O documento discute o conceito de ação humana e liberdade. Apresenta que uma ação é um evento voluntário, consciente e intencional com base em motivos e fins. Discutem-se também os conceitos de ação determinada versus ação condicionada e as teorias do determinismo radical, libertismo e determinismo moderado sobre a compatibilidade entre livre arbítrio e determinismo.

1. Liberdade na ação humana: resumo
O conceito de ação
Muitas vezes falamos da ação dos animais e de objetos inanimados. No
entanto, usamos a palavra ação para nos referirmos ao que fazem os
humanos: a ação humana, que parece ultrapassar esquemas de sobrevivência
e instinto. Tudo o que realizamos é parte da nossa conduta, mas nem tudo o
que fazemos é uma ação.
As nossas ações podem ser causadas quer pelos nossos desejos quer
por deliberações e decisões racionais.
Conceito de ação:
Uma ação é um acontecimento que tem origem num agente que o causa de
modo voluntário, consciente e intencional, com base em determinados motivos
e perseguindo determinados fins. Uma ação não é, então, simplesmente algo
que um agente faz: é algo que este faz acontecer propositada ou
intencionalmente. Por este motivo é que dizemos que embora tudo o que
realizamos é parte da nossa conduta, nem tudo o que fazemos é uma ação
Não são ações atos:
 Involuntários: inconscientes: falar, ressonar, etc. enquanto dormimos.
Conscientes: tiques, praticar atos ridículos, ter atos reflexos;
constatamo-los como espectadores e não como agentes.
 Sem intervenção de agentes: tempestades, arco-íris, etc.
 Doenças: ex.: roubar por cleptomania: não é uma ação pois o que o
agente fez não derivou da sua vontade, mas de uma força interna que o
compeliu a fazer o que fez. Apenas é ação se o ato tive origem na
vontade e intenção consciente do agente.
Se a realidade do corpo situa o Homem no domínio de uma natureza física e
biológica, situa-o também na esfera de uma causalidade natural; a realidade da
mente ou do espírito (no sentido de consciente) situa o Homem numa outra
natureza: numa natureza racional e portanto na esfera de uma outra
causalidade: a da liberdade

2. Distinção de ações e acontecimentos (o que fazemos e o que nos
acontece)
Todas as nossas ações são acontecimentos, mas nem todos os
acontecimentos são ações. Podemos definir um acontecimento como um
evento espácio-temporalmente enquadrado, suscetível de afetar o sujeito mas
que não depende da sua vontade. Contrariamente, as ações implicam uma
intenção por parte de um agente, sendo que as podemos definir como eventos
que sucedem graças à interferência de um agente, que interfere de modo
intencional, voluntário e consciente de modo a que esses eventos sucedam.
Rede conceptual da ação
A rede concetual da ação é o conjunto de conceitos que nos permitem explicar
e entender as ações.
 Intenção (o que quer fazer aquele que age?): é o propósito, o projeto,
ou a causa de uma ação. Quando não há intencionalidade envolvida
num evento, então, este não é uma ação. As intenções são estados
mentais associados a outros estados psicológicos que são as crenças
(conhecimentos) e os desejos do agente, e envolvem uma
representação mental das coisas, um pensar acerca de algo. Assim,
uma intenção envolve sempre um querer (uma vontade), um acreditar, e,
também, um saber fazer, ou seja, uma capacidade para a executar. A
sua relevância é podermos estabelecer uma relação causal
adequada entre a intenção e o acontecimento, fazendo do
acontecimento uma ação
 Finalidade: é aquilo orienta e dirige uma ação e responde à
pergunta ”Para Quê? “. Dizemos que os fins de uma ação são, então,
os objetivos últimos da ação.
 Motivo: é a justificação, ou seja, a razão de ser da ação, respondendo à
pergunta “Por que razão fez o agente uma determinada ação?”. As
crenças e os desejos encontram-se intimamente relacionados à
motivação do agente. O motivo clarifica a intenção de uma ação, sendo
que corresponde à sua justificação; dizemos, por isso, que uma ação é
causada intencionalmente apenas se for realizada por algum motivo.
 Deliberação: A deliberação é o processo racional de reflexão em que
ponderamos os meios mais convenientes para atingir um fim, orientados
por determinadas razões, e que, frequentemente, antecede a decisão.
Esta, é uma fase que está na origem do ato voluntário, durante a qual
pensamos, então, nos prós e contras das possibilidades de ações que

3. podemos tomar. Deliberar tem em conta as nossas crenças e a
capacidade de fazermos algo.
Ex: delibero ir ao cinema. O que isto envolve? Uma intenção, uma
crença que obtenho de que o cinema existe e passa um bom filme e a
competência/capacidade que tenho para ir ao cinema.
 Decisão: Geralmente posterior à deliberação, consiste numa opção da
vontade do agente. Assim, decidir vai implicar escolher entre vários
rumos possíveis de ação, em função de determinadas razões.
 Desejo: pode ser de natureza consciente ou inconsciente. As ações por
desejos são ações conscientes e voluntárias. No entanto, o que as
determinam são os desejos.
 Crença: conhecimento sobre qualquer coisa.
 Causa: determina a existência de uma coisa ou de um acontecimento,
pelo que, a causa de uma ação é a intenção ou o propósito do agente ao
realizá-la.
 Consequência: é o modo como o resultado da nossa ação afeta quem
a realiza e quem está direta ou indiretamente envolvido nela.
 Agente: é o autor da ação. Responde à pergunta “Quem faz?”.
Duplo caráter (voluntário e involuntário): dos motivos e desejos
 Ações involuntárias: ações que se geram sob coação (forçadas, ou seja,
a origem não está no agente, ou seja, a origem está num fator
extrínseco) ou por ignorância das circunstâncias da ação.
 Ações voluntárias: são ações que escolhemos, tenho que origem no
agente, ou seja, em quem as realiza. Uma ação voluntária é uma ação
não constrangida por fatores que são externos ao agente.
Condicionantes da ação
 Condicionantes da ação: Chamamos condicionantes da ação humana
ao conjunto de constrangimentos (fatores internos e externos) que se
colocam ao agir humano e lhe impõem certos limites, contudo,
conferindo, também, várias possibilidades às nossas ações. São, então,
fatores (crenças, personalidade, circunstancias, etc.) que influenciam as

4. nossas ações mas não as determinam causalmente. Dividem-se em três
tipos: as físico-biológicas, as psicológicas e as histórico-culturais.
 Condicionantes físico – biológicas: Possibilidades e limites que se
encontram ligados à nossa genética, ou seja, à nossa constituição
fisiológica e morfológica. Embora estejamos programados
geneticamente, o ser humano tem a capacidade de aprender e, assim,
conseguimo-nos adaptar às influências do meio onde nos encontramos.
Ex: incapacidade de suportar temperaturas extremas; impossibilidade de
voar ou respirar debaixo de água; doenças hereditárias.
 Condicionantes psicológicas da ação: Possibilidades e limites que
estão relacionados à nossa personalidade, estados psicológicos
temporários e temperamento, além de relacionadas com o modo como
interpretamos e respondemos às diversas situações. Assim, a nossa
personalidade afeta o modo como nos relacionamos com os outros. Ex:
força de vontade ou a falta dela, a timidez, o conformismo e o
pessimismo, tendência para a depressão e autoconfiança.
 Condicionantes histórico-culturais: Possibilidades e limites que se
encontram relacionados com o modo como dependemos do meio
cultural e social onde vivemos. Relacionam-se com fatores de caráter
histórico, cultural, religioso, educação, social, económico, científico,
tecnológico, etc.
A educação e a socialização transmitem-nos o que é proibido, o que é
permitido, o que é louvável e o que é censurável. Ao serem interiorizados pelo
agente ao longo da sua vida, podem ter uma grande influência nela. Assim
surgem questões como “ Somos o resultado da educação que recebemos?”, “
Somos o que os outros fazem de nós?” e “Socializar é «programar
socialmente» um indivíduo como se fôssemos determinados pelo que nos
transmitem?”
Condicionantes vs. Determinantes da ação
As condicionantes da ação são os fatores que influenciam as nossas ações,
contudo não as determinam causalmente. Assim sendo, embora tenham peso
nas nossas ações, estas ações (que são condicionadas) derivam da nossa
vontade, apesar das limitações. Nas ações condicionadas, a vontade controla a
ação apesar de diversos fatores.

5. Os determinantes da ação são os fatores que determinam as nossas ações,
ou seja, impedem que a nossa vontade controle as ações que realizamos.
Dizemos que as nossas ações são determinadas quando não poderíamos ter
feito algo diferente do que fizemos. A nossa vontade não controla este tipo de
ações, pois, as determinantes da ação vão-nos obrigar a seguir por um certo
caminho, que não depende de nós, sendo fatores externos.
A existência de condicionantes não implica a existência de livre-arbítrio,
pois, ao dizer que algo condiciona a liberdade, implica que esta exista.
Livre-arbítrio
O agente, dotado da capacidade de deliberar e tomar decisões, se realizar uma
ação de forma voluntária e intencional, tem de ser responsabilizado, ou seja,
assumir as suas ações e responder por elas. No entanto, para o
responsabilizarmos, temos de supor que é livre, ou seja, pressupomos a
noção de liberdade, de livre-arbítrio.
 Livre-arbítrio: O livre-arbítrio corresponde ao exercício da vontade livre
e responsável de um agente racional, que tem a capacidade de escolher
entre várias possibilidades sem que lhe seja imposto qualquer tipo de
constrangimento ou coação por fatores internos ou externos. Ou seja,
corresponde à possibilidade de escolha e autodeterminação, a
capacidade de fazer algo podendo, no entanto, não o ter feito.
A nossa liberdade não é absoluta mas sim, condicionada e situada,
devido à existência de diferentes condicionantes. Há causas naturais que
determinam a nossa natureza física (do corpo), contudo, temos uma outra
realidade: a racionalidade e o espírito. Esta considera-se uma esfera que
tem origem em nós mas não está condicionada pela natureza do corpo.
 Ação determinada: ação que não pudemos evitar, sendo que não
depende da vontade do agente. Ou seja, é controlada por fatores que
não são controladas pelo agente, não lhe deixando alternativas, se não,
a ação que este realiza.

6. Origem do problema do livre-arbítrio
Apesar de podermos acreditar que somos livres, ou seja, escolhemos o que
fazemos, a explicação científica da natureza influencia-nos. Esta explicação da
ciência diz que tudo do universo é determinado por acontecimentos anteriores,
segundo as leis da natureza, baseando-se, então, no determinismo. Isto leva-
nos a questionar se, também as nossas ações são de terminadas, e portanto,
se controlamos, ou não, as nossas ações. Isto leva-nos a fazer a seguinte
pergunta “ Quando é que um agente pode ser considerado moralmente
responsabilizável por um acontecimento?”. Se uma pessoa não poderia não ter
feito o que fez, então, não deveria ser responsabilizada pelos seus atos, quer
estes sejam bons ou maus. Ser responsável implica ser livre.
(se não existisse livre arbítrio, era difícil construir a vida social, pois não
haveria ideia de responsabilidade moral: o sistema penal seria desafiado
e considerado errado, além de que ações heroicas perderiam o seu
prestígio, bem como seria difícil censurar os criminosos.
 Cadeia causal: é uma sequência causal necessária, que consiste na
relação de dependência necessária entre acontecimentos que se
sucedem, tal como acontece com as peças de dominó: a queda de uma
peça determina a queda de outra, e assim sucessivamente.
Podemos formular o problema do livre arbítrio da seguinte forma:
“Num mundo que é regido por uma lógica causalista, haverá espaço para a
nossa vontade se exercer livremente? Serão as crenças no determinismo e na
liberdade de escolha compatíveis?”
Existem três teses que procuram responder a este problema:
1. O determinismo radical;
2. O libertismo;
3. O determinismo moderado.
A 1ª e 2ª são teses incompatibilista e a 3ª é compatibilista

7. Determinismo radical
 Determinismo radical: ponto de vista segundo o qual apenas o
determinismo é verdadeiro, defendendo negando radicalmente que o livre-
arbítrio exista, sendo uma simples ilusão. Além disso, esta teoria alega que
tudo o que fazemos e acontece é o resultado inevitável de causas anteriores
que não estão sob o nosso controlo. Conclui-se que os deterministas
radicais acreditam que a responsabilidade moral, bem como a liberdade,
são incompatíveis com o determinismo que gere a natureza e que todo
e qualquer acontecimento é o desfecho necessário de acontecimentos
anteriores, ou seja, as nossas ações são efeitos de causas necessárias.
Fazemos, então, o que o nosso passado determina, e não o que queremos.
Como as ações não dependem de nós, mas sim de fatores que não
controlamos, as nossas ações não são livres, mas sim, determinadas.
Para um determinista radical, a liberdade é um acontecimento sem
causa.
Argumento do determinismo radical
1. Todos os acontecimentos são causalmente determinados pelas leis da
natureza e por acontecimentos anteriores.
2. As escolhas e ações humanas são acontecimentos.
3. Logo, todas as escolhas e ações humanas são causalmente
determinadas pelas leis na natureza e por acontecimentos anteriores.
Podemos afirmar que as ações humanas são resultado de fatores psicológicos
e estados mentais como os desejos, as intenções, as crenças e a
personalidade, e que, por isso, ao contrário dos animais e objetos inanimados,
não somos determinados por forças externas. No entanto, um determinista
radical argumentaria que nós não decidimos ter a personalidade que temos e
que os nossos valores morais têm de ter origem em algo. Como as nossas
decisões dependem tanto de fatores biológicos, como de ambientais, os
nossos estados mentais, que causam dadas ações, também têm de ser o
resultado de certas causas anteriores. Desta forma, concluir-se-ia que as
nossas ações estão determinadas.

8. Objeções
 Se defendermos o determinismo radical, negamos a liberdade, e
consequentemente, a responsabilidade moral. Assim sendo, problemas
surgiriam tais como: quais seriam os critérios para condenar e ilibar
alguém? Quando devemos elogiar ou censurar alguém? Os nossos
juízos morais perderiam, então, todo o seu fundamento.
 Não podemos concluir que de embora hajam acontecimentos totalmente
determinados por outros que os antecedem, todos os acontecimentos o
serão. Além disso, o universo não é um sistema determinista pois, há
acontecimentos indeterminados, aleatórios, que não conseguimos
prever com rigor, tal como a ação humana.
 A experiência da liberdade e a noção da responsabilidade são provas de
que somos livres, segundo os libertistas. No nosso quotidiano
consideramo-nos a nós e aos outros responsáveis pelas respetivas
ações, além de louvarmos comportamentos bons e censurarmos os
maus. Estas reações levam-nos a querer que existe livre-arbítrio.
Indeterminismo: Teoria que defende que um acontecimento não é
determinado por leis mas sim pelo acaso, diferindo, então, do determinismo.
Segundo esta teoria, dizer que um acontecimento tem uma causa implica que
seja um efeito inevitável do acaso. As ações humanas não são consideradas
lives, pois, ações imprevisíveis não são controladas por nós, ou seja, não
dependem da nossa vontade. Assim, se não dependem da nossa vontade, não
podemos ser responsabilizados por elas. Uma ação que resulta do acaso é,
então, algo que nos acontece e não algo que fazemos.
Determinismo radical à luz de Bento de Espinosa
 O Determinismo Radical defende que não temos livre-arbítrio e que o
universo é determinista.
 As coisas não podiam ser diferentes do que são.
 Não há livre-arbítrio.
 A cadeia causal que determina a nossa ação estende-se até ao infinito.
 Não há cadeias causais entre a mente e o corpo, em qualquer dos
sentidos.
 A mente e o corpo são a mesma coisa, concebidas de modos diferentes
 As pessoas acreditam erradamente que são livres, apesar de serem
determinadas, unicamente porque têm consciência das suas ações, mas
não das causas das suas ações.

9. Libertismo
 Libertismo: Teoria que defende, de modo mais radical, que as escolhas
e ações do ser humano decorrem das suas deliberações e não são
causalmente determinadas, nem produto do acaso, mas que são livres,
e, portanto, as pessoas são responsáveis pelas suas ações. Dizemos,
então, que segundo esta teoria, uma ação é livre se desencadear uma
nova cadeia causal de acontecimentos, a qual nós controlamos. O
nosso passado não afeta, em grande escala, as nossas ações e nós
temos o poder de nos autodeterminar: o ser humano é a causa e o efeito
das suas ações.
Para defender a liberdade de escolha, o agente tem de ter o poder de interferir
no curso normal das coisas pela sua capacidade deliberativa e racional. As
nossas deliberações e decisões ao longo da vida interrompem uma sequência
causal e determinam outra.
O libertismo defende a existência de uma entidade mental que não se
encontra na esfera da natureza mas que tem a capacidade de interferir
com a sua ordem causal. Ou seja, o corpo pode estar determinado por
causas necessárias, mas não a mente, que se autodetermina. Assim, o
livre-arbítrio é incompatível com o determinismo.
Argumento
1. Se o determinismo é verdadeiro, então não temos livre-arbítrio.
2. Temos livre-arbítrio.
3. Logo, o determinismo não é verdadeiro.
O libertismo afirma que tanto o determinismo como o indeterminismo são
falsos. Embora as decisões possam ser influenciadas por vários fatores,
não são causalmente determinadas por condições anteriores.

10. Argumentos:
 A crença no livre arbítrio é uma crença de senso comum, algo em que
todos acreditamos. Isto porque o processo de deliberação apenas faz
sentido se pudermos escolher agir de modo diferente.
 O livre-arbítrio é uma condição necessária para responsabilizar as
pessoas pelas suas ações, pois, se não existissem ações livres, não
poderíamos condenar ou louvar alguém por algo que não proveio da sua
vontade. A noção que temos da responsabilidade, ao considerarmos que
cada um de nós é responsável pelas suas ações, louvando os bons
comportamentos e censurando os maus pressupõe a ideia de que temos
livre-arbítrio.
 A experiência da liberdade é uma prova de que somos livres.
 O universo não é um sistema determinista, pois, há acontecimentos que
são indeterminado, que não conseguimos prever com rigor, tal como a
ação humana. Estes acontecimentos são, então, causados pelo acaso e
aleatoriedade.
Objeções
 Há fatores que acabam por interferir nas nossas deliberações, fazendo
com que elas sejam umas e não outras, tais como o acaso e a sorte,
que não controlamos.
 É preciso deixar claro o que é o “eu” que delibera. Se esta for uma
entidade física, então também está sujeita às leis da Natureza, o que
contraria o argumento dos libertistas. Por sua vez, se for uma realidade
mental, surge a questão de como explicar a possibilidade de esta ter
consequências, na realidade física, num dado espaço e tempo. Ou seja,
temos de saber como explicar a relação entre a realidade física
(cérebro) e a não física (mente). Este contrargumento leva os libertistas
a considerar que as nossas ações só são livres se não tiverem nenhuma
causa, nem mesmo as nossas crenças e desejos. Esta teoria tornar-se-
ia, então, numa espécie de indeterminismo, que por eles é rejeitado.

11.  A liberdade pode ser ilusória, pelo que termos a sua experiência não
prova que ela exista. Da mesma forma, os sentimentos que ligamos à
responsabilidade podem não ser justificáveis: sentir remorsos ou
satisfação pelo que fazemos não implica necessariamente a existência
de livre-arbítrio.
 O facto de o universo não ser um sistema determinista, devido à
existência do aleatório, não permite afirmar a existência de livre-arbítrio.
Se é o acaso que conduz as nossas ações, então estas não derivam da
nossa vontade, ou seja, do que queremos, pelo que também não
podemos responsabilizar o agente.
Libertismo à luz de Sartre
 Nada determina as pessoas a escolher uma coisa ou outra.
 Os objetos, pelo contrário, são inteiramente determinados pela sua
natureza.
 Porque não estão determinadas, as pessoas têm inteira liberdade para
adotar o comportamento ou a ação que desejarem.
 Porque não estão determinadas, as pessoas são inteiramente
responsáveis pelas suas escolhas.
Determinismo moderado (teoria compatibilista)
 Determinismo moderado: Tese que defende que não há
incompatibilidade entre livre-arbítrio e o determinismo natural, ou seja,
podem coexistir. Uma ação pode ser, ao mesmo tempo, livre e
determinada, pelo que, como existem ações livres, há responsabilidade.
O facto de uma ação ser livre não depende do facto de ser, ou não,
causada, mas do modo como é causada (livre se for causada
voluntariamente e não é livre se a causa for contra a vontade do
sujeito).
Segundo esta teoria, temos dois tipos de ações:
 Ações livres: ações que fazemos com vontade de as fazer e sem
que ninguém nos obrigue, ou seja, são realizadas sem
constrangimentos. Estas ações são causadas, porém, não por
causas externas que não controlamos. Resultam das nossas
crenças, desejos, caráter e personalidade, ou seja, dos nossos

12. estados internos, que podemos controlar. Estes estados internos
resultam das experiências e processos educativos que
determinaram a maneira de ser do agente.
 Ações não livres: ações em que somos forçados, a tomar uma
determinada decisão, contra a nossa vontade, por condições e/ou
forças que nos são externas.
Argumento:
1. Não é verdade que se o determinismo é verdadeiro, então não temos
livre-arbítrio,
2. Logo, o determinismo é verdadeiro e temos livre arbítrio.
Objeções:
 A teoria não explica claramente o que é um desejo e o que é uma
vontade livre, ou seja, como é que nós podemos saber se desejamos
uma coisa ou se estamos dependente dela. A teoria não explica
comportamentos aditivos, ou seja, os comportamentos compulsivos,
impulsivos, repetitivos, obsessivos, etc..
 O determinismo não distingue claramente ações livres de ações não
livres, pois, não basta dizer que uma ação é livre se for causada por
estados internos que são nossos. Ex: somos assaltados e dizem que
nos matam se não dermos dinheiro. Á primeira vista, dar o dinheiro é
uma ação forçada, porque a causa não é interna. Contudo, nós
tivemos a crença de que nos iam matar e, além disso, o desejo de nos
manter vivos, que são causas internas. Assim sendo, esta ação seria
uma ação livre, o que nos parece contraditório.
 O compatibilismo não adota a nossa ideia comum de liberdade, pelo
que tem problemas em explicar como podemos responsabilizar
alguém pelos seus atos. Ao dizer que somos livres, mas que as
nossas ações decorrem dos nossos desejos, crenças e caráter, não
podemos ignorar que estes fatores dependem de forças que não
controlamos, havendo, por isso, acontecimentos anteriores que nos
constrangem. Não podemos ser pessoas diferentes da que somos.
Ou seja, se tudo é causado segundo as leis da natureza, temos de
admitir que há forças e impulsos que não dependem de nós e servem
de causas para o nosso comportamento, ainda que nos pareça
voluntário. Simplesmente, não temos consciência dessas causas. Não
somos realmente livres.