A liberdade de educação é um dos direitos fundamentais da pessoa humana, ao mesmo nível da liberdade de expressão, da liberdade de opinião e de todas as restantes liberdades de pensamento. É um direito que decorre da própria essência da dignidade humana: o livre desenvolvimento da personalidade na busca da verdade objectiva, nos limites do respeito de cada pessoa pela liberdade dos outros.

1. A liberdade de educação é um dos direitos fundamentais da pessoa humana, ao mesmo nível
da liberdade de expressão, da liberdade de opinião e de todas as restantes liberdades de
pensamento. É um direito que decorre da própria essência da dignidade humana: o livre
desenvolvimento da personalidade na busca da verdade objectiva, nos limites do respeito de
cada pessoa pela liberdade dos outros.
A especial importância da liberdade de educação resulta da forma como dela dependem os
outros direitos fundamentais. Com efeito, não é possível falar de liberdade de expressão ou
liberdade de pensamento sem considerar de antemão uma educação em liberdade, que
proporcione às crianças e jovens um padrão valorativo original, a partir do qual possam,
depois, vir a fazer o contraste racional com outros códigos e normas de conduta, aceitando-os
ou rejeitando-os, no permanente processo de integração na sociedade.
Este direito encerra em si o dever dos pais de uma criança, ou de quem os substitua
legitimamente, de zelarem pelo desenvolvimento pleno da sua personalidade. A liberdade de
educação, obviamente exercida no quadro legal consensualmente aceite, tem, pois, como
primeiro e principal corolário o reconhecimento da primazia dos pais na educação dos filhos.
A LIBERDADE DE EDUCAÇÃO