A lei institui o Dia Municipal do Líder Comunitário em Cabo Frio, a ser celebrado em 12 de julho, data do Dia da União das Associações de Bairros de Cabo Frio. O documento define líder comunitário como dirigentes de associações de moradores e entidades afins e permite que homenagens sejam prestadas pelos poderes executivo e legislativo e outras entidades. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

1. LEI Nº 2387 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER
COMUNITÁRIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Dia do Líder
Comunitário a ser celebrado em 12 de Julho, anualmente, que é o Dia da União das Associações
de Bairros de Cabo Frio (UNI - AMACF).
Art. 2º - Entende-se como líder comunitário, para os efeitos desta Lei, os dirigentes de
Associações de Moradores e entidades afins.
Art.3º - As homenagens poderão ser prestadas pelos Poderes Executivo e Legislativo e
outras entidades ou formas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabo Frio, 18 de outubro de 2011.
MARCOS DA ROCHA MENDES
Prefeito