Lei nº 2386 de 11 de outubro de 2011

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A lei cria o Dia Municipal das Associações de Moradores de Cabo Frio, a ser comemorado anualmente em 12 de julho, e determina que a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Notícias e política

LEI Nº 2386 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.
CRIA
O
DIA
MUNICIPAL
ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.

DAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado e incluído no Calendário Oficial do Município de Cabo Frio o DIA
MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, a ser comemorado, anualmente, no dia
12 de julho.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cabo Frio, 11 de outubro de 2011.

MARCOS DA ROCHA MENDES
Prefeito

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