Este documento apresenta 25 questões sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). As questões abordam tópicos como princípios norteadores do ensino no Brasil, organização da educação básica, direitos da criança e do adolescente, carga horária mínima na educação básica e direito de acesso à educação.

1. PROVA SIMULADA SOBRE A LEI DE DIRETRIZES E BÁSICAS DA
EDUCAÇÃO NACIONAL – LDBEN
1. A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/96, em seu artigo 3º enfatiza os
princípios norteadores do ensino no Brasil. Analise-os:
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o
pensamento, a arte e o saber.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) princípio(s):
a) I, II
b) II
c) III
d) I, II, III
e) I, III
2. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo
qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária,
organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída,
e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
a) incluindo o Controle Social
b) incluindo tão somente o Controle Social
c) incluindo as comunidades carentes
d) não incluindo o Controle Social
e) todas as alternativas estão incorretas
3. NÃO é uma prática correta do Projeto Pedagógico na escola:
a) Ensinar a partir de valores da visão do homem, da sociedade em geral e do
conhecimento.
b) Reconhecer o referencial teórico e a filosofia da escola.

2. c) Definir metas de avaliação, na intenção de classificar a aprendizagem dos
alunos.
d) Propor a prática de projetos coletivos na escola.
e) Todas as alternativas estão corretas
4. Visando à formação básica do cidadão, a LDBEN, Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, dispõe para o Ensino Fundamental que a
escola deverá promover, EXCETO:
a) O desenvolvimento da capacidade de aprender, a partir do domínio da
leitura, da escrita e do cálculo.
b) A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para
continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a
novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento superiores.
c) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana
e de tolerância recíproca e, que assenta a vida social.
d) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a
aquisição de conhecimentos, habilidades e formação de valores.
e) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
5. O ensino médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima
de três (3) anos, terá como finalidades:
a) Ouvir as entidades civis, para proceder na definição dos currículos.
b) O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação
ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual, possibilitando o
prosseguimento dos estudos.
c) Sugere a adequação do currículo escolar à realidade educacional e a
peculiaridade da clientela que atende.
d) Os temas transversais dos currículos tratam da interdisciplinaridade, como
proposta de estabelecer comunicações entre as disciplinas escolares.
e) As normas complementares estabelecidas pela legislação vigente.
6. A avaliação do aproveitamento escolar, praticada como atribuição de
qualidade aos resultados da aprendizagem dos educandos visa, EXCETO:
a) Coletar, analisar e sintetizar as manifestações das condutas dos educandos.
b) O aspecto classificatório sob a forma de verificação.

3. c) A reorientação imediata da aprendizagem, caso se mostre com resultados
insatisfatórios.
d) O encaminhamento dos educandos para passos subsequentes da
aprendizagem, caso se considere satisfatório os resultados da avaliação.
e) As letras “a” e “c” estão corretas.
7. A importância de trabalhar os conteúdos de ciências naturais nos anos
iniciais do ensino fundamental têm grande contribuição na formação e
desenvolvimento dos alunos. Faça a correspondência dos pressupostos
metodológicos e assinale a alternativa correta.
a. Conteúdos conceituais.
b. Conteúdos procedimentais.
c. Conteúdos atitudinais.
I. Envolvem fatos e princípios.
II. Abrangem regras, técnicas, habilidades e modo de agir.
III. Envolvem a abordagem de valores, normas e atitudes.
a) AIII – BI – CII.
b) AII – BI – CIII.
c) AI – BIII – CII.
d) AI – BII – CIII.
e) AIII – BII – CI.
8. O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, no parágrafo
único do artigo 4º diz que a garantia de prioridade compreende:
I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a
proteção à infância e à juventude.
a) Apenas I e II estão corretas.
b) Apenas II e III estão corretas.

4. c) Apenas I, II e III estão corretas.
d) Apenas II, III e IV estão corretas.
e) I, II, III e IV estão corretas
9. A educação básica poderá organizar-se
a) em séries anuais, períodos semestrais e ciclos.
b) em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de
períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência
e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o
interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
c) em séries anuais, períodos semestrais, ciclos ou por forma diversa de
organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o
recomendar.
d) em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de
períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência
e em outros critérios.
e) em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, com
base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de
organização.
10. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, constitui
direito da criança de:
a) zero a seis anos de idade.
b) zero a quatro anos e onze meses.
c) zero a três anos e onze meses.
d) zero a seis anos e onze meses.
e) todas as alternativas estão erradas
11. A Educação Infantil será oferecida em Creches ou entidades
equivalentes para crianças de até
a) 1 (um) ano e 11(onze) meses de idade.
b) 2 (anos) anos e 11(onze) meses de idade.
c) até 3 (três) anos de idade.
d) 4 (quatro) anos e 11(onze) meses de idade.

5. e) 4 (quatro) anos de idade.
12. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico
e do pensamento reflexivo é finalidade da:
a) educação superior
b) educação de ensino médio
c) educação de ensino fundamental
d) educação do ensino infantil
e) educação de jovens e adultos
13. A escola de Educação Especial para o Ensino Fundamental deverá
cumprir um mínimo de:
a) 200 dias letivos e 800 horas.
b) 200 dias letivos e 600 horas.
c) 200 dias letivos e 700 horas.
d) 180 dias letivos e 800 horas.
e) 180 dias letivos e 600 horas
14. A educação e a aprendizagem são construídas a todo o momento de
maneira formal e informal. Assinale o que for correto frente ao processo
de aprendizagem formal.
a) A rotina de atividades desenvolvidas na escola não interfere o processo de
aprendizagem.
b) As atividades desenvolvidas na escola contribuem com a assimilação do
conteúdo, mas não com a formação do indivíduo.
c) A mediação realizada pelo professor é importante para a aprendizagem
consistente.
d) O indivíduo aprenderá de qualquer forma, independentemente de recursos e
mediações.
e) Recursos materiais por si só, são capazes de produzir conhecimento
15. Assinale os quatro programas suplementares de assistência ao
estudante.
a) professor, ambiência física, recurso material e alimentação;

6. b) material didático-escolar, professor, merendeira e medico;
c) transporte, alimentação, assistência à saúde e material didático-escolar;
d) transporte, alimentação, recursos financeiros e professor;
e) assistência financeira, professor, transporte e uniforme.
16. Cabe recensear a população territorializada em idade escolar:
I. Estados, Municípios e a União
II. Somente a União
III. Somente o Estado e a União
IV. Somente cada Município
V. Estados e Municípios
A alternativa correta é:
a) I, II e III
b) V
c) III e a V
d) III
e) I
17. Algumas concepções pedagógicas norteiam o trabalho realizado nas
instituições de ensino. Dentre elas destacamos a concepção da
Pedagogia Tradicional que muito contribuiu para o surgimento de outras
concepções. Assinale a alternativa INCORRETA, que caracteriza a
Pedagogia Tradicional.
a) Defende que aluno participe e construa seus conhecimentos através de
exercícios de memorização.
b) É uma proposta centrada no professor, que lhe cabe ensinar o conteúdo
através de aulas expositivas e com exercícios de memorização.
c) Caracteriza-se pela construção do conhecimento através da interação entre
professor e aluno.
d) Evidencia o professor como o defensor do saber e o principal agente de
transformação da aprendizagem.

7. e) Enfoca um processo tradicional, onde o professor ensina e o aluno aprende.
18. Assinale a alternativa INCORRETA.
Quem assegura a criança, direitos previstos na LDBEN, que tem por
finalidade protegê-la e proporcionar uma formação consistente?
a) O pleno desenvolvimento da criança nos aspectos físico, psicológico,
intelectual e social deve ser garantido até os seis anos de idade.
b) As funções de educar e cuidar devem estar integradas, para que haja a
promoção do desenvolvimento da criança.
c) A avaliação deve visar o aprimoramento da ação educativa.
d) As habilidades da criança, a observação e o registro do desenvolvimento da
criança é de responsabilidade do profissional do ensino fundamental e não da
educação infantil.
e) A reflexão da prática pedagógica do profissional da educação infantil deve
ocorrer para o alcance dos objetivos estabelecidos.
Considere a Lei Federal n° 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional e responda às questões abaixo.
19) O artigo 3° relaciona alguns princípios que servem de base para o
desenvolvimento do ensino no Brasil. Dentre as recomendações abaixo, a
única que está em desacordo com os princípios a que se refere o artigo 3°
é:
a) A experiência extraescolar.
b) Deve ser utilizada uma única concepção pedagógica em todo o território
nacional.
c) O acesso gratuito ao ensino público em estabelecimentos oficiais é um
direito de todos.
d) Deve-se garantir, a todos os cidadãos, igualdade de condição de condições
de acesso e permanência na escola.
e) A educação escolar deve estar vinculada ao trabalho e às práticas sociais.
20) Considere as instituições listadas abaixo.
I – Instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
II – Instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
III – Instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas
pelo poder Público municipal.
IV – Instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela
iniciativa privada.
De acordo com a LDBEN, dentre as instituições apresentadas acima,
integram os Sistemas Municipais de Ensino as número:
a) II e III
b) I e IV

8. c) I,II e III
d) I e III
e) III e IV
21) De acordo com a LDBEN, a denominada Educação Básica é composta
por:
a) Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
b) Ensino Fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.
c) Creche, educação infantil e ensino fundamental.
d) Educação Infantil, ensino fundamental e ensino supletivo.
e) Pré-escolar, educação infantil e ensino fundamental.
22) O artigo 24 da LDBEN determina que, no ensino médio, deve ser
cumprida a caga horária mínima anual de oitocentas horas de trabalho
escolar. Essa carga horária deve estar distribuída no seguinte número de
dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames
finais:
a) Duzentos e sessenta dias
b) Duzentos e quarenta dias
c) Duzentos dias
d) Cento e oitenta dias
e) Cento e sessenta dias
23) O artigo 34 da LDBEN recomenda que o ensino fundamental seja
progressivamente ministrado em horário integral. Por outro lado,
determina que, nesse nível de ensino, a jornada escolar de trabalho
efetivo em sala de aula deve ser de, no mínimo:
a) Três horas e meia
b) Quatro horas
c) Quatro horas e meia
d) Cinco horas
e) Cinco horas e meia
24) De acordo com o artigo 38 da LDBEN, os sistemas de ensino devem
manter cursos e exames supletivos, compreendendo a base nacional
comum do currículo e habilitando o candidato ao prosseguimento de
estudos em caráter regular.
Essa modalidade ou subprograma de curso e exame, no nível de
conclusão do ensino fundamental, está disponível para interessados
maiores de:
a) Doze anos de idade
b) Treze Anos de idade
c) Quatorze anos de idade
d) Quinze anos de idade
e) Dezoito anos de idade
25) O artigo 5° da LDBEN estabelece que o acesso ao ensino fundamental
é um direito de toda a população, podendo qualquer cidadão acionar o
poder público para exigi-lo. Por outro lado, o artigo 6°, que foi alterado
pela Lei n° 11.114/2005, determina que é um dever dos pais ou

9. responsáveis efetuar a matrícula dos menores no ensino fundamental a
partir dos:
a) Três anos de idade
b) Quatro anos de idade
c) Cinco anos de idade
d) Seis anos de idade
e) Sete anos de idade
26) No artigo 14 da LDBEN considere a “participação das comunidades
escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes” um principio que
os sistemas de ensino devem respeitar, a fim de:
a) Escolher, por eleição direta, os Secretários de Educação.
b) Manter a segurança e a tranquilidade dos alunos.
c) Garantir a gestão democrática do ensino público.
d) Conseguir a ajuda das famílias dos alunos em tarefas de apoio à escola.
e) Possibilitar a centralização das decisões sobre o processo pedagógico.
27) De acordo com a composição dos níveis escolares estabelecida pelo
artigo 21 da LDBEN, a educação infantil é um dos componentes:
a) Do ensino primário
b) Da educação básica
c) Da educação média
d) Do ensino fundamental
e) Da educação especial
28) O artigo 30 da LDEN estabelece que a educação infantil será oferecida
em creches ou em pré-escolas. Define também que as creches estão
destinadas a crianças na seguinte faixa etária:
a) Até três anos de idade
b) Entre um e três anos de idade
c) Até quatro anos de idade
d) Até dois anos de idade
e) Entre dois e quatro anos de idade
29) A LDBEN/1996, em relação ao Ensino Médio, traça o perfil de uma
escola que deve ter na interdisciplinaridade dos conteúdos, na
flexibilidade do currículo e no trabalho em equipe as estratégias
fundamentais de sua organização e de seu funcionamento. Para que a
interdisciplinaridade se torne uma realidade, é necessário que se façam
esforços coletivos nas escolas no sentido da sua construção. Considere
algumas possíveis características do processo de construção de uma
prática interdisciplinar:
I- Engajamento de técnicos e professores no processo
II- Visão idealizada de comportamento
III- Estabelecimento de amplo diálogo entre professores
IV – Questionamento do próprio conhecimento
V- Questionamento da prática pedagógica
As afirmativas que indicam características da interdisciplinaridade são
apenas as de número:

10. a) I – II – IV - V
b) I – III – IV – V
c) II – III – IV – V
d) I – II – III – IV
e) I – II – III - V
30. A legislação que rege a educação de jovens e adultos está contida no
Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ela assegura
acesso e gratuidade ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio aos
brasileiros que não puderam efetuar ou terminar seus estudos na idade
regular. De acordo com a LDBEN, a Educação de Jovens e Adultos, é:
a) Forma alternativa de aplicação da educação básica.
b) Uma modalidade ou subprograma da educação básica.
c) Forma alternativa de aplicação do ensino fundamental e do ensino médio.
d) Segmento integrante da educação básica regular.
e) Atendimento educacional especializado para pessoas com necessidades
especiais.
GABARITO:
1 – D 11 – C 21 – A
2 – A 12 – A 22 – C
3 – C 13 – A 23 – B
4 – B 14 – C 24 – D
5 – B 15 – C 25 – D
6 – B 16 – B 26 – C
7 – D 17 – C 27 – B
8 – E 18 – D 28 – A
9 – B 19 – B 29 – B
10 – A 20 – D 30 – B