1) A Base Comum do Currículo Nacional refere-se à parte do currículo que deve ter uma base nacional comum para todo o país. 2) A União é responsável por coletar, analisar e disseminar informações sobre educação. Os estados devem assegurar o ensino fundamental e oferecer o ensino médio. Os municípios oferecem a educação infantil e podem oferecer outros níveis de ensino.