O documento discute os desafios da interação entre universidades e empresas no Brasil, como a burocracia que dificulta pesquisadores de participarem de empresas baseadas em suas patentes e as dificuldades enfrentadas por empresas de inovação devido à legislação trabalhista. Também aborda a necessidade de estimular o empreendedorismo e pensamento criativo nos estudantes e de reestruturar o INPI para agilizar o registro de patentes.

1. Interação entre universidade e empresas ainda é desafio no Brasil
Escrito por Vicente Melo
Ter, 30 de Junho de 2015 00:19
A universidade é um ambiente que permite ao aluno conhecer a área do conhecimento
estudada durante os anos de graduação. Porém, a preparação para encarar o mundo depois
deste ciclo ainda é reduzida. Um exemplo disso é que falta apoio para que as empresas
desenvolvidas dentro do ambiente acadêmico possam florescer, de fato. As causas são
diversas: vão desde impeditivos legais até à própria falta de uma cultura empreendedora dentro
do ambiente acadêmico.
Entretanto, há quem consiga fugir destes percalços. É o caso da Movile, empresa que
desenvolve aplicativos para celulares, smartphones e tablets, com faturamento anual de R$
600 milhões. Fabrício Bloisi , CEO da companhia, criou um jogo quando ainda era estudante do
instituto de Computação da Universidade de Campinas (Unicamp) e lá fez a companhia nascer
e crescer para 20 países.
Para o diretor-executivo da Inova/Unicamp, Milton Mori, exemplos como esse são comuns
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dentro da instituição. Ela abarca companhias de ex-alunos e ex-professores que nasceram
dentro da universidade. São as chamadas empresas filhas, que atualmente somam empresas
ativas.
“Elas também licenciam patente da Unicamp e a usam como atividade principal. Com a nossa
pesquisa, em novembro do ano passado, estamos chegando a 17 mil empregos através
dessas nossas empresas filhas. Um levantamento que vamos lançar em setembro mostra que
o faturamento está em mais de R$ 3 bilhões”, destacou Mori, em audiência pública na
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado
Federal.
Entretanto, para os casos bem-sucedidos, há também os problemas. Muitos deles relacionados
à rigidez e às dificuldades impostas pelo marco regulatório. A burocracia impede, por exemplo,
que os pesquisadores das universidades que recebam fomento de agências estatais tenham
acesso à propriedade da patente, que fica toda para a instituição de ensino. E nem mesmo
podem participar de uma companhia que tenha direito a essa patente. Isto, segundo Mori,
desestimula o empreendedorismo dentro da academia.
“É muito difícil para um pesquisador que recebe recurso do CNPq e da Fapesp, ou da Capes
ou da Finep. Essa propriedade fica 100% na universidade. Ele não consegue fazer mais nada,
só pode licenciar, mas fica impedido de ser diretor ou acionista. Quer ser dono da essa
empresa, mas não é possível nem com o tempo parcial, nem aposentado”, reclamou.
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Problema semelhante é encontrado em Recife (PE). O Porto Digital é um dos
empreendimentos inovadores de maior sucesso no Brasil e base para muitas iniciativas
similares pelo País afora. Porém, o sucesso no desenvolvimento de inovações vem
acompanhado de problemas quando o assunto é legislação. Não a relacionada à atividade
inovativa, mas trabalhista.
O ambiente do Porto Digital segue a tendência do Vale do Silício, com ampla liberdade para os
pesquisadores utilizarem o tempo como bem entenderem. Porém, a legislação trabalhista tem
sido um percalço para uma das principais companhias do local, como o Centro de Estudos de
Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R), que recebeu mais de cinco mil autuações por
conta de falhas no registro de ponto dos funcionários, segundo o especialista Cláudio José
Marinho Lúcio.
O custo de R$ 900 por cada autuação, de acordo com Marinho Lúcio, minaria completamente a
capacidade de investimentos do C.E.S.A.R em novas soluções inovadoras, uma vez que o
lucro da companhia seria utilizado para pagar as multas.
“Lucro, numa atividade como essa de pesquisa e inovação, significa a única forma de utilizar
recursos livres para investimento em inovação. Porque a maior parte dos recursos que vão
para esses institutos, pesquisas e empresas, para inovoção, para pesquisa e desenvolvimento,
estão absolutamente vinculados a uma legislação que nós criamos. A legislação é
absolutamente amarrada”, diagnosticou.
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Saída
O problema do estímulo à inovação na academia também passa por criar um ambiente propício
a essa atividade e por estimular os alunos a buscarem novidades. Só assim, avalia o decano
de Administração da Universidade de Brasília (UnB), Luís Afonso Bermúdez, é possível criar as
condições para o desenvolvimento da inovação.
“Para que a gente tenha inovação e empreendedorismo, temos que ter transgressão e um
ambiente que permita isso, com curiosidade e criatividade. Hoje, quem vai produzir não
recebeu bagagem para pensar diferente. Nós não estamos ensinando nossa juventude a
pensar na coisa nova”, resumiu.
Gaveta cheia
Outro empecilho é a questão do backlog. Nos últimos anos, o número de pedidos de patente
cresceu bastante no Brasil. O ritmo de análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI), por outro lado, não acompanhou a demanda. Se em 2003 o prazo para a concessão era
de sete anos, em 2013 ele saltou para 11 anos. As estimativas são de que cada examinador
tem 980 processos por ano, enquanto nos Estados Unidos esta proporção é de 77 patentes por
profissional.
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Para Milton Mori, do Inova/Unicamp, é fundamental uma reestruturação completa no instituto.
“O sistema de registro do INPI é demorado e não sei como resolver. Tanto é que não tem
ninguém que está querendo pegar o INPI. Porque tem que arrumar a casa. Tem que ter
autonomia, uma reestruturação forte para avançarmos na inovação. Sem isso, o País não vai”,
disparou.
(Vicente Melo, da Agência Gestão CT&I)
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