Itapetininga transparente transição-2012

Prefeitura do Município de Itapetininga
Prefeito Municipal
Roberto Ramalho Tavares
Secretário Municipal de Gabinete
José Alves de Oliveira Júnior
Assessoria de Projetos Especiais e Controle Interno
Roberto José Suardi Júnior
Luiz Fernando Peiretti Matarazzo
Wagner de Souza
Estagiários
Bruno Emanuel de Ramos Campos
Evandro Toshiyuki Otaki de Almeida
Lucas Alves Matias
Paula Hilário Vieira
Itapetininga transparente, democrática e legal:
contribuição para as eleições municipais de 2012
2ª Edição
Itapetininga, SP, Brasil
28 de setembro de 2012

SUMÁRIO
Atualizações da 2ª Edição 7
Considerações Iniciais 9
Legislação Básica Aplicada aos Municípios 11
1. Legislação Federal 12
1.1. Constituição Federal 12
1.2. Lei 10.257/2001 12
1.3. Lei 4.320/1964 12
1.4. Lei Complementar 101/2000 12
1.5. Lei Complementar 131/2009 12
1.6. Lei 9.755/1998 13
1.7. IN TCU 28/1999 13
1.8. Lei 12.257/2011 13
1.9. Lei 8.666/1993 13
1.10. Lei 8.080/1990 13
1.11. Lei 12.435/2011 13
2. Legislação Estadual 13
2.1. Constituição Estadual 13
3. Legislação Municipal 14
3.1. Lei Orgânica 14
3.2. Lei Complementar n.13 14
3.5. Lei 4.069 14
Planos Gerais e Setoriais 15
a. Planos Aprovados 16
1. Plano Diretor de Itapetininga 16
2. Plano Municipal de Educação 16
3. Plano Municipal de Saúde 16
4. Plano Municipal de Saneamento 17
5. Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável
17
6. Plano Municipal de Assistência Social 17

7. Pontos Críticos no Trânsito 17
8. Plano Municipal de Macrodrenagem 18
9. Projeto da Transposição da Linha Férrea 18
b. Planos em fase de conclusão e/ou elaboração 18
1. Plano Local de Habitação social – PLHIS 18
2. Plano Municipal de Resíduos Sólidos 19
3. Plano Municipal de Cultura 19
4. Planejamento Estratégico e Plano Diretor de
Tecnologia de Informação
20
5. Novo Estatuto do Magistério 20
c. Projetos de Modernização Administrativa 20
1. Programa Nacional de Apoio à Modernização
Administrativa e Fiscal – PNAFM
21
2. Programa de Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
– PMAT
22
Instrumentos de Planejamento Orçamentário 23
a. Plano Plurianual – PPA 24
b. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 25
c. Lei Orçamentária Anual - LOA 26
Contexto Econômico e Financeiro 27
Precatórios Municipais 35
1. Precatórios Quitados 37
2. Precatórios Cadastrados 47
Relação de Convênios 62
1. Secretaria de Administração e Finanças 63
2. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 65
3. Secretaria de Cultura e Turismo 65
4. Secretaria de Educação 67
5. Secretaria de Esporte e Lazer 68
6. Fundo Social de Solidariedade 70
7. Secretaria de Obras e Serviços 71
8. Secretaria de Planejamento 75

9. Secretaria de Promoção Social 76
10. Secretaria da Saúde 81
11. Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento 93
12. Secretaria de Trânsito e Cidadania 96
Projetos em Andamento, Execução ou Aprovados 98
1. Obras ou Execução de Serviços 99
1.1. Em andamento 99
1.2. Em licitação 102
2. Projetos em andamento ou em licitação 104
3. Projetos Aprovados 106
Solicitações aos Governos Federal e Estadual 107
1. Governo Federal 108
2. Governo Estadual 109
3. Propostas Siconv 114
Resumo dos Projetos Existentes 126
1. Secretaria de Administração e Finanças 127
2. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 130
3. Secretaria de Cultura e Turismo 135
4. Secretaria de Educação 137
5. Secretaria de Esporte e Lazer 145
6. Secretaria de Gabinete 148
7. Fundo Social de Solidariedade 151
8. Secretaria de Negócios Jurídicos 153
9. Secretaria de Obras e Serviços 153
10. Secretaria de Planejamento 145
11. Secretaria de Promoção Social 158
12. Secretaria de Saúde 161
13. Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento 165
14. Secretaria de Trânsito e Cidadania 169
Projetos de Lei, Decretos e Concessões de Direito de Uso 172
1. Projetos de Lei aguardando votação 173
2. Projetos de Lei em fase de elaboração 176
3. Decretos em fase de elaboração 178
4. Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel 179

Loteamentos e Casas Populares 182
1. Prefeitura 183
2. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano -
CDHU
185
3. Companhia de Habitação de São Paulo - COHAB 187
4. Caixa Econômica Federal – Caixa 187
5. Casa Paulista 188
Expansão Urbana e Loteamentos Industriais 189
1. Empreendimentos consolidados 190
2. Empreendimentos em fase de análise e/ou implantação 192
3. Diretriz 194
Emprego e Novos Investimentos 195
1. Protocolo de intenções assinado 196
2. Protocolo de intenções por assinar ou em negociação 197
Concursos Públicos 198
Conselhos e Comissões Municipais 206
1. Conselhos Municipais 207
2. Comissões Municipais e/ou Grupos de Trabalho 212
Defesa Civil 217
Duplicação SP-270 (Itapetininga-Ourinhos) 220
Serviços Concessionados 222
Pesquisa e Referência 223
1. Governo Federal 225
2. Governo Estadual 227
3. Governo Municipal 232
Considerações Finais 233
Anexos 235

ITAPETININGA TRANSPARENTE, DEMOCRÁTICA E LEGAL: CONTRIBUIÇÃO PARA AS ELEIÇÕES 2012
Gestão Roberto Ramalho Tavares – Governando para Todos
Secretaria de Gabinete
8

9
Atualizações constantes nesta 2ª edição:
 Legislação Básica Aplicada aos Municípios
Adicionado a este capítulo os seguintes itens:
1. Plano Diretor – Anexos
2. Plano Municipal de Macrodrenagem
3. Projeto de Transposição da Linha Férrea
4. Plano Municipal de Resíduos Sólidos
5. Plano Municipal de Habitação e Interesse Social
 Precatórios Municipais
Atualização com a lista de precatórios cadastrados junto ao Tribunal
Justiça de São Paulo com a respectiva ordem de pagamento.
 Projetos de Lei
Atualização da situação dos projetos de lei, aprovados e encaminhados
a Câmara Municipal.
 Defesa Civil
 Duplicação SP-270 (Itapetininga – Ourinhos)
Inclusão do projeto completo com vídeos.
 Concessões
Inclusão do capítulo com situação atualizada e contratos assinados.

10

11
Quando a atual gestão assumiu em 2005 encontrou o sistema
administrativo, operacional e financeiro da Prefeitura apresentando muitas
desconformidades com a legislação vigente e às boas práticas, bem como
inúmeras dificuldades na obtenção de dados e informações necessárias para o
correto funcionamento da administração municipal, dificultando o início dos
trabalhos principalmente ao longo do primeiro ano de gestão.
É importante que isso não se repita. Por isso, a produção e a edição
desta obra intitulada “Itapetininga transparente, democrática e legal:
contribuição para as eleições municipais de 2012” que tem como finalidade
apresentar à sociedade de Itapetininga, de forma condensada, dados e
informações importantes da administração pública municipal que podem
subsidiar a discussão de temas fundamentais para o desenvolvimento
socioeconômico local, aprimorando procedimento semelhante adotado em 2008.
Muitas das ações realizadas e dos projetos idealizados no período de
2005 a 2012 obterão resultado nos próximos anos. São muitas obras novas e
iniciativas inéditas em diversas áreas, na maioria das vezes resultado de
ampla participação popular e planejamento. Os novos investimentos dizem
respeito ao interesse de cada um dos cidadãos de Itapetininga, sejam
adultos e crianças, homens e mulheres, estudantes e profissionais de todos
os setores.
Os recursos públicos aplicados a partir de 2005, muitas vezes em
parceria com o Governo Estadual e o Governo Federal, que propiciaram novas
obras, projetos e programas importantes que não existiam em Itapetininga,
hoje estão ajudando a melhorar a qualidade de vida de cada morador de
Itapetininga.
Tivemos diversas mudanças, mas ainda falta muito. Por isso, contamos
com a ajuda de todos para que a administração de nosso município seja
efetivada cada vez mais de forma eficiente e responsável, garantindo as
conquistas atuais e trabalhando para vencermos juntos os desafios do
presente e do futuro.
Agradeço a colaboração de todos que auxiliaram na elaboração dessa
obra, bem como a todos que colaboram na condução da administração de nossa
querida Itapetininga.
Roberto Ramalho Tavares
Prefeito Municipal

12

13
A Assembleia Nacional Constituinte, ao formatar a Carta de 1988,
elegeu quatro princípios para a Administração Pública: legalidade,
moralidade, impessoalidade e publicidades. A Emenda Constitucional n.19
acrescentou o princípio da eficiência. A Constituição Estadual de São Paulo
tem mais um: o princípio da razoabilidade.
Enquanto o cidadão comum pode fazer tudo o que a lei não proíbe, o
agente público somente pode fazer aquilo que a lei expressamente autoriza.
Conforme a expressão do princípio de legalidade, tudo tem de estar
normatizado e, cada um dos agentes públicos, estará adstrito ao que a lei
determina, listamos e anexamos, algumas das principais leis que regem a
Administração Pública Municipal.
1. Legislação Federal
1.1. Constituição Federal
Constituição da República Federativa do Brasil, com texto
promulgado em 05 de outubro de 1988.
1.2. Lei 10.257/2001
Lei 10.257/2001, denominado Estatuto das Cidades, que
estabelece as diretrizes gerais de políticas urbanas e
regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.
1.3. Lei 4.320/1964
Institui normas gerais de direito financeiro para elaboração
e controle dos orçamentos e balanços da União, Estado, dos
Municípios e Distrito Federal, promulgado em 17 de março de
1964.
1.4. Lei Complementar 101/2000
Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de
Responsabilidade Fiscal, de 04 de maior de 2000.
1.5. Lei Complementar 131/2009
Lei Complementar 131/2009, denominada Lei de Transparência,
acrescenta dispositivos a Lei Complementar 101, de 4 de maio
de 2000, que estabelece normas de finanças públicas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências a
fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de
informações pormenorizadas para a execução orçamentária e
financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.

14
1.6. Lei 9.755/1998
Dispões sobre a criação de “homepage” na “Internet”, pelo
Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e
informações que especifica, e dá outras providências.
1.7. IN TCU 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas
Públicas, que trata a Lei n. 9.755/98.
1.8. Lei 12.257/2011
Lei 12.257/2011, denominada Lei de Acesso a Informação,
regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do
art. 5º, no inciso II do § 2º do art. 216 da Constituição
Federal; altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
revoga a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos
da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras
providências.
1.9. Lei 8.666/1993
Lei 8.666/1993 regulamenta o art.37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações e
contratos da Administração Pública e dá outras providências.
1.10. Lei 8.080/1990
Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispões sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes
e dá outras providências.
1.11. Lei 12.435/2011
Lei 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a Lei n.
8.742, de 7 de setembro de 1993, que dispõe sobre a
organização da Assistência Social.
2. Legislação Estadual
2.1. Constituição Estadual
Constituição do Estado de São Paulo, atualizada até a emenda
n. 7, de 11 de março de 1999.

15
3. Legislação Municipal
3.1. Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Itapetininga, 4ª edição,
revista e atualizada em 26 de setembro de 2011.
3.2. Lei Complementar n. 13
Lei Complementar n. 13, de 29 de dezembro de 2003,
denominada Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a
consolidação e atualização da legislação tributária vigente,
instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando
outras providências.
Lei Complementar n.26, de 27 de junho de 2008, dispõe sobre
o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Itapetininga.
Lei Complementar n.9, de 30 de dezembro de 2002, dispõe
sobre o Código de Posturas do Município de Itapetininga e
dando outras providências.
3.5. Lei 4.069
Lei n.4.069, de 2 de julho de 1997, dispõe sobre a
reformulação do Código de Obras e Edificações do Município
de Itapetininga e dá outras providências.

16

17
O Plano Setorial é uma ferramenta de planejamento, em que estão
descritos os projetos e as ações relevantes que o órgão ou unidade
administrativa pretende realizar durante um período, contemplando
desdobramentos do plano estratégico.
A elaboração do Plano Setorial é de elevada importância, uma vez que
este contribuirá no alcance dos objetivos institucionais, de forma
planejada, coordenada e monitorada, permitindo a concretização do objetivo
final de prestar a sociedade um serviço público de excelência, e, por
conseguinte, o cumprimento de seu papel constitucional.
É também uma ferramenta que deverá ser monitorada e avaliada, pois
seu conteúdo poderá realimentar o planejamento institucional e o próprio
Plano Setorial do ano ou período seguinte.
a. Planos Aprovados
1. Plano Diretor de Itapetininga
Lei Complementar n.19, 18 de janeiro de 2007.
Institui o Plano Diretor de Itapetininga
Está passando por revisão, sendo coordenado pela Secretaria
Municipal de Planejamento. Nesta 2ª edição foram anexados os mapas
relativos ao plano.
2. Plano Municipal de Educação
Lei n. 5.426, 23 de fevereiro de 2011.
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação, para o
decênio 2011-2021, na forma a seguir especificada, e adota outras
providências.
3. Plano Municipal de Saúde
O Plano Municipal de Saúde tem por objetivo principal dar
continuidade a estruturação do sistema Municipal de Saúde, proporcionando
melhores condições no acesso universal e igualitário aos meios de promoção
e prevenção de doenças, através de ações programáticas que atendam as
necessidades dos usuários do SUS.
O Plano Municipal tem por vigência 2010 a 2013, com sua Programação
Anual, organizada por meio de blocos, sendo elas: Atenção em Saúde, Média e

18
Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde, Gestão em
Saúde, Gestão do Trabalho e Educação em Saúde.
4. Plano Municipal de Saneamento
Lei n. 5.461, 2 de setembro de 2011.
Institui o Plano Municipal de Saneamento de Água e Esgoto, destinado
à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na
sedo do Município, e dá outras providências.
5. Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Lei n. 5.562, 15 de maio de 2012.
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável, e dá outras providências.
6. Plano Municipal de Assistência Social
O Plano Municipal de Assistência Social é realizado anualmente e
elaborado a partir do Diagnóstico Social Urbano, sendo pactuado com o
Conselho Municipal de Assistência Social.
Serve basicamente para nortear o desenvolvimento das ações, programas
e projetos, da rede de assistência social municipal, incluindo as entidades
conveniadas, os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e o
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
Todos devem ter seu plano municipal, e Itapetininga foi um dos
primeiros a conquistar a Gestão Plena do Suas, além disso, importante
destacar que o município, em 2008, possuía Índice Suas 0,69, passando, em
2010, para 0,78.
Para se ter uma ideia da importância deste plano, o Governo Estadual
solicita anualmente cópia do mesmo para monitoramento, cronograma físico e
financeiro, envolvendo todos os recursos municipais, estaduais e federais.
7. Pontos Críticos no Trânsito
Projeto elaborado contendo os pontos críticos do município no que diz
respeito ao trânsito com plantas, mapas e sugestões para as devidas
adequações.

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8. Plano Municipal de Macrodrenagem
Projeto elaborado cujo objetivo é subsidiar a Prefeitura do Município
de Itapetininga a elaborar um efetivo planejamento da infraestrutura
urbana, em especial no tocante à Drenagem, bem como propiciar o início da
estruturação de um banco de dados digital hidráulico, hidrológico,
topográfico de mapas e plantas.
9. Projeto da Transposição da Linha Férrea
Estudo de viabilidade para a transposição da linha férrea da zona
urbana de Itapetininga. O processo licitatório deverá ter início na 2ª
quinzena de outubro e ficará sob responsabilidade do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Em estudo preliminar a nova linha
férrea passará 5 km ao norte do traçado atual, cortando os trechos
sinuosos, o que irá permitir a instalação de um trem de alta velocidade,
conforme previsto na linha Belo Horizonte-Curitiba.
Para o espaço que ficará vago após a retirada dos trilhos existem
três projetos possíveis em estudo: transformar em uma avenida, em uma
ciclovia ou instalar um veículo leve sobre trilhos.
b. Planos em fase de conclusão e/ou elaboração
1. Plano Local de Habitação Social - PLHIS
O Plano Municipal de Habitação para o período de 2012 a 2023 passa
por fase final de conclusão, por parte dos técnicos da Secretaria Municipal
de Planejamento e, em breve, será enviado ao Legislativo.
O PLHIS constitui instrumento estratégico de planejamento e gestão da
política habitacional e tem como princípios fundamentais a moradia digna, a
justiça social, a sustentabilidade ambiental, a gestão democrática e a
gestão eficiente.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de
Itapetininga contém propostas de ações voltadas ao equacionamento das
questões relativas à Habitação de Interesse Social do Município de
Itapetininga mediante a criação de perímetros de ação integrada, no âmbito
dos quais serão compatibilizados os programas habitacionais do órgão

20
municipal responsável pelo Planejamento com as políticas públicas de outros
setores. Nesta 2ª edição anexamos o projeto encaminhado a Câmara Municipal.
2. Plano Municipal de Resíduos Sólidos
O Plano Municipal de Resíduos Sólidos também se encontra em fase
final de conclusão, por parte dos técnicos da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente e, em breve, será enviado ao Legislativo.
A partir do diagnóstico da atual situação dos serviços públicos
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos urbanos, deverão ser
estabelecidos às diretrizes, os objetivos, as metas e as ações a serem
adotadas pelo Município para a melhoria da eficiência na prestação dos
serviços e para a sua universalização.
O plano visa estabelecer um planejamento das ações de saneamento no
município, atendendo aos princípios da Política Nacional de Saneamento
Básico (Lei n° 11.445/07), como também da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei nº. 12.305/10) com vistas à melhoria da salubridade ambiental,
à proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública.
Deverá apreciar o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações
dos setores de saneamento básico, que, por definição, engloba abastecimento
de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Desta forma, deverá se estabelecer um planejamento das ações de
gerenciamento de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos de
forma que atenda aos princípios da política nacional e que seja construído
por meio de uma gestão participativa, envolvendo a sociedade de maneira
organizada no seu processo de elaboração. Nesta 2ª edição anexamos o
projeto encaminhado a Câmara Municipal.
3. Plano Municipal de Cultura
O Plano Municipal de Cultura deverá ser parte integrante do Sistema
Municipal de Cultura, que por sua vez, deverá ser parte integrante do
Sistema Nacional de Cultura.
O Sistema Municipal de Cultura de Itapetininga se constitui num
instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas
públicas, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental
com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos
decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia e
efetividade na aplicação dos recursos públicos.

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Quanto ao Plano Municipal de Cultura deverá tem duração decenal e
será um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e
norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do
Sistema Municipal de Cultura.
4. Planejamento Estratégico e Plano Diretor de Tecnologia de Informação
Encontra-se em fase de contratação de empresa para realização do
Planejamento Estratégico, Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Termo
de Referência para aquisição de programas de gestão, conforme regras
estipuladas pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e
Fiscal - PNAFM.
5. Novo Estatuto do Magistério
A Prefeitura disponibilizou a minuta do anteprojeto em seu site
oficial durante o período de 20 (vinte) dias, bem com o e-mail
carreiramagisterio@itapetininga.sp.gov.br possibilitando a todos,
profissionais do Magistério Municipal e população em geral, além do
conhecimento do anteprojeto, o esclarecimento de eventuais dúvidas e a
possibilidade de apresentação de sugestões.
Foram ainda realizadas várias reuniões com os profissionais do
Magistério Municipal e em todas as ocasiões as dúvidas foram esclarecidas e
as sugestões, se pertinentes, acatadas e inseridas no texto da minuta. Por
derradeiro, cumpre apontar o Protocolo nº 333-019/2012, de 04 de janeiro de
2012, que, em forma de abaixo-assinado, solicita a imediata aprovação do
Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal.
Após discussão por parte do Legislativo e sua consequente não
aprovação, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo foi retirado de
pauta para estudos complementares e novo envio para votação.
c. Projetos de Modernização Administrativa
Os programas de modernização em Itapetininga tiveram início a partir
de 2005, devido à falta de estrutura operacional e administrativa da
Prefeitura. Com sua capacidade de investimento reduzida, procurou-se fontes
de financiamento na área, culminando na elaboração do projeto do PNAFM,
junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

22
A Prefeitura enviou o projeto de lei que recebeu o número 117/2005,
no final de 2005 e o mesmo somente foi colocada em votação em julho de
2007. Com a aprovação do projeto, o mesmo foi enviado a Caixa, sendo
aprovado apenas em 2008, durante o período eleitoral, não permitindo assim,
a liberação dos recursos.
Posteriormente, com a mudança das regras do programa e novos ajustes
e alterações no projeto inicial, a primeira parcela dos recursos somente
teve a liberação em 2011, dando início a execução do projeto.
Durante esse período o Município conseguiu também a aprovação do
projeto do PMAT, já em 2009. O projeto encontra-se aprovado com previsão da
liberação dos recursos para o início de 2013.
A seguir iremos explicar um pouco mais sobre esses importantes
projetos de modernização administrativa:
1. Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal -
PNAFM
Lei 5.133, 13 de junho de 2007.
Autoriza a contrair e garantir financiamento junto à União, através
da Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões
e oitocentos mil reais), obedecidas as demais prescrições legais à
contratação de operação de espécie. Os recursos resultantes da operação de
crédito autorizado são provenientes do BID e serão obrigatoriamente
aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à
Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM.
O PNAFM tem por objetivo modernizar e fortalecer as administrações
municipais. O programa contempla ações que visem à modernização da gestão
administrativa e fiscal. Também possibilita ao município a elaboração e
implementação de Plano Diretor, Cadastro Multifinalitário e Planta Genérica
de Valores. Os recursos são provenientes do BID.
Atualmente em Itapetininga as ações propostas já se encontram com
algumas fases concluídas. Podemos exemplificar na aquisição de equipamentos
de tecnologia de informação e comunicação, veículos para fiscalização,
diversos cursos de capacitação para funcionários municipais, dentre outros.
Em andamento encontra-se a construção da Central de Atendimentos ao
Cidadão, denominada Atende Fácil, onde todos os serviços de atendimento ao
público deverão ser centralizados, facilitando a vida do cidadão.
Ainda para este ano outras ações encontra-se em fase de licitação,
como o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Servidor Municipal e o Plano
Estratégico e Diretor de Tecnologia de Informação.

23
2. Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos
Setores Sociais Básicos - PMAT
Lei 5.427, 15 de março de 2011.
Autoriza a contrair e garantir financiamento junto ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica
Federal, na qualidade de mandatário, até o valor de R$ 5.198.220,00 (cinco
milhões, cento e noventa e oito mil e duzentos e vinte reais), obedecidas
as demais prescrições legais em vigor para a contratação de operações de
crédito, as normas do BNDES e as condições aprovadas pelo BNDES para a
operação.
O PMAT tem por objetivo apoio a projetos de investimentos voltados à
melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública,
visando à modernização da administração tributária e melhoria da qualidade
do gasto público. Busca-se assim, propiciar aos municípios uma gestão
eficiente de recursos, em especial por meio do aumento das receitas e da
redução do custo unitário dos serviços com administração geral, saúde e
educação.
Atualmente o projeto de Itapetininga encontra-se em análise técnica
junto ao BNDES, esperando sua aprovação e assinatura prevista para início
de 2013.

24

25
Através do planejamento o poder público busca equilíbrio das suas
contas e nele deve-se:
 Corrigir distorções
 Cumprir as metas
 Eliminar o déficit público
 Redução do montante da dívida
A execução das políticas públicas só pode ser efetivada se for
antecedida por um processo de planejamento e se for compatível com os
instrumentos orçamentários – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA tem vigência até o ano de 2013 e passa por constante revisão,
sendo que atualmente está em sua 8ª revisão. Até o dia 15 de abril, segundo
rege a Lei Orgânica Municipal, deverá ser elaborado o novo PPA para o
período de 2014 a 2017, um dos principais atos administrativos no início da
nova gestão.
A LDO já foi aprovada pelo Legislativo e estabelece as prioridades e
metas para o exercício financeiro de 2013, tornando-se a Lei Municipal
5.578, de 12 de junho de 2012.
Em dia 30 agosto foi encaminhado ao Legislativo o Projeto de Lei que
trata do Orçamento Municipal, contendo as principais ações e programas para
o exercício de 2013, baseado no que foi aprovado na LDO e no recolhimento
das demandas da população através do Programa Prefeitura nos Bairros e
Audiência Pública.
a. Plano Plurianual – PPA
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento orçamentário, no
qual é estabelecido os objetivos e metas quadrienais da administração para
as despesas de capital e as despesas relativas aos programas de duração
continuada.
Fundamentação Legal:
 § 1º do inciso I da Art. 165 CF
 Art. 23 da Lei 4320/64
 § 1º Art. 1º LC 101/2000 (LRF)
 Inciso I Art. 134 LOM Itapetininga
Prazos:
 Constituição Federal: 30 de agosto
 Lei Orgânica Municipal: 15 de abril

26
Objetivos do PPA:
 Definir Metas e Prioridades da Administração;
 Organizar em Programas as ações que resultem em incrementos de bens
ou serviços que atendam a demanda da sociedade;
 Facilitar o gerenciamento da administração;
 Dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados.
Elementos Essenciais:
 Base estratégica compreende a avaliação da situação atual e
perspectivas para ação municipal.
 Programas Compreendem as ações cuja realização propiciará o alcance
dos objetivos do governo, atendendo ás demandas da coletividade.
 Finalísticos: resultam em bens ou serviços ofertados
diretamente à população.
 De apoio administrativo: englobam ações de natureza
administrativa, que colaboram para o alcance dos objetivos dos
programas.
b. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo estabelecer as
diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração
da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, compatibilizando-se
com as políticas, objetivos e metas estabelecidas no PPA.
 Inciso II e § 2º do Art. 165 CF
 § 1º Art. 1º LC 101/2000 (LRF)
 Art. 4º da LC 101/2000 (LRF)
 Inciso II Art. 134 LOM Itapetininga
Prazos:
 Constituição Federal: 30 de junho
 Lei Orgânica Municipal: 15 de abril
Objetivos da LDO:
 Compatibilizar as metas e objetivos propostos no PPA, em bases
anuais;
 Disciplinar as propostas orçamentárias e a sua execução;
 Estabelecer Metas anuais de controle financeiro, bem como os
resultados nominal e primário;

27
 Estabelecer critérios para alterações na legislação tributaria;
 Estabelecer Metas de receitas, que viabilizarão a execução dos
programas governamentais.
Elementos Essenciais:
 Demonstrar o equilíbrio entre as receitas e despesas;
 Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados
dos programas;
 Condições e exigências para transferências de recursos a entidades
públicas e privadas;
 Avaliação do cumprimento das metas, e a situação da divida publica.
c. Lei Orçamentária Anual – LOA
A Lei Orçamentária Anual tem por principal objetivo a
compatibilização anual do PPA e da LDO, estimando a receita e fixando a
despesa para cada exercício financeiro.
 § 1º do inciso I da Art. 165 CF
 Art. 23 da Lei 4320/64
 § 1º Art. 1º LC 101/2000 (LRF)
 Inciso III Art. 134 LOM Itapetininga
Prazos:
 Constituição Federal: 30 de setembro
 Lei Orgânica Municipal: 30 de agosto

28

29
O cenário em primeiro de janeiro de 2005 não era dos mais favoráveis,
inicia-se um novo mandato sem que se houvesse realizada a transição
administrativa como deveria acontecer, inclusive por ordenamento legal.
O caos encontra-se na Prefeitura de Itapetininga, computadores sem
dados, máquinas e equipamentos sucateadas, quase que a falência
administrativa, financeira e operacional decretada.
Um dos exemplos que melhor representa essa situação é de um caminhão
de lixo encostado, quebrado e sem peças, há alguns meses, sem que nenhuma
providência fosse tomada. Detalhe: com o lixo recolhido nas ruas, dentro do
caminhão, pelo mesmo período.
Uma das primeiras providências foi o levantamento da real situação
financeira para que pudesse ser feito o planejamento adequado e as ações
emergenciais para o funcionamento mínimos dos serviços públicos.
O relatório apresentado com dados secundários oriundos de relatórios
e documentos contábeis disponibilizados pelo Departamento de Contabilidade
e Finanças demonstrava números assustadores para um orçamento de pouco mais
de 86 milhões. Valor este considerado baixo para aproximadamente 140 mil
habitantes, resultando num dos mais baixos orçamentos públicos per capita
da Região Sudoeste Paulista (R$ 628,75).
Não bastasse a baixa receita, as dívidas e compromissos sufocavam o
orçamento municipal, demonstrado pelo número de títulos protestados em nome
da Prefeitura de Itapetininga (132). Em um primeiro levantamento,
encontram-se restos a pagar empenhados da ordem de 5,5 milhões e Não
empenhados, valores próximos a 4 milhões. Adicionando os valores referentes
a dívidas com PASEP, INSS, Condergi e Precatórios, encontraram números que
ultrapassam os 50 milhões de reais, conforme quadro a seguir:
Quadro I
Compromissos Financeiros – Levantamento Inicial
Restos a Pagar Empenhado 5.521.978,69
Restos a Pagar sem Empenho 5.298.656.96
PASEP 4.182.422,45
INSS 10.349.466,14
Condergi 6.310.103,49
Precatórios 21.603.248,25
Total 53.265.875,98
Fonte: Secretaria de Administração, Departamento de Orçamento e Finanças
Posteriormente, com o passar dos dias e, um levantamento mais
completo e profundo, os valores ultrapassam a barreira dos 90 milhões de
reais, conforme valores a seguir:

30
Quadro II
Compromissos Financeiros
Restos a Pagar Empenhado 5.521.978,69
Restos a Pagar sem Empenho 5.298.656.96
PASEP 4.182.422,45
INSS 10.349.466,14
Condergi 6.310.103,49
Precatórios 21.603.248,25
Sabesp 1.036.966,55
SEPREM – Previdência Municipal 17.870.333,77
Santa Casa - Desapropriação 6.500.000,00
Santa Casa - Trabalhista 3.500.000,00
Lixão 9.000.000,00
Total 91.173.176,30
Fonte: Secretaria de Administração, Departamento de Orçamento e Finanças
Além destes valores não estão sendo contabilizados os valores de
outras despesas pagas no dia a dia, como dívidas trabalhistas de pequeno
valor que não se tornaram precatórios.
Podemos observar que no primeiro exercício foram pagos 14 meses de
salário, pois além dos 12 meses e o 13º salário, ainda teve a folha de
pagamento atrasada. Os desafios eram muitos e por isso foi preciso dar um
choque de gestão e investir em planejamento.
O município investiu muito na excelência do planejamento aplicando em
diversas ferramentas sempre contando com a participação popular. A primeira
grande ação nesta área foi à concepção de um Novo Plano Diretor no ano de
2005, pois o anterior vigorava desde 1991, desta feita com a participação
popular, o que ocorreu de forma inovadora.
Concebemos também o Planejamento Estratégico Situacional da
Prefeitura, onde as diversas secretarias municipais participam ativamente,
analisando as prioridades de investimentos dos recursos orçamentos e
financeiros, com seus respectivos acompanhamento de objetivos e metas.
A Prefeitura criou o programa Prefeitura nos Bairros, onde as
demandas dos munícipes são solicitadas para que seja, dentro das
possibilidades, inclusas no orçamento municipal, tornando o orçamento
participativo. Planos Setoriais na área de educação, saúde, promoção
social, saneamento básico e meio ambiente também foram concebidos e
aprovados mediante a participação da sociedade civil.
Além do incentivo da participação popular em audiências públicas, o
município auxiliou a estruturar as organizações de moradores de bairro,
contando atualmente com mais de 34 entidades. Outros importantes canais de
comunicação com a população, implementados pela administração municipal

31
foram o serviço de atendimento pelo telefone 156 e pelo Portal Oficial do
Município, não existentes até o início do mandato da atual administração.
Mesmo com todos os desafios e planejamento sempre existe o inusitado,
que foge a qualquer plano de ações efetuado. No período entre os anos de
2007 e 2009, o primeiro fator que afetou de forma imprevista foi a Crise
Americana, ocorrida graças ao colapso imobiliário nos Estados Unidos.
Alguns municípios do Brasil foram afetados conforme sitio Uol
Notícias, em 23 de setembro de 2009, divulgou a matéria: “Municípios em
Alagoas, Paraíba e Paraná fecham as portas contra queda nos repasses
federais.”. Usando como exemplo o município de Maribondo no Estado de
Alagoas, citado na matéria: “O prefeito José Márcio Tenório fechou todos os
órgãos e serviços públicos por tempo indeterminado, incluindo postos de
saúde e escolas. (...)Segundo os cálculos apresentados pelo prefeito, a
prefeitura precisa de uma verba mensal mínima de R$ 438 mil, mas só conta
hoje com R$ 350 mil.“
Outro exemplo aconteceu com 30 municípios da região setentrional do
Paraná, onde o presidente da Amuesp (Associação dos Municípios do
Setentrião Paranaense), Gilmar Silva, a queda do FPM atinge diretamente os
municípios e alguns deles estão em dificuldades para pagar os servidores,
conforme afirma: “O governo federal havia prometido fazer uma reposição e
manter os índices do ano passado, mas não cumpriu a promessa.”.
Passado o período da crise norte americana, no período de 2010 a
2012, outra grande crise econômica ocorreu nos países europeus e trouxe
graves consequências ao Brasil. Além da perda de investimentos, para os
municípios, os principais fatores foram à dificuldade de financiamentos,
diminuição dos investimentos privados e a redução dos repasses por parte
dos governos estadual e federal.
Em matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, de 22 de maio
de 2012, no Caderno de Economia, a manchete diz: “Mantega reconhece que
repasse a municípios deve cair”. Em seu texto o jornal explica que o
Ministro da Fazenda Guido Mantega, reconheceu que as desonerações do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como anunciadas dias antes
pelo governo, afetam os repasses de recursos para o Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), mas argumentou que as medidas aumentarão as vendas de
produtos, compensando a arrecadação de outros tributos, como o Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Redução para FPM é
inevitável mas estamos incentivando as vendas que não ocorreriam se não
houvesse medida.”, explicou o Ministro.
Outra matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, em 28 de
junho de 2012, traz em sua manchete: ”Em crise, cidade dos EUA pede
falência”. Segundo o jornal, a matéria diz que o Município de Stockton, no
Estado da Califórnia, pede proteção contra os credores e suspende o
pagamento dos funcionários para sobreviver.

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O texto detalha: ”Stockton, cidade portuária que remonta à era da
Corrida do Ouro, será a maior cidade do país a requerer proteção com base
no código falimentar dos Estados Unidos, depois de a Câmara Municipal
suspender os pagamentos de títulos, cortar os benefícios de aposentadoria e
planos de saúde dos seus funcionários e adotar um orçamento de
sobrevivência diária.”
O Governo Federal continua com sua política de redução do IPI, que
tem afetado diretamente os municípios, resultando em problemas junto aos
serviços prestados a população. Além das prefeituras, o Governo do Estado
de São Paulo também foi diretamente afetado, conforme pode ser observado na
Coluna Painel, do Jornal A Folha de São Paulo, assinada pela jornalista
Vera Magalhães, de 1º de agosto de 2012 que traz o seguinte texto:
“Apertem... Geraldo Alckmin será obrigado a prover corte de R$ 1,7
bilhão em gastos para fechar o ano no azul. Com a crise econômica, o Estado
projeta perder receita de R$ 800 milhões até dezembro. O governo paulista
detectou ainda déficit de R$ 900 milhões na saúde.
... os cintos O rombo é provocado por três motivos: despesas de
custeio superiores ao teto do SUS, aumento na oferta de serviços e
reajustes salarias de médicos e servidores. “Com a arrecadação em baixa, o
governador já discute com os secretários remanejamento de verbas.”
A Confederação Nacional dos Municípios – CNM, em estudo publicado em
6 de setembro p.p., confirmou sua própria previsão sobre o primeiro repasse
de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continua a
apresentar redução, conforme últimos meses. Este decêndio é 25% menor em
comparação ao primeiro repasse de agosto.
Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante
do FPM é de R$ 1.630.692.286. Em valores brutos, sem o desconto, o total é
de R$ 2.038.365.357.
“A redução é histórica. E infelizmente obedece a sazonalidade”,
lamenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O FPM tem apresentado redução
nos últimos três meses. Em agosto, quando os gestores esperavam uma
recuperação, a crise o manteve em baixa.
A diminuição do FPM em setembro era prevista também pelos prefeitos.
Segundo os cálculos da Confederação, mais especificamente, o repasse que
será efetivado é 24,8% menor em relação ao de agosto. O montante creditado
é praticamente o mesmo valor nominal em relação ao primeiro repasse em
setembro de 2011. No entanto, são 4,2% menor em termos reais – quando é
considerada a inflação.
Além dos fatores econômicos, os fenômenos naturais afetaram os
municípios. Nos anos de 2008 e 2010, fortes chuvas assolaram os municípios
paulistas, especialmente no mês de janeiro, que teve respectivamente 30 e
28 dias de chuvas. Mas os maiores problemas de pluviosidade vieram no ano

33
de 2007, onde em apenas 4 dias a precipitação teve volume muito próximo da
ocorrida em 2010 com 28 dias de chuva (362,3 mm x 363,5 mm), conforme dados
da Secretaria Estadual de Agricultura.
Itapetininga possui a 3ª maior área territorial do Estado de São
Paulo e 4.424 km de estradas rurais, que sofreram danos juntamente com mais
de 30 pontes, devido aos problemas de chuva, não havendo recursos
suficientes para recuperação tão rápida dos prejuízos causados pelas
chuvas.
Além dos fatores naturais tivemos o grande aumento nos preços,
inflacionando produtos normalmente adquiridos pela Prefeitura, conforme
tabela abaixo:
Quadro III
Variação do preço dos produtos
Produto 2005 2012
Feijão (kg) R$ 2,74 R$ 5,53
Café (500g) R$ 4,29 R$ 6,53
Carne moída (kg) R$ 8,18 R$ 14,85
Pedra brita R$ 13,50 R$ 42,50
Neste ano novas dívidas de exercícios e gestões anteriores surgem
como imprevistos. Para se ter uma ideia no exercício de 2012, surgiram
algumas dívidas não sabidas, portanto não contabilizadas, que seguem:
 Departamento de Estradas e Rodagem – DER
R$ 1.195.448,06, parcelado em 36 vezes de R$ 33.206,89
Referente a não prestação de contas do convênio n.3428/2002 que
trata da pavimentação da estrada vicinal que interliga São
Roque/Pescaria/Buri.
 Fundo de Garantia dos Funcionários da Santa Casa
R$ 6.289.389,86
Referente a dívidas com o FGTS dos funcionários da Irmandade
Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga.
 Multas da CETESB
R$ 1.700.000,00 aproximadamente
Referente a multas aplicadas no antigo “Lixão” de Itapetininga,
algumas ainda em processo de parcelamento.
Com todos os números computados exibimos a seguir planilha com os
valores atualizados da dívida escriturada da Prefeitura, elaborado pelo
Departamento de Finanças até o mês de julho e seus respectivos pagamentos,
totalizando R$ 110.612.918,23.

34
Quadro V
Pagamento da dívida com valores apurados até maio de 2012
Especificação 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total Saldo
Restos a Pagar 4.356.597,39 207.637,67 4.564.235,06 0,00
Pasep 544.185,32 404.130,16 221.081,14 370.302,36 370.302,36 401.401,24 370.309,91 366.175.57 3.047.888,06 2.217.182,22
INSS 1.229.487,77 1.383.006,93 1.126.789,16 1.202.618,22 1.353.135,91 1.417.734,71 502.371,37 261.308,56 8.476.452,63 1.455.702,66
Condergi 0,00 6.310.103,49
Precatórios 1.224.234,01 3.594.655,68 5.121.117,59 2.383.885,28 2.974.004,27 15.297.896,33 17.141.130,05
Precat. Reg.Esp. 0,00 7.317.136,65
Sabesp 32.327,40 81.333,56 104.379,93 167.684,83 125.604,32 216.386,22 190.562,00 115.353,96 1.034.132,22 257.872,10
Cia. Sul Paulista 20.993,07 230.923,77 251.916,84 0.00
Caixa Federal 220.525,98 147.651,97 223.674,21 185.902,56 223.508,56 78.905,48 1.080.168,76 7.213,50
Seprem 122.373,72 244.747,44 244.746,42 244.747,44 284.650,63 1.141.265,65 176.601,32
Seprem 0,00 7.242.453,04
Trib. Justiça 1.880.192,78 2.168.549,04 1.437.663,77 5.486.405,59 0,00
Multa CETESB 175.672,90 669.273,14 562.370,42 1.407.316,46 970.798,10
DER 0,00 1.195.448,06
Oper. Crédito 0,00 4.750.000,00
INSS–ISCM 1.300,00 2.400,00 1.400,00 5.100,00 6.059.223,18
FGTS-ISCM 0,00 6.289.389,86
Precatórios-ISCM 3.211.676,42 803.275,00 4.014.951,42
Outros Precat. 1.066.714,87 478.004,11 536.872,21 703.865,83 2.785.548,02
Sul Paulista-HRI 53.448,65 213.954,60 188.438,49 455.881,74
Telefonica-HRI 23.969,96 37.667,08 61.637,04
A.Telecom-HRI 43.503,53 68.362,65 111.868,18
Total 7.407.824,96 5.901.687,77 6.793.893,80 4.394.516,38 9.569.859,80 5.858.064,59 5.190.021,76 3.739.986,87 49.222.664,001
61.390.254,23
Fonte: Secretaria de Administração, Departamento de Orçamento e Finanças.
1
Constam as dívidas escrituradas, não estando incluso Restos a Pagar não Empenhados de 2004 e outras não escrituráveis.

35
Apesar de todos esses fatores que poderiam por si só desanimar
qualquer gestor ou munícipe, Itapetininga enfrentou todos esses desafios
com uma administração atenta às perspectivas econômicas e a chamada
política “pé no chão”. Nos próximos anos, com a constante diminuição dos
compromissos financeiros e dívidas que sufocam o orçamento municipal,
Itapetininga tende a passar por dias cada vez mais prósperos.
A economia do município de Itapetininga continua em fase de
crescimento, graças à evolução dos investimentos e a implantação de novas
indústrias no município e outra que pretendem se instalar.
Outro fator preponderante na economia foi o advento da construção
civil que está colaborando com o aumento da arrecadação de impostos,
incentivando a implantação de condomínios que era uma prática não muito
utilizada, mas que a partir de 2010 começou a contribuir na oferta de
habitação para os diversos níveis da sociedade.
É necessário destacar no contexto econômico do município de
Itapetininga a influência do parque industrial do município de Sorocaba, da
instalação da multinacional Toyota do Brasil Indústria e Comércio Ltda.,
conjuntamente com a duplicação da rodovia Raposo Tavares SP 270, entre os
municípios de Araçoiaba da Serra (km 115,5) e Itapetininga (km 158,4),
iniciado em 2011 com término previsto para março 2014 e a autorização do
Governador Geraldo Alckmin, para elaboração do projeto de duplicação no
trecho que compreendem Itapetininga a Ourinhos.
Esses investimentos devem atrair maior número de empreendimentos no
município, de caráter industrial, comercial, de prestação de serviços e
habitacional.
As perspectivas econômicas para o município de Itapetininga são
promissoras. O conjunto de fatores econômicos gerados ao seu redor, a
realização da Copa do Mundo em 2014, a Olimpíada que será realizada em
2016, os jogos Paraolímpicos Rio 2016, dentre os diversos eventos que devem
acontecer, terão influência substancial na receita do município, seja na
arrecadação direta através de maior movimentação financeira interna , e da
arrecadação indireta proveniente da geração dos impostos estaduais e
federais.
Outro fator a ser considerado que deverá influenciar positivamente a
arrecadação do município serão os royalties referentes ao Pré-Sal.
Portanto o resultado esperado será o término das assimetrias sociais
e regionais, permitindo a construção de uma Itapetininga cada vez melhor.

36

37
Precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita, à
Fazenda Pública, o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo
judicial. Grosso modo, é o documento pelo qual o Presidente de Tribunal,
por solicitação do Juiz da causa, determina o pagamento de dívida da União,
de Estado, Distrito Federal ou do Município, por meio da inclusão do valor
do débito no orçamento público.
Regra Geral
As requisições recebidas no tribunal até 1º de julho de um ano, são
convertidas em precatórios e incluídas na proposta orçamentária do ano
seguinte. Já as requisições recebidas no tribunal após 1º de julho, são
convertidas em precatórios e incluídas na proposta orçamentária do ano
subsequente. E o pagamento dos valores inscritos na proposta orçamentária,
uma vez convertida em Lei, deve ser efetuado dentro do respectivo exercício
orçamentário, mediante depósito junto ao Tribunal requisitante, observadas
as regras aplicáveis a cada tipo de crédito.
Os precatórios podem ser de natureza alimentar – quando decorrem de
ações judiciais como as referentes a salários, pensões, aposentadorias e
indenizações por morte ou invalidez – ou de natureza não alimentar – quando
decorrem de ações de outras espécies, como as referentes a desapropriações
e tributos.
Desde dezembro de 2009, quando foi promulgada a Emenda Constitucional
n° 62, existem duas novas subdivisões dentre os precatórios alimentares –
precatórios detidos por idosos (acima de 60 anos) e precatórios detidos por
pessoas com doenças graves. Estes precatoristas possuem preferência na fila
de pagamento.
Nos casos nos quais o valor da condenação, atualizada até a data da
requisição, é considerado de pequeno valor – no caso do Estado de São
Paulo, quando inferior a 1.135,2885 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo
(UFESP), conforme disposição da Lei Estadual n.º 11.377/03 –, a requisição
de pagamento não se dá por meio de precatório, mas de Requisição Direta de
Pagamento de Obrigação de Pequeno Valor - OPV, cujo pagamento ocorre em até
90 (noventa) dias da data de apresentação à entidade devedora.
Regime Especial
Os Estados, Distrito Federal e Municípios que estavam em mora na
quitação dos precatórios vencidos no ano de 2009, ou nos anos adiantes,
farão os pagamentos de precatórios via Regime Especial. Definido pelo
artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Regime
Especial normatiza duas possibilidades de pagamento para os devedores:
 Vincular em conta especial do valor do estoque de precatórios,
corrigido pelos juros e mora correspondente, dividido pelo número de
anos do regime especial, que nesse caso é até 15 anos.

38
 Fixar um percentual mínimo de 1,5% ou 2,0% da Receita Corrente
Líquida para o pagamento efetivo de precatórios a cada ano. Deste
valor, ao menos 50% deve ser pago de acordo com a seguinte ordem:
precatórios detidos por idosos (acima de 60 anos), precatórios
detidos por pessoas com doenças graves e depois em ordem cronológica
e obedecendo a preferência dentro do mesmo ano de expedição,
precatórios alimentares e os precatórios não alimentares.
Os 50% restantes do montante anual destinado ao pagamento de
precatórios serão distribuídos pelo Poder Executivo entre leilão, pagamento
por ordem crescente de valor e acordo com credores.
O Estado de São Paulo, por dois anos consecutivos (2010 e 2011)
oficializou a opção pelo pagamento em ordem crescente de valor por
precatório: Decreto n° 55.529/10, para o exercício de 2010, e o Decreto n°
56.646/11, para o exercício de 2011. Para o exercício de 2012, dos 50%
restantes, optou-se pelo pagamento de 47% por meio de leilão, e 3% por
ordem única e crescente de valor por precatório, conforme o Decreto nº
57.658/11.
A partir de 2010, informações específicas referentes às OPVs
continuam sendo obtidas através da Procuradoria Geral do Estado e os dados
sobre os precatórios poderão ser consultados no site do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - TJSP.
Para honrar os precatório a Prefeitura de Itapetininga optou pelo
Regime Especial e tem depositado mensalmente o valor estipulado, cabendo à
regularização por parte do TJSP, que definiu a ordem cronológica do
recebimento dos credores
1. Precatórios Quitados
Precatório: 8369/2002 Ordem: 4/2004 Autos: 3585/99
Ação: Anulatória
Comarca: Itapetininga Vara: 3ª Vara Cível
Credor(es):
Esp. De Paulo Pederneiras Vampre. R/P/I/ e O/O (Alberto G. da
Rocha Azevedo Junior)
Ação: Anulatória de Débito Fiscal
Credor(es): Centro Cult. Brasil Est. Unidos– CCBEU (Secr. Promoção Social)
Ação: Cobrança

39
Credor(es): Elias José Valentim
Ação: Compra e Vend. Imov. Prazo - Emb. Exec.- Reci. Contr.
Credor(es): Alzira Theodoro Santos Ferreira
Ação: D Constit. de Instituição de Servidão Administr.
Credor(es):
Espolio de Domênico Alciate R/P/A/I/ Maria Ap. Alciati
Trevisani e O/O
Ação: Desapropriação Ind. Pro Aposs. Administrativo
Credor(es): Danilo Camargo
Ação: Desapropriação Indireta
Credor(es): Danilo Camargo
Ação: Desapropriação ou Expropriatória
Credor(es): Generosa Olympia D'Albuquerque e S/M. herdeiros de Alceu
Prestes de Albuquerque
Credor(es): Generosa Olympia D'Albuquerque e S/M. herdeiros de Alceu
Prestes de Albuquerque
Credor(es): Nelson Lopes dos Santos (ou Nelson Lopes) e O/O
(ANT.139/90)

40
Credor(es): José Ferrari e S/M
Comarca: Itapetininga Vara: 4ª Vara
Credor(es): Neide Harue Fujikawa Xavier
Credor(es): Giuseppe Ranzini e sua Mulher
Credor(es): Esp. De João Castaldelli
Credor(es): José Carlos Daniel Antunes e O/O
Credor(es): José Carlos Daniel Antunes e O/O
ANT.432/92
Credor(es): Maria Aparecida Machado ou Sucessores
ANT.432/92
Credor(es): Maria Aparecida Machado ou Sucessores

41
Credor(es): José Ayres Branco e O/O (Maria José Rocha)
Credor(es): José Ayres Branco e O/O (Maria José Rocha)
Credor(es): José Ayres Branco e O/O (Maria Aparecida Ventura)
Credor(es): José Ayres Branco e O/O (Maria Aparecida Ventura)
Credor(es): José Ayres Branco e O/O (José Colaço Prestes)
Credor(es): José Ayres Branco e O/O (José Colaço Prestes)
Credor(es): José Ayres Branco e O/O (Eugênio Moreira da Silva, Suc. De
João V. da Silva)
Credor(es): José Ayres Branco e O/O (Eugênio Moreira da Silva, Suc. De
João V. da Silva)

42
Comarca: Itapetininga Vara: 4ª Vara Judicial
Credor(es): Manoel Carvalho Leitão e Sucessores
Credor(es): Natanael Gomes.
Sucessor de José Lopes de Meira
Credor(es): Luiz Suardi e O/O
ANT.1255/85
Credor(es): Esp. De Paulo Pederneiras Vampre. R/P/I/ e O/O
(Alberto G. da Rocha Azevedo Junior)
Credor(es): Rede Feroviária Federal S/A - RFFSA
(Cacilda Hitsue Nishi Sato e O/O)
(ANT.1255/85)
Credor(es): Esp. De Paulo Pederneiras Vampre. R/P/I/ e O/O (João Alcindo
Vieira de Moraes)
Credor(es): Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA. Incorp. De Fepasa -
Ferrovia Paulista S/A

43
Ação: Diversas
Credor(es): João Castaldelli e S/M
(ANT.8/93)
Ação: Embargos a Execução Fiscal
Credor(es): Incubadora Pinheiros LTDA
Ação: Execução Fiscal
Credor(es): Maria Celeste Marcondes Cyrineu (ou Maria Celeste Cyrineu
Miranda)
Credor(es): Fazenda do Estado de São Paulo (Marinalva Santos Oliveira)
Credor(es): Fazenda do Estado de São Paulo
Precatório: 5607/2004 Ordem: 2/2006 Autos: 269012003019824-4
Ação: Mandado de Segurança
Credor(es): Angela Maria Pierrote
Ação: Ordinária
Credor(es): Mauro Rolim e S/M

44
Ação: Ordinária
Credor(es): Alipio Fralette Monteiro e Sua Mulher
Ação: Ordinária
Credor(es): Irene de Almeida e O/O;
Suc. De Izaura Per.
Ação: Ordinária
Credor(es): Emilio Nastri Junior, Sua Mulher e ou
Ação: Ordinária
Credor(es): Therezinha Rita Carvalho Salem e O/O e
Precatório: 3116/1994 Ordem: 1/1996 Autos:
Ação: Ordinária
Comarca: São Paulo Vara:
Credor(es): Sociedade Imobiliaria Paulista
SIPAL
Ação: Ordinária
Credor(es): Pedro Villela Russano
Ação: Ordinária
Comarca: Itapetininga Vara: 3ª Vara Cíve
Credor(es): Pedro Villela Russano
Ação: Ordinária
Credor(es): João Batista Leme

45
Ação: Ordinária
Credor(es): Teresa (ou Tereza) de Fátima Gomes Ruivo
Ação: Ordinária
Credor(es): Vilma Dias Batista
(ANT.969/96)
Ação: Ordinária
Credor(es): Mario Carneiro Neto
(ANT.517/98)
Ação: Ordinária
Credor(es): Antonio Soares Hungria Junior
Ação: Ordinária
Credor(es): Geraldo dos Santos
(ANT.315/95)
Ação: Ordinária
Credor(es): Nelson Bassi
Ação: Ordinária
Comarca: Itapetininga Vara: 3ª Vara Cíve
Credor(es): Irene Raimundo Ziglio
Ação: Ordinária
Credor(es): Julieta Pereira de Almeira

46
Ação: Ordinária
Credor(es): Edna Aparecida Garbo Arantes e O/O
(640/98)
Ação: Ordinária
Credor(es): Rosa Maria Isaac Ferreira e O/O
Ação: Ordinária
Credor(es): João Francisco de Almeida
Ação: Ordinária
Credor(es): Francisco Manoel Soares
Ação: Ordinária de Despejo
Credor(es): José Guilherme de Ulhoa Canto
Ação: Ordinária de Indenização (Desapropri. Indireta)
Credor(es): Joaquim Juvenil de Medeiros
Ação: Ordinária de Reclamação Trabalhista
Credor(es): José Fiúza (ou Fuiza) dos Anjos
Ação: Ordinária de Reclamação Trabalhista
Credor(es): Ricardo Donizete Grion

47
Ação: Ordinária
(370/98)
Ação: Reclamação Trabalhista
Credor(es): Carlos Henrique Blassioli
Ação: Reclamação Trabalhista
Ação: Reclamação Trabalhista - Proced. Ordinário
Credor(es): Douglas Augusto dos Santos e O/O
Ação: Reparação de Danos - Rito Sumário
Credor(es): José Olímpio
(ANT.1433/96)
Ação: Sumária
Credor(es): Esp. De Eduardo Giriboni R/P/S/I/ Adelaide Augusta Cláudio
Giriboni e O/O
Ação: Sumária de Reparação de Danos

48
2. Precatórios Cadastrados
Disponibilizamos a seguir a lista dos Precatórios cadastrados no Sistema
de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relativa aos
precatórios devidos pela Prefeitura de Itapetininga, processados pelo E.
Tribunal de Justiça. Nesta lista não estão incluídos os precatórios
processados por outros Tribunais, pois serão objeto de apreciação pelos
respectivos Tribunais, bem como os créditos relativos a saldo devedor de
precatórios.
Esclarecemos que, o número de ordem cronológica (orçamentária) refere-se
àquele transmitido à devedora para inclusão no Orçamento, todavia, em face
do contido na EC 62/09 de 9 de setembro de 2009, uma nova ordem foi
elaborada, visando incluir todo o estoque de precatórios em mora da
entidade devedora para pagamento.
Ordem: 1/1993 Natureza: Outras Espécies ES/EP: 2445/1992
N. Autos: 1717/82 Ordem Orçamentária: 1/1993
N. Protocolo Geral: 22302 Data Protocolo: 08/06/1992
N. Autos Antigos: -
Autor(es): José de Ramos e S/M
Advogado(s): Dr Wanderley Abraham Jubram
N. Autos: 1999.007653 Ordem Orçamentária: 2/1993
N. Autos Antigos: 2181/99 (ANT. 351/88)
Autor(es): Massimiliano Cesar de Barros e S/M
Advogado(s): Carlos Eduardo Campos de Camargo
Autor(es): Joana Ventura de Almeida e O/O, Herd. de Mauricio Almeida
Advogado(s): Carlos Eduardo Campos de Camargo, Cynthia Ferragi Hungria,
Cássio Pereira Brisola e Tânia Aparecida de Campos Valim
N. Autos Antigos:

49
Autor(es): José Rozendo e S/M (Reveis)
Advogado(s): N/C
Autor(es): Décio Cerqueira de Moraes e O/O
Autor(es): Décio Cerqueira de Moraes e O/O
N. Autos Antigos:
Autor(es): Pedro Damas de Carvalho
Advogado(s): José Paulo Lopes e Maria do Carmo Falchi
N. Autos Antigos: 96/83
Autor(es): FEPASA – Ferrovia Paulista S/A
Advogado(s): Paulo Virgílio Guariglia
Autor(es): Tecnoforjas S/A – Indústria de Auto Peças
Advogado(s): Ana Isabel da Silva Vergueiro Lobo
N. Autos Antigos: 2576/1999 881/90

50
Autor(es): Antônio Carlos Soares, S/M e O/O
Advogado(s): Carlos Eduardo Campos de Camargo e Roberto Martins de Castro
N. Autos Antigos: 2169/1999 389/90
Autor(es): Aquilino Baltazar de Souza e O/O
Advogado(s): Expedito Murat
Autor(es): José Ayres Branco e O/O (Maria José Rocha)
Advogado(s): Marcos Antônio Zanetini de Castro Rodrigues
Autor(es): José Ayres Branco e O/O (Maria Aparecida Ventura)
Advogado(s): Naul Pedro Venturelli Teixeira
N. Autos Antigos: 192/91 2190/99
Autor(es): José Ayres Branco e O/O (Luiz Antônio Barros Albuquerque)
Advogado(s): Marcos Antônio Zanetini de Castro Rodrigues
Autor(es): José Ayres Branco e O/O (José Thibes do Canto)
Advogado(s): Eduardo Caron de Campos

51
Autor(es): José Ayres Branco e O/O (José Colaço Prestes)
Advogado(s): Yara Jimenez Verdi de Figueiredo
N. Autos Antigos:
Autor(es): José Ayres Branco e O/O (José Abrão)
Advogado(s): Luiz Gonzaga Lisboa Rolim
Autor(es): José Ayres Branco e O/O (Eugênio Moreira da Silva, Suc. De
João V. da Silva)
Advogado(s): Naul Pedro Venturelli Teixeira
Autor(es): José Ayres Branco e O/O (Alice Veja Alves Ozi, Suc. De José
Ozi)
Autor(es): José Ayres Branco e O/O (José Fabiano de Alves Suc. Francisco
Fabiano Alves)
N. Autos Antigos: 3869/1999 744/93
Autor(es): Josué de Camargo e O/O
Advogado(s): Ana Maria Kube de Camargo

52
N. Autos Antigos: 143/94 2315/1999
Autor(es): Aurélio Belfiore
Advogado(s): Angelino Ruiz e Aurélio Belfiore
Autor(es): Generosa Olympia D’Albuquerque Andrade e OO, Herd. de Alceu
P. Albuquerque e o Suc
Advogado(s): Itagiba de Souza Andrade Júnior
Autor(es): José Pompilho do Amaral Nalesso, S/M e O/O (Edison Aquilino
de Souza)
Advogado(s): Ricardo Lopes de Oliveira
Autor(es): Fiação e Tecelagem Dona Rosa S/A
Advogado(s): Anacleto Nunes e Arnaldo Cordeiro P.M.Montenegro
N. Autos Antigos: 1837/85 3789/99
Autor(es): Alplan S/A-Ind. e Com. de Chapas de Mad. Aglomerada (ou
Duratex Mad. Aglom. S/A) e O/O
Advogado(s): Francisco Tambelli Filho
Ordem: 1/2000 Natureza: Alimentares ES/EP: 5325/1999
Autor(es): Modesto Afonso
Advogado(s): Renê Vieira da Silva Júnior

53
Autor(es): Caetano Leitão Carine (ou Cariani) ou Sucessores
Advogado(s): Eduardo Caron de Campos
Autor(es): Zélia Moraes Terra Barth e O/O
Advogado(s): Antônio Augusto Ferraz de Moraes e Expedito Murat
N. Autos Antigos: 148/90 2088/1999
Autor(es): José Carlos Povoa e O/O
Advogado(s): Carlos Eduardo Campos Camargo, Darci Pires e Geraldo Alves
Autor(es): Maria Celeste Marcondes Cyrineu
Advogado(s): Anacleto Nunes
N. Autos: 2201/99 (ANT. 255/90) Ordem Orçamentária: 4/2001
Autor(es): Caetano Leitão Carian (ou Cariane) e O/O
Advogado(s): Antônio Rezende Fogaça de Almeida, Carlos Eduardo Campos de
Camargo, Cynthia Ferragi Hungria Andrade, Darci Pires,
Eduardo Caron de Campos, Eduardo Pierre de Proença, Luiz
Gonzaga e Marcio Sergio Abrami
N. Autos Antigos: 2292/99 269011999007766 400/93
Autor(es): Nair Apparecida (ou Aparecida) Lembo

54
Advogado(s): Leise Caron de Proença Munhoz
N. Autos Antigos: 111/00 1996.014005
Autor(es): Fazenda do Estado de São Paulo
Advogado(s): Gislaine Regina Franchon Marques
N. Autos: 2380/99(ANT. 1255/85) Ordem Orçamentária: 1/2003
N. Autos Antigos: 1255/85 1999.007851
Autor(es): Esp. de Paulo Pederneiras Vampré, R/P/S/I, Lígia Franco
Vampré e O/O
Advogado(s): Arnaldo Martinez Camarinha da Silva e Francisco Gomes da
Rocha Azevedo
N. Autos: 2223/99 (ANT. 558/90) Ordem Orçamentária: 3/2004
N. Autos Antigos: 1999.007696 558/90
Autor(es): Edgar Mario Carron e O/O (Dino Cerqueira de Moraes e decio
Cerqueira de Moraes)
Advogado(s): Alexandre Cardoso Hungria, Aline Aleixo Hungria, Carlos
Eduardo Campos de Camargo, Claudio Renato Vieira Soares,
Cynthia Ferragi Hungria, Leise Caron de Proença Munhoz e
Wadih Esau Shecaira
Autor(es): Esp. de Aquilino Baltazar de Souza, Rep/P/S/I/ Francisca
Vieira de Souza
Advogado(s): Eduardo Caron de Campos, Eduardo Caron de Camps e Wanderley
Abraham Jubran
N. Autos Antigos: 2380/99(ANT. 1255/85)
Autor(es): Esp. de Paulo Pederneiras Vampré R/P/S/I e O/O (Construtora
Tambelli S/A)
Advogado(s): Alberto Gomes da Rocha Azevedo Junior, Arnaldo Martinez
Camarinha da Silva, Francisco Gomes da Rocha Azevedo, José

55
Luiz Medeiros André e João Alcindo Vieira de Moraes
Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Carlos Henrique Prestes Camargo
Autor(es): José de Campos e S/M
Advogado(s): Edemir de Jesus Santos e Lais Aparecida Santos Vieira
Autor(es): Maria Emilia Rolim Leme e O/O
Advogado(s): Paulo Rubens Soares Hungria
N. Autos: 2201/99 (ANT.255/90) Ordem Orçamentária: 4/2007
Autor(es): Caetano Leitão Carian (ou Cariane) e O/O
Advogado(s): Antonio Rezende Fogaça de Almeida, Carlos Eduardo Campos de
Camarão, Cynthia Ferragi Hungria Andrade, Darci Pires,
Eduardo Pierre de Proença, Luiz Gonzaga e Marcio Sergio
Abrami
N. Autos Antigos: 20096110000109
Autor(es): Rede Ferroviária Federal S/A
Advogado(s): Enio Vasques

56
N. Autos Antigos: 111/00 1996.014005
Autor(es): Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogado(s): Liliane Sanches Germano
N. Autos Antigos: 269011995005978-3 (1537/99)
Autor(es): Conan Consultoria em Administração Municipal S/C LTDA>
Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodrigues
N. Autos: 269011999007674 Ordem Orçamentária: 1/2009
Autor(es): Caetano Leitão Cariane e O/O
N. Autos Antigos: 2007.000604 4/07
Autor(es): Fazenda do Estado de São Paulo
Advogado(s): Liliane Sanches Germano
N. Autos Antigos: 269012000007230 767/00
Autor(es): Kameo Oi
Advogado(s): Cristiane Regina Teixeira de Oliveira, Francisco Tambelli
Filho, Iara Abigail C. Saad Tambelli, Magali Correa Tambelli,
Patrícia Oliveira Wey e Rosalvo Holtz Santos
N. Autos Antigos: 269011998004029 336/99
Autor(es): Lindamir de Almeida Vieira (ou Lindimar de Almeida Vieira)
Advogado(s): Miguel Aleixo Machado

57
N. Autos Antigos: 269012002005529 363/02
Autor(es): José Lázaro Munhoz e O/O
Advogado(s): Andréa Paques de Oliveira Graça e José Lazaro Munhoz
N. Autos Antigos: 269012004005539 493/04
Autor(es): Francisco Manoel Soares
N. Autos Antigos: 269012002005528 375/02
Autor(es): José Vicente Rosa e O/O
Advogado(s): Andréa Paques de Oliveira Graça
N. Autos Antigos: 269012000003768 2753/00
Autor(es): Jaime Pereira Pinta
N. Autos Antigos: 1710/01 269012001001531
Autor(es): Miguel Cordeiro de Oliveira
N. Autos Antigos: 269012002005528 375/02
Autor(es): José Vicente Rosa e Martinho da Cruz

58
N. Autos Antigos: 269012002005427 44/02
Autor(es): José Geraldo Lima de Lara
N. Autos Antigos: 269012006000630 301/06
Autor(es): Herd. de Astor Barth e O/O
Advogado(s): Rodrigo Straub Terra Barth
N. Autos Antigos: 1107/07 269012007010448
Autor(es): Expedito Cirineu Prestes e S/M
Advogado(s): Hermelino de Oliveira Graça
N. Autos Antigos: 269012001003961 442/01
Autor(es): Xerox do Brasil LTDA.
Advogado(s): Ademar Silveira Palma Júnior, Antonio Carlos Pedroni, Eloísa
Elena Rosim Braghetta, Natal Camargo da Silva Filho e Ricardo
de Almeida Simonetti
N. Autos Antigos: 134/06 269012006004561
Autor(es): João Carlos de Arruda Bezerra e O/O
Advogado(s): José Hercules Ribeiro de Almeida
N. Autos Antigos: 1277/00 269012000009046
Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): José Roberto de Paula Barreira

59
N. Autos Antigos: 1023/07 269012007009715
Autor(es): Pedro Paulo Bicudo de Camargo
N. Autos Antigos: 1942/01 269012001002505
Autor(es): Eneas Vieira Santana
Advogado(s): André Vieira Machado, Miguel Aleixo Machado e Renata Vieira
Machado Fernandes
N. Autos Antigos: 269012004004982 352/04
Autor(es): Antonio Carlos Ramos
Advogado(s): Lais Aparecida Santos Vieira
N. Autos Antigos:
Autor(es): Daniel Gomes e José Galvão da Cruz
N. Autos Antigos: 229/02 269012002002115
Autor(es): Edvaldo Dias Fernandes e O/O
Advogado(s): José de Ameida Ribeiro e Marcio Leme de Almeida
N. Autos Antigos: 269012001005874 902/01
Autor(es): Elza Simão Furlanetto (ou Elza Simão Furlaneto)
Advogado(s): Celina Aparecida Jubram Gomes

60
N. Autos Antigos: 269012006000840 44/06
Autor(es): Ronaldo Lemes da Silva – Me
Advogado(s): Antônio José Gasques Rodrigues
N. Autos Antigos: 2181/99 269011999007653
Autor(es): Massimiliano Cesar de Barros e S/M
N. Autos Antigos: 1163/03 269012003010724
Autor(es): Cornélio José Ruivo
N. Autos Antigos: 1953/05 269012005009617
Autor(es): José Antônio Ramos Cafundó
Advogado(s): José Hercules Ribeiro de Almeida
N. Autos Antigos: 1953/05 269012005009617
Autor(es): José Antônio Ramos Cafundó
Advogado(s): José Hércules Ribeiro de Almeida
N. Autos Antigos: 2007.001687 269012007001687
Autor(es): Joaquim Mendonça dos Santos

61
N. Autos Antigos: 1638/07 269012007015183
Autor(es): Marlene Aparecida Vieira Arruda
Advogado(s): Hermelino de Oliveira Graça
N. Autos Antigos: 11/06 269012006004109
Autor(es): José Leme Pedroso
Advogado(s): Miguel Aleixo Machado e Renata Vieira Machado Fernandes
N. Autos Antigos: 269012005003429 561/05
Autor(es): Maria Salete Rodrigues Gomes
Advogado(s): Antônio José Lisboa Rodrigues
N. Autos Antigos: 1451/02 269012002000222
Autor(es): Neusa Galvão Nogueira Andrade Lopes
N. Autos Antigos: 269012001004573 592/01
Autor(es): Fábio Luiz de Almeida Terra
Advogado(s): Miguel Aleixo Machado e Renata Vieira Machado
N. Autos Antigos: 269012003008465 658/03
Autor(es): Nua Morais Pereira, R/S/ mãe Orselina de Souza Moraes

62
N. Autos Antigos: 2007.002590 269012007002590
Autor(es): Maria Aparecida Nunes e O/O
Advogado(s): José Hércules Ribeiro de Almeida
N. Autos Antigos: 1393/01 269012001000167
Autor(es): Vanderleia Nalesso Higuchi do Nascimento
Advogado(s): Vitor de Camargo Holtz Moraes
N. Autos Antigos: 2176/99 269011999007248
Autor(es): Sudeste S/A Indústria e Comércio
Advogado(s): Munir Lotfi
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Data Base: 06 de setembro de 2012

63

64
Os convênios administrativos são acordos firmados por entidades
públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares,
para a realização de objetivos de interesse comum dos particulares.
Convênio é acordo, mas não é contrato. No contrato as partes têm interesses
diversos e opostos; no convênio os partícipes têm interesses comuns e
coincidentes. Por outras palavras, no contrato há sempre duas partes
(podendo haver mais de dois signatários), uma que pretende o objeto do
ajuste e a outra que pretende a contraprestação correspondente,
diversamente do que ocorre no convênio, em que não há partes, mas
unicamente partícipes com as mesmas pretensões.
A Carta Política pátria não se refere, nominadamente, a convênios,
mas não impede a sua formação, como instrumento de cooperação associativa,
conforme dispõe o artigo 23, parágrafo único. E o decreto-lei 200/67, ao
cuidar da reforma administrativa, já os recomendava como meios de
descentralização de suas atividades, desde que os partícipes estejam
devidamente aparelhados (artigo 10, §3°, "b").
A lei 8.666/93 considera contrato, para seus fins, todo e qualquer
ajuste entre órgãos e entidades da Administração Pública e particulares,
desde que haja acordo de vontades para a formação de vínculo e a
estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada
(artigo 2°, parágrafo único).
Há no artigo 116, do mesmo diploma legal, determinação de que a
incidência de seus dispositivos, no que couber, recairá a todos os
convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por
órgãos ou entidades da Administração, estabelecendo, ainda, diversas
formalidades que devem ser cumpridas quando da celebração de convênio.
Atualmente, todos os convênios firmados junto ao Governo Federal são
realizados por um sistema desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e
Orçamento, chamado SICONV.
Anexo iremos disponibilizar também todos os contratos em andamento
fornecido pela Gerencia de Desenvolvimento Urbano e Rural de Sorocaba da
Caixa Econômica Federal. A seguir estamos disponibilizando a lista de
convênios conforme envio das Secretarias Municipais.
1. Secretaria de Administração e Finanças
Cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao
Órgão cessionário.
Nº Convênio: - Lei Autorizativa: 5.197/2007
Conveniente: Tribunal de Justiça de São Paulo
Objeto: Cessão de servidores municipais para prestarem
serviços junto ao cessionário, sem ônus, que serão
designados exclusivamente para as unidades
Judiciárias instaladas na Comarca de Itapetininga,

65
pertencente ao município.
Assinatura: 04/04/2008 Término: Indeterminado
Valor Global: -
Conveniente: - Contrapartida:
Observação: a Prefeitura vem honrando com responsabilidade
assumida na clausula 4.1, efetuando todos os
pagamentos, despesas, remunerações, encargos
previdenciários e trabalhistas, bem como quaisquer
outros que porventura integrem os salários ou
vencimentos dos servidores cedidos.
Cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao
Objeto: Cessão de servidores municipais para exercerem as
funções de Oficial de Justiça "ad hoc" junto ao
Cessionário, sem ônus, que serão designados
exclusivamente para o Setor de Execução Fiscal
instalado na Comarca de Itapetininga, pertencente
ao município.
Assinatura: 04/04/2008 Término: Indeterminado
Valor Global: -
Cessão de estagiários de direito para prestarem serviços junto ao
Objeto: Cessão de estagiários de direito para prestarem
serviços junto ao cessionário, sem ônus, que serão
designados exclusivamente para as Unidades
Judiciárias instaladas na Comarca de Itapetininga,
pertencente ao município, com finalidade de
possibilitar, ao estagiário, complementação e
aperfeiçoamento prático de seu curso.
Assinatura: 23/01/2012 Término: 31/01/2013
Valor Global: -

66
2. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Dar suporte técnico e assessoria aos serviços de coleta e
reciclagem de resíduos sólidos urbanos deste município
Conveniente: Cooperativa de Reciclagem de Itapetininga
Objeto: Dar suporte técnico e de assessoria a Cooperativa
de Reciclagem de Itapetininga, na instituição do
Programa Municipal de Coleta Seletiva e de
Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos, bem como
implementar ou apoiar campanhas educativas e
publicitárias, visando à realização de seus
trabalhos no Município
Valor Global: -
Observação:
Instalação de classes descentralizadas no Município de
Itapetininga
Nº Convênio: 008/2011 Lei Autorizativa: 5.136/2010
Conveniente: Secretaria de Ciência e Tecnologia
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Objeto: Cooperação técnico-educacional entre o CEETEPS, por
sua Unidade de Ensino, Escola Técnica Estadual
Edson Galvão, situada no Município de Itapetininga,
e o Município para instalação de Classes
Descentralizadas do CEETEPS em Itapetininga,
visando oferecer cursos profissionalizantes à
população do município.
Valor Global: -
Conveniente: - Contrapartida: -
Observação: As despesas decorrentes da implantação e
desenvolvimento do projeto correrão por conta de
recursos orçamentários de cada participe, não
havendo repasse de recursos financeiros por parte
de ambas as instituições
3. Secretaria de Cultura e Turismo
Projeto Guri
Nº Convênio: - Lei Autorizativa: -
Conveniente: CESIM
Objeto: Desenvolvimento de atividades musicais com
crianças, adolescentes e jovens do município.

67
Assinatura: 01/05/2010 Término: -
Valor Global: -
Associação Instituto Missionário
Conveniente: Associação Instituto Missionário
Objeto: Revitalizar a área do espaço denominado "Horto
Religiosos", visando possibilitar o fomento do
turismo religioso no Município de Itapetininga, bem
como franquear o acesso da população para
atividades de educação, esporte, lazer e cultura.
Valor Global: 7.100,00
Conveniente: - Contrapartida: 7.100,00
ACADH (A Cultura A Favor do Desenvolvimento Humano)
Conveniente: ACADH
Objeto: Visa o incentivo à leitura, pesquisas e outras
atividades culturais direcionadas à criança,
adolescentes e jovens do Distrito do Rechã e
bairros adjacentes
Assinatura: assinado em 2012 Término: término em 2013
Valor Global: -
Integração do Município de Itapetininga / SP ao Sistema Nacional
de Cultura (SNC)
Conveniente: Ministério da Cultura
Sistema Nacional de Cultura
Objeto: -
Valor Global: -
Circuito Cultural Paulista
Conveniente: Secretaria de Cultura
Objeto: Implantação de eventos de cunho artístico/ cultural
dos cidadãos locais
Valor Global: -

68
Acessa São Paulo
Conveniente: Secretaria do Estado de Gestão Pública
Processamento de Dados do Estado de São Paulo -
PRODESP
Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes para
instalação de um Posto do Acessa São Paulo, o qual
se caracteriza por ser um programa de inclusão
digital, oferecendo para a população acesso às
novas tecnologias da informação e comunicação.
Assinatura: - Término: -
Valor Global: -
4. Secretaria de Educação
Lar Célia Tereza Rodrigues Soares Hungria
Nº Convênio: SME n. 001/2012 Lei Autorizativa: 5.244/2008
Conveniente: -
Objeto: Repassar recursos financeiros para o LACETE, para a
melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do
tempo de permanência de criança, adolescente e
jovem matriculados nas escolas do Sistema Municipal
de Ensino.
Conveniente: 0,00 Contrapartida: 73.100,00
Centro Social Irmã Madalena CESIM
Conveniente: -
Objeto: Repassar recursos financeiros para o CESIM, para a
tempo de permanência de crianças, adolescente e
de Ensino.
Entidade de Promoção e Assistência à Mulher EPAM
Conveniente: -
Objeto: Repassar recursos financeiros para a EPAM, para a

69
tempo de permanência de crianças, adolescente e
de Ensino.
Valor Global: 129200,00
Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a
manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de
Ensino
Conveniente: Secretaria de Educação
Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a
auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de
Alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes em
locais fora da área de abrangência da escola onde
estão matriculados, prioritariamente dos que
residem em áreas rurais ou difícil acesso, conforme
Plano de Trabalho que integra o presente ajuste.
Valor Global: 5.732.545,80
Conveniente: 3.000.000,00 Contrapartida: 2.732.545,80
Implantação e o desenvolvimento do "Programa Ação Educacional
Estado / Município / Educação Infantil"
Conveniente: Secretaria de Educação
Objeto: Fortalecer o atendimento de crianças na educação
infantil, mediante a transferência de recursos
financeiros estaduais destinados à execução de
projeto para construção, ampliação, reforma e/ ou
adequação de prédio, bem como à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes, conforme
plano de trabalho anexo, devidamente aprovado pelo
Titular da Secretaria, que integra o presente
instrumento independentemente de transcrição.
Conveniente: 1.376.800,36 Contrapartida: 0,00
5. Secretaria de Esporte e Lazer
Desenvolvimento das modalidades de ciclismo e mountain bike no
Município
Nº Convênio: - Lei Autorizativa: ADIN n. 124.952.0/6
Conveniente: Associação Ciclística de Itapetininga
Objeto: Desenvolvimento das modalidades de ciclismo e
mountain bike no Município através de

70
disponibilização de aulas gratuitas a comunidade
Itapetiningana pela implantação de escolinhas de
aprendizagem de no mínimo 04 (quatro) vezes por
semana, sendo no mínimo duas horas por dia, nas
respectivas modalidades.
Desenvolvimento da modalidade de natação no Município
Nº Convênio: - Lei Autorizativa: ADIN n.
124.952.0/9
Conveniente: Associação de Pais de Nadadores de Itapetininga
Objeto: Desenvolvimento da modalidade de natação no
Município através de disponibilização de aulas
gratuitas a comunidade itapetiningana através da
implantação de escolinhas de aprendizagem de no
mínimo 03 (três) vezes por semana.
Desenvolvimento da modalidade de judô no Município
Nº Convênio: n.004/2012 Lei Autorizativa: ADIN n.
124.952.0/5
Conveniente: Associação Itapetininga Kodokan
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, estabelecida na
Cláusula Quinta, do Processo Administrativo n.3200,
de 15 de fevereiro de 2008, referente ao convênio,
firmado com a Associação de Itapetininga de Kodokan
sendo o prazo de prorrogação até 01 de abril de
2013, contados a partir de 01 de Abril de 2012.
Realização do IV Festival Internacional de Xadrez
Conveniente: Federação Paulista de Xadrez
Objeto: Mútua cooperação dos partícipes para a realização
do IV Festival Internacional de Xadrez de
Itapetininga, objetivando o desenvolvimento de
atividades esportivas, na modalidade xadrez, no
Município de Itapetininga.

71
Programa Atleta do Futuro
Nº Convênio: - Lei Autorizativa: ADIN n. 124.952.0/5
Conveniente: Serviço Social da Indústria
Objeto: Proporcionar a 390 menores com idade de 6 a 17 anos
a execução do projeto denominado Programa SESI-SP
Atleta do Futuro, visando assegurar o
desenvolvimento e exercícios físicos e esportivos
nas categorias multiesportiva, pré-desportiva,
esporte 1, 2 e 3 nas modalidades de judô, futebol,
futsal e natação.
Valor Global: -
6. Fundo Social de Solidariedade
Promover e executar ações que garantam o desenvolvimento da
autonomia, autoestima, sociabilidade e o envelhecimento ativo dos
moradores do Núcleo Habitacional
Conveniente: Governo de São Paulo
Objeto: Disponibilizar as 24 moradias e respectivas áreas
de convivência social do núcleo habitacional
horizontal, construído pela CDHU, adequando-as às
necessidades das pessoas idosas, em cumprimento às
diretrizes do Programa Vila Dignidade, que integra
o Plano Estadual para a Pessoa Idosa do Governo do
Estado de São Paulo, denominado FUTURIDADE.
Valor Global: -
Implantação do projeto "Polos Regionais da Escola de Moda"
Nº Convênio: FUSSESP n.
130456/2011
Lei Autorizativa: 5.244/2008
Conveniente: Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e
Cultural
Objeto: Transferência de recursos materiais e financeiros,
com vista à implantação e execução do Projeto
"Polos Regionais da Escola de Moda", com a
realização do curso "Roteiro de Costura - Modelagem
Básica Corte e Costura", de acordo com o Plano de
Trabalho que, constante de fls. 14 a 27 dos autos
do Processo FUSSESP n. 130456/2011, integra o
presente instrumento como se neste estivesse
transcrito.
Conveniente: 45.358,00 Contrapartida: 125.015,76

72
7. Secretaria de Obras e Serviços
Recapeamento Asfáltico na Rua Cel. Fernando Prestes e Av.
Wenceslau Braz
Nº Convênio: 0325015-46/2010 Lei Autorizativa: 5.244/2008
Conveniente: Ministério das Cidades
Objeto: Transferência de recursos financeiros da União para
a execução de Recapeamento Asfáltico na Rua Cel.
Fernando Prestes e Av. Wenceslau Braz, no Município
de Itapetininga.
Recapeamento Asfáltico e Pavimentação em diversas ruas da Vila
Sotemo
Nº Convênio: 0371891-13 Lei Autorizativa: 5.244/2008
a execução de Recapeamento asfáltico em diversas
ruas da Vila Sotemo.
Recapeamento Asfáltico nas Avenidas Waldomiro de Carvalho e Padre
Antonio Brunetti
Nº Convênio: CT n. 766566 Lei Autorizativa: 5.244/2008
a execução de Recapeamento asfáltico nas Avenidas
Waldomiro de Carvalho e Padre Antonio Brunetti.
Construção da Praça do PAC - localizada na Rua Francisco Senger -
Bairro Parque São Bento
Nº Convênio: 0363.568-
21/2001
Lei Autorizativa: 11.578/2001
Conveniente: Ministério da Cultura
PAC
a execução de Construção da Praça dos Esportes e da
Cultura, no Município de Itapetininga.

73
Conveniente: 2.020.000,00 Contrapartida: 143.663,54
Estudo de Macrodrenagem do Município
Nº Convênio: 274/2007 Lei Autorizativa: ADIN n.
124.952.0/5
Conveniente: Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO
Objeto: Execução do empreendimento cadastrado no Sistema de
Informações do FEHIDRO SINFEHIDRO sob o código ALPA
- 144, denominado Elaboração de Estudos de Macro
Drenagem do Município de Itapetininga.
Responsabilidade do Município: Projetos e execução da fundação
estrutural do prédio
Nº Convênio: TRT n. 03/2008 Lei Autorizativa: 5.244/2008
Conveniente: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Objeto: Reunião de esforços entre os partícipes, visando a
construção de sede própria para a instalação e
funcionamento da Vara do Trabalho de Itapetininga.
Drenagem nas ruas: Laudelino de Lima Rolim, Sérvula Vieira da
Silva e Orlando Neix - Vila Recreio
Conveniente: Secretaria de Economia e Planejamento
Objeto: Transferência de recursos financeiros para a
execução de Obras de Infraestrutura Urbana para
serviços de drenagem, 1.396,62m de guias e sarjetas
em vias do Município, conforme projeto às fls.
37/46.
Assinatura: 28/05/2010 Término:
Conveniente: 149.998,98 Contrapartida: 0,00
Rua João Ayres da Rocha e Travessa 1 - Distrito do Morro do Alto
execução 4.164,11m² de pavimentação asfáltica, no
Distrito Morro do Alto, em vias do Município,

74
conforme projeto às fls. 35/43.
Reforma da Delegacia Seccional de Polícia
Nº Convênio: GS 734/2008 Lei Autorizativa: 5.244/2008
Conveniente: Secretaria de Segurança Pública
Objeto: Conjugação de esforços para ampliação das
instalações do prédio da Delegacia Seccional de
Polícia, na localidade, conforme Plano de Trabalho
que faz parte integrante do presente.
Infraestrutura de vias Jardim Marabá - Recapeamento
Objeto: Transferências de recursos financeiros para
execução de 15.253,20m² de recapeamento asfáltico
do tipo CBUQ com 3,0cm de espessura na Rua Carlos
Cardoso, Rua Octávio de Freitas e Avenida José
Gomes de Camargo no Jardim Marabá em Itapetininga.
Reforma da Praça Peixoto Gomide, com construção sanitários
públicos e concha acústica, localizada entre Av. Peixoto Gomide e
a Rua Barbosa Franco, delimitada ainda pela Rua Prudente de Moraes
e Rua Cel. Fernando Prestes.
execução de Reforma da Praça Peixoto Gomide, com
construção sanitários públicos e concha acústica,
localizada entre Av. Peixoto Gomide e a Rua Barbosa
Franco, delimitada ainda pela Rua Prudente de
Moraes e Rua Cel. Fernando Prestes, no município de
Itapetininga.
Execução de obras e serviços de infraestrutura, instalações
operacionais e equipamentos visando à universalização do acesso
aos serviços públicos de saneamento básico em localidades de

75
pequeno porte predominantemente ocupadas por população de baixa
renda
Nº Convênio: SSRH n. 24/2012 Lei Autorizativa: 5.244/2008
Conveniente: Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
Objeto: Transferência de recursos financeiros do Programa
Estadual Água é Vida, a título não reembolsável,
objetivando a execução de obras e/ ou serviços de
infraestrutura, instalações operacionais e/ ou
equipamentos, destinados à melhoria das condições
de saneamento básico, em localidades de pequeno
porte, predominantemente ocupadas por população de
baixa renda, do Município de Itapetininga, em
conformidade com o Plano de Trabalho devidamente
aprovado pela Coordenadoria de Saneamento - CSAN
(Anexo I), observadas as condições especificadas em
Resolução do Titular da SSRH.
Visando à Gestão Associada dos Serviços de Saneamento Básico, com
a delegação, ao Estado, das competências Municipais de regulação,
inclusive tarifária, e de fiscalização dos serviços, e autorizando
a sua execução pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP, por intermédio de Contrato de Programa
Nº Convênio: n. 0.003/12 Lei Autorizativa: 5.244/2008
Conveniente: Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP
Objeto: 1.1. a gestão associada dos serviços de saneamento
básico relativo ao abastecimento de água e
esgotamento sanitário, nos termos do artigo 241 da
Constituição Federal; 1.2. a delegação, ao Estado,
das competências de regulação, inclusive tarifária,
e de fiscalização dos serviços públicos municipais
de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
1.3. a autorização da execução de tais serviços
pela SABESP, por intermédio de contrato de programa
Valor Global: -
Recapeamento Asfáltico nas ruas: Antonio Fogaça de Almeida, Prof.
Roque Antunes, Capitão José Leme, Rua São Vicente de Paula, Rua
Expedicionários e Rua Pedro Marques
Objeto: Transferência de recursos financeiros para execução
de 11.661,80m² de recapeamento asfáltico em CBUQ,
com 3,00cm de espessura, em vias do Município,
conforme projeto às fls. 35/50

76
Recapeamento Asfáltico nas ruas: Maria do Monte Gavião
Albuquerque, Rua Osvaldo Cruz, Rua Plinio Salgado, Rua Gabriel
Zaidan, Avenida Professor Francisco Valio
Objeto: Transferência de recursos financeiros para execução
de 9.997,75m² de recapeamento asfáltico do tipo
CBUQ e= 3,00cm em vias do município, conforme
projeto às fls. 18/32
Obra "Construção de área de lazer e recreação na rua Antônio Joel
de Oliveira - Vila Barth II"
Conveniente: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Objeto: Transferência de recursos financeiros para
cobertura parcial de despesas com a execução da
obra de Construção de área de lazer recreação na
rua Antônio Joel de Oliveira - Vila Barth II
8. Secretaria de Planejamento
Auto-Construção Itapetininga I
Nº Convênio: 559/2002 Lei Autorizativa: -
Conveniente: Secretaria da Habitação
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
- CDHU
Objeto: Repasse de recursos financeiros pela CDHU ao
Município, destinados à aquisição de material de
construção para a produção de 100 (cem) unidades
habitacionais, Tipologia - CDHU TI 24A, pelo regime
de AUTO-CONSTRUÇÃO no empreendimento denominado
Itapetininga "I", conforme valores estabelecidos na
Cláusula Terceira.
Colaboração com vista à implementação do Programa Estadual de
Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal

77
Conventente: Secretaria da Habitação
Objeto: Detalhamento da Colaboração entre os partícipes, em
conformidade com o Programa Estadual de
Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade
Legal, destinado a implementar auxílio a Município
mediante a orientação e apoio técnicos às ações
municipais de regularização de parcelamentos do
solo e de núcleos habitacionais, públicos ou
privados, para fins residenciais, localizados em
área urbana ou de expansão urbana, assim definidas
por legislação municipal
Valor Global:
9. Secretaria de Promoção Social
Execução Descentralizada de Ações e Serviços Especializados aos
Indivíduos, Crianças e Adolescente com seus Direitos Violados -
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social,
com os recursos federais
Nº Convênio: SMPSI n.
46/2011
Lei Autorizativa: ADIN n.
124.952.0/57
Conveniente: -
Objeto: A gestão compartilhada e a transferência de
recursos financeiros destinados à execução
descentralizada de Ações e Serviços Especializados
à Indivíduos, Crianças e Adolescente com seus
Direitos Violados - CREAS - Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - Programa de
Proteção Social Especial - Média Complexidade,
apoiado pelo Governo Federal através do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Conveniente: 156.00,00
repassado pelo
MDS
Contrapartida: 50.000,00
Casa da Promoção e Assistência CPSI
09/2012
124.952.0/11
Conveniente: -
Objeto: Transferências de recursos financeiros destinados
ao Fundo Municipal de Assistência Social, tendo em
vista a execução descentralizada de programas
assistenciais, apoiados pelo Governo Municipal, por
sua Secretaria Municipal de Promoção Social,
consoante ao Plano Municipal de Assistência Social,
aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência
Social, visando à Prestação de Serviço de Proteção

78
Social Básica, serviço de atendimento a família e
indivíduo em vulnerabilidades social de acordo com
os padrões das ofertas que compõem o estabelecido
no Edital de Chamamento n. 03/2011
Centro de Apoio Social ao Adolescente CASA
01/2012
124.952.0/12
Conveniente: -
Objeto: Transferências de recursos financeiros destinado ao
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, tendo
em vista a execução descentralizada de programas
visando à Prestação de Serviços de Proteção Social
Básica, voltado ao desenvolvimento de Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, junto a
adolescentes e jovens na faixa etária de 13 a 18
anos, de ambos os sexos, de acordo com os padrões
das ofertas que o compõem o estabelecido Edital de
Chamamento n. 04/2001
Instituto Geração Unidades Produtivas para o desenvolvimento do
Programa Municipal Casa do Adolescente-Núcleo I, II E II
02/2012
124.952.0/13
Conveniente: -
Objeto: Transferências de recursos financeiros para a
Gestão do Programa Municipal Casa do Adolescente,
voltado ao desenvolvimento de Serviços de
adolescente e jovem na faixa etária de 13 a 18
anos, de ambos os sexos
Instituto Geração Unidades Produtivas - Jovem aprendiz e mudas da
cidade
03/2012
124.952.0/14
Conveniente: -

79
assistenciais, apoiado pelo Governo Municipal, por
aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, visando à
Prestação de Serviços de Proteção Social Básica,
das ofertas que o compõem o estabelecido no Edital
de Chamamento n. 04/2011
Instituto Geração Unidades Produtivas - Flanelinha
04/2012
124.952.0/15
Conveniente: -
05/2012
124.952.0/16
Conveniente: -

80
adolescente e jovens na faixa etária de 13 a 18
de Chamamento
Lar Célia Tereza Rodrigues Soares Hungria
06/2012
124.952.0/17
Conveniente: -
ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente,
tendo em vista a execução descentralizada de
programas assistenciais, apoiados pelo Governo
Municipal, por sua Secretaria Municipal de Promoção
Social, consoante ao Plano Municipal de Assistência
Social, aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando à
criança e adolescentes na faixa etária de 06 a 12
anos, de ambos o sexo e de Adolescentes e Jovens na
faixa etária de 13 a 18 anos, de acordo com os
padrões das ofertas que o compõem o estabelecido no
Edital de Chamamento n. 01/2011
07/2012
124.952.0/18
Conveniente: -
Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao
adolescente e jovens na faixa etária de 13 a 18
anos, de ambos o sexo, de acordo com os padrões das
ofertas que o compõem o estabelecido no edital de

81
Casa da Criança São Vicente de Paulo
08/2012
124.952.0/19
Conveniente: -
aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa dos
voltado ao desenvolvimentode Serviços de
anos, de ambos os sexos, de acorod com os padrões
10/2012
124.952.0/21
Conveniente: -
Fundo Municipal de Assistência Social, tendo em
Social Básica, voltado ao Atendimento de famílias e
indivíduos em situação de vulnerabilidade social,
de acordo com os padrões das ofertas que o compõem
o estabelecido no Edital de Chamamento n. 03/2011
Associação de Pais e Amigos Excepcionais APAE
11/2012
124.952.0/22
Conveniente: -

82
Social, objetivando a Prestação de Serviço de
Proteção Social Especial de Média Complexidade,
voltado ao Atendimento de Pessoas com Deficiências,
em situação de vulnerabilidade social, de acordo
com os padrões das ofertas que o compõem o
estabelecido no Edital de Chamamento n. 02/2011
Associação para Promoção e inclusão Social dos Portadores de
Deficiência de Itapetininga APRISDEF
12/2012
124.952.0/23
Conveniente: -
em situação de vulnerabilidade social, de acordo
com os padrões das ofertas que o compõem o
estabelecido no Edital de Chamamento n. 02/2011
Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga CEPREVI
13/2012
124.952.0/24
Conveniente: -
em situação vulnerabilidade social

83
14/2012
124.952.0/25
Conveniente: -
Objeto: Transferências de recursos financeiros, por parte
do órgão Concessor à Conveniada, visando a
Manutenção do Programa SEMEIA - Serviço Municipal
Emergencial para a Infância e Adolescente - Núcleo
I - Programa Abrigo Institucional.
15/2012
124.952.0/26
Conveniente: -
Objeto: Transferências de recursos financeiros, por parte
do órgão Concessor à Conveniada, visando a
Manutenção do Programa SEMEIA - Serviço Municipal
Emergencial para a Infância e Adolescente - Núcleo
II - Abrigo para acolhimento institucional
Grupo de Apoio e Adoção de Itapetininga GAADI
16/2012
124.952.0/27
Conveniente: -
Objeto: Transferências de recursos financeiros destinado à
execução descentralizada de programas
Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho
Municipal de Assistência Social, visando a
Prestação de Serviços de Proteção Social Especial
de Alta Complexidade, voltado ao atendimento de
crianças e adolescentes de ambos os sexos,
acolhidos em programa de abrigo
Instituição Nosso Lar
17/2012
124.952.0/28
Conveniente: -

84
ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente,
tendo em vista a execução descentralizada de
programas assistenciais, apoiados pelo Governo
Municipal, por sua Secretaria Municipal de Promoção
Social, consoante ao Plano Municipal de Assistência
Social, aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando a
Prestação de Serviços de Proteção Social Especial
de Alta Complexidade, voltado ao atendimento de
crianças e adolescente de ambos os sexos, acolhidos
em programa de abrigo
18/2012
124.952.0/29
Conveniente: -
execução descentralizada de programas
Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho
Municipal de Assistência Social, visando a
Prestação de Serviços de Proteção Social Especial,
voltado ao atendimento de crianças e adolescentes
do sexo masculino, acolhidos em programa de abrigo
19/2012
124.952.0/30
Conveniente: -
Social Especial, voltado ao atendimento ao
Atendimento de famílias e indivíduos em situação de
vulnerabilidade social, de acordo com os padrões
das ofertas que compõem o estabelecido no Edital de

85
Serviço de Obra Social SOS
20/2012
124.952.0/31
Conveniente: -
Social Especial, voltado ao atendimento ao migrante
e população de rua em situação de vulnerabilidade
social
Execução de Coletivos do Serviço da Rede de Proteção Social Básica
- Pró Jovem Adolescente, com recursos federais
45/2012
124.952.0/56
Conveniente: -
Objeto: Transferências de recursos financeiros, tendo em
vista a execução de Coletivos do Serviços da Rede
de Proteção Social Básica - Pró Jovem Adolescente,
apoiado pelo Governo Federal, através do Ministério
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial -
Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento Institucional - Idosos,
com recursos federais - Lar São Vicente de Paulo
44/2012
124.952.0/55
Conveniente: -
execução da estruturação da Rede de Serviços de
Proteção Social Especial - Lar São Vicente de Paulo
- Itapetininga - SP. Para atingir o objeto pactuado
os partícipes se obrigam a cumprir fielmente o
Plano de Trabalho apresentado pelo Convenente e
aprovado pelo Concedente.

86
Execução descentralizada do Piso de Alta Complexidade I -
Acolhimento Institucional, com recursos Federais
34/2012
124.952.0/45
Conveniente: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a
Fome
execução descentralizada do Programa de Proteção
Social Especial de Alta Complexidade à Juventude -
Serviços de Proteção Socio Assistencial da
Juventude - Acolhimento Institucional, apoiado pelo
Governo Federal através do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Execução Descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social
Especial de Média Complexidade à Criança - Erradicação do Trabalho
Infantil - Ação Socioeducacional e de Convivência - PETI jornada
ampliada, com recursos federais
35/2012
124.952.0/46
Fome
Objeto: A gestão compartilhada e a transferência de
recursos financeiros destinados à execução
descentralizada do Programa Social Especial de
Média Complexidade à Criança - Erradicação do
Trabalho Infatil - Ação Socioeducacional e de
Convivência - PETI Jornada Ampliada, apoiado pelo
Execução Descentralizada do Piso Básico de Transição - Ações
Socioeducativas de Apoio à família, com recursos federais
36/2012
124.952.0/47
Fome
Objeto: Transferências de recursos financeiros do Governo
Federal - Piso Básico de Transição - Ações
Socioeducativas de Apoio à Família, apoiado pelo
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para o
desenvolvimento do Projeto SEMEAR - Serviço de
Proteção e Atendimento à Família

87
Execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial
de Média Complexidade, com recursos federais - Serviço de Obra
Social SOS
37/2012
124.952.0/48
Fome
Objeto: Transferências de recursos financeiros destinados à
execução descentralizada do Programa Estadual de
Proteção Social - Especial de Média Complexidade -
atendimento ao migrante e população de rua, apoiado
pelo Governo Federal, atreves do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Acolhimento Institucional, com recursos Federais - Lar São Vicente
de Paulo
38/2012
124.952.0/49
Fome
execução descentralizada do Piso de Alta
Complexidade I - Serviço de Proteção Sócio
Assistencial do Idoso - Acolhimento Institucional,
apoiado pelo Governo Federal, através do Ministério
Acolhimento Institucional, com recursos Federais - Grupo de Apoio
e Adoção de Itapetininga GAADI
39/2012
124.952.0/50
Fome
execução descentralizada do Piso Alta Complexidade
I - Acolhimento Institucional, apoiado pelo Governo
Federal, através do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome

88
Acolhimento Institucional, com recursos Federais - Instituição
Nosso Lar
40/2012
124.952.0/51
Fome
execução descentralizada do Piso Alta Complexidade
I - Acolhimento Institucional, apoiado pelo Governo
Federal, através do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
Acolhimento Institucional, com recursos Federais - para manutenção
do SEMEIA I - serviços municipal emergencial à infância e
adolescência
41/2012
124.952.0/52
Fome
execução descentralizada do Piso de Alta
Complexidade I - Acolhimento Institucional, com
recursos federais, através do Ministério do
Execução Descentralizada do Piso de Transição de Média
Complexidade à Pessoa com deficiência, com recursos federais
42/2012
124.952.0/53
Fome
execução descentralizada do Piso de Transição de
Média Complexidade à Pessoa com Deficiência,
apoiado pelo Governo Federal através do Ministério

89
Execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social
Básica, com recursos Estaduais - Centro Social Irmã Madalena CESIM
43/2012
124.952.0/54
Fome
Proteção Social - Básica, atendimento às famílias,
apoiado pelo Governo do Estado de São Paulo, por
sua Secretaria Estadual de Assistência
Desenvolvimento Social, devidamente aprovado pelo
Conselho Municipal de Assistência Social
Básica, com recursos estaduais
21/2012
124.952.0/32
Conveniente: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Proteção Social - Básica, apoiado pelo Governo do
Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social, devidamente
Social
Básica, com recursos Estaduais
22/2012
124.952.0/33
Social
Básica - Casa da Criança São Vicente de Paulo

90
23/2012
124.952.0/34
Social
Básica, com recursos Estaduais - Casa da Promoção e Assistência
CPSI
24/2012
124.952.0/35
Social
Social
Nº Convênio: SMPSI n. 26/201 Lei Autorizativa: ADIN n.
124.952.0/37

91
Social
Especial, com recursos Estaduais
27/2012
124.952.0/38
Proteção Social - Especial, apoiado pelo Governo do
Especial, com recursos Estaduais, para manutenção do SEMEIA I -
Serviço Municipal Emergencial para a Infância e Adolescente
28/2012
124.952.0/39
Social
Especial, com recursos Estaduais
29/2012
124.952.0/40

92
Social
Especial, com recursos Estaduais - Serviço de Obra Social SOS
30/2012
124.952.0/41
Estado de são Paulo, por sua Secretaria Estadual de
Especial, com recursos Estaduais - Instituição Nosso Lar
31/2012
124.952.0/42
Especial, com recursos Estaduais - Lar São Vicente de Paulo
32/2012
124.952.0/43
estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual de

93
Execução de Ações e Serviços das medidas Sócio Educativas Programa
de Proteção Social Especial
33/2012
124.952.0/44
execução de ações e serviços das Medidas Sócio
Educativas - Liberdade Assistida - Programa de
apoiado pelo Governo do Estado de São Paulo,
através de sua Secretaria Estadual de
10. Secretaria de Saúde
Realização de ações que visem o controle populacional animal
Nº Convênio: 01/11 Lei Autorizativa: ADIN n. 124.952.0
Conveniente: União Internacional Protetora dos animais
Objeto: Realização de ações que visem o controle
populacional animal através de doações de
conscientização sobre posse responsável de animais
domésticos, recolhimento seletivo de animais
errantes que apresentem algum risco à população, e
a manutenção e doação de cães e gatos no Município
de Itapetininga
Realização de ações em saúde da pessoa com deficiência
Conveniente: Associação para a Promoção e Inclusão Social dos
Deficientes Físicos - APRISDEFI
Objeto: Realização de ações em saúde da pessoa com
deficiência para a comunidade de Itapetininga,
incluindo as atividades de reabilitação motora,
assistência de fisioterapia domiciliar e
ortetização e talas.

94
Realização de exames de diagnóstico audiológico
Conveniente: Associação de apoio aos Deficientes Auditivos de
Itapetininga - AADAI
Objeto: Realização de exames de diagnóstico audiológico
para a comunidade de Itapetininga, incluindo os
exames: audiometria tonal com testes de
discriminação vocal; audiometria infantil
condicionada e audiometria vocal
Gestão compartilhada de ações em saúde pública
Conveniente: Instituto Educacional, Assistencial e Social de
Itapetininga - VIDA
Objeto: Gestão compartilhada de ações em saúde pública,
através da formação de vínculo de cooperação para a
execução das atividades: programa municipal de
atenção à saúde mental; manipulação de medicamentos
e correlatos; programa de saúde da família; CEAMI;
PAPI e SAME
Conveniente: 0,00 Contrapartida: 15.685.000,00
Gestão compartilhada de ações em saúde pública
Nº Convênio: Parceria
01/2007
Lei Autorizativa: ADIN n. 124.952.0
Conveniente: Sistema de Assistência Social e Saúde - SAS
Objeto: Gestão compartilhada de ações em saúde pública para
o Hospital Regional de Itapetininga
11. Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento
Universidade Aberta do Braasil - UAB
Conveniente:
Ministério da Educação
CAPES
Objeto: Acordo de Cooperação Técnica entre o proponente de
polo de apoio presencial, a Instituição Federal de
Ensino Superior, responsável pelos cursos, ambos
selecionados a partir de critérios de avaliação e
seleção, e o Ministério da Educação, visando a
implementação do Sistema Universidade Aberta do

95
Brasil.
Valor Global: -
Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o Município de
Itapetininga e a Universidade Federal de São Carlos.
Conveniente: Universidade Federal de São Carlos - UFSCar
Objeto: Acordo de Cooperação Técnica entre o proponente de
polo de apoio presencial, a Instituição Federal de
Ensino Superior, responsável pelos cursos, ambos
selecionados a partir de critérios de avaliação e
seleção, e o Ministério da Educação, visando a
implementação do Sistema Universidade Aberta do
Brasil.
Valor Global: -
Itapetininga e a Universidade Federal Fluminense.
Conveniente: Universidade Federal Fluminense - Uff
Objeto: Implantação e o desenvolvimento de curso (s) na
modalidade a distância em polos de apoio presencial
do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), a
partir do estabelecimento de compromissos, em
regime de colaboração, entre o ente federativo
proponente/ mantenedor do polo de apoio presencial,
a Instituição Pública de Ensino Superior, doravante
denominada IPES, e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CAPES, como
interveniente
Valor Global: -
Itapetininga e a Universidade de Brasilia.
Nº Convênio: 155/2008 Lei Autorizativa: -
Conveniente: Ministério da Educação
CAPES

96
interveniente
Valor Global: -
Itapetininga e a Universidade Tecnologica Federal do Paraná.
Conveniente: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
interveniente
Valor Global: -
Itapetininga e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.
Conveniente:
Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca -
Fiocruz
interveniente
Valor Global: -

97
Itapetininga e a Universidade Federal de São Paulo.
Conveniente: Universidade Federal de São Paulo - Unifesp
interveniente
Valor Global: -
Banco do Povo
Nº Convênio: SERT n. 043/10 Lei Autorizativa: -
Conveniente: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Objeto: Implantar e operar a Unidade de Crédito Municipal
do Banco do Povo no município de Itapetininga,
utilizando-se dos recursos do Fundo de
Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São
Paulo.
Valor Global: -
Programa de Formação Profissional - PCFP
Conveniente: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
Objeto: Realizar em cooperação o Programa Comunitário de
Formação Profissional – PCFP, destina a jovens, a
partir de 14 anos completos e adultos, em ocupações
a serem determinadas, em cada caso, em projetos
aprovados.
Valor Global: -
12. Secretaria de Trânsito e Cidadania
Cooperação técnica, material e operacional aos órgãos policiais
Nº Convênio: GSSP/ATP-42/09 Lei Autorizativa: ADIN n.
124.952.0/8

98
Objeto: Execução das atividades de segurança pública pelos
órgãos policiais sediados no Município, por meio de
cooperação técnica, material e operacional
Disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito
Brasileiro.
Nº Convênio: GSSP/ATP-25/11 Lei Autorizativa: Lei 5.244/2008
Objeto: Exercício das competências que a Lei n. 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o "Código de
Trânsito Brasileiro" atribuiu ao Município
Valor Global: -
Observação: O presente convênio é celebrado sem qualquer ônus
para Estado, que se obrigada, por meio da Polícia
Militar do Estado de São Paulo e do Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN, a disponibilizar e
utilizar apenas e tão-somente os recursos humanos e
materiais nesta data existentes no Município, a fim
de evitar que as atividades operacionais sofram
solução de continuidade, em face da vigência do
Código de Trânsito Brasileiro, até a celebração de
novo e mais abrangentes convênio.

99

100
A seguir iremos listar alguns dos projetos, licitações e obras que
estão em andamento. Demais licitações relativo a compra de bens, insumos e
serviços estarão disponíveis no Portal Oficial do Município.
1. Obras ou Execução de Serviços
1.1. Em andamento
Órgão: Ministério do Planejamento -
PNAFM
Objeto: Reforma e ampliação do Espaço
Cidadão
Convênio: PNAFM
R$ Total: 679.704,98
Responsável: Secretaria de Administração e
Finanças
Objeto: Reforma do Ginásio Mário Carlos
Martins
R$ Total: 1.424.036,43
Responsável: Secretaria de Educação
Órgão: Ministério das Cidades
Intercessão: Deputado Abelardo Camarinha
Objeto: Recuperação da Avenida
Waldomiro de Carvalho e Padre
Brunetti
R$ Concedente: 493.100,00
R$ Contrap.: 88.832,69
R$ Total: 581.932,69
Responsável: Secretaria de Obras e Serviços
Objeto: Construção pista caminhada e
ciclovia Av. Wenceslau Braz
Convênio: 0330837-85
R$ Contrap.: 17.542,87
R$ Total: 213.942,87

101
Intercessão: Dep. Fed. Guilherme Mussi
Objeto: Pavimentação e Recapeamento de
Ruas na Vila Sotemo
R$ Contrap.: 43.054,54
R$ Total: 536.154,54
Órgão: TRT - 15ª Região
Objeto: Fundação do Prédio da Vara do
Trabalho
Órgão: Ministério da Saúde
Objeto: Construção da UPA - Unidade de
Pronto Atendimento
R$ Total: 4.316.665,66
Responsável: Secretaria de Saúde
Objeto: Projeto arquitetura construção
de 5 UBS (Rechã, 4L, B.
R$ Total: 149.000,00
Responsável: Secretaria da Saúde
Órgão: Secretaria Esporte, Lazer e
Juventude
Objeto: Área de lazer e recreação na
Vila Barth II
R$ Contrap.: 36.980,65
R$ Total: 216.980,65
Objeto: Reforma Antiga Maternidade
R$ Total: 804.070,51

102
Órgão: Secretaria de Segurança
Pública
Objeto: Ampliação e reforma da
Delegacia Seccional de
Itapetininga
R$ Total: 847.298,28
Órgão: Secretaria de Habitação
Objeto: Construção de 25 casas no Jd.
São Camilo
R$ Total: 1.149.165,45
Responsável: Secretaria de Planejamento
Objeto: Auditório do Pq. Conhecimento
(R. Alfredo Maia, 612)
R$ Total: 83.501,63
Objeto: Creche Santa Rita
R$ Total: 1.579.410,90
Responsável: Educação
Objeto: Ampliação e Quadra Selma Neli
R$ Total: 1.129.785,67
Objeto: Fechamento com alambrado
Ginásio Ayrton Senna e Antiga
Oficina da Fepasa
Responsável: Secretaria de Esporte

103
1.2. Em licitação
Órgão: Ministério do Planejamento
Objeto: Planos de Cargos, Salários e
Carreiras.
Convênio: PNAFM
R$ Total: 159.333,33
Finanças
Órgão: Ministério da Educação
Objeto: Construção de EMEI Distrito do
Tupy (Pró Infância)
R$ Contrap.: 524.868,86
R$ Total: 1.144.692,40
Objeto: Construção de EMEI Vila Belo
Horizonte (Pró Infância)
R$ Concedente: 1.223.163,01
R$ Contrap.: 916.168,52
R$ Total: 2.139.331,53
Objeto: Construção da EMEI do Cambuí
(Pró Infância)
R$ Total: 1.224.497,97
Órgão: PAC
Objeto: Construção da praça dos
Esportes e da Cultura (PEC)
R$ Concedente: 1.697.317,73
R$ Contrap.: 120.266,45
R$ Total: 1.817.584,18
Responsável: Obras

104
Objeto: Posto Saúde Vila Santana
Objeto: Posto Saúde Vila Mazzei
Objeto: Reforma e ampliação EMEI Zilá
F. Marão
R$ Total: 136.349,96
Objeto: Construção EMEI Jardim Santa
Inês
R$ Total: 4.326.254,16
Objeto: Reforma e ampliação EMEI
Angelina Turelli
R$ Total: 649.405,90
Objeto: Reforma Centro Cultural
R$ Total: 328.317,00
Objeto: Reforma Polo EaD Chopin
Tavares de Lima - UAB
R$ Total: 143.159,78
Objeto: Complementação ETEC Chapadinha
R$ Total: 241.785,35

105
Objeto: Pavimentação acesso
Taboãozinho, Vila Recreio e
Jd. Casa Grande
Objeto: Praça Bairro Várzea
Objeto: Ciclovia na Marginal do
Riberão do Chá
R$ Total: 284.022,71
Responsável: Planejamento
Objeto: Construção CRAS Jd. Fogaça
Responsável: Secretaria de Promoção Social
Objeto: Conclusão prédio ambulatório
de ortopedia Pronto Socorro
R$ Total: 276.511,02
Responsável: Secretaria de Saúde
Objeto: Sinalização horizontal
(17.500 m²)
R$ Total: 400.543,33
Responsável: Secretaria de Trânsito e
Cidadania
2. Projetos em andamento ou em licitação
Objeto: Posto Saúde Conceição
R$ Contrapartida: 127.781,49
R$ Total: 227.781,49
Responsável: Ministério da Saúde

106
Objeto: Ampliação EMEF Edson Abreu (Monte
Santo)
Objeto: Implantação do Parque do
Conhecimento
Órgão: Ministério do Planejamento
Intercessão: PNAFM
Objeto: Plano Estratégico e Diretor de
Informática
Convênio: PNAFM
R$ Total: 100.000,00
Finanças
Órgão: Secretaria Estadual de Planejamento
Intercessão: Dep. Rodrigo Moraes
Objeto: Reforma de sanitário público da
Praça Peixoto Gomide e construção de
concha acústica
R$ Contrapartida: 130.040,82
R$ Total: 380.040,82
Objeto: Jardim Sensorial (anexo EMEI Jd.
Mesquita)
Objeto: Reforma Ginásio Ayrton Senna
(pintura e complementos)
Responsável: Secretaria de Esporte e Lazer
Objeto: 2ª fase do Centro de Lazer “Fausto
Tavares Ramalho”

107
Objeto: Transporte coletivo
Responsável: Secretaria de Trânsito e Cidadania
Objeto: Elaboração de Projetos de reforma,
ampliação e novas unidades de EMEF’s
Unidades: Edson de Abreu, Julieta Rolim, Rosa
Badin, Jose Pires, Evanilde Shirley,
Jandira Marcondes,Bairro Retiro,
Therezinha Annuciato, Casa da
Criança, Alfredo Maia,Vila Reis,Vila
Belo Horizonte, Santa Inês,
Taboãozinho
Objeto: Elaboração de Projetos de reforma,
ampliação e novas unidades de EMEI’s
Unidades: EMEI Norma Suardi, EMEI São José,
EMEI Juliana Fabiano Alves, EMEI
Vila Florestal, EMEI Prof.
Therezinha de Jesus Alguz, EMEI Jd.
Santa Inês, EMEI Profª. Maria Munhoz
de Sales, EMEI Rotary Club, EMEI
Zenith Galvão Terra, EMEI Angelina
Turelli, EMEI Maria Aparecida
Cardoso, EMEI Araijú Alciatti, EMEI
Walter Aliberti Junior
3. Projetos Aprovados
Emenda Parlamentar – Dep. Tiririca – R$ 150.000,00 – Saúde
Emenda Parlamentar - Dep. Keiko Ota – R$ 200.000,00 – Cultura
Emenda Parlamentar – Dep. Keiko Ota – R$ 350.000,00 – Infraestrutura
turística
Fehidro – R$ 150.000,00 - Recuperação Lagoa da Chapadinha / Estância
Conceição

108

109
1. Governo Federal
1.1. Telecentros
Projeto cadastrado pelo Sistema de Convênios do Governo Federal –
SICONV, já tem seu convênio assinado para implantação de 6 unidades de
inclusão digital, em parceria com o IFSP. Em 6 de julho p.p. o
Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação, informou que o processo
encontra-se em análise técnica e jurídica e posteriormente irá adotar as
medidas cabíveis, dando continuidade à execução física e financeira do
convênio. As unidades serão nos distritos do Rechã, Tupy e Gramadinho e,
nos bairros: Taboãozinho, Vila Paulo Ayres e Vila Rio Branco.
1.2. Internet Gratuita
Projeto cadastrado pelo Sistema de Convênios do Governo Federal –
SICONV, com valor estimado em R$ 245.900,00. O projeto visa distribuir
sinal de internet gratuita a população, iniciando o projeto nas
imediações do Jardim Mesquita e está em fase de adequação técnica
conforme sugestão da Gerencia Regional de Desenvolvimento da Caixa.
1.3. Transposição da Linha Férrea
Será elaborado o projeto para transposição com contratação direta
pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com
valor estimado em R$ 1,5 milhões, conforme Ofc. 263/2012/DIF/DNIT,
datado em 23 de maio de 2012. A licitação deve ser iniciada na 2ª
quinzena de outubro.
1.4. Provias
A assinatura do contrato ocorreu em 4 de setembro de 2012, para a
aquisição. O de R$ 1,6 milhões servirá para aquisição de 02
motoniveladoras, 01 escavadeira hidráulica, 01 retroescavadeira e 01
roçadeira hidráulica.
1.5. IFSP
Passa por processo de ampliação de prédio com valor aproximado de
R$ 7 milhões. Está em fase de estudo e análise a implantação do programa
Pronatec, de formação continuada, para aproximadamente 400 alunos de
baixa renda. Além disso, está em estudos para a viabilização de
implantação de novos cursos nas áreas de licenciatura, engenharia e pós
graduação.

110
1.6. Pro Infância
Encontra-se em processo licitatório e análise da documentação por
parte da Secretaria Municipal de Educação. O projeto para os bairros do
Cambuí e Vila Belo Horizonte, são denominados Pró Infância B, já para o
Distrito do Tupy, Pró Infância C.
1.7. Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI
Protocolados ofícios em outubro de 2009, março de 2010 e março de
2011, além de projeto cadastrado junto ao SICONV, para inclusão junto ao
PRONASCI. Os projetos encontram-se em análise e sem resposta até o
momento.
1.8. Implantação do Campus da Universidade Federal de São Carlos -
UFSCar
Protocolados ofícios juntamente com moção de apoio dos prefeitos
da região ao Magnífico Reitor da UFSCar. Com a doação da área entre os
municípios de Campina do Monte Alegre e Buri e, sua consequente,
implantação, Itapetininga poderá receber uma unidade descentralizada.
2. Governo Estadual
2.1. Unidade do Poupatempo
Ofício: Ofc 0576.05.2011/GP Data: 06/06/2011
Solicitado: Secretaria de Gestão Pública
Situação: Em resposta enviada pelo Subsecretarário da Casa Civil,
Rubens Cury, informa que o Governo do Estado, através da
Secretaria de Gestão Pública, está empenhado em viabilizar
a implantação de novos Postos Poupatempo e que a
solicitação encaminhada está registrada no programa.
2.2. Canalização dos Ribeirões
Solicitado: Secretaria Estadual de Saneamento: 1.700 metros com valor
orçado em R$ 1.500.000,00
Situação: Constatada a necessidade de R$ 1.990.466,40, mas depende de
programação orçamentária.
Documento: OF.SSE.CG n. 421/2010 Data: 08/11/2010
2.3. Drenagem na Avenida Nisshimbo do Brasil
Solicitado: Secretaria Estadual de Saneamento: 3.000 metros de tubos
com valor estimado em R$ 810.000,00

111
Situação: Aguardando liberação de crédito suplementar
Documento: OF.SSRH GS nº 148/2012 Data: 15/02/2012
2.4. Ponte do Porto Velho
Solicitado: Casa Militar, com duas alternativas: concreto ou madeira
Situação: Pleito encaminhado a Casa Civil, devido a falta de recursos
Documento: Ofc CMil 333/630/2011 Data: 02/06/2011
2.5. Duplicação da Rodovia Raposo Tavares
Solicitado: Secretaria de Logística e Transportes. Trecho de 205 km
extensão entre Itapetininga e Ourinhos
Situação: Obra anunciada em 22/06/2012, estando incluído no programa
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento – mais 200
km.
Documento: OfSLT/GS/nº. 0194/2012 Data: 24/02/2012
2.6. Estadualização da Estrada Vicinal Maestro Benedito Pompeu de Jesus
interligação com município de São Miguel Arcanjo
Solicitado: Secretaria de Logística e Transportes. Estadualização da
estrada vicinal
Situação: Sem resposta
2.7. Estadualização da Estrada Vicinal Eng. Carmine Barreti que dá
acesso ao Distrito do Rechã.
Solicitado: Secretaria de Logística e Transporte. Estadualização de
estrada vicinal.
Situação: Situação condicionada ao estabelecimento de prioridades
Documento: Ofc SLT/GS nº 534/2011 Data: 25/05/2011
2.8. Pavimentação SP-268
Solicitado: Secretaria dos Transportes. Trecho entre a SP-270 e a SP-
258, passando pelo Distrito do Tupy e o Bairro do Moquém
Situação: A execução da obra será priorizada, condiciona a
disponibilidade de recursos.
Documento: Ofc/SLT/GSnº 0522/2011 Data: 25/05/2011
2.9. Perenização de Estradas Vicinais
Ofício: Ofc nº.113.02.2011/GP Data: 07/02/2011
Solicitado: Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Perenização de
75 km de trechos prioritários

112
Situação: A reivindicação foi registrada pelos setores da Secretaria
Documento: Of. GSAA/CG/078/2011 Data: 22/09/2011
2.10. Estadualização do Hospital Regional de Itapetininga
Solicitado: Secretaria de Saúde
2.11. Centro de Oncologia
Solicitado: Secretaria de Saúde
Situação: 16/05/2012: Tratativas junto ao Instituto do Câncer do
Estado de São Paulo - Dr Paulo Hoff e Dra Marisa Coletta,
no aguardo de manifestação.
2.12. Parque da Pesca e Recreação
Solicitado: Secretaria do Meio Ambiente
2.13. Caminhão de Lixo
Situação: Está em fase de avaliação
Documento: Prot 2733/2012 Data: Maio/2012
2.14. Recuperação do Parque Municipal São Francisco de Assis
Ofício: Ofício 0694.07.2011/GP Data: 26/07/2011
2.15. Academia ao “Ar Livre”
Solicitado: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Situação: Analise do plano de trabalho para celebração do convênio em
03/09/2012
Documento: Oficio ATM/GS 870/2012 Data: 17/08/2012
2.16. Novas Unidades do Acessa São Paulo
Solicitado: Secretaria de Gestão Pública. Novas unidades para os
Distritos do Rechã, Gramadinho e Tupy
Situação: Aprovada a instalação de nova unidade do Distrito do Rechã,
os outros não existe resposta

113
2.17. Nova Escola de 2º grau
Solicitado: Secretaria de Educação. Instalação de nova escola estadual
para atender a Vila Nastri, Cambuí e Central Parque 4L
Situação: A CEI manifestou-se desfavorável tendo em vista que a
região conta com escolas estaduais
Documento: Ofc CG 1501/2010 Data: 22/06/2010
2.18. Policiamento nos Distritos / Atividade Delegada
Solicitado: Secretaria de Segurança Pública
Situação: Aguardando alteração da lei nº 10291/2008, objeto do
projeto de lei complementar nº31/2012 pela Assembleia
Legislativa,
Documento: Ofc SSP/GS/AE 868/2012 Data: 30/07/2012
2.19. Centro de Comunicações de Emergência – ampliação da estrutura
Solicitado: Secretaria de Segurança Pública
Situação: A demanda foi registrada no PPA 2012/2015 e poderá ser
atendida na medida em que os recursos forem liberados
Documento: Ofc GAB/SEC/408/2012 Data: 10/05/2012
2.20. Parque Tecnológico
Solicitado: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia.
Situação: Providências técnicas: elaboração do termo de referencia
Documento: Protocolo 743/2012 Data: Fevereiro/2012
2.21. Via SP
Solicitado: Nossa Caixa Desenvolvimento. Recuperação da Marginal dos
Cavalos, região compreendida entre as vilas Santana e
Máximo
Situação: Análise de documentos encaminhados em 30/08/2012
2.22. Gasoduto
Solicitado: Secretaria de Energia
Situação: Termo de ajuste de conduta assinado com a Gás Natural
prevendo suprir a partir de novembro/2012, e implantação da
estação até 31/12/2013
Documento: Of/P/0087/2012 Data: 27/07/2012

114
2.23. Recursos para a Fatec
Ref.: Implantação de mais dois cursos de tecnologia
Solicitado: Centro Paula Souza
Ref.: Implantação do Projeto Vila Agroindustrial
Ref.: Ampliação do prédio da Fatec
2.24. Recursos para ETEC “Edson Galvão”
2.25. Recursos para ETEC “Prof. Darcy Pereira de Moraes”
2.26. Iluminação de Viadutos
Ofício: Ofc 0166.02.2011 Data: 28/02/2011
Solicitado: Secretaria Estadual de Transportes e Logística
Situação: Ofc SLT 0928/2011 – a obrigação de iluminação não está
prevista no contrato com a Artesp e para inclusão
acarretará reajuste no contrato.
2.27. Unidade do SESC
Solicitado: Presidente do SESC Abram Abe Szajman
2.28. Escola do SENAI
Solicitado: Diretor Jocilei de Oliveira

115
2.29. Implantação de campus UNESP
Solicitado: Reitoria da Unesp
Situação: Sem resposta oficial
2.30. Rotatória na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto – SP 129
Solicitado: DER/SP
2.31. Construção de um novo dispositivo de segurança na Av. Olavo
Setúbal, com o custo estimado de R$ 500 mil
Solicitado: Governador
3. Propostas Siconv
Siconv é o Sistema de Convênios, criado pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão que tem por finalidade facilitar as
apresentações de projetos aos programas ofertados pelo Governo Federal. É
através deste sistema que os projetos e pleitos junto a União são
realizados. A seguir iremos listar a situação de cada um dos pedidos
cadastrados, atualizado em 12 de setembro:
3.1. Plano de Trabalho em Análise
Siconv: 30287/2008 Natureza: Contrato de Repasse
Dt.Envio: - Órgão: Ministério do Esporte
Programa: ESPORTE E LAZER DA CIDADE - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA -
PROGRAMAÇÃO - CONTRATO DE REPASSE
Objeto: Praça da Juventude no Jardim São Camilo
R$ Total: 1.600.000,00
R$ Repasse: 1.440.000,00 R$ Contrapartida: 160.000,00
Observação: Proposta sem parecer

116
Objeto: Implantação de 10 Núcleos Esportivos (Vila Belo Horizonte
I, Vila Belo Horizonte II, Vila Sotemo, Vila Shangri-lá,
Vila Prado, Vila Labrunetti, Chapadinha, Taboãozinho,
Rechã, Central Parque 4L)
R$ Total: 1.863.200,00
Siconv: 1195/2009 Natureza: Convênio
Dt.Envio: - Órgão: DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA
DE TRANSPORTES
Programa: 26.121.0225.2C00.0001 - ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETOS
DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL
Objeto: Elaboração de estudos e projeto executivo de engenharia do
contorno ferroviário do Município de Itapetininga/SP
R$ Total: 1.666.666,67
Dt.Envio: - Órgão: Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
Programa: 1008 - Inclusão Digital - Estados, Distrito Federal,
Municípios e Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
Objeto: O objeto do projeto é instalar 11 kits, incluindo 1 lousa
digital, 1 projetor multimídia, 1 suporte do tipo cavalete
de apoio móvel, em diversas unidades da rede pública de
educação e capacitação municipal, sendo elas; 1 Kit na
Escola EMEIF Profª Lara 1 Kit EMEF Profª Maria Aparecida
Silva Brisola Franci 1 Kit EMEF Profª Hilda Weiss Trench 1
Kit EMEF Profª Jandyra Vieira Marcondes 1 Kit EMEF Profª
Rosa Badin Vieira 1 Kit EMEF Profª Evanilde Shirley de
Oliveira Majewski 1 Kit EMEF Profª Maria Cecília Rolim
Nalesso 2 Kit's no Fundo Social de Solidariedade, sendo uma
para o Telecentro e outra para a Central de Atendimento 2
Kit's no Centro Profissionalizante Municipal (CEPROM)
R$ Total: 100.100.00
R$ Repasse: 90.090,00 R$ Contrapartida: 10.010,00
EMENDAS - CONTRATO DE REPASSE
Objeto: Construção de 2 vestiários totalizando 50 m2, incluindo 8
chuveiros. Construção de Alambrado de 100x60x2,2 m para
cercar um mini-campo de futebol, onde ocorre as aulas para
as crianças e adolescentes carentes.
R$ Total: 100.000,00

117
EMENDAS - CONTRATO DE REPASSE
Objeto: Construção de vestiários com chuveiros, com aproximadamente
100m2 de área e, colocação de alambrado ao redor do campo
de futebol, numa extensão aproximada de 180x90x2,2 metros.
R$ Total: 230.000,00
Dt.Envio: - Órgão: Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate a Fome
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica
Objeto: Construção da sede própria do Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS, da Vila Aparecida, região de
grande aglomerado humano, nas imediações da zona central de
Itapetininga, permitindo a adequação e modernização dos
equipamentos de atendimento ao público.
R$ Total: 999.392,00
Objeto: Implantar academias de ginástica ao ar livre, com
monitoramento e acompanhamento de profissionais de sáude e
de esporte e lazer.
R$ Total: 200.000,00
Dt.Envio: - Órgão: Ministério das Cidades
Programa: PROGRAMA 0660-SEGURANÇA E EDUCAÇÃO:DIREITO E
RESPONSABILIDADE DE TODOS
Objeto: Reforma da pista de caminhada na Av. Marginal José Ozi.
R$ Total: 2.500.000,00

118
Programa: GESTÃO DA POLIÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Objeto: Recapeamento asfáltico e obras de infraestrutura de
diversas vias do município.
R$ Total: 10.000.000,00
Programa: Pintando a Liberdade 2362 – (Inserção Social pela Produção
de Material Esportivo - 1245)
Objeto: Desenvolver núcleos esportivos nos bairros carentes do
Município e, estruturar o Centro de Confecção de Artigos
Esportivos, ressocializando os internos do Sistema
Penitenciário.
R$ Total: 507.000,00
Programa: GESTÃO DA POLIÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Objeto: Recapeamento asfáltico e obras de infraestrutura em
aproximadamente 8.500 m2 de diversas vias da zona urbana do
município.
R$ Total: 204.000,00
Siconv: 127540/2009 Natureza: Convênio ou Contrato de Repasse
Dt.Envio: - Órgão: Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Programa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO / APOIO AO
PEQUENO E MEDIO PRODUTOR AGROPECUÁRIO.
Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, permitindo
a ampliação da atuação da Patrulha Agrícola Mecanizada. -
01 Trator Agrícola de Pneus, traçado 4x4, com mínimo de
105CV; - 01 Retroescavadeira, com potência mínima de 74 HP;
- 03 Mini-tratores, c/ potência mínima de 18CV; - 02 Grades
aradoras com 16 discos de 28”; - 01 Roçadeira nova c/
acoplamento hidráulico ao trator c/ largura de corte de 1,5
m; - 01 Sulcador médio de uma linha, asa regulável,
acoplável aos três pontos do trator.
R$ Total: 413.600,00

119
Dt.Envio: - Órgão: Ministério do Turismo
Programa: APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - PROGRAMAÇÃO
Objeto: Recapeamento asfáltico e obras de infraestrutura em
aproximadamente 9.080 m2 de diversas vias da zona urbana do
município, importantes acessos a pontos turísticos como
Centro Cultural Histórico Júlio Prestes, Igreja da Matriz,
Praça Peixoto Gomide, entre outros
R$ Total: 217.920,00
Agrário
Programa: Territórios Rurais - Cooperativismo - Contrato de Repasse
Objeto: A prefeitura de Itapetininga através da sua Secretaria da
Agricultura e Meio Ambiente, propõe a contratação de uma
assessoria para implantação de uma central de informações
agrícolas na Casa da Agricultura Municipalizada para
assessorar e apoiar o cooperativismo da agricultura
familiar na qualificação dos seus empreendimentos, na
promoção de seus produtos com vistas à maior inserção em
mercados dinâmicos, no suporte técnico-gerencial, nas áreas
administrativa, jurídica e contábil das entidades
associativas e cooperativas da agricultura familiar e
reforma agrária e, na capacitação de técnicos, dirigentes e
associados.
R$ Total: 125.000,00
Social e Combate a Fome
Programa: Instalação de Restaurantes Populares - Edital 09/2010
Objeto: Construção e implantação do restaurante popular no
município de Itapetininga para servir aproximadamente 600
refeições de segunda à sexta-feira .O público beneficiário
será de trabalhadores formais e informais de baixa renda,
desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e
famílias em situação de risco de insegurança alimentar e
nutricional.
R$ Total: 1.550.000,00

120
Programa: 2010 - Segundo Tempo - Funcionamento de Núcleos de Esporte
Educacional Convênios - Projetos Especiais Pilotos
Objeto: Diante dessa oportunidade, pretendemos massificar as
atividades esportivas tanto no esporte coletivo como
individual, nos principais bairros de nossa cidade, bem
como promover atividades complementares aos mesmos, através
de reforço escolar, fornecimento de lanches, transporte,
recreação e enfim, daremos oportunidades para que nossos
atendidos sejam tratados realmente com muito carinho e
respeito. Hoje contamos com mais 40 bairros, e, nossa
proposta é de atendermos neste primeiro momento em torno de
10 bairros com esse projeto, chegando a uma população de
2.600 entre crianças, jovens e adolescentes. Lembramos que
Itapetininga felizmente conta com estrutura física para
atender os objetivos desse projeto e para tanto, espera
contar com o apoio do Ministério do Esporte para incentivar
a criação de núcleos esportivos em nossa cidade.
Conhecedores da importância do xadrez para o
desenvolvimento intelecutal dos praticantes, com o objetivo
de ampliar os programas municipais de xadrez já existentes,
inclusive nas escolas municipais e no polo da Universidade
Aberta do Brasil, selecionamos o esporte para a modalidade
individual.
R$ Total: 2.200.000,00
Dt.Envio: 11/05/2010 Órgão: Ministério das Cidades
Programa: Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano
Objeto: Recapeamento asfáltico na Av. Tenente Urias de Campos -
Vila Nova Itapetininga.
R$ Total: 167.000,00
Observação: Proposta aprovada
Dt.Envio: 31/08/2011 Órgão: Ministério da Justiça
Programa: 1127 - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - Sistema
Integrado de Educação e Valorização Profissional
Objeto: Treinamento e Capacitação da Guarda Municipal 1 Funções e
atribuições das Guardas Municipais 60h/aula; 2 Ética,
Direitos Humanos e Cidadania 60h/aula; 3 Diferentes
concepções de políticas de segurança pública e das funções
dos profissionais de segurança pública urbana numa
sociedade democrática 60h/aula; 4 Legislação 60h/aula; 5
Técnicas e procedimentos operacionais das Guardas
Municipais 60h/aula; 6 Segurança Patrimonial, Prevenção e
Combate a Incêndios 40h/aula; 7 Violência e Segurança
pública 40 h/aula; 8 Movimentos Sociais 40h/aula; 9 Na
comunidade escolar e entorno: Uma proposta de engajamento
cidadão e humanista 60h/aula; 10 No ordenamento de trânsito
60h/aula; 11 Preservação ambiental 40h/aula; 12 Uso legal e
progressivo da força 40h/aula; 13 Condicionamento físico
60h/aula; 14 Espaço público Guarda Municipal e Comunidade

121
60h/aula; 15 Técnicas e Procedimentos Operacionais (TPO)
das Guardas Municipais 40h/aula; 16 Comunicação e
Gerenciamento da informação 40h/aula; 17 Relações e
Condições de trabalho das Guardas Municipais 40h/aula.
R$ Total: 103.200,00
Dt.Envio: 14/09/2011 Órgão: Ministério da Ciência,
Programa: Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o
Desenvimento Social (Convênios)
Objeto: Implantação de unidade de extensão voltada à inclusão
social e digital com o suporte do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) - campus
Itapetininga, por meio de cursos que atendam à qualificação
profissional da comunidade na qual se insere a atuação do
projeto, com fomento e acesso as tecnologias de informação
e comunicação atendendo a uma população de alta
vulnerabilidade social.
R$ Total: 370.800,00
Dt.Envio: 06/06/2012 Órgão: Ministério da Saúde
Programa: PROGRAMAS ESTRATEGICOS / IMPLEMENTACAO DA SAUDE DA PESSOA
IDOSA - CURSO, TREINAMENTO, ESTUDO E PESQUISA, SEMINARIO,
CAPACITACAO E CONGRESSO - PROGRAMA/AÇÃO (2015.6178) - ORGAO
MUNICIPAL - ORCAMENTO PROGRAMA - CP 8%
Objeto: Promover a capacitação e a educação permanente das unidades
básicas de saúde, mediante uma prática humanizada, através
da interface de uma rede de apoio que se preocupe com o
próprio funcionamento da unidade, bem como o fluxo do
idoso, levando em conta sua vulnerabilidade, com isso
humanizando a atenção ao idoso, minimizando agravos de
saúde e conseqüentemente diminuindo o número de internações
hospitalares e óbitos. Informar a população idosa em
especial, quanto a atitudes ligadas à um processo de
envelhecimento saudável, quanto ao estatuto do idoso, e ao
uso da carteira de saúde do idoso.
R$ Total: 124.000,00
3.2. Plano de Trabalho em Complementação

122
Objeto: Recapeamento Asfáltico na Rua Cel. Fernando Prestes e Av.
Wenceslau Braz.
R$ Total: 333.374,00
Programa: Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão
Digital
Objeto: Implantação de infraestrutura para cidade digital no
município de Itapetininga-SP - CIDADE DIGITAL
R$ Total: 245.900,00
R$ Repasse: 245.900,00 R$ Contrapartida: 0,00
3.3. Plano de Trabalho Enviado para Análise
Programa: Inclusão Digital - Convênios e Contratos de Repasse
Objeto: Implantar o programa de Cidade Digital no município de
itapetininga, tendo como metas a Implantação de
Infraestrutura de Conexão para Cidade Digital no Bairro da
Vila Rio Branco, Implantar uma Sala de Informática (CATIS -
Centro de Acesso à Tecnologia de Informações por meio de
Inclusão Social e Instalação de 6 kits de lousas digitais
no Centro Profissionalizante Municipal, Centro de
Capacitação do Fundo Social de Solidariedade, Na Prefeitura
Municipal e na Universidade Aberta do Brasil.
R$ Total: 456.600,00
Dt.Envio: 25/05/2010 Órgão: Ministério do Esporte
Objeto: Construção da Praça da Juventude na cidade de Itapetininga,
SP
R$ Total: 1.780.000,00
Dt.Envio: 20/12/2011 Órgão: Ministério do Turismo

123
Programa: APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TUR?STICA - CONTRATO DE
REPASSE - EMENDAS
Objeto: Recapeamento asfáltico na Rua Quintino Bocaiúva, no trecho
entre a Avenida Cinco de Novembro e a Rua Pedro Marques.
R$ Total: 320.720,44
Programa: PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TUR?STICA -
CONTRATO DE REPASSE - EMENDAS
Objeto: Recapeamento asfáltico de vias do município.
R$ Total: 365.200,00
Objeto: Recapeamento asfáltico de vias do município.
R$ Total: 310.410,00
Programa: SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
Objeto: Promover a redução de acidentes no trânsito e dos conflitos
entre os diferentes modos de transportes e de circulação
que interagem nos ambientes urbanos, tornando-os mais
agradáveis e adequados à circulação de todas as pessoas.
R$ Total: 370.600,00
Dt.Envio: 20/01/2011 Órgão: Ministério do Esporte
Objeto: Construção da Praça da Juventude na cidade de Itapetininga,
SP
R$ Total: 1.780.000,00

124
Dt.Envio: 20/01/2011 Órgão: Ministério da Agricultura,
Programa: S?O PAULO - OGU 2011
Objeto: Adequação dos pequenos sistemas de produção de leite à IN
051, e direcionamento do leite produzido, com qualidade
certificado, para o programa de Merenda Escolar, PNAE.
R$ Total: 499.772,28
Dt.Envio: 02/09/2011 Órgão: Secretaria Especial de Política
para Mulheres
Programa: 0156 - 6812 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO
A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Objeto: Capacitar profissionais da administração pública e demais
profissionais envolvidos em serviços especializados, para
otimizar o fluxo de atendimento às mulheres vítimas de
violência doméstica.
R$ Total: 116.150,00
Dt.Envio: 27/09/2011 Órgão: Ministério da Agricultura,
Programa: OGU 2011
Objeto: Fortalecer a agricultura familiar por meio da agregação de
valor a seus produtos, melhorando a renda e a qualidade de
vida dos produtores.
R$ Total: 400.718,00
Dt.Envio: 27/09/2011 Órgão: Ministério da Integração
Nacional
Programa: 1138 - DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E
FLUVIAL - PLANO DE AÇÃO
Objeto: Elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia,
os quais subsidiarão o poder público municipal nas tomadas
de decisões e na busca por recursos financeiros para as
intervenções necessárias, visando proporcionar melhor
qualidade de vida das pessoas.
R$ Total: 3.801.835,00

125
Nacional
Programa: 1027 - PREVENCAO E PREPARACAO PARA DESASTRES
Objeto: Construções de 06 (seis) Pontes de Concreto no Município de
Itapetininga, conforme segue abaixo: PONTE DO BAIRRO CAMPO
LARGO COORDENADA: N 7.371.733,00 E 202.186,00 PONTE DO
BAIRRO DA ROCINHA COORDENADA: N 7.404.296,00 E 801.213,00
PONTE DO BAIRRO DA VARZEA COORDENADA: N 7.368.757,00 E
792.054,00 PONTE DO BAIRRO DO SÃO BENTO Coordenada: N
7.375.968,00 E 797.577,00 PONTE DO BAIRRO DO SABIAÚNA
COORDENADA: N 7.401.913,00 E 197.196,00 PONTE DO DISTRITO
DO GRAMADINHO COORDENADA: N 7.375.968,00 E 797.577,00
R$ Total: 1.626.661,30
Nacional
Programa: 1027 - PREVENCAO E PREPARACAO PARA DESASTRES
Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO - RIO ITAPETININGA
COORDENADA: N 7.384.332,00 E 795.459,00
R$ Total: 2.048.415,00
Programa: PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA -
CONTRATO DE REPASSE - PROGRAMAÇÃO
Objeto: Construção da ponte sobre o Rio Itapetininga.
R$ Total: 2.048.415,00
Programa: PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA -
CONTRATO DE REPASSE - PROGRAMAÇÃO
Objeto: Construção de Portal
R$ Total: 250.000,00

126
Programa: PLANEJAMENTO URBANO
Objeto: Implantação de drenagem, pavimentação e recapeamento de
vias públicas
R$ Total: 1.087.060,00
Objeto: Execução de recapeamento asfáltico em diversas ruas das
vilas Santana e Salem.
R$ Total: 533.285,00
Objeto: Recapeamento asfáltico em diversas ruas dos bairros Jardim
Vieira de Moraes e Jardim Santa Inês.
R$ Total: 533.285,00

127

128
A seguir iremos listar alguns dos projetos existentes no Município de
Itapetininga:
1. Secretaria de Administração e Finanças
Cartão Alimentação
Administração e Gestão Pública
Instituído em maio de 2008, o benefício é voltado a todos os servidores
públicos. Mais de 3.900 pessoas entre funcionários ativos, inativos e
pensionistas são favorecidos pelo auxílio. A implantação do cartão
alimentação teve por objetivo dar ao funcionalismo a possibilidade de
escolher produtos e marcas de sua preferência. E em 2011/2012 houve
reajuste do valor que atualmente está em R$ 150,00.
Incentivos Fiscais
Desenvolvimento e Potencialização de Itapetininga
Programa Municipal
Com o projeto de Incentivos Fiscais, foram criadas diversas leis que
incentivam os consumidor e o produtor em geral, são elas:
Lei nº 15 de 15/09/2005 - Redução da taxa de feirante, podendo, se o mesmo
for produtor rural, obter isenção da taxa. Foi reduzido o valor de R$
18,00 m2
(Feira dos Bairros)e 25,00 m2
(Feira da Avenida Peixoto Gomide),
para R$ 1,50 m2
e R$ 3,00 m2
, respectivamente.
Lei nº 4.948 de 03/06/05 - Lei que regulariza a situação de munícipes em
débito com a Prefeitura através de análise social, realizada pela
Secretaria de Promoção Social, podendo, conforme o caso, ser concedido
anistia, remissão ou desconto.
Lei nº 18 de 03/01/07 - Lei de redução do ISS dos Profissionais Liberais
na área de saúde e advocacia de R$ 508,73 para R$ 316,53. Para o
profissional liberal em início de carreira o desconto no ISS é de 70% nos
três primeiros anos de atividade e 50% para o 4º e 5º ano.
Lei nº 22 de 04/12/07 - Lei que acrescentou o desconto de 5% para
pagamento de parcela única de IPTU, dando oportunidade para aqueles que
não conseguirem pagar com o desconto de 10%.
Lei nº 5.365 de 17/03/10 - Lei que alterou a Lei nº 3.089 de 19/12/90 -
Lei de incentivo as empresas que vierem a se estabelecer no município,
concedendo isenção de IPTU de imóveis próprios ou alugados e do ISSQN de
forma escalonada de acordo com critérios definidos na referida lei.
Lei nº 5.400 de 28/09/10 - Lei de isenção de IPTU para portadores de
Neoplasia, AIDS, Insuficiência Renal Crônica, Doença de Mal de Alzheimer e
Doença de Parkinson.
Lei nº 5.449 de 29/06/11 - Benefícios fiscais e serviços de infraestrutura
para empresas privadas do ramo de madeiras industrializadas, bem como às
demais empresas industriais moveleiras que se utilizam dessa matéria-
prima.
Além das reduções de taxas proporcionadas pela Prefeitura Municipal:
Redução da Taxa de Aprovação de Loteamento de R$ 0,40 para R$ 0,05 o m2. o
que proporcionou a legalização de diversas áreas e a criação de novos
loteamentos.
Redução do ISS dos Profissionais Liberais de R$ 508,73 para R$ 266,76
incentivando os profissionais a se manterem em situação regular perante a
prefeitura.

129
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Programa Municipal
Sonho antigo dos funcionários municipais o Estatuto foi aprovado pela Lei
Complementar nº 26, em 2008, incorporando vários benefícios para a
categoria. Até o final da atual administração será encaminhado à Câmara
Municipal o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Municipais, outra
conquista histórica que auxilia no processo de valorização do
funcionalismo municipal.
O estatuto prevê em suas atribuições, deveres e responsabilidades, sobre o
concurso público, a nomeação, o estágio probatório, a reintegração, a
readaptação, o aproveitamento, a reversão, a recondução e da promoção.
Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais
Programa Municipal
Após o processo licitatório resultado deserto, o processo de contratação
para empresa que irá elaborar o plano encontra-se em andamento, para a
execução do serviço.
Medicina e Segurança do Trabalho
Programa Municipal
A Prefeitura de Itapetininga criou o setor de segurança de trabalho para
dar suporte as outras secretarias municipais, com o objetivo de promover a
prevenção de acidentes, de riscos ambientais e para cumprir com a
legislação. Foram iniciadas as atividades da Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes – CIPA, no ano de 2011, que tem desenvolvido constantemente
atividades em cumprimento ao cronograma do Programa de Prevenção dos
Riscos Ambientais.
Facilidade para Abertura de Empresa
Programa Municipal
As empresas de baixo risco, ou seja, aquelas que não precisam de aprovação
de outros órgãos, tem sua aprovação em 24 horas com toda a documentação em
ordem.
Pós-Graduação em Gestão Pública
Programa Municipal
Será fornecido curso de pós graduação em Gestão Pública, de forma
gratuita, através do projeto PNAFM, no Polo EaD Chopin Tavares de Lima,
para aproximadamente 70 servidores efetivos. O processo encontra-se em
fase de licitação para escolha da instituição de ensino
Programa de Recuperação Fiscal REFIS
O programa visa auxiliar na promoção da regularização da situação de
contribuintes que estão em débito com os cofres municipais e a recuperação
fiscal de empresas que atuam em Itapetininga. O projeto foi aprovado na

130
última quarta-feira, com emendas e deverá ser apreciado novamente pelo
Executivo, que pode ou não vetá-lo.
O projeto previa desconto de até 100% nas multas e nos juros dos débitos e
parcelamento em até 60 vezes. Existem 21 mil processos na justiça
atualmente, que representam um valor aproximado de R$ 27 milhões. O
programa é administrado pela Secretaria de Administração e pela
Procuradoria Geral do Município.
Melhoria no Atendimento ao Cidadão
Programa Municipal
A Melhoria no Atendimento ao Cidadão faz parte do programa de Modernização
da Prefeitura, e contribui para a Implantação de Sistema Integrado; a
Aquisição e Modernização de Equipamentos, além da melhoria na Agilidade do
Atendimento.
Está sendo executada a obra para a instalação do Atende Facil, uma central
de atendimento ao cidadão que irá integrar todos os serviços de
atendimento da Prefeitura, reduzindo o tempo e a burocracia para o
contribuinte.
Encontrando-se em fase de acabamento e em licitação do mobiliário. A
capacitação técnica é em fase inicial e a capacitação comportamento já foi
finalizada e os futuros funcionários que trabalharão na central já foram
selecionados, e seus uniformes já estão sendo confeccionados.
A Sala do Empreendedor integra o Atende Fácil e será um atendimento
diferenciado para micro e pequenas empresas , empreendedor individual e os
produtores rurais.
Outra unidade do Atende Fácil será instalada na vila Rio Branco, atuando
como uma subprefeitura, com os serviços de atendimento ao cidadão.
Programa de Modernização da Prefeitura
Programa Municipal
O Programa de Modernização é amplo e inclui a aquisição de computadores
modernos, mais de 25 funcionários receberam o treinamento e capacitação,
sendo a “reciclagem” constante dos funcionários e a execução de outras
ações para permitir que a população, contadores e representantes de
empresas tenham um melhor atendimento, inclusive via internet,
proporcionando mais agilidade no processamento de documentos, certidões e
guias, bem como garantindo a transparência das informações públicas.
Foram adquiridos através do programa 65 computadores, 4 notebooks, 9
impressoras, 2 automóveis e 5 motos, que garantirão mais agilidade no
atendimento ao cidadão, além de 1 perua Kombi.
A Prefeitura aderiu e, já está em andamento, o PNAFM – Programa de
Modernização Administrativa e Fiscal do Município e, em fase de aprovação,
o PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão
dos Setores Sociais Básicos
Serviço de Atendimento ao Cidadão (156)
Programa Municipal
Implantado em 2008, o serviço 156 tem por objetivo dar mais comodidade e
oferecer aos itapetininganos um novo sistema de comunicação ágil e
eficiente com a Prefeitura, gerando mais de 4.000 protocolos de
solicitação por ano. Com esta forma de atendimento, a população pode tirar

131
dúvidas, fazer sugestões e solicitar serviços como, por exemplo, limpeza
de ruas e terrenos, operação tapa-buraco, melhorias na iluminação tudo
pelo telefone 156.
2. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Cooperativa
Agronegócios e Meio Ambiente
Parceria Público-Privada
A Prefeitura de Itapetininga estabeleceu convênio com a COOPERITA -
Cooperativa de Reciclagem de Itapetininga através do qual cede Galpão e
caminhões para transporte dos recicláveis. Através dessa parceria a
COOPERITA retira diariamente das ruas, centenas de kg de resíduos
recicláveis com geração de renda e melhoria da qualidade de vida de mais
de 24 cooperados, e reciclam cerca de 20 toneladas por mês.
Outra ação importante é a parceria com a RECICLANIP, empresa de reciclagem
de pneus que já retirou mais de 50.000 pneus inservíveis de circulação.
Projeto RECÓLEO, também retira o óleo usado pelas donas de casa e dando
destino adequado.
Lançado em março de 2010 pela Prefeitura Municipal em parceria com a ONG
Reciclanip, o projeto Ecoponto Pneus já descartou de maneira correta mais
de 50 mil pneus de automóveis, caminhões, bicicletas e motos.
A entidade foi criada por fabricantes de pneus e é considerada uma das
maiores iniciativas da indústria brasileira no descarte do material que
pode levar até 400 anos para se decompor, além de ser local de
proliferação do mosquito Aedes aegypti (Dengue).
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente formalizou um termo de
compromisso com uma empresa do Paraná que passa a coletar esses tipos de
pneus no município, e destinar o material coletado à fabricação de asfalto
ecológico.
Aqueles que possuem algum material dessa natureza e queiram descartá-lo
devem entrar em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente,
pelo telefone 3376-9618. Os pneus serão retirados no local.
Recuperação de Estrada Municipal
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Mais 6,0 km de extensão serão perenizados através das técnicas empregadas
pela CODASP(Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo), que
implica no disciplinamento do fluxo das águas pluviais junto às
propriedades ao longo do trecho determinado, alargamento e cascalhamento
do leito carroçável da Estrada Municipal José Asmir, que liga a Ponte do
Córrego Água Quente à Igreja Santa Cruz, no Bairro Areão.
O Convênio firmado para a recuperação da Estrada, que não atende apenas o
escoamento da produção como também ao transporte escolar, está orçado em
R$ 693.141,56 terá uma contrapartida da Prefeitura de R$ 70.332,72.
Lagoa da Chapadinha
Lagoa da Estância Conceição "Regina Freire"
Parceria Estadual
Projeto desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e
aprovado pelas associações ligadas ao bairro, a Lagoa Regina Freire
receberá infraestrutura para torná-la um ponto turístico. Será viabilizado

132
através de recursos do Comitê da Bacia Hidrográficas do Alto Paranapanema,
no valor de R$ 150.000,00. São previstos a construção de pista de
caminhada, Platôs, Iluminação, Bancos e plantio de árvores. A verba já
está aprovada, esperando o término do processo eleitoral para sua
liberação.
Patrulha Agrícola
Parceria Federal
O programa visa facilitar a aquisição de máquinas, equipamentos e
implementos que auxiliam no preparo de solo para o plantio, bem como na
recuperação de áreas degradadas e disciplinamento de águas pluviais.
Voltada as pequenas propriedades rurais, a Patrulha Agrícola também presta
orientações e acompanhamento técnico.
A Patrulha Rural já dispõe ao município um trator, uma grade aradora, uma
calcareadeira, um arado, um subsolador e um terraceador (máquina para
fazer curvas de nível). Recentemente foram adquiridos uma
retroescavadeira, um trator agrícola, uma grade aradora, um arado, um
subsolador e um GPS, navegador digital. Com a aquisição destas máquinas, a
Prefeitura Municipal visa melhorar o atendimento aos produtores
familiares.
No total foram investidos R$ 365.250,00 na compra desses equipamentos- R$
292.200,00 do Governo Federal por meio do Projeto de Apoio ao
Desenvolvimento do Setor Agropecuário (PRODESA) e uma contrapartida de R$
73.050,00 da Prefeitura Municipal.
Atualmente a administração municipal atende cerca de 240 propriedades
rurais por ano com o empreendimento. Esta ação é voltada para pequenos
produtores que possuam até 88 hectares de terra.
Educação Ambiental
Parceria Estadual
Parceria com Secretarias Municipal e Estadual de Agricultura e Meio
Ambiente – programa de educação ambiental.
A Prefeitura Municipal de Itapetininga junto com Instituto Florestal e
Secretaria do Meio Ambiente Estadual são parceiros no projeto de Educação
Ambiental. O projeto tem como público alunos de 8 a 10 anos da Rede
municipal, estadual e privada com o objetivo de chamar atenção sobre
educação ambiental informando, sensibilizando e conscientizando as
crianças dos conceitos básicos da agenda ambiental, provocando mudanças de
comportamento, de valores, de práticas e de atitudes individuais e
coletivas, para difundir e consolidar as ideias de qualidade e questões
ambientais do planeta de maneira didática, lúcida e interativa que coloca
os visitantes em contato com um ambiente florestal abordando temas ligados
à sustentabilidade aliados à preservação, confrontando ambientes distintos
de matas naturais e florestas plantadas. Tendo como atração Sala Ambiente,
Viveiro de Mudas e Trilhas Ecológicas.
Programa de Fortalecimento das Pequenas Propriedades Rurais
Leite
Programa Municipal
O Programa foi elaborado com verba do Governo Federal, através do
Ministério de Minas e Energia por meio do Programa Luz para Todos, no

133
final de 2009, tendo sido contemplado e passando a ser implantado no
início de 2010. Conforme demanda, buscou-se orientar os produtores de
leite locais, quanto às Boas Práticas de Produção, buscando um produto
final seguro e em conformidade com as exigências legais. Inicialmente,
foram identificados produtores que não dispunham de resfriadores, item
indispensável para a adequação legal dos sistemas locais, devido às
grandes distâncias envolvidas. A partir de então, iniciou-se um programa
de capacitação em Boas Práticas de Produção, buscando orientar o público.
Com o programa, foram instalados 3 tanques comunitários, que envolvem 32
produtores, e obtém mais de 750 litros de leite que são monitorados. Mais
de 150 animais já foram examinados, e com o programa, foi proporcionado
estágio, para 10 estudantes com estágio obrigatório, mais 10 alunos da
escola técnica como voluntários. Já foram formadas/reformadas mais de 40
hectares de pastagem. O programa tem como parceria importante a ETEC e a
FATEC de Itapetininga, e também o Laboratório IBRA.
Programa de Fortalecimento das Pequenas Propriedades Rurais
Vegetais
Programa Municipal
O objetivo é oferecer às esposas de produtores familiares, oportunidades
de aproveitamento dos excedentes de produção e dos produtos
desclassificados junto ao mercado, por questões de defeitos ou falta de
padrão. Passaram por cursos, onde os alunos foram treinados quanto à
manipulação de alimentos e fabricação de subprodutos, através de
tecnologias facilmente aplicadas em suas propriedades, desde que em
condições de higiene e segurança. Os produtos processados, além de
permitirem o aproveitamento das sobras, aumentam a vida útil do produto in
natura e podem vir a se transformar em brindes e presentes junto aos
familiares e comunidade local.
A opção pelo processamento do pimentão e tomate seco se deu em decorrência
do grande volume
de produção destas culturas no município, através do cultivo em ambiente
protegido ou estufas, presente na grande maioria dos sistemas familiares
de produção.
Em turmas de 12 a 15 alunos, foram contemplados bairros rurais do
Município, como Rio Acima, Faxinal do Rio Acima, Canta Galo, São Roque,
Varginha, Turvo, bairro dos Claros entre outros.
A turma de alunos é organizada pelos Presidentes das Associações dos
Bairros, e o deslocamento dos alunos até a ETEC Prof. Edson Galvão se dá
através de condução cedida pela Prefeitura.
Após o Curso, os alunos são certificados. Dentre os temas a serem
abordados em outros cursos a serem realizados estão a tecnologia do leite,
de frutas e outros legumes, sempre focando os produtos de safra
e com produção em excesso. Nas últimas turmas foram utilizadas Receitas de
pimentão desidratado, pimentões em conserva, pimentão minimamente
processado, picles de pepino, calda e geleia de pimentão para agregação do
valor ao produto, capacitação de mão de obra e possível comercialização.
Projeto de Adequações de Granja à IN 056
Parceria Federal
Conforme exigência do Ministério da Agricultura, por meio da IN 056, todas
as granjas que trabalham em parceria com as empresas integradoras, deverão
apresentar documentos como croqui de acesso, croqui da propriedade, planta
baixa dos barracões, detalhando distribuição dos comedouros, bebedouros e

134
cordão de isolamento. O Departamento de Agricultura já elaborou mais de 15
projetos de adequação, todos de forma gratuita.
Consolidação do 1º PIB Agrícola do Estado
Resposta do Mercado
Itapetininga tem orgulho de ser o terceiro município do Estado de São
Paulo em extensão territorial. Nesse amplo cenário são desenvolvidas
diversas culturas de grande importância, como a laranja, a maçã, a grama
(distribuída para todo país), a batata, o milho, o feijão, a cana-de-
açúcar, além da silvicultura, fruticultura e extensos rebanhos de corte e
de leite.
A cidade, que ocupava a trigésima oitava posição nacional, saltou para a
vigésima posição, com um PIB (Produto Interno Bruto) agrícola de mais de
320 milhões de reais. As informações são do IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística), em parceria com os Órgãos Estaduais de
Estatísticas, as Secretarias Estaduais de Governo e a SUFRAMA
(Superintendência da Zona Franca de Manaus), com cálculo no último
levantamento, ano base de 2009.
Arborização
Programa Municipal
Buscando melhorar a qualidade de vida da população a Prefeitura de
Itapetininga desenvolveu a revitalização de uma das principais ruas da
cidade, a Avenida Doutor João Batista Lobato. A recuperação conta com
melhor acessibilidade, execução de projeto de paisagismo e arborização com
plantio de vegetação adequada. Foram plantadas mais de 120 árvores de 12
espécies diferentes, com floração em estações distintas do ano que também
contribuirão para o embelezamento da área central no município. Os
plantios contam com a participação de crianças da rede Municipal de ensino
e atiradores do tiro de guerra.
Foi executado também, em caráter piloto, a arborização de parte da Vila
Aparecida, num projeto aprovado pelo com Condema e desenvolvido em
parceria com a companhia de energia. A Prefeitura possui também o programa
de reposição das matas ciliares em andamento. Investimentos em arborização
sempre procuram:
• Conforto Microclimático;
• Controle de Poluição Sonora;
• Controle da Poluição Atmosférica;
• Abrigo e alimento de aves;
• Regularização Hídrica e Controle de Poluição;
• Estabilidade do Solo;
• Barreiras Vegetais;
• Sombreamento;
• Tratamento Paisagístico.
Ecopontos
Programa Municipal
A Prefeitura iniciou o projeto de Ecoponto, tendo como piloto uma unidade
na Vila Prado que foi instalado esse ano, o qual possui um funcionário
responsável, que fica em período comercial recebendo os materiais deixados

135
pela população. É recebido entulho, lâmpadas, resíduo de corte e poda de
árvores, lixo eletrônico e madeira.
Atualmente novas áreas estão sendo estudadas para posterior implante de
novos ecopontos.
Reciclagem
Programa Municipal
A cooperativa do município, chamada de Cooperita, possui 25 cooperados que
atualmente atendem 20% da cidade recolhendo todo o material reciclável de
casas, empresas e comércio. Parte do material recolhido vai para a rede
Catavida, a qual a Cooperita é associada, e a outra parte é comercializada
no próprio município. A cooperativa irá iniciar atividades de coleta
também no período noturno. Atualmente há um projeto de coleta que visa
atender 100% da cidade.
Aterro Sanitário
Programa Municipal
No início da atual administração, o local do aterro era um lixão a céu
aberto, havia pessoas morando neste local em situação degradante. A
prefeitura enviou a Secretaria de Promoção Social para retirar as famílias
residentes do lixão capacitando-as para serem inseridas no mercado de
trabalho. Nos últimos anos foram realizadas obras para tornar esse local
um aterro controlado que tem procurado atender todas as medidas
ambientais. Desde o ano de 2009, a prefeitura está licenciando um aterro
sanitário em uma nova área. O projeto será de alta tecnologia e está em
andamento.
Parque Ecológico Municipal “São Francisco de Assis”
O Parque Ecológico Municipal São Francisco de Assis, foi assim declarado
pela lei 3.084 de 11 de dezembro de 1990. Área de aproximadamente 35
hectares, com alta biodiversidade, mata primária, conservando as
características originais de fauna e flora.
Localiza-se aproximadamente 7 km da cidade, possui 9 nascentes que
deságuam numa represa construída em pedra. Atualmente, o parque se
encontra aberto às visitas escolares, sempre monitoradas pelos
funcionários da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para realização
de atividades de Educação Ambiental e também para pesquisas científicas.
Viveiro Municipal
Inaugurado dia 21 de setembro de 2011, o viveiro foi criado para suprir a
grande necessidade do Município pela preservação do nosso Meio Ambiente. A
recuperação de matas ciliares é um grande desafio o a ser atendido por
este viveiro, pois são diversas áreas a serem recuperadas. Para
arborização urbana serão identificadas e produzidas árvores de pequenos,
médios e grandes portes que não danifiquem nem o passeio publica, nem os
calçamentos das ruas e avenidas.
Serão cultivadas diversas espécies de mudas nativas, exóticas e
frutíferas, além de flores e arbustos para atender toda necessidade de
nosso município. Serão cultivadas através de sementes coletadas em toda
nossa flora para servirem como parâmetro as mudas ideais a serem plantadas
em nossa região, além de, estaquias, e mudas adquiridas e doadas pela
população.

136
3. Secretaria de Cultura e Turismo
Festivais de Música e Criação do Itapê Hits
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Programa Municipal
Estimulando a música, os Festivais Gospel, RAP, Rock, além do EXPOMUSIC
selecionam bandas regionais para tocarem no palco principal da ExpoAgro.
Também foi retomado o Festival Teddy Vieira e Nhô Bentico, que apresenta
música sertaneja de raiz.
Buscando revelar e valorizar a produção artística dos novos talentos
musicais a Prefeitura lançou em 2005 o Itapê Hits, que está em sua 5ª
edição. O projeto, com parceria da iniciativa privada, proporciona aos
artistas locais uma importante oportunidade para a divulgação de suas
músicas, atraindo artistas dos mais variados estilos musicais (sertanejo,
música raiz, MPB, gospel, rap, rock pop e rock pesado). Os melhores
grupos ou artistas de cada estilo são convidados para a gravação de um CD,
que divulga os talentos locais. Já foram gravadas mais de 130 músicas de
mais de 400 músicos de Itapetininga.
Teatro Sesi
Antigo desejo da população e resultado de intenso trabalho da
administração municipal junto à FIESP - Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo, o Teatro do SESI – “Profª Jovina Leonel da Silva” é uma
conquista histórica para toda a região de Itapetininga. Com uma construção
moderna, nossa cidade é beneficiada gratuitamente com mais de 130 atrações
culturais por ano, como shows, peças de teatro, exposições e apresentações
de música e dança.
Projeto Batuta
Programa Municipal
Implantado em 2010, o Projeto Batuta realiza aulas de violão e música para
crianças e adolescentes do Jardim Bela Vista, envolvendo voluntários. O
projeto é uma iniciativa que visa despertar musicalidade nas crianças.
Atualmente, o projeto conta com 50 crianças e 2 professores voluntários.
Projeto Guri
Parceria Estadual
Implantado em 2010, o Projeto Guri é uma parceria do Governo do Estado com
o CESIM – Centro Social Irmã Madalena e tem o apoio da Prefeitura,
oferecendo cursos de música para crianças e adolescentes do Taboãzinho. No
momento são 87 alunos divididos em: iniciação musical, canto coral, violão
e percussão.
Para 2012 a previsão é um aumento de 30% no número de alunos.
Festivais Turísticos

137
Programa Municipal
Atuamos na criação de festivais gastronômicos, como o Festival do Boteco
que além de valorizar e divulgar a culinária local, trás para a cidade um
vultoso numero de novos turistas. Participam do Festival de Boteco mais de
3 mil pessoas por noite.
Ações Culturais nos Bairros
Programa Municipal
Com ajuda dos Governos Federal e Estadual, e de parcerias público-
privadas, os Bairros e distritos foram contemplados com dezenas de
atividades culturais gratuitas nos últimos anos. Entre as ações estavam,
Circo nos Distritos, Projeto Conexão Tigre – Cinemóvel, Amostra de Circo,
Carnaval nos bairros, Circuito Cultural Paulista, Cine Monsanto – Cinema,
Programação regionalizada das festividades de aniversário de Itapetininga.
E já estão previstas até o final de 2012, as seguintes atividades:
Caravana da Cultura, que contará com um ônibus com artistas das mais
variadas expressões artísticas como; música, teatro, dança, literatura,
folclore, artes visuais, a Biblioteca nos bairros, que levará até as
comunidades parte do acervo da biblioteca municipal aos Bairros e Banda na
escola, que levará a banda municipal para se apresentar em escolas
municipais e estaduais.
Circuito SESC de Artes e Circuito Cultural Paulista
Circuito SESC: O Circuito SESC aborda a Arte em todas as suas
manifestações como cinema, literatura, música, teatro, e artes visuais,
promovendo assim, a circulação de todas as linguagens artísticas. Em 2011,
o Circuito SESC de Artes trouxe a cidade uma vasta programação cultural de
qualidade, e proporcionou aos itapetininganos um contato mais próximo com
ações culturais.
Incluindo apresentações de diversos artistas do interior de São Paulo,
este ano Itapetininga recebeu, na Praça Peixoto Gomide, várias
apresentações artísticas, entre elas a Câmara Ambulante Rogério Nagaoka/SP
e o Acervo SESC de Arte Brasileira, a peça “Uma Surpresa para Benedita”,
do Grupo Trampolim (MG). No mês de junho Itapetininga recebeu a
apresentação do grupo Orquestra Contemporânea de Olinda, que leva ao
publico o ritmo da música pernambucana. A Orquestra é a reunião de alguns
dos melhores músicos pernambucanos, com trabalhos conhecidos em todo
mundo. Uma mistura de orquestra de frevo com banda tradicional com baixo,
guitarra e bateria.
Circuito Cultural: A Prefeitura de Itapetininga, em parceria com o Governo
do Estado de São Paulo, promovem espetáculos gratuitos no município, que
além do intercâmbio cultural, também auxiliam para que o município possa
disponibilizar uma programação cultural contínua e de qualidade para toda
a população. Esses espetáculos de rua têm vários gêneros artísticos:
Música, Dança, Circo, Teatro, Fantoches. Uma vez a cada mês temos um
espetáculo diferente.
O fato de ser apresentado em praça pública favorece as pessoas que estão
passando pelo local e têm oportunidade de prestigiar arte e cultura.
Telecentro
Inclusão Digital e Desenvolvimento Social
Parceria Federal
Projetos que visam possibilitar o acesso às novas tecnologias de

138
informação, reduzindo a exclusão digital e social. O Telecentro
Comunitário conta com 10 computadores, todos com Internet banda larga,
atendendo aproximadamente 1100 pessoas por mês, onde a população pode
imprimir documentos, enviar mensagens eletrônicas, realizar pesquisas,
etc.
Acessa São Paulo
Inclusão e Digital e Desenvolvimento Social
Parceria Estadual
Projetos que visam possibilitar o acesso às novas tecnologias de
informação, reduzindo a exclusão digital e social. O Acessa São Paulo com
12, todos com Internet banda larga, atendendo aproximadamente 1100 pessoas
por mês, onde a população pode imprimir documentos, enviar mensagens
eletrônicas, realizar pesquisas, etc. Uma nova unidade está aprovada para
o Distrito do Rechã, devendo ser instalada até o final de 2012
CONDEPAC é criado em Itapetininga
O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico,
Arquitetônico, Turístico, Literário e Paisagístico de Itapetininga é
responsável pelos processos de tombamento dos bens materiais e imateriais
do município.
4. Secretaria de Educação
Construção de Creches / Escolas Ecológicas
Educação
Programa Municipal
A Creche/EMEI Professora Maria Munhoz Sales do Central Parque 4L e a
Creche/EMEI Ana Julia Gomes Heleno na Rua Alfredo Maia foram as primeiras
a serem construídas de maneira ecologicamente corretas, aproveitando as
águas pluviais nos serviços de jardinagem e a energia solar para aquecer a
água do banho dos bebês. Atualmente, mais de 400 crianças de três meses a
cinco anos são atendidas nas salas de berçário, mini-maternal, maternal,
jardim e pré-escola das duas unidades escolares.
Além dessas, é pensado em atender todos os bairros de Itapetininga com
unidades de ensino municipais e também difundir a ideia de preservação do
meio ambiente entre as crianças, no momento também está finalizando a
construção de novas escolas como a Creche/EMEI no Centro (Santa Rita) e as
EMEFs da Vila Rio Branco, Centro (Alfredo Maia), Creche/EMEI do Jardim
Mesquita, num investimento de mais de 7 milhões, que gerará 1.792 novas
vagas no município.
Conforme o projeto da Creche/EMEI Jardim Mesquita, a nova escola
inaugurada recentemente, conta com dispositivos como janelas contínuas em
toda extensão e as portas e visores de vidro temperado que favorecem a
entrada da luz natural no prédio; telhas termoacústicas, que auxiliam para
que o ambiente tenha temperatura agradável; lâmpadas brancas, que visam
economia de energia; pátio com piso intertravado, que favorece a drenagem
com infiltração no solo; reutilização da água da chuva para limpeza de
áreas externas, sanitários e calçadas e captação de energia solar para o
aquecimento do banho dos bebês.

139
Capacitação de Profissionais da Área de Educação
Educação
Parceria Federal
Para possibilitar a inclusão das crianças portadoras de necessidades
especiais na rede municipal de ensino, a partir de 2005, em convênio com o
Governo Federal, Itapetininga tornou-se polo do Programa Educação
Inclusiva. Como política de capacitação aos profissionais da área de
educação da cidade e região, anualmente ocorre em Itapetininga o Seminário
de Educação Inclusiva, com enfoque para o Atendimento Educacional
Especializado às deficiências físicas, visuais, intelectuais, Transtornos
Globais do Desenvolvimento, Altas habilidades/Superdotação, e a Política
Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. O VI
Seminário de Educação Inclusiva contou com 36 cidades.
Outras Capacitações:
- Projeto Rino Mania – 20 professores,
- Viver Digital – 270 professores,
- Capacitação para o uso da Lousa Digital – 30 professores.
Além do Projeto Lego e Projeto Música na Escola que já capacitaram mais de
45 professores.
Implantação do Programa de Inclusão nas Escolas Municipais
Educação
Programa Municipal
A Prefeitura reformou e adaptou todas as escolas e creches para as
condições. Hoje o município conta com 14 salas de AEE (Atendimento
Educacional Especializado) atendendo aproximadamente 200 alunos.
Inclusão Digital
Educação
Programa Municipal
A Secretaria de Educação realiza a inclusão digital em parceria com o
Viver Digital MSTech. Trata-se de um programa de formação em tecnologia
para professores, monitores de ambientes de informática e alunos. Seu
objetivo principal é apresentar aos professores a importância do uso da
tecnologia nas salas de aula, capacitá-los para esta utilização e dar todo
o suporte necessário para que os recursos tecnológicos sejam, de fato,
aplicados em benefício da prática pedagógica, contribuindo assim para o
desenvolvimento da educação.
Já foram capacitados mais de 270 professores em 18 escolas
municipais.Foram comprados 240 computadores, instalados nas salas. Em cada
sala foram instalados 20 computadores. Cerca de 4 mil alunos do Ensino
Fundamental são beneficiados.
As escolas que contam com laboratórios de informática são:
EMEF Profª Julieta Rolim da Silva, EMEF Profª Nazira Iared, EMEF Prof.
José Gomes da Silva Neto, EMEF Profa. Therezinha E. Anunciato, EMEF Profa.
Maria Aparecida Idálio, EMEF Profª Hilda Weiss Trench, EMEIF Profª Loide
Lara, EMEIF José Lauro Ferreira, EMEIF Distrito Morro do Alto, EMEF Profa.
Maria Cecília Rolim Nalesso, EMEF Profa. Maria AP. Silva Brisolla Franci,
EMEF Profª Benedita Madalena (Vila Floresta), EMEF da Casa da Criança
Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos PROAJA
Educação

140
Programa Municipal
Criado em 2009, visa à redução do analfabetismo entre jovens e adultos,
por ano são alfabetizadas 100 pessoas e conta com a parceria da UNISO –
Universidade de Sorocaba.
Educação de Jovens e Adultos EJA
Educação
Parceria Estadual
Tem como objetivo alunos que não tiveram oportunidade de concluir as
séries iniciais do Ensino Fundamental, contando com a parceria da UNISO –
Universidade de Sorocaba, o projeto ajuda a mais de 250 pessoas por ano.
Implantação Professor Auxiliar
Educação
Programa Municipal
O Programa iniciou-se no ano de 2010, tendo como objetivo atender os
alunos com necessidade de aprendizagem na fase da alfabetização, nas
turmas dos 2º e 3º anos. Em 2011 o Programa ampliou o atendimento do 2º ao
5º ano, com o objetivo de auxiliar o professor titular junto aos alunos
que apresentem necessidades de aprendizagem tanto na alfabetização quanto
na recuperação das habilidades de leitura e escrita. Uma média de 13
professores trabalha como auxiliares, de acordo com a necessidade da
classe e da professora titular, ajudando, assim mais de 4.000 alunos.
Programa Ler é Legal
Educação
Programa Municipal
Incentivando o hábito da leitura, a Secretaria Municipal de Educação
implantou o Programa Ler é Legal no ano de 2011.
Para tornar a implantação mais atraente e envolver a família, 9.500 alunos
do 1º ao 5º ano receberam a Biblioteca do Aluno, que contém 4 títulos
literários, que podem ser levados para casa para compartilhar com irmãos,
amigos e familiares e também utilizado na escola semanalmente conforme
planejamento do professor.
Para o ano de 2012, o Programa estenderá para as três turmas da Educação
Infantil, e atenderá por volta de 13.500 alunos da Rede Municipal com
idade entre 3 e 10 anos.
Recursos tecnológicos para Educação
Lousa Digital, Notebooks, filmadoras e câmeras digitais
Educação
Programa Municipal
Inovando toda a história da educação, a Prefeitura de Itapetininga
distribuiu máquinas fotográficas digitais da Sony, e uma máquina filmadora
da marca JVC, Full HD, de última geração, a todas as Unidades Escolares da
Rede Municipal. Foram entregues no total 65 câmeras digitais e 65
filmadoras. Vale ressaltar que os cerca de 700 professores da Rede
receberam um notebook cada um; e ainda todas as unidades da Rede receberam
um computador com impressora, além de aparelhos de fax, telas de projeção
e televisores de 32, totalizando um investimento de mais de R$ 480 mil,
além de 14 lousas digitais, e proporcionando 11 laboratórios de

141
informática para os alunos.
Em 2011 todos os professores da Rede receberam um notebook. Outro
investimento na área tecnológica são as lousas digitais, que contribuem
muito para que as aulas de informática, bem como de outras disciplinas
sejam mais atraentes. Hoje, são 11 Unidades da Rede Municipal que contam
com Laboratório de Informática e mais cinco escolas devem receber o
Laboratório em 2011.
Quarta Ecológica
Parceria com o Colégio Objetivo e 3M do Brasil, atende todos os anos as
escolas municipais levando grupos de alunos para percorrer trilhas,
conhecer a mata ciliar, canteiros, plantas medicinais.
Alimentação Escolar
Educação
Programa Municipal
Todo o cardápio servido na Rede Municipal e elaborado por nutricionista é
superior ao exigido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
que tem por objetivo suprir parte das necessidades nutricionais diárias
dos alunos do sistema, a fim de contribuir para uma melhor aprendizagem e
favorecimento da formação de bons hábitos alimentares em crianças.
Para o ensino infantil e creches, são servidas diariamente cinco refeições
(desjejum, colação, almoço, lanche e jantar); para o Ensino Fundamental,
duas refeições para as crianças que estudam no período da manhã (desjejum
e almoço) e uma para as que estudam no período da tarde (jantar). No
período integral são servidas quatro refeições (desjejum, almoço, lanche e
jantar).
A prioridade dos cardápios é oferecer uma alimentação gostosa, variada e
equilibrada, com quantidade e qualidade de alimentos que contemple
parcialmente suas necessidades diárias de calorias, proteínas, vitaminas e
minerais, além do incentivo a bons hábitos alimentares. Além disso, a
alimentação escolar é adequada conforme a aceitação, desenvolvimento
neuropsicomotor, safra, estações do ano, custo, equipamento, transporte e
armazenamento. São servidas 40.000 refeições ao dia na Rede Municipal de
Ensino.
Atualmente, com ajuda da verba federal e estadual, 70 escolas municipais
já estão se adequando ao projeto, à estimativa da Secretaria de Educação é
que o ano letivo de 2012 tenha início com 100% das escolas já estejam
desenvolvendo o “Organizando os Ponteiros”.
Programa Jovem Empreendedor
Educação
O Programa Jovem Empreendedor é uma iniciativa da Administração Municipal
já reconhecida e premiada em nível nacional. Desde o ano de 2007
participam todos os alunos de 2ª às 5ª anos das escolas municipais de
Ensino Fundamental. Para o desenvolvimento do projeto cada aluno recebe
uma apostila com as atividades previstas no programa, que tem por objetivo
estimular uma visão empreendedora, criativa e inovadora. Este projeto
envolve por volta de 7.500 alunos da Rede Municipal de Educação. Ao final
de cada ano letivo as escolas organizam uma feira de encerramento do
projeto com a exposição das atividades e produtos elaborados pelos
professores e alunos, com a participação dos pais e da comunidade.

142
Implantação de Cursos Técnicos Descentralizados
Educação
Parceria Estadual
Desde 2007, a Administração Municipal oferece à população rural de
Itapetininga, nos Distritos da Varginha e de Rechã, cursos técnicos
descentralizados gratuitos em parceria com a ETEC “Prof. Edson Galvão”, do
Centro Paula Souza. Os cursos visam melhorar as técnicas de trabalho e
aumentar os resultados dos pequenos produtores rurais. A ETEC de
Itapetininga formou , no ano de 2011 mais de 300 alunos.
Padronização de Uniformes
Educação
Programa Municipal
Todos os alunos da Rede Municipal de Educação utilizam o uniforme
padronizado, sendo que somente a camiseta é que traz o nome da Unidade
Escolar nas costas. A adoção do padrão facilita a identificação das
crianças e a produção dos uniformes, reduzindo os custos com benefícios
diretos aos pais. De outro lado, a Prefeitura estimula a indústria local,
em especial, as micro e pequenas empresas que encontram na fabricação dos
uniformes uma outra fonte de geração de renda e postos de trabalho.
Lego Educadora
Educação
Programa Municipal
A partir do ano de 2010, Secretaria da Educação investiu em kits Lego
Education, que foram distribuídos em 45 Unidades Escolares onde funciona o
Ensino Infantil.
Este material, que tem grande durabilidade e oferece grandes
possibilidades de desenvolvimento manual, intelectual e físico aos alunos.
O Projeto inclui formação de Professores, material pedagógico e
monitoramento das escolas.
São atendidos por volta de 3.800 alunos, entre 3 e 5 anos, através de
atividades lúdicas com a utilização dos jogos e cadernos.
Pais na Escola
Educação
Programa Municipal
Programa foi implantado em 2010, nas 73 Unidades Escolares da Rede e tem
como objetivo estimular a participação dos pais da vida escolar dos
filhos, garantindo ações que possibilitem uma participação efetiva nas
atividades proporcionadas pela escola, fortalecendo os vínculos escola-
família, incentivando os Colegiados e a partir daí a “Gestão Democrática”,
tendo como meta o desempenho escolar dos alunos e a qualidade do ensino
oferecido pelas escolas municipais.
Itapetininga "Mais Educação"
Educação
Parceria Federal
Com o objetivo de contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da

143
ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens
matriculados nas escolas da Rede Municipal, oferecendo educação básica em
tempo integral.
As Unidades Escolares escolhidas para a implantação deste programa foram
com base no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e de
acordo com as situações de vulnerabilidade social do estudante.
Período Integral / Centro de Educação Complementar CEC
Educação
Programa Municipal
Desde o ano de 2007, implantou-se em algumas escolas da Rede Municipal o
período integral, atendendo alunos no contra-turno das aulas regulares,
com oficinas de apoio-escolar, atividades de leitura, hora de estudo,
informática, inglês, esporte, dança.
No ano de 2011, ampliou-se a Rede Municipal no atendimento em tempo
integral através dos 4 CEC (Centros de Educação Complementar), atendendo
270 alunos no contra-turno.
Implantação de Coordenadoras Pedagógicas na Rede
Educação
Programa Municipal
Visando melhorar ainda mais a qualidade do ensino oferecido pelas escolas
municipais e atender a uma reivindicação antiga da classe, no ano de 2010,
a Secretaria de Educação atribuiu a função de Coordenadoras de escola para
as EMEIs e EMEFs, com oito ou mais classes.
As coordenadoras têm a função de coordenar, juntamente com a direção, a
Proposta Pedagógica da escola, articulando essa elaboração de forma
participativa e cooperativa, apoiando as práticas docentes e acompanhando
o desempenho escolar dos alunos.
Revisão do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério
Educação
Programa Municipal
Teve início em 2010 o processo de revisão e atualização do Estatuto do
Magistério Municipal, assim como do Plano de Carreira e remuneração, tendo
em vista a valorização desses profissionais e a melhoria da qualidade de
ensino. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal para votação
em 19 de janeiro de 2012 e retirado para adequação em 19 de abril de 2012.
No momento encontra-se em análise técnica.
Encontro de Educadores da Região de Itapetininga
Educação
Programa Municipal
Desde o ano de 2007, a Secretaria de Educação promove o Encontro de
Educadores, reunindo os profissionais da educação das redes municipais,
estaduais e privadas, com o objetivo de refletir o papel da educação nos
dias atuais. Este evento conta com palestrantes de renom, alguns
internacionais, criando um espaço de debates e troca de experiências entre
os profissionais da educação. A última edição contou com 1.500
participantes de mais de quinze cidades da Região.

144
Programa Escola Ativa
Educação
Parceria Federal
Parceria com MEC (Governo Federal) – formação de professores e aquisição
de material didático para o atendimento às escolas do campo. Implantado
desde o ano de 2009, o programa atende 7 escolas localizadas na zona rural
e tem como princípio a “educação do campo no campo”, valorizando a
comunidade local, o lugar onde vive, a cultura e as suas necessidades
humanas e sustentáveis.
Programa Saúde do Escolar
Educação
Parceria Federal
Parceria com Secretaria da Saúde (Ministério da Saúde e MEC) – melhoria na
qualidade de vida e saúde dos estudantes tendo como meta o fortalecimento
da aprendizagem dos alunos. Em 2009 foi desenvolvido um projeto piloto na
EMEF Profa. Terezinha Annunciato, da vila Belo Horizonte, ampliando o
atendimento no ano de 2011 para 7 escolas municipais. Para este projeto
foi assinado convênio com o Incor.
Participação nas Avaliações Externas
Educação
Desde 2005 as escolas municipais participam da avaliação SARESP em
parceria com a Secretaria Estadual de Educação. O objetivo é avaliar os
índices de desempenho dos alunos dos 3º e 5º anos nas competências
leitores, escritora e cálculo.
A cada dois anos os alunos dos 5º anos participam da Prova Brasil (MEC –
Governo Federal) sendo que o resultado, entre outros fatores, implica no
IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do município.
A Secretaria de Educação aplica desde 2007, a Provinha Brasil, destinada
aos alunos das séries de alfabetização, tendo como objetivo identificar as
necessidades desde ciclo para o atendimento. A meta é alfabetizar os
alunos até, no máximo, os 8 anos de idade.
Aplicação dos acervos das bibliotecas escolares
Educação
Programa Municipal
Todos os anos a Secretaria de Educação investe na aquisição de títulos
literários para as bibliotecas das escolas de Educação Infantil e Ensino
Fundamental.
No ano de 2011 as escolas municipais de Educação Infantil receberam parque
e brinquedos pedagógicos. Entrega de kits com material escolar para todos
os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA.
Transporte Escolar
Educação
Parceria Estadual
3.100 alunos transportados matriculados no Ensino Fundamental onde não há
turma necessária para o atendimento à demanda de vagas, com distância
acima de 2 km. Na área urbana somente os alunos com necessidades
especiais.

145
Ampliação de Vagas
Educação
Programa Municipal
Em 2011, além das vagas já existentes para o período integral, também foi
criado o período parcial, conseguindo com isso uma ampliação de mais de
700 vagas no Ensino Infantil. Com a informatização de dados da Secretaria
da Educação e das Unidades Escolares, através do Sistema GIRE (Gestão
Integrada na Rede de Ensino), foi possível criar a Central de Vagas para o
atendimento da demanda da Educação Infantil, sendo também implantado o
Cadastro Único para o atendimento de vagas de 0 a 5 anos na Rede.
Construção de Novas Unidades e Reformas e Ampliações
Educação
Programa Municipal
Além das escolas com projetos em elaboração, conforme visto na página 95,
é constante a manutenção nas escolas municipais. Novas escolas foram
ampliadas ou reformadas além da construção de 21 novas unidades
educacionais e 14 quadras foram construídas ou cobertas nos últimos anos.
Parque do Conhecimento
Educação
Programa Municipal
Para fomentar o ensino tecnológico no município, a Prefeitura de
Itapetininga, trabalha na elaboração do Projeto da Escola Municipal de
Difusão Científica e Tecnológica, que levará o nome de “Parque do
Conhecimento de Itapetininga”.
Para a construção do projeto em Itapetininga, além de buscar parcerias e
exemplos bem sucedidos, a Administração Municipal conheceu projetos como o
Cata Vento, Estação Ciência da USP, ambos em São Paulo, Museu de Ciências
e Tecnologia, da PUC, do Rio Grande do Sul, Sabina de São Caetano do Sul e
o Pavilhão do Conhecimento, de Lisboa.
Na cidade, o Parque do Conhecimento, terá como intuito contribuir com o
estímulo do conhecimento científico e a difusão da cultura científica e
tecnológica entre os cidadãos. Além disso, o espaço funcionará em paralelo
ao dia a dia escolar do aluno em parceria na construção do conhecimento
dos estudantes da rede municipal de ensino e de toda a comunidade escolar.
O projeto atenderá principalmente os alunos da Rede Municipal que conta
hoje com aproximadamente 14.000 alunos nas 73 unidades de ensino, sendo 30
de Ensino Infantil e 42 unidades de Ensino Fundamental, algumas delas com
ensino em tempo integral.
O centro disponibilizará atividades de arte e ciência, promoverá oficinas
experimentais para facilitar a compreensão do mundo das ciências,
desenvolverá uma temática diversificada interligando várias ciências como:
biologia, química, física, matemática e astrologia. O espaço também
capacitará professores do ensino fundamental e médios, atualizando os
profissionais e incentivando-os a levar para a sala de aula atividades
lúdicas e mais prazerosas para o aprendizado do aluno.
A iniciativa da Prefeitura de Itapetininga receberá o apoio do Ministério
da Ciência e Tecnologia- Secretaria de Ciências e Tecnologia para Inclusão
Social- Departamento de Difusão e Popularização Ciência e Tecnologia,
Associação Amigos da Ciência, Estação Ciência da USP, Instituto de Física-
Universidade de São Paulo, Conselho Municipal de Educação de Itapetininga,
Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Fundação de Ciências e
Tecnologia- Cientec, SENAC, SENAI, SESI, Instituto Federal de São Paulo-

146
IFSP, Faculdade de Tecnologia- FATEC e ETEC- Escola Técnica Professor
Edson Galvão.
Projeto Organizando os Ponteiros
Educação
Com o objetivo de adequar os horários de refeição nas unidades escolares,
a Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Educação, através
do Setor de Alimentação Escolar, lança o projeto “Organizando os
Ponteiros”, que tem a finalidade de formar hábitos alimentares saudáveis
dos alunos, que se processa de modo gradual e sofre as mais diversas
influências sociais, culturais e comportamentais. Por isso, os horários
das refeições estão sendo adaptados às necessidades dos alunos para também
acertar seu relógio biológico.
Ensino de Xadrez na Rede Municipal de Ensino
Educação
Programa Municipal
Em 2010 foi implantado o ensino do xadrez nas escolas municipais, para
auxiliar o desenvolvimento de habilidades mentais específicas dos alunos,
como o raciocínio lógico e a concentração, entre outras.
Música na Escola
Educação
Estudos realizados recentemente comprovam a importância da música ao ser
humano, especialmente às crianças, em fase de desenvolvimento e
aprendizado do mundo. E é com mais este recurso que a Rede Municipal de
Ensino contará. A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretária da
Educação, realizou a capacitação de professores para o Projeto música na
Escola. A formação contou 30 horas presenciais e teve objetivo de garantir
a continuidade ao trabalho realizado inicialmente nas classes dos
primeiros anos da Rede.
Considerando que os professores que ministram aulas de música não são
especialistas, a formação é indispensável para que eles sejam capazes de
realizar a tarefa de modo a atender as metas do projeto. A capacitação
aconteceu na Oficina Pedagógica e no Polo “Chopin Tavares de Lima” - UAB
(Universidade Aberta do Brasil), no Bairro Taboãozinho.
Semana da Ciência e Tecnologia
Educação
2ª Amostra de Ciência (2011), realizada de 17 a 21 de outubro, uma
realização da Secretaria de Educação em parceria com a UAB e o IFSP. Visa
estimular o interesse da ciência a partir do ensino fundamental, com
palestras de divulgação da ciência e dos cursos de ensino superior.
5. Secretaria de Esporte e Lazer
Jogos Universitários
Parceria
Interfau(2007), Jufisio(2009), Interfau(2009), Jogos Universitários

147
Interenf (2009), 1º INTERLOST - USP (2010)
Copa Baby
Programa Municipal
Evento esportivo está na sua 5ª Edição, contando com a participação de 250
equipes e cerca de 2.500 atletas. O evento é realizado pela Secretaria de
Esporte e Lazer, sem qualquer ônus para os participantes, gerando
igualdade entre os competidores, motivo pelo qual o evento vem crescendo
com equipes representando os bairros da cidade. Além de Itapetininga,
participam mais 18 municípios de nossa região.
Centro Esportivo de Ginástica Artística
Programa Municipal
Inaugurado em 2007, oferece gratuitamente aulas de ginástica artística
para os jovens de Itapetininga. Além das atividades esportivas, o centro
disponibiliza uma biblioteca e sala de estudos sobre as modalidades. No
centro também ocorre anualmente o “Festival Municipal de Ginástica
Artística” que recebe aproximadamente 140 meninas e 10 meninos, das faixas
etárias de 6 a 12 anos.
Jogos Regionais 2006 e 2011
Parceria Estadual
Em sua 55ª edição (2011), participaram 6 mil atletas de 62 cidades.
Pela 4ª vez Itapetininga sediou os Jogos Regionais da 8ª Região Esportiva
do Estado de São Paulo, considerado um dos maiores eventos esportivos do
interior. Além de inúmeros benefícios para o esporte local, o evento
atrai milhares de visitantes, movimentando a economia da cidade.
Foram gastos em reformas R$450 mil reais para 2011, a Prefeitura ampliou a
quadra do Ginásio de Esportes Ayrton Senna da Silva, para o tamanho
oficial (40x20m), além da reforma das canchas de malha e bocha e entre
outros espaços esportivos, sendo, Itapetininga, muito elogiada pelos
dirigentes esportivos dos jogos regionais.
JORI
Jogos Regionais do Idoso
Parceria Estadual
Os Jogos Regionais do Idoso é uma realização do Fundo Social de
Solidariedade e da Secretaria de Esporte e Juventude do Estado de São
Paulo, e do Fundo Social de Solidariedade e da Secretaria de Esporte e
Lazer da Prefeitura de Itapetininga.
Em 2011, Itapetininga foi novamente sede dos Jogos Regionais, que está em
sua 15ª edição e recebeu mais de 2.500 pessoas, entre atletas e comissão
técnica, de cerca de 60 municípios.
Criação do Campeonato Varzeano

148
Programa Municipal
Através da Secretaria de Esporte e Lazer, anualmente em agosto realiza o
Campeonato Municipal de Futebol, dividido em duas divisões, 8 equipes na
1ª Divisão e em média 24 equipes na 2ª Divisão. Disputas acirradas,
equipes a cada ano melhores e o crescente número de torcedores vêm fazendo
desse evento um sucesso.
Em 2012, visando melhorar ainda mais o evento e dar maior segurança aos
atletas e arbitros, a Prefeitura Municipal investiu mais de R$ 140.000,00
com alambrados de 6 campos de futebol, atendendo os bairros: Vila Maria
Isabel, Vila Palmeira, Vila Paulo Aires, Jardim Shangri-lá, Chapada Grande
e Distrito do Tupi, com implementos do campo do Bairro da Chapadinha e com
a construção de um novo campo de futebol no Bairro do Taboãozinho,
totalizando assim, 8 campos de futebol totalmente fechados.
Campeonato Rural de Futebol
Programa Municipal
Em sua 3ª edição, realizado no Distrito do Gramadinho, em parceria com a
Associação de amigos de bairro, vem sendo um sucesso. O Campeonato conta
com duas categorias, Principal e Veteranos, e as equipes são compostas
apenas por representantes da zona rural. Os jogos são realizados aos
domingos no Estadio de Futebol Rubens Murosaki, no Distrito do Gramadinho.
Com jogos bastante disputados e grande público, é garantia de
entretenimento e diversão a todos os cantos de Itapetininga.
Centro de Lazer Fausto Tavares Ramalho
O terreno de 25.656,60 m², localizado na Vila Hungria, receberá o maior
conjunto de obras, voltado para a recreação no município. O espaço, que
levará o nome de Fausto Tavares Ramalho, contará com duas quadras de vôlei
de areia, dois campos para Futsal, área de jogos, vestiário, parque
infantil, chafariz, campo de futebol, cancha de bocha, playground e
estacionamento. A obra, que está orçada em aproximadamente R$ 540 mil
reais, deve beneficiar diretamente os moradores das Vilas Regina, Sonia,
Hungria, Rio Branco, Alves, Palmeira, Leonel, Reis e Esplanada.
Centro Municipal de Damas e Xadrez
Programa Municipal
Em Itapetininga, hoje, são desenvolvidos 15 projetos de ensino de xadrez
na Rede Municipal de Educação, o novo espaço será utilizados por estas
escolas, para que os alunos possam melhorar seus jogos e representar
Itapetininga em competições.
No núcleo, além de serem ministradas aulas de xadrez e damas, também
servirá como espaço para prática das respectivas modalidades. Também é
realizado o “Festival Internacional de Xadrez”, que permite que os atletas
possam trocar experiências com enxadristas de outros municípios e estados.
O Festival de Xadrez também contribui para o aquecimento da economia local
e já contou com a participação de enxadristas do Brasil, Argentina,
Uruguai, Paraguai, Portugal, Sérvia e Cuba.
O Centro Municipal de Xadrez de Damas está localizado a Rua Cel. Joaquim
Leonel, 103, Centro.

149
Praça de Esportes e Cultura no Cambuí
A Praça do PEC – Praça de Esporte e Cultura, é um equipamento que integra
atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação
e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio assistenciais,
políticas de prevenção à violência e inclusão digital, oferecendo
cobertura a todas as faixas etárias. O novo equipamento público será
construído no Jardim Cambuí e irá beneficiar, somente no entorno do local,
cerca de 10 mil moradores.
Em Itapetininga, está em construção uma praça de 3.000 m², que contará com
um prédio incluindo biblioteca, cineteatro com 60 lugares, sanitários,
salas de apoio, telecentro, quadra coberta, pista de skate, jogos de mesa,
espaço criança, sala multiuso, pista de caminhada e ginástica ao ar livre.
Nas dependências também funcionará o Centro de Referência e Assistência
Social (CRAS).
Áreas de Lazer
A Prefeitura construiu 5 novas áreas de lazer (Jardim Maria Luiza, Jardim
Bela Vista, Vila Prado, Jardim Fogaça e Vila Hungria), além de outras 2 em
andamento: (Vila Barth e Vila Piedade). A recuperação de áreas de lazer,
passa também pelo fechamento dos campos de futebol com alambrado, que no
momento totalizam 10 campos.
6. Secretaria de Gabinete
Tiro de Guerra
Segurança e Justiça
A Prefeitura de Itapetininga auxilia as atividades do Tiro de Guerra TG
02-076, incluindo pessoal, equipamentos, melhorias na estrutura e
residências funcionais dos intrutores
Posto de Bombeiro Militar
Parceria Estadual
Foi inaugurado em 2006, atendendo cerca de 4.000 ocorrências por ano, como
salvamentos, resgates e incêndios. Foi elevado em 2008 à categoria de
Subgrupamento, aumentando o número de soldados para 30 bombeiros efetivos,
atendendo mais 06 cidades, incluindo os municípios de São Miguel Arcanjo,
Sarapuí, Alambari, Angatuba, Guareí e Campina do Monte Alegre.
Os bombeiros militares de Itapetininga trabalham com o auxílio de 9
voluntários treinados e mantém projetos importantes como os Bombeiros
Mirins, Bombeiros da Melhor Idade e os Bombeiros Especiais.
3ª CIA da Polícia Militar
Parceria Estadual
Antigo pedido dos moradores da Vila Rio Branco, foi instalada na Av. Padre
Brunetti nº 1.132, em prédio reformado pela Prefeitura de Itapetininga. A
3ª Cia. da Polícia Militar beneficia diretamente os moradores das vilas
Regina, Sônia, Hungria, Rio Branco, Alves, Palmeira, Leonel, Reis, Máximo,

150
Maria Luiza, Shangrilá, Esplanada e Parque Athenas do Sul.
Felicidade Interna Bruta
Em Itapetininga, o Projeto Piloto foi implantado experimentalmente na EMEF
Profª Hilda Weiss Trench, na Vila Belo Horizonte, onde foram
selecionados 30 alunos para uma capacitação realizada por profissionais
das áreas de teatro, dança, música, psicologia, meio ambiente e
comunicação, onde eles aprenderão a ter uma melhor postura e oratória,
melhor interrelacionamento com a família, amigos e professores,
conscientização sobre a sustentabilidade, além de outros aspectos sociais
e culturais.
O projeto foi implantado com equipe dirigida pela antropóloga Dra. Susan
Andrews. Itapetininga participou da 5ª conferência Internacional realizada
em Foz do Iguaçu em 2009
Organização de Associações de Bairro
As associações são grupos que trabalham organizados, pela melhoria da
qualidade de vida dos bairros, e consequentemente da cidade. Dessa forma,
através de uma força associativa, ações concretas em prol da comunidade
são realizadas pelo poder público com mais rapidez e eficácia. Esses
grupos não funcionam somente na zona urbana, também existem comunidades
organizadas na zona rural, um exemplo disso, é que todos os Distritos
contam com entidades organizadas. Nesses grupos, existem as associações de
agricultores, que além de orientar e auxiliar na estruturação dos membros,
ainda constitui uma importante ferramenta na conquista de recursos junto
ao governo. Existem associações de agricultores já formadas nos bairros
do Canta Galo, Turvo dos Rodrigues e Gramadinho e estão em formação na
Conceição, Varginha, Morro do Alto, Vatinga e Moquem.
Provias
A Prefeitura de Itapetininga busca junto ao Tesouro Nacional, financiar a
aquisição de máquinas e equipamentos utilizados exclusivamente para a
execução de obras públicas de infraestrutura de estradas rurais, através
do programa Pró Vias. O valor total do financiamento foi de R$ 3 milhões,
sendo já assinado o valor de R$ 1,6 milhões para aquisição de 02
motoniveladoras com potência mínima de 140 hp, aquisição de 01 escavadeira
hidráulica sobre esteira c/ potência entre 110 e 140 hp, aquisição de 01
retroescavadeira com potência mínima de 74 hp, aquisição de 01 roçadeira
hidráulica articulada estradeira. A operação é feita por meio do BNDES e
no momento aguarda-se a liberação dos recursos.
Premiações que a cidade e seus órgãos receberam
Além do reconhecimento a nível nacional por diversas mídias, o município
nos últimos 7 anos foi destaque, sendo inclusive premiado por diversas
entidades de renome do Brasil.
- Em 2008 e 2012, Itapetininga, por meio de suas políticas públicas
voltadas para o bem estar da criança e do adolescente, foi condecorada com
o selo Abrinq, "Prefeito Amigo da Criança".
- Já em Brasília, no mesmo ano, o município foi engrandecido pelo
Movimento Brasil Competitivo, com o prêmio "Prefeito Inovador", na

151
categoria de práticas inovadoras desenvolvidas em prol da sociedade.
- E neste mesmo ano, Itapetininga recebeu pela primeira vez, o selo prêmio
"SEBRAE Prefeito Empreendedor", o qual tinha o objetivo de homenagear e
valorizar as ações dos administradores municipais que apoiam e incentivam
o desenvolvimento da cultura empreendedora em seus municípios.
- Em 2009, pelo segundo ano consecutivo, o município recebe o selo prêmio
"SEBRAE Prefeito Empreendedor", pelos investimentos realizados na área da
educação, e também recebeu o prêmio "SEBRAE Prefeito Empreendedor" como
melhor política pública em educação empreendedora e inovação.
- Em 2010, no mês de janeiro, a cidade voltou a ganhar o "Selo Prefeito
Empreendedor" e conquistou o primeiro lugar na etapa estadual como "melhor
política pública municipal em educação empreendedora e inovação".
- No mês de maio, foi consagrado com o prêmio de "Destaque nacional em
educação empreendedora e inovação" em Brasília.
- Neste mesmo ano, no mês de setembro o município foi destaque da edição
da revista VEJA, nº 2.180, onde foram analisadas 233 cidades brasileiras.
Na matéria intitulada "O Brasil em 10 vocações", Itapetininga ficou em 3º
lugar empatada com Montes Claro (MG), no quesito Educação e Saúde.
- O Prêmio Excelência Mulher foi idealizado pela Fraternidade Aliança Aca
Laurência e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP-Sul,
para homenagear mulheres que se destacam e contribuem para a formação de
uma sociedade melhor. Itapetininga foi agraciada com o prêmio em sua 7ª
edição, no ano de 2011.
Prefeitura nos Bairros
Programa Municipal
“Prefeitura no Bairro” é um projeto que faz parte do processo de
transparência da Administração Municipal, sendo um importante mecanismo
governamental de democracia participativa. É uma oportunidade para os
munícipes se manifestarem diretamente sobre os investimentos previstos
para o seu bairro. O projeto consistiu em uma série de reuniões abertas
ao público, onde foram discutidas com o Prefeito de Itapetininga e com os
Secretários Municipais as ações que serão realizadas pela Administração
Municipal, através do orçamento de 2012. Em cinco edições do evento, o
projeto já contou com a presença de mais de 750 pessoas, que se
manifestaram apresentando solicitações ou sugestões. As reuniões
aconteceram na região do Jardim Fogaça e Shangri-lá, nas Vilas
Bandeirantes e Belo Horizonte e também na área central do município.
Programa de Transparência Pública
Programa Municipal
São diversos os instrumentos de transparência criados para que a população
possa ter acesso às informações públicas.
O Semanário Municipal entrou em circulação no ano de 2005 e atualmente são
3.000 exemplares distribuídos semanalmente que permite a população,
através da internet e do Semanário Municipal, o acesso a informações
importantes como licitações, relatórios contábeis, entre outras. A
realização de audiências públicas, também proporciona maior participação
popular e transparência nas ações e projetos da administração municipal.
Em 2009 foi criado o Portal de Transparência e em breve, um Novo Portal
será implantado atendendo todas as legislações de transparência,
publicações e acesso a informação.
Além disso, a realização de audiências públicas e a participação popular e
o Novo Portal Oficial do Município fazem parte das ações de transparência

152
pública.
Delegacias e Poder Judiciário
Programa Municipal
A Prefeitura de Itapetininga auxilia as atividades das delegacias e do
Poder Judiciário com a cessão de estagiários e aluguel de imóveis
Procon
O PROCON orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus
direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão
auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos
entre o consumidor e a empresa que vende ou presta um produto ou serviço,
e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com
jurisdição sobre o local.
Em média são 21.600 (vinte e uma mil e seiscentas) pessoas atendidas
anualmente, e cerca de 70% dos casos são solucionados na hora.
7. Fundo Social de Solidariedade
CEAMI
Centro de Atendimento à Melhor Idade
Desenvolvimento Social
Programa Municipal
Projeto do Fundo Social de Solidariedade, o Centro de Atendimento à Melhor
Idade foi inaugurado em 2008. O CEAMI oferece gratuitamente atendimento
nas áreas de saúde, cultura, esporte e lazer para cerca de 50 idosos, que
permanecem no local das 8:00 às 17:00 horas. Em uma área construída de 900
m², os idosos têm a atenção especial de uma equipe composta, inclusive, de
voluntários. São disponibilizadas diversas atividades como alongamento,
caminhada, dança, crochê, tricô, bordado e pintura, além de aula de dança
e cultivo de horta. Atualmente o CEAMI está integrado à Secretaria
Municipal de Promoção Social.
Vila Dignidade
Parceria Estadual
Projeto do governo estadual em parceria com a Prefeitura, através da
Secretaria de Planejamento e do Fundo Social de Solidariedade, foi criado
para atender idosos de menor renda que, por várias razões, se encontram
sós, distantes ou abandonados pelas famílias e que muitas vezes sem uma
opção de moradia vão morar em asilos, a “Vila Dignidade” vem com a missão
de garantir moradia digna e assistência social a essa parcela da
população.
“A Vila Dignidade” é um conjunto residencial com casas idealizadas com
vários itens de segurança e acessibilidade como barras de apoio, pias e
louças sanitárias em altura adequada, portas e corredores mais largos,
interruptores em quantidade e altura ideais, rampas e pisos
antiderrapantes.
No município, a vila, que será construída no Loteamento Moradas do Sol,
contará com 16 residências todas preparadas para atender o pessoal da

153
chamada melhor idade, um investimento de R$ 1.415.535,45 dos governos
Estadual e Municipal.
O projeto já recebeu ordem de serviço.
Praça de Exercícios do Idoso em Itapetininga
Parceria Estadual
Pensando na saúde, no bem-estar e na integração dos idosos com a
sociedade, o Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Itapetininga em
parceria com Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do
Estado de São Paulo (FUSSESP), implantou a Praça de Exercícios do Idoso.
Foram investidos R$ 16.900,00. E são seis equipamentos com placas auto
explicativas para a realização segura dos exercícios sem necessidade de
acompanhamento de especialista. Os equipamentos de exercícios auxiliam,
também, na melhora do equilíbrio e do deslocamento; no fortalecimento de
membros inferiores; na melhora no movimento das articulações das pernas,
do antebraço, dos ombros e da extensão do braço.
Unidade Descentralizada no Distrito do Gramadinho
Programa Municipal
Inaugurado em agosto de 2012, a unidade descentralizada do Fundo Social,
com o objetivo de levar a capacitação para geração de emprego e renda.
Contará com cursos de Costura Industrial, artesanato, informática, para o
Distrito do Gramadinho e bairros adjacentes. Por mês, o Fundo Social de
Solidariedade atende, com os cursos, 430 pessoas por mês.
Conselho do Idoso
Iniciativa do Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga, criada para
promover a cidadania e defender os direitos dos Idosos, sugerir normas ou
iniciativas que visem ampliar os direitos de pessoas nesta faixa etária,
zelar pelo cumprimento da legislação existente e estimular ações que
promovam a participação destes em todos os níveis de atividade.
O Conselho é composto por 16 membros, entre representantes do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social), da Secretaria Estadual da Saúde,
das Secretarias Municipais de Educação, da Promoção Social, de Cultura,
Esporte e Turismo, e da Saúde, da sociedade civil que pertençam a grupos
da 3ª idade e de entidades que cuidem de idosos.
Projeto Costurando Futuros
Programa Municipal
Capacitação de mulheres em confecção industrial e congêneres, cidadania e
para o trabalho.
O curso de costura industrial básica possui atualmente três turmas
divididas nos períodos da manhã, tarde e noite, contando com 25 alunas em
cada turma. É oferecida a capacitação profissional, visando à inserção ao
mercado de trabalho e ao mesmo tempo despertando o interesse para o
empreendedorismo.
Serão propostas capacitações ao mercado de trabalho, para formação de
micro e pequenas empresas ou economia popular (oficina residencial).

154
Escola da Moda
Em cinco edições do evento, o projeto já contou com a presença de mais de
750 pessoas, que se manifestaram apresentando solicitações ou sugestões.
Campanha do Agasalho
Com o slogan "Roupa boa, a gente doa", em 2011 foram distribuídos quatro
mil cobertores e mais de 80 mil agasalhos a duas mil famílias
anteriormente cadastradas pelos Vicentinos e pelos quatro CRAS.
8. Secretaria de Negócios Jurídicos
Criação da Secretaria de Negócios Jurídicos
Foi criada para orientar e expedir atos jurídico-normativos, de
observância obrigatória por todas as demais secretarias e órgãos e
entidades da Administração Direta e Indireta do Município. Exercer as
atribuições de consultoria e assessoria jurídica dos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta, bem como a representação legal do
Município, judicial e extrajudicialmente. Prestar assistência jurídica ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, aos Secretários Municipais, em
especial à Secretaria de Governo, aos ocupantes de cargos equivalentes, no
âmbito do Senado Federal, da Câmara de Deputados, da Assembleia
Legislativa e principalmente da Câmara de Vereadores, nos assuntos e
estudos relacionados a projetos de Leis, Indicações, pleitos, Resoluções,
Decretos e Portarias, entre outros atos normativos de interesse do Poder
Executivo Municipal. Exercer o controle preventivo da legalidade dos atos
e negócios que, direta ou indiretamente, envolvam o interesse da Fazenda
Pública municipal. Controlar a legalidade das licitações no âmbito da
Administração Direta e Indireta. Opinar em processos pertinentes a
direitos, vantagens e deveres de servidores da Administração Direta e,
quando couber, da administração indireta, inclusive em processos
disciplinares. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria.
Desempenhar outras atribuições afins.
9. Secretaria de Obras e Serviços
Construção da Ciclovia
A primeira etapa das obras que serão realizadas com recursos próprios,
deve contemplar a Marginal do Chá, próxima ao Recinto de Exposições Acácio
de Moraes Terra. Já na segunda fase, a ciclovia será implantada na
Avenida Wenceslau Braz, próxima ao Paço Municipal, através de recursos
federais, que devem ser liberados em breve. Conforme a Secretaria de
Planejamento, responsável por este projeto inovador, as obras devem
abranger uma malha de cerca oitenta quilômetros voltados para a circulação
de bicicletas contemplando os principais acessos e avenidas do município.
Pontes e Obras de infraestrutura

155
Ponte de concreto armado sobre o Ribeirão da Ponte Alta
Ampliação do Fórum da Comarca de Itapetininga (628,30m²)
Drenagem na Rua Maurício Aires Martins Araújo no distrito do Morro do Alto
(400,00m), pavimentação (6.300,00m)
Galerias de águas pluviais no distrito da Conceição: 967,00m
Recuperação da Rua João Aires da Rocha e travessa 1, no distrito do Morro
do Alto em execução
Canalização do córrego na travessia da Rua Antonio Fanaro, no Jardim
Fogaça
Praça do Jardim Bela Vista
Início da revitalização da avenida Dr. Lobato
Início da pavimentação da Rua Pedro Batista de Barros Junior ligação da
Avenida Ciro Albuquerque com o bairro Taboãozinho
Entrega das 100 unidades habitacionais do Rechan
Entrega das 71 unidade habitacionais do Jardim São Camilo
Drenagem e Pavimentação asfáltica das ruas do conjunto habitacional
Turíbio de Souza no distrito do Rechan
Conclusão da reforma do prédio da 3ª. Companhia da Polícia Militar na vila
Rio Branco
Conclusão da área de lazer Fausto Ramalho Tavares na Vila Hungria
Rede de água no distrito do Rechan
Conclusão do recapeamento asfáltico da Avenida João Olímpio
Pavimentação Asfáltica
Vila Maria Isabel: 8.084,67m²
Vila Barth II: 14.028,84m²
Vila Nova Itapetininga (lado esquerdo): 1.300,00m²
Jardim São Camilo: 22.015,00m²
Rua João Olímpio Mariano: Vila Mazei: 4.557,00m²
Vila Palmeira: 2.189,00m²
Nova Era/Taboãozinho: 25.759,86m²
Avenida Antonio Guedes Quintela (V. Barth I): 2.804,64m²
Avenida Julio Vieira (até Hospital UNIMED): 4.129,98m²
Rua Francisco Cesar Rosa (Vila Sotemo): 3.583,73m²
Rua Luiz Andrioli (V. Camarão): 1.214,35m²
Rua Maria Zulmira (ligação 4L com Vila Barth): 768,00m² e Canalização do
córrego
Avenida Nisshinbo do Brasil: 24.860,73m²
Avenida Armênia (FKB): 1.650,48m²
Rua Sarita Henrique Peixoto (Jardim Leonel): 900,00m²
Avenida Serafino Filepo: 11.596,00m²
Distrito do Tupi: ou 14.027,81m² pavimentação
Distrito do Tupi: 710m de galerias de águas pluviais
Vila Nastri I: 34.371,04m²
Chapadinha: 4.120,25m²
Avenida José Lembo: 1ª fase: 9.625,83m² de recapeamento e 6.278,67m² de
pavimentação
Avenida João Olímpio de Oliveira: 2.492,00m de galerias de águas pluviais
e 9.858,00m² de pavimentação e recapeamento

156
Jardim Monte Santo: 18.054,96m²
Ligação da Rua Luiz Andriolo com a Rua Vicente Scudeler (Vila Barth com
Vila Camarão): 1.214,35m²
Parque São Bento: 17.759,00m²
Vila Belo Horizonte: 53.490,51m² (drenagem, guias, sarjetas e
pavimentação)
Avenida Gladis Bernardes Minhoto, Vila Belo Horizonte: 8.300,00m²
Avenida Olavo Setúbal: 24.300,00 m²
Avenida Sarutaiá: 11.500,00m² entre recapeamento (9.000,00m²) e
pavimentação (2.500,00m²) e 320,00m de galerias de águas pluviais
Rua Sueli Aparecida Carvalho de Arruda, Jardim Itália: 600,00m² de
pavimentação com lajotas
Rua Francisco Sales de Abreu (Vila Santana): 720,00m²
Rua Projetada (Jardim Shangrilá): 700,00m²
Rua Julio Orestes Ferreira (Jardim Itália)
Estrada Municipal José Correa de Moraes (Chapadinha): 3.400,00m²
Rua Noé Batista Brisola, na Vila Piedade:
Trevo de acesso ao Parque São Bento: 2.898,00m²
Ruas Pedro Batista de Barros Junior no Taboãozinho, Rua Pedro Rodrigues
Machado na vila Recreio e Rua João Tavares da Rosa e Carolina Maria
Mastromauro no Jardim Casa Grande
Pavimentação com lajotas
Chapadinha: 4.261,16m²
Vila Santa Isabel/Vila Máximo: 900,00m²
Vila Bandeirante: 952,00m²
Vila Palmeira: 1.200,00m²
Rua Brás Laluna no Jardim Deise: 480,00m²
Vila Belo Horizonte: 280,00m²
Recuperação Asfáltica
Avenida Joaquim Fogaça de Almeida Neto, Rua Antonio Fanaro, Rua Benedito
Bento Mariano e Marginal Chaquib Ozi: 9.840,00m² de pavimentação,
31.927,07m² de recapeamento e 783,5m de galerias de águas pluviais
Rua Expedicionários entre a Rua Pedro Marques e a Av. Domingos José
Vieira: 4.684,60m²
Rua Antonio Fogaça de Almeida entre a Rua Virgilio de Rezende e a Av.
Prof. Francisco Válio: 1.110,00m²
Rua Prof. Roque Antunes entre a Rua Virgilio de Rezende e a Av. Prof.
Francisco Válio: .110,00m²
Rua Capitão José Leme entre a Rua Cel. Pedro Dias Batista e a Av. Prof.
Francisco Válio: 1.870,00m²
Rua São Vicente de Paula entre a Av. Prof. Francisco Válio e a Rua Cel.
Pedro Dias Batista: 1.522,00m²
Rua Pedro Marques entre a Rua Virgílio de Rezende e a Rua Plauto Holtz de
Moraes
Avenida Dr. Lobato: 13.200m²
Rua Cel. Fernando Prestes: 9.800,00m² a executar
Av. Wenceslau Brás entre a Rua Dr. Coutinho e a Rua Alceu Correa de
Moraes: 9.800,00m² a executar
Rua Maria do Monte Albuquerque, no Jardim Paulista, Rua Oswaldo Cruz, Rua
Plínio Salgado, Rua Gabriel Zaidam, trecho final da Av. Prof. Francisco
Válio

157
Rua Cônego Sizenando, Rua Rodolfo Miranda Leonel e Rua Cesar Eugenio
Piedade
Rua Senador José Ermírio de Moraes, Rua Antônio Avelino da Costa e Rua
João Adolfo, Rua Antonio Vieira de Moraes
Rua Alceu Correa de Moraes e Rua Orlando Scotto
além de outras que estão em execução
Rede de abastecimento de Água em parceria com a Sabesp
Rede de água no bairro da Rocinha
Rede de água Bairro Turvo dos Rodrigues: 1.200,00m
Rede de água Bairro da Várzea: 11.000,00m
Rede de água Bairro Viracopos: 3.000,00m
Rede de água no Distrito do Tupi: 7.500,00m
10. Secretaria de Planejamento
Cambuí e Santa Inês
Parceria Federal
Parceria prfeitua caixa
Localizado no Bairro Bandeirantes, o Residencial Cambuí recebeu
investimentos da ordem R$ 12,8 milhões provenientes do Programa de
Arrendamento Residencial (PAR). Ao todo foram entregues 500 casas que
beneficiaram 1600 pessoas. Jardim Santa Inês- construídas 129 casas- A
Caixa Federal investiu aproximadamente R$ 4.800.000,00, na construção dos
imóveis.
Gramado I
Parceria Federal
Outra parceria pmi e caixa
359 Casas- Pelo Programa Minha Casa Minha Vida- localizadas no Bairro do
Taboãozinho Investimento de R$15.078.000,00.
Rechã
Parceria Estadual
Conv pmi e cdhu
Conjunto Habitacional “Itapetininga I-100 famílias- Valor de R$
1.135.128,45.As unidades habitacionais, foram edificadas através do regime
de autoconstrução ou popularmente conhecido como mutirão, pelo programa
Pró-lar Moradia.
São Camilo
Parceria Federal
Conv ou parceria

158
52 moradias no Jardim São Camilo de R$ 1,122 milhão neste empreendimento -
aproximadamente R$ 877 mil em recursos federais, por meio do Programa
Habitação de Interesse Social, e R$ 244 mil, municipais.
19 famílias- FNHIS- Jd São Camilo-Itapetininga L Jd São Camilo- 25 casas
Vila Sonia
Parceria Estadual
Projeto em fase de seleção publica pela caixa mcmv
Itapetininga H-200 apartamentos, distribuídos em 13 edifícios de 04
pavimentos. O espaço, localizado na Avenida Padre Antônio Brunetti-De
acordo firmado com a CDHU, deve ser investido cerca de R$ 13.759.149,89
neste empreendimento.
Crescimento Imobiliário de Itapetininga
Resposta do Mercado
Podemos dizer, que estamos em plena expansão no setor imobiliário. Foram
aprovados 14 novos empreendimentos imobiliários. Serão três de alto padrão
e 11 do tipo médio e popular na cidade. No total estão previstos o
lançamento de 10 mil lotes residenciais. A estimativa da Secretaria
Municipal de Planejamento, é que 35 mil pessoas passem a morar nesses
locais.
Os novos empreendimentos, em sua maioria fechados, serão construídos em
vários pontos de Itapetininga, atendendo todas as camadas econômicas da
cidade. Estão previstos loteamentos nas proximidades da Vila Célia,
Wenceslau Braz, Vale San Fernando, Cyro Albuquerque, Taboãozinho,
Bancários, Vila Mazzei, Vila Prado, Vila Assem, entre outros.
Plano Diretor
Programa Municipal
Aprovado pela Lei Complementar nº 19, de 19 de janeiro de 2007, o Plano
Diretor de Itapetininga foi elaborado com a participação da sociedade e é
discutido através de audiências públicas, com o objetivo de analisar a
realidade do município e estabelecer as prioridades para a ação do poder
público, já foram realizadas 3 audiências, e a precisão para até o final
do ano é de realizar mais.
Programa Viva 2030
O Plano Diretor Participativo define estratégias para o desenvolvimento
rural e urbano, bem como a implantação de políticas públicas que visem à
qualidade de vida da população.
Na audiência pública, realizada no Anfiteatro do Paço Municipal no dia 17
de março, foi apresentado à população o Projeto VIVA 2030, que visa
planejar Itapetininga para os próximos 20 anos.
O Planejamento irá incluir seis grupos:
1 - Cultura, Esporte e Turismo.
2 - Desenvolvimento Econômico (Agricultura, Indústria, Comércio e
Serviços)

159
3 - Educação
4 - Saúde
5 - Seguranças, Cidadania e Inclusão Social
6 - Urbanismos e Meio Ambiente
A participação popular é importante para o desenvolvimento de nossa
cidade.
11. Secretaria de Promoção Social
Projeto Casa do Adolescente
Saúde
Parceria Estadual
Utilizando apenas Recurso do Orçamento oriundo das Secretarias de Saúde,
Promoção Social e Educação, com adolescentes de 11 a 24 anos. São
atendidos na Casa do Adolescente I (Jardim Shangri-lá), Casa do
Adolescente (Vila Paulo Ayres) e Casa do Adolescente III (Rechã).
CRAS
Centro de Referência em Assistência Social
Parceria Federal
O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública
de assistência social, localizada nas áreas com maiores índices de
vulnerabilidade e risco social do município. É a principal porta de
entrada para a rede de proteção e assistência social. O CRAS é o espaço
físico onde são ofertados os serviços do PAIF - Programa de Atenção
Integral à Família, trabalho social com a finalidade de contribuir na
melhoria da qualidade de vida das famílias.
São atendidos, em média, por mês cerca de 7.500 pessoas em todas as
unidades.
Em nosso município, temos 04 (quatro) unidades: Jardim Bela Vista, Vila
Aparecida, Vila Paulo Ayres e Vila Rio Branco
CREAS
Centro de Referência Especializada em Assistência Social
Parceria Federal
Unidade pública de assistência social, polo de referência, coordenador e
articulador da Proteção Social Especial, de média complexidade e alta
complexidade, é responsável pela oferta de orientação, apoio especializado
e continuado aos indivíduos e famílias com os direitos violados. são
atendidas cerca de 160 casos, mensalmente.
SEMEIA II
Programa Municipal
O Serviço Municipal Emergencial para a Infância e Adolescência faz o
atendimento às crianças e adolescentes do sexo feminino, com idade de 0 a
18 anos, em média 60 crianças em situação de risco são atendidas por ano.
Tem a finalidade de abrigar, guardar, orientar, oferecer acompanhamento

160
socioeducativo, sócio familiar, psicológico e atenção especial para
criança ou adolescente que encontram-se em situação de vulnerabilidade,
principalmente àquelas que sofrem maus tratos por parte de seus familiares
ou que estão em situação de abandono.
Implantação do SUAS
Sistema Único de Assistência Social
Parceria Federal
O SUAS – Sistema Único de Assistência Social define e organiza a execução
da política pública de assistência social. Itapetininga foi pioneira e é
referência para toda região na implantação do SUAS.
O SUAS representou um marco para Politica de Assistência Social e no
município destacam-se a reorganização dos serviços por nível de proteção
social, territorialização das ações e o aprimoramento dos projetos
voltados as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Projeto RADAR
Programa Municipal
O Projeto RADAR (Ronda de Amparo e Defesa ao Adolescente na Rua), foi
implantado em 2006, com o objetivo de contatar e cadastrar crianças e
adolescentes em situação de risco, incluindo o combate ao trabalho
infantil. As crianças e adolescentes identificados nessas situações são
encaminhadas para Programas da Prefeitura com acompanhamento escolar e
profissional, que conta hoje com 4 educadores e cerca de 165 crianças. O
Projeto é desenvolvido com o apoio do Conselho Tutelar e do Poder
Judiciário.
Criação da Casa dos Conselhos
Outra inovação da Prefeitura de Itapetininga foi a instalação conjunta de
todos os Conselhos num único endereço facilita o acesso da população
atendida, além de permitir um melhor relacionamento entre os diversos
Conselhos Municipais. Na Casa dos Conselhos se encontram, Conselho
Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar I, Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, Conselho Municipal do Idoso, atendendo cerca de 250
pessoas por mês.
Criação da Coordenadoria da Mulher
Iniciativa criada pela Administração Municipal para promover a cidadania e
a defesa dos direitos da mulher.
A criação da Coordenadoria promoveu a integração dos serviços de
atendimento à mulher vitima de violência além de estabelecer no município
(zona urbana e rural), ações sistemáticas para divulgação da Lei Maria da
Penha, realização de um calendário de eventos e a divulgação dos programas
municipais voltados à mulher.
Programa Bolsa Trabalho

161
Programa Municipal
Programa de geração de renda e trabalho que prevê o desenvolvimento de
capacitação profissional com a concessão de bolsa-auxílio para pessoas que
estão em situação de vulnerabilidade social. O Programa está sendo
estruturado para que a capacitação seja feita em até quatro meses.
Protocolo de Ações Integradas para Atendimento a Adolescentes Usuários de
Substâncias Psicoativas
Programa Municipal
Implantado em 2007, o protocolo organiza as ações de amparo e estabelece
as responsabilidades pelas avaliações psiquiátricas e psicológicas dos
adolescentes envolvidos com substâncias psicoativas (drogas e
entorpecentes, principalmente) e pela inclusão do jovem e da família dele
na rede de atendimento social.
O Protocolo foi instituído para firmar entre os órgãos ( Casas do
Adolescente, CAPS AD, Ambulatório de Saúde Mental, Hospital Regional de
Itapetininga, Pronto Socorro, Conselhos Tutelares, Entidades Executoras
das Medidas Sócio Educativas) um fluxo visando o atendimento qualificado,
racionalizando e otimizando ações competentes a cada uma das instituições
envolvidas.
Protocolo de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual
Programa Municipal
O Protocolo de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual foi
implantado em 2005 pela Prefeitura de Itapetininga com o objetivo de
organizar as ações de amparo, contenção e suporte às mulheres vítimas de
violência sexual e doméstica. Integra o trabalho de diversas instituições,
como a Delegacia da Mulher, a Polícia Científica e o O Hospital Regional.
A vítima é encaminhada diretamente para o Hospital que aciona as demais
instituições responsáveis para o atendimento em um só local. Trata-se de
importante ação voltada à proteção da mulher.
O Protocolo foi instituído para organizar o atendimento a vitima de
violência sexual, através das cinco Instituições que realizam o
atendimento à vitima ( Hospital Regional, Rede de Saúde, Policia Militar,
Policia Civil e Instituto Médico Legal).
Orçamento Criança
O Chefe do Executivo de Itapetininga, Roberto Ramalho, no ano de 2008
recebeu o selo “Prefeito Amigo da Criança”, em decorrência as ações
desenvolvidas pelo Prefeito Roberto Ramalho, durante sua gestão de 2005 a
2008. A escolha levou em consideração, entre outros quesitos, ações e
campanhas desenvolvidas pela atual administração, envolvendo as
secretarias municipais, de Saúde, Educação e Promoção Social.
Campanha de Combate a Esmola
Com o objetivo de oferecer novos horizontes e oportunidades aos jovens que
pedem esmolas nas ruas da cidade, a Prefeitura de Itapetininga, através da

162
Secretaria de Promoção social, criou em 2006 a campanha Esmola Não,
Cidadania Sim!
A iniciativa é desenvolvida em parceria com o CREAS - Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - Vara da Infância e Juventude,
Conselho Tutelar e CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
adolescente.
A ação contará com a abordagem de voluntários do projeto RADAR que estará
junto com a equipe da campanha visitando os pontos onde ocorrem maior
incidência de crianças e adolescentes pedindo esmola, conversando com as
crianças, empresários e população, informando todas as possibilidades que
o projeto oferece a esses menores.
12. Secretaria de Saúde
AME
Ambulatório Médico de Especialidades
Saúde
Parceria Estadual
A Prefeitura de Itapetininga conseguiu junto ao Governo do Estado de São
Paulo a implantação do AME, que funciona desde julho de 2010 e
disponibiliza atendimento em diversas especialidades médicas à população
de Itapetininga e de 13 municípios da região, como Cirurgia Geral,
Cirurgia Vascular, Dermatologia, Endocrinologia, Pré-Natal de Alto Risco,
Mastologia, Nefrologia, Neurologia, Oftalmologia, cardiologia,
gastroenterologia, urologia, ortopedia, otorrinilaringologia, pneumologia
entre outras. Também realiza exames de ultrassom, eletrocardiograma,
eletro-encefalograma, MAPA, audiometria, colonoscopia, colposcopia,
doppler, ecocardiograma, endoscopia, mamografia, prova de função pulmonar,
Rx e urodinâmica e router. O projeto é do Governo Estadual e é
administrado pela Fundação UNESP, de Botucatu.
CEO
Centro de Especialidades Odontológicas
Saúde
Parceria Federal
Em funcionamento desde 2007, realiza cerca de 350 consultas e 1.400
procedimentos por mês, entre tratamentos de canal, de gengiva, pequenas
cirurgias, biópsias, diagnóstico precoce de câncer bucal e radiografias
periapicais, atendendo também pacientes com necessidades especiais. Trata-
se de uma parceria com o Governo Federal, atendendo Itapetininga e mais 6
municípios, são eles: Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre,
Guareí, São Miguel Arcanjo e Sarapuí.
FUNCRAF
Fundação para Estudos e Tratamento das Deformidades Crânios-Faciais
Saúde
Parceria com a Prefeitura de Itapetininga permitiu, em 2007, a instalação
desta instituição sem fins lucrativos, que faz atendimento ambulatorial
nas áreas de deficiência auditiva e fissura labiopalatina. Possui perto de
6.000 pacientes cadastrados e realiza, em média, 40 atendimentos por dia.
Conta com 23 profissionais de várias especialidades, como médico
otorrinolaringologista, cirurgião-dentista entre outros. Além de

163
Itapetininga, hoje são beneficiados com o atendimento oferecido pela
Fundação os 13 municípios pertencentes ao colegiado de Itapetininga, como
Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Cerquilho,
Cesário Lange, Guareí, Itapetininga, Quadra, Ribeirão Grande, São Miguel
Arcanjo, Sarapuí e Tatuí, e 15 municípios pertencentes ao colegiado de
Itapeva, dentre eles Apiaí, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri,
Guapiara, Itaberá, Itapeva, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Itararé, Nova
Campina, Ribeira, Ribeirão Grande, Riversul e Taquarivaí.
E que acaba destacando e fortalecendo a cidade como Polo Regional.
Núcleo da Criança
Saúde
Programa Municipal
Implantado em 2005, é um serviço de saúde infantil, pioneiro na região,
que atende hoje cerca de 550 crianças por mês, com idades entre zero e
onze anos, que apresentam transtornos de desenvolvimento neuropsicomotor,
distúrbio de linguagem, de fala e de comportamento e distúrbio motores.
Conta com uma equipe multiprofissional com Psicólogo, Fonoaudiólogo,
Fisioterapeuta, Assistente Social, Pediatra, Psiquiatra, Nutricionista e
Terapeuta Ocupacional.
PAPI
Programa de Atenção à Pessoa Idosa
Saúde
Programa Municipal
É um projeto pioneiro na Região, que foi inaugurado em 2008. Funciona
anexo ao CEAMI, oferecendo a mais de 600 idosos por mês, que vivem em
Itapetininga atendimento médico de doenças ligadas essencialmente à idade
avançada como Alzheimer, Parkinson, osteoporose, entre outras. O PAPI
conta com uma equipe multidisciplinar altamente capacitada composta de
médicos geriatras, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, psicólogos,
dentista entre outros profissionais.
Pronto Atendimento
Vila Rio Branco
Saúde
Programa Municipal
A Prefeitura inaugurou em 2008 o Pronto Atendimento (PA) noturno da
Unidade Básica de Saúde (UBS) Doutor Cid de Mello Almada, na Vila Rio
Branco. O PA atende de segunda a sexta, das 17 às 22 horas, com a
responsabilidade de efetuar procedimentos médicos e de enfermagem de
urgência, ou seja, nos casos que precisam ser atendidos prontamente, mas
sem risco de vida para o paciente. O serviço beneficia toda população do
município, trazendo reflexos positivos no Pronto Socorro (PS) Municipal.
Em média, são realizadas no local por volta de 3.000 consultas ao mês.
Os bairros: Athenas, Shangrilá, Jd. Alvorada, Jd. Explanada, Jd. Leonel,
Vila Alvez, Vila Carolina, Vila Hungria, Vila Maciel, Vila Mazzei, Vila
Palmeira, Vila Garrido, Vila Nastri II, Santa Isabel, Vila Reis, Vila
Reis, Vila Rio Branco, Vila Rubens e Vila Sônia, também são atendidos pelo
PA da Vila Rio Branco.
SAMI

164
Serviço de Atendimento à Mulher
Saúde
Programa Municipal
Referência no tratamento da mulher, desde 2007, o SAMI realiza por volta
de 1.400 atendimentos por mês, através da prevenção e tratamento de câncer
de colo de útero, mastologia, planejamento familiar, orientação quanto a
doenças sexualmente transmissíveis (DST), colocação de DIU (Dispositivo
Intra-Uterino), exame de colposcopia (patologia cervical), Cirurgias de
laqueadura tubárias, vasectomia, cirurgias dermatológicas e pequenas
cirurgias.
SAME
Serviço de Atendimento de Emergência 192
Saúde
Programa Municipal
Importante serviço estruturado em julho de 2005, contando com uma equipe
altamente capacitada, o SAME fez o atendimento da área urbana e rural,
transportando pacientes e chamados de urgência e emergência. A partir de
convênio com o Ministério de Saúde, o SAME foi substituído pelo SAMU,
dando mais agilidade no atendimento.
SAMU
Serviço de Atendimento Médico de Urgência
Saúde
Parceria Federal
Inaugurado em junho de 2010, o SAMU 192 Regional de Itapetininga conta com
duas ambulâncias de suporte avançado e nove de suporte básico,
distribuídas na região, dando cobertura a uma população de mais de 300 mil
habitantes, incluindo os municípios de Tatuí, Quadra, Guareí, Sarapuí,
Campina do Monte Alegre, Alambari e Angatuba. Itapetininga mantém o Centro
de Regulação Médica com plantão médico 24 horas ininterruptas e 90% dos
atendimentos tem resposta média de 6 a 8 minutos.
Mais de 50 crianças participam do Projeto SAMUZINHO nas escolas desde
Janeiro de 2011, onde faz palestras de primeiros socorros para os alunos
da rede pública de 6 a 12 anos de idade e educadores, além de oferecer o
curso SAMUZINHO nos meses de Julho e Janeiro, abordando temas de saúde,
cidadania e meio ambiente.
Projeto Samuzinho
Educação
Parceria Federal
Em parceria com o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), este
projeto foi desenvolvido em 15 unidades escolares, abrangendo crianças de
7 a 12 anos. Eles assistiram palestras sobre prevenção de acidentes
domésticos, noções básicas de primeiros socorros, cidadania e resgate de
valores.
UPA
Unidade de Pronto Atendimento
Saúde

165
Parceria Federal
Com o objetivo de consolidar um novo modelo de saúde no município e
garantir qualidade no atendimento prestado à população no Pronto Socorro
do Hospital Regional, a Administração Municipal conseguiu aprovar junto ao
Ministério de Saúde a implantação da Unidade de Pronto Atendimento 24
horas (UPA). O projeto foi concluído com a adesão das prefeituras de
Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Guareí e Sarapuí. Propiciará
a melhoria no atendimento do Pronto Socorro e Hospital Regional de
Itapetininga. São esperados 450 atendimentos por dia, e a previsão para o
funcionamento é para dezembro. O investimento total para o funcionamento
da UPA, entre obra e equipamentos é de R$ 5.865.665,66, dos quais
aproximadamente R$ 2m5 milhões com recursos próprios.
Ambulatório Médico de Feridas
Saúde
Programa Municipal
Criado pela Prefeitura em 2007, oferece um serviço pioneiro e diferenciado
na região aos pacientes portadores de úlceras de pressão e doenças
vasculares com feridas crônicas. Localizado ao lado da UBS “Genefredo
Monteiro”, o Ambulatório de Feridas realiza 400 atendimentos mensais,
entre consultas médicas, de enfermagem e curativos.
Núcleo de Apoio à Saúde da Família
Saúde
Parceria Federal
Com um atendimento mensal de 500 pessoas, o núcleo oferece consultas nas
especialidades de Pediatria, Psiquiatria, Ginecologia e Obstetrícia, além
de atendimentos com Terapeuta Ocupacional, Educador Físico, Farmacêutica e
Nutricionista. Os atendimentos são diários, com consultas individuais e em
grupos. O programa é uma parceria da Prefeitura com o Governo Federal.
Programa de Atenção ao Tabagista
Saúde
Parceria Federal
Programa Nacional de Controle ao Tabagismo é um serviço de tratamento às
pessoas fumantes que queiram deixar o vício. O Programa gratuito é
desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, composta por médico,
psicólogo, enfermeiro e assistente social. O tratamento consiste em
conscientizar os pacientes dos males causados pelo cigarro aliado à
medicação e à atividade terapêutica em grupo, que são formados, em média
de 35 pessoas, que permanecem por 90 dias no projeto.
Atualmente o tratamento está sendo realizado no SAMI (Serviço de
Atendimento à Mulher Itapetiningana) em parceria com o INCA (Instituto do
Câncer).
Itapetininga possui projeto para dependentes de tabagismo, drogas e
álcool. Conta com o CAPS AD – Centro de Atenção Psicossociais – Alcool e
Droga. A equipe local participou da Copa da Inclusão, um espaço de
integração, ressocialização e inclusão de usuários, profissionais e
familiares dos serviços de saúde mental. O evento, que reuniu 44
instituições do Estado, consiste em torneios de futsal com equipes
formadas pelas instituições, apresentação de oficinas terapêuticas e
bazar, onde são expostos e vendidos produtos confeccionados pelos
pacientes. O Caps – Ad de Itapetininga foi o grande campeão da X Edição da
Copa de Inclusão de Futebol do Estado de São Paulo.

166
Programa Caminhada
Saúde
Programa Municipal
Criado em 2005, o Projeto Caminhada atende aproximadamente 200 pessoas e é
direcionado a todas as faixas etárias que queiram participar das
atividades e também aos pacientes encaminhados pelo Programa Hiperdia da
rede municipal de saúde. Com grande participação de idosos, a maioria dos
postos de saúde tem grupos de caminhada, que contam com o acompanhamento
de profissionais treinados da área de esportes e saúde. Participe você
também. Informações nas Unidades de Saúde do Município.
Ampliação da Farmácia Municipal
Saúde
Implantada pela Prefeitura de Itapetininga, a Farmácia Municipal nos
últimos quatro anos aumentou a média de remédios fornecidos à população.
Atualmente o estabelecimento conta com mais de 65 mil pessoas em seu
cadastro e atende mensalmente cerca de 8 mil pessoas. A atual
administração, com o objetivo de auxiliar os profissionais de saúde no
tratamento e controle de doenças, como úlceras, gastrites, hipertensão,
diabetes, distúrbios cardíacos, colesterol, triglicérides e inflamações,
disponibiliza na Farmácia Municipal 80 diferentes tipos de medicamentos de
manipulação a maioria pronta entrega. A Farmácia Municipal atende todos
munícipes portadores de receitas expedida por qualquer órgão publico.
USF Vila Santana
Saúde
Em um terreno de 380.000m², a unidade irá atender aproximadamente 12.000
habitantes dos bairros Vila Santana, Vila Maria Isabel, Vila Piedade,
Jardim Santa Inês, Vila Mara, Vila Godoy, Vila Salem e Conjunto
Habitacional Nina Piedade. A obra, orçada em R$ 410 mil reais, contará com
três consultórios médicos, um odontológico com sala de escovação, sala de
enfermagem (pré-consulta), um consultório de enfermagem, uma sala de
expurgo, sala de esterilização, sala de inalação, sala de curativo, sala
de vacina, sala para educação e saúde, sala de coleta, copa, DML
(departamento de material de limpeza), sanitários com infraestrutura para
acessibilidade.
Unidades de Saúde da Família
Saúde
O município ampliou de 3 para 13 unidades do Programa Saúde da Família.
Recentemente foram investidos R$ 70.350,00 na aquisição das motos, que
serão utilizadas como instrumentos de trabalho no atendimento de pacientes
que residem na área rural ou em pontos distantes do município, pelos
agentes comunitários.
13. Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento
FATEC
Faculdade de Tecnologia de Itapetininga
Educação
Parceria Estadual

167
Implantada em 2006, após intenso trabalho da Prefeitura, a FATEC é um
marco histórico na educação superior de Itapetininga que oferece hoje,
gratuitamente 3 Cursos Superiores de Graduação, sendo eles: Tecnologia em
Agronegócio; Tecnologia em Informática para Gestão de Negócios e
Tecnologia em Comercio Exterior, além do Curso de Pós Graduação em
Logística Integrada ao Agronegócio, formando, em média 120 alunos por ano.
Fruto de parceria com o Governo do Estado, a FATEC ofereceu o primeiro
curso superior gratuito de Itapetininga. A FATEC está sendo ampliada e
receberá em breve mais cursos.
IFSP
Instituto Federal de Educação Tecnológica
Educação
Parceria Federal
Inaugurado em 2010, começou a funcionar com o curso de licenciatura em
Física, Técnico de Mecânica Industrial e Técnico de Manutenção e Suporte
em Informática. Em 2011 foi iniciado o curso de Técnico em Edificações e
os cursos a distância de Técnico em Administração e Técnico em Informática
para Internet. Já estão autorizados os cursos de Eletrotécnica e
Eletrônica, que serão implantados gradativamente. O trabalho para
instalação do IFSP em Itapetininga começou em 2007 quando apresentou
proposta ao Governo Federal para recebermos o CEFET – Centro Federal de
Educação Tecnológica, antiga denominação do IFSP.
Já são cerca de 1.000 alunos fazendo os cursos, e para os próximos anos,
são esperados mais 2.000 alunos.
Itapetininga foi contemplada com essa escola técnica, durante o plano de
expansão realizado pelo Governo Federal e participando do Edital de
Seleção Pública SETEC 001/2007. Em 5 de setembro de 2007, o Ministério da
Educação anunciou o resultado final, sendo Itapetininga selecionada entre
as 150 novas escolas técnicas que seriam implantados no Brasil, juntamente
com outras 12 unidades no Estado de São Paulo.
ETEC Prof Darcy Pereira de Moraes
Bairro Chapadinha
Educação
Parceria Estadual
Terceira escola Técnica de Itapetininga, numa parceria com o Governo do
Estado, irá beneficiar a cidade e a região, a ETEC “Profº Edson Galvão”
forma por ano cerca de 300 alunos. As obras foram iniciadas neste ano com
recursos do município.
O prédio, de aproximadamente 4.300 m², construído com recursos municipais,
contará com pavilhões para o setor administrativo, 12 salas de aulas, 9
laboratórios, auditório, cantina, quadra de esportes e portaria. Os cursos
que serão implantados visam a área da saúde e serviços. Já estão aprovados
os cursos de Secretariado, Confecção Industrial, Enfermagem, Imagem
Pessoal e Ensino Médio e já teve o início das suas atividades, incialmente
no Polo EaD Chopin Tavares de Lima.
SEBRAE
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo
Fundamental para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, foi

168
instalada em 2006, após trabalho da Prefeitura, da Associação Comercial e
o Sindicato Rural. O SEBRAE apoia os empreendedores do setor varejista da
região, capacitando os empresários com novas técnicas de gerenciamento,
marketing, entre outras. Instalado junto com o Banco do Povo vem
auxiliando na criação de várias empresas na cidade, gerando trabalho e
renda e auxiliando no crescimento de Itapetininga. Desde sua inauguração
já auxiliou mais de 6.000 micros e médias empresas, tendo um atendimento
anual de, em média, 1.400 empresários.
O SEBRAE Itapetininga apoiou Missões Empresariais: Fispal, Mega Artesanal,
Agrifam, Feira do Empreendedor, Copa Orgânica, Mulher de Negócios entre
outros, com a participação de mais de 800 pequenos empresários, buscando
novos mercados para os produtos de nossa cidade.
Polo Municipal de Ensino a Distância Chopin Tavares de Lima
Educação
Parceria Federal
Itapetininga é referência nacional em Educação a Distância, através do
Polo Municipal Chopin Tavares de Lima. Construído em 2007 com recursos do
município, atende 1.300 alunos de mais de 100 cidades de 11 estados, são
eles: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Acre,
Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul,
todos estudando em parceria com as melhores instituições públicas do país:
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade de Brasília
(UnB), Universidade Federal Fluminense (Uff), Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e a
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
A cidade de Itapetininga oferece cursos gratuitos técnico, de graduação e
pós-graduação, através de convênio com o Governo Federal, por meio do
programa Universidade Aberta do Brasil – UAB e ETEC Brasil, são eles:
Cursos de Graduação:
UFSCar: Graduação em Engenharia Ambiental, Graduação em Tecnologia em
Produção Sucroalcooleira, Licenciatura em Educação Musical, e Licenciatura
em Pedagogia.
UnB: Licenciatura em Artes Visuais, Licenciatura em Biologia, Licenciatura
em Geografia, e Licenciatura em Teatro.
Cursos de Pós- Graduação:
UFSCar: Gênero e Diversidade na Escola, e Educação para as Relações
Etnicorraciais.
UnB: Especialização Desenvolvimento Humano, Educação e Inclusão Escolar.
Unifesp: Informática em Saúde, Gestão em Enfermagem, Gestão em Saúde,
Cuidado Pré-Natal, Cuidados Primários em Oftalmologia, reflexo vermelho e
fundo do olho e Educação Ambiental.
Fiocruz: Ativação de Processos de Mudanças na Formação, Facilitadores de
Educação Permanente em Saúde, Gestão em Projetos Investimentos em Saúde,
Gestão em Saúde, e Vigilância Sanitária.
Uff: Planejamento, Implementação e Gestão da Educação a Distância,
Tecnologias no Ensino da Matemática e Auxiliar de Biblioteca para Polos da
UAB.
UTFPR: Gestão Pública Municipal e Ensino de Ciências.
UFOP: Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Matemática
IFSP: Técnico em Gestão e Técnico em Informática
Para conquistar o Programa da Universidade Aberta Brasil, a Prefeitura de
Itapetininga teve de participar do Edital SEED/MEC 001/2005, onde foram
contemplados 150 unidades do programa em todo o território nacional. O
Município foi um dos primeiros a construir uma sede própria para o
projeto.

169
Centro Profissionalizante Municipal Prof. Arino Lourenço - Ceprom
O CEPROM é um Órgão da Prefeitura do Município de Itapetininga e iniciou
suas atividades em Abril de 1991. O primeiro curso foi o de Marcenaria, na
seqüência foram de Costura Industrial e Eletricidade Residencial. Conforme
a disponibilidade de espaço, novos cursos foram sendo realizados.
Os cursos regulares são: Administração de Pessoal, Gestão de Recursos
Humanos, Contabilidade Geral, Rotinas Administrativas, Solda Elétrica,
Solda Mig/Tig, Informática Básica, Reparação de Eletrodomésticos, Costura
Industrial, Eletricidade Residencial, Mecânica de Autos (suspensão,
direção e freios) e Mecânica de Autos (motor e cambio).
Também realiza cursos de férias para 3ª idade, Corel Draw, Photoshop,
Panificação Básica e Confeitaria, cursos de época como Ovos de Páscoa,
cursos para Funcionários Municipais como Excel básico e Avançado.
Tão logo iniciou suas atividades, celebrou convênio com a Escola SENAI
Profº “Gaspar Ricardo Junior de Sorocaba”, e em face dessa parceria,
alguns de seus cursos regulares (Costura Industrial-03 turmas,
Eletricidade Residencial-02 turmas, Tornearia e Ajustagem Mecânica-01
turma). Alem da certificação dos alunos o Senai capacita os instrutores
com cursos de qualificação, fornece material didático, supervisiona e
orienta na organização e estruturação dos ambientes de ensino.
Banco do Povo Paulista
Microcrédito
Parceria Estadual
Empreendedores formais ou informais, cooperativas e associações de
produção formalmente constituídas podem usufruir de financiamentos a juros
baixos. Em 10 anos emprestou R$ 6.192.995,00, média anual até 2008 foi de
r$ 470.450,00 em 2009 r$ 687.938,00 e em de 2010 r$ 1.080.755,00.
A Unidade de Itapetininga conquistou o 3ºlugar no mutirão do microcrédito,
que foi realizado em novembro e dezembro de 2010.
o BPP de Itapetininga conquistou também em maio de 2011, o prêmio anual do
banco do povo paulista, ficando em 2º lugar entre as cidades de 100.000 A
300.000 mil habitantes, entre as cidades mais produtivas do estado de São
Paulo.
Rodada de Negócios de Itapetininga em parceria com a FIESP / CIESP
Sorocaba
A 1ª Rodada de Negócios Industrial e Agrícola do Sudoeste Paulista,
realizada no Salão de Eventos do Hotel Karina, em Itapetininga, no dia 16
de junho, teve como resultado 1.715 reuniões realizadas entre 189 empresas
participantes. A estimativa é que sejam gerados R$ 4,5 milhões em
negócios. Foi o maior encontro empresarial da história de Itapetininga. Já
a 2ª Rodada de Negócios teve o mesmo volume financeiro gerado com 110
empresas.
Natal Encantado
Programa Municipal
Maior evento natalino de todos os tempos que ocorre desde dezembro de 2010

170
na praça Peixoto Gomide. A grande atração foi a Casa do Papai Noel que já
recebeu mais de 60.000 pessoas, entre adultos e crianças, que visitaram o
Papai Noel e suas assistentes. No ano de 2011 contamos com mais de 100
mil lâmpadas distribuídas em 32 árvores, postes de iluminação e também na
Casa do Papai Noel. Além disso, também foi montada uma árvore de natal com
mais de 10 metros de altura e 10 mil lâmpadas no espaço e também mais de
407 figuras natalinas estão distribuídas nas principais vias e logradouros
do município.
Durante o evento, as crianças brincavam gratuitamente na cama elástica, no
pula-pula e no espaço desenho. Além de, ganharem pipoca e algodão doce
gratuitamente.
Implantação do MEI
Micro Empreendedor Individual
Parceria Federal
Com a implantação do MEI em julho de 2009, 491 contribuintes saíram da
informalidade, regularizando suas empresas, beneficiando-se com a
segurança da Previdência Social e obtenção de créditos junto a
Instituições Financeiras e também junto ao Banco do Povo.
Intercâmbio Cultural: Itapetininga x China
Representando o Prefeito Municipal, o secretário municipal de Trabalho e
Desenvolvimento, viajou para China no dia 28 de novembro de 2011, a
convite da Presidência da República, através da Secretaria de Relações
Institucionais, para participar do I Fórum de Cooperação das Cidades Irmãs
e Governos Locais dos BRICS, a ser realizado no município de Sanya
(China), no período de 01 a 03 de dezembro de 2011. A viagem tem como
objetivo, compartilhar prosperidade, desenvolver parcerias, aprofundar a
cooperação, discutir e estudar as experiências bem sucedidas e estratégias
de desenvolvimento visando estabelecer cooperação entre as cidades,
estados e países dos BRICS, bem como aproveitar a oportunidade para
apresentar Itapetininga ao Governo Chinês e as Empresas Chinesas, visando
futuros investimentos em nosso município, tendo em vista que, as empresas
Chinesas tem investido fortemente no Brasil. I Fórum de Cooperação das
Cidades Irmãs e Governos Locais dos BRICS, os seguintes países: China,
Brasil, Rússia, África do Sul e Índia.
Regionalização do PAT
O projeto consistiu em uma série de reuniões abertas ao público, onde
foram discutidas com o Prefeito de Itapetininga e com os Secretários
Municipais as ações que serão realizadas pela Administração Municipal,
através do orçamento de 2012.
14. Secretaria de Trânsito e Cidadania
Secretaria de Trânsito e Cidadania
Programa Municipal
A Secretaria de Trânsito e Cidadania foi criada no ano de 2008. Esta
vinculado a ela o Departamento Municipal de Trânsito, Guarda Municipal,

171
Departamento de Cidadania e Departamento de Transporte Social. É
responsável por diversos projetos, entre eles o Projeto de Reestruturação
do Trânsito de Itapetininga, Projeto de Modernização da Sinalização Viária
do Município e o Projeto de Reestruturação do Sistema de Transporte
Individual de Passageiros “Táxi Rotativo”.
CCE
Centro de Comunicação de Emergência
Parceria Exclusiva
Inaugurada em Itapetininga em 2008, centraliza os atendimentos da Polícia
Militar (190) e controla as 48 câmeras de monitoramento instaladas na
cidade, aumentando a segurança dos munícipes e a agilidade dos
atendimentos de emergência, além de monitorar o trânsito nas principais
vias da cidade. No futuro integrará os serviços do SAMU (192) e do Corpo
de Bombeiros Militar (193).
Guarda Municipal
Programa Municipal
Criada pela Prefeitura de Itapetininga em 2008 desenvolve inúmeras
atividades de caráter preventivo e educativo, como no ordenamento do
trânsito, cujo resultado vem trazendo queda nos acidentes com vitimas e
diminuição da mortalidade no trânsito. Além de realizar rondas diárias,
travessia de escolares, policiamento preventivo em Eventos Religiosos,
Culturais e Desportivos. É responsável também pela elaboração e aplicação
de Campanhas Educativas. No ano de 2010 a Guarda Municipal ministrou
palestras abordando temas como atitudes cidadãs e segurança no trânsito,
para cerca de 16.000 mil pessoas, envolvendo crianças, jovens e adultos.
Na área da Segurança Pública, tem atuado fortemente na prevenção de crimes
contra o patrimônio e a pessoa, efetuando prisões em flagrante inclusive
de procurados pela Justiça. A Guarda Municipal, no ano de 2011, realizou
10 prisões em flagrante e 80 conduções de pessoas à Organização Policial.
Regulamentação do Serviço de Taxi Rotativo
Programa Municipal
O transporte individual de passageiros, modalidade táxi, foi regulamentado
no Município de Itapetininga pela Lei Municipal nº. 5.414, de 02 de
Dezembro de 2010. Disciplinando essa modalidade de transporte, exigindo
que veículos e condutores passem por recadastramento, realizando rigorosa
vistoria nos veículos. Os condutores também recebem capacitação através do
Curso de Especialização para Condutores de Táxi.
Já foram realizadas seis edições do curso, onde 230 condutores já passaram
por capacitação e receberam o Certificado de Conclusão e o CONDUTAX
(Credencial de Motorista de Táxi).
Campanha "Educação no Trânsito, Lição de Vida"
Programa Municipal
Desenvolvida pela Secretaria de Transito e Cidadania em parceira entre o
Departamento Municipal de Trânsito e a Guarda Municipal visa conscientizar

172
condutores de veículos, pedestres, ciclistas e motociclistas para a
convivência pacifica no trânsito. Essa ação tem apresentado resultados
positivos no trânsito.
Já foram realizadas palestras em escolas municipais e nas universidades.
Programa Trânsito nas escolas
Educação
Programa Municipal
Programa educação para o trânsito – parceria com a Secretaria de Trânsito
e Cidadania e o DER, em que os alunos recebem noções de cidadania e de
como se comportar no trânsito.
Policiamento nos Distritos
A Prefeitura de Itapetininga mantém base policial no Distrito do
Gramadinho, através do destacamento casa, onde o policial, de forma
voluntária é transferido para a unidade distrital. Está em andamento a
solicitação de implantação do Programa “Operação Atividade Delegada” nos
distritos de Itapetininga, priorizando o Rechã.
Agentes de Trânsito
Recentemente, em junho de 2012, foi aprovada a criação de 40 cargos para
agente de trânsito que irão atuar para auxiliar nas atividades inerentes a
fiscalização, orientação e auto de infração de trânsito

173

174
1. Projetos de Lei aguardando votação
Ofício: 462.05.12/GP Protocolo: 716 Data: 17/05/2012
Ementa: ”Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins
lucrativos como organizações sociais, e dá outras
providências.”
Objetivo: Dispor sobre a qualificação de entidades sem fins
lucrativos como organizações sociais.
Ementa: ”Autoriza o Município de Itapetininga a alienar em
dação em pagamento de benfeitorias necessários
realizadas no imóvel situado na Vila Aparecida, e dá
outras providências.”
Objetivo: Autorizar o Município à alienar em dação em pagamento
de benfeitorias necessárias realizadas no imóvel
situado na Vila Aparecida, e dá outras providências.
Ementa: Dação em pagamento de bens imóveis como forma de
extinção da obrigação tributaria.
Objetivo: Regulamenta o ato de dação em pagamento
Ementa: Revogação da Lei Municipal n. 4.761.
Objetivo: Revogação da Lei Municipal que institui o COMSANI
Ementa: Dispões sobre os anexos da Lei Municipal n. 5.578, de
12 de junho de 2012.
Objetivo: Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2013
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento de
Itapetininga, e dá outras providências.
Objetivo: Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal n. 5.328, de 12 de
junho de 2012.
Objetivo: Anexos do Plano Plurianual para o período de 2010 a
2013
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício

175
financeiro de 2013.
Objetivo: Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de
2013
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 4761, de
15 de julho de 2003, dispõe sobre autorização para o
Poder Executivo instituir o Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional de Itapetininga –
COMSANI e dá outras providências.
Objetivo: Revogar a lei que dispõe sobre autorização para o Poder
Executivo instituir o Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional de Itapetininga – COMSANI.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras
providências.
Objetivo: Para atender despesas junto à Secretaria de Promoção
Social para manutenção do CREAS.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras
providências.
Objetivo: Para atender despesas junto à Secretaria Municipal de
Saúde para aquisição de equipamentos para o Programa da
Saúde da Família. PROESF.
Ementa: Autoriza o Município a doar imóvel ao Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e dá
outras providências.
Objetivo: Autorizar o Poder Executivo a doar área de terra sem
benfeitorias para o Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia de São Paulo.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e
dá outras providências.
Objetivo: Obter autorização para abertura de crédito adicional
suplementar, visando atender as despesas com encargos
da Secretaria Municipal de Educação – Departamento de
Desenvolvimento Político Pedagógico, da Secretaria
Municipal de Promoção Social – Fundo Municipal de
Assistência Social, da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços e da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo.
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Salvador Antonio dos
Santos à Creche/Escola Municipal de Ensino Infantil,

176
localizada na vila Belo Horizonte, e dá outras
providências
Objetivo: Conceder homenagem póstuma, ao Sr. Salvador Antonio dos
Santos, denominando seu nome a Creche/Escola Municipal
de Ensino Infantil, projetada para ser construída na
Rua Lucas Nogueira Garcez, s/n°, na Vila Belo
Horizonte.
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Francisco Mazzarino Neto
à quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino
Infantil e Fundamental (EMEIF) Professora Calazans Luz
Moura na Vila Orestes, e dá outras providências.
Objetivo: Conceder homenagem póstuma ao Sr. Francisco Mazzarino
Neto à quadra poliesportiva da Escola Municipal de
Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF).
fício: 822.09.2012/GP Protocolo: 1300 Data: 24/09/2012
Ementa: Dispõe sobre denominação de Jorge Antunes Ferreira à
quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino
Infantil e Fundamental (EMEIF) Professora Adriana Porto
Rocha no Distrito do Morro do Alto, e dá outras
providências.
Objetivo: Conceder homenagem póstuma ao Sr. Jorge Antunes
Ferreira.
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Antônio Sebastiao Avelino
da Costa à quadra poliesportiva da Escola Municipal de
Ensino Fundamental (EMEF) Professora Selma Neli
Pranches de Oliveira, na vila Bandeirantes, e dá outras
providências.
Objetivo: Conceder homenagem póstuma ao Sr. Antonio Sebastião
Avelino da Costa.
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Ademar Martins Diniz à
Infantil e Fundamental (EMEIF) Professor Francisco
Fabiano Alves, no bairro Central Parque 4L, e dá outras
providências.
Objetivo: Conceder homenagem póstuma ao Sr. Ademar Martins Diniz.
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Uracy Cardoso à quadra
Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental
(EMEF) Professora Maria Cecilia Rolim Nalesso no Jardim
Fogaça, e dá outras providências.
Objetivo: Conceder homenagem póstuma ao Sr. Uracy Cardoso.

177
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Fernando de Oliveira à
Infantil (EMEI) Professora Maria Benedicta Bastos
Martins, na vila Piedade, e dá outras providências.
Objetivo: Conceder homenagem póstuma ao Sr. Fernando de Oliveira.
Ementa: Dispõe sobre criação do Sistema Municipal de Cultura de
Itapetininga, e dá outras providências.
Objetivo: Dispor sobre criação do Sistema Municipal de Cultura de
Itapetininga.
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Vera Raffa Palhares a
sede do SEMEIA – Serviço Municipal Emergencial para a
Infância e Juventude, e da outras...”
Objetivo: Conceder homenagem póstuma à Senhora Vera Raffa
Palhares.
Ementa: Institui o Plano Municipal de Resíduos Sólidos de
Itapetininga e dá outras providências.
Objetivo: Instituir o Plano de Resíduos Sólidos no Município de
Itapetininga.
2. Projetos de Lei em fase de elaboração
Processo: 18.499-060/2012
Ementa: ”Institui a Corregedoria Municipal no âmbito da
Administração Municipal, e dá outras providências.”
Situação: Em fase de análise técnica
Processo: 19.755-060/2012
Ementa: ”Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-
Privado no Município de Itapetininga, e dá outras
providências.”
Processo: 47.366-019/2011
Ementa: ”Autoriza a Prefeitura de Itapetininga a receber a
título de Dação em Pagamento o imóvel situado na Vila
Nova Itapetininga, e dá outras providências.”

178
Processo: 18.817-060/2012
Ementa: ”Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
incentivos fiscais para investimentos em construção de
empreendimentos imobiliários não residencial no
Município de Itapetininga, e dá outras providências.”
Processo: 12.587-060/2012
Ementa: Institui, nos termos do art. 182, § 4° da Constituição
Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função
social da propriedade urbana e de incentivo ao meio
ambiente no Município de Itapetininga e da outras
providências. (IPTU PROGRESSIVO E ECOLÓGICO)
Processo:
Ementa: ”Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos
e Salários do Magistério Público Municipal, e dá outras
providências.”
Processo: 35.365-019/2011
Ementa: Dispõe sobre a instalação de Sistema de Transmissão de
Telecomunicações em geral e outros Sistemas de
Transmissão de Radiação Eletromagnética não ionizante
no Município de Itapetininga, e dá outras providências.
(lei das antenas)
Processo: 44.518-060/2011
Ementa: Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a Vigilância
de Zoonoses, o controle da população de cães e gatos,
bem como o controle dos animais sinantrópicos no
Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Processo: 26.738-060/2010
Ementa: ”Dispõe sobre o comércio e a publicação de bebidas
alcoólicas no âmbito do Município de Itapetininga, e dá
outras providências.”
Processo: 25.960-060/2012
Ementa: ”Autoriza o Poder Executivo a conceder a todos os
alunos da rede municipal de ensino, auxílio pecuniário
para aquisição de material escolar.” Bolsa – material
escolar.

179
Processo: 38614-138/2011
Ementa: ”Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo
escolar, e dá outras providências.”
Processo: 5.254-019/2012
Ementa: ”Autoriza o Município de Itapetininga a promover a
regularização fundiária de assentamentos irregulares, e
dá outras providências.”
Processo: 22.771-019/2012
Ementa: ”Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo
vender áreas de terras, sem benfeitorias, de sua
propriedade, e dá outras providências.” 17 lotes.
Processo: 43.554-060/2011
Ementa: ”Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo
alienar áreas de terras, sem benfeitorias, de sua
propriedade, e dá outras providências.”
3. Decretos em fase de elaboração
Processo: 19.807-060/2012
Ementa: ”Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município
de Itapetininga, a Lei Federal n° 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que regula o acesso a informações
previsto inciso XXXIII do caput do art. 5°, no inciso
II do §3° do art. 37 e no §2° do art. 216 da
Constituição Federal, e dá outras providências.”
Situação: Considerações finais
Processo: 44728-019/2011
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 5.437/2011, que dispõe
sobre atendimento preferencial às pessoas obesas nas
repartições públicas, nas empresas concessionárias de
serviços públicos, nas instituições financeiras e nos
estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços.
Processo: 01999-019/2011
Ementa: Regulamenta o art. 25, §2° da Lei Complementar n° 26,
de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre a avaliação

180
especial de desempenho do funcionário em estágio
probatório, e dá outras providências.
Processo: 5255-019/2012
Ementa: Locação Social
4. Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel
Lei: 4.997 Data: 03.novembro.2005
Prazo: 30 anos prorrogável por igual período
Rua: Rua William Yared, Jardim Nova Era
Área: 1.500,00 m2
Construção: -
Empresa: Paróquia e Santuário Nossa Senhora da Aparecida do Sul
Lei: 5.129 Data: 29.janeiro.2007
Prazo: -
Rua: Rua José Fraga, Vila Judith
Área: 1.335,37 m2
Construção: -
Empresa: Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
Rua: Rua Julio de Mesquita Filho, Vila Nova Itapetininga
Área: 606,00 m2
Construção: -
Empresa: Sociedade de São Vicente de Paulo
Lei: 5.215 Data: 21.dezembro.2007
Prazo: 20 anos, prorrogável por igual período
Rua: Rua Juracy Galvão, Vila Palmeira
Área: 9.081,14 m2
Construção: -
Empresa: Grêmio Esportivo União
Lei: 5.270 Data: 20.junho.2008
Rua: Avenida Flavio Soares Hungria, Vila Reis
Área: 24.200,00 m2
Construção: -
Empresa: Rosângela Miguel Hakim Picinini e Cia. Ltda

181
Lei: 5.275 Data: 25.junho.2008
Rua: Estrada Municipal Vicente Rodrigues Furtado
Área: 405,00 m2
Construção: -
Empresa: Comunidade São Francisco de Assis
Lei: 5.306 Data: 20.fevereiro.2009
Rua: Avenida Walter Fontana, Bairro Ponte Alta
Área: 99.650,3046 m2
Construção: 2 anos
Empresa: Resinas Brasil Indústria e Comércio
Lei: 5.314 Data: 29.maio.2009
Rua: Avenida Riga
Área: 10.000,00 m2
Empresa: Construtora Madri Ltda
Lei: 5.393 Data: 26.agosto.2010
Rua: Rua São Vicente de Paulo
Área: 143,14 m2
Empresa: Diocese de Itapetininga
Rua: Avenida Riga, Bairro Ponte Alta
Área: 5.000,00 m2
Empresa: Advant Indústria, Comércio, Importação e Exportação de
Produtos Químicos Ltda
Lei: 5.541 Data: 20.março.2012
Rua: Bruno Emanuel Fregona, Vila Sônia
Área: 5.128,24 m2
Construção: 06 meses, prorrogável
por igual período
Empresa: Associação Criança Sorriso
Rua: José Cardoso Daniel, Bairro Mato Seco
Área: 8.767,97 m2

182
Empresa: A Telha Indústria e Comércio de Artefato de Cimento Ltda
Rua: José Cardoso Daniel, Bairro Mato Seco
Área: 16.720,30 m2
Empresa: Eco Sul Brasil Madeiras Tratadas Ltda ME
Lei: 5.620 Data: 4.setembro.2012
Rua: Avenida Padre João Cristiano Peter
Área: 2.917,08 m2
Empresa: Guilhem e Guilhem Ltda. ME
Lei: 5.621 Data: 4.setembro.2012
Rua: Avenida Padre João Cristiano Peter
Área: 10.000,00 m2 Construção: 2 anos
Empresa: Realdesc Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis
Ltda
Fonte: Secretaria de Gabinete, Procuradoria Jurídica do Gabinete

183

184
A oferta de lotes ou unidades prontas de habitações pelo mercado
depende sempre da interveniência do poder público. O empreendedor privado
deve, no mínimo, regularizar a gleba ou lote, obter as diretrizes de uso e
ocupação, submeter seu projeto ao exame e aprovação dos órgãos competentes
e, ao final, regularizar a situação de cada unidade – matrículas, certidões
condominiais, habite-se, etc. A maior parte dessas autorizações e certidões
é da competência da Prefeitura.
As outras formas de interveniência do poder público foram surgindo e
se diversificando ao longo das últimas décadas e podem ser resumidas a:
financiamento (da execução e/ou da comercialização das unidades) co-
promoção ou parceria na incorporação (PPP), reurbanização ou re-
comercialização pelo Estado, clientela de cadastros públicos e mutirões ou
cestas de materiais para autoconstrução. A cada forma citada correspondem
sempre programas estatais regulamentados por leis e decretos com possíveis
combinações dos entes públicos – união, estados e municípios – e de
entidades da sociedade civil.
A seguir iremos demonstrar os empreendimentos habitacionais em
Itapetininga. Os dados foram fornecidos pelo Departamento de Habitação da
Secretaria de Planejamento, inclusive com projetos “em fase de análise ou
implantação” nessa data.
1. Prefeitura
Empreendimento: Vila Piedade Conjunto: Núcleo N. S. da Piedade
Modalidade: Contrato de Comodato
Un.Habitacionais: 36 Programa: PMI Entrega: 1989
Empreendimento: Jardim Maricota Conjunto: Núcleo Jardim Maricota
Empreendimento: Gramadinho Conjunto: Gramadinho
Modalidade: Terrenos com Clausula Adjeta de Construção
Empreendimento: Jardim Mirassol Conjunto: Jardim Mirassol

185
Empreendimento: Vila Prado Conjunto: Vila Prado
Empreendimento: Vila Sudeste Conjunto: Sudeste
Empreendimento: Vila Prado Conjunto: Vila Prado
Empreendimento: Jardim Casa Grande Conjunto: Jardim Casa Grande
Modalidade: Contrato de Comodato e Cesta Básica
Empreendimento: Jardim São Camilo Conjunto: Moradia Popular
Empreendimento: Jardim Nova Era Conjunto: Nova Era
Empreendimento: Jardim São Camilo Conjunto: Jardim São Camilo
Empreendimento: Jardim Nova Era Conjunto: Nova Era

186
Empreendimento: Jardim Fogaça Conjunto: Jardim Mirassol
Empreendimento: Jardim São Camilo Conjunto: Destinados ao Comércio
Modalidade:
Un.Habitacionais: 12 Programa: Entrega:
Empreendimento: Jardim São Camilo Conjunto: Lote Invadido
Modalidade:
Un.Habitacionais: 1 Programa: Entrega:
2. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU
Empreendimento: Itapetininga Conjunto:
Modalidade:
Un.Habitacionais: 50 Programa: CEE Entrega: 1968
Empreendimento: Itapetininga C1 Conjunto: Estancia Quatro Irmãos
Modalidade: EG
Un.Habitacionais: 160 Programa: SH3 Entrega: 1992
Modalidade: EG
Empreendimento: Itapetininga E Conjunto: Nina Piedade
Modalidade: EG

187
Empreendimento: Itapetininga F1 Conjunto: Vila Sonia
Modalidade: EG
Modalidade: EG
Empreendimento: Itapetininga G Conjunto: Nishimbo do Brasil
Modalidade: HA
Un.Habitacionais: 142 Programa: Sonho Meu Entrega: 1998
Empreendimento: Itapetininga G Conjunto: Nishimbo do Brasil
Modalidade: HA
Modalidade: EG
Modalidade: EG
Empreendimento: Itapetininga I Conjunto: Distrito de Recha
Modalidade: Mutirão
Un.Habitacionais: 100 Programa: Entrega: 2011
Empreendimento: Itapetininga L Conjunto: Jardim São Camilo
Modalidade: AD – Administração Direta
Un.Habitacionais: 25 Programa: PPM Entrega: 2012
Empreendimento: Itapetininga M Conjunto: Vila Dignidade
Modalidade: EG
Un.Habitacionais: 16 Programa: Entrega: andamento
Empreendimento: Itapetininga H Conjunto: Vila Rio Branco
Modalidade:
Un.Habitacionais: 200 Programa: Entrega: projeto

188
Empreendimento: Itapetininga F Conjunto: Vila Sonia
Modalidade: Processo em Andamento
Un.Habitacionais: 200 Programa: SP Cara Nova Entrega: andamento
3. Companhia de Habitação de São Paulo - COHAB
Empreendimento: Vila Ayres Conjunto: Vila Paulo Ayres
Modalidade: Unidades Habitacionais
Un.Habitacionais: 218 Programa: Entrega: 1994
4. Caixa Econômica Federal - Caixa
Empreendimento: Vila Belo
Horizonte
Conjunto: Conjunto Habitacional São
Francisco
Modalidade: AD - Administração
Un.Habitacionais: 230 Programa: HIS Entrega: 1992
Empreendimento: Jardim São Camilo Conjunto: Programa Morar Melhor
Empreendimento: Cambui Conjunto: PAR Residencial Cambui
Modalidade:
Un.Habitacionais: 500 Programa: PAR Entrega: 2005
Empreendimento: Jardim Santa Inês Conjunto: PAR Jardim Santa Inês
Modalidade:
Un.Habitacionais: 129 Programa: PAR Entrega: 2010
Modalidade: AD - Administração
Un.Habitacionais: 19 Programa: PAC/FNHIS Entrega: 2010

189
Empreendimento: Gramado I Conjunto: Gramado I
Modalidade:
Un.Habitacionais: 359 Programa: MC MV Entrega: 2011
Empreendimento: Jardim São Camilo Conjunto: Lotes Vazios
Un.Habitacionais: 48 Programa: FAR Entrega: andamento
Empreendimento: Itapetininga J Conjunto: Vila Celia
Un.Habitacionais: 120 Programa: FAR Entrega: projeto
Empreendimento: Itapetininga X Conjunto: Belo Horizonte
Un.Habitacionais: 190 Programa: FAR Entrega: projeto
5. Casa Paulista
Empreendimento: Gramadinho Conjunto: Gramadinho
Modalidade: Lotes Urbanizados
Un.Habitacionais: 75 Programa: Casa Paulista Entrega: projeto

190

191
Além dos loteamentos e casas populares demonstrados no capítulo
anterior iremos demonstrar os empreendimentos habitacionais da iniciativa
privada em Itapetininga.
Os dados foram fornecidos pelo Departamento de Habitação da
Secretaria de Planejamento, inclusive com empreendimentos “em fase de
análise ou implantação” e aqueles que solicitaram diretrizes.
1. Empreendimentos Consolidados
1.1. Lotes
Empreendimento: Loteamento Cambuí
Proprietário: Cambuí Empreendimentos e Participação S/C Ltda
Bairro: Cambuí Padrão: Médio Qtd.: 119
1.2. Unidades Construídas
Empreendimento: Edifício New Place
Proprietário: Construtora Paulo Afonso
Bairro: Vila Rosa Padrão: Alto Qtd.: 14
Empreendimento: Edifício Ilha Bela
Proprietário: -
Bairro: Centro Padrão: Alto Qtd.: 30
Empreendimento: Edifício Claudia
Proprietário: Construtora Tardelli
Bairro: Vila Rosa Padrão: Alto Qtd.: 42
Empreendimento: Edifício Itapuã
Proprietário: -
Bairro: Centro Padrão: Alto Qtd.: 28
Empreendimento: Residencial Liberdade – Módulo 1
Proprietário: Camargo Barros - Construções e Comércio Ltda

192
Empreendimento: Edifício Village Residence
Proprietário: Construtora Infratécnica
Bairro: Vila São João Padrão: Médio Qtd.: 54
Empreendimento: Loteamento Cambuí
Proprietário: Construtores Diversos
Empreendimento: Condomínio Residencial Moradas de Itapetininga
Proprietário: Terra Nova Rodobens Inc. Imob. Residence X SPE Ltda.
Bairro: Taboãozinho Padrão: Médio Qtd.: 706
Empreendimento: Loteamento Vila José salém
Proprietário: Terezinha Rita Cavalheiro Salém e outros
Bairro: Vila Salém Padrão: Médio Qtd.: 286
Empreendimento: Loteamento Portal da Figueira
Proprietário: Calil Aborrage
Empreendimento: Loteamento San Martin
Proprietário: Ygrus Empreendimentos Imobiliários Ltda
Bairro: Padrão: Médio Qtd.: 24
Empreendimento: Loteamento Jardim Santa Inês
Proprietário: Wilson Matiazzo
Bairro: Jardim Santa Inês Padrão: Médio Qtd.: 51
Proprietário: Wildo Pedro Matiazzo
Proprietário: Edna Matiazzo
Empreendimento: Gramado I
Proprietário: Pedro Carlos Rovai

193
Bairro: Taboãozinho Padrão: Qtd.: 384
Empreendimento: Giardino Di Capri
Proprietário: Zelindo Olivi
Bairro: Chapada Grande Padrão: Qtd.: 679
2. Em fase de análise e/ou implantação
2.1. Lotes
Empreendimento: Residencial Spazio Verde
Proprietário: José Reynaldo Gios de Lara e Outros
Bairro: Bancários Padrão: Alto Qtd.:
Empreendimento: Chácara Barro Branco
Proprietário: SPE Union Ville Real State Itapetininga Emp. Imob.
Bairro: Barro Branco Padrão: Baixo Qtd.: 480
Empreendimento: Gramado II
Proprietário: Pedro Carlos Rovai
Empreendimento: Golden Ville
Proprietário: Moacyr Rodrigues
Bairro: Mato Seco Padrão: Alto Qtd.: 800
Empreendimento: Solar dos Hungrias
Proprietário: Zecaborba Soares Hungria
Empreendimento: Bosque das Peineiras
Proprietário: Dino Cerqueira de Moraes
Bairro: N. Sra Bom Sucesso Padrão: Médio Qtd.: 446
Empreendimento: Villagio Felicitá
Proprietário: Arapin Participações e Investimentos Ltda

194
Empreendimento: Residencial Treville
Proprietário: Camargo Barros – Construções e Comércio
Bairro: Vila Paulo Ayres Padrão: Médio Qtd.: 37
Empreendimento: Condomínio Residencial Villa dos Ingleses
Proprietário: Villa dos Ingleses Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Bairro: Vila Arlindo Luiz Padrão: Médio Qtd.: 111
Empreendimento: Edifício Jamel Residencial
Proprietário: Jamel Empreendimentos Imobiliários Ltda
Bairro: Vila Novo Hotizonte Padrão: Alto Qtd.: 120
Empreendimento: Portal dos Pinheiros I
Proprietário: Loteamento Residencial dos Pinheiros SPE Ltda
Empreendimento: Portal dos Pinheiros II
Bairro: Mato Seco Padrão: Médio Qtd.: 1024
Empreendimento: Portal dos Pinheiros III
Empreendimento: Chácara Barro Branco
Proprietário: SPE Unoin Ville Real State Itapetininga Emp. Imob.
Bairro: Barro Branco Padrão: Baixo Qtd.: 424
Empreendimento: Residencial Marina
Proprietário: Fascol Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Bairro: Vila Piedade Padrão: Médio Qtd.: 138
Empreendimento: Morada dos Ipês
Proprietário: José Claudio Munhos Vaqueiro
Bairro: Bancários Padrão: Alto Qtd.: 84
Empreendimento: Condomínio Itália
Proprietário: Nyã Empreendimentos Ltda
Bairro: Vila Leme Padrão: Médio Qtd.: 624

195
Empreendimento: FKB Yolanda Vampré
Proprietário: Yolanda Franco Vampré
Bairro: Faz. Sobradinho Padrão: Alto Qtd.: 400
Empreendimento: Condomínio Belo Horizonte
Proprietário: J.J.V. Construções e Planejamento
Bairro: Vila Belo Horizonte Padrão: Baixa Qtd.: 53
Empreendimento: Residencial Lago dos Ypês
Proprietário: Wilson Moreira Rodrigues e Outros
Empreendimento: Residencial Terezinha Piedade
Proprietário: Mario Lúcio Piedade
Bairro: Bairro Quaresma Padrão: Qtd.: 62
Empreendimento: Residencial Villaggio
Proprietário: Paulo de Moraes Hungria e Outros
Bairro: Chapadinha Padrão: Qtd.: 437
Empreendimento: Residencial Spazio Verde II
Proprietário: Cristiane Lacerda F. Rocha e Outros
Bairro: Porto Velho Padrão: Qtd.: 160
Empreendimento: Residencial Reserva da Mata
Proprietário: José António Saada e Outros
Bairro: Bairro Ponta Alta Padrão: Qtd.: 1282
3. Diretriz
Empreendimento: Jacutinga
Proprietário: Jorge Coelho
Bairro: Chapada Grande Padrão: Alto Qtd.: 250

196

197
Itapetininga passa por um momento único em sua história no que tange
a geração de empregos. No exercício de 2011 o município teve um saldo entre
admitidos e demitidos de 1.773 empregos, segundo dados do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados – CAGED. Se considerarmos os números de janeiro
de 2011 até junho de 2012, último mês divulgado, esses números saltam para
2.239 empregos de saldo.
Para efeitos comparativos da importância destes índices, municípios
sede de microrregião, de porte semelhante na Região Sudoeste do Estado de
São Paulo tiveram índices abaixo, conforme estudo realizado por alunos do
curso de Comércio Exterior da Fatec de Itapetininga.
Quadro VI
Saldo de empregos
Município 2011 20122
Agregado População3
% Pop.
Avaré 208 934 1.142 82.934 1,37
Itapetininga 1.773 466 2.239 144.377 1,55
Itapeva 1.199 -388 811 87.753 0,92
Sorocaba 8.127 4.588 12.715 586.625 2,16
Tatuí -55 380 325 107.326 0,30
Fonte: Caged
Os resultados obtidos nos últimos meses já oferecem por si números
que mostram o desenvolvimento municipal, entretanto, podemos afirmar que o
futuro é ainda mais promissor. Segundo informações da Secretaria Municipal
de Trabalho e Desenvolvimento 27 indústrias assinaram protocolo de
intenções com a Prefeitura de Itapetininga para instalação ou ampliação das
suas atividades no município, além de outras 7 que deverão fazer o mesmo
nos próximos meses. A seguir iremos listar as empresas e sua real situação
até o momento:
1. Protocolo de intenções assinados
3M do Brasil: fase de expansão
Advant Indústria Química Ltda
Azul Fundição e Usinagem Ltda
Ciao Zicom S/A
Condomínio Industrial da Família Real Amadeo
Coop. Castrolândia/Coop. Batavo
Cooperativa de Laticínios Sorocaba – Colaso
Copágua Água Mineral
Duratex S/A
2
Valores divulgados até o mês de junho
3
Dados oficiais relativos ao Censo Demográfico 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE

198
Emphasis Indústria e Comércio Votorantim Ltda
Eterna Lustres e Luminárias Ltda EPP
Evandro Luiz Guilhen – Peixaria Fontolan
Ferbrás Companhia Brasileira Entrep. Agronegócios Ltda
Frigorífico Antonio Luiz de Oliveira
Gerson de Lima Fios e Cabos para Telecomunicação
Instituto Chaddad de Ensino Ltda – Faculdade FSP
Master Brinq Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda
Python Engenharia e Equipamentos Industriais Ltda
Realdesc Indústrias Ltda – EPP
Reckitt Benckiser Brasil Ltda
RS Racing Ltda
Samuel Danilo Tedeschi – Ciclo Verde Embalagem
Sidsigns Suprimentos Ltda
South American Indústrias e Comércio de Tabacos Ltda
Super Mart Ltda
GPC Química S/A
Cordeiro Rei Alimentos Ltda
2. Protocolo de intenções por assinar ou em negociação
A Telha
Concresul
Eco Sul Madeiras Tratadas
Fábrica de Portas
Global Mobilínea S/A
Martex
Probel Colchões

199

200
Exercício de 2005
Concurso : 001 / 2005
Situação : Encerrado
Homologação : 03.fevereiro.2006
Prorrogação : 03.fevereiro.2008
Cargo Ref. Convocados
Auxiliar de Enfermagem 08 48
Atendente de Consultório Dentário 07 22
Técnico Agrícola 09 18
Analista de Recursos Humanos 11 01
Assistente Social 11 06
Engenheiro Civil 11 02
Farmacêutico 11 01
Fonoaudiólogo 11 06
Nutricionista 11 05
Médico Clínico Geral 11 02
Médico Dermatologista 11 01
Médico Endocrinologista 11 01
Médico Ginecologista 11 04
Médico Mastologista 11 01
Médico Neurologista 11 01
Médico Oftalmologista 11
Médico Ortopedista 11 03
Médico Otorrinolaringologista 11 01
Médico Pediatra 11 01
Médico Pneumologista 11 02
Médico Psiquiatra 11 02
Médico Ultrassonografista 11 02
Médico Urologista 11 01
Médico Vascular 11 02
Médico Veterinário 11 04

201
Concurso : 001 / 2005
Operador de Máquinas 08 07
Concurso : 001 / 2005
Borracheiro 05 01
Coletor de Lixo 05 05
Eletricista 07 01
Encanador 05 02
Jardineiro 04 03
Mecânico de Máquinas Pesadas 09 02
Pedreiro 05 02
Pintor 05 08
Tratorista 06 06
Concurso : 001 / 2005
Agente de Fiscalização 08 23
Enfermeiro Padrão 11 17
Psicólogo 11 10
Concurso : 001 / 2005

202
Serviços Gerais 03 66
Advogado 11 04
Engenheiro Agrônomo 11 02
Fisioterapeuta 11 10
Concurso : 001 / 2005
Homologação : 09.março.2006
Prorrogação : 09.março.2008
Auxiliar de Escriturário 05 77
Auxiliar de Serviço Educacional 05 118
Concurso : 001 / 2005
Auxiliar de Educação 07 986
Escriturário 07 31
Fiscal Tributário 10 04
Motorista 07 20
Concurso : 001 / 2005
Cirurgião Dentista 11 13
Servente 03 80
Concurso : 001 / 2005
Homologação : 03.abril.2006
Prorrogação : 03.abril.2008
Terapeuta Ocupacional 11 02

203
Exercício de 2007
Concurso : 001 / 2007
Homologação : 19.junho.2008
Prorrogação : 18.junho.2012
Diretor de Educação Básica 04 06
Professor de Educação Básica 01 223
Supervisor de Ensino 05 12
Professor de Educação Física 04 44
Exercício de 2008
Concurso : 001 / 2008
Agente Comunitário de Saúde
(Todas as Áreas e Micro Áreas)
05 133
Agente de Combate a Endemias 03 27
Assistente Social 11 14
Concurso : 002 / 2008
Auxiliar de Educação 07 577
Auxiliar de Escriturário 05 125
Engenheiro Civil 11 04
Serviços Gerais 03 123

204
Concurso : 002 / 2008
Agente de Apoio ADM da Guarda Municipal 01 39
Motorista 07 25
Concurso : 003 / 2008
Prorrogação : 01.julho.2012
Guarda Municipal 02 39
Exercício de 2011
Concurso : 001 / 2011
Situação : Válido
Homologação : 20.janeiro.2012
Prorrogação : 20.janeiro.2014
Cargo Ref. Vagas Convocados
Agente de Desenvolvimento Social 01 09 11
Agente de Fiscalização 02 08 08
Assistente Social 01 11 10
Coord. Agronegócio 02 11 02
Coord. Tecn. Informação 02 11 01
Engenheiro Agrônomo 01 11 03
Jornalista 01 11 02
Marceneiro 01 07 01
Médico Pediatra 01 11 01
Médico Psiquiatra 01 11
Médico Veterinário 01 11 02
Nutricionista 01 11 04
Oficial de Comunicação 01 10 02
Operador de Máquinas 01 08 02
Orientador Social 01 07 02
Professor de Educação Básica I 20 01 66

205
Professor Orientador de Equipes 01 11 01
Psicólogo 01 11 05
Tratorista 01 06
Técnico de Segurança do Trabalho
(Não Houve Candidatos)
01
Vigia 02 04 20
Concurso : 001 / 2011
Cirurgião Dentista 01 11 02
Coletor de Lixo 02 05 12
Enfermeiro Padrão 01 11 10
Farmacêutico 01 11
Fisioterapeuta 01 11 01
Fonoaudiólogo 01 11 01
PEB II Professor de Artes 01 02 01
PEB II Professor de Ciências 01 02 04
PEB II Professor de Filosofia 01 02 01
PEB II Professor de Geografia 01 02 05
PEB II Professor de História 01 02 05
PEB II Professor de Inglês 01 02 04
PEB II Professor de Língua Portuguesa 02 02 04
Professor de Educação Tecnológica
01
Professor de Espanhol
01
PEB II Professor de Matemática 02 02 06
Técnico de Enfermagem 02 09 08
Terapeuta Ocupacional 01 11
Concurso : 001 / 2011
Agente Comunitário de Saúde 05

206
Exercício de 2012
Concurso : 001 / 2012
Homologação : 10.maio.2012
Prorrogação : 10.maio.2014
Professor Substituto de Educação Básica 01 30 60
Professor Substituto de Língua Portuguesa 01 02
Professor Substituto de História 01 01 01
Professor Substituto de Geografia 01 01 01
Professor Substituto de Matemática 01 02 01
Professor Substituto de Ciências 01 01 01
Professor Substituto de Inglês 01 01 01
Professor Substituto de Artes 01 01 01
Professor Substituto de Filosofia 01 01 00
Professor Substituto de Educação Física 01 03 03
Fonte: Secretaria de Administração e Finanças, Departamento de Gestão de Pessoas
Data Base: 16 de julho de 2012

207

208
1. Conselhos Municipais
Conselho Municipal do Orçamento
Ato Legal: Lei n. 4940 / 2005 04/05/2005
Secretaria:
Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.678, de 15 de julho de 2002, que
instituiu Orçamento Participativo nos processos de elaboração e
fiscalização orçamentária no Município
Conselho Tutelar de Itapetininga
Ato Legal: Lei n. 5075 / 2006 14/06/2006
Secretaria:
Dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares de
Itapetininga e dá outras providências
Conselho Municipal de Transportes Coletivos de Itapetininga
Ato Legal: Lei n. 288 / 2006 30/11/2006
Secretaria:
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1° Decreto n° 747, de 24
de junho de 1997 e dá outras providências
Conselho Municipal de Acompanhamento
Ato Legal: Lei n. 5131 / 2007 04/04/2007
Secretaria:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do
FUNDEB
Conselho Municipal de Segurança Pública - COMUSP e o Fundo Municipal
de Segurança Pública - FUMUSP
Ato Legal: Lei n. 5242 / 2008 19/03/2008
Secretaria:
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMUSP e o Fundo
Municipal de Segurança Pública - FUMUSP e dá outras providências
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Ato Legal: Lei n. 5257 / 2008 08/05/2008
Secretaria:
Dispõe sobre a adequação da Política Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, altera competência, funcionamento e
composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá
outras providências

209
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS
Ato Legal: Lei n. 5264 / 2005 27/05/2008
Secretaria:
Fixa diretrizes gerais da Política Municipal de Habitação, cria o
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, o Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, regula as formas
de acesso à moradia e dá outras providências
Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI
Ato Legal: Lei n. 126 / 2008 16/06/2008
Secretaria:
Nomear para compor o Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI
Conselho Tutelar
Ato Legal: Lei n. 5267 / 2008 21/06/2008
Secretaria:
Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Municipal n° 5.075 de
14 de junho de 2006 e dá outras providências
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Ato Legal: Lei n. 5312 / 2009 13/03/2009
Secretaria:
Dá nova redação ao artigo 2° e incisos, da Lei n° 4.600, de 26 de
dezembro de 2001 e dá outras providências
Conselho Municipal de Transportes Coletivos de Itapetininga
Ato Legal: Lei n. 548 / 2009 17/07/2009
Secretaria:
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Transportes
Coletivos de Itapetininga e dá outras providências
FUNDEB
Ato Legal: Lei n. 5324 / 2009 12/08/2009
Secretaria:
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 5.131, de 04 de abril de 2007
Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
Ato Legal: Lei n. 490 / 2009 29/12/2009
Secretaria:
Nomear para compor o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) os
seguintes representantes reconduzidos, eleitos e indicados entre os
pares, para o mandato de 5/1/2010 a 5/1/2012, sendo sete titulares e
sete suplente

210
Conselho Municipal de Assistência Social - CMA
Ato Legal: Lei n. 5366 / 2010 17/03/2010
Secretaria:
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência
Social - CMA, criado pela Lei Municipal n° 4.029, de 23 de abril de
1997
Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
Ato Legal: Lei n. 134 / 2010 13/04/2010
Secretaria:
Nomear para compor o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) os
seguintes representantes reconduzidos, eleitos e indicados entre os
pares, para o mandato de 5/1/2010 a 5/1/2012, sendo sete titulares e
sete suplente
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itapetininga - COMDERI
Ato Legal: Lei n. 5397 / 2010 08/09/2010
Secretaria:
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural de Itapetininga - COMDERI, criado pela Lei n° 4.185, de 23 de
junho de 1998 e dá outras providências
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itapetininga - COMDERI
Ato Legal: Lei n. 362 / 2010 03/11/2010
Secretaria:
Nomear os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de
Itapetininga - COMDERI, eleitos nos termos da Lei Municipal n° 5.397,
de 8 de setembro de 2010
Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico,
Arquitetônico, Turístico, Literário e Paisagístico
Ato Legal: Lei n. 5418 / 2010 21/12/2010
Secretaria:
Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio
Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico, Literário e
Paisagístico no âmbito do município de Itapetininga e dá outras
providências
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ato Legal: Lei n. 352 / 2011 19/09/2011
Secretaria:
Nomear, a servidora Fabiana Maria Affonso, como membro titular
representante da Secretaria Municipal de Promoção Social, do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, objeto da
portaria n° 141, de 5 de abril de 2011, em substituição da servidora
Fabiana Lang de Oliveira

211
Conselho Municipal de Educação
Ato Legal: Lei n. 5424 / 2011 23/02/2011
Secretaria:
Dispõe sobre a Organização do Conselho Municipal de Educação e dá
Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade
Ato Legal: Lei n. 399 / 2010 07/12/2010
Secretaria:
Fica constituída a Diretoria do Conselho Deliberativo do Fundo Social
de Solidariedade do Município
1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CMSAN
Ato Legal: Lei n. 770 / 2011 04/07/2011
Secretaria:
Dá nova redação ao artigo 3° do Decreto n° 766, de 27 de junho de
2011, que Dispõe sobre a convocação para a 1ª Conferência Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional - CMSAN
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS
Ato Legal: Lei n. 784 / 2011 24/08/2011
Secretaria:
Altera dispositivos do Decreto n° 456, de 20 de Outubro de 2008, que
Regulamenta o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social -
CMHIS
Ato Legal: Lei n. 354 / 2011 19/09/2011
Secretaria:
Nomear, os membros abaixo relacionados, para compor Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, mandato de 2011 a 2013
Conselho Municipal de Transporte Coletivos de Itapetininga
Ato Legal: Lei n. 376 / 2011 03/10/2011
Secretaria:
Nomear, a servidora Aline Aparecida Castro, como membro titular
representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, do
Conselho Municipal de Transportes Coletivos de Itapetininga, objeto
da portaria n° 368, de 17 de julho de 2009, em substituição da
servidora Mara Guimarães Dantas
Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de - CONDEPAC
Ato Legal: Lei n. 798 / 2011 24/10/2011
Secretaria:

212
Regulamenta a Lei n° 5.418, de 21 de dezembro de 2010, que cria o
Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de - CONDEPAC no
âmbito do Município de Itapetininga e dá outras providências
Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico,
Arquitetônico, Turístico, Literário e Paisagístico
Ato Legal: Lei n. 401 / 2011 24/10/2011
Secretaria:
Nomear como membros Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio
Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico, Literário e
Paisagístico no âmbito do Município de Itapetininga - COMDEPAC, nos
termos do art. 3°, da Lei Municipal n° 5.418, de 21 de dezembro de
2010
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Ato Legal: Lei n. 5509 / 2011 22/12/2011
Secretaria:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá
Conselho Municipal de Transportes Coletivos de Itapetininga e dá
Ato Legal: Lei n. 831 / 2012 02/01/2012
Secretaria:
Dispõe sobre a alteração de Decreto n° 548, de 17 de julho de 2009,
que dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Transporte
Coletivos de Itapetininga e dá outras providências
Conselho Tutelar de Itapetininga
Ato Legal: Lei n. 5539 / 2012 20/03/2012
Secretaria:
Altera a Lei n° 5.075, de 14 de junho de 2006, que dispõe sobre a
criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Itapetininga, e
dá outras providências
Conselho Municipal do Idoso
Ato Legal: Lei n. 5540 / 2012 20/03/2012
Secretaria:
Altera a Lei n° 4.351, de 25 de novembro de 1999, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências
Ato Legal: Lei n. 5591 / 2012 26/06/2012
Secretaria:
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 5.424/2011, que dispõe
sobre a organização do Conselho Municipal de Educação e dá outras
providências

213
Ato Legal: Lei n. 907 / 2012 28/06/2012
Secretaria:
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação, mandato
2012 a 2014, conforme Leis Municipais n° 5.424/2011 e 5.591/2012
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ato Legal: Lei n. 141 / 2011 05/04/2011
Secretaria:
Nomear para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente os membros representantes da Sociedade Civil Organizada e
Organizações Govermamentais
Ato Legal: Lei n. 316 / 2011 24/08/2011
Secretaria:
Nomear, os membros abaixo relacionados, para compor Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, mandato de 2011 a 2013
2. Comissões Municipais e/ou Grupos de Trabalho
Política de Informática e Comunicação
Ato Legal: Portaria n. 7 / 2007 05/01/2007
Secretaria:
Dispõe sobre a política de Informática e Comunicação no âmbito do
Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Comissão Especial
Secretaria:
Nomear para compor a Comissão Especial para dispor sobre assuntos
atinentes ao Uso do Solo Urbano
Comissão de Análise do Desempenho Técnico
Secretaria:
Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de
Análise do Desempenho Técnico e dos indicadores de qualidade das
áreas do Convênio com o Instituto Vida

214
Comissão Municipal de Defesa Civil
Secretaria:
Dá nova redação ao artigo 6° e seu parágrafo 2° do Decreto n° 125, de
29 de setembro de 1989
Comissão de Farmácia Terapêutica
Secretaria:
Constituir a Comissão de Farmácia Terapêutica
Comissão de Monitoramento e Intercâmbio Continuo
Secretaria:
Constituir a Comissão de Monitoramento e Intercâmbio Continuo para
atuação de acompanhamento da prestação de terceiros, em cumprimento
de Contratos celebrados com Entidades e/ou Empresas e a
Municipalidade, para atuação no Hospital Regional de Itapetininga
Comissão de Bens
Secretaria:
Constituir Comissão de Bens considerados inservíveis e antieconômicos
Comissão Administrativa, Técnica e Contábil de Acompanhamento do
Hospital Regional de Itapetininga
Secretaria:
Constituir a Comissão Administrativa, Técnica e Contábil de
Acompanhamento do Hospital Regional de Itapetininga
Comissão de Combate à Erradicação do Trabalho Infantil
Secretaria:
Nomear a Comissão de Combate à Erradicação do Trabalho Infantil, com
base no Decreto Municipal n° 027, de 16 de outubro de 2001
Comissão para acompanhamento da Revisão do Estatuto
Secretaria:
Nomear para compor a comissão para acompanhamento da Revisão do
Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal de Itapetininga

215
Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento do Programa Prefeito
Amigo da Criança
Secretaria:
Nomear os membros da Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento
do Programa Prefeito Amigo da Criança, que tem como função,
acompanhar a elaboração dos dados sobre a situação da infância e
adolescência
Grupo de Trabalho sobre o Pacto das Águas - São Paulo, do município
de Itapetininga
Secretaria:
Designar os profissionais abaixo relacionados para compor o Grupo de
Trabalho sobre o Pacto das Águas - São Paulo, do Município de
Itapetininga
Grupo de Trabalho sobre o Pacto das Águas - São Paulo, do município
de Itapetininga
Secretaria:
Cria o Grupo de Trabalho sobre o Pacto das Águas - São Paulo - do
município de Itapetininga
Comissão de Estudos
Secretaria:
Nomear os funcionários abaixo relacionados para compor a Comissão de
Estudos e Pareceres referentes à Isenção de IPTU
Comissão Administrativa, Técnica e Contábil de Acompanhamento do
Instituto Educacional e Social de Itapetininga - VIDA
Secretaria:
Nomear para compor a Comissão Administrativa, Técnica e Contábil de
Acompanhamento do Instituto Educacional e Social de Itapetininga -
VIDA
Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC
Secretaria:
Altera a Lei Municipal n° 3.161, de 10 de setembro de 1991, que
dispõe sobre o Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais -
FEPAC, e dá outras providências

216
Comissão da Escola Municipal de Difusão Cientifica e Tecnológica -
Secretaria:
Institui a comissão da Escola Municipal de Difusão Cientifica e
Tecnológica - Parque do Conhecimento de Itapetininga
Comissão Especial
Secretaria:
Nomear, para compor a Comissão Especial para revisão do Estatuto dos
Servidores do Município
Comissão Especial do Projeto Estadual do Leite "Vivaleite"
Secretaria:
Com fundamento no Decreto Estadual n° 45.014, de 28 de junho de 2000,
resolve constituir Comissão Especial do Projeto Estadual do Leite
"Vivaleite"
Comissão Permanente de Julgamento de Licitação
Secretaria:
Constituir Comissão Permanente de Julgamento de Licitação, na
modalidade - Carta Convite
Comissão Permanente de Licitação Pública
Secretaria:
Constituir Comissão Permanente de Licitação Pública
Comissão Especial
Secretaria:
Nomear, para compor a Comissão Especial para análise e acompanhemento
dos trabalhos relacionados à Licitação do Transporte Coletivo
Comissão da Escola Municipal de Difusão Cientifica e Tecnológica -
Secretaria:
O Art. 1° do Decreto n° 702, de 25 de novembro de 2010 passa a
vigorar com a seguinte redação

217
Comitê Municipal de Prevenção a Mortalidade Materno-Infantil e Fetal
de Itapetininga
Secretaria:
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção a Mortalidade
Materno-Infantil e Fetal de Itapetininga
Comissão Municipal de Emprego
Secretaria:
Altera o Decreto n° 751, de 02 de julho de 1997, que Institui a
Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego
Fonte: Secretaria de Gabinete, Departamento de Expediente e Atos Oficiais

218

219
Com ações em parceria com a Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Guarda
Civil e Polícia Militar, a Defesa Civil de Itapetininga tem sua atuação
voltada para o caráter preventivo, preconizando junto à população civil,
ações de orientação e constituindo um amplo conceito no que tange
especificamente, a desastres naturais e abordagens de segurança,
minimizando possíveis efeitos às comunidades em situação de risco e
vulnerabilidade.
Através de recursos obtidos com a arrecadação da taxa de sinistro, de
acordo com a Lei nº 13/2003 e em conformidade com o convênio firmado entre
a administração municipal e o Governo do Estado, realiza inúmeros serviços
de ordem emergencial e profilática, onde se destaca a remoção de famílias
residentes em áreas de risco, desassoreamento dos rios e ribeirões que
cortam que cortam o município e trabalho de contenção de encostas. Ainda
sobre a aplicação da taxa de sinistro, ressaltamos o custeio da obra de
construção da ponte da Vila Piedade, orçada no valor de aproximadamente R$
930.000,00 (novecentos e trinta mil reais) e que ampliou significativamente
a vazão do Ribeirão dos Cavalos, inibindo a incidência de enchentes na Vila
Maria Isabel (conhecida Vila Máximo).
Felizmente, graças à topografia privilegiada e às ações direcionadas
à prevenção, Itapetininga registra apenas ocorrências isoladas, denotando a
eficiência do mecanismo adotado.
O responsável pela Defesa Civil itapetiningana, Sr. Calil José Badin
Vieira, reitera sobre a necessidade de alguns cuidados básicos que podem
evitar enchentes, alagamentos e deslizamento de encostas, tais como: não
jogar lixo nos rios e córregos, mantendo em local adequado até a coleta,
não descartar materiais nas vias públicas a fim de impedir o entupimento de
bueiros, não construir em locais de risco eminente como encostas e não
promover desmatamentos nas encostas e leitos de rios.
Em situações de emergência, a Defesa Civil poderá ser acionada
através do telefone 199.

220

221
Anexamos projeto elaborado pela Prefeitura de Itapetininga,
solicitando a duplicação da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, no trecho
compreendido entre Itapetininga e Ourinhos.
De acordo com os dados apresentados no estudo o trecho com início em
Itapetininga, constante no km 187, até o seu final, em Ourinhos, km 360,
possui trafego intenso de veículos. Para se ter uma ideia do volume diário
médio de veículos, denominado VDM, o trecho entre Itapetininga e Angatuba,
possui aproximadamente 6.500 e, o trecho entre Ipaussu e Ourinhos,
aproximadamente 8.000.
O Governado do Estado de São Paulo autorizou a realização de estudos
e a contratação do projeto, e no dia 22 de junho, em evento realizado no
Hospital Regional de Itapetininga, o Governador Geraldo Alckmin, anunciou
que a obras serão realizadas com recursos provenientes do BID e sem a
cobrança de tarifa de pedágio.
Com a instalação de um Campus da UFSCar nas proximidades do município
de Campina do Monte Alegre, torna-se imprescindível o acompanhamento junto
a Secretaria Estadual de Transporte e ao DER, para que se consiga,
inicialmente, a duplicação do trecho entre Itapetininga e o trevo de acesso
com destino a UFSCar, trazendo incontáveis benefícios a população
Itapetiningana.

222

223
É incumbência do Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob
regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação
de serviços públicos. Existe a necessidade de lei autorizativa. A lei
disporá sobre:
I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de
serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua
prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e
rescisão da concessão ou permissão;
II - os direitos dos usuários;
III - política tarifária;
IV - a obrigação de manter serviço adequado.
Concessão é a delegação contratual da execução do serviço, na forma
autorizada e regulamentada pelo Executivo. O contrato de Concessão é ajuste
de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado
intuito personae.
Permissão é tradicionalmente considerado pela doutrina como ato
unilateral, discricionário, precário, intuito personae, podendo ser
gratuito ou oneroso. O termo contrato, no que diz respeito à Permissão de
serviço público, tem o sentido de instrumento de delegação, abrangendo,
também, os atos administrativos.
A seguir iremos listar as concessões existentes em Itapetininga:
1. Serviço funerário
Processo licitatório em andamento com previsão da publicação de
edital em breve.
2. Transporte coletivo
Processo licitatório em andamento com previsão da abertura dos
envelopes das propostas em breve.
3. Estação rodoviária
Prorrogado o contrato de concessão até 03 de janeiro de 2020.
4. Serviço de fornecimento de água, coleta, afastamento e tratamento
de esgoto
Prorrogado o contrato de concessão por mais 30 anos de acordo com
a Lei Municipal n. 5.523, de 26 de janeiro de 2012.

224

225
A seguir alguns links interessantes para auxílio a pesquisa de novos
projetos e informações de Itapetininga:
1. Governo Federal
Advocacia Geral da União
http://www.agu.gov.br
Banco Central do Brasil
http://www.bcb.gov.br
Casa Civil da Presidência da República
http://www.casacivil.gov.br/
Controladoria Geral da União
http://www.cgu.gov.br/
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
http://www.gsi.gov.br/
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
http://www.agricultura.gov.br/
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
http://mct.gov.br/
Ministério da Cultura
http://www.cultura.gov.br/site/
Ministério da Defesa
https://www.defesa.gov.br/
Ministério da Educação
http://www.mec.gov.br/
Ministério da Fazenda
http://www.fazenda.gov.br/
Ministério da Integração Nacional
http://www.integracao.gov.br/
Ministério da Justiça
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJA21B014BPTBRIE.htm

226
Ministério da Pesca e Agricultura
http://www.mpa.gov.br/
Ministério da Previdência Social
http://www.previdencia.gov.br/
Ministério da Saúde
http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/
Ministério das Cidades
http://www.cidades.gov.br/
Ministério das Comunicações
http://www.mc.gov.br/
Ministério das Relações Exteriores
http://www.itamaraty.gov.br/
Ministério de Minas e Energia
http://www.mme.gov.br/mme
Ministério do Desenvolvimento Agrário
http://www.mda.gov.br/portal/
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
http://www.mdic.gov.br/sitio/
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
http://www.mds.gov.br/
Ministério do Esporte
http://www.esporte.gov.br/
Ministério do Meio Ambiente
http://www.mma.gov.br/
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
http://www.planejamento.gov.br/
Ministério dos Transportes
http://www.transportes.gov.br/

227
Ministério do Trabalho e Emprego
http://portal.mte.gov.br/portal-mte/
Ministério do Turismo
http://www.turismo.gov.br/turismo/home.html
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
http://www.sae.gov.br/site/
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República
http://www.aviacaocivil.gov.br/
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
http://www.secom.gov.br/
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
http://www.direitoshumanos.gov.br/
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República
http://www.seppir.gov.br/
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
http://www.sepm.gov.br/
Secretaria de Portos da Presidência da República
http://www.portosdobrasil.gov.br/
Secretaria de Relações Internacionais da Presidência da República
http://www.relacoesinstitucionais.gov.br/
Secretaria Geral da Presidência da República
http://www.secretariageral.gov.br/
Portal Brasil
http://www.brasil.gov.br/
2. Governo Estadual
Autarquias – AGEM
http://www.agem.sp.gov.br/

228
Autarquias – AGEMCAMP
http://www.agemcamp.sp.gov.br/
Autarquias – ARSESP
http://www.arsesp.sp.gov.br/
Autarquias – ARTESP
http://www.artesp.sp.gov.br/
Autarquias – CBPM
http://www.cbpm.sp.gov.br/
Autarquias – Centro Paula Souza
http://www.centropaulasouza.sp.gov.br/
Autarquias – DAEE
http://www.daee.sp.gov.br/
Autarquias – DAESP
http://www.daesp.sp.gov.br/
Autarquias – DER
http://www.der.sp.gov.br/website/Home/
Autarquias – Famema
http://www.famema.br/
Autarquias – Famerp
http://www.famerp.br/
Autarquias – HC USP-RP
http://www.hcrp.fmrp.usp.br/sitehc/
Autarquias – HC USP-SP
http://www.hcnet.usp.br/
Autarquias – Iamspe
http://www.iamspe.sp.gov.br/
Autarquias – IMESC
http://www.imesc.sp.gov.br/
Autarquias – Ipem
http://www.ipemsp.com.br/
Autarquias – Ipen
https://www.ipen.br/sitio/
Autarquias – Ipesp
http://www.ipesp.sp.gov.br/
Autarquias – SPPrev
http://www.spprev.sp.gov.br/
Autarquias – Sucen

229
http://www.saude.sp.gov.br/sucen-superintendencia-de-controle-de-
endemias/
Autarquias – Sutaco
http://www.sutaco.com.br/
Autarquias – Unesp
http://www.unesp.br/
Autarquias – Unicamp
http://www.unicamp.br/unicamp/
Autarquias – USP
http://www5.usp.br/
Empresas – Agência de Fomento Paulista
http://www.agenciadefomentopaulista.com.br/
Empresas – CDHU
http://www.cdhu.sp.gov.br/cdhu/index.asp
Empresas – Cesp
http://www.cesp.com.br/
Empresas – Cetesb
http://www.cetesb.sp.gov.br/
Empresas – Codasp
http://www.codasp.sp.gov.br/site/
Empresas – Companhia Docas de São Sebastião
http://www.portodesaosebastiao.com.br/pt-br/
Empresas – Cosesp
http://www.cosespseguros.com.br/
Empresas – CPOS
http://www.cpos.sp.gov.br/
Empresas – CPTM
http://www.cptm.sp.gov.br/
Empresas – Dersa
http://www.dersa.sp.gov.br/
Empresas – EMAE
http://www.emae.com.br/emae/index.php
Empresas – Emplasa
http://www.emplasa.sp.gov.br/emplasa/
Empresas – EMTU
http://www.emtu.sp.gov.br/EMTU/home.fss
Empresas – Imprensa Oficial do Estado
http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/Home_1_0.aspx#21/08/2012

230
Empresas – Investe São Paulo
http://www.investe.sp.gov.br/
Empresas – IPT
http://www.ipt.br/
Empresas – Metrô
http://www.metro.sp.gov.br/
Empresas – Prodesp
http://www.prodesp.sp.gov.br/
Empresas – Sabesp
http://site.sabesp.com.br/site/default.aspx
Fundações – CEPAM
http://www.cepam.sp.gov.br/
Fundações – Fapesp
http://www.fapesp.br/
Fundações – FDE
http://www.fde.sp.gov.br/pagespublic/Home.aspx
Fundações – Funap
http://www.funap.sp.gov.br/
Fundações – Fundação Casa
http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/
Fundações – Fundação Florestal
http://www.fflorestal.sp.gov.br/
Fundações – Fundação Itesp
http://www.itesp.sp.gov.br/itesp/
Fundações – Fundação Padre Anchieta
http://tvcultura.cmais.com.br/
Fundações – Fundação Procon-SP
http://www.procon.sp.gov.br/
Fundações – Fundap
http://novo.fundap.sp.gov.br/
Fundações – Furp
http://www.furp.sp.gov.br/
Fundações – Memorial da América Latina
http://www.memorial.org.br/
Fundações – Oncocentro
http://www.fosp.saude.sp.gov.br/
Fundações – Pró-sangue
http://www.prosangue.sp.gov.br/home/Default.aspx

231
Fundações – Seade
http://www.seade.gov.br/
Fundações – Zoológico
http://www.zoologico.com.br/
Secretaria – Administração Penitenciária
http://www.sap.sp.gov.br/
Secretaria – Agricultura e Abastecimento
http://www.agricultura.sp.gov.br/
Secretaria – Casa Civil
http://www.casacivil.sp.gov.br/
Secretaria – Casa Militar
http://www.casamilitar.sp.gov.br/
Secretaria – Cultura
http://www.cultura.sp.gov.br
Secretaria – Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
http://www.desenvolvimento.sp.gov.br/
Secretaria – Desenvolvimento Metropolitano
http://www.sdmetropolitano.sp.gov.br/
Secretaria – Desenvolvimento Social
http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/
Secretaria – Direitos da Pessoa com Deficiência
http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/
Secretaria – Educação
http://www.educacao.sp.gov.br/
Secretaria – Emprego e Relações do Trabalho
http://www.emprego.sp.gov.br/
Secretaria – Energia
http://www.energia.sp.gov.br/
Secretaria – Esporte, Lazer e Juventude
http://www.selt.sp.gov.br/index.php
Secretaria – Fazenda
http://www.fazenda.sp.gov.br/
Secretaria – Gestão Pública
http://www.gestaopublica.sp.gov.br/
Secretaria – Habitação
http://www.habitacao.sp.gov.br/
Secretaria – Justiça e Defesa da Cidadania
http://www.justica.sp.gov.br/novo_site/

232
Secretaria – Logística e Transporte
http://www.transportes.sp.gov.br/default.asp
Secretaria – Meio Ambiente
http://www.ambiente.sp.gov.br/
Secretaria – Planejamento e Desenvolvimento Regional
http://www.planejamento.sp.gov.br/
Secretaria – Procuradoria Geral
http://www.pge.sp.gov.br/
Secretaria – Saneamento e Recursos Hídricos
http://www.saneamento.sp.gov.br/
Secretaria – Saúde
http://www.saude.sp.gov.br/
Secretaria – Segurança Pública
http://www.ssp.sp.gov.br/
Secretaria – Transportes Metropolitanos
http://www.stm.sp.gov.br/
Secretaria – Turismo
http://www.turismo.sp.gov.br/
3. Governo Municipal
Câmara de Itapetininga
http://www.camaraitapetininga.sp.gov.br/
Prefeitura de Itapetininga
http://www.itapetininga.sp.gov.br/

233

234
“Itapetininga transparente, democrática e legal: contribuição para as
eleições municipais de 2012” é a primeira edição de um material inovador e
que estará sempre em constante atualização a fim de tornar públicas as
informações referentes à Administração Pública.
Além disso, todos os números e informações inseridos nesse projeto,
fazem parte do Programa de Transparência Municipal, programa este concebido
há 6 anos, com o objetivo de melhorar ainda mais a relação entre a
administração pública e a população.
A Prefeitura de Itapetininga tem trabalhado constantemente para
beneficiar e trazer novos investimentos que melhorem a qualidade de vida da
população, sempre priorizando a transparência nos gastos públicos,
incentivando a participação popular e desenvolvendo novas ferramentas de
comunicação.
Os exemplos se dão através da realização de audiências publicas, do
plano diretor participativo, da criação do seu portal oficial na internet,
do serviço de atendimento ao cidadão através do telefone 156, da
implantação de um sistema de gestão integrado informatizado, do E-Fisc, da
criação do semanário oficial, da interligação dos prédios e serviços
públicos, publicação das contas públicas e dos editais de licitação, pregão
presencial, da construção do Atende Fácil, dentre outras ferramentas de
participação popular e transparência.
Por ser um projeto piloto, esta 1ª Edição está passível de falhas,
por isso pedimos a compreensão de todos durante a leitura e contamos com a
sua colaboração.
Contamos também com a sua participação para o aprimoramento desse
importante material de ações da gestão municipal. Por isso deixamos a
disposição o endereço de e-mail: transparencia@itapetininga.sp.gov.br, para
possam enviar suas sugestões, dirimir dúvidas e apresentar eventuais falhas
técnicas que possam ocorrer.

235

Lista de Anexos
Legislação Básica Aplicada aos Municípios
Legislação Federal
Anexo I Constituição Federal
Anexo II Lei 10.257/2001 – Estatuto das Cidades
Anexo III Lei 4.320/1964
Anexo IV Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Anexo V Lei Complementar 131/2009 – Lei de Transparência
Anexo VI Lei 9.7555/1998 – Contas Públicas na Internet
Anexo VII IN TCU 28/1999
Anexo VIII Lei 12.257/2011 – Lei de Acesso à Informação
Anexo IX Lei 8.666/1993 – Licitações e Contratos
Anexo X Lei 8.080/1990 – SUS
Anexo XI Lei 12.435/2011 - SUAS
Legislação Estadual
Anexo XII Constituição Estadual
Legislação Municipal
Anexo XIII Lei Orgânica Municipal
Anexo XIV Lei Complementar n. 13 – Código Tributário
Anexo XV Lei Complementar n. 26 – Estatuto dos Servidores
Anexo XVI Lei Complementar n. 9 – Código de Posturas
Anexo XVII Lei 4.096 – Código de Obras e Edificações
Planos Gerais e Setoriais
Planos Setoriais Concluídos
Anexo XVIII Plano Diretor de Itapetininga
Anexo XIX Plano Municipal de Educação
Anexo XX Plano Municipal de Saúde
Anexo XXI Plano Municipal de Saneamento
Anexo XXII Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Saudável
Anexo XXIII Plano Municipal de Assistência Social
Anexo XXIV Pontos Críticos no Trânsito
Programas de Modernização Administrativa
Anexo XXV PNAFM
Anexo XXVI PMAT

Instrumentos de Planejamento Orçamentário
Anexo XXVII PPA – 2010 / 2013 – 8ª Revisão
Anexo XXVIII LDO 2013
Anexo XXIX LOA 2012 – Execução Orçamentária – LOA 2013 – Projeto de Lei
Contexto Econômico e Financeiro
Anexo XXX Relatório da Situação Financeira em 2005
Relação de Convênios
Anexo XXXI Relação de Contratos no Siconv

Anexo I
Constituição Federal

Anexo II
Lei 10.257 / 2011
Estatuto das Cidades

Anexo III
Lei 4.320 / 1964
Contabilidade Pública

Anexo IV
Lei Complementar 101 / 2000
Lei de Responsabilidade Fiscal

Anexo V
Lei de Transparência

Anexo VI
Lei Complementar 9.755 / 1998
Contas Públicas na Internet

Anexo VII
IN TCU 28 / 1999
Contas Públicas na Internet

Anexo VIII
Lei 12.257 / 2011
Lei de Acesso à Informação

Anexo IX
IN 8.666 / 1993
Licitações e Contratos

Anexo X
Lei 8.080 / 1990
SUS

Anexo XI
Lei 12.435 / 2011
SUAS

Anexo XII
Constituição Estadual

Anexo XIII
Lei Orgânica Municipal

Anexo XIV
Código Tributário Municipal

Anexo XV
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

Anexo XVI
Código de Posturas

Anexo XVII
Lei 4.069 / 1997
Código de Obras e Edificações

Anexo XVIII
Plano Diretor de Itapetininga

Anexo XIX
Lei 5.4260 / 2011
Plano Municipal de Educação

Anexo XX
Plano Municipal de Saúde

Anexo XXI
Lei 5.461 / 2011
Plano Municipal de Saneamento

Anexo XXII
Lei 5.562 / 2012
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável

Anexo XXIII
Plano Municipal de Assistência Social

Anexo XXIV
Pontos Críticos no Trânsito

Anexo XXV
Plano Municipal de Macrodrenagem

Anexo XXVI
Transposição da Linha Férrea

Anexo XXVII
Plano Local de Habitação de Interesse Social

Anexo XXVIII
Plano Municipal de Resíduos Sólidos

Anexo XXIV
Lei 5.133 / 2007
PNAFM

Anexo XXX
Lei 5.427 / 2011
PMAT

Anexo XXXI
PPA 2010 – 2013 – 8ª Revisão

Anexo XXXII
LDO 2013

Anexo XXXIII
LOA 2012
Execução Orçamentária
LOA 2013
Projeto de Lei

Anexo XXXIV
Relatório da Situação Financeira em 2005

Anexo XXXV
Relação de Contratos no Siconv

Anexo XXXVI
Manual da Defesa Civil de São Paulo

Anexo XXXVII
Projeto da Duplicação da SP-270
Itapetininga - Ourinhos

Anexo XXXVIII
Contrato de Concessão da Rodoviária

Anexo XXXIX
Contrato de Concessão do Serviço de Fornecimento de
Água e Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto

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