O documento propõe a instituição do Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa no Espírito Santo, a ser comemorado anualmente em 27 de novembro. A justificativa é que as micro e pequenas empresas geram a maioria dos empregos formais no Brasil e movimentam significativamente a economia, sendo essenciais para o desenvolvimento econômico e social. A proposta visa homenagear o importante papel dessas empresas.