O documento propõe a instituição do Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa no Espírito Santo, a ser comemorado anualmente em 27 de novembro. A justificativa é que as micro e pequenas empresas geram a maioria dos empregos formais no Brasil e movimentam significativamente a economia, sendo essenciais para o desenvolvimento econômico e social. A proposta visa homenagear o importante papel dessas empresas.

1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MANDATO PARTICIPATIVO DEPUTADA LÚCIA DORNELLAS
PROJETO DE LEI Nº. /2011
Instituiu o Dia Estadual da Micro e Pequena
Empresa no Estado do Espírito Santo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Micro e Pequena Empresa no Calendário Oficial
do Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 do mês de novembro de
cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Domingos Martins, 04 de abril de 2011.
Lúcia Dornellas
Deputada Estadual-PT
Claudio Vereza
Deputado Estadual-PT
Av. Américo Buaiz, 205 / Gabinete 804 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP: 29050-950
Telefone 3382-3700 - E-mail: luciadornellas@al.es.gov.br

2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MANDATO PARTICIPATIVO DEPUTADA LÚCIA DORNELLAS
JUSTIFICATIVA
A cada ano, os números mostram significativos avanços dos pequenos
negócios. As micro e pequenas empresas correspondem a mais de 69% dos
5,8 milhões de negócios formais existentes no Brasil e empregam 52% dos
24,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Isso corresponde a 13,1 milhões de empregados. Destes, 8,5 milhões, ou
64,9%, vivem no interior do País. As micro e pequenas empresas continuam
empregando boa parte das pessoas formalizadas e, além disso, estão
aumentando os salários. Isso é uma tendência que vem se mantendo desde
2002.
As micro e pequenas empresas têm papel estratégico no desenvolvimento
econômico e social de um município, de um estado e de um país, por gerarem
empregos e renda.
Elas formam hoje um dos segmentos que mais movimentam a economia no
Brasil. Os pequenos negócios geram empregos, renda e dão dinamismo às
cidades. O empreendedorismo também está fortemente presente no campo,
com uma agroindústria cada vez mais profissionalizada.
Pelo exposto, e tendo em vista que as micro e pequenas empresas são as
grandes geradoras de trabalho no país, além de sustentar uma grande parcela
da economia nacional, apresentamos a presente proposição para criar um dia
específico para comemoração do Dia da Micro e Pequena Empresa, razão pela
qual conclamamos a todos os nobres deputados e deputadas a aprovar este
Projeto de Lei.
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