O documento discute como a tecnologia está influenciando a gestão de organizações sem fins lucrativos e como elas precisam adaptar suas estruturas administrativas e financeiras à nova realidade. Aborda conceitos de tecnologia e marco legal do terceiro setor, além de estratégias de planejamento.

1. A influênciada tecnologianaGestãodas OSCs:
estruturaadministrativae financeirapara atenderessanova realidade
1
São Paulo, 11/09/2014
Cláudio Ramos

2. MATERIAL?
Grupo: CLAUDIO RAMOS TERCEIRO SETOR

3. 3
Conjuntodeconhecimentos,esp.princípioscientíficos, queseaplicamaumdeterminadoramodeatividade.
FONTE:MiniAurélio,EditoraPositiva,8ªedição,2012
TECNOLOGIA?

4. 4
Tecnologia(dogregoτεχνη—"técnica,arte,ofício"eλογια—"estudo")éumtermoqueenvolveoconhecimentotécnicoecientíficoeaaplicaçãodesteconhecimentoatravésdesuatransformaçãonousodeferramentas, processosemateriaiscriadose/ouutilizadosapartirdetalconhecimento.
Dependendodocontexto,atecnologiapodeser:
Asferramentaseasmáquinasqueajudamaresolverproblemas;
Astécnicas,conhecimentos,métodos,materiais,ferramentaseprocessosusadospararesolverproblemasouaomenosfacilitarasoluçãodosmesmos;
Ummétodoouprocessodeconstruçãoetrabalho(talcomoatecnologiademanufatura,atecnologiadeinfraestruturaouatecnologiaespacial);
Aaplicaçãoderecursosparaaresoluçãodeproblemas;
Otermotecnologiatambémpodeserusadoparadescreveroníveldeconhecimentocientífico,matemáticoetécnicodeumadeterminadacultura;
Naeconomia,atecnologiaéoestadoatualdenossoconhecimentodecomocombinarrecursosparaproduzirprodutosdesejados(enossoconhecimentodoquepodeserproduzido);
Osrecursosecomoutilizá-losparaseatingiraumdeterminadoobjetivo,parasefazeralgo,quepodeserasoluçãoouminimizaçãodeumproblemaouageraçãodeumaoportunidade,porexemplo.
FONTE:http://pt.wikipedia.org/wiki/Tecnologia
TECNOLOGIA?

5. ASSOCIAÇÕES(ARTS.53A61,CC):
Art.53,CC:Constituem-seasassociaçõespelauniãodepessoasqueseorganizemparafinsnãoeconômicos;
FUNDAÇÕES(ARTS.62A69,CC):
Art.62,CC:Paracriarumafundação,oseuinstituidorfará,porescriturapúblicaoutestamento,dotaçãoespecialdebenslivres,especificandoofimaquesedestina,edeclarando, sequiser,amaneiradeadministrá-la.
Parágrafoúnico:Afundaçãosomentepoderáconstituir-separafinsreligiosos,morais, culturaisedeassistência.
5
NATUREZA JURÍDICA DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
AsentidadesdoTerceiroSetorsãoregidaspeloCÓDIGOCIVILesãojuridicamenteconstituídassobaformadeASSOCIAÇÕESouFUNDAÇÕES.

6. 6
TECNOLOGIA = CIÊNCIA APLICADA?
GESTÃO DO TERCEIRO SETOR?
TECNOLOGIA?

7. 7
DIREITO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CONTABILIDADE
x

8. TECNOLOGIA (INOVAÇÃO) DISRUPTIVA?
Éuma“inovaçãotecnológica”queperturba/afetaatecnologiajáinstalada, estabelecida,aplicadaedominante,derrubando-aeafastando-sedelainesperadamente,criandoumnovoparadigmatecnológico.
Exemplos:dafotografiaquímicaparaafotografiadigital;dotelegrafoaotelefone;dousodeCDsparaodownloaddemusicas;dousodopergaminhoparaopapel;dopapelparaoregistrodainformaçãoemsistemaseletrônicos.
8
TECNOLOGIA (inovação) DISRUPTIVA?

9. 9

10. LINHA DO TEMPO –1940/2000
1946:surgeoENIAC;1954:fabricaçãodotransistorcomosilício;1956:MITmontaoTX-O;1963:patenteadoomouse;1964: desenvolvidaaprimeirarededecomputadores;1966:ORamac305,daIBM,torna-seoprecursordosdiscosdememória;1971:Surgeoprimeiromicrocomputadorpessoal,oMCS-4,daIntel;1972:AAtariinauguraaeradovideogamecomojogoPong;1975:BillGatesePaulAllendesenvolvemaprimeiralinguagemparamicrocomputadores,oBasic;1976:SteveWozniakeSteveJobsterminamoprojetodomicroAppleI; 1981:AIBManunciaemNovaYorkolançamentodoPC5150,oantecessordetodososmicrosquehojedominamomercadomundial;Adécadadosmicros:osmicrocomputadoresfazemsucessodesdeoinício,masconquistamcasas,escritórios,supermercadosebancosapartirdosanos80.Nocomeçode1980,aIBMnegociacomaMicrosoftaconstruçãodosPCs,quedevemserfabricadospelaprimeiracompanhiapararodardeacordocomosprogramasMicrosoft.1983:aIBMlançaoPC-XT370,com10megabytesdememória;aAppleanunciaoMacintosh,queéinfinitamentemaissimplesdeoperarquequalquercomputadorexistenteàépoca;eaMicrosoftapresentaoprogramadeinterfaceWindows.AIBMrecusaoWindowsatéserobrigadaaaceitá-loparapoderconcorrercomoMacintosh;1985:AMicrosoftlançanomercadooprogramadeinterfaceWindowseaprimeiraversãodoprogramadetextoWord1pararodaremmicrosMacintosh;1989:OpesquisadoreuropeuTimBerners- LeedesenvolveaWorldWideWeb;1991:OfinlandêsLinusTorvaldcriaosistemaoperacionalLinux;1992:AMicrosoftlançaosistemaoperacionalWindowsversão3.1;1993:Surgeoprimeirobrowser(programadenavegação)capazdeexibirimagens,oNCSAMosaic;1993:aFundaçãoNacionaldeCiência(NSF)retira-sedaadministraçãodainternet.urgeoprocessadorPentium,daIntel;1998:aquantidadedetransistoresnosmicroprocessadorescomunsjáchegaàcasados48milhões,eavelocidadealcança400megahertz;1994:JimClarkconvidaMarcAndreesseneoutrospesquisadoresdoNCSAafundaraNetscapeCommunicationsCorporation;1995:Anunciadocomoumaprimoramentodecisivo,oWindows95;1995:LançadapelaSunMicrosystemsalinguagemJava;1996:ANetscapeacusaaMicrosoftdeconcorrênciadeslealpordistribuirgratuitamenteoInternetExplorer;1997:OcomputadorDeepBlue,daIBM,éoprimeiroaderrotarumcampeãomundialdexadrez, GarriKasparov;1997:OestudanteuniversitárioJustinFraenkelcriaoWinamp,programaquepermiteaaudiçãodearquivosmusicaisemformatoMP3comboaqualidadesonora;1998:aMicrosoftlançaamaisnovaversãodeseusistemaoperacional,oWindows98;1999:AIntellançaoPentiumIII;2000:aIBMlançamemóriasrevolucionáriasnomercado,multiplicandoporvinteacapacidadedearmazenamentodedadosdoscomputadores.
10

11. 11
O IMPACTO DA INTERNET
O novo ambiente de internet está colocando nossos modelos tradicionais de vida e trabalho de cabeça para baixo.
FONTE: NIRENBERG, John. O Desenvolvimento da mentalidade da era da internet na organização.
Tecnologia e Gestão da Informação. Campus, 2009.
Lei 12965/2014:
Marco Civil da Internet

12. 12
Hardwareé o que você chuta?
Softwareé o que você xinga?
Peopleware?

13. NÍVEIS DA PIRÂMIDE ORGANIZACIONAL -FISHMANN & ALMEIDA
ESTRATÉGICO
INTEGRATIVO
OPERACIONAL
ESTRATÉGICO:
Dáadireçãoàorganização,adaptando-aaoseumeioambiente(Diretoria,ConselhodeAdministração).Decisõesestratégicascomefeitosalongoprazoesãoirreversíveisouapresentamgrandecustoparareversão.
INTEGRATIVO/ADMINISTRATIVO:
Cuidadorelacionamentoeintegraçãointernadaorganização(recursoshumanos,finanças).Seupapeléharmonizarasdecisõesestratégicascomaspráticasoperacionais.
Lideramegerenciamosprofissionaisdoníveloperacional(comunicam,envolvem,comprometempositivamente).
OPERACIONAL:
Cuidadasoperaçõesdaorganização(compras,vendas, produção).Atividadesedecisõescotidianasassociadasaofuncionamentodaorganização,seudia-a-dia.
ONDE ATUA O PEOPLEWARE?

14. 1.Determinar a missão e os propósitos da organização;
2.Selecionar o Dirigente;
3.Apoiar o Dirigente e avaliar sua atuação;
4.Garantir um planejamento eficaz da organização;
5.Obter recursos suficientes;
6.Administrar os recursos de maneira eficaz;
7.Determinar e supervisionar os programas e serviços da organização;
8.Melhorar a imagem pública da organização;
9.Servir de Tribunal de Apelação;
10.Avaliar seu próprio desempenho.
Fonte: Folheto da National Center For Nonprofit Boards, Richard T. Ingram
10 RESPONSABILIDADES BÁSICAS DAS DIRETORIA ESTATUTÁRIA?
RESPONSABILIDADE:s.f.Obrigaçãoderesponderpelasaçõespróprias,pelasdosoutrosoupelascoisasconfiadas.

15. A Estrela do Sucesso de ZACH
Representamuitosdosatributosquelevamaosucesso;
Ascincopontasdosucessodefinemasqualidadesfundamentaisquenecessitamosdesenvolverouconquistarparasermosbem-sucedidos.
FONTE: Planos de Negócios que dão certo, Ed. Campus
JURÍDICO
TI
CONTABILIDADE
ADMINISTRAÇÃO

16. POSSO IGNORAR A LEI?
“Nenimemignorantialegisexcusat”
Aignorânciadaleinãoescusaninguém.
“Nemopotestignorareleges”
Aninguémédadoalegaraignoranciadalei.
LeideIntroduçãoaoCódigoCivilBrasileiro(Decreto-Lei4657/1942):
Art.3oNinguémseescusadecumpriralei,alegandoquenãoaconhece.
Art.1oSalvodisposiçãocontrária,aleicomeçaavigoraremtodopaísquarentaecincodiasdepoisdeoficialmentepublicada”.

17. Leis Complementares: 8
Leis Ordinárias: 190
Decretos-Lei: 8
Decretos sem número: 4
Decretos: 105
Regimentos: 4
Portarias: 46
Instruções Normativas: 31
MP: 10
Resoluções: 52
17
MARCO LEGAL DO TERCEIRO SETOR
CETS (FGV –31/07/04)
TOTAL = 458 PL (2009) = 70

18. CF, CC, CLT, CTN, CP;
Leis:6.015/73 (LRP), 91/35 (UPF), 8742/93(LOAS) 9637/98 (OS), 9.790/99 (OSCIP), 8.212/91, 8213/91, 12.101/09 (com as alterações da Lei 12.868/2013), 13.019/2014, 12.435/11,8069/90 (ECA), Estatuto do Idoso etc;
Decretos: 50.517/61,6.308/97, 3.048/99, 8.242/14 (revogou o 7237/10), 7300/10 etc;
RESOLUÇÕES:CNAS (109/2009 –Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais); 16/2010, 14/2014etc;
OUTRASNORMAS:Portarias2/2010e710/10doMEC;IN971/09(IN1027/10eIN1071/10)daRFB;ResoluçõesdoCFC(1409/2012); AUDITORIA(44=NBCTA,NBCTR,NBCTO,NCP),SPEDetc.
LEGISLAÇÃO BÁSICA DO
TERCEIRO SETOR?

19. Estatuto,captação(mobilização)derecursos,contabilidade,projetos,prestaçãodecontas, auditoria,diretoria,assembléia,estrutura,marketing,tecnologia(GESTÃODAINFORMAÇÃO),gestão/planejamentotributário,gestãodepessoas,gestãofinanceira, gestãoadministrativa,gestãojurídica,gestãodasinstalações,gestão,????????????
ODESCONHECIMENTOGERAPASSIVO.
MARCO LEGAL E SEUS REFLEXOS?
ONDE ESTÁ O HOMEMESTÁA SOCIEDADE;
Ubi societas, ibi ius
ONDE ESTÁA SOCIEDADEESTÁ O DIREITO.
E NO TERCEIRO SETOR?

20. AEstratégiaéumplano(plan),umadireção,umguiaoucursodeaçãoparaofuturo,umcaminhoaserseguidoparalevaraorganizaçãodeumestadoatual,corrente,paraumestadofuturodesejado.
FONTE: LOBATO, DAVID MENEZES e outros. Estratégia de empresas, FGV Editora, 9ª edição, 2009.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO?

21. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO?
ESTRUTURA?

22. 22

23. Art.29.AentidadebeneficentecertificadanaformadoCapítuloIIfarájusàisençãodopagamentodascontribuiçõesdequetratamosarts. 22e23daLeinº8.212,de24dejulhode1991,desdequeatenda,cumulativamente,aosseguintesrequisitos:
I-nãopercebam,seusdirigentesestatutários,conselheiros,sócios,instituidoresoubenfeitores,remuneração,vantagensoubenefícios,diretaouindiretamente,porqualquerformaoutítulo,emrazãodascompetências,funçõesouatividadesquelhessejamatribuídaspelosrespectivosatosconstitutivos;(RedaçãodadapelaLeinº12.868,de2013)
II-apliquesuasrendas,seusrecursoseeventualsuperávitintegralmentenoterritórionacional,namanutençãoedesenvolvimentodeseusobjetivosinstitucionais;
III-apresentecertidãonegativaoucertidãopositivacomefeitodenegativadedébitosrelativosaostributosadministradospelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasilecertificadoderegularidadedoFundodeGarantiadoTempodeServiço-FGTS;
IV-mantenhaescrituraçãocontábilregularqueregistreasreceitasedespesas,bemcomoaaplicaçãoemgratuidadedeformasegregada,emconsonânciacomasnormasemanadasdoConselhoFederaldeContabilidade;
V-nãodistribuaresultados,dividendos,bonificações,participaçõesouparcelasdoseupatrimônio,sobqualquerformaoupretexto;
VI-conserveemboaordem,peloprazode10(dez)anos,contadodadatadaemissão,osdocumentosquecomprovemaorigemeaaplicaçãodeseusrecursoseosrelativosaatosouoperaçõesrealizadosqueimpliquemmodificaçãodasituaçãopatrimonial;
VII-cumpraasobrigaçõesacessóriasestabelecidasnalegislaçãotributária;
VIII-apresenteasdemonstraçõescontábeisefinanceirasdevidamenteauditadasporauditorindependentelegalmentehabilitadonosConselhosRegionaisdeContabilidadequandoareceitabrutaanualauferidaforsuperioraolimitefixadopelaLeiComplementarno123,de14dedezembrode2006.
LEI 12101/2009

24. Decreto 8242/2014
Art.3oAcertificaçãoousuarenovaçãoseráconcedidaàentidadequedemonstre,noexercíciofiscalanterioraodorequerimento,ocumprimentododispostonosCapítulosIaIVdesteTítulo,isoladaoucumulativamente,conformesuaáreadeatuação,equeapresenteosseguintesdocumentos:
I-comprovantedeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica-CNPJ;
II-cópiadaatadeeleiçãodosdirigentesedoinstrumentocomprobatórioderepresentaçãolegal, quandoforocaso;
III-cópiadoatoconstitutivoregistrado,quedemonstreocumprimentodosrequisitosprevistosnoart. 3ºdaLeinº12.101,de2009;
IV-relatóriodeatividadesdesempenhadasnoexercíciofiscalanterioraorequerimento,destacandoinformaçõessobreopúblicoatendidoeosrecursosenvolvidos;
V-balançopatrimonial;
VI-demonstraçãodasmutaçõesdopatrimôniolíquido;
VII-demonstraçãodosfluxosdecaixa;e
VIII-demonstraçãodoresultadodoexercícioenotasexplicativas,comreceitasedespesassegregadasporáreadeatuaçãodaentidade,seforocaso.
(...)
Art.41.OsMinistériosdaSaúde,daEducaçãoedoDesenvolvimentoSocialeCombateàFomedeverãomantercadastrodasentidadessemfinslucrativos,beneficentesounão,atuantesemsuasáreasetornarsuasinformaçõesdisponíveisparaconsultapúblicaemsuaspáginasnainternet.

25. Lei 13.019/2014
Art.11.Aorganizaçãodasociedadecivildeverádivulgar,emseusítionainternet,casomantenha,eemlocaisvisíveisdesuassedessociaisedosestabelecimentosemqueexerçasuasações,todasasparceriascelebradascomopoderpúblico.
(...)
Art.33.ParapodercelebrarasparceriasprevistasnestaLei,asorganizaçõesdasociedadecivildeverãoserregidasporestatutoscujasnormasdisponham,expressamente,sobre:
I-objetivosvoltadosàpromoçãodeatividadesefinalidadesderelevânciapúblicaesocial;
II-aconstituiçãodeconselhofiscalouórgãoequivalente,dotadodeatribuiçãoparaopinarsobreosrelatóriosdedesempenhofinanceiroecontábilesobreasoperaçõespatrimoniaisrealizadas;
III-aprevisãodeque,emcasodedissoluçãodaentidade,orespectivopatrimôniolíquidosejatransferidoaoutrapessoajurídicadeigualnaturezaquepreenchaosrequisitosdestaLeiecujoobjetosocialseja,preferencialmente,omesmodaentidadeextinta;
IV-normasdeprestaçãodecontassociaisaseremobservadaspelaentidade,quedeterminarão,nomínimo:
a)aobservânciadosprincípiosfundamentaisdecontabilidadeedasNormasBrasileirasdeContabilidade;
b)quesedêpublicidade,porqualquermeioeficaz,noencerramentodoexercíciofiscal,aorelatóriodeatividadesedemonstraçõesfinanceirasdaentidade,incluídasascertidõesnegativasdedébitoscomaPrevidênciaSocialecomoFundodeGarantiadoTempodeServiço-FGTS,colocando-osàdisposiçãoparaexamedequalquercidadão.

26. Lei 13.019/2014
Art.65.Aprestaçãodecontasedetodososatosquedeladecorramdar-se-á,semprequepossível,emplataformaeletrônica,permitindoavisualizaçãoporqualquerinteressado.Art. 72.Asprestaçõesdecontasserãoavaliadas:
I-regulares,quandoexpressarem,deformaclaraeobjetiva,aexatidãodosdemonstrativoscontábeis,alegalidade,alegitimidadeeaeconomicidadedosatosdegestãodoresponsável;
II-regularescomressalva,quandoevidenciaremimpropriedadeouqualqueroutrafaltadenaturezaformaldequenãoresulteemdanoaoerário;
III-irregulares,quandocomprovadaqualquerdasseguintesocorrências:
a)omissãonodeverdeprestarcontas;
b)práticadeatodegestãoilegal,ilegítimoouantieconômico,oudeinfraçãoanormalegalouregulamentardenaturezacontábil,financeira,orçamentária,operacionaloupatrimonial;
c)danoaoeráriodecorrentedeatodegestãoilegítimoouantieconômico;
d)desfalqueoudesviodedinheiro,bensouvalorespúblicos.

27. Atividades
Estatuto
Relatório de Atividades
Plano de Ação
Demonstrações Contábeis
SITE
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PEOPLEWARE
HARDWARE
SOFTWARE
PROCESSOS
LEGISLAÇÃO

28. Acontabilidadeé,objetivamente,umsistemadeinformaçãoeavaliaçãodestinadoaproverseususuárioscomdemonstraçõeseanálisesdenaturezaeconômica, financeira,físicaedeprodutividade,comrelaçãoàentidadeobjetodacontabilização. InstitutoBrasileirodePesquisasContábeis,AtuariaiseFinanceiras(IPECAFI).
FONTE:RIBEIRO,OsniMoura.ContabilidadeGeralFácil.EditoraSaraiva,9ªedição,2013.
CONTABILIDADE?
INPUT
Áreas: financeira e serviço social
(ATIVIDADE-MEIO)
PROCESSAMENTO
Áreas: contábil e fiscal
OUTPUT
Demonstrações Contábeis, Relatórios de Atividade, Site, Diário, Razão etc
ResoluçãoCFC1409/2012(ITG2002),item22:
Asdemonstraçõescontábeis,quedevemserelaboradaspelaentidadesemfinalidadedelucros,sãooBalançoPatrimonial,aDemonstraçãodoResultadodoPeríodo,aDemonstraçãodasMutaçõesdoPatrimônioLíquido,aDemonstraçãodosFluxosdeCaixaeasNotasExplicativas,conformeprevistonaNBCTG26ounaSeção3daNBCTG1000,quandoaplicável

29. BANDO de dados X BANCO de dados

30. Compreendemtodasaspessoasfísicasoujurídicasque,diretaouindiretamente,tenhaminteressenaavaliaçãodasituaçãoedodesenvolvimentodaentidade,comotitulares(empresasindividuais),sóciosouacionistas(empresassocietárias), administradores,governo(fisco),fornecedores,clientes, investidoresqueatuamnomercadodecapitais,bancosetc.
FONTE:RIBEIRO,OsniMoura.ContabilidadeGeralFácil.EditoraSaraiva,9ªedição,2013.
USUÁRIOSDAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ?

31. T-REX:
FabricadopelaIBMemontadonosEstadosUnidos.Pesaumatoneladaeseuprojetodeaquisiçãoeinstalaçãodurouseismeses.

32. HARPIA:
softwaredesenvolvidoporengenheirosdoInstitutoTecnológicodeAeronáutica(ITA)edaUNICAMPparaintegraresistematizarasbasesdedadosdaRFB.Aanálisedasinformaçõesdecontribuinteséconcluídaemsegundosetemacapacidadede“aprendercomocomportamento”docontribuinteparadetectarirregularidades.UtilizatécnicasdeinteligênciaartificialerealizaaanáliseecombinaçãodeinformaçõesquepermiteidentificarasoperaçõesdebaixoealtoriscosparaoFisco;seháounãoindíciosdefraudes.

33. RFB: CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES
FONTE: http://www.meirafernandes.com.br/site/artigos/?id=12&id_cont=

34. Liberdade: Direito Penal;
Patrimônio: Direito Tributário (Tributo).
DIREITO CONSTITUCIONAL
ESTADO

35. 35
O Maior Livro do Mundo?
FONTE: http://www.viniciosleoncio.com.br/noticia5.php
Sempretivemosanítidaecompletapercepçãodequealegislaçãotributáriabrasileiraédemasiadamenteextensa.Noentanto,atéaqui,nãonosfoipossívelvisualizaresteemaranhadodenormas.Em1992decidiconsolidartodaalegislaçãonumsólivroparaquetudopudessesermaterializado,deformaatraduzirainsensatezdapolíticatributáriadoBrasilqueeditacercade35leistributáriaspordia.
OLivro,PÁTRIAAMADA,(somentesuportamosistoporqueamamosmuitoestapátria)demandou20deanosdetrabalho, estandohojenafasefinaldeconclusão, pesandoquase7(sete)toneladas,compáginasnoformatode2,20(doismetrosevinte)por1,40(ummetroequarenta). Serão43.216páginas.

36. 36
DIREITO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO?
OmaisimportanteavançoemnossoordenamentojurídicotributáriofoiainstituiçãodoSistemaPúblicodeEscrituraçãoDigital–SPED,instituídopeloDecreton.6022/2007,comopartedoProgramadeAceleraçãodoCrescimento(PAC2007/2010),equerepresentaainiciativaintegradadasadministraçõestributáriasnastrêsesferasgovernamentais,alémdeparceriascomváriasinstituições.
Consisteemuminstrumentoqueunificaasatividadesderecepção,validação, armazenamentoeautenticaçãodassociedadesempresariais,mediantefluxoúnico,computadorizadodeinformações.PortersidoproduzidodeacordocomasregraselaboradaspelaICP-Brasilrestamgarantidasaautenticidade,aintegridadeeavalidadejurídica.
FONTE: FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário Eletrônico: uma realidade. Editora Saraiva, 2010.

37. 37
SPED
Apartirdesuaentradaemfuncionamento,oSPEDpassouasubstituiraemissãodelivrosedocumentoscontábeisefiscaisemitidosempapelpordocumentoseletrônicoscomcertificaçãodigital.Nessesentido,trêssãoasgrandesbasesdedadosdoSPED: EscrituraçãoContábil,EscrituraçãoFiscaleaNotaFiscalEletrônica.
FONTE: FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário Eletrônico: uma realidade. Editora Saraiva, 2010.
BASE LEGAL: art. 37, XXII, CF; art. 32, Lei 8212/91; Decreto 6022/2007.

38. 38
SPED
EscrituraçãoContábil Digital (ECD) ouSPEDcontábil
Lei9779/99.Consistenatransferênciadaescrituraçãotradicional(feitaempapel)paraadigital,extinguindoanecessidadedemanutençãodeespaçosfísicosparaoarquivamentodadocumentaçãocontábil.CompreendeoslivrosDiário,Razão,BalancetesDiários,Balanços,FichasdeLançamentoeAuxiliares,quandoexistirem,quedeverãoseassinadosdigitalmenteutilizando-sedoe-CNPJemitidoporentidadecredenciadaàICP-Brasil.
SPEDfiscal
Permiteatranscriçãodasescritasfiscaistradicionaisparaoformatodigital,comváriosdadosdeinteressefiscal, comoporexemplo:LivrodeApuraçãodoLucroReal(LALUR),informaçõesdoIPInaDIPJ,DemonstrativodeNotasFiscais(DNF),DeclaraçãodoCréditoPresumidodoIPI(DCP),DemonstrativodeExportação(DE)etc.AINRFB989/2009instituiuoLivroEletrônicodeEscrituraçãoeApuraçãodoImpostosobreaRendaedaContribuiçãoSocialsobreoLucroLíquidodaPessoaJurídicatributadapeloLucroReal(e-Lalur).
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Geraráumarquivoeletrônicocontendoasinformaçõesfiscaisdaoperaçãocomercial,equedeveráserassinadodigitalmente,comoformadegarantiraintegridadedosdadoseaautoriadoemissor.EssearquivoeletrônicodeverásertransmitidopelaInternetparaaSecretariadaFazendaVirtual,quedevolveráumprotocoloderecebimento,semoqualnãopoderáhaverotransitodamercadoria.
ESFERA ESTADUAL SP
ConvênioICMS143/2006instituiuaEscrituraçãoFiscalDigital(EFD),emsubstituiçãoàescrituraçãofiscalestabelecidapeloConvenios/nde1970.TemostambémaNOTAFISCALPAULISTAintroduzidapelaLei12685/2007.Alei13457/2009regulaoprocessoadministrativofiscal,prevendoexpressamenteaprovaeletrônicacomoformadeconhecimentodosfatosjurídicosrelevantes.
Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciáriase Trabalhistas (eSocial)
Novosistemaparaasempresastransmitiremasinformaçõesrelativasasdiversasocorrênciasaosórgãospúblicos.ÉummódulodoSPEqueatenderáasnecessidadesdaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil,doMinistériodoTrabalhoeEmprego,doInstitutoNacionaldoSeguroSocial,daCaixaEconômicaFederaledoConselhoCuradordoFGTS,bemcomoaJustiçadoTrabalho,abrangendotodasasinformaçõesfiscais,previdenciáriasetrabalhistasprestadasaessesórgãos.ACircularCEF642/2014aprovouoleiautereferenteaosprocedimentosaplicáveisaoFGTSecalendárioscomosprazos.Asentidadeseimunesdeveminiciaratransmissãodosdadosaté30/11/2014.AtoDeclaratórioExecutivoSUFIS05/2013.PortariaInterministerialMF/MPS/MTEminuta/2014.Apartirdacompetênciadejaneirode20015,paraentidadesimuneseisentas,atransmissãodasinformaçõespormeiodoeSocialsubstituiráaprestaçãodasinformaçõespormeiodaGFIP.
FONTE: FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário Eletrônico: uma realidade. Editora Saraiva, 2010.
Consultada também outras fontes.
Verifique e acompanhe com o seu contador a implantação do SPED.

39. CTN,art.9º:“ÉvedadoàUnião,aosEstados,aoDistritoFederaleaosMunicípios:
I–instituiroumajorartributossemquealeioestabeleça,ressalvado,quantoàmajoração,odispostonosarts.21,26e65;
II–cobrarimpostosobrepatrimônioearendacombaseemleiposterioràdatainicialdoexercíciofinanceiroaquecorresponda;
III–estabelecerlimitaçõesaotráfego,noterritórionacional,pormeiodetributosinterestaduaisouintermunicipais;
IV–cobrarimpostosobre:
a)opatrimônio,arendaouosserviçosunsdosoutros;
b)templosdequalquerculto;
c)opatrimônio,arendaouserviçosdospartidospoliticos,inclusivesuasfundações,dasentidadessindicaisdostrabalhadores,dasinstituiçõesdeeducaçãoedeassistênciasocial, semfinslucrativos,observadososrequisitosfixadosnaSeçãoIIdesteCapítulo;
d)papeldestinadoexclusivamenteàimpressãodejornais,periódicoselivros.
Parágrafoprimeiro:OdispostonoincisoIVnãoexcluiaatribuição,porlei,àsentidadesnelereferidas,dacondiçãoderesponsáveispelostributosquelhescaibareternafonte,enãoasdispensadapráticadeatos,previstosemlei,assecuratóriosdocumprimentodeobrigaçõestributáriasporterceiros.
39
CTN E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA?

40. CTN,art.14:“OdispostonaalíneacdoincisoIVdoart.9°ésubordinadoàobservânciadosseguintesrequisitospelasentidadesnelereferidas:
I-nãodistribuíremqualquerparceladeseupatrimôniooudesuasrendas,aqualquertítulo;
II-aplicaremintegralmente,noPaís,osseusrecursosnamanutençãodosseusobjetivosinstitucionais;
III-manteremescrituraçãodesuasreceitasedespesasemlivrosrevestidosdeformalidadescapazesdeassegurarsuaexatidão.”
40
CTN E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA?

41. CTN,Art.113.Aobrigaçãotributáriaéprincipalouacessória.
§1ºAobrigaçãoprincipalsurgecomaocorrênciadofatogerador, temporobjetoopagamentodetributooupenalidadepecuniáriaeextingue-sejuntamentecomocréditodeladecorrente.
§2ºAobrigaçãoacessóriadecorredalegislaçãotributáriaetemporobjetoasprestações,positivasounegativas,nelaprevistasnointeressedaarrecadaçãooudafiscalizaçãodostributos.
§3ºAobrigaçãoacessória,pelosimplesfatodasuainobservância, converte-seemobrigaçãoprincipalrelativamenteàpenalidadepecuniária.
41
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
PRINCIPAL E ACESSÓRIA?

42. http://www.cetic.br/publicacao/pesquisa-sobre-o-uso-das-tecnologias-de-informacao-e-comunicacao-nas-organizacoes-sem-fins-lucrativos-brasileiras-tic-organizacoes-sem-fins-lucrativos-2012/163

43. 43
ASSEMBLEIA “VIRTUAL”
% DE COMPARECIMENTO DE ASSOCIADOS A ASSEMBLÉIA = 38%
% DA AMOSTRA QUE COLHEM ASSINATURA DA ATA DE PRESENÇAS POSTERIORMENTE = 15%
CONSEQUENCIAS: legitimidade, ilícitos/irregularidades, credibilidade, governança, ações judiciais etc.
SOLUÇÃO: alterações estatutáriaspermitindo uso da TI, o que garantirá uma maior participação, controle e transparência.
FONTE: Ramos, Cláudio. Monografia sobre Assembleia Virtual em Associação. ESA OABSP, 2014.

44. Constituirtime(Contador,Advogado,TI,DP,AssistenteSocial,Finanças,Fiscal,Gestor/DiretoriaeConsultores).Reverotamanhodotimeedefiner/reverasatribuições;
ImplementarpoliticasdeusodeTI;
Estudareimplementaralegislação;
Revisarosprocessosedocumentos;
Investiremhardware,softwareee-competences.
CONCLUSÕES?

45. Paraotrabalhomanual,precisamosapenasdeeficiência:istoé, capacidadeparafazercertoascoisas,emvezdecapacidadedefazerqueascoisascertassejamfeitas.
FONTE: DRUCKER, Peter F. O Gerente Eficaz. Zahar Editores, 7ª edição, 1966.

46. 46
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