Estudo Atuarial RPPS

Encontro Temático sobre o Estudo Atuarial 22-02-2011

“ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” SANTA ALBERTINA/SP Pedro Antônio Moreira Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Zona de conforto “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”

REGRAS DE NEGÓCIO “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”

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PORTARIA Nº. 403/08 BASE CADASTRAL Não constando da base cadastral os valores das remunerações ou dos salários-de-contribuição de cada servidor no período a compensar com o regime previdenciário de origem , “ o cálculo do valor individual a receber não poderá ser maior que o valor médio per capita do fluxo mensal de compensação dos requerimentos já deferidos, vigentes na data-base da avaliação atuarial.” Não havendo requerimentos já deferidos , o cálculo do valor individual a receber terá como limite o valor médio per capita dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”

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PORTARIA Nº. 403/08 “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” PARECER ATUARIAL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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“ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” GESTOR Ações

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“ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS PRINCIPAIS VARIÁVEIS • Data de Nascimento • Data de Admissão • Sexo • Salário de Contribuição / Benefício • Carreira • Composição Familiar • Averbação Tempo de Serviço (COMPREV art.11 § 3º / 18 anos) • Cargo atual • Data de posse no cargo atual • Data de Início de Benefício • Beneficiários da Pensão

“ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – PASSIVO ATUARIAL ,[object Object],[object Object]

“ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” PRÉ-ANÁLISE DOS DADOS ENCAMINHADOS PRA CÁLCULO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

“ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” ANALISE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

“ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” ANALISAR O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ,[object Object],- 0,00 - 3.978.545,50 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00 1.457.354,03 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 145.325,41 4.456.604,20 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 139.969,28 4.292.351,00 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 0,00 0,00 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios Concedidos) 0,00 0,00 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00 3.912.046,55 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 285.294,69 20.875.441,66 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 42.082.106,68 Valor Atual dos Salários Futuros 10.602.633,47 Ativo do Plano Benefícios - Regime de Repartição Benefícios - Regime de Capitalização Valores da avaliação atuarial em R$ * Campos

“ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” BENEFÍCIOS DE RISCO ,[object Object],[object Object],[object Object],FRA FRA Base de Incidência das Contribuições ** 0,00 0,14 Salário Família 0,00 0,00 Auxílio Reclusão 0,00 0,17 Salário Maternidade 0,00 1,76 Auxílio Doença 0,00 0,37 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,00 0,37 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 0,00 2,52 Pensão por Morte de Segurado Ativo 0,00 1,97 Aposentadoria por Invalidez 7,01 14,51 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória Custo Suplementar * Custo Normal * Benefício

“ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” DESPESAS ADMINISTRATIVAS Limite legal : 2% do somatório das remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas ao ano imediatamente anterior Execução Financeira : percentual definido atuarialmente FRA FRA Base de Incidência das Contribuições do Ente Público 0,00 11,00 Pensionista 0,00 11,00 Servidor Aposentado 0,00 11,00 Servidor Ativo 7,01 12,60 Ente Público Custo Suplementar Custo Normal Contribuinte

“ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” QUALIFICAÇÃO ,[object Object],[object Object]

“ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” APLICAÇÃO DOS RECURSOS GARANTIDORES ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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“ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” GESTOR - Ações ,[object Object],[object Object],[object Object],ESCRITURAÇÃO DAS RESERVAS

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Pedro Antônio Moreira Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil E-mail – pamoreira@terra.com.br Tel.: (0xx31) 8794-2812

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