Contabilidade Regulatória | Juan Pablo Tarelli | REGULASAN

Contabilidade Regulatória
Palestra 2T1A
SESSÃO: ESTUDOS TÉCNICOS REGULASAN
Juan P. Tarelli, Macroconsulting S.A.

Agenda
• Objetivo do Estudo Técnico
• Resultados
• Quais os desafios para a realização do Estudo Técnico?
• Quais os próximos passos a partir do que já foi feito?

A ação de Estudo Técnico do Regulasan

Objetivo Geral do Estudo Técnico
• Objetivo: desenvolver um manual com normas e procedimentos
adequados para registro das operações dos prestadores, bem como
organização e disponibilidade de informações contábeis regulatórias
específicas para a classificação, valoração e correta depreciação dos
ativo, permitindo também a divulgação dos resultados à luz das
práticas contábeis brasileiras.
• Produto Esperado: Diagnóstico e Proposta de contabilidade
regulatória, incluindo relatório dos testes e validação, e manual

Objetivos específicos – Resultados
1 – Levantamento e análise dos modelos, manuais e contas contábeis de contabilidade
regulatória existentes no país;
2 – Levantamento e análise dos modelos, dados e rotinas afins ao tema contábil,
existentes nos prestadores de serviços e nas entidades reguladoras;
3 – Realização de oficinas de trabalho para discussão com técnicos e dirigentes do setor
saneamento, em especial das entidades reguladoras do país;
4 – Proposta de contabilidade regulatória para os prestadores de serviços;
5 – Implantação, testes e validação em prestadores de serviços regulados pela ARIS,
juntamente com a equipe da entidade reguladora;
6 – Elaboração de publicação com o manual de contabilidade regulatória para
prestadores de serviços de água e esgotos; e
7 – Capacitação sobre a contabilidade regulatória proposta para técnicos das entidades
reguladoras e dos prestadores de serviços.

Esquema logico
das tarefas
realizadas
Implantação,
testes e validação
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

Resultados – Experiência na América Latina e no Brasil
Em todos os casos, para aquelas entidades reguladoras que não tem o uso da
contabilidade regulatória legalmente implementada, igualmente tem estabelecida a
obrigatoriedade das empresas em enviar informação e levar contabilidade separada
para as diferentes atividades.
PAÍSES DA AMÉRICA LATINA ANALISADOS 15
PAÍSES QUE IMPLEMENTARAM O USO DA CONTABILIDADE
REGULATÓRIA (casos relevantes)
6
ENTIDADES REGULADORAS DA AMÉRICA LATINA ANALISADAS 26
ENTIDADES QUE IMPLEMENTARAM O USO DA CONTABILIDADE
REGULATÓRIA
9
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

Experiência no Brasil – Resumo dos casos mais relevantes
Experiências mais relevantes de contabilidade regulatória no Brasil:
- No setor de água e saneamento
- Iniciativas de associações: ABAR e AESBE
- Iniciativas de agências reguladoras
- Em outros setores
- Eletricidade: ANEEL
- Transporte: ANTT
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

Análise dos Manuais de
Contabilidade no setor de água
e esgoto brasileiro:
 De associações:
- ABAR
- AESBE
 De agências reguladoras:
- AGERGS
- AMAE
- ARCE
- ARSAE
- ARSESP
Experiência no Brasil - Análise dos Manuais de
Contabilidade no setor de água e esgoto
Aspectos analisados:
 Princípios contábeis
 Bases de mensuração de ativos e
passivos
 Plano de contas
 Base de segregação de contas
 Metodologia de alocação de receitas,
custos, ativos e passivos
 Atividades não vinculadas à Concessão
 Características qualitativas desejáveis
das informações
 Mecanismo de troca de informação
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

Experiência no Brasil - Análise dos Manuais
Dimensões AGERGS AMAE ARCE ARSAE ARSESP
Princípios contábeis
Princípios fundamentais de contabilidade
– Res. N° 750/1993 do CFC (e
modificações): Entidade / Continuidade /
Oportunidade / Registro pelo valor
original / Competência / Prudência
Não
especificado
Princípios fundamentais de contabilidade
– Res. N° 750/1993 do CFC (e
modificações): Entidade / Continuidade /
Oportunidade / Registro pelo valor
original / Competência / Prudência
Não especificado
Princípios fundamentais de
contabilidade – Res. N° 750/1993 do
CFC (e modificações): Entidade /
Continuidade / Oportunidade /
Registro pelo valor original /
Competência / Prudência
Bases de mensuração de
ativos e passivos
Registro inicial: Custo histórico
Logo: Variação do custo histórico (Custo
corrente, Valor realizável, Valor presente,
Valor justo e Atualização monetária).
Não
especificado
Não* Não especificado Não especificada
Plano de contas Sim Sim Sim Sim Sim
Base de segregação de
contas
Serviços e município Serviços Serviços e município
Serviços e município, à
exceção do passivo
Serviços e município
Metodologia de alocação de
receitas, custos, ativos e
passivos
Sugestões de direcionadores de custos e
despesas.
Não
especificado
Definidos pela ARCE no Manual: por
centros de custos. Deverão ser validados
pela ARCE em até 3 meses do início de
cada exercício.
Não especificado Por centro de custos.
Atividades não vinculadas à
Concessão
A Companhia deve elaborar nota
explicativa específica.
Não
especificado
A Companhia deve elaborar nota
explicativa específica.
Não especificado Não especificado
Características qualitativas
desejáveis das informações
Compreensibilidade / Relevância /
Materialidade / Confiabilidade /
Representação adequada / Essência
sobre a forma / Neutralidade / Prudência
/ Integridade / Comparabilidade
Não
especificado
sobre a forma / Neutralidade / Prudência
/ Integridade / Comparabilidade
Não especificado
sobre a forma / Neutralidade /
Prudência / Integridade /
Comparabilidade
Mecanismo de troca de
Sim Sim Sim Não especificado Sim
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

Experiência Internacional: o caso do Reino Unido (UK)
A Water Services Regulation Authority (Ofwat), o regulador econômico do setor
de água e saneamento do Reino Unido. A contabilidade regulatória estabelecida
pelo OFWAT é um exemplo seguido por todos os reguladores do mundo. Ofwat,
emitiu 5 diretrizes de contabilidade regulatória (Regulatory Accounting Guidelines
- RAGs) entre maio de 1992 e maio de 1993:
RAG Conteúdo
RAG 1: Contabilidade de custos correntes e valor
do capital regulatório
A RAG 1 proporciona a base teórica do regime estabelecido pela Ofwat
RAG 2: Diretriz sobre a classificação de despesas
As RAGs 2-4 fornecem orientação sobre a estrutura e o conteúdo das contas
regulatórias e sobre como classificar custos
RAG 3: Diretriz sobre o conteúdo das contas
regulatórias
RAG 4: Diretriz sobre a análise dos custos
operacionais e ativos
RAG 5: Preços de transferência no setor
A RAG 5 proporciona orientação às empresas para demonstrar que estão
comercializando em condições de igualdade de concorrência com as suas
empresas associadas. Esse aspecto é critico para garantir que a análise
comparativa feita pela Ofwat não seja distorcida por operações intragrupo e
negócios não regulados das empresas.
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

RAG 2.06: DIRETRIZ SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CUSTOS NAS REVISÕES
TARIFÁRIAS. Exemplo: driver de custos para alocação de custos operacionais
de varejo entre residenciais e não residenciais
Experiência Internacional: o caso do UK
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

RAG 3.09 – DIRETRIZES SOBRE O FORMATO E DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL
DE DESEMPENHO. Resumo tabelas pró-forma
Secção 1 Relatórios
financeiros
regulatórios
Pró-forma 1A Demonstração do resultado
Nível de base da informação financeira do custo
histórico alinhado com modo de estabelecimento
do controle de preços (e compromissos e incentivos
referentes ao desempenho regulatório.
Pró-forma 1B Demonstração do rendimento integral
Pró-forma 1C Demonstração da posição financeira
Pró-forma 1D Demonstração do fluxo de caixa
Pró-forma 1E Análise da dívida líquida em março de 20xx
Secção 2 Revisão
tarifária e outros
relatórios por
segmento
Pró-forma 2A
Demonstração do resultado por segmentos de negócio para os 12 meses terminados no
dia 31 de março de 20xx
Desagregação mais profunda
das receitas e custos, a fim de
permitir pelas partes
interessadas o confronto
desempenho das empresas
com as determinações finais.
Pró-forma 2B
Análise dos Totex para os 12 meses terminados no dia 31 Março 20xx – Atacado - água e
saneamento
Pró-forma 2C
Análise dos custos operacionais para os 12 meses terminados no dia 31 março 20xx -
Varejo
...
Secção 3 Resumo do
Desempenho
Pró-forma 3A Tabela de desempenho Relatório de alto nível sobre o desempenho do negócio
escolhido, incluindo a entrega de resultados e os resultados
financeiros e regulatórios do negócio regulado. No mínimo,
incluirá relatórios sobre resultados e distribuição do nível de
serviço e desempenho de custos.
Pró-forma 3B AIM (Abstraction Incentive Mechanism)
Secção 4 Informação
regulatória adicional
Pró-forma 4A
Informação não financeira para os 12 meses terminados no dia
31 março 20xx
Informações financeiras e não financeiras adicionais,
incluindo (mas não se limitando a isso) políticas contábeis
adicionais, demonstração financeira, relatório de custos
correntes, análise de totex.
Pró-forma 4B Análises dos Totex - atacado
...
Rendimento de
Pró-forma S1 Análises da faturação e dos custos operacionais Para empresas novas ou pequenas, são requisitadas
algumas informações contábeis regulatórias para o
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

RAG 3.09 – Exemplo: Tabela pró-forma 1D
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

Oficina Nacional em Brasília Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória
 Apresentação dos resultados dos
estudos de:
 Estudo do arcabouço legal e
institucional aplicável
 Levantamento e análise dos
modelos, manuais e contas
contábeis a nível nacional
 Levantamento e análise dos
modelos, dados e rotinas afins ao
tema contábil a nível internacional
 Análise da experiência nacional e
internacional
 Escritório da ARIS: 6 de abril de
2017

O que o Manual deve incluir ?
 Objetivos do Manual de Contabilidade Regulatória.
 Definição dos conceitos (glossário).
 Marco Legal (leis setoriais e o marco regulatório) e
responsabilidades das autoridades envolvidas.
 Regras de confidencialidade e transparência.
 Regras de consulta e processos de revisão do Manual.
 Regras de validação e auditoria.
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

Princípios gerais da elaboração do Manual
 Princípios gerais de contabilidade e alocação.
 Relação entre a Contabilidade Regulatória (CR) e as regras
contábeis do país.
 Substância deve prevalecer sobre a forma.
 Transações com partes relacionadas e os benefícios de
terceiros.
 Regras de auditoria.
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

Demonstrações contábeis Regulatórias
 As demonstrações contábeis devem ser derivadas das
demonstrações da Contabilidade Financeira, as quais devem
ser conciliadas.
 Normalmente, isso inclui:
 Balanço
 Demonstração de origem e aplicação de fundos
 Demonstração do Resultado
 Demonstração da evolução do patrimônio líquido
 Demonstrações financeiras consolidadas
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

Alocação de Custos e Receitas
 Os custos e receitas devem ser imputados aos diferentes
serviços seguindo o princípio de causalidade.
 Podem ser listados os seguinte custos:
 Custos diretamente atribuíveis
 Custos indiretamente atribuíveis
 Custos não atribuíveis
 Custos comuns
 Custos conjuntos
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

Conclusões – Proposta do Manual de CR
 O manual de contabilidade regulatória deve incluir os formatos de
apresentação e os de conciliação entre a informação regulatória e a estatutária.
 As necessidades de informação devem ser simples e com fins claros, além de
ser estabelecidas em um regulamento, e ser incluídas no Manual de
Contabilidade Regulatória (CR). Devem ainda permitir o monitoramento do
desempenho da empresa e a obtenção de melhores estimativas das variáveis a
serem projetadas.
 No Manual de CR deve prever o mecanismo de alocação de custos.
 A contabilidade regulatória é considerada um elemento importante dentro de
todo Sistema Unificado de Informação Regulatória.
 A contabilidade regulatória requer uma opinião “verdadeira”, “justa” e
“independente”, através de uma auditoria externa independente.
 É um dever do regulador validar a informação desde uma perspectiva
econômica.
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

Implantação, testes e validação em prestadores de
serviços reguladas pela ARIS Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória
 Início do processo de teste e validação.
 Oficina Local em Florianópolis (ARIS) – Piloto
 Escritório da ARIS: 15 e 16 de agosto de 2017

Implantação, testes e validação em prestadores de
serviços reguladas pela ARIS Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória
 Processo:
 Logo das oficinas de trabalho o Manual de Contabilidade
Regulatório foi adaptado considerando a realidade do setor
regulado pela ARIS.
 Após, ARIS enviou os comentários e sugestões realizados pela
própria ARIS e um conjunto de empresas elegidas pela
agência para testar o MCR.
 Os comentários recebidos, foram validados pelos consultores
e as mudanças sugeridas foram aprovadas pela ARIS.
 Finalmente, a versão final do MCR foi apresentado para ARIS.

Definição do escopo do MCR
 De acordo com a natureza jurídica de cada prestador, constatou-se que no Brasil existe uma
grande diversidade (Administração Direta, Autarquia, Sociedade Economia Mista, Empresa
Pública, Empresa Privada e Organização Social).
 Por tanto se “harmonizou” a aplicação do MCR de acordo com a natureza jurídica dos
prestadores no Brasil:
 Administração Direta: Por serem operadoras que funcionam como parte das administrações
governamentais (de modo integrado), não seria possível, em princípio, aplicar as regras estabelecidas no
MCR. Devido ao contexto deste tipo e prestadores de serviço, o mais urgente e necessário seria
estabelecer diretrizes gerais para a separação dos ativos utilizados para fornecer o serviço (de maneira a
poder estabelecer o valor dos ativos, o momento em que entraram em serviço, sua vida útil, etc.). Os OPEX
podem ser calculados a partir de benchmarkings ou outras técnicas
 Autarquias: Por serem pessoas jurídicas de direito público, os seguintes aspectos são relevantes:
 Estabelecer diretrizes de separação de custos por categorias, diferenciando estas do orçamento de cada município
(OPEX, etc.).
 Fixar diretrizes para a separação dos ativos utilizados para a prestação do serviço, sua valorização, anos de vida útil, anos
de serviço, etc.
 Estabelecer requerimentos mínimos para a separação de contas entre municípios.
 De todas as formas, as diretrizes estabelecidas no MCR podem ser adotadas através de normas específicas
 Sociedade Economia Mista, Empresa Pública, Empresa Privada e Organização Social: aplicar MCR.
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

MCR: requisitos de informação
Dados financeiros e contáveis
Demonstrações financeiras
Balanço
Demostração dos Resultados por
Naturaleza
Demostração de Fluxo de Caixa
Demostração de Alterações no
Capital Próprio
OPEX e amortizações
Água
Saneamento
Receitas
Água
Saneamento
Activos
Activos
Unidades de produção
CAPEX
Dados operacionais Tabela Dados Operacionais
Dados de qualidade
Qualidade do produto
Qualidade do serviço técnico
Qualidade do serviço comercial
Dados descritivos Tabela dados descritivos
Água
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

Conteúdo do MCR
 Objetivos do Manual de Contabilidade Regulatória
 Definição dos conceitos (glossário).
 Marco Legal (leis setoriais e o marco regulatório) e responsabilidades das
autoridades envolvidas.
 Regras de confidencialidade e transparência
 Regras de consulta e processos de revisão do Manual
 Regras de validação e auditoria.
 Princípios de Alocação de Custos.
 Requisitos de formato.
 Regras com datas limites de entrega de informação.
 Regras de valoração de ativos, de registro de cláusulas especiais, tributos, etc.).
 Planilhas modelo (ou formulários) para entrega de informação (“templates”).
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

Desafios Gerais
 Acelerar o processo de elaboração da CR para ampliar seu uso.
 É necessário ir passo a passo: começar simples (diretrizes claras e requisitos
de informação útil, mas fáceis de preencher).
 Exigência de recursos humanos capacitados para a execução (é importante
que compreendam de regulação e do setor)
 A troca de informação regulatória precisa de um equilíbrio:
 Poder suficiente do regulador para impor a regra e validar as informações
apresentadas pelos regulados.
 Ao mesmo tempo, é necessário um trabalho conjunto entre empresas e
regulador. A coordenação é necessária para saber quando é possível exigir o
cumprimento das entregas de informações regulatórias.
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

Desafios Específicos
 A Contabilidade Regulatória não está definida (só) por o
Plano de Contas. É necessário que o MCR defina claramente:
 A metodologia de valoração dos Ativos
 A metodologia de alocação de custos separando entre atividades e
áreas geográficas.
 O tratamento com partes relacionadas.
 O mecanismo de mudança do próprio MCR
 Os mecanismos de auditoria e validação de informação.
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

Os próximos passos
 Três dimensões:
 Recursos Humanos: continuar treinando pessoal dos reguladores e
empresas.
 Regulatório: repensar a regulação (é apropriada a atual regulação
para a realidade setorial brasileira?)
 Instrumentos: os sistemas unificados de informação são
fundamentais para colaborar na coordenação entre reguladores e
empresas. Também ajuda a fazer sua relação mais transparente e
dá mais poder ao regulador.
Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
publicação com o
manual de
contabilidade
regulatória

Sistema Unificado de Informação Regulatória Implantação,
em presta’dores
de serviços
regulados pela
ARIS
Proposta de
contabilidade
regulatória
Levantamento
e análise dos
modelos e
rotinas
existentes
Elaboração de
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contabilidade
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