Manual guardas municipais_versao_1.0

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Manual guardas municipais_versao_1.0

  1. 1. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DA INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO GERAL DE PESQUISA E ANÁLISE DA INFORMAÇÃO Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública Guarda Municipal Manual de Preenchimento do Questionário Versão 2011 SCN Quadra 6, Torre. A, Sala 112, Ed. Venâncio 3000 Cep: 70716-900 – Brasília/DF. Telefone: (61) 2025-3233 Fax: (61) 2025-9236 1
  2. 2. Brasília, Junho de 2011 Ilustríssimo(a) Senhor(a) Comandante da Guarda Municipal, A Secretaria Nacional de Segurança Pública possui, no conjunto de suas atribuições, a tarefa de desenvolver e fomentar as políticas de segurança pública para o Brasil. Uma das etapas fundamentais para garantir o sucesso deste trabalho é a realização de diagnósticos acerca da estrutura e do funcionamento das instituições de segurança pública do país, e aplicar seus resultados na formulação e na execução de políticas mais adequadas e que respondam aos problemas identificados. Seguindo esta diretriz, a SENASP desenvolveu o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC), com o intuito coletar as informações sobre as instituições de segurança pública do Brasil. A Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública compõe um dos módulos do SINESPJC, sendo aplicada anualmente desde 2004 em todos os estados da federação e cujo papel é levantar informações sobre a estrutura, condições de funcionamento, os recursos humanos e materiais disponíveis, orçamento, gestão da informação e as ações de prevenção, capacitação e valorização profissional desenvolvidas. O presente manual tem como objetivo orientar e fornecer informações para gestores e profissionais das Guardas Municipais do país que possam facilitar o preenchimento do questionário da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública – Guarda Municipal, formulado e aplicado pela SENASP. O preenchimento completo e adequado do questionário da pesquisa permitirá a SENASP conhecer mais profundamente a situação do trabalho desenvolvido pelas Guardas Municipais do país e propor políticas públicas mais adequadas à sua realidade. Somos gratos a toda e qualquer contribuição que possa auxiliar no aperfeiçoamento desta ferramenta de coleta de dados, pois somente através de um trabalho conjunto poderemos construir ferramentas mais eficientes, que possam garantir a qualidade da informação dos diagnósticos elaborados. Agradecemos sua colaboração. Atenciosamente, Regina Maria Filomena de Luca Miki Secretária Nacional de Segurança Pública 2
  3. 3. INDICE 3
  4. 4. ETAPAS DO ACESSO AO QUESTIONÁRIO NO SITE DO MJ Para ter acesso ao questionário da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública – Guarda Municipal, siga os seguintes procedimentos: 1. Acesse o link onde se encontra o questionário, clicando em http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJCF2BAE97ITEMIDDBAD310EDF8442E2A2 1D7EF680172592PTBRIE.htm 2. Na opção questionários para baixar, clique com o botão direito no questionário da Guarda Municipal (Versão 2011) 3. Clique em salvar destino como 4. Salve o arquivo. Depois do arquivo salvo, preencha o questionário por completo e envie-o por e-mail para o endereço estatistica@mj.gov.br, até o dia 30 de julho de 2011. Em caso de dúvidas durante o preenchimento, entre em contato com a Sra. Laiza Spagna, por meio do endereço eletrônico laiza.spagna@mj.gov.br ou do telefone (61) 2025-9286 ou com a Sra. Ana Carolina Pareschi, por meio do endereço eletrônico ana.pareschi@mj.gov.br ou do telefone (61) 2025-7840. 4
  5. 5. RECOMENDAÇÕES METODOLÓGICAS IMPORTANTES PARA O PREENCHIMENTO Leia com atenção as informações abaixo. Elas são fundamentais para o correto preenchimento do questionário. 1. Os questionários da Pesquisa Perfil são aplicados anualmente, mas sempre coletando informações relativas ao exercício do ano anterior. Portanto, as respostas às perguntas deste questionário devem considerar os dados de 2010. 2. TODOS OS CAMPOS DEVEM SER PREECHIDOS. No caso de não existirem as informações pedidas, preencha o campo segundo a legenda abaixo: 88888 – Não sabe OU 77777 – Não de aplica. 3. O dígito 0 (ZERO) corresponde a um valor, ou seja, trata-se de uma informação válida. Ele não corresponde ao não preenchimento do campo, que será codificado pela SENASP como 99999 – Não respondeu. 4. Informe 0 (ZERO) caso no ano de 2010 não haja registro de pessoas, números, materiais, objetos, etc. segundo a informação pedida. (Por exemplo: Caso não haja na sua UF, em 2010, agentes com ensino médio completo, informe 0 (ZERO)). 5. A maior parte das perguntas prevê sua resposta com DÍGITOS NUMÉRICOS. No caso das perguntas que demandam respostas não numéricas ou dissertativas, o limite de caracteres de cada espaço é de 255. NÃO USE ; (ponto e vírgula), ‘ ou “ (aspas simples ou dupla), TAB ou ENTER. 6. Nos casos onde as opções listadas não contemplarem a realidade da sua instituição, utilize o campo OUTROS de cada questão. 5
  6. 6. ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1. Sobre o conteúdo da seção Esta seção destina-se ao registro e atualização cadastral da instituição pesquisada e do profissional responsável pelo preenchimento do questionário, de modo a possibilitar a SENASP um registro de quais departamentos e profissionais são responsáveis pela gestão da informação organizacional da Guarda Municipal em cada município. A intenção é compor um cadastro atualizado dos contatos desses profissionais para que a SENASP disponha de um canal direto de comunicação com a respectiva instituição, que facilite a troca de informações, esclarecimentos, correções e sugestões em relação aos dados informados e ao questionário. 1.2. Sobre a forma de preenchimento dos campos Para o preenchimento do campo Dados de Identificação da Instituição, são necessárias as seguintes informações: a) Nome da Instituição respondente, ou seja, nome da Guarda Municipal deste Município; b) Nome do Comandante da Guarda Municipal: este campo deve ser preenchido com o nome do profissional que exercia o cargo de Comandante da Guarda Municipal no ano a que se refere o questionário; c) Data em que o Comandante da Guarda Municipal assumiu o cargo; d) E-mail da Guarda ou do Comandante: este campo deve ser preenchido com o endereço eletrônico institucional desta Guarda Municipal ou de seu Comandante da Guarda Municipal; e) Endereço, Número, Complemento, Bairro, CEP, Cidade e Estado: tais campos devem ser preenchidos com informações que especifiquem a localização da sede ou direção geral desta Guarda Municipal; f) Telefones e Fax: estes campos devem ser preenchidos com os contatos institucionais desta Guarda Municipal. Para o preenchimento do campo Dados de Identificação do Respondente, são necessárias as seguintes informações: a) Nome do responsável pelo preenchimento e validação dos dados: corresponde ao nome do profissional responsável pelo preenchimento do questionário e pelo envio das informações a SENASP; b) Nome do órgão, departamento ou coordenação em que o respondente trabalha; c) Telefone e e-mail de contato do respondente. 6
  7. 7. 2. PARTE A – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 2.1. Sobre o conteúdo da seção Esta sessão destina-se a coletar informações a respeito da organização institucional, bem como da infra-estrutura com que conta a Guarda Municipal. A intenção é compor um conjunto de informações que permitam o mapeamento da quantidade de bases, bem como a caracterização do aporte de infra-estrutura das unidades, a data e o instrumento legal que criou a Guarda, a vinculação da Guarda a outros órgãos municipais, entre outras informações sobre o Município e a estrutura organizacional da Guarda. 2.2. Sobre a forma de preenchimento dos campos Essa seção é composta por questões cujo campo para resposta deve ser preenchido com DÍGITOS NÚMERICOS, caso aquela alternativa se aplique à realidade da Guarda Municipal deste município, ou com TEXTO, no caso de respostas sobre número de leis e suas respectivas datas, ou ainda com um X, no caso de respostas que assim estão sinalizadas. Ao preencher determinado campo, o respondente seleciona aquela categoria, identificandoa como pertencente à estrutura da Guarda Municipal de seu município e, ao mesmo tempo, a qualifica com o respectivo valor. Os valores informados devem corresponder ao somatório das estruturas de todas as unidades do município. Para melhor captar as peculiaridades de cada unidade da Guarda, as questões desta seção trazem o campo OUTROS, que deve ser preenchido com informações não presentes nas categorias listadas nas alternativas das questões. Este campo deve ser preenchido com o nome por extenso e dígitos numéricos que descrevam e caracterizem das informações solicitadas. 2.3. Descrição das questões QUESTÃO A1: O respondente deve escrever qual é o número do instrumento normativo (lei, decreto, portaria etc) e a data (dd/mm/aaaa) deste instrumento que instituiu a Guarda Municipal. QUESTÃO A2: O respondente deve indicar a data em que a Guarda começou a funcionar de fato, pois há situações em que a Guarda começou a funcionar, mas não era regulamentada por nenhum instrumento legal. Deve, também, enviar em anexo a este questionário o organograma da Guarda Municipal de sua cidade e a Lei ou Decreto que cria a sua Guarda. QUESTÃO A3: O respondente deve assinalar se o município possui ou não uma Secretaria Municipal de Segurança, de Ordem Pública ou de Direitos Humanos. Isto é, alguma secretaria que abrigue a temática de segurança pública. 7
  8. 8. QUESTÃO A4: O respondente deve indicar a qual órgão a Guarda Municipal está subordinada. Caso o nome sugerido de Secretaria não se ajuste à temática abordada pela Secretaria que subordina sua Guarda, escreva qual o nome na opção OUTRO. QUESTÃO A5: O respondente deve assinalar se município possui Conselho Municipal de Segurança ou algum órgão similar. QUESTÃO A6: O respondente deve informar em que tipo de instalações esta Guarda Municipal funciona. QUESTÃO A7: O respondente deve informar se esta Guarda Municipal possui mais de uma base. QUESTÃO A8: O respondente deve informar se esta Guarda Municipal possui um plano de cargos, carreiras e salários. Caso a resposta seja positiva, deve informar se é definido por lei e qual o número e a data da mesma. Também deve enviar o instrumento legal que cria e regulamenta este plano juntamente com este questionário respondido. 8
  9. 9. 3. PARTE B – RECURSOS HUMANOS 3.1. Sobre o conteúdo da seção Esta seção destina-se a coletar informações a respeito do quadro de profissionais que compõem os recursos humanos de que dispõem as unidades desta Guarda Municipal. A intenção é compor um conjunto de informações que permita mapear: • As carreiras existentes pela instituição; • As capacidades, competências e formação do quadro de profissionais vinculados a esta Guarda Municipal; • A natureza das funções em que estão alocados; • O perfil etário, salarial, de raça e cor, de sexo e de tempo de serviço; • O quadro de profissionais ativos e inativos vinculados a esta instituição. 3.2. Sobre a forma de preenchimento dos campos Essa seção é composta por questões que se destinam a traçar o perfil do quadro de profissionais desta Guarda Municipal. Cada alternativa traz um campo aberto para resposta, que deve ser preenchido apenas com DÍGITOS NÚMERICOS, caso aquela alternativa se aplique aos profissionais desta instituição. Ao preencher determinado campo, o respondente seleciona uma categoria e a relaciona com certo número de profissionais que dela fazem parte. Os valores informados devem corresponder ao somatório de profissionais de todas as unidades da Guarda Municipal. Para a melhor captar as peculiaridades de cada unidade operacional, as questões desta seção trazem o campo OUTROS, que deve ser preenchido com informações não presentes nas categorias listadas nas alternativas das questões. 3.3. Descrição das questões QUESTÃO B1: O respondente deve informar a quantidade total do efetivo ATIVO da Guarda Municipal de seu Município, em 31 de dezembro de 2010, classificados por sexo e posto ou cargo ocupado. Caso uma ou mais funções não sejam executadas por nenhum profissional, preencha o campo com o dígito zero. Caso sejam exercidas outras funções, que não se enquadram nas alternativas listadas, registre o nome no campo OUTROS e o quantitativo correspondente. QUESTÃO B2: O respondente deve informar o quantitativo do efetivo INATIVO (aposentado) de Guardas Municipais, por sexo, em seu município, em 31 dezembro de 2010. Da mesma forma, caso uma ou mais categorias listadas não existam em sua Guarda, insira o dígito zero. Caso sejam exercidas outras funções, que não se enquadram nas alternativas listadas, registre o nome no campo OUTROS e o quantitativo correspondente. QUESTÃO B3: O respondente deve informar o efetivo ATIVO da Guarda Municipal de seu Município, em 31 dezembro de 2010, de acordo com o GRAU DE INSTRUÇÃO em 9
  10. 10. cada uma das categorias listadas. Da mesma forma, caso uma ou mais categorias listadas não existam em sua Guarda, insira o dígito zero. Caso sejam exercidas outras funções, que não se enquadram nas alternativas listadas, registre o nome no campo OUTROS e o quantitativo correspondente. QUESTÃO B4: O respondente deve informar o efetivo ATIVO da Guarda Municipal em seu município, em 31de dezembro de 2010, de acordo com a respectiva RAÇA/ COR, de cada uma das categorias listadas. Da mesma forma, caso uma ou mais categorias listadas não existam em sua Guarda, insira o dígito zero. Caso sejam exercidas outras funções, que não se enquadram nas alternativas listadas, registre o nome no campo OUTROS e o quantitativo correspondente. QUESTÃO B5: O respondente deve informar o efetivo ATIVO da Guarda Municipal em seu município, em dezembro de 2010, de acordo com a respectiva de acordo com a respectiva FAIXA ETÁRIA de cada uma das categorias listadas. QUESTÃO B6: O respondente deve informar o efetivo ATIVO da Guarda Municipal em seu município, em 31 de dezembro de 2010, de acordo com o TEMPO DE SERVIÇO de cada uma das categorias listadas. QUESTÃO B7: O respondente deve informar o PISO e a REMUNERAÇÃO dos postos ou cargos da Guarda Municipal em dezembro de 2010. É importante ressaltar que • • Piso Salarial refere-se ao vencimento, ou soldo, ou salário-base, EXCLUÍDO de adicionais, gratificações ou outras vantagens pecuniárias comuns a todos os profissionais da respectiva categoria. Remuneração corresponde ao vencimento, ou soldo, ou salário-base, ACRESCIDO de adicionais, gratificações ou outras vantagens pecuniárias comuns a todos os profissionais da respectiva categoria. Caso haja variação de remuneração e/ou soldo dentro da mesma carreira, informe a média entre o maior e o menor valor. Caso não haja profissionais pertencentes a uma ou mais das carreiras acima listadas, preencha o campo com o dígito zero. QUESTÃO B8: O respondente deve informar apenas o efetivo que ingressou e saiu da Guarda Municipal deste município no ano de 2010. O termo INGRESSOU refere-se àqueles profissionais que tomaram posse nos respectivos cargos por meio de concurso público. O termo SAIU, refere-se aos policiais que deixaram de fazer parte desta instituição por motivos como: falecimento, aposentadoria, demissão ou exoneração. QUESTÃO B9: O respondente deve informar a quantidade de guardas que saíram da instituição em 2010, conforme a causa de sua saída e de acordo com cada uma das categorias listadas. 10
  11. 11. QUESTÃO B10: O respondente deve informar a quantidade de guardas que FORAM AFASTADOS da instituição em 2010, conforme a causa de seu afastamento e de acordo com cada uma das categorias listadas. QUESTÃO B11: O respondente deve informar qual era o perfil profissional do COMANDANTE desta Guarda Municipal no ano de 2010. QUESTÃO B12: O respondente deve informar quais são os mecanismos de controle da atuação dos profissionais desta Guarda Municipal. QUESTÃO B.13: O respondente deve informar o número de ocorrências registradas nesta Guarda Municipal em relação aos eventos resultantes do desempenho da atividade profissional da Guarda, relacionados no quadro. QUESTÃO B14: O respondente deve informar quais e quantas foram as punições administrativas aplicadas, no ano de 2010, aos profissionais desta Guarda. 11
  12. 12. 4. PARTE C – RECURSOS MATERIAIS CONVENCIONAIS 4.1. Sobre o conteúdo da seção Esta seção destina-se a coletar informações a respeito do aparato de recursos materiais convencionais de que dispõe esta Guarda Municipal. A intenção é compor um conjunto de informações que permitam o mapeamento da quantidade de equipamentos, armamentos e veículos que aparelham as unidades policiais. Esta seção também visa diagnosticar o aproveitamento feito desses equipamentos, quais são os mais utilizados e os mais demandados pelos profissionais na execução de suas atividades. 4.2. Sobre a forma de preenchimento dos campos Essa seção é composta por questões abertas, cujas categorias se destinam a mapear tipos, quantitativos, utilização e demanda de recursos materiais convencionais desta Guarda Municipal. As questões estão organizadas em subseções destinadas a: equipamentos, armamento e veículos. Cada alternativa traz um campo aberto para resposta, que deve ser preenchido apenas com DÍGITOS NÚMERICOS, caso aquela alternativa se aplique ao aparato material desta instituição. Ao preencher determinado campo, o respondente seleciona aquela categoria, identificando-a como pertencente à estrutura desta Guarda e, ao mesmo tempo, a qualifica com o respectivo número de equipamentos, armamento ou veículos. Os valores informados devem corresponder ao somatório de recursos materiais de todas as unidades da Guarda Municipal. Para a melhor captar as peculiaridades de cada unidade operacional, as questões desta seção trazem o campo OUTROS, que deve ser preenchido com informações não presentes nas categorias listadas nas alternativas das questões. 4.3. Descrição das questões QUESTÃO C1: O respondente deve informar a quantidade de veículos existentes e em uso nesta Guarda Municipal, em dezembro de 2010, especificando se eram caracterizados ou descaracterizados. Caso haja outro tipo de veículo, que não se enquadre nas categorias listadas acima, registre o nome e a quantidade no campo OUTROS. QUESTÃO C2: O respondente deve informar a quantidade de equipamentos de proteção em uso nesta Guarda Municipal, em dezembro de 2010. QUESTÃO C3: O respondente deve informar a quantidade de armamento menos letal em uso nesta Guarda Municipal, em dezembro de 2010. QUESTÃO C4: O respondente deve informar a quantidade de armamento letal em uso nesta Guarda Municipal, em dezembro de 2010. 12
  13. 13. QUESTÃO C5: O respondente deve informar a quantidade de munição consumida por esta Guarda Municipal em 2010, por unidade de balas. QUESTÃO C6: O respondente deve informar a quantidade de EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO existentes, em 2010, nesta Guarda. QUESTÃO C7: O respondente deve informar a quantidade de EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS existentes, em 2010, nesta Guarda. 13
  14. 14. 5. PARTE D – ORÇAMENTO ANUAL 5.1. Sobre o conteúdo da seção Esta seção destina-se a coletar informações a respeito do orçamento anual desta Guarda Municipal, no sentido de investigar as fontes recursos com que conta a instituição, bem como a destinação e forma de distribuição do quantitativo financeiro recebido no ano de referência da coleta de dados da Pesquisa Perfil. 5.2. Sobre a forma de preenchimento dos campos Essa seção é composta por questões abertas, cujos campos se destinam a mapear o quantitativo de recursos recebidos por esta Guarda Municipal e a respectiva estratégia de destinação e aproveitamento desse quantitativo financeiro em determinadas atividades, que estão listadas nas alternativas das questões. Cada alternativa traz um campo aberto para resposta, que deve ser preenchido apenas com DÍGITOS NÚMERICOS, caso aquela atividade tenha sido destinado algum recurso financeiro. Dessa forma, ao preencher determinado campo, o respondente seleciona aquela categoria, identificando-a como atividade destinatária de recursos da Guarda Municipal e, ao mesmo tempo, a qualifica com o respectivo valor destinado. Os valores informados devem corresponder ao somatório de recursos financeiros (EM REAIS) convertidos para a execução de todos os passos daquele tipo de atividade nas unidades da Guarda Municipal. Para melhor apreender as peculiaridades da captação e distribuição de recursos dessa instituição, as questões trazem o campo OUTROS, que deve ser preenchido com informações não presentes nas categorias listadas nas alternativas das questões. 5.3. Descrição das questões QUESTÃO D1: O respondente deve informar (EM REAIS) como se distribuiu o gasto dos recursos financeiros desta Guarda Municipal, em 2010, para cada um dos itens pedidos. QUESTÃO D2: O respondente deve informar se esta Guarda Municipal contou no ano de 2010 com outros recursos além daqueles provenientes do Orçamento Municipal. QUESTÃO D2.1: Caso responda afirmativamente à questão anterior, o respondente deve discriminar a origem desses recursos e o seu montante para o ano de 2010. Caso a única fonte de recursos financeiros desta Guarda Municipal tenha sido o orçamento municipal, marque NÃO no campo RESPOSTA e deixe os campos do item 2.1 em branco. 14
  15. 15. 6. PARTE E – AÇÕES E ATRIBUIÇÕES 6.1. Sobre o conteúdo da seção Esta sessão destina-se a coletar informações a respeito das atribuições e ações desenvolvidas por esta Guarda Municipal no ano de 2010. A intenção é compor um conjunto de informações que permitam diagnosticar as atividades que mais demandaram esforços do efetivo desta instituição, bem como compreender os resultados mensuráveis dessas informações. Nesse sentido, as questões fazem um mapeamento das quantidades e tipos de: serviços oferecidos aos cidadãos, atividades desenvolvidas, atendimentos feitos e ocorrências registradas. 6.2. Sobre a forma de preenchimento dos campos Essa seção é composta por questões abertas, que identificam tipos e quantidades de ações executadas por esta Guarda Municipal, segundo os atendimentos registrados. Cada alternativa traz um campo aberto para resposta, que deve ser preenchido apenas com DÍGITOS NÚMERICOS, caso aquela alternativa faça parte do escopo de atribuições desta instituição. Ao preencher determinado campo, o respondente seleciona aquela categoria, identificando aquela atividade ou atribuição como pertencente à estrutura desta Guarda e, ao mesmo tempo, a qualifica com a respectiva quantidade de registros de execução da mesma. Para a melhor captar as peculiaridades da instituição, as questões desta seção trazem o campo “OUTROS”, que deve ser preenchido com informações não presentes nas categorias listadas nas alternativas das questões. 6.3. Descrição das questões QUESTÃO E.1: O respondente deve informar se esta Guarda dispõe de algum(ns) dos serviços de atendimento ao público listados nas alternativas da questão. Caso haja outro tipo de atendimento, que não se enquadre nas categorias listadas acima, registre no campo OUTROS. QUESTÃO E.2: O respondente deve informar os tipos de atividades exercidas por esta Guarda Municipal, segundo as opções listadas nas alternativas da questão. Caso haja outro tipo de atividade, que não se enquadre nas categorias listadas acima, registre no campo OUTROS. QUESTÃO E.3: O respondente deve informar o número total de atendimentos registrados, no ano de 2010, segundo as categorias listadas. Caso haja outro tipo de atendimento, que não se enquadre nas categorias listadas acima, registre no campo OUTROS. QUESTÃO E.4: O respondente deve informar os tipos de ocorrências que esta Guarda atende, dentre as opções listadas na questão, e também, o número total de registros daquelas ocorrências atendidas ano de 2010. 15
  16. 16. Para tanto, o respondente deve indicar na coluna de Atendimento se a Guarda atende ou não o tipo de ocorrência listada, e depois, a quantidade de ocorrências de cada tipo na coluna seguinte. Caso haja outros tipos de ocorrências, que não se enquadre nas categorias listadas acima, registre o nome e a quantidade no campo OUTROS. QUESTÃO E.5: O respondente deve informar se esta Guarda Municipal atua armada, ou seja, com porte de arma de fogo. QUESTÃO E.5.1: Em caso afirmativo, o respondente deve informar o número total de funcionários desta Guarda que possuem porte de arma. QUESTÃO E.6: O respondente deve informar se esta Guarda trabalha com sistema de monitoramento eletrônico por câmeras. 16
  17. 17. 7. PARTE F – CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL 7.1. Sobre o conteúdo da seção Esta sessão destina-se a coletar informações a respeito das ações de valorização e capacitação profissional disponibilizadas ao quadro de profissionais desta instituição. A intenção é compor um conjunto de dados que permitam identificar e contextualizar os tipos de capacitação, formação, treinamento e assistência de saúde oferecidos, de forma direta e indireta, aos profissionais desta Guarda Municipal, bem como as instituições parceiras na prestação destes serviços. 7.2. Sobre a forma de preenchimento dos campos Essa seção é composta por questões que identificam tipos capacitação, formação, treinamento e assistência de saúde oferecidas ao quadro de funcionários desta Guarda Municipal, bem como o quantitativo de funcionários que utilizaram tais serviços. As questões trazem campos fechados e abertos para resposta, que devem ser preenchidos apenas com DÍGITOS NÚMERICOS, caso aquela alternativa se aplique à realidade da Guarda deste Município. Ao preencher os campos abertos, o respondente seleciona determinado tipo capacitação ou de assistência, demonstrando que a mesma é oferecida Guarda Municipal de sua UF e, ao mesmo tempo, a qualifica com o respectivo quantitativo de profissionais que dela se beneficiaram. Os valores informados devem corresponder ao somatório de todos os profissionais de todas as unidades que passaram pela capacitação ou assistência selecionada no ano de referência desta coleta de dados. Para a melhor captar as peculiaridades de cada unidade operacional, as questões desta seção trazem o campo OUTROS, que deve ser preenchido com informações não presentes nas categorias listadas nas alternativas das questões. Elas também apresentam campos a serem preenchidos com o nome por extenso da nova categoria e com dígitos numéricos trazendo a respectiva quantidade de profissionais que dela utilizaram. 7.3. Descrição das questões QUESTÃO F1: O respondente deve indicar se os guardas passam por algum curso de formação quando entram nesta Guarda Municipal. QUESTÃO F1.1: Em caso afirmativo, o respondente deve indicar como é oferecido este curso, ou seja qual tipo de instituição ele cabe. QUESTÃO F2: O respondente deve indicar com que periodicidade são oferecidos cursos de capacitações e treinamentos aos profissionais desta Guardo Municipal. QUESTÃO F3: O respondente deve indicar o número de guardas que passaram por processo de capacitação ou treinamento especializado em 2010, segundo os tipos de cursos listados, especificando se foram cursos presenciais ou à distância. 17
  18. 18. QUESTÃO F4: O respondente informar os temas para capacitação funcional que considera essenciais para aperfeiçoar o trabalho realizado por esta guarda Municipal. QUESTÃO F5: O respondente informar se esta Guarda mantém cursos integrados com outras instituições. E, em caso afirmativo, deve indicar quais são essas instituições. QUESTÃO F6: O respondente deve indicar se a Guarda Municipal disponibiliza a seus profissionais serviço de assistência psicológica. QUESTÃO F6.1: Caso responda afirmativamente, o respondente deve informar de que forma o acesso à assistência psicológica é disponibilizado. Nesta questão, o respondente deve indicar na segunda coluna o dígito 1, caso aquela assistência exista, dígito 2, caso ela não exista, dígito 8, caso o respondente não disponha desta informação. Na segunda coluna o respondente deve informar a quantidade de policiais atendidos nas modalidades de assistências psicológicas listadas. Se a assistência psicológica foi disponibilizada por outra via, diferente das listadas na questão, o respondente deve registrar o tipo que se aplica e o número de policiais por ela atendidos no campo OUTROS. QUESTÃO F6.2: O respondente deve informar se existem outros programas de apoio psicossocial, além da assistência psicológica. QUESTÃO F6.3: Caso responda afirmativamente à questão anterior, o respondente deve assinalar qual ou quais dos programas listados são oferecidos. QUESTÃO F7: O respondente de informar se a Guarda Municipal da sua UF disponibiliza aos seus profissionais assistência à saúde. QUESTÃO F7.1: Caso responda afirmativamente à questão anterior, o respondente deve informar, dentre as opções disponíveis, de que forma a assistência à saúde é disponibilizada. Nesta questão, o respondente deve indicar na segunda coluna o dígito 1, caso aquela assistência exista, dígito 2, caso ela não exista, dígito 8, caso o respondente não disponha desta informação. Na segunda coluna o respondente deve informar a quantidade de policiais atendidos nas modalidades de assistências de saúde listadas. Se a assistência foi disponibilizada por outra via, diferente das listadas na questão, o respondente deve registrar o tipo que se aplica e o número de policiais por ela atendidos no campo OUTROS. QUESTÃO F8: O respondente deve informar se existem na Guarda Municipal da sua UF outros programas de assistência à saúde. QUESTÃO F8.1: Caso responda afirmativamente à questão anterior, o respondente deve informar, dentre as opções disponíveis, quais dos programas são disponibilizados. QUESTÃO F9: O respondente deve informar se existe nesta Guarda Municipal algum tipo de sistema de verificação/controle/registro de índices e causas de adoecimento, licenças para tratamento de saúde ou de acidentes de trabalho. 18
  19. 19. QUESTÃO F.10: O respondente deve indicar a quantidade de licenciamentos ocorridos na Guarda Municipal de sua UF segundo os motivos listados. QUESTÃO F.11: O respondente deve indicar o número de guardas afastados ou licenciados em 2010 para tratamento de saúde de acordo com as respectivas causas listadas. QUESTÃO F.12: O respondente deve indicar se existem políticas ou programas de reabilitação de profissionais afastados por lesões, acidentes ou adoecimentos decorrentes do trabalho. QUESTÃO F.12.1: Caso responda afirmativamente à questão anterior, o responde deve informar se estas ações são normatizadas (Podem ser normatizadas por portarias, instruções normativas, protocolos, procedimentos, normas recomendadas, publicadas, ou não, no jornal ou boletim oficial da corporação ou do estado). QUESTÃO F.13: O respondente deve indicar se existe programa ou projeto relacionado ao atendimento do profissional após a ocorrência de incidente crítico ou traumático e procedimentos correspondentes (Segundo a Instrução Normativa 01/2010/GAB/MJ, de 26 de fevereiro de 2010, publicado no D.O.U de 12 de março de 2010, o incidente crítico pode ser considerado uma quebra na rotina de trabalho que implique em risco à integridade física, psíquica ou moral do profissional de segurança pública). QUESTÃO F.13.1: Caso responda afirmativamente à questão anterior, o responde deve discriminar quais os procedimentos são adotados pela Guarda Municipal dentre as opções listadas. QUESTÃO F.14: O respondente deve indicar se esta Guarda Municipal possui perfil profissiográfico de seus cargos. (O perfil profissiográfico é um estudo sistemático de todo o processo de trabalho referente a cada cargo de uma instituição. Consiste no levantamento de informações detalhadas sobre as atividades do profissional, a partir de uma amostra representativa de grande parte da população ocupante do cargo analisado. Inclui as tarefas executadas, requisitos necessários bem como condições de trabalho que podem facilitar ou dificultar sua realização.) QUESTÃO F.14.1: Caso responda afirmativamente à questão anterior, o responde deve informar para quais dos cargos listados existe um perfil profissiográfico definido. QUESTÃO F.15: O respondente deve indicar número de pessoas mortas pela Guarda Municipal, bem como o número de Guardas Municipais mortos ano de 2010. QUESTÃO F.16: O respondente deve indicar se esta Guarda realiza algum tipo de levantamento ou pesquisa interna que avalie o grau de satisfação dos profissionais em sua atividade. 19
  20. 20. 8. PARTE G - GESTÃO DA INFORMAÇÃO 8.1. Sobre o conteúdo da seção Esta sessão destina-se a coletar informações a respeito do aparato e da logística da gestão da informação desta Guarda Municipal. A intenção é compor um conjunto de informações que permitam o mapeamento dos equipamentos, dos sistemas informatizados e das redes estabelecidas que permitem a obtenção, a análise e o compartilhamento de informações. Esta seção também visa diagnosticar o aproveitamento e o alcance dos recursos disponíveis e quais as principais demandas das unidades na execução de suas principais atividades. 8.2. Sobre a forma de preenchimento dos campos Essa seção é composta por questões abertas, cujas categorias se destinam a mapear tipos, quantitativos, aproveitamento e demanda de equipamentos e sistemas utilizados na gestão da informação pela Guarda Municipal desta UF. As questões trazem campos fechados e abertos para resposta, que devem ser preenchidos apenas com DÍGITOS NÚMERICOS, caso aquela alternativa se aplique ao aparato tecnológico de que dispõem as unidades desta instituição. Ao preencher os campos abertos, o respondente seleciona determinado tipo equipamento ou sistema, demonstrando que o mesmo é utilizado por esta Guarda Municipal e, ao mesmo tempo, o qualifica com a respectiva quantidade existente ou utilizada na instituição. Os valores informados devem corresponder ao somatório do aparato tecnológico utilizado para gestão da informação de todas as unidades. Para a melhor captar as peculiaridades de cada unidade operacional, as questões desta seção trazem o campo OUTROS, que deve ser preenchido com informações não presentes nas categorias listadas nas alternativas das questões. Elas também apresentam campos a serem preenchidos com o nome por extenso da nova categoria e com dígitos numéricos trazendo a respectiva quantidade, para melhor compreensão das informações solicitadas. 8.3. Descrição das questões QUESTÃO G1: O respondente deve indicar a forma de registro dos atendimentos desta Guarda Municipal. QUESTÃO G2: O respondente deve informar o estado da arte dos sistemas de gestão da informação existentes na Guarda Municipal de sua cidade. Em primeiro lugar, deve ler atentamente os sistemas listados, indicar sobre sua existência (ou não) e, em seguida, informar sobre seu estágio de desenvolvimento segundo o número correspondente na tabela localizada abaixo da questão. A relação de sistemas indicada na pergunta é apenas ilustrativa e destina-se a descrever a função de determinado sistema. Caso esta instituição conte com sistemas de nomes diferentes, mas que exerçam as funções de controle e monitoramento dos itens elencados na tabela, marque como sistema existente. 20
  21. 21. Caso existam outros sistemas informatizados, com cuja função seja fazer o acompanhamento de outros conteúdos não listados na tabela acima, especifique seu nome e sua situação no campo OUTROS. QUESTÃO G.3: O respondente deve indicar a existência ou não de acesso à Internet na Base e, em seguida, o número de Postos em que este acesso é disponibilizado. QUESTÃO G.4: O respondente deve indicar se esta Guarda tem acesso à rede INFOSEG. 21
  22. 22. 9. PARTE H - REDE DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS 9.1. Sobre o conteúdo da seção Esta sessão destina-se a coletar informações a respeito da rede de articulação estabelecida por esta Guarda Municipal com outras instituições ligadas às questões da Segurança Pública e da Justiça Criminal. A intenção é compor um conjunto de informações que permitam o mapeamento de quais instituições se vinculam, de modo formal e informal, a esta Guada, contribuindo para o desempenho de suas atividades, atribuições e planejamento de políticas pública de segurança. 9.2. Sobre a forma de preenchimento da questão Essa seção é composta por questões abertas, cujas categorias se destinam a mapear rede de articulação que esta Guarda Municipal desenvolve com outras instituições no sentido de desenvolver planejamento estratégico, políticas e ações em conjunto no campo da segurança pública. As questões fechadas, que devem ser marcadas conforme as instituições a que esta Guarda se vincula, como também, as atividades desenvolvidas em conjunto. Para a melhor captar as peculiaridades de cada unidade operacional, as questões desta seção trazem o campo OUTROS, que deve ser preenchido com informações não presentes nas categorias listadas nas alternativas das questões. Esta vinculação pode ser formal ou informal, desde que corresponda a alguma forma de parceria para o desenvolvimento de atividades em conjunto. Caso haja outras instituições junto às quais esta Guarda desenvolva atividades, indique-as no campo “OUTROS”. 9.3. Descrição das questões QUESTÃO H.1: O respondente deve indicar se esta Guarda trabalha em parceria ou se articula (de modo formal ou informal) com outras instituições, marcando quais são essas instituições. Caso haja outras instituições junto às quais esta Guarda desenvolva atividades, indique-as no campo “OUTROS”. QUESTÃO H.2: O respondente deve indicar se o município desta Guarda dispõe de um Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). QUESTÃO H.2.1: Em caso afirmativo, o respondente deve indicar a Guarda Municipal faz parte deste Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). QUESTÃO H.3: No caso do GGIM existir e da Guarda dele participar, o respondente deve indicar qual é a freqüência das reuniões. 22
  23. 23. QUESTÃO H.4: O respondente deve indicar se as informações listadas nesta questão foram produzidas por esta Guarda no ano de 2010. 23
  24. 24. 10. PARTE I - AÇÕES DE PREVENÇÃO 10.1. Sobre o conteúdo da seção Essa sessão destina-se a coletar informações a respeito das ações voltadas para a prevenção da violência e da criminalidade desenvolvidas por esta Guarda Municipal no ano de 2010. A intenção é fazer um mapeamento das áreas temáticas que foram priorizadas por esta instituição, bem como as ações que foram desenvolvidas no sentido de alcançar os objetivos da respectiva temática. 10.2. Sobre a forma de preenchimento da questão Essa seção é composta por apenas uma questão, cujos campos de resposta devem ser assinalados. Para a melhor captar as peculiaridades de cada unidade operacional, essa questão traz o campo OUTROS, que deve ser preenchido com informações não presentes nas categorias listadas nas alternativas. Esse campo deve ser preenchido com o nome por extenso do novo tema a ser complementado, assinalando, em seguida, as atividades realizadas para este. 10.3. Descrição das questões QUESTÃO G1: O respondente deve assinalar, se for o caso, os temas das ações de prevenção à violência que esta Guarda Municipal desenvolvido em 2010. Em seguida, deve indicar, dentre os tipos de atividades realizadas, quais se aplicam ao tema em questão, assinalando todas as opções que se aplicarem. A relação de temas indicados na pergunta é apenas ilustrativo e destina-se a descrever o fim da ação de prevenção à violência desenvolvida. Caso esta instituição tenha desenvolvido ações cujos temas tenham nomes diferentes, mas que abarquem o mesmo objetivo dos temas listados na questão, considere tais temas iguais. Caso existam ações de prevenção com foco em outros temas, especifique-os no campo OUTROS. 24
  25. 25. 11. OBSERVAÇÕES Caso o respondente queira inserir alguma observação ou comentário em relação aos assuntos abordados neste questionário, no sentido de incluir algum tema, sugerir alterações, fazer alguma reclamação ou deixar seu relato sobre sua experiência em relação às informações que prestou, deve ser utilizado o campo aberto para este fim. A SENASP AGRADECE A SUA COLABORAÇÃO! 25

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