I. O documento descreve as bases educacionais do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), com ênfase nos seguintes pontos:
A. A necessidade de oferecer educação a jovens e adultos que não completaram o ensino fundamental, um contingente populacional de mais de 50 milhões de brasileiros.
B. Programas do governo federal como o Projeto Alvorada e o Programa Alfabetização Solidária, em parceria com estados, municípios e organizações da sociedade