O documento discute o papel do Grêmio Estudantil nas escolas. O Grêmio representa os interesses dos estudantes e promove a cidadania e participação através de atividades na escola. Ele ajuda a desenvolver o senso crítico dos alunos e envolvê-los mais nas atividades escolares. Leis federais e a Constituição legitimam a organização do Grêmio e garantem a representação dos estudantes.

1. COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ESPERANÇA

2. O Grêmio é uma organização que representa os interesses dos estudantes na escola; Espaço de aprendizagem de cidadania, convivência e responsabilidades. GRÊMIO: O que é? Para que serve?

3. O principal objetivo do Grêmio é contribuir para ampliar a participação do estudante nas atividades de sua escola.

4. Princípios da ação gremista: Envolve tanto os DIREITOS do cidadão na sociedade, como os DEVERES deste cidadão para com essa sociedade. É TOMAR parte, TER parte, FAZER parte, SER parte de alguma coisa. É o direito de afirmar valores. Não significa independência, significa INTER DEPENDENCIA CIDADANIA PARTICIPAÇÃO AUTONOMIA

5. Com o Grêmio os ESTUDANTES GANHAM, a ESCOLA GANHA, pois: Desenvolve o senso crítico e participativo; Promove o engajamento dos alunos nas atividades da escola; Favorece a aprendizagem de processos administrativos inerentes a uma organização social e habilidades relacionais.

6. Grêmio tem Legislação LEI FEDERAL Nº 7398 / 1985 Artigo 1º – Assegura a organização dos Grêmios Estudantis como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes. CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988 Art. 5º inciso XVIII – Legitima a organização do Grêmio e veda a interferência do estado em seu funcionamento.

7. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL / 1989 Art. 249 – Referenda o exercício da gestão democrática nas Unidades Escolares, garantindo a representação de todos os segmentos envolvidos na ação educativa. LEI FEDERAL Nº 8069 / 1990 - ECA Art. 53 inciso IV – Reafirma os preceitos institucionais e o direito de crianças e jovens se organizarem e participarem de entidades estudantis;

8. LEI FEDERAL Nº 9394 /1996 - LDB Art. 3º inciso VIII – Consolida a gestão democrática na escola como um dos princípios capazes de garantir a efetivação do processo educacional. Artigo 14: Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: Inciso II: participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes;

9. “ Tudo que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente.” Paulo Freire