1. Este documento estabelece diretrizes técnicas mínimas e procedimentos uniformes para o fornecimento de energia elétrica em alta e baixa tensão a edifícios de uso coletivo.
2. O documento descreve critérios para cálculo de demanda, dimensionamento de equipamentos e requisitos mínimos para projetos de fornecimento de energia elétrica.
3. As diretrizes se aplicam a instalações residenciais, comerciais ou mistas a serem conectadas à rede aérea de