1. Este documento fornece diretrizes técnicas para a ligação de unidades consumidoras individuais à rede de distribuição de energia elétrica em tensão secundária através de redes aéreas.
2. Aplica-se às instalações residenciais, comerciais e industriais com carga até 75 kW e define os requisitos mínimos para o padrão de entrada, ramal de ligação, proteção e medição de energia.
3. Fornece referências a normas técnicas e documentos internos sobre materiais e projetos