Este documento estabelece diretrizes técnicas para o fornecimento de energia elétrica em tensão secundária para edificações individuais a partir de redes de distribuição aéreas. Ele define os requisitos para as entradas de serviço dessas edificações e especifica os tipos de fornecimento, instalações, equipamentos e cálculos de carga e demanda permitidos. O documento também apresenta definições técnicas relevantes.