Este documento estabelece diretrizes técnicas para o fornecimento de energia elétrica em tensão secundária para edificações individuais a partir de redes de distribuição aéreas. Ele define requisitos para as entradas de serviço dessas edificações e especifica condições de fornecimento, tipos de instalações, materiais permitidos e cálculos de carga e demanda. A norma se aplica a edificações com carga até 75kW ou acima com demanda até 304kVA.