O documento discute a formação de educadores de infância e professores em Portugal, abordando três perspetivas: jurídica, prática e discursiva. Na perspetiva jurídica, descreve a legislação que enquadra a formação e carreira docente. Na perspetiva prática, fornece estatísticas sobre o perfil dos docentes e número de alunos. Na perspetiva discursiva, analisa os objetivos estratégicos da formação inicial docente e questões relacionadas com a sua organização e articulação com outros domínios.

1. FORMAÇÃO DE
EDUCADORES DE INFÂNCIA
E PROFESSORES
JOSÉ AUGUSTO PACHECO* & JOANA SOUSA* *
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE DO MINHO
* DOCENTE DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO MINHO
* * BOLSEIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO CURRICULAR PELA FUNDAÇÃO PARA A
CIÊNCIA E A TECNOLOGIA (FCT - SFRH/BD/93389/2013).

2. FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E
PROFESSORES (ESTRELA, 2001)
Jurídico
Prático
Discursivo
Três
níveis do
real

3. PERSPETIVA DA FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE
INFÂNCIA E PROFESSORES | JURÍDICO
• Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, que aprovou a Lei de Bases do Sistema Educativo, alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de Setembro, n.º 49/2005, de 30 de Agosto e n.º
85/2009, de 27 de Agosto.
• Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e
Secundário, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 105/97, de 29 de abril, 1/98, de 2 de janeiro, 35/2003, de 27 de fevereiro, 121/2005, de 26 de julho, 229/2005,
de 29 de dezembro, 224/2006, de 13 de novembro, 15/2007, de 19 de janeiro, 35/2007, de 15 de fevereiro, 270/2009, de 30 de setembro, 75/2010, de 23 de
junho, 41/2012, de 21 de fevereiro, pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e pela Lei n.º 7/2014, de 12
de fevereiro.
• Decreto-Lei n.º 240/2001, de 30 de agosto, aprovou o perfil geral de desempenho profissional do educador de infância e dos professores dos ensinos
básico e secundário (Dimensão profissional, social e ética, de desenvolvimento do ensino e da aprendizagem, de participação na escola e de relação com a comunidade, de
desenvolvimento profissional ao longo da vida).
• Decreto-Lei n.º 241/2000, de 30 de agosto, aprovou os perfis específicos de desempenho profissional do educador de infância e do professor do 1.º ciclo
do ensino básico.
• Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, aprovou o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior, alterado pelos Decretos-Lei n.º 115/2013, de 7 de
agosto, n.º 230/2009, de 14 de Setembro, e n.º 107/2008, de 25 de Junho.
• Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, aprovou o regime jurídico da avaliação do ensino superior dos estabelecimentos de ensino superior, das suas unidades orgânicas e dos ciclos
de estudos.

4. PERSPETIVA DA FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE
INFÂNCIA E PROFESSORES | JURÍDICO
• Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, criou a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os respetivos estatutos.
• Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 janeiro, estabeleceu o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências, alterado pelos Decretos Regulamentares n.º
7/2013, de 23 de outubro, e n.º 27/2009, de 6 de Outubro.
• Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, regulamentou o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico
e secundário.
• Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, estabeleceu o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e
técnicos especializados, alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio.
• Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro, aprovou os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.
• Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, aprovou o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos
básico e secundário.
• Despacho nº 9488/2015, de 20 de agosto, regulamentou o período probatório do pessoal docente no ano de 2015.
• Despacho n.º 13660-M/2015, de 24 de novembro, suspendeu a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos docentes.

5. PERSPETIVA DA FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE
INFÂNCIA E PROFESSORES | PRÁTICO
Docentes
Público Privado
Ed. Pré-escolar 8 907 7 092
1º ciclo 25 084 3 011
2º ciclo 20 927 2 820
3º ciclo e ensino secundário 65 949 7 404
(Faria, Rodrigues, Gregório & Ferreira, 2016)

6. PERSPETIVA DA FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE
INFÂNCIA E PROFESSORES | PRÁTICO
Perfil do Docente - Idade
O corpo docente no ativo está envelhecido: 41% dos professores do ensino público têm 50
e mais anos de idade (2013/2014)
Público % Privado %
=/> 50 anos 43,2 =/< 30 - 39 44,7
(Faria, Rodrigues, Gregório & Ferreira, 2016)

7. PERSPETIVA DA FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE
INFÂNCIA E PROFESSORES | PRÁTICO
Perfil do Docente - Género
(DGEEC/ DSEE, 2016)

8. PERSPETIVA DA FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE
INFÂNCIA E PROFESSORES | PRÁTICO
Alunos
https://www.publico.pt/2016/11/17/sociedad
e/noticia/em-2021-as-escolas-publicas-vao-
ter-menos-109-mil-alunos-1751453

9. PERSPETIVA DA FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE
INFÂNCIA E PROFESSORES | DISCURSIVO
Enquadramento
amplo
Autonomia e
diversidade
“A educação e a formação têm dado um contributo importante para alcançar os objetivos a longo prazo da
Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Na perspetiva dos novos desenvolvimentos de que este
processo será objeto, deverão, por conseguinte, ser prosseguidos os esforços para assegurar que a educação e a
formação continuem a ser firmemente enquadradas na estratégia mais ampla. É igualmente essencial que o
quadro da cooperação europeia continue a ser suficientemente flexível para fazer face aos desafios tanto
presentes como futuros, nomeadamente os decorrentes de qualquer eventual estratégia após 2010.” (Jornal
Oficial da União Europeia, 2009)

10. PERSPETIVA DA FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE
INFÂNCIA E PROFESSORES | DISCURSIVO
Objetivos Estratégicos
(Jornal Oficial da União Europeia, 2009)
Tornar a aprendizagem
ao longo da vida e a
mobilidade uma realidade Melhorar a qualidade e
a eficácia da educação e
da formação
Promover a igualdade,
a coesão social e a
cidadania ativa
Incentivar a criatividade
e a inovação, incluindo o
espírito empreendedor,
a todos os níveis de educação
e formação

11. PERSPETIVA DA FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE
INFÂNCIA E PROFESSORES | DISCURSIVO
A formação inicial perspetivada a partir de 3 eixos (currículo, organização escolar e acesso
à profissão), que respostas dá para estas questões de partida:
• Que saberes poderão garantir um bom desempenho profissional? (CNE, 2015a)
• Que modelo de formação responde melhor às necessidades de formação? (CNE, 2015a)
• Como integras as práticas de sala de aula nos programas de formação? (CNE, 2015a)
• Como formar e recrutar os melhores professores para o exercício da profissão? (CNE, 2015b, p. 10)
• Como se articula a formação docente com a aprendizagem dos alunos? (Esteves, 2015, p. 156)
• Como se integra a formação inicial com o desenvolvimento profissional docente? (Estrela, 2001)
• Como se articula a formação docente com o perfil de competências desejável para o ensino? (Esteves,
2015, p. 157)

12. PERSPETIVA DA FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE
INFÂNCIA E PROFESSORES | DISCURSIVO
A formação inicial perspetivada a partir de 3 eixos (currículo, organização escolar e acesso
à profissão), que respostas dá para estas questões de partida:
• Como articular a formação inicial com o paradigma centrado no aluno/aprendizagem (processo de
Bolonha) e com as novas tecnologias de informação e comunicação?
• Como articular a formação de educadores e professores com a organização curricular do pré-escolar e
dos ensinos básico e secundário? (Oliveira, 2014)
• Como articular a formação de educadores e professores com o desenvolvimento profissional e com a
avaliação de desempenho docente? (Martins, 2015)
• Como articular a qualidade da formação inicial de professores com a definição de padrões e
competências? (Flores, 2015)

13. DESAFIOS | JURÍDICO
• Criar políticas de ensino baseadas na compreensão da profissão docente e no desenvolvimento
profissional como um processo contínuo e integrador (Comissão Europeia, 2016);
• Abertura de estabelecimentos de ensino e instituições de Formação inicial dos docentes integrados em
redes e comunidades de aprendizagem profissional (Comissão Europeia, 2016);
• Governação da Formação inicial de docentes com base em abordagens colaborativas que envolvam toda
a comunidade nos processos de tomada de decisões, orientação e acompanhamento (Comissão
Europeia, 2016);
• “Os governos e todas as partes interessadas devem assumir a responsabilidade pelo sistema (ou por
partes do mesmo) e empenhar-se no diálogo e na cooperação. Isto implica, quando necessário, o
desenvolvimento da capacidade das partes interessadas para assumirem responsabilidades dentro do
sistema.” (Comissão Europeia, 2016, p. 6).

14. DESAFIOS | DISCURSIVO
• Articular as orientações supranacionais e transnacionais com as decisões nacionais;
• Conciliar a formação inicial baseada em referenciais de qualidade com processos de melhoria
das aprendizagens;
• Discutir a formação inicial de uma forma integrada com o desenvolvimento profissional
docente e o desempenho profissional docente;
• “O ciclo de governação precisa de criar um equilíbrio entre os processos de tomada de
decisões, orientação e acompanhamento e de se concentrar na coerência interna e em
políticas sustentáveis, nomeadamente, utilizando eficazmente os dados de acompanhamento
dos processos e os resultados das medidas das políticas.” (Comissão Europeia, 2016, p. 7).

15. DESAFIOS | PRÁTICO
• O que pretendemos realmente a partir das escolas? (Labarre, 2012)
• O que pode justificar a busca de uma nova profissionalidade docente? (Esteves, 2015)
• De que modo são procuradas alternativas que passam pela formação de professores? (Pacheco, 2016, p. 36)
• Como criar possibilidades aliciantes de desenvolvimento profissional e diversificação das carreiras? (Comissão Europeia, 2016)
• Como promover nos docentes a capacidade de desenvolver e manter uma mentalidade e uma abordagem prática baseadas na reflexão e
na investigação e orientadas para o desenvolvimento profissional contínuo? (Comissão Europeia, 2016)
• “A Formação inicial dos docentes precisa de ser encarada como um ponto de partida para este processo contínuo de desenvolvimento
profissional, pois estabelece as bases para essa mentalidade e abordagem.” (Comissão Europeia, 2016, p. 6)
• “Os dirigentes escolares e os agentes de Desenvolvimento profissional contínuo (incluindo os fornecedores de Formação inicial dos
docentes) têm um papel fundamental na criação de oportunidades e ambientes que favoreçam o desenvolvimento profissional orientado
para a prática e baseado na investigação, o qual reforçará a aptidão (a capacidade de ação) dos docentes no sentido de um ensino
orientado para o aprendente e para a inovação.” (Comissão Europeia, 2016, p. 6)
• “O profissionalismo dos docentes, formadores de docentes e dirigentes na educação deve incorporar práticas colaborativas e uma
cultura colaborativa.Ambas deverão, como tal, promover o conteúdo e o processo da Formação inicial dos docentes. Deve ser dada
especial atenção à liderança das práticas colaborativas.” (Comissão Europeia, 2016, p. 6)

16. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CNE (2015a). Estado da Educação 2015. Lisboa: Conselho Nacional de Educação.
CNE (2015b). Formação Inicial de Professores. Lisboa: Conselho Nacional de Educação.
Comissão Europeia (2016). Estruturar perspetivas de carreira no ensino: Guia sobre as políticas de melhoria da Formação inicial dos docentes – Síntese. Lisboa: Direção-Geral da Educação e Cultura.
DGEEC/ DSEE. (2016). Perfil do docente 2014/2015. Lisboa: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).
Esteves, M. (2015). Professores: profissionalidade(s) a desenvolver. In: J. Morgado, et al. (Orgs.). Currículo, internacionalização e cosmopolitismo. Desafios contemporâneos (pp. 321-332). Santo Tirso: De Facto.
Estrela, M. (2001). Realidades e perspetivas da formação contínua de professores. Revista Portuguesa de Educação, 14 (1), pp. 27-48.
Faria, E., Rodrigues, I., Gregório, M., & Ferreira, S. (2016). Formação inicial de educadores e professores e acesso à profissão [Relatório Técnico]. Lisboa: Conselho Nacional de Educação.
Flores, M. (2015). Formação de Professores: Questões críticas e desafios a considerar. Formação Inicial de Professores (pp. 223-240). Lisboa: Conselho Nacional de Educação.
Jornal Oficial da União Europeia (2009). Informações oriundas das instituições e dos órgãos da União Europeia. Bruxelas: Conselho da União Europeia.
Labaree, D. (2012). Someone has to fail. The zero-sum game of public schooling. Cambridge: Harvard University Press.
Martins, I. (2015). Formação inicial de Professores: um debate inacabado. In CNE (2015b). Formação Inicial de Professores (pp.176-190). Lisboa: Conselho Nacional de Educação.
OCDE (1986). Relatório Nacional de Portugal. Exame das Políticas Educativas Nacionais pela OCDE. Lisboa, GEP/ME, 2ª edição.
OCDE (2014). Perspetivas das políticas de educação: Portugal. Disponível em: http://www.oecd.org/edu/education%20policy%20outlook_portugal_prt.pdf
OCDE (2015). PISA à la loupe 58: Qui veut devenir enseignant? Paris: OCDE.
Oliveira, M. (2014). A formação de professores e a sua centralidade em didática e currículo. In M. Oliveira (Org.), Professor: Formação, saberes e problemas (pp. 19-32). Porto: Porto Editora.
Pacheco, J. A. (2016). Impacto de políticas transnacionais na escola e no trabalho docente. In J. C. Libâneo, M.V. Suanno & S. V. Rosa (Org.), Didática e Currículo. Impacto dos organismos transnacionais na escola e no trabalho docente (pp. 29-48). Goiânia: Editora Espaço Académico.

17. FORMAÇÃO DE
EDUCADORES DE INFÂNCIA
E PROFESSORES
JOSÉ AUGUSTO PACHECO* & JOANA SOUSA* *
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE DO MINHO
* DOCENTE DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO MINHO
* * BOLSEIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO CURRICULAR PELA FUNDAÇÃO PARA A
CIÊNCIA E A TECNOLOGIA (FCT - SFRH/BD/93389/2013).