Este documento discute os direitos e deveres dos consumidores. Ele destaca o direito à qualidade de bens e serviços, o direito à proteção da saúde e segurança física, e o dever do consumidor de agir para proteger seus interesses quando esses direitos são violados, como no exemplo da senhora que comprou carne estragada.

1. “CONSUMIDORES SOMOS TODOS NÓS” DIREITOS DOS CONSUMIDORES » Dever de preocupação social
J. F. Kennedy, Presidente dos EUA
Ter consciência das consequências das
- Direito à qualidade de bens e nossas opções de consumo, reconhecendo
É muito importante conhecermos os serviços grupos desfavorecidos.
nossos direitos e deveres para - Direito à protecção da saúde e à
segurança física »Dever de consciência ambiental
sermos cidadãos lúcidos, críticos e Compreender as consequências ambientais
- Direito à formação, educação para do consumo e a responsabilidade pessoal e
responsáveis e, assim, agirmos o consumo colectiva na conservação dos recursos
existentes
melhor no mundo em que vivemos. - Direito à informação
Os Direitos do Consumidor, em - Direito à protecção dos interesses
económicos SITUAÇÃO DE VIDA:
Portugal, estão consagrados na A situação de vida apresentada é
- Direito à prevenção e reparação
Constituição da República (art.º de danos um bom exemplo em que os
direitos do consumidor são postos
60º) e na Lei de Defesa do - Direitos à protecção jurídica e a em causa.
Consumidor (Lei n.º24/96, de 31 de uma justiça acessível e pronta
Julho) - Direito à participação, por via …um exemplo…
representativa, dos seus direitos e
interesses “Depois da
esgotante viagem
de autocarro do
DEVERES DO CONSUMIDOR trabalho até casa,
a senhora Elvira
»Dever da solidariedade apenas teve tempo
Ser solidário com os outros, compreender
o mundo numa perspectiva global e para passar pelo supermercado,
interligada. onde comprou carne, pão e um pé
de alface. Após ter rasgado o
»Dever da consciência crítica
celofane que revestia a embalagem
Questionar, emitir opiniões, tomar atitudes
de carne não conseguiu suster um
»Dever de agir esgar de náuseas. Por debaixo dos
Combater a passividade, ser capaz de
bifes de aspecto suculento e cor
intervir.

2. vermelha, outros de cor RVCC
acastanhada e cheiro desagradável”
...direito em questão…
Neste exemplo constata-se que o
direito à protecção da saúde e à
segurança física é violado. DIREITOS E
…atitude a tomar… DEVERES DO
O consumidor deve agir. Deverá
dirigir-se ao supermercado para
fazer uma reclamação e negociar a
situação com o vendedor.
CONSUMIDOR
Caso esta opção falhe, poderá
ainda recorrer a uma Associação de
Consumidores ou até mesmo iniciar
uma acção judicial.
Contactos úteis
DECO: 808 200 145 (linha azul)
Instituto do Consumidor: 213 564 600