Este artigo foi apresentado como requisito de avaliação da disciplina cursada. Segue o link do artigo na íntegra http://periodicos.ufsm.br/extensaorural/article/view/7854
I Seminário da Pesca Artesanal e Assistência Técnica em Pernambuco cppcomunicacao
1) O documento resume um relatório sobre o I Seminário de Pesca Artesanal e Assistência Técnica em Pernambuco, realizado em maio de 2013. 2) Apresenta a equipe organizadora e patrocinadores do evento. 3) Discute a história da extensão rural no Brasil e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, incluindo princípios da extensão pesqueira.
Politicas Públicas de Desenvolvimento Rural no BrasilUFPB
O livro Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil tem como objetivo proporcionar um panorama do conjunto das políticas públicas que atualmente incidem sobre o meio rural brasileiro, e repercutem na dinâmica econômica e social do país e nas diversas e complexas realidades regionais. Os diversos capítulos abordam a trajetória, as contribuições, os limites e os desafios recentes de políticas agrícolas, agrárias, sociais, ambientais, de segurança alimentar e nutricional, de desenvolvimento territorial, de ciência e tecnologia, e de políticas direcionadas para grupos ou segmentos sociais específicos do meio rural brasileiro. É de conhecimento geral a existência de um amplo conjunto de estudos, relatórios e artigos sobre cada uma das ações e programas públicos analisados neste livro. No entanto, procuramos oferecer uma obra que reunisse estas reflexões e análises, proporcionando uma leitura mais integrada da intervenção do Estado no meio rural nas décadas recentes assim como de suas repercussões sobre as dinâmicas e os processos sociais.
O documento discute a história e situação atual da assistência técnica e extensão rural no Brasil. Apresenta os principais marcos da criação de instituições de ATER no país desde a década de 1940 e destaca os desafios atuais como a falta de recursos e servidores para atender a grande demanda dos agricultores familiares.
CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL DE EXTENSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SU...CIAT
O documento discute a construção de um sistema nacional de extensão rural para o desenvolvimento sustentável no Brasil. Ele traça a evolução da extensão rural ao longo dos anos, desde o desenvolvimento comunitário e agrícola até o desenvolvimento rural sustentável atual. Também descreve a política nacional de extensão rural, inovações tecnológicas, avanços e desafios do setor.
Este documento discute a evolução da assistência técnica no Brasil e a construção de uma nova abordagem participativa. A assistência técnica tradicional era produtivista e não levava em conta aspectos sociais e culturais. Mais recentemente, adotou-se uma abordagem sistêmica baseada na realidade local e no diálogo com agricultores. Apesar disso, ainda há desafios como a falta de participação efetiva dos agricultores e a desconexão entre diagnósticos e planos.
O documento discute a história e os papéis da extensão rural no Brasil, dividindo-a em quatro etapas: Assistencialista (1948-1960), Produtivista Modernizadora (1961-1980), Crítica Reflexiva (1981-1990) e Transição Ambientalista (1990-atual). Atualmente, o extensionista tem um papel de apoiar processos de desenvolvimento rural sustentável, participativos e voltados à melhoria de vida dos agricultores e proteção ambiental.
Aula politicas publicas e desenvolvimento ruralCris Godoy
O documento descreve a extensão rural e políticas públicas no Brasil. Ele discute o conceito de extensão rural e como as políticas evoluíram nas décadas de 1960 a 1980, com foco na modernização agrícola. Também descreve o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma das principais políticas públicas para o desenvolvimento rural, incluindo seus objetivos, beneficiários e linhas de financiamento.
Observatório habitacional da cidade de são pauloLucas Santos
O documento descreve o Sistema de Informações para Habitação Social em São Paulo (Habisp), que mapeia assentamentos precários na cidade para apoiar o planejamento de soluções habitacionais. O Habisp armazena dados sobre as condições geográficas, físicas, sociais e legais dessas áreas para guiar a política municipal de habitação. Com 10 mil acessos diários, ele tem sido uma ferramenta valiosa para direcionar os programas de urbanização de favelas e novas moradias.
I Seminário da Pesca Artesanal e Assistência Técnica em Pernambuco cppcomunicacao
1) O documento resume um relatório sobre o I Seminário de Pesca Artesanal e Assistência Técnica em Pernambuco, realizado em maio de 2013. 2) Apresenta a equipe organizadora e patrocinadores do evento. 3) Discute a história da extensão rural no Brasil e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, incluindo princípios da extensão pesqueira.
Politicas Públicas de Desenvolvimento Rural no BrasilUFPB
O livro Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil tem como objetivo proporcionar um panorama do conjunto das políticas públicas que atualmente incidem sobre o meio rural brasileiro, e repercutem na dinâmica econômica e social do país e nas diversas e complexas realidades regionais. Os diversos capítulos abordam a trajetória, as contribuições, os limites e os desafios recentes de políticas agrícolas, agrárias, sociais, ambientais, de segurança alimentar e nutricional, de desenvolvimento territorial, de ciência e tecnologia, e de políticas direcionadas para grupos ou segmentos sociais específicos do meio rural brasileiro. É de conhecimento geral a existência de um amplo conjunto de estudos, relatórios e artigos sobre cada uma das ações e programas públicos analisados neste livro. No entanto, procuramos oferecer uma obra que reunisse estas reflexões e análises, proporcionando uma leitura mais integrada da intervenção do Estado no meio rural nas décadas recentes assim como de suas repercussões sobre as dinâmicas e os processos sociais.
O documento discute a história e situação atual da assistência técnica e extensão rural no Brasil. Apresenta os principais marcos da criação de instituições de ATER no país desde a década de 1940 e destaca os desafios atuais como a falta de recursos e servidores para atender a grande demanda dos agricultores familiares.
CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL DE EXTENSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SU...CIAT
O documento discute a construção de um sistema nacional de extensão rural para o desenvolvimento sustentável no Brasil. Ele traça a evolução da extensão rural ao longo dos anos, desde o desenvolvimento comunitário e agrícola até o desenvolvimento rural sustentável atual. Também descreve a política nacional de extensão rural, inovações tecnológicas, avanços e desafios do setor.
Este documento discute a evolução da assistência técnica no Brasil e a construção de uma nova abordagem participativa. A assistência técnica tradicional era produtivista e não levava em conta aspectos sociais e culturais. Mais recentemente, adotou-se uma abordagem sistêmica baseada na realidade local e no diálogo com agricultores. Apesar disso, ainda há desafios como a falta de participação efetiva dos agricultores e a desconexão entre diagnósticos e planos.
O documento discute a história e os papéis da extensão rural no Brasil, dividindo-a em quatro etapas: Assistencialista (1948-1960), Produtivista Modernizadora (1961-1980), Crítica Reflexiva (1981-1990) e Transição Ambientalista (1990-atual). Atualmente, o extensionista tem um papel de apoiar processos de desenvolvimento rural sustentável, participativos e voltados à melhoria de vida dos agricultores e proteção ambiental.
Aula politicas publicas e desenvolvimento ruralCris Godoy
O documento descreve a extensão rural e políticas públicas no Brasil. Ele discute o conceito de extensão rural e como as políticas evoluíram nas décadas de 1960 a 1980, com foco na modernização agrícola. Também descreve o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma das principais políticas públicas para o desenvolvimento rural, incluindo seus objetivos, beneficiários e linhas de financiamento.
Observatório habitacional da cidade de são pauloLucas Santos
O documento descreve o Sistema de Informações para Habitação Social em São Paulo (Habisp), que mapeia assentamentos precários na cidade para apoiar o planejamento de soluções habitacionais. O Habisp armazena dados sobre as condições geográficas, físicas, sociais e legais dessas áreas para guiar a política municipal de habitação. Com 10 mil acessos diários, ele tem sido uma ferramenta valiosa para direcionar os programas de urbanização de favelas e novas moradias.
Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 7CETUR
Este documento discute políticas públicas para a superação da exclusão social e da pobreza. Ele aborda a estruturação de políticas de saneamento básico, planejamento urbano utilizando o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade como instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
A Agenda 21 de Juatuba reúne-se para debater problemas e propor soluções para o desenvolvimento sustentável da cidade. Os tópicos discutidos incluem vigilância sanitária, dengue, mudanças no trânsito do centro, fortalecimento de associações e ONGs, debates com candidatos a prefeito, segurança pública e tratamento de esgoto.
O documento discute a evolução da Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil desde a eleição do Presidente Lula, incluindo o aumento de financiamento, o atendimento de mais famílias, e a criação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural em 2009.
O periódico Extensão Rural é uma publicação científica do Departamento de Educação Agrícola e Extensão Rural do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Maria destinada à publicação de trabalhos inéditos, na forma de artigos científicos e revisões bibliográficas, relacionados às áreas de extensão rural, administração rural, desenvolvimento rural, economia rural e sociologia rural. São publicados textos em inglês, português ou espanhol.
Os manuscritos devem ser enviados pelo site da revista:
http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/extensaorural), necessitando para isso que o autor se cadastre e obtenha seu login de acesso. A submissão deve obedecer aos passos descritos em “iniciar nova submissão”.
Momentaneamente o periódico Extensão Rural não cobra taxas de tramitação e de publicação.
O documento descreve a história e estrutura do sistema brasileiro de assistência técnica e extensão rural (ATER). O sistema passou por diversas mudanças desde 1948, incluindo a criação do SIBRATER em 1960, a EMBRATER em 1975 e a atual estrutura liderada pela ANATER desde 2015. Atualmente, a rede pública de ATER atende cerca de 2,3 milhões de agricultores familiares em todo o país.
O documento discute o conceito de controle social e sua importância para a democracia. Ele explica que o controle social permite que cidadãos participem da gestão pública e fiscalizem o governo. Além disso, destaca que conselhos gestores de políticas públicas são mecanismos importantes de controle social que permitem a participação da sociedade civil no planejamento e avaliação de programas governamentais.
Proposta de governo do candidato à reeleição Dr. Washington FechineIsaias Rodrigues
Este documento propõe uma coligação de 11 partidos políticos para a gestão municipal de Missão Velha, Ceará, liderada por Washington Luiz Macêdo Fechine. A proposta de governo inclui diretrizes gerais para promover participação cidadã, inclusão social e desenvolvimento econômico e social do município em áreas como saúde, educação, habitação e segurança.
ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SO...Rosane Domingues
O documento fornece orientações para a elaboração do Plano Municipal Plurianual de Assistência Social, incluindo a apresentação do plano, órgão gestor, conselho municipal, diagnóstico social, diretrizes, objetivos, ações de proteção social básica e especial. O plano deve organizar, regular e nortear as ações de assistência social no município para o período de 2006-2009.
(1) O Diretório Municipal do PT em Recife aprovou uma resolução política para orientar sua ação no próximo período, defendendo o governo Dilma e lutando por reformas políticas e de comunicações. (2) O PT irá fazer oposição ao governo conservador de Geraldo Júlio em Recife, dialogando com a decisão do Diretório Estadual. (3) O PT Recife propõe um plano de lutas focado em moradia, mobilidade urbana, cultura, participação popular e defesa de direitos.
1) O documento descreve a evolução das políticas públicas para mulheres rurais no Brasil e a parceria entre o governo e organizações da sociedade civil para implementá-las de forma mais efetiva.
2) Nos últimos dez anos, houve avanços significativos na criação de estruturas governamentais e programas para promover a autonomia e os direitos das mulheres rurais, porém ainda existem desafios na implementação plena das políticas.
3) O projeto descrito no documento, realizado em parceria entre o MDA
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRosane Domingues
O documento apresenta um manual para auxiliar na elaboração de Planos Municipais de Assistência Social. Ele fornece uma estrutura sugerida para o plano, com seções como identificação, introdução, conhecimento da realidade, mapeamento da rede de serviços, objetivos, diretrizes e mais. O manual também discute o processo de elaboração do plano e a importância da participação social nesse processo.
1. O documento discute as diretrizes para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER) tendo como referência a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e a Lei no 12.188/2010.
2. Os participantes serão divididos em grupos para discutir cinco eixos temáticos: ATER e desenvolvimento rural sustentável; ATER e agricultura familiar; ATER e políticas públicas; gestão e oferta de serviços de ATER; e metodologia
O documento descreve um projeto habitacional desenvolvido para 27 famílias no município de Martinópole-CE. O projeto foi executado pela Secretaria das Cidades do Ceará e teve como objetivo principal promover a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas por meio de ações de reassentamento, educação sanitária e ambiental, organização comunitária, geração de trabalho e renda e regularização fundiária. A metodologia adotada foi a Educação Biocêntrica.
Projeto: Educação fiscal e cidadania no ensino médioGlaucia Fernandes
O documento discute um projeto de educação fiscal e cidadania no ensino médio, com o objetivo de promover a reflexão crítica dos alunos sobre seus direitos, deveres e papel na sociedade. O projeto usa aulas, debates e pesquisas sobre tributos, meio ambiente e outros temas para desenvolver a consciência fiscal e cidadã dos estudantes.
O documento descreve a origem e princípios do Fórum Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social de Santa Catarina (FETSUAS/SC). O FETSUAS/SC foi criado em 2010 para representar os trabalhadores do SUAS no estado e defende princípios como os direitos humanos, a democracia e a qualidade no trabalho social.
O documento descreve o Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS) em Minas Gerais. Fundado em 1951, o SERVAS fornece assistência social em catástrofes naturais e apoia casas de amparo. O programa Minas Solidária mobilizou doações e construção de casas após enchentes em 2003. O documento analisa a estrutura e objetivos do SERVAS.
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais para a política de desenvolvimento urbano municipal, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos habitantes. Entre as conquistas proporcionadas pelo Estatuto, destacam-se a gestão democrática da cidade e o direito às cidades sustentáveis. Os municípios devem atualizar seus instrumentos de planejamento urbano de acordo com os objetivos abrangentes do Estatuto.
O documento discute a importância da participação social nas políticas públicas de saúde no Brasil. Apresenta os princípios constitucionais de universalidade, equidade e integralidade no SUS e mecanismos de participação como conferências e conselhos. Também destaca desafios como promover políticas participativas e o controle social com combate à corrupção.
O Plano Diretor Trata da Política Urbana. E a Política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidas pelo Poder Público, no sentido de garantir que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
É diretor, porque fixa as diretrizes do desenvolvimento urbano do Município.
É o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991
El Programa Bolsa Familia de Brasil ha ayudado a reducir la pobreza en el país. Creado en 2003, unifica programas de transferencia de ingresos existentes y beneficia a un cuarto de la población brasileña, principalmente mujeres, niños, afrodescendientes y personas con baja escolaridad. El programa ha mejorado indicadores sociales como la nutrición y asistencia escolar.
O documento descreve o programa Bolsa Família no Brasil, que fornece benefícios mensais em dinheiro para famílias pobres e extremamente pobres. É considerado o maior programa de transferência de renda da história do país e tem como objetivo combater a fome, a miséria e promover a emancipação das famílias mais pobres.
Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 7CETUR
Este documento discute políticas públicas para a superação da exclusão social e da pobreza. Ele aborda a estruturação de políticas de saneamento básico, planejamento urbano utilizando o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade como instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
A Agenda 21 de Juatuba reúne-se para debater problemas e propor soluções para o desenvolvimento sustentável da cidade. Os tópicos discutidos incluem vigilância sanitária, dengue, mudanças no trânsito do centro, fortalecimento de associações e ONGs, debates com candidatos a prefeito, segurança pública e tratamento de esgoto.
O documento discute a evolução da Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil desde a eleição do Presidente Lula, incluindo o aumento de financiamento, o atendimento de mais famílias, e a criação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural em 2009.
O periódico Extensão Rural é uma publicação científica do Departamento de Educação Agrícola e Extensão Rural do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Maria destinada à publicação de trabalhos inéditos, na forma de artigos científicos e revisões bibliográficas, relacionados às áreas de extensão rural, administração rural, desenvolvimento rural, economia rural e sociologia rural. São publicados textos em inglês, português ou espanhol.
Os manuscritos devem ser enviados pelo site da revista:
http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/extensaorural), necessitando para isso que o autor se cadastre e obtenha seu login de acesso. A submissão deve obedecer aos passos descritos em “iniciar nova submissão”.
Momentaneamente o periódico Extensão Rural não cobra taxas de tramitação e de publicação.
O documento descreve a história e estrutura do sistema brasileiro de assistência técnica e extensão rural (ATER). O sistema passou por diversas mudanças desde 1948, incluindo a criação do SIBRATER em 1960, a EMBRATER em 1975 e a atual estrutura liderada pela ANATER desde 2015. Atualmente, a rede pública de ATER atende cerca de 2,3 milhões de agricultores familiares em todo o país.
O documento discute o conceito de controle social e sua importância para a democracia. Ele explica que o controle social permite que cidadãos participem da gestão pública e fiscalizem o governo. Além disso, destaca que conselhos gestores de políticas públicas são mecanismos importantes de controle social que permitem a participação da sociedade civil no planejamento e avaliação de programas governamentais.
Proposta de governo do candidato à reeleição Dr. Washington FechineIsaias Rodrigues
Este documento propõe uma coligação de 11 partidos políticos para a gestão municipal de Missão Velha, Ceará, liderada por Washington Luiz Macêdo Fechine. A proposta de governo inclui diretrizes gerais para promover participação cidadã, inclusão social e desenvolvimento econômico e social do município em áreas como saúde, educação, habitação e segurança.
ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SO...Rosane Domingues
O documento fornece orientações para a elaboração do Plano Municipal Plurianual de Assistência Social, incluindo a apresentação do plano, órgão gestor, conselho municipal, diagnóstico social, diretrizes, objetivos, ações de proteção social básica e especial. O plano deve organizar, regular e nortear as ações de assistência social no município para o período de 2006-2009.
(1) O Diretório Municipal do PT em Recife aprovou uma resolução política para orientar sua ação no próximo período, defendendo o governo Dilma e lutando por reformas políticas e de comunicações. (2) O PT irá fazer oposição ao governo conservador de Geraldo Júlio em Recife, dialogando com a decisão do Diretório Estadual. (3) O PT Recife propõe um plano de lutas focado em moradia, mobilidade urbana, cultura, participação popular e defesa de direitos.
1) O documento descreve a evolução das políticas públicas para mulheres rurais no Brasil e a parceria entre o governo e organizações da sociedade civil para implementá-las de forma mais efetiva.
2) Nos últimos dez anos, houve avanços significativos na criação de estruturas governamentais e programas para promover a autonomia e os direitos das mulheres rurais, porém ainda existem desafios na implementação plena das políticas.
3) O projeto descrito no documento, realizado em parceria entre o MDA
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRosane Domingues
O documento apresenta um manual para auxiliar na elaboração de Planos Municipais de Assistência Social. Ele fornece uma estrutura sugerida para o plano, com seções como identificação, introdução, conhecimento da realidade, mapeamento da rede de serviços, objetivos, diretrizes e mais. O manual também discute o processo de elaboração do plano e a importância da participação social nesse processo.
1. O documento discute as diretrizes para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER) tendo como referência a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e a Lei no 12.188/2010.
2. Os participantes serão divididos em grupos para discutir cinco eixos temáticos: ATER e desenvolvimento rural sustentável; ATER e agricultura familiar; ATER e políticas públicas; gestão e oferta de serviços de ATER; e metodologia
O documento descreve um projeto habitacional desenvolvido para 27 famílias no município de Martinópole-CE. O projeto foi executado pela Secretaria das Cidades do Ceará e teve como objetivo principal promover a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas por meio de ações de reassentamento, educação sanitária e ambiental, organização comunitária, geração de trabalho e renda e regularização fundiária. A metodologia adotada foi a Educação Biocêntrica.
Projeto: Educação fiscal e cidadania no ensino médioGlaucia Fernandes
O documento discute um projeto de educação fiscal e cidadania no ensino médio, com o objetivo de promover a reflexão crítica dos alunos sobre seus direitos, deveres e papel na sociedade. O projeto usa aulas, debates e pesquisas sobre tributos, meio ambiente e outros temas para desenvolver a consciência fiscal e cidadã dos estudantes.
O documento descreve a origem e princípios do Fórum Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social de Santa Catarina (FETSUAS/SC). O FETSUAS/SC foi criado em 2010 para representar os trabalhadores do SUAS no estado e defende princípios como os direitos humanos, a democracia e a qualidade no trabalho social.
O documento descreve o Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS) em Minas Gerais. Fundado em 1951, o SERVAS fornece assistência social em catástrofes naturais e apoia casas de amparo. O programa Minas Solidária mobilizou doações e construção de casas após enchentes em 2003. O documento analisa a estrutura e objetivos do SERVAS.
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais para a política de desenvolvimento urbano municipal, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos habitantes. Entre as conquistas proporcionadas pelo Estatuto, destacam-se a gestão democrática da cidade e o direito às cidades sustentáveis. Os municípios devem atualizar seus instrumentos de planejamento urbano de acordo com os objetivos abrangentes do Estatuto.
O documento discute a importância da participação social nas políticas públicas de saúde no Brasil. Apresenta os princípios constitucionais de universalidade, equidade e integralidade no SUS e mecanismos de participação como conferências e conselhos. Também destaca desafios como promover políticas participativas e o controle social com combate à corrupção.
O Plano Diretor Trata da Política Urbana. E a Política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidas pelo Poder Público, no sentido de garantir que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
É diretor, porque fixa as diretrizes do desenvolvimento urbano do Município.
É o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991
El Programa Bolsa Familia de Brasil ha ayudado a reducir la pobreza en el país. Creado en 2003, unifica programas de transferencia de ingresos existentes y beneficia a un cuarto de la población brasileña, principalmente mujeres, niños, afrodescendientes y personas con baja escolaridad. El programa ha mejorado indicadores sociales como la nutrición y asistencia escolar.
O documento descreve o programa Bolsa Família no Brasil, que fornece benefícios mensais em dinheiro para famílias pobres e extremamente pobres. É considerado o maior programa de transferência de renda da história do país e tem como objetivo combater a fome, a miséria e promover a emancipação das famílias mais pobres.
O Programa Bolsa Família fornece benefícios às famílias mais pobres para garantir o direito à alimentação, desde que mantenham as crianças na escola e os cuidados de saúde em dia. Ele une programas anteriores como Bolsa Escola e Bolsa Alimentação, beneficiando famílias com renda de até R$120 por pessoa que tenham crianças ou gestantes.
O documento discute o Programa Bolsa Família, seu impacto social e desafios futuros. Aborda temas como o perfil das famílias beneficiárias, os efeitos do programa na saúde, educação e desigualdade, e a expansão do modelo de proteção social no Brasil.
Este documento fornece informações sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Brasil, incluindo seu conceito, fundamentos legais, responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal, e processo de gestão. O Cadastro Único é um instrumento para identificar e caracterizar famílias de baixa renda e é usado para selecionar beneficiários de programas sociais governamentais.
O Programa Bolsa Família foi criado para transferir renda às famílias de baixa renda e combater a desigualdade social no Brasil, tendo como objetivos erradicar a pobreza extrema e promover a educação, saúde e autonomia das mulheres. Ele beneficia famílias com renda mensal de até R$140 por pessoa e tem como contrapartida a matrícula e frequência escolar das crianças.
O Bolsa Família beneficia mais de 11 milhões de famílias brasileiras, tendo como objetivo reduzir a pobreza e a fome. As famílias recebem benefícios financeiros mediante o cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação.
Efetividade do Projeto de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Fa...inventionjournals
O Governo Federal estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para alimentação escolar devem ser utilizados na compra de produtos advindos da agricultura familiar. Com esta ação, espera-se que os pequenos produtores rurais tenham instrumentos mínimos para a inclusão e fixação deles no meio rural, que, por sua vez, serão capazes de contribuir para o aumento da renda familiar, propiciando melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares beneficiados pelo Projeto. Este artigo tem por objetivo avaliar a efetividade do Projeto de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar na vida dos agricultores familiares beneficiários, em comparação com os agricultores familiares não beneficiários deste Projeto, considerando as suas repercussões na qualidade de vida deles. O procedimento metodológico utilizado foi à pesquisa quanti-qualitativa com 157 agricultores familiares do município de Coimbra, MG, por meio da aplicação de questionários. Os resultados indicaram que não houve impacto, no que se refere à qualidade de vida dos beneficiários em comparação com os não beneficiários. Isso pode estar associado a outras políticas públicas em que os agricultores familiares estão inseridos. Esta pesquisa permite uma visão global da efetividade do Projeto de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no município estudado.
Reflexões sobre políticas de desenvolvimento territorial - Série Desenvolvime...iicabrasil
O IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura apresenta, por meio do Fórum DRS, Reflexões Sobre Políticas de Desenvolvimento Territorial. Uma série de seis entrevistas realizadas durante o IV Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial, em Aracajú, no ano de 2009, com renomados profissionais e pesquisadores do âmbito do Desenvolvimento Rural Sustentável. Uma oportunidade única para o leitor conhecer as experiências e as opiniões de professores e gestores de políticas públicas que lidam diariamente com assuntos relacionados ao DRS.
Este documento descreve a história recente da assistência técnica e extensão rural no Brasil desde 1997 até 2014, abordando principalmente a concepção e implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) entre 2004-2008. O documento analisa os principais desafios enfrentados na materialização da Pnater, incluindo diferentes concepções de desenvolvimento rural e disputas em torno de sua orientação e formato institucional.
Este guia fornece orientações sobre estratégias de promoção e defesa de direitos para organizações que trabalham com pessoas idosas. Ele explica os conceitos-chave, apresenta um passo-a-passo para o desenvolvimento de campanhas, e fornece exemplos de como incidir sobre o executivo e legislativo. O objetivo é capacitar lideranças a defenderem os direitos dos idosos por meio de ações políticas e de incidência.
Coleção Saber na Prática - Vol. 3, Agricultura Urbana Cepagro
1. O documento descreve experiências iniciais do Cepagro com projetos de Agricultura Urbana em comunidades de Florianópolis desde 2004, incluindo a implantação de hortas caseiras e comunitárias e composteiras.
2. Um estudo realizado na comunidade das Areias revelou que muitos moradores mantinham cultivos nos quintais e usavam esses alimentos em suas refeições, mostrando os benefícios da Agricultura Urbana para a segurança alimentar.
3. Essas primeiras experiências serviram de base para
Atps de desenvolvimento Local e Territorialização 8º semestre Adryanna Silva
O documento discute o desenvolvimento local e territorialização. Aborda conceitos como desenvolvimento local, sistemas de assistência social e desigualdade social no Brasil. Explora temas como o Índice de Gini e a pobreza extrema no país.
Ações de Combate à Pobreza Rural: metodologia para avaliação de impactosiicabrasil
Este documento apresenta uma metodologia para avaliação de impactos de ações de combate à pobreza rural no Brasil. O documento descreve técnicas para monitorar e avaliar programas sociais, incluindo indicadores, análises de custo-benefício, focalização, capital social e métodos estatísticos. A metodologia visa fornecer ferramentas práticas para avaliar a eficiência e eficácia desses programas e identificar áreas que precisam de melhoria.
Capacitação para intervenção e gestão de recursos naturais em comunidades rur...Jose Carvalho
A promoção do desenvolvimento sustentável está associada à participação dos atores sociais locais na
elaboração e execução de planos de desenvolvimento, que buscam aliar a equidade social à preservação
do meio ambiente e à utilização racional dos recursos naturais. Uma das dificuldades para a implantação de
um sistema de gestão participativa dos recursos naturais é a fragilidade das organizações comunitárias.
Visando o fortalecimento dessas organizações, construiu-se uma proposta metodológica participativa para
facilitar o processo de gestão, baseada num processo socioeducativo que promove a cidadania de
agricultores familiares, intermediando sua relação com os recursos naturais, facilitando a compreensão de
sua realidade e buscando solução para as situações-problema identificadas. A geração e validação dessa
metodologia se inserem no âmbito dos estudos sobre a construção de relações entre o homem e a natureza
e do controle social local da gestão concertada dos recursos naturais. Este trabalho é a sistematização de
uma prática de capacitação e de intervenção para a gestão de recursos naturais em comunidades
ribeirinhas e assentamentos da reforma agrária, no Estado de Rondônia. Delineamos as estratégias
adotadas e recomendamos procedimentos capazes de contribuir para outras intervenções de
desenvolvimento rural com foco em sustentabilidade.
O crédito fundiário e a linha nossa primeira terra em debate no brasilUFPB
Este documento resume um estudo sobre a configuração da política pública de crédito fundiário para a juventude rural no Brasil, especificamente a linha "Nossa Primeira Terra" do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Analisa o processo de formulação desta política nos últimos 10 anos, envolvendo debates no governo federal e com organizações da sociedade civil. Busca entender as relações de interdependência entre os atores na constituição desta política pública.
Reflexões e Proposições de Políticas Públicas de Desenvolvimento Territorial ...iicabrasil
O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) apresenta o volume 15 da Série Desenvolvimento Rural Sustentável. Essa iniciativa integra também o conjunto de ações realizadas pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável (Fórum DRS). Esta obra - Reflexões e proposições de políticas públicas de desenvolvimento territorial - encerra todo um ciclo de três anos de trabalho realizado em conjunto pelo IICA/Fórum DRS e pelo Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA)/CPDA/UFRRJ, que teve por objetivo final a formulação de uma nova geração de políticas públicas visando o desenvolvimento territorial.
Série drs vol 12 políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...iicabrasil
Este livro analisa as políticas de desenvolvimento territorial rural implementadas no Brasil durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O trabalho examina a experiência brasileira à luz do debate internacional sobre o tema e identifica avanços e lições para aperfeiçoar os processos. Realiza estudos de caso em quatro territórios rurais e conclui com sugestões para a sustentabilidade futura das políticas de desenvolvimento territorial no país.
Este documento apresenta um resumo de dois volumes da Série de Desenvolvimento Rural Sustentável publicados pelo IICA e Fórum DRS. Os volumes analisam políticas públicas aplicadas ao meio rural brasileiro com o objetivo de enfrentar a pobreza e desigualdades regionais, focando nos programas PRONAT e Territórios da Cidadania. Os estudos de caso em seis territórios apresentam uma análise dos desafios e alcances das ações territoriais de combate à pobreza rural no Brasil.
Este documento apresenta um resumo de dois volumes da Série de Desenvolvimento Rural Sustentável publicados pelo IICA e Fórum DRS. Os volumes analisam políticas públicas aplicadas ao meio rural brasileiro com o objetivo de enfrentar a pobreza e desigualdades regionais, focando nos programas PRONAT e Territórios da Cidadania. Os estudos de caso em seis territórios apresentam uma análise dos desafios e alcances das ações territoriais de combate à pobreza rural no Brasil.
Organizações da Sociedade Civil na cultura: avanços na transparência e avalia...Alvaro Santi
Este documento discute a avaliação de políticas culturais no Brasil e o uso de instrumentos de monitoramento e avaliação por organizações da sociedade civil. Apesar de alguns avanços, como a criação de planos culturais estaduais e municipais, a maioria das políticas culturais brasileiras ainda carece de objetivos claros e mecanismos de avaliação. Alguns estados usam instrumentos sofisticados de acompanhamento em parcerias com organizações da sociedade civil, mas outros não fornecem transparência sobre o processo
Programação i seminário e ix fórum (v. 30.09)Josete Sampaio
Este documento descreve o programa do I Seminário Internacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e IX Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial sobre Agricultura Familiar, Ruralidade, Território e Política Pública. O evento será realizado entre 18-21 de novembro de 2014 em Fortaleza, Ceará e contará com painéis e palestras sobre políticas públicas para agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável considerando a heterogeneidade dos territórios rurais.
1. O documento apresenta a Política Nacional de Assistência Social do Brasil, definindo seus princípios, diretrizes e objetivos.
2. A política propõe a implementação do Sistema Único de Assistência Social para integrar as ações dos governos federal, estaduais e municipais.
3. O sistema será descentralizado e participativo, com gestão compartilhada entre os níveis de governo e a sociedade civil.
1. O documento apresenta a Política Nacional de Assistência Social do Brasil, definindo seus princípios, diretrizes e objetivos.
2. A política propõe a implementação do Sistema Único de Assistência Social para integrar as ações dos governos federal, estaduais e municipais.
3. O sistema será descentralizado e participativo, com gestão compartilhada entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil.
1. O documento apresenta a Política Nacional de Assistência Social do Brasil, definindo seus princípios, diretrizes e objetivos.
2. A política propõe a implementação do Sistema Único de Assistência Social para integrar as ações dos governos federal, estaduais e municipais.
3. O sistema será descentralizado e participativo, com gestão compartilhada entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil.
Este documento analisa a importância dos quintais produtivos para famílias agricultoras na promoção da sustentabilidade em Assaré, Ceará. Pesquisadores entrevistaram agricultores e analisaram como os quintais contribuem economicamente e para a segurança alimentar enquanto promovem a conservação ambiental. Os resultados mostraram que os quintais melhoraram a renda e conscientização das famílias sobre práticas agroecológicas.
Este documento apresenta a Política Nacional de Assistência Social do Brasil, aprovada em 2004 pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Ele define os princípios, diretrizes e objetivos da política, bem como as proteções sociais básicas e especiais. Além disso, descreve a gestão da política no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, cobrindo temas como financiamento, controle social e recursos humanos.
Semelhante a Evolução acesso e efetividade das políticas públicas (20)
Politica nacional de assistencia social 2013 pnas 2004
Evolução acesso e efetividade das políticas públicas
1. EVOLUÇÃO, ACESSO E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
AGRICULTURA FAMILIAR NO GOVERNO LULA: UM ESTUDO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE VIÇOSA,
MINAS GERAIS
Autores: Cristina Caetano de Aguiar & Bruno Costa Fonseca
Apresentado por: Rafael Guimarães Farias
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
ADM613 – Processo Político, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
Novembro - 2015
4. (...) optou pelas políticas públicas voltadas para
a agricultura familiar em contraponto ao
agronegócio. Entretanto, é preciso uma
averiguação da real efetividade e acesso a
essas políticas, ou seja, analisar até que ponto
os agricultores familiares de fato
conseguiram/conseguem usufruir de tais
políticas (AGUIAR & FONSECA, 2014, p.125).
Políticas Públicas e Incentivos para o Meio Rural
“Por citar: aumento da exportação de commodities,
abertura do mercado externo; integração seletiva de
pequenos agricultores nas agroindústrias;
desaparecimento da agricultura familiar de
subsistência; estímulo às grandes fazendas;
prioridades no que tange ao capital e tecnologia e
menos preocupação com terra, dentre outras, que
seguiam o modelo norte-americano de agricultura”
(LOUREIRO, 2003).
5. • Desse modo, motivado por esta questão, este trabalho tem por objetivo analisar a evolução das
políticas públicas para a agricultura familiar com a entrada do Governo Lula no poder, tendo como
objeto de análise o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - Viçosa - MG, pois,
a priori, este se constitui como um importante espaço de discussão sobre políticas públicas
(AGUIAR & FONSECA, 2014, p.125).
Objetivo
8. • Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (PROVAP);
• PRONAF - Segundo Denardi, foi à primeira política pública diferenciada e a favor dos agricultores
familiares brasileiros;
• PAA - sendo regulamentado inicialmente em agosto de 2006 pelo Decreto nº 5.873/06, como parte
inerente de uma das ações estruturais do programa Fome Zero;
• PNAE – com a destinação de 30% do orçamento da merenda escolar para compra direta da
Agricultura Familiar.
Evolução das Políticas Públicas no Meio Rural Brasileiro
9. • Pesquisa descritiva, predominantemente qualitativa. Para coleta dos dados, realizou-se uma
pesquisa documental e entrevistas com os atores envolvidos no objeto de pesquisa (Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Viçosa/MG– CMDRS). O tratamento dos
dados foi feito através de análise de conteúdo.
Aspectos Metodológicos
10. • Segundo Gohn (2001), eles tiveram
origem nos clãs visigodos e alguns
se tornaram famosos tais como, a
Comuna de Paris, os Conselhos
dos Sovietes Russos, os Conselhos
Operários de Turim.
• No Brasil, os conselhos tiveram
origem na década de 80 (...), após
a Constituição Federal de 1988
houve um grande aumento no
número de conselhos estaduais e
municipais, em diferentes setores,
como educação, saúde, infância,
meio ambiente e desenvolvimento
rural - todos com o escopo de criar
canais de participação dos
diferentes atores sociais.
• Natureza – Espaços intermediários com papeis consultivos, deliberativos, etc. Onde há debate e atuação livre da sociedade
civil;
• Finalidade - Possuem finalidade em prover o controle social, não suprimindo as instâncias formais de governo;
• Papel - Organismo de luta pelo poder e de organização econômica.
Os Conselhos
11. • O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município (CMDRS) de Viçosa/MG
é um órgão de caráter consultivo e deliberativo da Política de Desenvolvimento Rural do Município,
criado pela Lei Municipal nº 1.591/2004.
Poder Executivo Municipal IEFEPAMIG/IMA
EMATERPoder Legislativo Municipal UFVEscolas Rurais
ONGs
Sindicato Rural Patronal
Associação de Moradores de Comunidades Rurais e
Associação de Pequenos Produtores
Membros
Os Conselhos
12. • (...) é preciso ressaltar algumas
dificuldades percebidas no que tange à
condução e manutenção do conselho,
que, de forma análoga, é apresentado
nos estudos de Duarte e Sayago
(2006). Segundo os autores, os
conselhos não têm cumprindo o seu
papel de espaço de reflexão entre
agricultores e técnicos sobre os reais
problemas e potencialidades das
políticas públicas.
Resultados e Discussões
13. • O grupo definiu pelas reuniões mensais,
devido à importância das discussões e
necessidades de decisão, também pelo
fato de se as reuniões forem bimensais,
os conselheiros se distanciam e podem
até esquecer a data combinada” (Ata da
reunião do CMDRS do dia 13 de março
de 2007, p.17).
Resultados e Discussões
14. • Políticas públicas mais discutidas no CMDRS:
1 – Minas sem fome;
2 – PRONAF;
3 – Luz para todos;
4 – Minha casa minha vida rural – Diferencia-se das demais por apresentar discussões reflexivas
sobre a política;
5 - Outros (Programa de Mecanização Agrícola, Bolsa Família, Programa Saúde da Mulher,
Programa Nacional de Crédito Fundiário, Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos e Bolsa
Trabalho).
Resultados e Discussões
15. • De modo geral verifica-se uma evolução das políticas
públicas durante o governo citado, pois antes as
políticas eram voltadas majoritariamente para o
agronegócio. Nesse sentido, percebe-se que os
conselhos têm papel fundamental nessa articulação,
funcionando como um mediador entre tais atores.
PONTO FORTE
Se se constitui como um
espaço de discussão
(mesmo que de forma
tecnicista e pouco
reflexiva) de algumas
políticas públicas para o
meio rural, e que talvez,
sem este espaço essas
discussões, em menor ou
maior frequência, não
seriam possíveis;
Incentiva uma maior
aproximação entre os
agricultores familiares e o
Estado, no que se refere à
criação e aplicabilidade
das políticas públicas.
PONTO FRACO
A efetividade do
conselho fica em dúvida,
pois não foi possível
identificar uma
discussão aprofundada
sobre as mesmas, e,
igualmente, o reflexo
positivo que estas têm
causado no meio rural.
Considerações Finais