O documento discute a eutanásia, distinguindo entre eutanásia voluntária, não-voluntária e involuntária, ativa e passiva. A maioria dos portugueses apoia a eutanásia com limites, segundo uma pesquisa, embora reconheçam a necessidade de analisar cada caso individualmente.

2. Introdução A Eutanásia Origem Eutanásia voluntária, não-voluntária e involuntária Eutanásia activa e passiva Acções e omissões/Matar e deixar morrer Distanásia O que pensam os Portugueses Sondagem de opinião sobre o tema Conclusão

3. Esta pode ser entendida por “Suicídio Assistido” ou “Morte Voluntária”. Este tema já vem a ser debatido desde há muitos séculos atrás, contudo continua a ser controverso e chocante, uma vez que interfere com determinados princípios (éticos [Bioética], religiosos, jurídicos...), assim como choca inevitavelmente com a concepção criada em redor do valor da vida e da dignidade humana. A Bioética é uma disciplina relativamente nova no campo da filosofia e surgiu em função da necessidade de se discutir moralmente os efeitos resultantes do avanço tecnológico das ciências na área da saúde.

4. Isto distingue a eutanásia da maior parte das outras formas de retirar a vida. Na actualidade, entende-se geralmente que "eutanásia" significa provocar uma boa morte ― "morte misericordiosa", em que uma pessoa acaba com a vida de outra para benefício desta). Este entendimento da palavra realça duas importantes características dos actos de eutanásia: a eutanásia implica tirar deliberadamente a vida a uma pessoa; a vida é tirada para benefício da pessoa a quem essa vida pertence ― normalmente porque ela sofre de uma doença terminal ou incurável.

5. As raízes da tradição ocidental, no tempo dos gregos e dos romanos, práticas como o infanticídio, o suicídio e a eutanásia eram largamente aceites. A maior parte dos historiadores da moral ocidental estão de acordo em que o judaísmo e a ascensão do Cristianismo contribuíram enormemente para o sentimento geral de que a vida humana tem santidade e não deve ser deliberadamente tirada. Tirar uma vida humana inocente é, nestas tradições, usurpar o direito de Deus de dar e tirar a vida. Todas as sociedades que conhecemos aceitam algum princípio ou princípios que proíbem que se tire a vida, mas há grandes variações entre as tradições culturais sobre quando é considerado errado tirar a vida.

6. Há uma relação estreita entre eutanásia voluntária e suicídio assistido, em que uma pessoa ajuda outra a acabar com a sua vida (por exemplo, quando A obtém os medicamentos que irão permitir a B que se suicide). Um exemplo destes, é o mundialmente famoso caso de Ramón Sampedro, que solicitou à justiça espanhola o direito de morrer, cujo qual nao lhe foi concedido, levando-o a provocar a sua propria morte, com a ajuda de amigos, através da injestao de cianeto. O caso foi arquivado em tribunal.

7. Pode ser, por exemplo, um recém-nascido irremediavelmente doente ou incapacitado;ou porque a doença ou um acidente tornaram incapaz uma pessoa anteriormente capaz, sem que tenha previamente indicado se sob certas circunstâncias quereria ou não praticar a eutanásia. A eutanásia é não-voluntária quando a pessoa a quem se retira a vida não pode escolher entre a vida e a morte para si.

8. Embora os casos claros de eutanásia involuntária possam ser relativamente raros, houve quem defendesse que algumas práticas médicas largamente aceites (como as de administrar doses cada vez maiores de medicamentos contra a dor que eventualmente causarão a morte do doente, ou a suspensão não consentida ― para retirar a vida ― do tratamento) equivalem a eutanásia involuntária. A eutanásia é involuntária quando é realizada numa pessoa que poderia ter consentido ou recusado a sua própria morte, mas não o fez ― seja porque não lhe perguntaram, seja porque lhe perguntaram mas não deu consentimento, querendo continuar a viver.

9. A eutanásia é definida de forma vaga como "morte misericordiosa". Casos do primeiro género são vulgarmente referidos como eutanásia "activa" ou "positiva", enquanto casos do segundo género são frequentemente referidos como eutanásia "passiva" ou "negativa". Há, contudo, duas formas diferentes de provocar a morte de outro: matar (administrando, por exemplo uma injecção letal); permitir a morte (negando ou retirando tratamento de suporte à vida). Quaisquer dos três géneros de eutanásia indicados anteriormente ― eutanásia voluntária, não- voluntária e involuntária ― pode ser passivo ou activo.

10. O debate da eutanásia diz respeito a acções e omissões intencionais, isto é, com mortes deliberada e intencionalmente provocadas numa situação em que o agente poderia ter agido de outro modo. Disparar sobre alguém é uma acção que poderá levar à morte, não conseguir ou não querer ajudar a vítima de um tiroteio é uma omissão, mas deixou o outro morrer. Há alguns problemas em distinguir entre matar e deixar morrer. Muitos não consideraram esta distinção plausível e foram feitas várias tentativas de a traçar de outro modo. É a distinção entre matar e deixar morrer, ou entre eutanásia activa e passiva, moralmente significativa? Matar uma pessoa é sempre moralmente pior do que deixá-la morrer? Foram propostas várias razões para que seja assim. Matar uma pessoa é, então, considerado pior do que deixar uma pessoa morrer.

11. Consiste em atrasar o mais possível o momento da morte usando todos os meios, proporcionados ou não, ainda que não haja esperança alguma de cura, e ainda que isso signifique infligir ao moribundo sofrimentos adicionais que, obviamente, não conseguirão afastar a inevitável morte, mas apenas atrasá-la umas horas ou uns dias em condições deploráveis para o doente. A distanásia (do grego “dis”, mal, algo mal feito, e “thánatos”, morte) é o contrário da eutanásia. Tecnologias médicas poderosas permitem aos médicos manter a vida de muitos pacientes que, apenas há uma década ou duas atrás, teriam morrido porque os meios para impedir a morte não existiam. Devido a isto, coloca-se ainda com mais urgência uma velha questão: Devem os médicos fazer sempre tudo o que é possível para tentar salvar a vida de um doente?

12. Este ponto de vista é partilhado mesmo por aqueles que vêem a eutanásia ou o termo intencional da vida sempre como errado. Isto levanta a necessidade premente de um critério que distinga entre omissões admissíveis e não-admissíveis dos meios de suporte à vida. A maior parte dos autores da área concordam em que há alturas em que o tratamento de suporte à vida deve ser retirado e se deve permitir que um doente morra. Se um paciente recusava os meios normais ― por exemplo, a comida ― essa recusa era vista como suicídio, ou termo intencional da vida. A recusa de meios extraordinários (por exemplo, uma cirurgia dolorosa ou de risco), por outro lado, não era vista como o termo intencional da vida. Nem toda a gente concorda que a interrupção do tratamento extraordinário é um caso de eutanásia passiva

13. 62,6% - tem posições favoráveis à prática da eutanásia em Portugal 54,1 % - diz que a "eutanásia é um acto aceitável dentro de certos limites“ 8,5% - aceita a eutanásia sem limite 35,3% - opina que a "eutanásia é um acto condenável em qualquer situação“. São os homens, com idades entre os 30 e os 39 anos, mais escolarizados (com o ensino superior completo ou incompleto), mais elevados indicadores de cultura de origem, com alto rendimento individual, simpatia pelos partidos de esquerda, nenhuma confiança na Igreja ou nas organizações religiosas, ateus e muito alta confiança na ciência aqueles que se apresentam como mais favoráveis à eutanásia". 38,2% diz que "o doente na posse das suas capacidades mentais tem o direito de ser ajudado pela medicina se decidir morrer". 28% pensa que "quando o doente se encontra em coma profundo, os médicos podem desligar a máquina com o acordo da família“ 33, 6% considera inaceitável que nessa situação seja o médico a decidir Nota : Estudo publicado este ano sobre "Atitudes Sociais dos Portugueses" da responsabilidade de José Machado Pais, Manuel Vilaverde Cabral e Jorge Vala, do Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa

14. Nota : o estudo consiste em perguntar, igualmente a pessoas de ambos os sexos sem ter em consideração a idade ou estrato social, a opinião sobre eutanásia (pergunta -“Concorda ou não concorda com a permissão da pratica das situação bioética a seguir enunciada? – Eutanásia”). O estudo foi feito a 30 elementos do sexo masculino e 30 do sexo feminino.

15. A maioria das pessoas inquiridas concorda com a prática da eutanásia embora a maior parte tenha referido que deve haver restrições à aplicação e uma análise profunda das consequências aplicadas a cada caso. As pessoas admitem frequentemente que pode não haver nenhuma diferença moral intrínseca entre eutanásia activa e passiva, entre meios normais e extraordinários, e entre mortes que são directamente desejadas e mortes que são apenas previstas.