O documento discute o conceito e desenvolvimento histórico da eutanásia, desde a Grécia Antiga até a atualidade. Apresenta diferentes perspectivas religiosas, jurídicas e médicas sobre a prática da eutanásia. Discorre sobre os tipos de eutanásia, como ativa, passiva e social, além de classificá-la em voluntária, não-voluntária e involuntária.

1. Eutanásia

2. Conceito e desenvolvimento histórico: Eutanásia é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista, com o propósito de pôr fim ao sofrimento (físico ou psíquico) do paciente e de seus familiares. Segundo a medicina a eutanásia consiste em amenizar os sofrimentos de uma pessoa doente, de prognóstico fatal, ou em estado de coma irreversível, sem chances de cura. Pinam define-a como "o ato pelo qual uma pessoa põe termo à vida da outra, que sofre de enfermidade incurável ou então a aleijados padecendo dores cruéis, atendendo às suas solicitações reiteradas, levada puramente pelo espírito de piedade e humanidade". Os valores sociais, culturais e religiosos envolvidos na questão da eutanásia, apareceram em primeiro lugar na Grécia Antiga, era frequente a prática da eutanásia entre os cidadãos cansados da carga do Estado e da existência. Vinham até a um magistrado e expunham as razões que os levavam a desejar a morte e, se o juiz entendesse suficiente, autorizava. Em Esparta, era comum, a fim de evitar qualquer sofrimento ou vir a tornar-se carga inútil, a recém-nascidos malformados por serem imprestáveis para a comunidade. . Ao Estado era dispensado manter uma criança que não lhe fosse útil. Para a família era vergonhoso possuir um rebento incapacitado para as glórias da guerra. Em Atenas, o Senado tinha poderes absolutos de facultar a eliminação dos velhos e incuráveis, dando-lhes bebida venenosa em cerimônias e banquetes especiais. Já no Egito Cleópatra VII (69 a.C – 30 a.C) criou uma “academia” para estudar e realizar experiências sobre as maneiras de mortes menos dolorosas. Na Índia Antiga os doentes incuráveis (os inúteis) eram remessados publicamente no Rio Ganges, depois de destruir a boca e as narinas com um pouco de barro (tipo, uma lama sagrada). Os Brâmanes tinha por lei matar ou abandonar as selvas os recém-nascidos que padeciam de má índole e velhos enfermos, sendo considerados imprestáveis para a sociedade.

3. Durante a segunda guerra mundial (1939), a Alemanha Nazista implantou, através de Hitler, a "Aktion T 4", que era um programa de eliminação de recém-nascidos e crianças pequenas, até três anos, com retardo mental, deformidades físicas e outras condições limitantes consistindo em um dever de médicos e parteiras notificar a autoridade a verificação de tais casos examinados por uma junta médica de três profissionais procedendo-se à eliminação somente quando houvesse unanimidade. O programa repentinamente se estendeu para adultos e velhos portadores de esquizofrenia, epilepsia, paralisias que não respondiam ao tratamento, sífilis, retardos mentais, encefalite e outras doenças neurológicas, incluindo-se também os pacientes internados a mais de cinco anos ou criminalmente insanos. Com o lema de "purificação da raça", foram estabelecidos os critérios de não possuir cidadania alemães, discriminando especialmente negros, judeus e ciganos. Em 3 de agosto de 1941, um sermão do bispo católico Clemens Von Galen denunciou o extermínio, levando devido às repercussões deste sermão, Hitler, em 23 de agosto do mesmo ano, a suspender o programa. Em Roma, era comum lançarem-se ao mar os deficientes mentais. O Imperador romano Júlio César decretou que os gladiadores feridos de morte, depois do combate romano, fossem mortos se os césares voltassem o polegar para baixo, o polegar para baixo dos césares era uma autorização à morte, permitindo aos gladiadores feridos, que tardavam morrer. Ainda em Roma, os condenados à crucificação tomavam uma bebida que produzia um sono profundo, para que não sentissem as dores dos castigos e morressem lentamente. Referindo-se as questões religiosas, alguns teólogos atribuem à morte do Rei Saul, de Israel, como sendo a primeira prática de eutanásia da história. Ferido na batalha e a fim de não cair prisioneiro, Saul lançara-se sobre a sua espada e, já ferido, pediu a um amalecita que lhe tirasse a vida. O próprio Jesus Cristo, o patriarca máximo da obediência e da submissão, no Calvário foi submetido aos suplícios da crucificação. Segundo Cícero, deram-lhe de beber vinagre e fel, chamado "vinho da morte", mas ele, provando a mistura, não quis tomar. Apesar da denominação "vinho da morte", há quem afirme que o gesto dos guardas judeus de darem a Jesus uma esponja embebida de tal mistura, antes de constituir ato de zombaria e crueldade, teria sido uma maneira piedosa de amenizar seu sofrimento, numa atitude de extrema compaixão. Segundo Dioscorides, esta substância "produzia um sono profundo e prolongado, durante o qual o crucificado não sentia nem os mais cruentos castigos, e por fim caía em sonolência passando à morte insensivelmente".

4. Questões Religiosas: Discutir a eutanásia é muito difícil, pois, toca fundo na religiosidade das pessoas, fazendo com que muitos se calem, ou até mesmo, ignorem totalmente a questão, para não entrarem em contradição com suas convicções religiosas. A Igreja Católica, em 1956, posicionou-se de forma contrária à eutanásia por ser contra a "lei de Deus". Entretanto, em 1957, o Papa Pio XII, em um discurso breve com os médicos, aceitou a possibilidade de que a vida possa ser encurtada como efeito secundário à utilização de drogas para diminuir o sofrimento de pacientes com dores insuportáveis. Admitida na Antiguidade através dos costumes, a eutanásia foi condenada somente a partir do judaísmo e do cristianismo, em cujos princípios à vida tinham o caráter sagrado. No entanto, foi a partir do sentimento que cerca o direito moderno que a eutanásia tomou caráter criminoso, como proteção irrecusável do mais valioso dos bens: a vida. Devido a esse caráter criminoso, diante de valores e de ideais, é que a sociedade discute a questão da legalização da eutanásia. A discussão ganha uma nova dimensão ao entrar no mérito de quem decide como e quando a morte deve acontecer. Todas as grandes religiões, com exceção do budismo, discordam da possibilidade do ser humano decidir o fim de sua própria vida. Para eles, essa decisão cabe somente a Deus.

5. Questões Jurídicas: No final do ano de 1990, surgiu à idéia da legalização da Eutanásia no país da Holanda, a lei entrou em vigor a partir do ano de 2002, onde hoje é o único país que a eutanásia é legalizada. De acordo com a legislação brasileira, a eutanásia é proibida e, caso algum médico seja pego praticando o “homicídio piedoso”, poderá pegar de 4 a 17 anos de prisão, além de sofrer processo e a provável cassação do CRM, sendo proibido de exercer a medicina em território nacional. Apesar disso, a eutanásia é praticada nos hospitais brasileiros. Não de maneira liberada, mas de forma implícita, muitas vezes como a opção de não aplicar técnicas que reajam os pacientes que sofrem uma parada cárdio-respiratória, por exemplo. Então, a pergunta que se faz é: Em que medida a eutanásia é praticada no Brasil? Infelizmente, não é possível obtermos uma resposta precisa a esta questão. Sabemos apenas que ela ocorre com bastante freqüência em nosso país. Segundo Celso Firenczi, a legalização da eutanásia no Brasil é inconstitucional o que se chama de morte piedosa, vai contra a declaração dos direitos humanos da ONU. A declaração estabelece o direito fundamental à vida. Esse tipo de direito é inalienável, isto é, não se pode abrir mão dele. O Código Penal Brasileiro atual não fala em eutanásia explicitamente, mas em "homicídio privilegiado". Os médicos dividem a prática da morte assistida em dois tipos: ativa (com o uso de medicamentos que induzam à morte) e passiva ou ortotanásia (a omissão ou a interrupção do tratamento). Atualmente, no caso de um médico realizar eutanásia, o profissional pode ser condenado por crime de homicídio – com pena de prisão de 12 a 30 anos – ou auxílio ao suicídio – prisão de 2 a 6 anos.

6. Questões médicas e psicológicas: Até hoje, os médicos juram abster-se de toda ação ou omissão, com intenção direta e deliberada de pôr fim a uma vida humana. A participação na eutanásia não somente alterará o objetivo da atenção à saúde, como poderá influenciar, negativamente, a confiança para com o profissional, por parte dos pacientes. Modernamente, eutanásia é a morte consentida de uma pessoa em grande sofrimento sem perspectiva de melhora, produzida por médico. Nos países que a legalizaram, o consentimento do paciente exclui a ilicitude da intervenção, consagrando o princípio da vontade livre como garantia suprema do exercício e renúncia a direitos fundamentais. Eutanásia não é morte por piedade, mas é morte por vontade. Há uma recorrente confusão quando se trata dos termos que envolvem a abreviação da vida e suspensão de tratamentos médicos. A bioética, a ciência da ética médica. Segundo citado em um dos cadernos de bioética publicado pelo Centro de Bioética do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, “é o estudo sistemático das dimensões morais – incluindo visões, decisões, condutas e políticas das ciências da vida e dos cuidados da saúde, utilizando extensa variedade de metodologias éticas, num contexto disciplinar”. A Bioética deve ainda ser entendida como uma área de conhecimento que reflexiona sobre os aspectos éticos das realidades psicossocial e biológica do homem.

7. Tipos de Eutanásia Eutanásia ativa Eutanásia ativa é caracterizada quando há um acordo entre médico e/ou família e o paciente para terminar com a vida do mesmo. Seja ministrando uma dose letal de medicamento ou retirando o aparelho de respiração, sem o qual morre em questão de segundos, a interferência de outra pessoa é ativa. Este é o exemplo que nos dá o filme Menina de Ouro, a história de uma jovem boxeadora que fica tetraplégica em uma de suas lutas e faz um acordo com seu treinador para morrer, alegando que sua vida perderia o sentido ao trocar suas lutas vitoriosas e seu intenso exercício físico por uma vida na cama de um hospital. À noite, ele entra escondido em seu quarto no hospital e lhe aplica uma dose letal de adrenalina, que faz com que morra em segundos. Eutanásia Passiva O suicídio assistido, ou eutanásia passiva, é quando o médico ou qualquer pessoa do relacionamento do paciente lhe provê todo o material necessário para que se suicide, mas não realiza ativamente o ato final. Ela somente se assegura de que a dose ministrada irá matar e faz com que o paciente a aplique em si mesmo. O caso verídico do espanhol Ramón Sampedro, retratado no filme Mar Adentro, se encaixa no exemplo. Tetraplégico devido a uma grande queda no mar, ele passa a vida lutando pelo direito à eutanásia e, no momento em que não o consegue perante a lei, faz com que seus amigos lhe dêem os meios de se suicidar, já que não pode fazer sozinho. Para não incriminá-los, faz com que cada um ministre um pequeno ato para culminar na solução final que ele mesmo bebeu.

8. Eutanásia social A eutanásia social, ou mistanásia, engloba os pacientes que não têm como ingressar no sistema médico público, seja por falta de vagas ou apoio financeiro, e acabam morrendo. Pode ser motivada por erros médicos ou motivos econômicos. Um exemplo é o caso ocorrido em maio de 2005, quando a empregada doméstica Ana Maria de Souza, 39 anos, entrou em coma após cerca de vinte horas à espera de uma transferência para fazer um exame no cérebro. Quando foi finalmente levada para o Hospital Estadual do Mandaqui, onde se descobriu que havia sofrido um derrame, ela faleceu. Para Rosenthal, a mistanásia ocorre em pessoas que não têm acesso ao sistema de saúde. “É um morador de rua que está com pneumonia e morre ou um sujeito que tem uma diarréia, se desidrata, não tem auxílio médico e morre na favela. É a grande eutanásia”. Voluntária Mesmo que a pessoa já não esteja em condições de afirmar o seu desejo de morrer quando a sua vida acabou, a eutanásia pode ser voluntária. Pode-se desejar que a própria vida acabe, no caso de se ver numa situação em que, embora sofrendo de um estado incurável e doloroso, a doença ou um acidente tenham tirado todas as faculdades racionais e já não seja capaz de decidir entre a vida e a morte.

9. Não–Voluntária A eutanásia é não-voluntária quando a pessoa a quem se retira a vida não pode escolher entre a vida e a morte para si ― porque é, por exemplo, um recém-nascido irremediavelmente doente ou incapacitado, ou porque a doença ou um acidente tornaram incapaz uma pessoa anteriormente capaz, sem que essa pessoa tenha previamente indicado se sob certas circunstâncias quereria ou não praticar a eutanásia. Involuntária A eutanásia é involuntária quando é realizada numa pessoa que poderia ter consentido ou recusado a sua própria morte, mas não o fez ― seja porque não lhe perguntaram, seja porque lhe perguntaram, mas não deu consentimento, querendo continuar a viver.