Edital medalha paulo freire publicada

Nº 124, quarta-feira, 2 de julho de 2014 157ISSN 1677-7069
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3
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Nº Processo: 23203.000130/2013-94
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2013; CONTRATANTE:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo
Mineiro - Câmpus Paracatu; CONTRATADA: ERNANI VINÍCIUS
DAMASCENO. OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº
12/2013, firmado em 02/05/2013, para o período de 02/05/2013 a
01/01/2015. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2014; ASSINAM: Ro-
berto Gil Rodrigues de Almeida e Ronaldo Eduardo Diláscio pelo
Contratante e Ernani Vinícius Damasceno pelo contratado.
Nº Processo: 23203.000129/2013-60
Mineiro - Câmpus Paracatu; CONTRATADO: MÁRCIO DA SILVA
FERNANDES. OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº
Contratante e Márcio da Silva Fernandes pelo contratado.
Nº Processo: 23203.000131/2013-39
Mineiro - Câmpus Paracatu; CONTRATADO: ALMIR EMÍLIO
VIEIRA DINIZ. OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº
Contratante e Almir Emílio Vieira Diniz pelo contratado.
Nº Processo: 23203.000185/2013-02
Mineiro - Câmpus Paracatu; CONTRATADO: CLAUDIO MARCOS
SILVA. OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº 18/2013,
firmado em 05/08/2013, para o período de 05/08/2014 a 31/12/2014.
DATA DA ASSINATURA: 27/05/2014; ASSINAM: Roberto Gil Ro-
drigues de Almeida e Ronaldo Eduardo Diláscio pelo Contratante e
Claudio Marcos Silva pelo contratado.
CAMPUS UBERABA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2014
O pregoeiro do IFTM Campus Uberaba torna público aos
interessados o resultado do Pregão Eletrônico SRP n¨ 16/2014, ad-
judicado, homologado e registrado ata para as empresas vencedoras.
Disponível em: www.comprasgovernamentais.gov.br UASG 158310.
BRUNO BERNARDES CARVALHO
(SIDEC - 01/07/2014) 158310-26413-2014NE800006
mentário: PTRES: 61702, Fonte Recurso: 0112000000, ND: 44304,
Num Empenho: 2014NE800596. Crédito Orçamentário: PTRES:
61702, Fonte Recurso: 0112000000, ND: 33304, Num Empenho:
2014NE800597. Vigência: 01/07/2014 a 31/12/2016. Data de As-
sinatura: 01/07/2014. Signatários: Concedente : JOSE FRANCISCO
SOARES, CPF nº 133.666.616-15, Convenente : AIRTON ALOISIO
MICHELS, CPF nº 221.895.210-68, Interveniente: TARSO FER-
NANDO HERZ GENRO, CPF nº 044.693.210-87.
(SICONV(PORTAL) - 01/07/2014)
Espécie: Convênio No- 801990/2014. Convenentes: Concedente :
INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS, Uni-
dade Gestora: 153978, Gestão: 26290. Convenente : ESTADO DE
MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0028-64. Apoiar, através do
emprego dos operadores do Sistema de Segurança Pública do estado
de Mato Grosso, a segurança e o sigilo da distribuição e aplicação dos
instrumentos de avaliação do INEP, conforme Plano de Trabalho
aprovado.. Valor Total: R$ 223.430,34, Valor de Contrapartida: R$
2.234,30, Crédito Orçamentário: PTRES: 61702, Fonte Recurso:
0112000000, ND: 33304, Num Empenho: 2014NE800603. Vigência:
01/07/2014 a 31/12/2016. Data de Assinatura: 01/07/2014. Signa-
tários: Concedente : JOSE FRANCISCO SOARES, CPF nº
133.666.616-15, Convenente : ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS
SANTOS, CPF nº 529.367.166-91.
dade Gestora: 153978, Gestão: 26290. Convenente : RIO GRANDE
DO SUL SECRETARIA DE EDUCACAO, CNPJ nº
92.941.681/0001-00. Apoiar a realização de atividades relacionadas
ao Censo Escolar da Educação Básica, em todos os seus levan-
tamentos referentes ao ano letivo de 2014, nos termos especificados
no Plano de Trabalho aprovado pelo INEP.. Valor Total: R$
230.436,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.043,60, Crédito Orçamen-
tário: PTRES: 61700, Fonte Recurso: 0112000000, ND: 44304, Num
Empenho: 2014NE800543. Crédito Orçamentário: PTRES: 61700,
Fonte Recurso: 0112000000, ND: 33304, Num Empenho:
sinatura: 27/06/2014. Signatários: Concedente : DENIO MENEZES
DA SILVA, CPF nº 601.851.477-04, Convenente : JOSE CLOVIS DE
AZEVEDO, CPF nº 149.249.190-04.
dade Gestora: 153978, Gestão: 26290. Convenente : SECRETARIA
DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SO-
CIAL, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Apoiar, através do emprego dos
operadores do Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Gran-
de do Norte, a segurança e o sigilo da distribuição e aplicação dos
instrumentos de avaliação do INEP/MEC, conforme Plano de Tra-
balho aprovado.. Valor Total: R$ 809.138,31, Valor de Contrapartida:
R$ 8.784,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 61702, Fonte Recurso:
133.666.616-15, Convenente : ELIESER GIRAO MONTEIRO FI-
LHO, CPF nº 453.123.467-72.
DE SEGURANCA, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Interveniente:
WILSON NUNES MARTINS, CPF nº 064.445.553-53. Apoiar as
ações de segurança e sigilo das ações de aplicação dos instrumentos
avaliativos que caracterizam o ENEM e o ENEM PPL no triênio
2014-2016.. Valor Total: R$ 934.658,74, Valor de Contrapartida: R$
15.409,05, Crédito Orçamentário: PTRES: 61702, Fonte Recurso:
133.666.616-15, Convenente : LUIS CARLOS MARTINS ALVES,
CPF nº 077.233.853-15, Interveniente: ANTONIO JOSE DE MO-
RAES SOUZA FILHO, CPF nº 273.611.363-20.
DE EDUCACAO E ESPORTES, CNPJ nº 10.572.071/0001-12. Este
convênio tem por objeto apoiar a realização de atividades relacio-
nadas ao Censo Escolar da Educação Básica, em todos os seus le-
vantamentos referentes ao ano letivo de 2014, nos termos especi-
ficados no Plano de Trabalho aprovado pelo INEP.. Valor Total: R$
459.680,68, Valor de Contrapartida: R$ 22.984,03, Crédito Orçamen-
tário: PTRES: 61700, Fonte Recurso: 0112000000, ND: 44304, Num
Empenho: 2014NE800551. Crédito Orçamentário: PTRES: 61700,
Fonte Recurso: 0112000000, ND: 33304, Num Empenho:
sinatura: 27/06/2014. Signatários: Concedente : DENIO MENEZES
DA SILVA, CPF nº 601.851.477-04, Convenente : JOSE RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA, CPF nº 457.021.954-34.
DE ESTADO DA EDUCACAO E QUALIDADE DO ENSINO,
CNPJ nº 04.312.419/0001-30. REALIZAÇÃO DO CENSO DA EDU-
CAÇÃO BÁSICA E TODOS OS SEUS LEVANTAMENTOS NO
ANO LETIVO DE 2014.. Valor Total: R$ 502.302,15, Valor de Con-
trapartida: R$ 31.460,51, Crédito Orçamentário: PTRES: 61700, Fon-
te Recurso: 0112000000, ND: 44304, Num Empenho:
2014NE800601. Crédito Orçamentário: PTRES: 61700, Fonte Re-
curso: 0112000000, ND: 33304, Num Empenho: 2014NE800600. Vi-
gência: 27/06/2014 a 30/04/2015. Data de Assinatura: 27/06/2014.
Signatários: Concedente : DENIO MENEZES DA SILVA, CPF nº
601.851.477-04, Convenente : ROSSIELI SOARES DA SILVA, CPF
nº 659.111.130-15.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA,
ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
EDITAL No- 3, DE 1o- DE JULHO DE 2014
CONCESSÃO DA MEDALHA PAULO FREIRE
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, AL-
FABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO-SECADI, no uso
da delegação de competência que lhe foi conferida pelo Ministro de
Estado da Educação por meio da Portaria n° 227, de 12 de março de
2009, RESOLVE:
CAPÍTULO I
DO PRÊMIO
Art. 1º. Constitui objeto deste edital estabelecer os critérios e
condições para a concessão da Medalha Paulo Freire instituído pelo
Decreto n° 6.093, de 24 de abril de 2007 e disciplinada pela Portaria
nº- 37, de 24 de março de 2009.
Art. 2º. A concessão da Medalha Paulo Freire tem como
objetivo identificar, reconhecer e estimular experiências educacionais
relevantes para a educação de jovens e adultos no Brasil.
Art. 3º. A coordenação e execução da concessão da Medalha
Paulo Freire estão a cargo da Diretoria de Políticas de Alfabetização
e Educação de Jovens e Adultos (DPAEJA) do Ministério da Edu-
cação, da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação Jovens e
Adultos, doravante denominada CNAEJA e dos fóruns estaduais e
distrital de educação de jovens e adultos.
Art. 4º. A Medalha Paulo Freire, concedida anualmente, tem
caráter exclusivamente cultural e educacional, sem nenhuma moda-
lidade de sorteio ou pagamento aos concorrentes, tampouco é vin-
culado à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço.
CAPÍTULO II
DA ABRANGÊNCIA E CATEGORIAS
Art. 5º. A concessão da Medalha Paulo Freire é de abran-
gência nacional.
Art. 6º. A Medalha Paulo Freire concedida às experiências
de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA) que pro-
ponham inovação metodológica e/ou curricular, que articulem a con-
tinuidade dos estudos e a interface com o mundo do trabalho e/ou a
temática de juventudes, na perspectiva da educação e aprendizagem
ao longo da vida.
CAPÍTULO III
DAS COMISSÕES
Art. 7º.A comissão de seleção estadual/distrital será com-
posta pelos membros da Agenda Territorial de Desenvolvimento In-
tegrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos de cada
estado/Distrito Federal e no impedimento destes será composta pelos
Fóruns de EJA. Obedecendo as seguintes regras:
I- Serão indicados 3 ou 5 membros de diferentes setores/seg-
mentos para formar a Comissão de Seleção, que avaliará as ex-
periências.
II- Dentre os membros da Comissão de Seleção será indicado
um coordenador que deverá ser responsável pela inserção de parecer
no portal da Medalha Paulo Freire com a indicação das experiências
selecionadas.
III- Apenas o coordenador da Comissão de seleção Esta-
dual/Distrital poderá se inscrever no portal Medalha Paulo Freire para
a inserção do parecer de indicação da (s) experiência (s) selecionada
(s).
Art. 8º. A Comissão Nacional de seleção será composta pela
SECADI e CNAEJA e tem como função fazer a pré-seleção de até 10
(dez) experiências; fazer visitas in loco e elaborar pareceres.
Art. 9º. A Comissão Nacional Julgadora será constituída pela
CNAEJA e tem como função fazer a seleção final de, no máximo, 5
(cinco) experiências, para a premiação.
CAPÍTULO IV
DOS PROCEDIMENTOS DE PARTICIPAÇÃO
Art. 10º. Poderão participar da premiação da Medalha Paulo
Freire experiências vinculadas às secretarias de educação, instituições
de ensino superior, movimentos sociais e organizações não gover-
namentais.
Art. 11º. As inscrições estarão abertas apenas para expe-
riências com data de início anterior a julho de 2013, e deverão estar
em execução no ano de 2015.
§ 1° - Caso seja necessário, o período de execução das
experiências deverá ser comprovado por meio de documentos for-
mais, datados e assinados, ou por prova testemunhal.
§ 2° - Não serão aceitas inscrições de experiências que já
tenham sido agraciadas em premiações anteriores.
Art. 12º. A cada instituição é permitido inscrever 01 (uma)
experiência.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
08.730.095/0001-00. Interveniente: RICARDO VIEIRA COUTINHO,
CPF nº 218.713.534-91. Apoiar, através do emprego dos Operadores
do Sistema de Segurança Pública do Estado da Paraíba, a segurança
e o sigilo da distribuição e aplicação dos instrumentos de avaliação
do INEP, ENEM, ENEM PPL e Pré-teste, conforme Plano de Tra-
balho aprovado.. Valor Total: R$ 829.332,00, Valor de Contrapartida:
R$ 9.000,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 61702, Fonte Recurso:
0112000000, ND: 44304, Num Empenho: 2014NE800569. Crédito
Orçamentário: PTRES: 61702, Fonte Recurso: 0112000000, ND:
33304, Num Empenho: 2014NE800568. Vigência: 01/07/2014 a
31/12/2016. Data de Assinatura: 01/07/2014. Signatários: Concedente
: JOSE FRANCISCO SOARES, CPF nº 133.666.616-15, Convenente
: CLAUDIO COELHO LIMA, CPF nº 872.559.958-53, Interveniente:
RICARDO VIEIRA COUTINHO, CPF nº 218.713.534-91.
dade Gestora: 153978, Gestão: 26290. Convenente : ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DA SEGURANCA PU-
BLI, CNPJ nº 87.958.583/0001-46. Interveniente: TARSO FERNAN-
DO HERZ GENRO, CPF nº 044.693.210-87. Apoiar, através do em-
prego de efetivo da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul,
a segurança e o sigilo da distribuição e aplicação dos instrumentos de
avaliação do INEP, conforme o Plano de Trabalho.. Valor Total: R$
1.803.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.030,00, Crédito Orça-

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