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Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2016 47ISSN 1677-7069
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pelo código 00032016052700047
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 12/2016 - UASG 158467
Nº Processo: 23206000582201699 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de equipamentos eletrônicos, condicionadores de ar, ar-
quivo de aço. Total de Itens Licitados: 00014. Edital: 27/05/2016 de
08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Praca Vinte de Se-
tembro 455 Centro - PELOTAS - RS ou www.comprasgovernamen-
tais.gov.br/edital/158467-05-12-2016. Entrega das Propostas: a partir
de 27/05/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 10/06/2016 às 13h00 n site www.comprasnet.gov.br.
MAURO BACCI GIUSTI
Diretor da Diretoria de Administração
e Planejamento
(SIDEC - 25/05/2016) 158467-26436-2016NE800091
CAMPUS PELOTAS - VISCONDE DA GRAÇA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2016 - UASG 151895
Nº Processo: 23341000798201608.
DISPENSA Nº 10/2016. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, -CIENCIA E TECNOLOGIA SUL. CNPJ Contratado:
94460839000156. Contratado : ROSANE VIEIRA BERTHOLDI -
ME -Objeto: Fornecimento de refeições prontas (transportadas). Fun-
damento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 20/05/2016 a 18/07/2016.
Valor Total: R$376.329,00. Fonte: 100000000 - 2016NE800158. Data
de Assinatura: 19/05/2016.
(SICON - 25/05/2016) 151895-26436-2016NE800065
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Foi aberto o incidente de aplicação de penalidade admi-
nistrativa de advertência, com base no inciso I do art. 87, da Lei nº
8.666/93. Fica assim notificada a empresa BLUE PARTS LICITA-
ÇÕES LTDA. EPP, CNPJ: 16.403.724/0001-16, para que, no prazo de
5 (cinco) dias a contar da publicação deste ato, apresente recurso. O
processo 23200.000522/2015-45 encontra-se com vista fraqueada na
sede do Instituto Federal do Triângulo Mineiro - Campus Uberaba. A
presente notificação está sendo efetivada uma vez que o notificado
encontra-se em local incerto e não sabido.
ROBERTO GIL RODRIGUES ALMEIDA
Reitor
CAMPUS UBERLÂNDIA CENTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2016 - UASG 159002
Nº Processo: 23468000245201530.
PREGÃO SRP Nº 2/2016. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, -CIENCIA E TECNOLOGIA DO. CNPJ Contratado:
20192150000151. Contratado : CONSTRUTORA DANIELLA EI-
RELI - ME -Objeto: Prestação de serviços, com fornecimento de
material e peças novas de reposição, para manutenção preventiva e
corretiva, de manutenção elétrica, serviços de vidraçaria, serviços de
pintura e serviços de serralheria, para este IFTM - Campus Uber-
lândia Centro. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e demais legislações
pertinentes. Vigência: 20/05/2016 a 19/05/2017. Valor Total:
R$139.827,00. Fonte: 112000000 - 2016NE800071. Data de Assi-
natura: 09/04/2016.
(SICON - 25/05/2016) 159002-26413-2016NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2016 - UASG 159002
Nº Processo: 23468000020201664 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-
tratação de empresa para prestação do serviço de telefonia móvel (voz
e dados), nas seguintes modalidades: local, longa distância nacional e
longa distância internacional, para o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - Campus Uberlândia
Centro. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 27/05/2016 de 08h30
às 11h00 e de 13h às 16h00. Endereço: Rua Blanche Galassi, 150,
Morada da Colina UBERLANDIA - MG ou www.comprasgover-
namentais.gov.br/edital/159002-05-7-2016. Entrega das Propostas: a
partir de 27/05/2016 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Aber-
tura das Propostas: 08/06/2016 às 08h30 n site www.compras-
net.gov.br.
VITOR BORGES TAVARES
Pregoeiro
(SIDEC - 25/05/2016) 159002-26413-2016NE800001
CAMPUS ITUIUTABA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2015
A Pregoeira do IFTM - Campus Ituiutaba torna público aos
interessados o resultado do Pregão Eletrônico SRP N¨ 08/2015, ad-
judicado e homologado para as empresas vencedoras, disponíveis no
site www.comprasnet.gov.br, UASG: 158311. Esta publicação equi-
vale à publicação da Ata de Registro de Preços, para todos os fins
legais.
MÁRCIA GABELLINI
(SIDEC - 25/05/2016) 158311-26413-2016NE800002
CAMPUS PARACATU
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2015
O Ordenador de Despesas do IFTM - Campus Paracatu HO-
MOLOGA e ADJUDICA a Concorrência 01/2015 em favor da em-
presa Siturare Arquitetura e Engenharia Ltda - EPP CNPJ:
09.404.041/0001-18. Item01: R$ 229.629,58. Item 02: R$ 345.905,64.
Total: R$ 575.535,22. O Processo encontra-se com vista franqueada
aos interessados.
RONALDO EDUARDO DILASCIO
(SIDEC - 25/05/2016) 158309-26413-2016NE800045
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-
GRANDENSE
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-
BRASILEIRA
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No- 6/2016 - UASG 153978
Processo: 23036002585201541 . Objeto: Contratação de empresa es-
pecializada para prestação de serviços de produção gráfica, em con-
dições especiais de segurança e sigilo, envolvendo a diagramação, o
manuseio, embalagem, rotulagem, e entrega à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, dos cadernos de provas e Instrumentos de apli-
cação destinados a realização do Exame Nacional do Ensino Médio ?
ENEM, executado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Edu-
cacionais Anísio Teixeira ? INEP, na forma especificada no Edital Total
de Itens Licitados: 00001. Edital: 27/05/2016 de 08h00 às 12h00 e de
14h às 17h59. Endereço: Sig - Quadra 04 - Lote 327 - Ed. Villa Lobos
- Cep 70610-908. BRASILIA - DF ou www.comprasgovernamen-
tais.gov.br/edital/153978-05-6-2016. Entrega das Propostas: a partir de
27/05/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 08/06/2016 às 10h00 n site www.comprasnet.gov.br.
PEDRO MASSAD JUNIOR
Coordenador-geral de Recursos Logísticos,
Aquisições e Convênios
(SIDEC - 25/05/2016) 153978-26290-2016NE800044
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL No- 61, DE 24 DE MAIO DE 2016
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2016
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTI-
TUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº
5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria
Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, torna público o
cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do
Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo
semestre de 2016.
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1. As inscrições para o processo seletivo do Programa
Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de
2016 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela in-
ternet, por meio da página do Prouni no endereço eletrônico http://si-
teprouni.mec.gov.br, no período de 7 de junho de 2016 até as 23
horas e 59 minutos de 10 de junho de 2016, observado o horário
oficial de Brasília - DF.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS
E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO
TEIXEIRA
EDITAL No- 17, DE 25 DE MAIO DE 2016
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA No- 11/2016
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIO-
NAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO
TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições, em cumprimento aos
dispositivos da Chamada Pública nº 11, de 22 de abril de 2016,
publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 25 de abril de 2016,
Seção 3, página 26, torna público:
a) o resultado da Chamada Pública nº 11, de 22 de abril de
2016, na forma do Anexo 1;
b) o prazo de 10 (dez) dias, desta publicação, para recurso
que será aceito, exclusivamente, pelo e-mail: suporte.rnip-
fes@inep.gov.br.
EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS
ANEXO 1
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO
GROSSO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO
GROSSO DO SUL
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS
GERAIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAM-
BUCO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO
SANTO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARA-
NHÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE
DE MINAS GERAIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO
GRANDE DO SUL
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO
PERNAMBUCANO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE
MINAS GERAIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCAN-
TINS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPI-
LHA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE
Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 201648 ISSN 1677-7069
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
3
1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do
Prouni o ESTUDANTE brasileiro não portador de diploma de curso
superior que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio
- Enem referente à edição de 2015, observado o disposto no art. 8º da
Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e que atenda
a pelo menos uma das condições a seguir:
I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede
pública;
II - tenha cursado o ensino médio completo em instituição
privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
III - tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola
da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de
bolsista integral da respectiva instituição;
IV - seja pessoa com deficiência;
V - seja professor da rede pública de ensino, no efetivo
exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de
pessoal permanente da instituição pública, conforme disposto no art.
3º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005.
1.3. A inscrição no processo seletivo do Prouni condiciona-
se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos §§ 1º e
2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, podendo o
ESTUDANTE se inscrever às bolsas:
I - integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal
per capita não exceda o valor de 1,5 (um vírgula cinco) salário-
mínimo; ou
II - parciais, no caso em que a renda familiar bruta mensal
per capita não exceda o valor de 3 (três) salários mínimos.
1.3.1. Os limites de renda de que trata o subitem 1.3 deste
Edital não se aplicam aos ESTUDANTES referidos no inciso V do
art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015, no caso espe-
cificado em seu respectivo parágrafo único.
1.4. Para efetuar sua inscrição o ESTUDANTE deverá, obri-
gatoriamente, informar:
I - seu número de inscrição e senha cadastrada no Enem
referente à edição de 2015;
II - endereço de e-mail e número de telefone válidos, aos
quais o Ministério da Educação poderá, a seu critério, enviar co-
municados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo
seletivo do Prouni, e demais informações julgadas pertinentes;
III - dados cadastrais próprios e referentes ao grupo fa-
miliar;
IV - em ordem de preferência, até 2 (duas) opções de ins-
tituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de
concorrência dentre as disponíveis conforme sua renda familiar bruta
mensal per capita e a adequação aos critérios referidos nos artigos 3º
e 6º da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015.
1.5. A inscrição do ESTUDANTE no processo seletivo do
Prouni implicará a concordância expressa e irretratável com o dis-
posto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015, no Termo de Adesão
da instituição de educação superior - IES para a qual o estudante se
inscreveu no Prouni, neste Edital, bem como nos editais das ins-
tituições para as quais tenha se inscrito.
2. DAS CHAMADAS
2.1. O processo seletivo do Prouni será constituído de 2
(duas) chamadas sucessivas.
3. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
3.1. Os resultados com a lista dos ESTUDANTES pré-se-
lecionados, nos termos do art. 12 da Portaria Normativa MEC nº 1, de
2015, estarão disponíveis na página do Prouni na internet, no en-
dereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br, nas seguintes datas:
Primeira chamada: 13 de junho de 2016.
Segunda chamada: 27 de junho de 2016.
3.2. O ESTUDANTE poderá consultar o resultado das cha-
madas na página eletrônica do Prouni na internet, referida no subitem
3.1, e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição.
4. DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E EVEN-
TUAL PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DAS INSTITUIÇÕES
4.1. O ESTUDANTE pré-selecionado deverá comparecer à
respectiva IES para comprovação das informações prestadas em sua
inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da
instituição, quando for o caso, nas seguintes datas:
Primeira chamada: de 13 a 20 de junho de 2016.
Segunda chamada: de 27 de junho de 2016 a 1º de julho de
2016.
4.2. É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE a
observância:
I - do local, data e horário de atendimento e demais pro-
cedimentos estabelecidos pela IES para a aferição das informações;
e
II - do local, data e horário de aplicação de processo seletivo
próprio pela IES, se for o caso.
5. DO REGISTRO NO SISPROUNI E DA EMISSÃO DOS
TERMOS PELAS INSTITUIÇÕES
5.1. O registro da aprovação ou reprovação dos ESTUDAN-
TES no Sistema Informatizado do Prouni - Sisprouni e a emissão dos
respectivos Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação
pelas IES deverão ser realizados nas seguintes datas:
Primeira chamada: de 13 a 23 de junho de 2016.
Segunda chamada: de 27 de junho de 2016 a 5 de julho de
2016.
5.2. O Sisprouni ficará disponível para lançamento, pelas
IES, do registro da aprovação ou da reprovação dos ESTUDANTES
até as 23 horas e 59 minutos do último dia de cada chamada, ob-
servado o horário oficial de Brasília - DF.
6. DA LISTA DE ESPERA DO PROUNI
6.1. Para participar da lista de espera do Prouni, o ES-
TUDANTE deverá manifestar seu interesse por meio da página do
Prouni na internet, no endereço eletrônico http://siteprou-
ni.mec.gov.br, no período de 8 a 11 de julho de 2016.
6.2. A lista de espera estará disponível no Sisprouni para
consulta pelas IES no dia 14 de julho de 2016.
6.3. Os ESTUDANTES que tenham manifestado interesse
em participar da lista de espera do Prouni deverão comparecer às IES
e entregar a documentação pertinente para comprovação das infor-
mações prestadas na inscrição e participação em eventual processo
seletivo próprio da instituição, quando for o caso, nos dias 18 e 19 de
julho de 2016.
6.4. O registro no Sisprouni da aprovação ou reprovação do
ESTUDANTE pré-selecionado em lista de espera do Prouni e a emis-
são do respectivo Termo de Concessão de Bolsa ou Termo de Re-
provação deverão ser realizados pelas IES no período de 20 a 25 de
julho de 2016.
6.5. É de exclusiva responsabilidade da IES divulgar a lista
de espera do Prouni a todo o corpo discente, inclusive mediante
afixação em locais de grande circulação de ESTUDANTES e em suas
páginas eletrônicas na internet.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE a
observância dos prazos estabelecidos no presente Edital, bem como o
acompanhamento de eventuais alterações por meio da página do
Prouni na internet, no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br
ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161).
7.2. Eventuais comunicados do Ministério da Educação acer-
ca do processo seletivo do Prouni têm caráter meramente comple-
mentar, não afastando a responsabilidade do ESTUDANTE de se
manter informado acerca dos prazos e procedimentos referidos no
subitem 7.1.
7.3. O Ministério da Educação não se responsabilizará por
inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem
técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos
das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como
por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo
de responsabilidade do ESTUDANTE acompanhar a situação de sua
inscrição.
7.4. A prestação de informações falsas ou a apresentação de
documentação inidônea pelo ESTUDANTE, apurada posteriormente à
matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a
ampla defesa, ensejará o encerramento da bolsa de estudo do Prouni,
sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.
7.5. É de exclusiva responsabilidade da IES divulgar a todo
o corpo discente, inclusive mediante afixação em locais de grande
circulação de ESTUDANTES e em suas páginas na internet, o inteiro
teor deste Edital, bem como a Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015,
a Portaria Normativa MEC nº 2, de 1º de fevereiro de 2012, e a
Portaria SESu nº 87, de 3 de abril de 2012.
7.6. O Ministério da Educação não se responsabilizará por
falta, erro ou não divulgação do resultado por parte das instituições
participantes.
7.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA TRISTÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, CNPJ
24.464.109/0002-29. Objeto: Aquisição de MATERIAIS PARA RA-
DIOTERAPIA (APOIO DE JOELHOS, BASE PARA MÁSCARAS E
OUTROS). Processo nº 23540.000292/2016-44 PE/SRP nº 011/2016.
Prazo de vigência: 12/05/2016 a 11/05/2017. Empresas registradas:
TOMMASO PRODUTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LT-
DA - EPP, CNPJ nº 06.052.032/0001-17, Valor total R$ 307.314,00.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No- 20/2016 - UASG 150229
Processo: 23540000582201698 . Objeto: O objeto da presente licitação
é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e cor-
retiva em centrais de ar condicionado pertencentes ao Hospital Uni-
versitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas.
Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 27/05/2016 de 08h00 às 12h00
e de 13h às 17h00. Endereço: Av. Lourival Melo Mota S/n Cidade
Universitária - MACEIO - AL ou www.comprasgovernamen-
tais.gov.br/edital/150229-05-20-2016. Entrega das Propostas: a partir
de 27/05/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 08/06/2016 às 09h00 n site www.comprasnet.gov.br.
FELIPE GOMES DE ALCANTARA
Pregoeiro
(SIDEC - 25/05/2016) 150229-15222-2016NE000039
PREGÃO ELETRÔNICO No- 114/2015 - UASG 150229
Processo: 23540002500201569 . Objeto: Contratação de empresa es-
pecializada na prestação de serviços sem dedicação exclusiva de mão
de obra em serviços de capotaria (Cadeiras, poltronas e Sofás), do Hos-
pital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de
Alagoas. Total de Itens Licitados: 00007. Edital: 27/05/2016 de 08h00
às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Av. Lourival Melo Mota S/n
Cidade Universitária - MACEIO - AL ou www.comprasgovernamen-
tais.gov.br/edital/150229-05-114-2015. Entrega das Propostas: a partir
de 27/05/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 08/06/2016 às 09h00 n site www.comprasnet.gov.br.
MARIA VANUZIA MELO MEDEIROS SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 25/05/2016) 150229-15222-2016NE000039
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
EDITAL No- 58, DE 25 DE MAIO DE 2016
INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO
DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR
SUBSTITUTO
O Reitor da Universidade Federal de Alfenas torna público
que se encontram abertas as inscrições para o Processo Seletivo,
destinado à contratação de Professor Substituto: Local de traba-
lho/Unidade Acadêmica: Câmpus Poços de Caldas/MG Sede / Ins-
tituto de Ciência e Tecnologia. Área de atuação: Fundamentos de
Engenharia, Mineração e Meio Ambiente, Engenharia dos Sólidos e
Projetos de Engenharia de Mina. Escolaridade e Titulação exigidas
para contratação: Graduação nas grandes áreas de Ciências Exatas e
da Terra, ou Engenharias e Mestrado nas grandes áreas de Ciências
Exatas e da Terra, ou Engenharias. Área: Grandes áreas de ciências
exatas e da terra, ou Engenharias. Número de vaga(s): 1 Regime
Trabalho: 40 horas. As inscrições serão realizadas a partir do dia
30/05/2016, às 8 horas, até o dia 10-06-2016, às 18 horas (horário de
Brasília) A remuneração deste Professor Substituto será de: Se apre-
sentar titulação de mestre R$ 3.799,70; Se apresentar titulação de
doutor R$ 5.143,41. O valor contratado não será reajustado se houver
alteração da titulação durante a vigência do contrato Valor da ins-
crição: R$ 70,00 (setenta reais). O contrato vigorará pelo prazo de 06
(seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 24 (vinte e
quatro) meses, no interesse da administração Local de Inscrição:
exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico: http://www.uni-
fal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes Edital na íntegra disponível no en-
dereço eletrônico:
http://www.unifal-mg.edu.br/progepe/?q=professorsubstituto.
PAULO MÁRCIO DE FARIA E SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
PROFESSOR EDGARD SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 2/2016 - UASG 153040
Número do Contrato: 5/2015. Nº Processo: 23066002697201517.
PREGÃO SISPP Nº 7/2015. Contratante: UNIVERSIDADE FEDE-
RAL DA BAHIA -CNPJ Contratado: 13530225000100. Contratado :
LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAODE SERVICOS
ADMINIST. Objeto: Prorrogar por mais 60(sessenta)dias, a vigência
do Contrato original. Fundamento Legal: Lei 8666/93, lei 10.520/02 e
demais legislações correlatas. Vigência: 16/05/2016 a 14/07/2016.
Valor Total: R$7.727.064,73. Fonte: 6153000000 - 2016NE800623.
Data de Assinatura: 13/05/2016.
(SICON - 25/05/2016) 153040-15223-2016NE800263
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO No- 23/2016 - UASG 153038
Processo: 23066008248/16-25. DISPENSA Nº 18/2016. Contratante:
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA -CNPJ Contratado:
14645162000191. Contratado : FUNDACAO DE APOIO A PESQUI-
SA E A -EXTENSAO. Objeto: Apoio da FAPEX na execução do pro-
jeto "Curso de Especialização em Gestão Contábil e Tributária - Turma
03". Fundamento Legal: Leis Federais 8666/93 e 8958/94, regulamenta
pelos decreto 8241/14 e 7423/10, alteradas pela lei 12349/10 . Vi-
gência: 25/05/2016 a 31/12/2017. Valor Total: R$260.100,00. Fonte:
250110003 - 2016NE800822. Data de Assinatura: 25/05/2016.
(SICON - 25/05/2016) 153038-15223-2016NE800063
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 2/2016 - UASG 153038
Número do Contrato: 157/2013. Nº Processo: 23066043442/13-15.
PREGÃO SRP Nº 53/2013. Contratante: UNIVERSIDADE FEDE-
RAL DA BAHIA -CNPJ Contratado: 12187302000108. Contratado :
SANEAR SAUDE AMBIENTAL LTDA - EPP-Objeto: Prorrogar a
duração do contrato por mais 12 meses, portanto até 09/05/2017.
Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 23/09/2016 a 09/05/2017.
Data de Assinatura: 09/05/2016.
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  • 1. Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2016 47ISSN 1677-7069 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032016052700047 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 12/2016 - UASG 158467 Nº Processo: 23206000582201699 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos eletrônicos, condicionadores de ar, ar- quivo de aço. Total de Itens Licitados: 00014. Edital: 27/05/2016 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Praca Vinte de Se- tembro 455 Centro - PELOTAS - RS ou www.comprasgovernamen- tais.gov.br/edital/158467-05-12-2016. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/06/2016 às 13h00 n site www.comprasnet.gov.br. MAURO BACCI GIUSTI Diretor da Diretoria de Administração e Planejamento (SIDEC - 25/05/2016) 158467-26436-2016NE800091 CAMPUS PELOTAS - VISCONDE DA GRAÇA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2016 - UASG 151895 Nº Processo: 23341000798201608. DISPENSA Nº 10/2016. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, -CIENCIA E TECNOLOGIA SUL. CNPJ Contratado: 94460839000156. Contratado : ROSANE VIEIRA BERTHOLDI - ME -Objeto: Fornecimento de refeições prontas (transportadas). Fun- damento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 20/05/2016 a 18/07/2016. Valor Total: R$376.329,00. Fonte: 100000000 - 2016NE800158. Data de Assinatura: 19/05/2016. (SICON - 25/05/2016) 151895-26436-2016NE800065 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Foi aberto o incidente de aplicação de penalidade admi- nistrativa de advertência, com base no inciso I do art. 87, da Lei nº 8.666/93. Fica assim notificada a empresa BLUE PARTS LICITA- ÇÕES LTDA. EPP, CNPJ: 16.403.724/0001-16, para que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste ato, apresente recurso. O processo 23200.000522/2015-45 encontra-se com vista fraqueada na sede do Instituto Federal do Triângulo Mineiro - Campus Uberaba. A presente notificação está sendo efetivada uma vez que o notificado encontra-se em local incerto e não sabido. ROBERTO GIL RODRIGUES ALMEIDA Reitor CAMPUS UBERLÂNDIA CENTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2016 - UASG 159002 Nº Processo: 23468000245201530. PREGÃO SRP Nº 2/2016. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, -CIENCIA E TECNOLOGIA DO. CNPJ Contratado: 20192150000151. Contratado : CONSTRUTORA DANIELLA EI- RELI - ME -Objeto: Prestação de serviços, com fornecimento de material e peças novas de reposição, para manutenção preventiva e corretiva, de manutenção elétrica, serviços de vidraçaria, serviços de pintura e serviços de serralheria, para este IFTM - Campus Uber- lândia Centro. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Vigência: 20/05/2016 a 19/05/2017. Valor Total: R$139.827,00. Fonte: 112000000 - 2016NE800071. Data de Assi- natura: 09/04/2016. (SICON - 25/05/2016) 159002-26413-2016NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7/2016 - UASG 159002 Nº Processo: 23468000020201664 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con- tratação de empresa para prestação do serviço de telefonia móvel (voz e dados), nas seguintes modalidades: local, longa distância nacional e longa distância internacional, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - Campus Uberlândia Centro. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 27/05/2016 de 08h30 às 11h00 e de 13h às 16h00. Endereço: Rua Blanche Galassi, 150, Morada da Colina UBERLANDIA - MG ou www.comprasgover- namentais.gov.br/edital/159002-05-7-2016. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2016 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Aber- tura das Propostas: 08/06/2016 às 08h30 n site www.compras- net.gov.br. VITOR BORGES TAVARES Pregoeiro (SIDEC - 25/05/2016) 159002-26413-2016NE800001 CAMPUS ITUIUTABA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2015 A Pregoeira do IFTM - Campus Ituiutaba torna público aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico SRP N¨ 08/2015, ad- judicado e homologado para as empresas vencedoras, disponíveis no site www.comprasnet.gov.br, UASG: 158311. Esta publicação equi- vale à publicação da Ata de Registro de Preços, para todos os fins legais. MÁRCIA GABELLINI (SIDEC - 25/05/2016) 158311-26413-2016NE800002 CAMPUS PARACATU RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2015 O Ordenador de Despesas do IFTM - Campus Paracatu HO- MOLOGA e ADJUDICA a Concorrência 01/2015 em favor da em- presa Siturare Arquitetura e Engenharia Ltda - EPP CNPJ: 09.404.041/0001-18. Item01: R$ 229.629,58. Item 02: R$ 345.905,64. Total: R$ 575.535,22. O Processo encontra-se com vista franqueada aos interessados. RONALDO EDUARDO DILASCIO (SIDEC - 25/05/2016) 158309-26413-2016NE800045 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO- GRANDENSE INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO- BRASILEIRA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No- 6/2016 - UASG 153978 Processo: 23036002585201541 . Objeto: Contratação de empresa es- pecializada para prestação de serviços de produção gráfica, em con- dições especiais de segurança e sigilo, envolvendo a diagramação, o manuseio, embalagem, rotulagem, e entrega à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, dos cadernos de provas e Instrumentos de apli- cação destinados a realização do Exame Nacional do Ensino Médio ? ENEM, executado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Edu- cacionais Anísio Teixeira ? INEP, na forma especificada no Edital Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 27/05/2016 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Endereço: Sig - Quadra 04 - Lote 327 - Ed. Villa Lobos - Cep 70610-908. BRASILIA - DF ou www.comprasgovernamen- tais.gov.br/edital/153978-05-6-2016. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/06/2016 às 10h00 n site www.comprasnet.gov.br. PEDRO MASSAD JUNIOR Coordenador-geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios (SIDEC - 25/05/2016) 153978-26290-2016NE800044 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EDITAL No- 61, DE 24 DE MAIO DE 2016 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2016 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTI- TUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2016. 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2016 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela in- ternet, por meio da página do Prouni no endereço eletrônico http://si- teprouni.mec.gov.br, no período de 7 de junho de 2016 até as 23 horas e 59 minutos de 10 de junho de 2016, observado o horário oficial de Brasília - DF. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA EDITAL No- 17, DE 25 DE MAIO DE 2016 RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA No- 11/2016 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIO- NAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições, em cumprimento aos dispositivos da Chamada Pública nº 11, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 25 de abril de 2016, Seção 3, página 26, torna público: a) o resultado da Chamada Pública nº 11, de 22 de abril de 2016, na forma do Anexo 1; b) o prazo de 10 (dez) dias, desta publicação, para recurso que será aceito, exclusivamente, pelo e-mail: suporte.rnip- fes@inep.gov.br. EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS ANEXO 1 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAM- BUCO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARA- NHÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCAN- TINS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPI- LHA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE
  • 2. Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 201648 ISSN 1677-7069 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032016052700048 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 3 1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni o ESTUDANTE brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente à edição de 2015, observado o disposto no art. 8º da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir: I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; II - tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; III - tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; IV - seja pessoa com deficiência; V - seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005. 1.3. A inscrição no processo seletivo do Prouni condiciona- se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, podendo o ESTUDANTE se inscrever às bolsas: I - integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um vírgula cinco) salário- mínimo; ou II - parciais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 (três) salários mínimos. 1.3.1. Os limites de renda de que trata o subitem 1.3 deste Edital não se aplicam aos ESTUDANTES referidos no inciso V do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015, no caso espe- cificado em seu respectivo parágrafo único. 1.4. Para efetuar sua inscrição o ESTUDANTE deverá, obri- gatoriamente, informar: I - seu número de inscrição e senha cadastrada no Enem referente à edição de 2015; II - endereço de e-mail e número de telefone válidos, aos quais o Ministério da Educação poderá, a seu critério, enviar co- municados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo seletivo do Prouni, e demais informações julgadas pertinentes; III - dados cadastrais próprios e referentes ao grupo fa- miliar; IV - em ordem de preferência, até 2 (duas) opções de ins- tituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e a adequação aos critérios referidos nos artigos 3º e 6º da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015. 1.5. A inscrição do ESTUDANTE no processo seletivo do Prouni implicará a concordância expressa e irretratável com o dis- posto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015, no Termo de Adesão da instituição de educação superior - IES para a qual o estudante se inscreveu no Prouni, neste Edital, bem como nos editais das ins- tituições para as quais tenha se inscrito. 2. DAS CHAMADAS 2.1. O processo seletivo do Prouni será constituído de 2 (duas) chamadas sucessivas. 3. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 3.1. Os resultados com a lista dos ESTUDANTES pré-se- lecionados, nos termos do art. 12 da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015, estarão disponíveis na página do Prouni na internet, no en- dereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br, nas seguintes datas: Primeira chamada: 13 de junho de 2016. Segunda chamada: 27 de junho de 2016. 3.2. O ESTUDANTE poderá consultar o resultado das cha- madas na página eletrônica do Prouni na internet, referida no subitem 3.1, e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição. 4. DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E EVEN- TUAL PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DAS INSTITUIÇÕES 4.1. O ESTUDANTE pré-selecionado deverá comparecer à respectiva IES para comprovação das informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, nas seguintes datas: Primeira chamada: de 13 a 20 de junho de 2016. Segunda chamada: de 27 de junho de 2016 a 1º de julho de 2016. 4.2. É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE a observância: I - do local, data e horário de atendimento e demais pro- cedimentos estabelecidos pela IES para a aferição das informações; e II - do local, data e horário de aplicação de processo seletivo próprio pela IES, se for o caso. 5. DO REGISTRO NO SISPROUNI E DA EMISSÃO DOS TERMOS PELAS INSTITUIÇÕES 5.1. O registro da aprovação ou reprovação dos ESTUDAN- TES no Sistema Informatizado do Prouni - Sisprouni e a emissão dos respectivos Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação pelas IES deverão ser realizados nas seguintes datas: Primeira chamada: de 13 a 23 de junho de 2016. Segunda chamada: de 27 de junho de 2016 a 5 de julho de 2016. 5.2. O Sisprouni ficará disponível para lançamento, pelas IES, do registro da aprovação ou da reprovação dos ESTUDANTES até as 23 horas e 59 minutos do último dia de cada chamada, ob- servado o horário oficial de Brasília - DF. 6. DA LISTA DE ESPERA DO PROUNI 6.1. Para participar da lista de espera do Prouni, o ES- TUDANTE deverá manifestar seu interesse por meio da página do Prouni na internet, no endereço eletrônico http://siteprou- ni.mec.gov.br, no período de 8 a 11 de julho de 2016. 6.2. A lista de espera estará disponível no Sisprouni para consulta pelas IES no dia 14 de julho de 2016. 6.3. Os ESTUDANTES que tenham manifestado interesse em participar da lista de espera do Prouni deverão comparecer às IES e entregar a documentação pertinente para comprovação das infor- mações prestadas na inscrição e participação em eventual processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, nos dias 18 e 19 de julho de 2016. 6.4. O registro no Sisprouni da aprovação ou reprovação do ESTUDANTE pré-selecionado em lista de espera do Prouni e a emis- são do respectivo Termo de Concessão de Bolsa ou Termo de Re- provação deverão ser realizados pelas IES no período de 20 a 25 de julho de 2016. 6.5. É de exclusiva responsabilidade da IES divulgar a lista de espera do Prouni a todo o corpo discente, inclusive mediante afixação em locais de grande circulação de ESTUDANTES e em suas páginas eletrônicas na internet. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE a observância dos prazos estabelecidos no presente Edital, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio da página do Prouni na internet, no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161). 7.2. Eventuais comunicados do Ministério da Educação acer- ca do processo seletivo do Prouni têm caráter meramente comple- mentar, não afastando a responsabilidade do ESTUDANTE de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos referidos no subitem 7.1. 7.3. O Ministério da Educação não se responsabilizará por inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do ESTUDANTE acompanhar a situação de sua inscrição. 7.4. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo ESTUDANTE, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o encerramento da bolsa de estudo do Prouni, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. 7.5. É de exclusiva responsabilidade da IES divulgar a todo o corpo discente, inclusive mediante afixação em locais de grande circulação de ESTUDANTES e em suas páginas na internet, o inteiro teor deste Edital, bem como a Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015, a Portaria Normativa MEC nº 2, de 1º de fevereiro de 2012, e a Portaria SESu nº 87, de 3 de abril de 2012. 7.6. O Ministério da Educação não se responsabilizará por falta, erro ou não divulgação do resultado por parte das instituições participantes. 7.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA TRISTÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, CNPJ 24.464.109/0002-29. Objeto: Aquisição de MATERIAIS PARA RA- DIOTERAPIA (APOIO DE JOELHOS, BASE PARA MÁSCARAS E OUTROS). Processo nº 23540.000292/2016-44 PE/SRP nº 011/2016. Prazo de vigência: 12/05/2016 a 11/05/2017. Empresas registradas: TOMMASO PRODUTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LT- DA - EPP, CNPJ nº 06.052.032/0001-17, Valor total R$ 307.314,00. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No- 20/2016 - UASG 150229 Processo: 23540000582201698 . Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e cor- retiva em centrais de ar condicionado pertencentes ao Hospital Uni- versitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 27/05/2016 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Av. Lourival Melo Mota S/n Cidade Universitária - MACEIO - AL ou www.comprasgovernamen- tais.gov.br/edital/150229-05-20-2016. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/06/2016 às 09h00 n site www.comprasnet.gov.br. FELIPE GOMES DE ALCANTARA Pregoeiro (SIDEC - 25/05/2016) 150229-15222-2016NE000039 PREGÃO ELETRÔNICO No- 114/2015 - UASG 150229 Processo: 23540002500201569 . Objeto: Contratação de empresa es- pecializada na prestação de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra em serviços de capotaria (Cadeiras, poltronas e Sofás), do Hos- pital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas. Total de Itens Licitados: 00007. Edital: 27/05/2016 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Av. Lourival Melo Mota S/n Cidade Universitária - MACEIO - AL ou www.comprasgovernamen- tais.gov.br/edital/150229-05-114-2015. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/06/2016 às 09h00 n site www.comprasnet.gov.br. MARIA VANUZIA MELO MEDEIROS SILVA Pregoeira (SIDEC - 25/05/2016) 150229-15222-2016NE000039 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS EDITAL No- 58, DE 25 DE MAIO DE 2016 INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO O Reitor da Universidade Federal de Alfenas torna público que se encontram abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à contratação de Professor Substituto: Local de traba- lho/Unidade Acadêmica: Câmpus Poços de Caldas/MG Sede / Ins- tituto de Ciência e Tecnologia. Área de atuação: Fundamentos de Engenharia, Mineração e Meio Ambiente, Engenharia dos Sólidos e Projetos de Engenharia de Mina. Escolaridade e Titulação exigidas para contratação: Graduação nas grandes áreas de Ciências Exatas e da Terra, ou Engenharias e Mestrado nas grandes áreas de Ciências Exatas e da Terra, ou Engenharias. Área: Grandes áreas de ciências exatas e da terra, ou Engenharias. Número de vaga(s): 1 Regime Trabalho: 40 horas. As inscrições serão realizadas a partir do dia 30/05/2016, às 8 horas, até o dia 10-06-2016, às 18 horas (horário de Brasília) A remuneração deste Professor Substituto será de: Se apre- sentar titulação de mestre R$ 3.799,70; Se apresentar titulação de doutor R$ 5.143,41. O valor contratado não será reajustado se houver alteração da titulação durante a vigência do contrato Valor da ins- crição: R$ 70,00 (setenta reais). O contrato vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, no interesse da administração Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico: http://www.uni- fal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes Edital na íntegra disponível no en- dereço eletrônico: http://www.unifal-mg.edu.br/progepe/?q=professorsubstituto. PAULO MÁRCIO DE FARIA E SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR EDGARD SANTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 2/2016 - UASG 153040 Número do Contrato: 5/2015. Nº Processo: 23066002697201517. PREGÃO SISPP Nº 7/2015. Contratante: UNIVERSIDADE FEDE- RAL DA BAHIA -CNPJ Contratado: 13530225000100. Contratado : LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAODE SERVICOS ADMINIST. Objeto: Prorrogar por mais 60(sessenta)dias, a vigência do Contrato original. Fundamento Legal: Lei 8666/93, lei 10.520/02 e demais legislações correlatas. Vigência: 16/05/2016 a 14/07/2016. Valor Total: R$7.727.064,73. Fonte: 6153000000 - 2016NE800623. Data de Assinatura: 13/05/2016. (SICON - 25/05/2016) 153040-15223-2016NE800263 SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO No- 23/2016 - UASG 153038 Processo: 23066008248/16-25. DISPENSA Nº 18/2016. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA -CNPJ Contratado: 14645162000191. Contratado : FUNDACAO DE APOIO A PESQUI- SA E A -EXTENSAO. Objeto: Apoio da FAPEX na execução do pro- jeto "Curso de Especialização em Gestão Contábil e Tributária - Turma 03". Fundamento Legal: Leis Federais 8666/93 e 8958/94, regulamenta pelos decreto 8241/14 e 7423/10, alteradas pela lei 12349/10 . Vi- gência: 25/05/2016 a 31/12/2017. Valor Total: R$260.100,00. Fonte: 250110003 - 2016NE800822. Data de Assinatura: 25/05/2016. (SICON - 25/05/2016) 153038-15223-2016NE800063 EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 2/2016 - UASG 153038 Número do Contrato: 157/2013. Nº Processo: 23066043442/13-15. PREGÃO SRP Nº 53/2013. Contratante: UNIVERSIDADE FEDE- RAL DA BAHIA -CNPJ Contratado: 12187302000108. Contratado : SANEAR SAUDE AMBIENTAL LTDA - EPP-Objeto: Prorrogar a duração do contrato por mais 12 meses, portanto até 09/05/2017. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 23/09/2016 a 09/05/2017. Data de Assinatura: 09/05/2016. (SICON - 25/05/2016) 153038-15223-2016NE800063