SlideShare uma empresa Scribd logo
Ano CL No- 128
Brasília - DF, sexta-feira, 5 de julho de 2013
ISSN 1677-7069
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013070500001
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Sumário
.
PÁGINA
Presidência da República.................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação................................ 10
Ministério da Cultura........................................................................ 14
Ministério da Defesa......................................................................... 17
Ministério da Educação .................................................................... 39
Ministério da Fazenda..................................................................... 121
Ministério da Integração Nacional ................................................. 144
Ministério da Justiça....................................................................... 145
Ministério da Pesca e Aquicultura................................................. 149
Ministério da Previdência Social.................................................... 149
Ministério da Saúde ........................................................................ 152
Ministério das Cidades.................................................................... 160
Ministério das Comunicações......................................................... 162
Ministério das Relações Exteriores................................................ 167
Ministério de Minas e Energia....................................................... 167
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 176
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 177
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 177
Ministério do Meio Ambiente........................................................ 179
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 182
Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 183
Ministério do Turismo .................................................................... 184
Ministério dos Transportes ............................................................. 185
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 187
Ministério Público da União .......................................................... 187
Tribunal de Contas da União ......................................................... 190
Poder Legislativo............................................................................. 191
Poder Judiciário............................................................................... 192
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 222
Ineditoriais ....................................................................................... 228
Presidência da República
.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 551/2013 UASG 110120
Nº Processo: 01180002307/2013.
PREGÃO SISPP Nº 94/2013 Contratante: AGENCIA BRASILEIRA
DE -INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado:
08768916000106. Contratado : STELLINOX INDUSTRIA E CO-
MERCIO DE-ACO INOXIDAVEL LTDA -. Objeto: Prestação de
serviço de fornecimento e instalação de corrimãos e guarda-corpos
em tubos de aço inox escovado nas escadas dos prédios da Agência
Brasileira de Inteligência. Fundamento Legal: Lei 10.520/02, decretos
3.555/00, 3784/00 e 5.450/05, subsidiados no que couber pela lei
8.666/93. Vigência: 04/07/2013 a 04/01/2014. Valor Total:
R$78.528,00. Data de Assinatura: 04/07/2013.
(SICON - 04/07/2013) 110120-00001-2013NE800145
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2013 UASG 110120
Número do Contrato: 36/2009.
Nº Processo: 01180000398/2009.
PREGÃO SISPP Nº 47/2009 Contratante: AGENCIA BRASILEIRA
DE -INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado:
04281402000162. Contratado : VIGILANCIA ASGARRAS S/S LT-
DA -Objeto: Alterar a Cláusula Décima Primeira - Do Preço, re-
ferente ao Contrto nº 36/2009/SPOA/ABIN/GSI/PR, celebrado entre
as partes. Fundamento Legal: Art. 65, inciso II "d" e ÷ 5 º da lei
8.666/93. Valor Total: R$6.018,42. Data de Assinatura: 31/05/2013.
(SICON - 04/07/2013) 110120-00001-2013NE800145
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 101/2013 - UASG 110120
Nº Processo: 01180000928/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Re-
gistro de preços para eventual aquisição de equipamento webcam HD
(câmera de vídeo digital para computador) para atender à ABIN, em
Brasília. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 05/07/2013 de
08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . Endereço: Spo Area 05, Quadra
01 - Bloco g Sala 221 BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a
partir de 05/07/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. .
Abertura das Propostas: 17/07/2013 às 10h00 site www.compras-
net.gov.br. . Informações Gerais: O Edital deste pregão estará dis-
ponível, também, no site da ABIN: www.abin.gov.br
FILIPE PAIXAO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/07/2013) 110120-00001-2013NE800145
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do processo: 01180001887/2010. Termo Aditivo. Órgãos partí-
cipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e Universidade Fe-
deral do Rio Grande do Norte - UFRN. Objeto: prorrogação de
vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 10/2010. Fundamento
legal: art. 7º da Lei nº. 9.883, de 7 de dezembro de 1999 e Portaria
Interministerial CGU/MF/MP nº. 507, de 24 de novembro de 2011.
Vigência: 31/12/2012 a 31/12/2013
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Nº do processo: 01180000137/2011. Termo de Cooperação para Des-
centralização de Crédito nº 011, de 20 de maio de 2013. Objeto:
Cessão de espaço físico, mediante descentralização de créditos da
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN para a Superintendência
Administrativa do Ministério da Fazenda - SAMF/SP. Justificativa:
Rateio de despesas condominiais. UG Repassadora: 110120-ABIN.
UG Recebedora: 170131/00001 - SAMF/SP. Programa de Traba-
lho/Projeto/Atividade: 06.183.2101.2684.001 ND 33903900. Valor:
R$ 450.000,00. Vigência: março de 2013 a dezembro de 2013. Data
da assinatura: 20 de maio de 2013.
RETIFICAÇÃO
No extrato do edital de convocação, publicado no DOU nº
117, de 20/06/2013, onde se lê: O não comparecimento implica em
multa compensatória e suspensão: leia-se: O não comparecimento
implica em advertência.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2013 UASG 110096
Nº Processo: 00587000398201363.
PREGÃO SISPP Nº 5/2013 Contratante: SUPERINTENDENCIA DE
ADMINISTRACAO-EM PERNAMBUCO - SAD/P. CNPJ Contra-
tado: 00948060000130. Contratado : INSTRUCON COMERCIO E
SERVICOS LTDA- ME. Objeto: Prestação de serviços continuados
de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ares con-
dicionados, com fornecimento de peças, visando atender às neces-
sidades das Unidades da Advocacia-Geral da União nas cidades de
Recife/PE e Caruaru/PE. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 atua-
lizada. Vigência: 01/07/2013 a 01/07/2014. Valor Total:
R$139.159,92. Data de Assinatura: 01/07/2013.
(SICON - 04/07/2013) 110061-00001-2013NE800504
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2013
A SAD/SP torna publico o resultado de julgamen-to do pre-
gao declarando vencedora para os grupos 14,19,22,26 e 27 a empresa
SECURITY VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, para os grupos
06 e 16 a empresa ESC SEGURANÇA E VIG.PATR. LTDA-EPP,pa-
ra os grupos 01,02,03,4,5,7,10,11,13,17,20,24,31,32e 35 a AÇOFOR-
TE SEGURANÇA E VIG. LTDA,para os -grupos 25 e 33 SHIEL
SEG. EIRELI, para o grupo 34 a empresa PRO SEG SERV. DE
SEG.LTDA e para os grupos 8,9,12,15,18,21,23,28,29 e 30 a empre-
sa VANGUARDA SEG. E VIGILANCIA LTDA. Os autos -se en-
contram a disposicao dos interessados.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA
FUKAGAWA
Coordenadora
(SIDEC - 04/07/2013) 110061-00001-2013NE800504
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 33/2013 - UASG 110161
Nº Processo: 00459000397201384 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-
tratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
recepcionista a serem executados nas unidades da AGU no Estado de
Goiás (AGU/GO), conforme especificações contidas no Termo de
Referência, anexo I do edital. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:
05/07/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59 . Endereço: Sig
Quadra 06 Lote 800 Sig - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas:
a partir de 05/07/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. .
Abertura das Propostas: 17/07/2013 às 10h00 site www.compras-
net.gov.br. . Informações Gerais: O edital encontra-se disponível nos
sites: www.comprasnet.gov.br e www.agu.gov.br.
ANGELITA MARIA DA COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 04/07/2013) 110161-00001-2013NE800504
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Atas de Registro de Preços nº 18 a 28/2013. Pregão Ele-
trônico nº 18/2013. Processo nº 00676.001644/2012-14. Objeto: Re-
gistro de preços para aquisição de material de consumo. Fundamento
Legal: Decreto nº 3.931/2001. Vigência: 24/06/2013 a 23/06/2014.
Data de Assinatura: 24/01/2013. Partes: a Advocacia-Geral da União,
por intermédio da Superintendência de Administração no Distrito
Federal, CNPJ nº 26.994.558/0068-30, José Felipe Rodrigues de Oli-
veira, Superintendente Regional de Administração no Distrito Federal
e as empresas detentoras das Atas de Registro de Preços com os
respectivos Itens/Valores Unitários: ATA nº 18/2013 - CNPJ nº
16.731.837/0001-40 - Item nº 02/R$ 58,40; Item nº 07/R$ 17,72; Item
nº 08/R$ 1,04; Item nº 09/R$ 2,55; Item nº 10/R$ 14,25; Item nº
15/R$ 32,18 e Item nº 24/R$ 39,75 ATA nº 19/2013 - CNPJ nº
03.988.378/0001-33 - Item nº 19/R$ 8,90; ATA nº 20/2013 - CNPJ nº
07.707.800/0001-96 - Item nº 05/R$ 0,40; Item nº 11/R$ 0,90; Item nº
17/R$ 0,15 e Item n° 26/R$ 0,263; ATA nº 21/2013 - CNPJ nº
03.119.421/0001-24 - Item nº 06/R$ 0,68 e Item nº 27/R$ 0,96; ATA

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Inspeção UE Brasil - Janeiro 2019
Inspeção UE Brasil - Janeiro 2019Inspeção UE Brasil - Janeiro 2019
Inspeção UE Brasil - Janeiro 2019
Rondoniadinamica Jornal Eletrônico
 
Minuta do edital de concessão da BR-232
Minuta do edital de concessão da BR-232Minuta do edital de concessão da BR-232
Minuta do edital de concessão da BR-232
Giovanni Sandes
 
Termo de homologação agente de cidadania publicação diário oficial do estado
Termo de homologação agente de cidadania   publicação diário oficial do estadoTermo de homologação agente de cidadania   publicação diário oficial do estado
Termo de homologação agente de cidadania publicação diário oficial do estado
prefeituradereriutaba
 
Doe 15 10-2014
Doe 15 10-2014Doe 15 10-2014
Doe 15 10-2014
Valmir Valll
 
Edital nomeação câmara de ipojuca
Edital nomeação câmara de ipojucaEdital nomeação câmara de ipojuca
Edital nomeação câmara de ipojuca
emanuelomena
 
Aviso pge 21_2014 (1)
Aviso pge 21_2014 (1)Aviso pge 21_2014 (1)
Aviso pge 21_2014 (1)
Cesar Leocadio
 
acao e decisao liminar supermercado gaivotas
acao e decisao liminar supermercado gaivotasacao e decisao liminar supermercado gaivotas
acao e decisao liminar supermercado gaivotas
Ministério Público de Santa Catarina
 
Liminar ACP Mata Atlântica
Liminar ACP Mata AtlânticaLiminar ACP Mata Atlântica
Liminar ACP Mata Atlântica
Ministério Público de Santa Catarina
 
CONFIRA
CONFIRACONFIRA
Tce e termo de ajuste passagem molhada da baixa grande-paracuru-ce
Tce e termo de ajuste passagem molhada da baixa grande-paracuru-ceTce e termo de ajuste passagem molhada da baixa grande-paracuru-ce
Tce e termo de ajuste passagem molhada da baixa grande-paracuru-ce
Francisco Luz
 
802
802802
Diário Oficial
Diário OficialDiário Oficial
Diário Oficial
sinteimp
 
TCE multa secretário George Braga por irregularidades em contrato do Heuro de...
TCE multa secretário George Braga por irregularidades em contrato do Heuro de...TCE multa secretário George Braga por irregularidades em contrato do Heuro de...
TCE multa secretário George Braga por irregularidades em contrato do Heuro de...
Rondoniadinamica Jornal Eletrônico
 
TCE suspende mais uma licitação milionária da Prefeitura de Porto Velho
TCE suspende mais uma licitação milionária da Prefeitura de Porto VelhoTCE suspende mais uma licitação milionária da Prefeitura de Porto Velho
TCE suspende mais uma licitação milionária da Prefeitura de Porto Velho
Rondoniadinamica Jornal Eletrônico
 
20081120 Acao Artigo 10 Decisao Engenharia
20081120 Acao Artigo 10 Decisao Engenharia20081120 Acao Artigo 10 Decisao Engenharia
20081120 Acao Artigo 10 Decisao Engenharia
chlima
 
DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS
DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUSDIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS
DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS
Guy Valerio Barros dos Santos
 
07jf4
07jf407jf4
Ss mendonca x pcr representacao mp iptu
Ss mendonca x pcr   representacao mp iptuSs mendonca x pcr   representacao mp iptu
Ss mendonca x pcr representacao mp iptu
Jamildo Melo
 
Decisão TJ acerca de inativos do TCE
Decisão TJ acerca de inativos do TCEDecisão TJ acerca de inativos do TCE
Decisão TJ acerca de inativos do TCE
NE Notícias
 
Var www_municipios_arquivos_clientes_edicoes_2012_11_051016003271
 Var www_municipios_arquivos_clientes_edicoes_2012_11_051016003271 Var www_municipios_arquivos_clientes_edicoes_2012_11_051016003271
Var www_municipios_arquivos_clientes_edicoes_2012_11_051016003271
Guy Valerio
 

Mais procurados (20)

Inspeção UE Brasil - Janeiro 2019
Inspeção UE Brasil - Janeiro 2019Inspeção UE Brasil - Janeiro 2019
Inspeção UE Brasil - Janeiro 2019
 
Minuta do edital de concessão da BR-232
Minuta do edital de concessão da BR-232Minuta do edital de concessão da BR-232
Minuta do edital de concessão da BR-232
 
Termo de homologação agente de cidadania publicação diário oficial do estado
Termo de homologação agente de cidadania   publicação diário oficial do estadoTermo de homologação agente de cidadania   publicação diário oficial do estado
Termo de homologação agente de cidadania publicação diário oficial do estado
 
Doe 15 10-2014
Doe 15 10-2014Doe 15 10-2014
Doe 15 10-2014
 
Edital nomeação câmara de ipojuca
Edital nomeação câmara de ipojucaEdital nomeação câmara de ipojuca
Edital nomeação câmara de ipojuca
 
Aviso pge 21_2014 (1)
Aviso pge 21_2014 (1)Aviso pge 21_2014 (1)
Aviso pge 21_2014 (1)
 
acao e decisao liminar supermercado gaivotas
acao e decisao liminar supermercado gaivotasacao e decisao liminar supermercado gaivotas
acao e decisao liminar supermercado gaivotas
 
Liminar ACP Mata Atlântica
Liminar ACP Mata AtlânticaLiminar ACP Mata Atlântica
Liminar ACP Mata Atlântica
 
CONFIRA
CONFIRACONFIRA
CONFIRA
 
Tce e termo de ajuste passagem molhada da baixa grande-paracuru-ce
Tce e termo de ajuste passagem molhada da baixa grande-paracuru-ceTce e termo de ajuste passagem molhada da baixa grande-paracuru-ce
Tce e termo de ajuste passagem molhada da baixa grande-paracuru-ce
 
802
802802
802
 
Diário Oficial
Diário OficialDiário Oficial
Diário Oficial
 
TCE multa secretário George Braga por irregularidades em contrato do Heuro de...
TCE multa secretário George Braga por irregularidades em contrato do Heuro de...TCE multa secretário George Braga por irregularidades em contrato do Heuro de...
TCE multa secretário George Braga por irregularidades em contrato do Heuro de...
 
TCE suspende mais uma licitação milionária da Prefeitura de Porto Velho
TCE suspende mais uma licitação milionária da Prefeitura de Porto VelhoTCE suspende mais uma licitação milionária da Prefeitura de Porto Velho
TCE suspende mais uma licitação milionária da Prefeitura de Porto Velho
 
20081120 Acao Artigo 10 Decisao Engenharia
20081120 Acao Artigo 10 Decisao Engenharia20081120 Acao Artigo 10 Decisao Engenharia
20081120 Acao Artigo 10 Decisao Engenharia
 
DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS
DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUSDIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS
DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS
 
07jf4
07jf407jf4
07jf4
 
Ss mendonca x pcr representacao mp iptu
Ss mendonca x pcr   representacao mp iptuSs mendonca x pcr   representacao mp iptu
Ss mendonca x pcr representacao mp iptu
 
Decisão TJ acerca de inativos do TCE
Decisão TJ acerca de inativos do TCEDecisão TJ acerca de inativos do TCE
Decisão TJ acerca de inativos do TCE
 
Var www_municipios_arquivos_clientes_edicoes_2012_11_051016003271
 Var www_municipios_arquivos_clientes_edicoes_2012_11_051016003271 Var www_municipios_arquivos_clientes_edicoes_2012_11_051016003271
Var www_municipios_arquivos_clientes_edicoes_2012_11_051016003271
 

Semelhante a DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO III

Licitação Aniversário de Floresta-PE e São João 2016
Licitação Aniversário de Floresta-PE e São João 2016Licitação Aniversário de Floresta-PE e São João 2016
Licitação Aniversário de Floresta-PE e São João 2016
blogdoelvis
 
EDITAL ENEM 2013
EDITAL ENEM 2013EDITAL ENEM 2013
EDITAL ENEM 2013
ConcursosPrevistos
 
Concurso publico dos correios
Concurso publico dos correiosConcurso publico dos correios
Concurso publico dos correios
Lp8 Consulting
 
Dilma Rousseff contrato de Consultoria agora em nome pai do Barroso do @STF_O...
Dilma Rousseff contrato de Consultoria agora em nome pai do Barroso do @STF_O...Dilma Rousseff contrato de Consultoria agora em nome pai do Barroso do @STF_O...
Dilma Rousseff contrato de Consultoria agora em nome pai do Barroso do @STF_O...
Ari Cristiano Nogueira
 
Edital teste
Edital testeEdital teste
Edital teste
BetoFreitas81
 
Representação Assincra/SE à PRE - Uso de ATER para fins eleitorais
Representação Assincra/SE à PRE - Uso de ATER para fins eleitoraisRepresentação Assincra/SE à PRE - Uso de ATER para fins eleitorais
Representação Assincra/SE à PRE - Uso de ATER para fins eleitorais
SindPFA - Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
 
01. edital 27-2019-gr-tecnico-administrativos
01. edital 27-2019-gr-tecnico-administrativos01. edital 27-2019-gr-tecnico-administrativos
01. edital 27-2019-gr-tecnico-administrativos
blogdoelvis
 
Edital DPU - Defensor Público
Edital DPU - Defensor PúblicoEdital DPU - Defensor Público
Edital DPU - Defensor Público
Curso Forum
 
Processo na integra, contra o vereador Marciano Filho
Processo na integra, contra o vereador Marciano FilhoProcesso na integra, contra o vereador Marciano Filho
Processo na integra, contra o vereador Marciano Filho
Agrestina Reclama
 
Publicação atleta cidadão
Publicação atleta cidadãoPublicação atleta cidadão
Publicação atleta cidadão
Marcelo Alves
 
MJ Ministério da Justiça 2015
MJ Ministério da Justiça 2015MJ Ministério da Justiça 2015
MJ Ministério da Justiça 2015
Concurso Virtual
 
Dou 02.07.2014 prorrogação edital cn pq 011 2014
Dou 02.07.2014   prorrogação edital cn pq 011 2014Dou 02.07.2014   prorrogação edital cn pq 011 2014
Dou 02.07.2014 prorrogação edital cn pq 011 2014
Josete Sampaio
 
Hildon vigilancia
Hildon vigilanciaHildon vigilancia
Bilhoes sei 17944.103516-2021_91
Bilhoes   sei 17944.103516-2021_91Bilhoes   sei 17944.103516-2021_91
Bilhoes sei 17944.103516-2021_91
Vetor Mil
 
Aneel relatório da celg - decadencia e endividamento
Aneel   relatório da celg - decadencia e endividamentoAneel   relatório da celg - decadencia e endividamento
Aneel relatório da celg - decadencia e endividamento
heltonbl
 
Nomeação
NomeaçãoNomeação
Nomeação
Rodrigo Cariri
 
Casinhas PE licitação quadra esportiva
Casinhas PE licitação quadra esportivaCasinhas PE licitação quadra esportiva
Casinhas PE licitação quadra esportiva
Agreste Casinhas
 
A caixa d'-água que a burocracia enche
A caixa d'-água que a burocracia encheA caixa d'-água que a burocracia enche
A caixa d'-água que a burocracia enche
Francisco Luz
 
Autônomo formalizado ganha mais
Autônomo formalizado ganha maisAutônomo formalizado ganha mais
Autônomo formalizado ganha mais
José Gabriel Navarro
 
Edt 01 2013_-_cge-seplag
Edt 01 2013_-_cge-seplagEdt 01 2013_-_cge-seplag
Edt 01 2013_-_cge-seplag
Julio Araujo
 

Semelhante a DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO III (20)

Licitação Aniversário de Floresta-PE e São João 2016
Licitação Aniversário de Floresta-PE e São João 2016Licitação Aniversário de Floresta-PE e São João 2016
Licitação Aniversário de Floresta-PE e São João 2016
 
EDITAL ENEM 2013
EDITAL ENEM 2013EDITAL ENEM 2013
EDITAL ENEM 2013
 
Concurso publico dos correios
Concurso publico dos correiosConcurso publico dos correios
Concurso publico dos correios
 
Dilma Rousseff contrato de Consultoria agora em nome pai do Barroso do @STF_O...
Dilma Rousseff contrato de Consultoria agora em nome pai do Barroso do @STF_O...Dilma Rousseff contrato de Consultoria agora em nome pai do Barroso do @STF_O...
Dilma Rousseff contrato de Consultoria agora em nome pai do Barroso do @STF_O...
 
Edital teste
Edital testeEdital teste
Edital teste
 
Representação Assincra/SE à PRE - Uso de ATER para fins eleitorais
Representação Assincra/SE à PRE - Uso de ATER para fins eleitoraisRepresentação Assincra/SE à PRE - Uso de ATER para fins eleitorais
Representação Assincra/SE à PRE - Uso de ATER para fins eleitorais
 
01. edital 27-2019-gr-tecnico-administrativos
01. edital 27-2019-gr-tecnico-administrativos01. edital 27-2019-gr-tecnico-administrativos
01. edital 27-2019-gr-tecnico-administrativos
 
Edital DPU - Defensor Público
Edital DPU - Defensor PúblicoEdital DPU - Defensor Público
Edital DPU - Defensor Público
 
Processo na integra, contra o vereador Marciano Filho
Processo na integra, contra o vereador Marciano FilhoProcesso na integra, contra o vereador Marciano Filho
Processo na integra, contra o vereador Marciano Filho
 
Publicação atleta cidadão
Publicação atleta cidadãoPublicação atleta cidadão
Publicação atleta cidadão
 
MJ Ministério da Justiça 2015
MJ Ministério da Justiça 2015MJ Ministério da Justiça 2015
MJ Ministério da Justiça 2015
 
Dou 02.07.2014 prorrogação edital cn pq 011 2014
Dou 02.07.2014   prorrogação edital cn pq 011 2014Dou 02.07.2014   prorrogação edital cn pq 011 2014
Dou 02.07.2014 prorrogação edital cn pq 011 2014
 
Hildon vigilancia
Hildon vigilanciaHildon vigilancia
Hildon vigilancia
 
Bilhoes sei 17944.103516-2021_91
Bilhoes   sei 17944.103516-2021_91Bilhoes   sei 17944.103516-2021_91
Bilhoes sei 17944.103516-2021_91
 
Aneel relatório da celg - decadencia e endividamento
Aneel   relatório da celg - decadencia e endividamentoAneel   relatório da celg - decadencia e endividamento
Aneel relatório da celg - decadencia e endividamento
 
Nomeação
NomeaçãoNomeação
Nomeação
 
Casinhas PE licitação quadra esportiva
Casinhas PE licitação quadra esportivaCasinhas PE licitação quadra esportiva
Casinhas PE licitação quadra esportiva
 
A caixa d'-água que a burocracia enche
A caixa d'-água que a burocracia encheA caixa d'-água que a burocracia enche
A caixa d'-água que a burocracia enche
 
Autônomo formalizado ganha mais
Autônomo formalizado ganha maisAutônomo formalizado ganha mais
Autônomo formalizado ganha mais
 
Edt 01 2013_-_cge-seplag
Edt 01 2013_-_cge-seplagEdt 01 2013_-_cge-seplag
Edt 01 2013_-_cge-seplag
 

Mais de Tudo em Mãos.com.br

Concurso Polícia Militar de Pernambuco - EDITAL PMPE - PORTARIA CONJUNTA SAD...
Concurso Polícia Militar de Pernambuco - EDITAL PMPE -  PORTARIA CONJUNTA SAD...Concurso Polícia Militar de Pernambuco - EDITAL PMPE -  PORTARIA CONJUNTA SAD...
Concurso Polícia Militar de Pernambuco - EDITAL PMPE - PORTARIA CONJUNTA SAD...
Tudo em Mãos.com.br
 
Gestão de Recursos Humanos
Gestão de Recursos HumanosGestão de Recursos Humanos
Gestão de Recursos Humanos
Tudo em Mãos.com.br
 
1 modulo I - curso oficial departamento pessoal na pratica - tudo em maos....
1   modulo I -  curso oficial departamento pessoal na pratica - tudo em maos....1   modulo I -  curso oficial departamento pessoal na pratica - tudo em maos....
1 modulo I - curso oficial departamento pessoal na pratica - tudo em maos....
Tudo em Mãos.com.br
 
Apostila Contra-Baixo - Bass Lesson - Técnias Incríveis - Ricardinho Paraiso
Apostila Contra-Baixo - Bass Lesson - Técnias Incríveis - Ricardinho Paraiso Apostila Contra-Baixo - Bass Lesson - Técnias Incríveis - Ricardinho Paraiso
Apostila Contra-Baixo - Bass Lesson - Técnias Incríveis - Ricardinho Paraiso
Tudo em Mãos.com.br
 
Curso eSocial
Curso eSocial Curso eSocial
Curso eSocial
Tudo em Mãos.com.br
 
Manual de Práticas SEFIP
Manual de Práticas SEFIPManual de Práticas SEFIP
Manual de Práticas SEFIP
Tudo em Mãos.com.br
 
Manual Conectividade Social
Manual Conectividade Social Manual Conectividade Social
Manual Conectividade Social
Tudo em Mãos.com.br
 
MANUAL SEFIP
MANUAL SEFIPMANUAL SEFIP
MANUAL SEFIP
Tudo em Mãos.com.br
 
Manual Operacional SEFIP
Manual Operacional SEFIPManual Operacional SEFIP
Manual Operacional SEFIP
Tudo em Mãos.com.br
 
Curso Sefip
Curso SefipCurso Sefip
3 poder legislativo
3   poder legislativo3   poder legislativo
3 poder legislativo
Tudo em Mãos.com.br
 
2 ministerio publico
2   ministerio publico2   ministerio publico
2 ministerio publico
Tudo em Mãos.com.br
 
1 executivo
1   executivo1   executivo
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO II
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO IIDIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO II
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO II
Tudo em Mãos.com.br
 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO I
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO IDIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO I
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO I
Tudo em Mãos.com.br
 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER LEGISLATIVODIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER LEGISLATIVO
Tudo em Mãos.com.br
 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - MINISTÉRIO PÚBLICO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - MINISTÉRIO PÚBLICODIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - MINISTÉRIO PÚBLICO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - MINISTÉRIO PÚBLICO
Tudo em Mãos.com.br
 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - 05/07/2013
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - 05/07/2013DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - 05/07/2013
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - 05/07/2013
Tudo em Mãos.com.br
 

Mais de Tudo em Mãos.com.br (18)

Concurso Polícia Militar de Pernambuco - EDITAL PMPE - PORTARIA CONJUNTA SAD...
Concurso Polícia Militar de Pernambuco - EDITAL PMPE -  PORTARIA CONJUNTA SAD...Concurso Polícia Militar de Pernambuco - EDITAL PMPE -  PORTARIA CONJUNTA SAD...
Concurso Polícia Militar de Pernambuco - EDITAL PMPE - PORTARIA CONJUNTA SAD...
 
Gestão de Recursos Humanos
Gestão de Recursos HumanosGestão de Recursos Humanos
Gestão de Recursos Humanos
 
1 modulo I - curso oficial departamento pessoal na pratica - tudo em maos....
1   modulo I -  curso oficial departamento pessoal na pratica - tudo em maos....1   modulo I -  curso oficial departamento pessoal na pratica - tudo em maos....
1 modulo I - curso oficial departamento pessoal na pratica - tudo em maos....
 
Apostila Contra-Baixo - Bass Lesson - Técnias Incríveis - Ricardinho Paraiso
Apostila Contra-Baixo - Bass Lesson - Técnias Incríveis - Ricardinho Paraiso Apostila Contra-Baixo - Bass Lesson - Técnias Incríveis - Ricardinho Paraiso
Apostila Contra-Baixo - Bass Lesson - Técnias Incríveis - Ricardinho Paraiso
 
Curso eSocial
Curso eSocial Curso eSocial
Curso eSocial
 
Manual de Práticas SEFIP
Manual de Práticas SEFIPManual de Práticas SEFIP
Manual de Práticas SEFIP
 
Manual Conectividade Social
Manual Conectividade Social Manual Conectividade Social
Manual Conectividade Social
 
MANUAL SEFIP
MANUAL SEFIPMANUAL SEFIP
MANUAL SEFIP
 
Manual Operacional SEFIP
Manual Operacional SEFIPManual Operacional SEFIP
Manual Operacional SEFIP
 
Curso Sefip
Curso SefipCurso Sefip
Curso Sefip
 
3 poder legislativo
3   poder legislativo3   poder legislativo
3 poder legislativo
 
2 ministerio publico
2   ministerio publico2   ministerio publico
2 ministerio publico
 
1 executivo
1   executivo1   executivo
1 executivo
 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO II
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO IIDIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO II
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO II
 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO I
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO IDIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO I
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO I
 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER LEGISLATIVODIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER LEGISLATIVO
 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - MINISTÉRIO PÚBLICO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - MINISTÉRIO PÚBLICODIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - MINISTÉRIO PÚBLICO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - MINISTÉRIO PÚBLICO
 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - 05/07/2013
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - 05/07/2013DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - 05/07/2013
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - 05/07/2013
 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO III

  • 1. Ano CL No- 128 Brasília - DF, sexta-feira, 5 de julho de 2013 ISSN 1677-7069 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013070500001 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Sumário . PÁGINA Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação................................ 10 Ministério da Cultura........................................................................ 14 Ministério da Defesa......................................................................... 17 Ministério da Educação .................................................................... 39 Ministério da Fazenda..................................................................... 121 Ministério da Integração Nacional ................................................. 144 Ministério da Justiça....................................................................... 145 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................. 149 Ministério da Previdência Social.................................................... 149 Ministério da Saúde ........................................................................ 152 Ministério das Cidades.................................................................... 160 Ministério das Comunicações......................................................... 162 Ministério das Relações Exteriores................................................ 167 Ministério de Minas e Energia....................................................... 167 Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 176 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 177 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 177 Ministério do Meio Ambiente........................................................ 179 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 182 Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 183 Ministério do Turismo .................................................................... 184 Ministério dos Transportes ............................................................. 185 Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 187 Ministério Público da União .......................................................... 187 Tribunal de Contas da União ......................................................... 190 Poder Legislativo............................................................................. 191 Poder Judiciário............................................................................... 192 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 222 Ineditoriais ....................................................................................... 228 Presidência da República . GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 551/2013 UASG 110120 Nº Processo: 01180002307/2013. PREGÃO SISPP Nº 94/2013 Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE -INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado: 08768916000106. Contratado : STELLINOX INDUSTRIA E CO- MERCIO DE-ACO INOXIDAVEL LTDA -. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento e instalação de corrimãos e guarda-corpos em tubos de aço inox escovado nas escadas dos prédios da Agência Brasileira de Inteligência. Fundamento Legal: Lei 10.520/02, decretos 3.555/00, 3784/00 e 5.450/05, subsidiados no que couber pela lei 8.666/93. Vigência: 04/07/2013 a 04/01/2014. Valor Total: R$78.528,00. Data de Assinatura: 04/07/2013. (SICON - 04/07/2013) 110120-00001-2013NE800145 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2013 UASG 110120 Número do Contrato: 36/2009. Nº Processo: 01180000398/2009. PREGÃO SISPP Nº 47/2009 Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE -INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado: 04281402000162. Contratado : VIGILANCIA ASGARRAS S/S LT- DA -Objeto: Alterar a Cláusula Décima Primeira - Do Preço, re- ferente ao Contrto nº 36/2009/SPOA/ABIN/GSI/PR, celebrado entre as partes. Fundamento Legal: Art. 65, inciso II "d" e ÷ 5 º da lei 8.666/93. Valor Total: R$6.018,42. Data de Assinatura: 31/05/2013. (SICON - 04/07/2013) 110120-00001-2013NE800145 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 101/2013 - UASG 110120 Nº Processo: 01180000928/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Re- gistro de preços para eventual aquisição de equipamento webcam HD (câmera de vídeo digital para computador) para atender à ABIN, em Brasília. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 05/07/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221 BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 17/07/2013 às 10h00 site www.compras- net.gov.br. . Informações Gerais: O Edital deste pregão estará dis- ponível, também, no site da ABIN: www.abin.gov.br FILIPE PAIXAO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 04/07/2013) 110120-00001-2013NE800145 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do processo: 01180001887/2010. Termo Aditivo. Órgãos partí- cipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e Universidade Fe- deral do Rio Grande do Norte - UFRN. Objeto: prorrogação de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 10/2010. Fundamento legal: art. 7º da Lei nº. 9.883, de 7 de dezembro de 1999 e Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº. 507, de 24 de novembro de 2011. Vigência: 31/12/2012 a 31/12/2013 EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Nº do processo: 01180000137/2011. Termo de Cooperação para Des- centralização de Crédito nº 011, de 20 de maio de 2013. Objeto: Cessão de espaço físico, mediante descentralização de créditos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN para a Superintendência Administrativa do Ministério da Fazenda - SAMF/SP. Justificativa: Rateio de despesas condominiais. UG Repassadora: 110120-ABIN. UG Recebedora: 170131/00001 - SAMF/SP. Programa de Traba- lho/Projeto/Atividade: 06.183.2101.2684.001 ND 33903900. Valor: R$ 450.000,00. Vigência: março de 2013 a dezembro de 2013. Data da assinatura: 20 de maio de 2013. RETIFICAÇÃO No extrato do edital de convocação, publicado no DOU nº 117, de 20/06/2013, onde se lê: O não comparecimento implica em multa compensatória e suspensão: leia-se: O não comparecimento implica em advertência. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2013 UASG 110096 Nº Processo: 00587000398201363. PREGÃO SISPP Nº 5/2013 Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO-EM PERNAMBUCO - SAD/P. CNPJ Contra- tado: 00948060000130. Contratado : INSTRUCON COMERCIO E SERVICOS LTDA- ME. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ares con- dicionados, com fornecimento de peças, visando atender às neces- sidades das Unidades da Advocacia-Geral da União nas cidades de Recife/PE e Caruaru/PE. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 atua- lizada. Vigência: 01/07/2013 a 01/07/2014. Valor Total: R$139.159,92. Data de Assinatura: 01/07/2013. (SICON - 04/07/2013) 110061-00001-2013NE800504 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2013 A SAD/SP torna publico o resultado de julgamen-to do pre- gao declarando vencedora para os grupos 14,19,22,26 e 27 a empresa SECURITY VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, para os grupos 06 e 16 a empresa ESC SEGURANÇA E VIG.PATR. LTDA-EPP,pa- ra os grupos 01,02,03,4,5,7,10,11,13,17,20,24,31,32e 35 a AÇOFOR- TE SEGURANÇA E VIG. LTDA,para os -grupos 25 e 33 SHIEL SEG. EIRELI, para o grupo 34 a empresa PRO SEG SERV. DE SEG.LTDA e para os grupos 8,9,12,15,18,21,23,28,29 e 30 a empre- sa VANGUARDA SEG. E VIGILANCIA LTDA. Os autos -se en- contram a disposicao dos interessados. EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA Coordenadora (SIDEC - 04/07/2013) 110061-00001-2013NE800504 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 33/2013 - UASG 110161 Nº Processo: 00459000397201384 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con- tratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recepcionista a serem executados nas unidades da AGU no Estado de Goiás (AGU/GO), conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo I do edital. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 05/07/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59 . Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800 Sig - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 17/07/2013 às 10h00 site www.compras- net.gov.br. . Informações Gerais: O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.agu.gov.br. ANGELITA MARIA DA COSTA Pregoeira (SIDEC - 04/07/2013) 110161-00001-2013NE800504 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Atas de Registro de Preços nº 18 a 28/2013. Pregão Ele- trônico nº 18/2013. Processo nº 00676.001644/2012-14. Objeto: Re- gistro de preços para aquisição de material de consumo. Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001. Vigência: 24/06/2013 a 23/06/2014. Data de Assinatura: 24/01/2013. Partes: a Advocacia-Geral da União, por intermédio da Superintendência de Administração no Distrito Federal, CNPJ nº 26.994.558/0068-30, José Felipe Rodrigues de Oli- veira, Superintendente Regional de Administração no Distrito Federal e as empresas detentoras das Atas de Registro de Preços com os respectivos Itens/Valores Unitários: ATA nº 18/2013 - CNPJ nº 16.731.837/0001-40 - Item nº 02/R$ 58,40; Item nº 07/R$ 17,72; Item nº 08/R$ 1,04; Item nº 09/R$ 2,55; Item nº 10/R$ 14,25; Item nº 15/R$ 32,18 e Item nº 24/R$ 39,75 ATA nº 19/2013 - CNPJ nº 03.988.378/0001-33 - Item nº 19/R$ 8,90; ATA nº 20/2013 - CNPJ nº 07.707.800/0001-96 - Item nº 05/R$ 0,40; Item nº 11/R$ 0,90; Item nº 17/R$ 0,15 e Item n° 26/R$ 0,263; ATA nº 21/2013 - CNPJ nº 03.119.421/0001-24 - Item nº 06/R$ 0,68 e Item nº 27/R$ 0,96; ATA