O documento anuncia a convocação de candidatos habilitados em concursos públicos para escolha de vagas em cargos de saúde na Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, de acordo com cronograma definido. Além disso, comunica a posse de uma nova Conselheira Tutelar e a renúncia de outro conselheiro tutelar em regiões diferentes.

1. 46 – São Paulo, 56 (115) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 21 de junho de 2011
EMEI BENEDICTO CASTRUCCI, PROF. 1 Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa Art. 4º - As inscrições dos candidatos (as) serão feitas pela PUBLICAÇÃO Nº 95/CMDCA/11
EMEI CLYCIE MENDES CARNEIRO 1 Internet no endereço eletrônico www.prefeitura.sp.gov.br entre O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
EMEI DALMO DO VALLE NOGUEIRA, DES. 1 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA os dias 02/05/11 a 17/05/11, encerrando-se impreterivelmente de São Paulo- CMDCA, no uso das atribuições que lhe são con-
EMEI FERNANDO PESSOA 1 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE nessa data às 16h00. feridas pela Lei 8069/90- ECA, comunica a posse da Srª. Norma
EMEI NIDA MALDI CORAZZA, EDUCADORA 1 I – DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para posse, for- Parágrafo Único - Os documentos relacionados no artigo 5º Souza Carneiro, R.G. nº 17.015.034-3 na função de Conselheira
SUBPREF:PI mulado pela requerente nos termos do parágrafo 1º, do artigo deverão ser entregues entre os dias 18/05/11 a 06/06/11 na Tutelar da Região Administrativa de Jaçanã-Tremembé, a partir
EMEF JOSE DIAS DA SILVEIRA, DR. 1 sede do CMDCA, sito a Rua Libero Badaró, 119, 13º andar , das do dia 20/06/2011, face a renuncia do Conselheiro Sr. Alexandre
125 da Lei 14.660/07.
EMEF MARIA ANTONIETA D’ALKIMIN BASTO, PROFA. 1 10h00 às 17h00. Baptista Pires.
Nome RG Cargo
EMEI ISABEL COLOMBO, PROFA. 1 Art. 5º - São requisitos para inscrição e registro dos candidatos
ANDREA SOUZA FREIRE 20.858.321-X PROF.ED.INF. E ENS. FUND. I a membros dos Conselhos Tutelares: PUBLICAÇÃO Nº 96/CMDCA/SP/2011
DRE: SÃO MATEUS
SUBPREF:SM I. ter reconhecida idoneidade moral, comprovada por: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/
SAÚDE a) atestado de antecedentes criminais expedidos pelas Polícias SP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº
CEU EM CEU EMEF ALTO ALEGRE 1
CEU EM CEU EMEI ALTO ALEGRE 1 Estadual e Federal; 8069/90- ECA, comunica a renúncia do Conselheiro Tutelar da
EMEF ACHILLES DE OLIVEIRA RIBEIRO, DES. 1 DIVISÃO TÉCNICA DE CONCURSO E INGRESSO b) certidão dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Região Administrativa de Grajaú, Sr. Francisco Antonio Felix da
EMEF AMELIA, IMP. DA. 1 COMUNICADO 014/2011-CRH.1.G/SMS.G Estadual e Federal; Silva, RG 36.630.926-2, a partir do dia 20/06/2011.
EMEF CARLOS CORREA MASCARO, PROF. 1 Dirigido aos candidatos habilitados nos Concursos Públicos de II. ter idade igual ou superior a 21 anos, comprovado por:
EMEF JARDIM RODOLFO PIRANI I 1 Ingresso para provimento de cargos de Auxiliar Técnico em a) cédula de Identidade ou documento de identificação oficial PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
Saúde - Enfermagem Nível I, Cat. I, Técnico em Saúde com foto original e nº de RG do eleitor.
EMEI PESTALOZZI 1
– Farmácia, Especialista em Saúde – Farmacêutico, Espe- III. Ter residência na Cidade de São Paulo, comprovada por:
GESTÃO
EMEI RUMI OIKAWA, PROFA 1
EMEI VITAL BRAZIL, DR. 1 cialista em Saúde – Médico Veterinário e Especialista em a) prova de residência, através de contas de energia elétrica ou
de telefone ou de água ou correspondência pessoal ou comer-
Coordenadoria de Administração e Finanças
SUBPREF:VP Saúde – Biólogo.
EMEF GREGORIO WESTRUPP, PE. 1 Assunto: Escolha de vagas cial ou bancária, em nome do candidato, referente a um dos
três meses anteriores à publicação do edital; COAFI-37
EMEF OLIVAL COSTA 1 O Centro de Recursos Humanos – CRH.G., através da Divisão Fica(m) a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), convocada(s)
EMEI ANTONIO CARLOS BRASILEI.DE A.JOBIM- TOM JOBIM 1 Técnica de Concurso e Ingresso – CRH-1, convoca os candidatos IV. ter domicílio eleitoral na Cidade de São Paulo;
V. estar em dia com os direitos políticos, comprovado por: a retirar a(s) NOTA(S) DE EMPENHO, no prazo de 03 (três)
EMEI NINI DUARTE 1 habilitados nas classificações abaixo mencionadas, para proce- dias úteis a contar desta data, na Seção de Concessionárias –
PROF.EDUCACAO INFANTIL VGPRE derem à escolha de vaga. a) título de Eleitor original e comprovante de votação dos dois
turnos da última eleição ou COAFI-37, situado à Rua Libero Badaró nº 425, 1º andar, das
DRE: JACANA/TREMEMBE As escolhas se realizarão conforme cronograma abaixo, na 10:00 as 18:30horas
SUBPREF:JT b) comprovante oficial de justificativa ou
Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Rua General Jardim, PROCESSO N.E. FIRMA
CEI DI CEI PARQUE EDU CHAVES 1 c) certidão de quitação com a justiça eleitoral.
36 – 1º andar – Vila Buarque – (próximo ao Metrô República), VI. estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo 2011-0.058.406-0 58988 ALPHA CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA.
SUBPREF:ST conforme segue: 2011-0.115.817-0 58246 PAPELARIA NOVA MONTREAL LTDA.-ME.
CEI DI CEI VILA GUSTAVO 1 masculino, comprovado com certificado de reservista;
Data: 28/06/2011 VII. ter reconhecida experiência e compromisso na área de 2011-0.023.957-6 58600 MANUFATURA GLORIA BANDEIRAS E BORDADOS LTDA.
DRE: FREGUESIA/BRASILANDIA Auxiliar Técnico em Saúde - Enfermagem Nível I, Cat. I. 2011-0.092.812-6 58712 SALENAS MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-EPP.
SUBPREF:FO defesa ou atendimento aos diretos da criança e do adolescente,
CRS CENTRO OESTE conforme previsto no inciso V, do artigo 13, da Lei Municipal 2011-0.092.812-6 58720 UBERPAP COMÉRCIO LTDA.
CEU CE CEU CEI PAZ 1 Horário Classificação Geral 2011-0.078.445-0 58918 CRS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.
11.123/91, comprovado por:
DRE: SANTO AMARO 2011-0.101.480-2 59326 STAPLES BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO
09:00 258º a 260º a) curriculum vitae e;
SUBPREF:AD LTDA.
CRS LESTE b) declaração de prova de atuação profissional e experiência
CEI DI CEI JARDIM CUPECE 1 2011-0.072.874-7 58997 UNIMAX DE CAIEIRAS LTDA.-ME.
Horário Classificação Geral junto à área de defesa dos direitos e/ou atendimento à criança
SUBPREF:SA
09:00 327º a 328º e ao adolescente emitida pelo Ministério Público ou pelo
CEI DI CEI VILA ERNESTINA 1
CRS NORTE Juizado da Criança e do Adolescente ou por 01 entidade regis-
DRE: PENHA
trada no CMDCA/SP (cópia do registro), até junho de 2009, por
COORDENAÇÃO
SUBPREF:MO Horário Classificação Geral
CEI DI CEI NAZIR MIGUEL, VER. 1 09:00 527º movimentos populares ou por instituições governamentais. DAS SUBPREFEITURAS
CRS SUL Parágrafo Primeiro - Entende-se por movimento popular todas
SUBPREF:PE as organizações não constituídas juridicamente, que com-
CEI DI CEI MANOEL DA NOBREGA,PDE. 1 Horário Classificação Geral EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
09:00 387º provem sua atuação na Cidade, conforme o § 1º, do artigo SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS
CEI DI CEI VILA LIBANESA 1 1º do Decreto nº 44.728/04, devendo apresentar a seguinte
DRE: CAPELA DO SOCORRO Técnico em Saúde – Farmácia OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE
documentação: 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS COR-
SUBPREF:CS Horário Classificação Geral
a) existência mínima de 02 (dois) anos, comprovada por ma- RIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS
CEI DI CEI MITIKO MATSUSHITA NEVOEIRO 14 09:00 270º a 288º nifestações públicas de seus representantes ou declaração de
CEI DI CEI PARQUE COCAIA 1 Especialista em Saúde – Farmacêutico 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A
autoridades públicas ou reportagens que comprovem a atuação PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
CEU CE CEU CEI CIDADE DUTRA 1 Horário Classificação Geral em defesa da causa, ou outros registros comprobatórios;
CEU CE CEU CEI NAVEGANTES 1 SP AD - CIDADE ADEMAR
10:30 96º a 98º b) lista nominal, assinada e com número de documento de
CEU CE CEU CEI TRES LAGOS 1 PROCESSO SQL/INCRA NOME
Especialista em Saúde – Médico Veterinário identidade de, pelo menos, 20 (vinte) integrantes do movi-
DRE: GUAIANASES 2003-1053508-1 0012034900145-1 001 HEIGO HONDA
Horário Classificação Geral mento, da qual conste também o nome de seus líderes, com os
SUBPREF:CT 2009-0275545-1 0017203400149-1 002 JOSE ALVES MOREIRA
10:30 127º a 128º respectivos endereços. 2010-0228183-7 0012003400124-1 001 JOSE CARLOS FERREIRA
CEI DI CEI MARIA AUGUSTA DE PAULA PROFA 1 Especialista em Saúde – Biólogo Parágrafo Segundo - No que se refere ao inciso VII, para os
CEI DI CEI MARIO PEREIRA COSTA, PROF 1 2011-0034290-3 0012039100155-1 017 AUTO POSTO CAMPANIA LTDA
Horário Classificação Geral Conselheiros (as) Tutelares em pleno exercício do mandato, que 2011-0122827-6 0017327300235-1 004 ESCOLA MARTINS E SILVA LTDA ME
10:30 92º tenham interesse na reconducão de acordo com o artigo 132 da 2011-0129297-7 0017335500019-1 006 AUTO ESCOLA MINI CARTA LTDA
PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SECRETÁRIO Lei n 8069/90- ECA deverão apresentar o
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE INSTRUÇÕES SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
Da Escolha respectivo Termo de Posse.
INTERESSADO: RÉGIS MARCELO PINTO DE ANDRADE – RG PROCESSO SQL/INCRA NOME
1. A escolha de vagas se realizará no dia, horários e local acima VIII - toda documentação mencionada nos incisos II, III, IV, V,
32.064.516-2 2011-0031871-9 0005519700982-1 001 SOLANGE GERMANO
especificado. Os candidatos serão chamados nominalmente VI,VII , Parágrafos Primeiro e Segundo, deverão ser apresen-
DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para posse, no cargo 2011-0052284-7 0005615600632-1 009 POSTO DE SERV.AUT.E OM.DE COMBUSTIVEIS O BEM
obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação final tadas em cópia simples, acompanhadas dos originais, para
de Coordenador de Projetos, formulado pelo requerente, nos AMADO LTDA
simples conferência.
termos do parágrafo 1º, do artigo 125 da Lei 14.660/07, a partir no concurso. 2011-0100021-6 0005500800698-1 016 SUPER POSTO FLOR DO CARRAO LTDA
Art. 6º - São impedidos de servir no mesmo Conselho cônjuges
de 22/06/2011. 2. Para proceder à escolha de vagas, na data e local previsto, e conviventes, ascendentes e descendentes, sogro e genro 2011-0145860-3 0011632000147-1 004 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL MAGIA DO SABER
o candidato deverá apresentar-se com 15 (quinze) minutos de ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio, sobrinho, S/C LTD
COMUNICADO Nº 944, DE 20 DE JUNHO DE 2011 antecedência, munido de Cédula de Identidade (RG). 2011-0152871-7 0030300712720-1 001 ARTGOL QUADRAS ESPORTIVAS LTDA-ME
padrasto ou madrasta e enteado. O impedimento de que trata
Concurso de Remoção – 2011 – AGENTE ESCOLAR 3. A Escolha de Vaga, por procuração será permitida mediante SP BT - BUTANTA
este artigo estende-se em relação à autoridade judiciária e
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições a entrega do respectivo Instrumento de Mandato, com autori- PROCESSO SQL/INCRA NOME
ao representante do Ministério Público e técnicos ligados ao
legais, COMUNICA as seguintes alterações na relação constante zação específica para Escolha de Vaga, com firma reconhecida, 2005-0107476-3 0012312000996-1 003 LILIAN IOSHIMOTO
Juizado da Infância e Juventude, em exercício na Comarca da
do Comunicado nº 867, de 07/06/2011, publicado no DOC de a qual ficará retida, e apresentação do documento de identi- Capital, bem como aos integrantes da Comissão Especial Elei- 2008-0172846-7 0008235800071-1 001 NILSON LUIZ FERREIRA
08/06/2011: dade do procurador. toral, nos termos do artigo 140 e parágrafo único do Estatuto 2009-0076326-0 0015908100012-1 005 JOSE FERREIRA RAMOS
1 – Inclusão dos servidores a seguir relacionados, por ter sido da Criança e do Adolescente - ECA. 2009-0199075-9 0010142500223-1 001 ARCHIMEDES GONCALVES
4. O candidato que se apresentar após sua chamada, escolherá
caracterizada a excedência: Parágrafo Primeiro - O Conselheiro Tutelar titular que tiver 2009-0216149-7 0012316601552-1 002 MARILENE MONTEIRO DO NASCIMENTO ALCANTARA
vaga, por ordem de classificação, após o último candidato pre-
RF CL VINC NOME exercido o cargo por período consecutivo superior a um man- 2009-0310005-0 0012303400391-1 003 ESTILO FASHION SALAO DE CABELEIREIRO LTDA
sente convocado para o horário.
713.345.6 00 1 GENILÇA DAS CHAGAS GOMES dato e meio não poderá participar do processo de escolha 2010-0143314-5 0010112200124-1 003 THAIS TCHOBNIAN CARDOSO LANCHONETE ME
714.146.7 00 1 LEONILDA LEITE FERRAZ RAMOS 5. Os candidatos que não comparecerem para escolha de vagas
subseqüente, conforme artigo 6º, § 2º da Resolução nº 139/10 2010-0301865-0 0030001300201-1 002 DIEGO PLESSMANN PERRI
715.286.8 00 1 PAULA CARDOZO DE AGUIAR no dia e horário mencionados, o farão no momento de seu com-
do CONANDA. 2011-0075653-8 0020005700394-1 001 PAULO SERGIO GIUGNI
734.399.0 00 1 ELAINE PEDRENO GUIDINI parecimento, na Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Rua 2011-0085381-9 0010155402276-1 002 ITEX COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA EPP
General Jardim, 36 – 1º andar – Vila Buarque – (próximo ao Art. 7º - Os candidatos inscritos ao pleito eleitoral deverão
733.546.6 00 1 APARECIDA LEAL DE SOUZA participar de Seminário de Informação, a ser realizado em data 2011-0116023-0 0018601000206-1 003 GLADSTON AZAR
2 – A exclusão dos servidores abaixo, mantidas as respectivas Metrô República), nos dias subseqüentes, no horário das 9:00 2011-0119595-5 0008404200017-1 002 RENATA BITTENCOURT
a ser divulgada através do DOC e site oficial do Conselho Mu-
inscrições no concurso de remoção: às 16:00 horas, tendo o prazo máximo para a referida escolha nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA, sob a 2011-0161038-3 0010133600067-1 006 MEDITEQ COMERCIAL LTDA - EPP
RF CL VINC NOME e providências de posse até 15 dias corridos a partir da data responsabilidade das Subprefeituras e respectivas subcomissões SP CT - CIDADE TIRADENTES
733.889.9 00 1 ROSANGELA PIOTO DA SILVA da Nomeação. eleitorais sob a coordenação do Conselho Municipal dos Di- PROCESSO SQL/INCRA NOME
712.912.2 00 1 MONICA NOVAES MONTEIRO DE LIMA 6. As vagas serão divulgadas na data da escolha. reitos da Criança e do Adolescente -CMDCA-SP. 2003-1056305-0 0013633800521-1 001 ELENILDA DE LEMES PEREIRA
Art. 8º - Estabelecer os seguintes prazos: SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA
I - O período de inscrição será compreendido de 02/05/11 a PROCESSO SQL/INCRA NOME
17/05/11, conforme art. 4º deste Edital; 2009-0344272-4 0030602100167-1 001 AUTO ESCOLA BENFICA LTDA
EDITAIS II - O prazo de entrega da documentação para a Comissão Es-
pecial Eleitoral, na sede do CMDCA, 13º andar, será de 18/05/11
a 06/06/11;
2009-0353608-7 0007618300801-1 001 EURISANETE SILVA FERREIRA
SP EM - ERMELINO MATARAZZO
PROCESSO SQL/INCRA NOME
III - A publicação da relação dos inscritos deferidos, deferidos 2007-0379969-6 0011019700229-1 002 CARLOS ANGELO NETTO
PARTICIPAÇÃO E PARCERIA d)Fernando Antonio dos Santos Junior - representante da socie- condicionados e indeferidos, será dia 05/07/2011; 2009-0247309-0 0011357400062-1 004 MARLY BOMFIM
dade civil no CMDCA; IV - Para interposição dos recursos de impugnação dos inscritos 2009-0251535-3 0011029400181-1 001 LOURENCO GONCALVES DE BRITO
PUBLICAÇÃO Nº 93/CMDCA/11 e) Luana Cunha Bhering - representante da sociedade civil no e do indeferimento de inscrições dia 08/07/2011; 2009-0368372-1 0011124201091-1 002 JOSE MAURICIO DIAS
CMDCA; V - A publicação do julgamento dos recursos será dia 16/07/11; 2009-0374962-5 0011135800358-1 005 V FATIMA SILVA BICICLETAS - ME
RESOLUÇÃO 100/CMDCA/2011 f) Solanje Agda da Cruz de Paula Pinto - representante da socie- VI - Interposição de recursos de defesa dia 20/07/11; 2010-0008260-8 0011024600482-1 001 ENVAX SERVI OS DE ENVASE DE LIQUIDOS E PASTAS
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO dade civil no CMDCA; VII - Publicação do julgamento dos recursos de defesa dia LTDA ME
ADOLESCENTE DE SÃO PAULO - CMDCA/SP, EM REUNIAO PLE- § 2º - 2 representantes da Sociedade Civil não conselheiros do 26/07/11; 2010-0073793-0 0013027400303-1 001 CLINICA VETERINARIA THAMY LTDA - ME
NÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2011, NO USO DE CMDCA/SP VIII - Publicação da lista final dos candidatos habilitados defe- 2010-0090712-7 0013031300245-1 005 SANTA RITA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 8.069/90 a) Representante da OAB/SP - Lúcia Maria Bludeni; ridos e aqueles indeferidos dia 02/08/11. 2010-0162221-5 0011334800870-1 001 KANZOL INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA
- ECA, Nº 11.123/91, Nº 13.116/01 E DECRETOS Nº 31.319/92, b) Representante do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e Art. 9º - Estabelecer os seguintes prazos e recursos após a 2010-0208672-4 0011126500371-1 002 ERONILDA BARBOSA DE SIQUEIRA CHAGAS
Nº 31.986/92, Nº 40.779/01, Nº 40.996/01, Nº 44.728/04, Nº do Adolescente - Fábio Rodrigues de Jesus. eleição de 16 de outubro de 2011: 2010-0257528-8 0011038500035-1 001 LUIZ CARLOS LUCAS ROYO
45.513/04 Nº 48.580/07 e Nº 52.218/11 POR MAIORIA ABSO- § 3º - 2 membros suplentes conselheiros do CMDCA, sendo I - Publicação da lista dos eleitos até 19/10/2011 (3 dias após a 2010-0260578-0 0011132301059-1 002 MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA
LUTA DE SEUS MEMBROS, um representante da sociedade civil e outro representante do apuração dos votos); 2010-0295660-5 0011135800331-1 001 PONTE RASA COMERCIO DE DDOCES LTDA
CONSIDERANDO que: governo municipal:- II - Interposição dos recursos de impugnação dos eleitos, até 2010-0309846-7 0011129300225-1 001 OSPAM IMOBILIARIA LTDA
a)Carolina Mendonça Groba - representante do poder público 22/10/11 (2 dias úteis após a publicação da lista dos candidatos 2010-0322347-4 0011034900020-1 002 VALMIR FELIPPIM VANZELA ME
- A Resolução CONANDA Nº 139 de 17/3/2010 alterou o termo
no CMDCA; eleitos); 2010-0331051-2 0013030200182-1 001 JOAO RILDO RAMOS DE SIQUEIRA
“processo de eleição” para processo de escolha” dos membros
b) Edvaldo Luiz Vicente da Silva - representante da sociedade III - Publicação do julgamento dos recursos até 26/10/11 (2 dias 2010-0344387-3 0011126300682-1 001 MARIA DAS GRACAS FIDELIS DE PADUA
dos Conselhos Tutelares, alterando desta forma o texto da Reso- úteis após o decurso do prazo de recebimento desses recursos);
civil no CMDCA. 2010-0354757-1 0011108000631-1 001 FRANCISCA ROSALI BELO
lução do CMDCA nº 99 de 16/4/11. IV - Interposição de recursos de defesa, até 29/10/11 (2 dias
Art. 2º - Definir a competência da Comissão Especial Eleitoral, 2011-0037779-0 0011149300530-1 001 JAMIR MARTINS DA SILVA
- A Resolução nº 99/CMDCA/SP, publicada no DOC do dia 16 úteis após a publicação do julgamento dos recursos de impug-
de acordo com o art. 8º do Decreto 31.986, de 30/7/92: 2011-0073112-8 0011157800245-1 002 RODRIGO MORGADO MIRANDA
/04/11,pág. 52, retificada e ratificada pelas Publicações no DOC nação);
I. Receber os pedidos de inscrição e credenciar os candidatos; 2011-0111742-3 0011153200154-1 007 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
nº55/11 de 10/05/11, pág. 44;nº 83/11 de 09/06/11, pág. 57 V - Publicação da lista final dos candidatos eleitos até 03/11/11
II. Organizar o processo eleitoral, conforme edital de convo- 2011-0114954-6 0013113500061-1 001 PEDRO GURZONI
e republicada dia 11/06/11, pág. 99; nº 90/2011 de 16/06/11, (2 dias úteis após o recebimento dos recursos de defesa).
cação; 2011-0148507-4 0011126700109-1 001 EVERE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
pág. 47; III. Aprovar o material necessário às eleições; Art. 10 - Os candidatos eleitos, deverão participar do processo
Resolve 2011-0154072-5 0011033800359-1 001 RODRIGO TUCCI TERENCIO
IV. Apreciar e julgar os recursos e impugnações; de transição entre as gestões 2008/2011 e 2011/2014 no pe- SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA
Art. 1º - A Resolução nº 99/ CMDCA /SP passa a vigorar com V. Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas; ríodo de 14 de novembro de 2011 a 17 de novembro de 2011.
PROCESSO SQL/INCRA NOME
seu texto alterado conforme a Resolução CONANDA nº 139 de VI. Criar subcomissões eleitorais, se necessário, para auxiliar no Art. 11 - Todas as publicações que alude neste Edital serão efe-
2010-0238557-8 0010706400551-1 002 MARIA DE FATIMA BASSI
17/3/2010, substituindo o termo “processo de eleição” para processo eleitoral, organizando e acompanhando a escolha nas tuadas no Diário Oficial da Cidade - DOC.
2011-0110375-9 0010401800031-1 002 EDISON EIJI YNAMASSU
processo de escolha” dos membros dos Conselhos Tutelares. 31 Subprefeituras onde estão instalados os Conselhos Tutelares, Art. 12 - A posse dos Conselheiros Tutelares eleitos, dar-se-á aos
2011-0136619-9 0012736600192-1 001 CARLOS ALVES
Art.2º. - Diante das alterações introduzidas na Resolução nº de acordo com o Decreto Municipal 40.996/01 e suas alterações 18 de novembro de 2.011 em local a ser publicado em DOC.
SP IP - IPIRANGA
99/ CMDCA / 11, fica seu texto CONSOLIDADO como segue: , Decreto nº. 45.513/04 e Decreto nº 48.580/07 e Decreto nº Art. 13 - Os conselheiros tutelares eleitos e empossados para o
PROCESSO SQL/INCRA NOME
EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DE 2011 E INSCRIÇÃO triênio 2011-2014, terão que cumprir a carga horária de todos
52.218 de 29/03/11; 2007-0319981-8 0004016400252-1 001 CRISTOFARO SCAVONE
DE CANDIDATOS A CONSELHEIROS (AS) TUTELARES PARA os seminários inclusos no plano de formação continuada, deli-
VII. Disciplinar as condutas permitidas e vedadas pelos can- 2008-0167074-4 0004838000294-1 002 ELZA DE SOUZA VALERIO
A CIDADE DE SÃO PAULO A EXERCEREM O MANDATO DE berados pelo CMDCA.
didatos durante a campanha, nos termos do artigo 7º da 2008-0282814-7 0030201100492-1 001 ANTONIO CARLOS ANACORETTO DE OLIVEIRA
2011/2014. Parágrafo Primeiro - A não participação implicará em
Resolução nº 139/2011 do CONANDA- Conselho Nacional dos 2009-0340820-8 0003506500643-1 002 SUN YAO SUEY
Art. 1º - Instituir a Comissão Eleitoral que coordenará o Pro- procedimentos administrativos aprovados pelo CMDCA.
Direitos da Criança e do Adolescente. 2010-0259370-7 0005011100162-1 001 MEIKA COMERCIO E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA
cesso de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares da Art. 14 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publi-
Art. 3º - Designar a data de 16 de outubro de 2011, para que cação, revogadas as disposições em contrário. 2010-0282110-6 0004921700133-1 001 JORACI GOMES HEIN
Cidade de São Paulo, em conformidade com o artigo 7º do se efetue o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos SP IQ - ITAQUERA
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publi-
Decreto 31.986, de 30/7/92. Tutelares da Cidade de São Paulo, conforme Decreto 40.996, de PROCESSO SQL/INCRA NOME
cação, revogando a Resolução nº 99/ CMDCA / 11.
A Comissão Eleitoral será composta por :- 10/8/01 e suas alterações, do decreto nº. 45.513, de 23/11/04 e 2003-0188223-8 0014727908947-1 001 CACILDA PELLICCI CEMBRONE
§ 1º - 6 representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Decreto nº 48.580 de 02/08/07. PUBLICAÇÃO Nº 94/CMDCA/11 2006-0131904-0 0014607600104-1 004 ALJA COMERCIO E INSTALACOES LTDA.
Criança e do Adolescente: Parágrafo Primeiro: Os candidatos a Conselheiros Tutelares da O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2006-0265470-6 0011409800317-1 006 PREVINE ASSISTENCIA MEDICA E SAUDE
a) José Armando Hussid - representante do poder público no Cidade de São Paulo devem ser escolhidos através do voto uni- de São Paulo- CMDCA, no uso das atribuições que lhe são con- OCUPACIONAL S/C
CMDCA; versal, direto, secreto e facultativo a todas as pessoas a partir feridas pela Lei 8069/90- ECA, comunica a posse da Srª. Sueli 2009-0301487-0 0014307210637-1 173 CELIA NARCHI PORTICH - ME
b) Susana de Vasconcelos Dias - representante do poder público de 16 (dezesseis) anos que tenham inscrição eleitoral corres- Gomes de Mattos Federighi, R.G. nº 5.124.716-1 na função de 2010-0350817-7 0014307210637-1 228 EMA TELECOM COMERCIO DE CELULARES LTDA
no CMDCA; pondente as zonas eleitorais na Cidade de São Paulo. Conselheira Tutelar da Região Administrativa de Vila Mariana, 2011-0006963-8 0014411800011-1 001 GERGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA
c) Vitor Benez Pegler -representante do poder público no Parágrafo Segundo:- Cada eleitor poderá votar uma única vez e a partir do dia 20/06/2011, face a renuncia da Conselheira Srª. 2011-0023934-7 0014307210637-1 229 CENTRAL SURF - MAGAZINE LTDA
CMDCA; em apenas 1(um) candidato. Luciana Di Marzo Trezza. 2011-0070582-8 0014608300015-1 007 A KASSEL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA-ME