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PENITENCIÁRIA
GERÊNCIA EXECUTIVA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA SEAP
TERMO DE DECLARAÇÕES
Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
quatorze, em sua sede, se instalou a Comissão de Sindicância, composta pela ASP
Andréa Rodrigues Gonçalves do Nascimento, Mat. 171.581-0, e pela Cb. Vanessa
Vieira Pinheiro Siqueira, Mat. 522.429-2, com o objetivo de ouvir declarações a
respeito de denúncias de ocorrência dentro da Penitenciária Padrão de Campina
Grande, COMPARECEU: ÁQUILA HUGO DE ASSIS, brasileiro, casado,
Agente de Segurança Penitenciária, Mat. 174.251-5, com 23 anos de idade, natural
de São Joaquim do Monte/PE, com ensino superior incompleto, filho de Paulo
Fernandes de Assis e Alba Valéria da Silva Assis, residente na Rua Ivan Brasil
Rodrigues, nº 435, Bairro Santa Rosa, Caruaru/PE, passou a ser INQUIRIDO sobre
os fatos que deram origem a referida Denúncia, RESPONDEU: QUE o declarante
presta serviço junto à Penitenciária Padrão de Campina Grande há cerca de oito
meses, onde o diretor da Unidade Penal o senhor ANSELMO VASCONCELOS o
recebeu informando que não aceitava atestado médicos dos agentes, pois não havia
necessidade pelo fato do mesmo ajudar os agentes quando necessário; QUE o
declarante reside em Caruaru e para se deslocar até o trabalho, dividindo as
despesas de viagem com o ASP JOSELITO, que também mora em Caruaru, e que
diante da situação, o declarante solicitou com antecedência, ao diretor ANSELMO,
que fosse concedida férias ao mesmo e ao ASP JOSELITO no mês de dezembro, do
dia 10/12/2013 ao dia 09/01/2014, solicitação esta aceita por ANSELMO; QUE
segundo o declarante, no mês de novembro o ASP SAMUEL informou ao diretor
que tiraria suas férias em dezembro, o que foi aceito pelo diretor ANSELMO; QUE,
diante da situação, o declarante questionou a ANSELMO sobre a solicitação, tendo
em vista que por determinação do próprio diretor apenas dois agentes poderiam tirar
férias por mês e que as duas vagas já estavam agendadas para o declarante e o ASP
JOSELITO; QUE o declarante, informou que o diretor ANSELMO com voz
alterada disse ¨não é querendo militarizar , mas todo mundo sabe que os mais
antigos tem prioridade¨; QUE apesar da justificativa o declarante insistiu que o
mesmo mantivesse suas férias juntamente com o ASP JOSELITO para o mês de
dezembro; QUE, após vários dias de insistência, o diretor ANSELMO aceitou seu
pedido, mas estipulou uma nova regra, informando que as férias do mesmo e do
ASP JOSELITO, iniciariam no dia 1º de dezembro até o dia 30 de dezembro, não
podendo mais ser na data anteriormente aprazada; QUE o declarante teve de aceitar
as condições impostas pelo diretor ANSELMO, muito embora tenha perdido dois
dias de folga, pois trabalhou no dia 29 de novembro e as férias iniciaram no dia
01/12/13; QUE segundo o declarante, uma escala de plantão do mês de dezembro
foi confeccionada no dia 29/11/2013, onde constava que o declarante, juntamente
com os ASPs JOSELITO e SAMUEL, não trabalhariam nenhum dia do mês de
dezembro; QUE o declarante , durante as férias tomou conhecimento de que tanto
ele quanto os ASPs acima citados estariam trabalhando no dia 31 de dezembro, dia
que o seu plantão estaria de serviço; QUE o declarante, entrou em contato com o
diretor ANSELMO, questionando sobre a escala do dia 31 de dezembro, tendo o
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mesmo confirmado a escala posterior de que os ASPs que estavam de férias
deveriam retornar no dia 31 ao plantão; QUE o declarante questionou o diretor
ANSELMO sobre os dois dias de folga perdidos em virtude da antecipação das
férias para o dia 1º de dezembro, tendo o diretor dito que ele deveria estar no dia 31
de dezembro para o plantão; QUE o declarante, insistiu na possibilidade de apenas
retornar no dia 04 de janeiro de 2014, tendo o diretor ANSELMO dito que até o
liberaria, porém descontaria no salário do declarante os sete dias de intervalo, após a
publicação da portaria de designação em Diário Oficial, que o mesmo levou pra se
apresentar na Unidade; QUE o declarante, disse ao diretor que não tinha cabimento
tal colocação e que diante da situação, trabalharia no dia 31 de dezembro de 2013;
QUE o declarante no dia 30/12/2013 teve uma infecção intestinal, que o deixou com
uma forte disenteria, além de fortes dores abdominais, o que fez com o mesmo
entrasse em contato com o diretor ANSELMO, informando-o da situação, pois não
teria condições sequer de viajar de Caruaru até Campina Grande, tão pouco de
trabalhar num plantão de 24 horas; QUE, o diretor ANSELMO disse ao declarante
que justificasse sua falta na SEAP, pois sua obrigação era de mandar a falta e não
receber atestado médico; QUE o declarante disse a ANSELMO que poderia até
colocar outra pessoa para tirar o plantão, porém, por questões financeiras, não tinha
como fazê-lo; QUE o diretor nada respondeu ao declarante; QUE o declarante, se
dirigiu a um hospital na manhã do dia 31, onde recebeu atendimento médico e foi
medicado, bem como recebeu atestado médico de um dia; QUE o declarante
retornou as suas atividades laborais no dia 04/01/2014, levando consigo o atestado
médico que justificaria sua falta ao trabalho no dia 31/12/2013; QUE durante o
trabalho o declarante se dirigiu ao diretor ANSELMO na tentativa de apresentar o
referido atestado médico, porém, ANSELMO disse que estava ocupado e que depois
o chamaria; QUE o declarante, tentou outras vezes falar com ANSELMO , mas não
teve êxito, só conseguindo falar com o mesmo, quando este se encontrava saindo da
Unidade, em frente à coordenação, local em que se encontravam presentes vários
agentes; QUE o declarante, então se dirigiu a ANSELMO, momento em que o
diretor disse ¨que não engoliria o atestado¨, pois o declarante estava usando de máfé e que sua intenção era prejudicar os colegas de plantão; QUE segundo o
declarante, ANSELMO disse que o declarante queria passar uma imagem de
perfeição, mas que de perfeito não tinha nada, além disso deu a entender que o
declarante era relapso no serviço, tanto que no momento em que chegou na Unidade
o encontrou sentado dormindo sentado, com a arma na cintura, e que teve que o
assustar para acordá-lo; QUE o declarante, informa que não estava dormindo no
plantão, tanto que o cumprimentou assim que o diretor ANSELMO subiu as
escadas; QUE o declarante acredita ter sido proposital esta conversa se realizar em
frente à coordenação em meio aos demais agentes, pois seu intuito era desacreditálo perante seus colegas e denegrir sua imagem; QUE o declarante, se sentiu muito
constrangido com a situação, pois se sentiu muito humilhado perante seus colegas,
chegando quase a chorar; QUE o declarante , informa que apesar do ASP SAMUEL
ter faltado no mesmo dia, não apresentou qualquer justificativa, tampouco recebeu
qualquer reclamação da direção da Unidade; QUE o declarante informa que esta
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prática de favorecimento a alguns ASPs é corriqueira por parte do diretor
ANSELMO, que não trata com igualdade seus colegas de trabalho; QUE, após o
ocorrido, o diretor adjunto ISAÍAS, teve uma conversa com o declarante , através
do facebook, reconhecendo a atitude exacerbada de ANSELMO e que o declarante
não se preocupasse com aquilo, pois reconhecia que o mesmo era um excelente
ASP, tanto que disse isso ao diretor ANSELMO; QUE o atestado médico não foi
recebido pela Unidade Prisional, tendo o declarante se deslocado até esta Secretaria
para entregá-lo, mesmo com despesa extraordinária; QUE , diante da situação, o
declarante acredita não ter mais condições de trabalhar na referida Unidade
Prisional, pois teme ser alvo de represálias por parte do diretor ANSELMO, o que
solicita sua transferência para a Penitenciária Regional Feminina de Campina
Grande.E como nada mais disse nem lhe foi perguntado, lido e achado conforme,
mandou a autoridade sindicante encerrar o presente termo, que vai devidamente
assinado pelo declarante, pelo Presidente Sindicante e Membros da Comissão.
Áquila Hugo De Assis
Declarante
Andréa Rodrigues Gonçalves do Nascimento
Membro
Vanessa Vieira Pinheiro Siqueira
Membro
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