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2. Unidade
11 A intervenção do Estado
na economia
[11.2] A intervenção económica e
social do Estado
11.2.1. Funções económicas e
sociais do Estado

3. Do Estado liberal ao Estado intervencionista
3
Estado liberal Estado intervencionista
Limita-se quase exclusivamente a cumprir e a
fazer cumprir a ordem pública, sem funções
económicas.
Desempenha funções económicas, assumindo
um papel ativo na vida económica e social.
Remete o funcionamento da economia para o
mecanismo de mercado.
Visa assegurar os equilíbrios
macroeconómicos.
Só regulamenta juridicamente a economia
para fazer respeitar a livre concorrência.
 Regulamenta juridicamente a economia
para fazer respeitar a livre concorrência.
 Planeia, define e implementa políticas
económicas.
 Produz bens e serviços.

4. Razões que justificam a intervenção do Estado na
atividade económica
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Finalidades da intervenção do Estado na atividade económica
Equidade
(função redistribuição)
Garantir
Estabilidade
(função estabilização)
Eficiência
(função afetação)
Promover Evitar/Reduzir/Corrigir Combater
Justiça social
=
Repartição dos rendimentos
mais justa
 Desequilíbrios no mercado
 Flutuações da atividade
económica
Ineficiências do mercado:
falhas de mercado

5. Razões que justificam a intervenção do Estado na
atividade económica
Promoção da equidade
5
A repartição do rendimento efetuada pelo mercado nem sempre é justa, gerando
desigualdades económicas e sociais. Orientado por princípios de justiça social...
... o Estado promove a equidade, ou seja, atua no sentido de garantir uma
distribuição do rendimento mais justa através da redistribuição do rendimento.

6. Razões que justificam a intervenção do Estado na
atividade económica
Promoção da estabilidade
6
 Estabilidade dos preços e do
valor da moeda
 Criação de emprego
 Equilíbrio das contas externas
e das contas públicas
Objetivo:
garantir a
estabilidade
da economia.
A intervenção
do Estado
também pode
ser económica.
Indispensável para o bom funcionamento da economia

7. Razões que justificam a intervenção do Estado na
atividade económica
Promoção da eficiência
7
Eficiência
Corresponde à capacidade de se produzir algo com o mínimo de recursos
utilizados e ao mais baixo custo (económico, social, ambiental, etc.).
Falhas do mercado
Concorrência imperfeita Externalidades Bens públicos

8. Razões que justificam a intervenção do Estado na
atividade económica
Promoção da eficiência
8
nem sempre
produzindo de forma
eficiente, por não
terem concorrência
ou ela ser fraca
 poucas empresas que têm muito
poder sobre o preço e as
quantidades oferecidas no
mercado (oligopólios);
 ou algum poder (concorrência
monopolística);
 ou poder total (monopólio)
Na produção de
alguns bens e
serviços, o
mercado é
caracterizado
pela existência
de:
Concorrência imperfeita

9. Razões que justificam a intervenção do Estado na
atividade económica
Promoção da eficiência
9
 Há necessidades dos cidadãos que não são satisfeitas através dos bens privados.
 A produção de bens para satisfazer essas necessidades não é economicamente
rentável:
 não dá lucro;
 ou o lucro não é suficiente tendo em conta o investimento necessário.
 O interesse coletivo não será satisfeito.
Bens públicos

10. Razões que justificam a intervenção do Estado na
atividade económica
Promoção da eficiência
10
Características dos bens públicos
Não rivalidade Não exclusividade
O facto de um bem ser
consumido por alguém
não diminui a quantidade
disponível para os
outros.
Não se pode excluir
alguém do acesso aos
benefícios resultantes do
consumo do bem.
Segurança
Defesa
Ensino
Saúde

11. Razões que justificam a intervenção do Estado na
atividade económica
Promoção da eficiência
11
Externalidades
Correspondem ao efeito (não intencional) da ação,
de consumo ou de produção, de um agente económico
sobre o bem-estar de outros agentes (que não participaram dessa ação),
não estando repercutido no sistema de preços do mercado.

12. Razões que justificam a intervenção do Estado na
atividade económica
Promoção da eficiência
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Externalidades
Externalidades positivas Externalidades negativas
Algumas atividades produtivas geram benefícios
para terceiros que não são apropriados pelo
agente que desenvolve essas atividades.
Para promover a eficiência, o Estado tende a
incentivar essas atividades produtivas, por
exemplo, atribuindo-lhes subsídios.
Algumas atividades produtivas geram custos
para terceiros que não são suportados pelo
agente que desenvolve essas atividades.
Para promover a eficiência, o Estado tende a
desincentivar essas atividades produtivas, por
exemplo, atribuindo-lhes impostos.

13. A intervenção do Estado na economia tem
como funções principais
a promoção da equidade (promovendo
uma repartição do rendimento mais justa),
da eficiência (agindo sobre as falhas de
mercado)
e da estabilidade (corrigindo
desequilíbrios no mercado e flutuações da
atividade económica).
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[Resumidamente]
O mercado não é eficiente porque existem falhas de
mercado:
 Concorrência imperfeita (no mercado não se
verificam as condições para a formação do preço
de equilíbrio por falta ou insuficiência de
concorrência).
 Externalidades (uma empresa gera custos ou
benefícios que não são, na totalidade,
incorporados (internalizados) no preço de venda
dos bens produzidos).
 Bens públicos (a insuficiência ou a ausência de
oferta pelo mercado impõe a intervenção do
Estado).