Este documento fornece informações sobre diferentes tipos de formas jurídicas de empresas, incluindo sociedades por quotas, sociedades anônimas e empresários em nome individual. Detalha os requisitos mínimos de capital social, número de proprietários, responsabilidades e órgãos sociais para cada tipo. Inclui também exemplos de firmas e questões sobre formas jurídicas.

1. ANO LETIVO 2013/2014
CURSO CEF
TURMA: EC13
Práticas Técnico-Comerciais
PACC
Janeiro de 2014
Ficha de Trabalho nº14
Nome_______________________________ Nº______ Data________
Professor______________________________
Critério Jurídico
Sociedade Por Quotas
Nº de proprietários: pelo menos dois
Constituição do capital social:
• valor mínimo de 5 000 euros dividido em quotas com valor mínimo de 100 euros
Responsabilidade:
 Limitada ao valor das quotas subscritas
Órgãos sociais:

Gerência

Assembleia de sócios
Firma:
 Nome dos sócios, ou apenas de alguns + Lda
Ex: Mota & Sousa, Lda

Nomes dos sócios+ 0bjecto Comercial + Lda
Ex: Mota & Sousa, Restauração, Lda

Denominação Comercial +, Lda
Ex: Sociedade de restaurantes, Lda
Sociedade Anónima
Nº de proprietários: pelo menos cinco
Constituição do capital social:
• valor mínimo de 50 000 euros dividido em acções com valor mínimo de 0,01€
Responsabilidade:
 Limitada ao valor das acções subscritas
Órgãos sociais:

2. •
•
•
Conselho de Administração. Composto por um nº impar de membros
eleitos pela Assembleia Geral. A sua função é administrar a empresa e
elaborar um relatório de gestão.
Conselho Fiscal. Composto por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral.
A sua função é fiscalizar e examinar as contas .
Assembleia Geral de Accionistas. Composta pelos accionistas ou os
seus representantes. A sua função é discutir e aprovar o relatório de
gestão feito pelo C. de Administração
Firma:
 Nome de um accionista, ou de alguns + SA
Ex: Mota & Sousa, SA

Nomes dos sócios+ 0bjecto Comercial + SA
Ex: Mota & Sousa, Restauração, SA

Denominação Comercial + SA
Ex: Sociedade de restaurantes, SA
Pacto Social
O contrato pelo qual se constitui uma sociedade designa-se por pacto social ou
contrato de sociedade.
1
Relativamente a um E.I.R.L.:
1.1 O capital social mínimo é de ________________________
1.2 A responsabilidade do proprietário é ______________________________________
1.3 A firma apresenta-se por:
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
2
Relativamente a uma sociedade por quotas:
2.1 O capital mínimo é de ______________________________________________
2.2 O número mínimo de sócios é de ____________________________________
2.3
Cada sócio detém
___________________________do capital, à qual se dá o
nome de ____________________________
2.4 O valor mínimo de cada quota é de _______________________________
A responsabilidade dos sócios _____________________________________________
Os órgãos sociais são _____________________________________________________
_______________________________________________________________________
3
Relativamente a uma sociedade anónima:
3.1– O capital social mínimo é de ___________________________________
3.2 - O número mínimo de accionistas é de ________________________________
3.3 - Cada accionista detém
____________ do capital, á qual se dá o nome de
2

3. __________________________
3.4 O valor mínimo de cada acção é de _____________________________________
3.5 A responsabilidade dos accionistas é _____________________________________
______________________________________________________________________
Os órgãos sociais são ___________________________________________________
______________________________________________________________________
4 Joaquim Silva, João Guerra e Isabel Morais, resolveram criar uma sociedade por
quotas cujo objecto social é o comércio de pronto a vestir. Elabora uma listagem de
firmas possíveis para esta sociedade.
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
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5 Lê o seguinte texto:
A multinacional europeia Merloni Elettrodomestici. S.A. é a única multinacional do sector
que detém duas unidades fabris no nosso país, com dimensões bastante diferentes. A
empresa emprega 335 colaboradores em Portugal e continua interessada em pequenas e
médias empresas, mas não quer avançar com aquisições em Portugal.
5.1 O texto refere que as duas unidades fabris têm dimensões bastante diferentes. Qual
o critério normalmente utilizado para definir a dimensão de uma empresa?
_______________________________________________________________________
5.2 O texto refere que a empresa está interessada em pequenas e médias empresas.
Caracteriza este tipo de empresas.
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5.3Classifica esta empresa quanto à sua dimensão. Justifica.
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6 Completa o quadro seguinte:
Denominação social
Carla Automóveis
Forma jurídica
Atlas Copco, Lda
Tiago – Metais, Unipessoal, Lda
Jovicar, SA
3
Responsabilidade

4. 7
7.1 - – Das seguintes frases assinala as que consideras correctas:
A – Um Comerciante em nome individual deve possuir um capital social de 5000€
B – Firma é um sinónimo de empresa
C – Num E.I.R.L. o capital social poderá ser representado em numerário e bens.
7.2 – Corrige as afirmações falsas.
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8 António Costa, Pedro Santos, Isabel Sá, Teresa Dias e Rui Lima resolveram criar uma
sociedade anónima que se dedica à Produção de mobiliário de estilo..
Elabora uma listagem de firmas possíveis para esta sociedade.
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4