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Diário Oficial SP 15/1

Este documento contém vários decretos assinados pelo governador de São Paulo em 14 de janeiro de 2021. Os decretos autorizam o uso gratuito de um imóvel por uma associação de policiais deficientes, alteram regras tributárias sobre estabelecimentos rurais e medicamentos genéricos no RICMS e autorizam despesas para pagamento de diárias extras a policiais militares.

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