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BASES PARA UMA
TATIANA ROSITO
ESTRATÉGIA
DE LONGO PRAZO
DO BRASIL PARA A CHINA
1
A autora agradece comentários de
Cláudia Trevisan, Jorge Arbache e
Marcos Caramuru de Paiva a versão
preliminar, bem como comentários
dos membros do CEBC em reunião
sobre o tema.
Este trabalho não contou com o
apoio de governos e não expressa
a posição individual de nenhum
membro associado do CEBC. As
opiniões aqui expressas são de
responsabilidade da autora e visam
a contribuir para reflexão ampla
e multifacetada sobre o tema, em
particular no meio empresarial. Essas
opiniões não expressam e não se
confundem com aquelas de órgãos
do governo brasileiro ou de entidades
a que a autora seja ou tenha sido
vinculada profissionalmente.
Tatiana Rosito
Membro convidado do Comitê
Consultivo do CEBC e Sênior Fellow
do Núcleo Ásia do Centro Brasileiro
de Relações Internacionais – CEBRI,
onde criou e coordenou o Grupo de
Análise sobre China (2017-2020).
AUTORA:
© 2020 Conselho Empresarial Brasil-China.
Todos os direitos reservados.
Nenhuma parte desta publicação pode ser
reproduzida ou transmitida de qualquer forma
ou por qualquer meio sem permissão por
escrito do CEBC.
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Para mais informações:
CEBC - Seção Brasileira
Rua Araújo Porto Alegre, n° 36 / sala 1202
Rio de Janeiro - RJ | CEP 20030.902
Tel.: +55 21 3212-4350
cebc@cebc.org.br
www.cebc.org.br
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中文版
巴西对华长期战略的基础
FOUNDATIONS FOR
BRAZIL’S LONG-TERM
STRATEGY TOWARD CHINA
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ENGLISH VERSION
TATIANA ROSITO
OUTUBRO, 2020
BASES PARA UMA
ESTRATÉGIA DE LONGO
PRAZO DO BRASIL
PARA A CHINA
Fundado em 2004, o Conselho Empresarial Brasil-China é uma institui-
ção bilateral sem fins lucrativos formada por duas seções independentes,
uma no Brasil e outra na China, e dedicada à promoção do diálogo entre
empresas dos dois países.
O CEBC concentra sua atuação nos temas estruturais do relacionamento
bilateral sino-brasileiro, com o objetivo de aperfeiçoar o ambiente de co-
mércio e investimento entre os países.
As seções do CEBC têm autonomia completa e pautam sua atuação de
acordo com os interesses de seus associados, mantendo intensa coope-
ração para o fomento do comércio e de investimentos mútuos. A seção
chinesa, sediada em Pequim, tem suas atividades coordenadas e super-
visionadas pelo Ministério do Comércio da China (MOFCOM) e integra a
estrutura do Conselho para Promoção de Investimento Internacional da
China (CCIIP).
O CEBC foi, em 2015, reconhecido oficialmente, no Plano de Ação Con-
junta assinado entre o Brasil e a China, como o principal interlocutor dos
governos na promoção das relações empresariais entre os dois países. Em
2019, no âmbito da Quinta Reunião Plenária da Comissão Sino-Brasileira
de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), presidida pelos
vice-presidentes do Brasil e da China, as partes reconheceram novamente
o papel relevante desempenhado pelo CEBC como canal de comunicação
com a comunidade empresarial.
SEÇÃO BRASILEIRA DO CEBC
PRESIDENTE
Embaixador Luiz Augusto de Castro Neves
PRESIDENTE EMÉRITO
Embaixador Sergio Amaral
VICE-PRESIDENTES
José Leandro Borges
Diretor do Bradesco
Marcio Senne de Moraes
Diretor de Relações Externas da Vale
Bruno Ferla
Vice-presidente Institucional, Jurídico e de Compliance da BRF
DIRETORES
André Clark
General Manager da Siemens Energy no Brasil
Luiz Felipe Trevisan
Diretor Corporate & Investment Banking do Itaú BBA
José Serrador Neto
Vice-Presidente de Relações Institucionais da Embraer
Pedro Aguiar de Freitas
Sócio do Veirano Advogados
Reinaldo Guang Ruey Ma
Sócio da TozziniFreire Advogados
Roberto Amadeu Milani
Vice-Presidente da Comexport
DIRETORA DE ECONOMIA
Fabiana D’Atri
Economista Coordenadora do Departamento de Pesquisas e
Estudos Econômicos do Bradesco
DIRETORIA EXECUTIVA
Diretora Executiva
Cláudia Trevisan
claudia.trevisan@cebc.org.br
Diretor de Conteúdo e Pesquisa
Tulio Cariello
tulio.cariello@cebc.org.br
Analista de Eventos
Denise Dewing
denise.dewing@cebc.org.br
Administração
Jordana Gonçalves
jordana.goncalves@cebc.org.br
Auxiliar Administrativo
Juliana Alves
juliana.alves@cebc.org.br
Estagiária
Camila Amigo
camila.amigo@cebc.org.br
COMITÊ CONSULTIVO
Embaixador Marcos Caramuru de Paiva
Embaixador Paulo Estivallet
Embaixador Sergio Amaral
Ivan Ramalho
Luiz Fernando Furlan
Marcos Jank
Octávio de Barros
Renato Baumann
Tatiana Rosito
Um olhar de longo prazo
Em algum momento das relações Brasil-China tornou-se lugar comum comentar que, nas
negociações cada vez mais frequentes entre ambas as partes, havia a nítida percepção
de que os chineses tinham objetivos estratégicos claros em sua relação com o Brasil. Do
nosso lado, o sentimento era mais difuso: o mais frequente era o de que muitos estávamos
apenas buscando maximizar ganhos conjunturais, seja no setor comercial, aproveitando
preços favoráveis, sobretudo em commodities, seja na área de investimentos, já que alguns
importantes ativos brasileiros estavam mais baratos devido à desvalorização do real.
Nesse contexto, o Conselho Empresarial Brasil-China tem sempre insistido no chamado
“olhar de longo prazo” como fonte de inspiração para a definição de uma política que me-
lhor atenda os interesses estratégicos brasileiros em sua importante relação com a China.
Boa parte do que poderia constituir uma estratégia de longo prazo para as nossas relações
com a China passa por enfrentar e superar desafios que são frequentemente internos. Há
muito o que fazer em matéria de dever de casa: investir em infraestrutura e capital huma-
no, além de fortalecer e tornar mais ágil o ambiente de negócios, pré-requisitos essenciais
para habilitar o Brasil a ser mais competitivo e eficiente no aproveitamento sustentável das
janelas de oportunidade que a China oferece.
Vivemos um mundo em transição desordenada e acelerada pelo Covid-19. A transição já
estava em curso muito antes da pandemia; esta, na verdade, serviu para catalisar o processo
de transição que estamos a viver e dificultar ainda mais as adaptações a uma nova realidade
cujos contornos ainda não percebemos com clareza. Não sabemos, ao que parece, lidar com
os grandes desafios internacionais, como a emergência da China, uma Europa populista,
uma Rússia revanchista, a instabilidade do Oriente Médio, milhões de pessoas deslocadas de
suas terras, mudança climática e as consequências dos grandes saltos tecnológicos.
Outro tema relevante é a disputa sino-americana, sobretudo na área de alta tecnologia: um
exame mais acurado das relações entre as duas superpotências permite assinalar que, na
maioria dos campos, a relação permanece positiva, sobretudo nos setores econômico, co-
mercial e financeiro. A disputa tem como pano de fundo, de um lado, a ascensão da China
e, de outro, a preocupação norte-americana em manter sua hegemonia. Alguns acreditam
que a notória deterioração das relações entre os dois países levará inevitavelmente a uma
nova Guerra Fria e que, nalgum momento, seremos obrigados a tomar partido nessa disputa,
PREFÁCIO
Embaixador Luiz Augusto de Castro Neves
Presidente do Conselho Empresarial Brasil-China
sujeitando-nos a eventuais retaliações da parte preterida. Na Guerra Fria havia um jogo de
soma zero, onde os ganhos de uma parte equivaliam a perdas do outro lado. Não parece ser
o caso atual, onde China e EUA mantêm o maior comércio bilateral do mundo e operam em
conjunto grandes cadeias produtivas.
A disputa sino-americana é séria e não é imune a acidentes de percurso. Mas há também a
noção de que uma nova Guerra Fria, num mundo com muito mais interesses entrelaçados
e globalizados, equivaleria a um “tiro no pé” de ambas as partes. Numa guerra entre duas
superpotências há sempre o risco, como já aventado, de que outras partes sejam induzidas
a tomar partido. Assim foi no confronto Estados Unidos–União Soviética. Hoje, contudo,
não há indicações convincentes de que os demais países sejam forçados a tomar decisões
em favor de uma das partes em detrimento da outra, como se fosse um jogo de soma zero.
Essas considerações parecem relevantes e atuais, uma vez que deveremos em futuro pró-
ximo tomar decisões estratégicas em matéria de tecnologia que deverão condicionar por
vários anos o funcionamento da economia brasileira. Não se trata de alinhar-se a um ou
outro lado (o que seria em si uma tarefa complexa em um mundo globalizado com mui-
tos interesses entrelaçados), na ilusão de que isso nos tornaria um parceiro privilegiado
da parte escolhida. O que importa é identificar o interesse nacional e definir os objetivos
estratégicos com vistas à sua consecução. Nesse processo, devemos buscar delinear um
conjunto de ações articuladas e sustentáveis que coloquem em evidência uma estratégia de
longo prazo que nos sirva de orientação para o desenvolvimento das relações com a China,
cada vez mais complexas e com a participação crescente dos setores públicos e privados.
É com esse propósito que o Conselho Empresarial Brasil-China solicitou a Tatiana Rosi-
to, que integra o Comitê Consultivo do CEBC, que elaborasse um documento contendo
as “Bases para uma Estratégia de Longo Prazo do Brasil para a China”. Tatiana é uma
competente diplomata e economista e hoje uma profunda conhecedora da China, onde já
representou o Brasil como diplomata e como chefe do escritório da Petrobras em Pequim.
O CEBC espera que esse trabalho possa ser de grande utilidade para os formuladores e
executores da política exterior do Brasil para a China e que sirva também de inspiração
para todos aqueles que, em suas tratativas com a parte chinesa, tenham sempre em mente
o interesse nacional. As propostas aqui apresentadas podem ademais impulsionar o enga-
jamento entre as empresas dos dois países, com a exploração de novos negócios e coope-
ração. Acima de tudo, nós temos a expectativa de que o documento estimule o debate em
torno da estratégia para o relacionamento com a China e contribua para construção do
olhar de longo prazo que deve guiar nossas ações.
PREFÁCIO
ÍNDICE
11 SUMÁRIO EXECUTIVO
MUDANÇAS NO CONTEXTO INTERNACIONAL E DOMÉSTICO
E NECESSIDADE DE REFLEXÃO ABRANGENTE SOBRE A
PARCERIA BRASIL-CHINA
CAPÍTULO 01
18
20
22
14 INTRODUÇÃO
1.1 Impactos da COVID-19 e da crescente rivalidade China-Estados Unidos
1.2 A retomada da economia na China e no mundo em 2020: tendências e riscos
1.3 Expansão dos fluxos comerciais Brasil-China e cenário geral de cooperação
O DESAFIO DE CONSTRUIR E IMPLEMENTAR UMA ESTRATÉGIA
DE LONGO PRAZO: BASES CONCEITUAIS PARA UMA PROPOSTA
CAPÍTULO 02
2.1 Dissecando a estratégia: conceito e relevância
2.2 A parceria Brasil-China no contexto de uma estratégia de
desenvolvimento nacional
2.3 Desenvolvimento, produtividade, competitividade e transformação
estrutural: impactos e oportunidades com a China
2.4 Planejamento e monitoramento: o papel dos mecanismos institucionais
2.5 Estratégia para a China: algumas experiências internacionais
2.6 Estratégia de longo prazo para a China: bases conceituais e metodologia
16
26
28
32
37
42
44
50
138 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
54
64
74
AS TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS DA CHINA EM
DIREÇÃO A 2050
CAPÍTULO 03
3.1 Novos vetores de transformação e o imperativo de aumentar a produtividade
3.2 Aspectos do crescente papel internacional da China: Belt and Road,
financiamento do desenvolvimento, internacionalização do renminbi e novos
padrões regulatórios
3.3 Oportunidades para o Brasil com as transformações da China:
principais caminhos
SITUAÇÃO ATUAL DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL-
CHINA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES RUMO À ESTRATÉGIA
CAPÍTULO 04
4.1 O motor econômico: aprofundar a agenda em comércio e investimentos
4.2 As Agendas estruturantes: dinamizar agenda de tecnologia, finanças e
infraestrutura
4.3 O imperativo transversal da sustentabilidade
4.4 A moldura institucional: necessidade de fortalecimento e aperfeiçoamento
52
86
BASES DE UMA ESTRATÉGIA PARA A CHINA
CAPÍTULO 05132
88
113
124
130
SUMÁRIO
EXECUTIVO
A
pandemia da COVID-19 trouxe novos desafios para as relações Brasil-China
num contexto de acirramento da rivalidade estratégica China-EUA e também
da aceleração e ampliação de tendências globais que alteraram o cenário para
a evolução das relações bilaterais. Ao encerrar-se o ano de 2020, o aprofun-
damento dos laços comerciais e as expectativas na área de investimentos e
cooperação tecnológica do Brasil com a China ocorrem ao tempo em que as ambições
do diálogo político são redimensionadas e aumentam as incertezas em relação ao futuro.
Nesse contexto, o Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) entende ser oportuna a rea-
lização de uma reflexão abrangente sobre as relações de longo prazo, que possa contribuir
para a construção de estratégia brasileira para a China a ser amplamente debatida.
A crescente e emblemática inter-relação entre economia e segurança nacional oferece
contornos institucionais à disputa China-EUA e ajuda a disseminá-la para o resto do mun-
do. É muito possível que se conviva com um “decoupling” em setores relacionados à segu-
rança nacional ou tecnologias duais, em paralelo a uma continuada integração comercial e
financeira da China com o mundo, especialmente na área de serviços.
A China tem influência econômica evidente em diversos setores da economia brasileira via
comércio e investimentos, mas essa influência é limitada se comparada ao impacto poten-
cial da China através dos vetores de crescimento do século XXI, baseados na integração
dos serviços à indústria e na economia digital, em que se configuram claramente dois polos
muito distantes dos demais: China e Estados Unidos.
A China vem assumindo nos últimos anos um papel crescente e mais assertivo no cenário
internacional, condizente com sua transformação em grande potência econômica. Ele se
expressa não somente no peso da China como nação comerciante e investidora, mas tam-
bém como participante ativa e engajada das instituições internacionais; crescente fonte de
recursos para o financiamento do desenvolvimento e difusora de um modelo de desenvol-
vimento; promotora da internacionalização da sua moeda, o renminbi; e participante ativo
na definição de regras e padrões internacionais.
SUMÁRIO EXECUTIVO
11
Lidar com a China envolve dinâmicas de cooperação e competição, com complementari-
dades e assimetrias que remetem o Brasil à necessidade de repensar seu próprio caminho
de desenvolvimento. A China desponta cada vez menos como competidora e ameaça e
cada vez mais como referência e oportunidade, inclusive de como a ação governamental
concertada pode estimular a transformação estrutural e a diversificação econômica. Por
suas particularidades, relacionar-se com a China demanda dedicação, paciência e esforços
que requerem estratégia de longo prazo. O Brasil também tem muito a oferecer à China e
isso é parte importante de uma estratégia.
O governo federal publicou, em 2018, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômi-
co e Social (ENDES) para o período 2020-2031, que foi revista e consolidada em janeiro de
2020 e atualizada recentemente pela Estratégia Federal de Desenvolvimento - EFD 2020-
2031. A diretriz principal da ENDES é “elevar a renda e a qualidade de vida da população
brasileira, com redução das desigualdades sociais e regionais”. A China e a Ásia podem dar
importante contribuição para o alcance das diretrizes relacionadas não somente à inserção
externa, mas também à economia, à infraestrutura e ao meio ambiente.
Os resultados do comércio Brasil-China nos últimos anos expressam uma agenda exito-
sa de complementaridade com poucos paralelos no mundo. Mas também denotam que
o Brasil não tem sido capaz de implementar a contento as suas declaradas prioridades
nas relações com o principal parceiro comercial - diversificação e agregação de valor à
pauta de exportações. A velocidade das transformações e o papel das tecnologias digitais
requerem grandes esforços e coordenação se o Brasil quiser se beneficiar da China com
agregação de valor aos seus produtos. Tão importante quanto o que o Brasil pode exportar
para a China, é o que o Brasil importa ou pode importar da China, e como pode construir
canais estáveis e eficientes para absorção de novas tecnologias em que a China oferece
liderança crescente.
Aproveitar as oportunidades relacionadas à contínua transformação estrutural da China
deve ser o foco de uma estratégia para aquele país que coloque a produtividade e a com-
petitividade no centro. Há três principais caminhos: agregação de valor às exportações
brasileiras, mediante intensificação das relações com o mercado chinês (inclusive mediante
o e-commerce) e “descoberta” de novos nichos; adoção de tecnologias ou de partes das
cadeias de produção que deixarão a China; e combinação de importações de commodities
industriais chinesas com agregação de valor para consumo no Brasil ou exportação.
É preciso que Brasil e China confiram claramente ao comércio agrícola e a tudo o que
ele representa em termos comerciais, de sustentabilidade e segurança alimentar no longo
prazo a devida centralidade e previsibilidade em termos de compromissos estratégicos e
diálogo maduro e profundo, mitigando riscos por meio do planejamento e do fortaleci-
12 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
mento da confiança mútua. É imperativo para o Brasil buscar estabelecer com a China
moldura de cooperação e de acordos comerciais formais que permitam reduzir os riscos
da concentração da pauta e abrir caminho para necessária diversificação.
Uma agenda do Brasil para a China na área de infraestrutura demanda visão de longo pra-
zo e envolve a aplicação da experiência recente e de bom senso para a solução de questões
como mitigação de assimetrias de informação, aproximação de matriz de riscos e criação
de ambiente favorável. O desafio principal é como promover, no novo ecossistema de PPPs
em evolução no País, diálogo tempestivo e de qualidade entre investidores chineses, es-
truturadores privados, bancos públicos e privados e governos. Possivelmente haverá dimi-
nuição da ambição chinesa para projetos no exterior com a incerteza do ambiente político
internacional. Isso aumenta a importância da fluidez do diálogo político e de sinalizações
claras aos investidores.
O planejamento brasileiro pode se beneficiar de diálogo ampliado com empresas, aca-
demia e think tanks, inclusive na identificação de temas para a contratação de estudos e
realização permanente de agendas de seminários. Há grande potencial para a mobilização
de recursos humanos e técnicos que podem contribuir para a construção de uma estraté-
gia e de planos de governo. Essa reflexão não deve ocorrer somente no setor público ou
voltada para ele, mas também no setor empresarial, nas universidades e no terceiro setor,
o que contribuirá para elevar a qualidade e a consistência de uma estratégia nacional e das
respectivas estratégias setoriais e empresariais. Este trabalho apresenta moldura e bases
de uma estratégia com vistas a contribuir para reflexão abrangente e de longo prazo do
Brasil sobre a China.
SUMÁRIO EXECUTIVO
13
INTRODUÇÃO
E
m contexto de novos contornos externos e domésticos para as relações bila-
terais em 2020, o Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) entende que é
oportuna a realização de uma reflexão abrangente sobre as relações de longo
prazo entre Brasil e China, que possa contribuir para a construção de estratégia
do Brasil para a China e ser debatida pelos setores relevantes do empresaria-
do, do setor público em suas três esferas, da academia, da imprensa e do terceiro setor.
Tendo em vista o papel do CEBC como canal institucional de diálogo entre empresas bra-
sileiras e chinesas1
, esse esforço tenciona, ainda, contribuir para a preparação brasileira
à VI Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação
(COSBAN), programada para 2021, e para a revisão do Plano Decenal de Cooperação
(2012-2021), que resultará em novo documento para orientar as relações bilaterais.
Além de atualizar o estado das relações econômicas para incorporar os novos e significati-
vos desafios que surgiram ao longo de 2020, o principal objetivo deste estudo é discutir as
bases de visão estratégica de longo prazo do Brasil para a China que incorpore aspectos
políticos, econômicos e institucionais, para que o País possa melhor aproveitar oportu-
nidades e mitigar riscos que as transformações da China e seus impactos globais trarão
nas próximas décadas. Não é um trabalho isolado, mas considera e se beneficia de outros
estudos e de percepções da autora construídas a partir de ampla teia de interlocutores
nacionais e internacionais no setor privado, no setor público, na academia e no terceiro
setor ao longo da última década2
.
1. Plano de Ação Conjunta Brasil-China 2010-2014 (artigo 5): “Os dois países estão prontos para avançar nos estudos com o fim de
identificar prioridades de investimento e de comércio bilaterais; cooperar com as comunidades empresariais organizando, uma vez por
ano, um encontro do Conselho Empresarial Brasil-China; e estabelecer as diretrizes para participação das comunidades empresariais
nos encontros da Subcomissão (Econômico-Comercial)”.
2. Ressaltem-se os seguintes estudos: Agenda China – Ações Positivas para as Relações Econômico-Comerciais Sino-Brasileiras (CEBC,
CNI e Governo Federal, 2008); Por uma Parceria Estratégica Global Sustentável para o século XXI (Rosito e Jaguaribe, 2018); Implica-
ções de uma China em Transformação: Oportunidades para o Brasil (Banco Mundial, 2014); O Futuro da China e as Oportunidades para
o Brasil (Arbache e Bessa Maia, 2019); Brasil-China: O estado da relação, Belt and Road e lições para o futuro (Caramuru et al., 2019);
Brasil-China: elementos para uma cooperação em meio ambiente (Teixeira e Rossi, 2020); China-Brazil Partnership on Agriculture and
Food Security (Jank, M.S., Guo, P. e Miranda, S.H.G. (Org.), 2020).
14 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
01 02No capítulo 1,
apresentam-se
brevemente as principais
mudanças recentes no
cenário internacional
e seus impactos sobre
a China, o Brasil e as
relações bilaterais.
No capítulo 2,
discutem-se os
pressupostos e limites
do trabalho de propor
uma estratégia do Brasil
para a China e lançam-se
as bases conceituais da
proposta desenvolvida ao
longo do trabalho.
O ESTUDO
ESTÁ DIVIDIDO
EM CINCO
CAPÍTULOS
04 05No capítulo 4, à luz dos
capítulos anteriores e do
estado atual das relações
com a China em seus
aspectos econômicos,
políticos e institucionais,
busca-se dar corpo aos
principais elementos da
estratégia.
No capítulo 5, à luz da
moldura construída
nas sessões anteriores,
resumem-se as bases
de uma estratégia
para a China no
contexto dos desafios
do desenvolvimento
nacional e sugerem-se
algumas ações para seu
encaminhamento.
03No capítulo 3,
descrevem-se as
principais transformações
estruturais em curso
na China que podem
contribuir na definição da
estratégia brasileira de
longo prazo, incluindo os
impactos de sua crescente
atuação internacional e
as oportunidades que se
abrem para o Brasil.
INTRODUÇÃO
15
MUDANÇAS NO CONTEXTO
INTERNACIONAL E DOMÉSTICO
E NECESSIDADE DE REFLEXÃO
ABRANGENTE SOBRE A
PARCERIA BRASIL-CHINA
CAPÍTULO
01
16 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
But while the pandemic has made this reality especially obvious, the
underlying trends long preceded it: the emergence of global challenges
that no country, no matter how powerful, can successfully contend with
on its own—and the failure of global organizations to keep up with these
challenges. Indeed, the gap between global problems and the capacity to
meet them goes a long way toward explaining the scale of the pandemic […].
Haass, R. Foreign Affairs, April 2020
Os Estados Unidos podem ou não implementar uma competição
benigna(良性竞争)como modelo de relação entre as grandes
potências? Estamos num capítulo da disputa EUA-China em que os
EUA não dispõem da mesma força e influência de antes para conter e
enquadrar a China[...]. O problema é que o entendimento e o julgamento
dos dois...parecem estar em diferentes dimensões. Os EUA consideram
que a China veio para roubar sua liderança, ao passo que esta quer
concretizar os seus dois objetivos centenários e sua principal competição
é consigo mesma, ou ter espaço para isso.
Fu Ying (ex-vice-ministra chinesa das Relações Exteriores). ChinaNews, 2020
17
1.1 Impactos da COVID-19
e da crescente rivalidade
China-Estados Unidos
Ao iniciar-se 2020, o cenário para as relações Brasil-China no curto prazo era de caute-
loso otimismo: as trocas de visitas de alto nível realizadas no ano anterior haviam ajudado
a acomodar as mudanças de rota da política externa brasileira no governo do presidente
Jair Bolsonaro com certo pragmatismo, o comércio bilateral havia ganhado impulso con-
siderável em decorrência dos efeitos da peste suína africana nos rebanhos chineses e dos
desvios de comércio gerados pela guerra comercial China-Estados Unidos, o avanço do
programa de concessões do lado brasileiro proporcionava novas oportunidades para o
adensamento dos investimentos chineses em infraestrutura, e o progresso da China em
inovação passava a atrair crescente atenção de diferentes setores brasileiros e abrir portas
para novos negócios e parcerias.
A pandemia da COVID-19 trouxe novos desafios para a relação no contexto do acirra-
mento da rivalidade estratégica China-EUA e também da aceleração e ampliação de ten-
dências globais que alteram o cenário para a evolução das relações bilaterais (Haass,
R.,2020; Fu, Y., 2020). Evidenciaram-se a fragilidade do multilateralismo, a exacerbação
dos nacionalismos, e os limites da eficiência das cadeias globais de valor à luz da necessi-
dade de assegurarem-se resiliência e segurança num mundo integrado em que as frontei-
ras nacionais ainda são determinantes. Fortaleceram-se a percepção global sobre a inter-
dependência, a importância da sustentabilidade em todos os aspectos da vida, a urgência
na redefinição de instituições multilaterais representativas e empoderadas para lidar com
riscos globais, e o papel determinante que ações estatais eficazes de planejamento e exe-
cução podem ter no enfrentamento de crises.
A rivalidade estratégica China-EUA vinha assumindo tons crescentes nos últimos dois anos
e ganhou estridência e amplitude, a ponto de gerar paralelos com a Guerra Fria. Embora
não se possam prever hoje todas as consequências dessa disputa, é possível trabalhar
desde já com um provável cenário conflituoso de avanços e retrocessos por décadas à
frente. O pano de fundo é o choque entre os Estados Unidos como potência dominante - e
hegemônica em muitos campos - e a China como potência em ascensão capaz de destro-
nar a primazia americana em vários aspectos ao longo do tempo, ainda que com muitos
obstáculos adiante.
Ao longo de 2020 ficou mais claro que a disputa que emergiu em 2018 como uma “guerra
comercial” trava-se cada vez mais em todos os planos, tendo como espaço geoestratégico
principal o Leste Asiático e seu entorno marítimo, como irritante central a competição
18 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
pela liderança tecnológica a partir do domínio da produção de semicondutores e como
palco a conectividade digital. A crescente e emblemática inter-relação entre economia e
segurança nacional3
oferece contornos institucionais à disputa China-Estados Unidos e a
impulsiona para o resto do mundo4
.
O endurecimento do governo do presidente Donald Trump, no contexto prévio à eleição
de novembro de 2020 nos Estados Unidos, é mais um elemento a compor cenário bas-
tante desafiador no curto e médio prazo. Independentemente do resultado das eleições,
há poucas dúvidas de que o jogo de forças no establishment americano mudou nos últi-
mos anos e que, embora com armas e com estilos distintos, republicanos ou democratas
seguirão levando adiante uma estratégia de contenção e de reformulação dos espaços
de cooperação com a China, com consequências para o resto do mundo. Apesar de a
disputa não se originar no campo da ideologia, são cada vez mais frequentes os elemen-
tos político-ideológicos a influenciar os debates nacionais e internacionais em relação à
China, elementos que estiveram virtualmente à margem da evolução das relações com a
China nas décadas do pós-Guerra Fria5
.
O reengajamento norte-americano com a China desde o início dos anos 70 pelo Governo
Richard Nixon deitou as bases dessa evolução, como se depreende dos comunicados con-
juntos de 1972, 1979 e 1982, que não questionam a legitimidade do Partido Comunista
Chinês. Mas o novo documento de estratégia americana para a China, de maio de 2020, é
muito claro sobre a atual competição estratégica e o fato de que a China oferece ameaça
aos interesses nacionais americanos - econômicos, de valores e de segurança. Segundo o
governo dos EUA, a razão é de que aquele engajamento iniciado por Nixon pressupunha
mudanças políticas e econômicas na China, que não ocorreram.6
Podem-se visualizar dois principais cenários extremos para a disputa: competição be-
nigna e rivalidade predatória, entre os quais haveria um espectro de combinações entre
competição e cooperação. O primeiro realça que, em paralelo a uma competição econô-
mica acirrada pela disputa entre antiga e nova potência, poderia haver certa distensão do
3. Esse é o espírito por trás de elaboração do Export Control Reform Act (ECRA) de 2018 pelo governo americano.
4. Para uma excelente síntese, ver Tooze, A. ‘Whose Century”. London Review of Books, Vol. 42 No. 15 · 30 July 2020. https://www.lrb.
co.uk/the-paper/v42/n15/adam-tooze/whose-century. McCormick, Luftig e Cunningham também trazem interessante análise (2020).
5. Isso é válido inclusive para o Brasil, onde cresceram as manifestações anti China nas mídias sociais, muitas vezes com conteúdos
racistas. A Embaixada da China no Brasil reagiu a essas manifestações de forma severa, o que gerou contrarreação do Itamaraty por
Nota oficial. As altercações ocorreram em março/abril de 2018 e representaram mudança em relação ao cenário prevalecente ao longo
da última década. Mas as relações seguem seu curso, tendo havido telefonema entre os presidentes no primeiro semestre de 2020 e
reuniões regulares de altas autoridades dos Ministérios de Relações Exteriores, segundo posts oficiais.
6. Ver https://www.whitehouse.gov/articles/united-states-strategic-approach-to-the-peoples-republic-of-china. Discurso do Secretário de
Estado Mike Pompeo na Nixon Library, em 23 de julho de 2020, reflete esse ponto de vista. https://translations.state.gov/2020/07/23/
secretary-michael-r-pompeo-remarks-at-the-richard-nixon-presidential-library-and-museum-communist-china-and-the-free-worlds-
future.
CAPÍTULO 1
19
cenário no curto e médio prazo, a partir do engajamento das duas grandes potências em
temas comuns à humanidade, cujas soluções dependem do exercício do próprio poder
em nível global, diretamente ou através das instituições multilaterais: mudança climática,
terrorismo, saúde global, prevenção de desastres, crises financeiras e implementação dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Mesmo uma competição benigna ou competição com cooperação não elimina os riscos
que um cenário de contenção da China baseado no restabelecimento de alianças pelos
Estados Unidos poderá impor aos demais países, inclusive o Brasil, na ausência de um
realinhamento multilateral que possa acomodar também variadas formas de poder. O
Brasil, como potência média de influência global em tabuleiros como meio ambiente, se-
gurança alimentar e energética, cooperação regional e multilateral, tem todo o interesse
de seguir participando ativamente da cena internacional.
Já o cenário alternativo de “rivalidade predatória” tem desfechos imprevisíveis do ponto
de vista do resto do mundo, com riscos de conflitos militares localizados e de transtornos
às rotas de navegação e comunicação. Nos dois cenários, acentua-se a necessidade da
reflexão continuada sobre os termos de atuação global do Brasil de forma estratégica,
em busca da preservação de seus interesses nacionais e de conexões externas que po-
tencializem a contribuição do ambiente internacional para o desenvolvimento econômico
sustentável, com aumento da produtividade e redução das desigualdades.
1.2 A retomada da economia
na China e no mundo em 2020:
tendências e riscos
Até outubro de 2020, as expectativas de retomada global indicam que a COVID-19 po-
derá ampliar o peso da Ásia e da China na economia mundial, apesar do impacto glo-
balmente adverso e dos efeitos de longo prazo da pandemia sobre as economias menos
desenvolvidas e com menos capacidade de absorver choques da magnitude observada.
Estima-se que a economia chinesa cresça este ano a taxas muito baixas, porém positivas,
ao passo que as principais economias desenvolvidas devem retrair-se, ainda que em menor
medida do que o estimado no início do ano. Em outubro de 2020, a publicação World Eco-
nomic Outlook do Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê crescimento real da China,
em 2020 e 2021, de 1,9% e 8,2%, respectivamente, conforme o gráfico a seguir:
20 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
GRÁFICO 1. Previsões do FMI para o Crescimento Econômico em 2020 e 2021
Fonte: World Economic Outlook, Fundo Monetário Internacional (FMI).
Espera-se, ao longo dos próximos anos, uma redução da concentração na China de ativi-
dades manufatureiras trabalho-intensivas das cadeias globais de valor, sobretudo em dire-
ção ao próprio Leste e Sul Asiático, como já vinha ocorrendo, ao lado de um “decoupling”7
em setores de alta tecnologia e farmacêutico. O binômio economia-segurança, que se
manifesta com toda a força nas sanções norte-americanas a empresas chinesas como a
Huawei, entre outras, com vistas a impedir ou retardar o desenvolvimento da produção
de semicondutores na China, existe e pode espalhar-se para outros setores/tecnologias –
aliás, como já vem ocorrendo em relação à Tencent e à Bytedance/Tiktok - e ampliar os
movimentos de restrições a investimentos e desincentivos à maior integração tecnológica.
Mas não houve até o momento uma alteração inequívoca das cadeias globais de valor,
embora haja riscos crescentes em alguns setores, em paralelo a sinais aparentemente
contraditórios. Dado o alto grau de integração de muitas cadeias globais, sobretudo em
eletroeletrônicos, o “decoupling” total é visto como impossível e improvável por muitos.
Com efeito, a grande inter-relação entre os mercados norte-americano e chinês exige que
se considere o tema com cautela. Apesar da retórica anti China, os investimentos ameri-
canos naquele país aumentaram neste ano e as empresas americanas continuam a apostar
em sua presença comercial na China como canal necessário de entrada para o atrativo
7. O termo, que poderia traduzir-se em “desacoplamento”, tem sido usado para referir-se à separação, em maior ou menor medida,
das cadeias globais de valor de seus elos na China, mais especificamente envolvendo empresas norte-americanas, mediante retorno de
investimentos para o país de origem (“reshoring”) ou investimentos em terceiros países.
15
10
5
0
-5
-10
-15
2020 2021
-4,3
-8,3
-6
-9,8
-5,3
1,9
-1,9
-4,1
-10,3
-5,8
-11,8
-9
-4,4
-13,9
3,1
5,2 4,2
6
2,3
8,2
2,9 2,8
8,8
2,8
4,9
3,5
7,3
5,2
EstadosUnidos
ÁreadoEuro
Alemanha
França
Japão
CoreiadoSul
China
Rússia
Índia
Brasil
Argentina
México
Peru
Mundo
CAPÍTULO 1
21
mercado chinês, sobretudo no setor de serviços financeiros, em que ao longo de 2020
observou-se movimento inverso ao “decoupling”. A mais recente pesquisa do US-China
Business Council reporta que 87% de seus membros não planejam realocar sua produção
para fora da China e que apenas 4% planejam realocá-la de volta para os EUA. Ao mesmo
tempo, 91% têm lucros em suas operações chinesas e que quase 75% planejam manter ou
expandir operações na China nos próximos anos8
.
É muito possível, assim, que se conviva com um “decoupling” em setores mais relaciona-
dos à segurança nacional ou tecnologias duais, em paralelo a uma continuada integração
comercial e financeira da China com o mundo, especialmente na área de serviços.9
As
mudanças nas cadeias globais de valor seguirão sendo influenciadas também por outras
tendências, como indústria 4.0 e regionalização de certas cadeias, questões tecnológi-
cas, de sustentabilidade e acordos comerciais internacionais.
GRÁFICO 2. Firmas americanas não pretendem realocar suas operações para fora da China
Fonte: US-China Business Council Member Survey 2020 (p.8).
Esses movimentos são compatíveis com a chamada teoria da “dupla circulação” (ou dual
circulation), mencionada por Xi Jinping em discurso no final de maio de 2020, que destaca
o papel da circulação interna para o crescimento da China nos próximos anos, em contra-
posição à circulação externa. Embora inicialmente muitos tenham concluído que o foco in-
terno pudesse se dar às expensas dos laços externos, as autoridades chinesas têm asseve-
8. Ver https://www.uschina.org/sites/default/files/uscbc_member_survey_2020.pdf (p.5-8).
9. Esse movimento foi mencionado pelo ex-Ministro do Comércio da RPC no Singapore Summit, em setembro de 2020. https://www.
uschina.org/sites/default/files/uscbc_member_survey_2020.pdf
4%3%4%4%2%6%
11%11%
6%4%7%9%
87%88%90%91%93%
88%
202020192018201720162015
Yes, to the United States Yes, to another location No
22 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
rado que o movimento de abertura e integração seguirá. De fato, o rebalanceamento para
consumo doméstico já acontece desde a crise de 2008 no governo Hu Jintao-Wen Jiabao,
embora deva haver um reajustamento da China à redução das importações impostas pela
pandemia (turismo) ou pelas sanções americanas (semicondutores), demanda que deverá
ser atendida em parte por oferta doméstica (Chen, CEBC, 2020).
1.3 Expansão dos fluxos
comerciais Brasil-China e cenário
geral de cooperação
No caso do Brasil, observou-se ao longo de 2020 expansão continuada do comércio
exterior com a China e a Ásia (Ex-Oriente Médio), parceiros que alcançaram recordes
de 34,2 % e 48,9 % do total das exportações brasileiras, respectivamente, até agosto de
2020, comparados a 28,1% e 41,4% em 2019, que também eram recordes históricos (ver
tabela abaixo). Esses números são ainda mais contundentes no caso das exportações do
agronegócio para a China, que chegaram a 38,0% das exportações totais do setor, com-
parados a 32,0% em todo o ano de 201910
(ver gráfico abaixo). A China foi responsável
por 70,4% do superávit comercial do Brasil até agosto de 2020, passando o recorde de
58,5% registrado ao longo de todo o ano de 2019. Houve também aumento da concen-
tração das exportações num único produto, a soja, embora outros itens tenham apresen-
tado crescimento muito relevante, como carne bovina, açúcar e algodão. Esses números
refletem, em parte, o fato de que muitas economias asiáticas começaram a recuperar-se
antes da pandemia, ou foram menos afetadas por ela. Os resultados do comércio Brasil-
-China em 2020 expressam uma agenda exitosa de complementaridade com poucos
paralelos no mundo. Mas também denotam que o Brasil não tem sido capaz de imple-
mentar a contento as suas declaradas prioridades nas relações com o principal parceiro
comercial - diversificação e agregação de valor à pauta de exportações - apesar de as
importações chinesas terem dobrado entre 2010 e 2019, passando de USD 30,7 bilhões
a USD 63,4 bilhões.
10. Estatísticas elaboradas pela autora com base no Comex Stat (Ministério da Economia) e do AgroStat (Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento), com acesso em 20/9/2020.
CAPÍTULO 1
23
TABELA 1. Exportações Brasileiras em 2019 (jan-dez.) e 2020 (até ago.) – Principais parceiros
Fonte: Comex Stat. Elaboração da autora.
GRÁFICO 3. Principais mercados de destino do agronegócio brasileiro (2015-2020)
Fonte: AgroStat (MAPA). Elaboração da autora. Acesso em 20/09/2020.
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
24.1% 24.5%
27.7%
35.0%
32.0%
38.0%
20.7% 19.6%
17.7% 17.6% 17.4%
16.2%
7.3% 7.4% 7.0% 6.7% 7.4%
6.1%
2.9% 2.9% 2.7%
2%
3.4%
2.1%
2.2% 2.4% 2.6%
2.1%
2.2% 2.0%
2015 2016 2017 2018 2019 2020
China União Europeia 28 - UE 28 (Bloco)Estados Unidos JapãoHong Kong
Países
2020 – Valor FOB
(US$)
2019 – Valor FOB
(US$)
2020 (%) 2019 (%)
Ásia (Exclusive Oriente Médio) 67.680.829.173 93.231.311.998 48,9% 41,4%
China 47.343.240.912 63.357.520.588 34,2% 28,1%
União Europeia – UE 20.896.062.531 35.896.150.034 15,1% 15,9%
Estados Unidos 13.426.936.424 29.715.863.527 9,7% 13,2%
Países Baixos (Holanda) 5.325.265.083 10.125.900.763 3,8% 4,5%
Argentina 5.119.818.204 9.791.474.547 3,7% 4,3%
Canadá 2.617.822.140 3.381.606.817 1,9% 1,5%
Alemanha 2.561.634.023 4.731.497.703 1,9% 2,1%
Japão 2.530.541.859 5.431.769.382 1,8% 2,4%
Cingapura 2.499.719.312 2.880.574.984 1,8% 1,3%
México 2.372.094.272 4.898.455.548 1,7% 2,2%
Resto do mundo 54.523.572.084 91.068.818.609 39,4% 40,4%
TOTAL BRASIL 138.320.644.313 225.383.482.468 100,0% 100,0%
24 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
Do lado dos investimentos chineses no exterior, ainda é cedo para dizer qual o impacto final
resultante da combinação de tendências como a queda nos fluxos desde 2017 (no Brasil,
desde 2018), a nova direção da política econômica chinesa baseada na “circulação dupla” -
com renovada ênfase na solução de problemas domésticos- e as oportunidades emergen-
tes geradas pela precificação de ativos em ciclo de abundância de liquidez. Mas há sinais
de que a ênfase da China nos investimentos externos poderá diminuir por vários fatores, o
que pode exigir mais esforços do Brasil na atração dos investimentos chineses no futuro.
Ao encerrar-se o ano de 2020, o aprofundamento dos laços comerciais e as expectativas
na área de investimentos e cooperação tecnológica do Brasil com a China ocorrem ao
tempo em que as ambições do diálogo político são redimensionadas. Embora as rela-
ções diplomáticas continuem a desenvolver-se amistosamente, aumentam as incertezas
em relação ao futuro, apesar dos interesses econômicos concretos devido ao peso atual
e crescente da China no mundo e do legado das relações bilaterais econômicas, huma-
nas, culturais, científico-tecnológicas após duas décadas de intenso adensamento. Esse é o
caso das expectativas relativamente ao leilão do 5G, previsto para o primeiro semestre de
2021, cuja decisão constituirá um marco importante para o posicionamento brasileiro em
relação ao binômio economia-segurança e à própria rivalidade estratégica China-EUA11
.
Avanços concretos em muitas áreas que envolvem compromissos de longo prazo aguar-
dam sinalizações mais claras de renovada confiança mútua. Crescem a importância, assim,
dos alicerces da Parceria Estratégica, iniciada em 1993 e elevada a Parceria Estratégica
Global, em 2012, e da concertação no âmbito de mecanismos como o Diálogo Estratégico
Global em nível de Chanceleres e a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação
e Cooperação (COSBAN), copresidida pelos vice-presidentes.
11. Embora o governo brasileiro não tenha se manifestado oficialmente sobre o tema, alguns países já limitaram ou proibiram a
participação chinesa, num contexto de fortes pressões norte-americanas.
CAPÍTULO 1
25
O DESAFIO DE CONSTRUIR
E IMPLEMENTAR UMA
ESTRATÉGIA DE LONGO
PRAZO: BASES CONCEITUAIS
PARA UMA PROPOSTA
CAPÍTULO
02
26 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
The crux of grand strategy lies therefore in policy, that is, in the
capacity of the nation’s leaders to bring together all of the elements,
both military and nonmilitary, for the preservation and enhancement of
the nation’s long-term (that is in wartime and peacetime) best interests.
It is not a mathematical science in the Jominian traditions, but an art
in the Clauswitzian sense – and a difficult art that, since it operates at
various levels, political, strategic, operational, tactical, all interacting
with each other to advance (or retard) the primary aim. […]…to survive
and flourish in an anarchic and often threatening international order
that oscillates between peace and war, and is always changing. Given
all independent variables that come into play, grand strategy can never
be exact or fore-ordained. It relies, rather, upon the constant and
intelligent reassessment of the polity’s ends and means; it relies upon
wisdom and judgement…(which) are formed, and refined, by experience
– including the study of historical experiences.
Paul Kennedy – Grand Strategies in War and Peace (1991, p.5-6)
27
2.1 Dissecando a estratégia:
conceito e relevância
A palavra “estratégia” está originalmente associada ao ofício militar dos generais (stratega,
em grego) e à arte de vencer guerras. Ao longo do tempo, ganhou amplitude para incluir a
mobilização de todos os recursos disponíveis - militares, diplomáticos, naturais, humanos,
científicos, culturais, econômicos - com vistas a assegurar não somente a vitória na guerra,
mas também condições de paz mais vantajosas no longo prazo, com base em considerações
de custos e benefícios na utilização de meios para alcançar certos fins. Nas relações interna-
cionais, o conceito encontra a forma mais ampla de “Grande Estratégia”, considerada mais
arte que ciência e sujeita a reavaliações constantes de julgamento (Kennedy, 1990).
Na segunda metade do século XX, a moderna teoria da escolha pública e também a teoria
estratégica (Smith, 2011) agregaram importante dimensão ao conceito de estratégia, ao
realçar a análise da tomada de decisões. O planejamento estratégico contribui, no domínio
da administração pública e privada, como método para a construção da estratégia, e des-
taca a importância do monitoramento de resultados para o seu contínuo aperfeiçoamento.
Ao reunir todos esses elementos, a estratégia deve refletir elementos básicos de uma
consciência coletiva que permita aos diversos agentes estarem mais informados sobre o
contexto geral e as consequências de suas ações. Ela serve também como métrica para
políticas públicas mais eficazes, e para aumentar a resiliência a choques.
BOX 1. Ásia e China em Perspectiva – Estatísticas Selecionadas
•	 A Ásia representa 60% da população mundial, cerca de 50% do PIB em PPP.
O World Economic Forum estima que a Ásia represente 90% das 2,4 bilhões
de pessoas que serão incorporadas à classe média até 2030.
•	 Em 2020, das 500 maiores empresas globais por faturamento listadas pela
Fortune, 124 eram de China continental e Hong Kong, comparadas a 121 dos
Estados Unidos. Se computarmos Taiwan, o número sobe para 133. Em 1990,
não havia nenhuma empresa chinesa na lista.
•	 O PIB da China em PPP ultrapassou o dos Estados Unidos em 2015 e hoje
representa cerca de 60% do PIB americano em moeda corrente, 15% do PIB
per capita (USD correntes) e 25% do PIB per capita (em PPP) (World Bank).
28 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
•	 A China tem a mais alta posição entre os países em desenvolvimento no Global
Innovation Index da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o maior
número de patentes do mundo registradas em 2018 (embora sua qualidade
seja irregular). O investimento chinês em P&D é de 14% do total mundial, atrás
dos Estados Unidos, e o país é o segundo em citações em publicações científi-
cas (Innovative China, World Bank).
•	 Nas provas do PISA de 2015, a China ocupou o sexto lugar em matemática,
enquanto os Estados Unidos ocuparam o 39º.
•	 Entre 2011 e 2013, a China produziu mais cimento que os Estados Unidos em
todo o século XX*.
•	 Em quinze anos, a China construiu o equivalente a todo o estoque de moradias
da Europa*.
•	 Entre 1996 e 2016, a China construiu 4,18 milhões de quilômetros de estra-
das, incluindo 112.000 km de pistas de alta velocidade, que conectam 95% de
suas cidades, ultrapassando o sistema rodoviário americano em mais de 50%*.
•	 Entre 2001 e 2015, a China construiu a maior rede ferroviária de alta veloci-
dade do mundo, com 19.308 km. Essa rede supera a rede de alta velocidade
de todo o resto do mundo*.
•	 Dos dez maiores produtos de importação mundial (SH2), a China importa cin-
co (e os Estados Unidos três), entre os quais semicondutores, combustíveis
fósseis, plásticos, equipamentos óticos, e químicos orgânicos (TRADEMAP).
•	 Em 2019, a participação das exportações brasileiras nas exportações mundiais
foi de 1,19% e a participação das exportações brasileiras nas importações chi-
nesas foi de 3,83% (TRADEMAP).
•	 Para cada dólar que o Brasil exporta para os Estados Unidos, exporta 3,5 para
a China (jan-ago.2020). Dos dez maiores produtos exportados pelo Brasil em
2019, seis foram para a China (Comex Stat).
•	 A China teve com o Brasil seu terceiro maior déficit comercial em 2020, atrás
apenas de Coreia do Sul e Austrália (excluindo-se Taiwan).
•	 O Brasil teve superávits comerciais com a China em 17 dos últimos 20 anos.
* ROSALES (2020, p. 16, apud Allison (2018).
CAPÍTULO 2
29
E por que é importante ter uma estratégia para a China? As transformações históricas da
ordem mundial estão em grande medida associadas ao crescente peso da China e da Ásia
no mundo e há um enorme custo de oportunidade em não se planejar para essas trans-
formações, cujos impactos vão muito além dos efeitos diretos percebidos pelo comércio
e os investimentos. A China tem influência econômica evidente em diversos setores da
economia brasileira via comércio e investimentos, mas essa influência é limitada do ponto
de vista do desenvolvimento de longo prazo se comparada ao impacto potencial da China
através dos vetores de crescimento do século XXI, baseados na integração dos serviços à
indústria e na economia digital, em que se configuram claramente dois polos muito dis-
tantes dos demais: China e Estados Unidos (UNCTAD, 2019). A velocidade e complexidade
das transformações na economia digital e seu impacto sobre os demais setores significam
que ainda há muitas incertezas sobre a sua evolução e seus impactos, o que sugere ser
importante para o Brasil buscar ampliar ao máximo suas oportunidades.
Como deixa claro a experiência brasileira, o País não se beneficiou da globalização ace-
lerada das últimas duas décadas do século XX, que levou várias economias asiáticas a
transformações estruturais e a romper a armadilha da renda média. As lições do passado
foram apreendidas e hoje o País busca aumentar sua produtividade via maior inserção na
economia global. Para tanto, o Brasil não pode abrir mão de explorar todas as possibilida-
des e oportunidades de cooperação com os líderes globais, especialmente Estados Unidos
e China. Dadas as distâncias geográficas, culturais e de conhecimento entre o Brasil e a
China, e a experiência acumulada na última década, não resta dúvida de que somente uma
visão estratégica mais estruturada permitirá ao Brasil não perder mais uma vez o caminho
para o desenvolvimento. A China não é panaceia nem o único parceiro estratégico do
Brasil, mas ela é peça fundamental da nova realidade econômica internacional em que o
País deseja se integrar crescentemente e, por suas particularidades, demanda dedicação,
paciência e esforços cujo pleno aproveitamento exige estratégia de longo prazo. O Brasil
também tem muito a oferecer à China e isso é parte importante de uma estratégia. Além
dos impactos sobre a economia brasileira, ressalte-se a importância de manter e ampliar
o diálogo e a coordenação de políticas com a China para o estabelecimento de regras e
padrões internacionais.
Em relatório de 2014 (p.21), o Banco Mundial já alertava que:
...a forma adotada pelo Brasil para adaptar-se às novas oportunidades e desafios oriundos
das mudanças na China terá também implicações mais amplas sobre como o Brasil poderá
melhorar a sua competitividade global, e como poderá energizar a sua dinâmica interna de
crescimento. É aqui que reside o real significado da ligação mais próxima do Brasil com a
China: o ponto até o qual as relações bilaterais poderiam contribuir para a transformação
do lado da oferta da economia brasileira e como essas transformações aumentam a capa-
cidade dessa economia de crescer de forma sustentável e não inflacionária.
30 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
Decorridos seis anos, o alerta é ainda mais válido, diante da rápida ascensão tecnológica
da China e dos desafios para a retomada do crescimento brasileiro num cenário global
mais incerto. A crescente concentração das plataformas digitais nos Estados Unidos e na
China, como alerta a UNCTAD em seu Digital Economy Report 2019 (p.21), dá a medida:
In particular, more than in other sectors, digital technologies and digital platforms are
closely linked to two countries: the United States and China. For example, these two eco-
nomies account for 75 per cent of all patents related to blockchain technologies, 50 per
cent of global spending on IoT, at least 75 per cent of the cloud computing market, and
for 90 per cent of the market capitalization value of the world’s 70 largest digital platform
companies. The United States alone also hosts 40 per cent of the world’s colocation cen-
tres. Thus, these two economies are playing the leading role in digital technological deve-
lopments in the world, while Africa and Latin America, in particular, are trailing far behind.
É muito comum ouvirem-se as seguintes afirmações: “A China sabe o que quer do Brasil,
mas o Brasil não saber o que quer da China” ou “A China tem uma estratégia para o Bra-
sil, mas o Brasil não tem uma estratégia para a China”. Tal constatação é frequentemente
uma reação ao papel central das atividades de planejamento estatal naquele país, por meio
da elaboração de planos quinquenais e de planos setoriais de longo prazo e de suas inter-
-relações com a implementação de políticas públicas e a expansão das empresas chinesas
no exterior.12
A alta capacidade de planejamento e eficiência de execução de políticas da
China, associada à própria escala da economia chinesa e de suas empresas, requer maior
coordenação doméstica de seus parceiros, seja como reação aos impactos potenciais ou
concretos de iniciativas, seja para assegurar o melhor aproveitamento das possibilidades
de cooperação, frequentemente também sujeitas a características próprias. Para um país
continental como o Brasil, de regime federativo, entre as maiores economias do mundo,
com um grande mercado interno, um parque industrial complexo e grande potencial na
área agrícola e ambiental, lidar com a China envolve dinâmicas de cooperação e compe-
tição, com complementaridades e assimetrias que remetem à necessidade de repensar
seu próprio caminho de desenvolvimento. A China desponta cada vez menos como com-
petidora e ameaça e cada vez mais também como referência e oportunidade, inclusive de
como a ação governamental concertada pode estimular a transformação estrutural e a
diversificação econômica13
.
12. Isso não significa que haja uma planificação estrita das atividades operacionais das empresas chinesas no exterior, mas significa que
suas ações se coadunam com uma moldura geral definida pelo governo e o Partido Comunista. Aí se encaixam, por exemplo, a política
do “Going Out” de incentivo aos investimentos no exterior a partir do ano 1999/2000, os livros brancos do Ministério dos Negócios Es-
trangeiros da China para a América Latina, de 2008 e 2016, a Belt and Road Initiative, os catálogos com prioridades para investimentos
no exterior, entre outros.
13. Em “O Renascimento da Política Industrial e uma Agenda para o século XXI”, Aiginger e Rodrik (2020) sublinham que a política
industrial estará de volta na agenda do desenvolvimento por muito tempo e buscam definir o que poderia ser uma política moderna, que
não repita os erros e ineficiências do passado.
CAPÍTULO 2
31
Patenteia-se, assim, a necessidade de ampliar o entendimento dos custos-benefícios de
longo prazo de um aprofundamento das relações com a China, o que não se confunde com
exercício de “intervenção” ou “dirigismo” – que não se coadunaria com a ordem econômica
e social brasileira - mas com o necessário exercício de planejamento de longo prazo da
Nação. Uma estratégia para a China insere-se necessariamente no contexto de uma estra-
tégia de política externa consoante uma grande estratégia de desenvolvimento nacional.
2.2 A parceria Brasil-China no
contexto de uma estratégia de
desenvolvimento nacional
O Brasil não dispõe de um documento único com uma estratégia clara de política externa
para orientar este exercício de estratégia com a China. Apesar da tradição diplomática bra-
sileira valer-se da excelência de sua burocracia e de seus métodos de trabalho há mais de
um século14
, não faz parte daquela tradição a publicação de documentos orientadores na
forma de livros brancos ou estratégias. Não obstante, a Constituição Federal (CF) e muitos
documentos, discursos, textos de ensinamentos e acordos internacionais permitem que
se depreendam as linhas mestras e mudanças da política externa ao longo do tempo.
A política externa reflete valores e tradições nacionais e do Estado brasileiro e raramente
modifica-se em sua essência em períodos curtos. Assim, mesmo diante de novas e im-
portantes nuances, permanece válido o paradigma que tem o desenvolvimento nacional
como fim e os interesses nacionais como base, orientados pelos princípios constitucionais
plasmados nos Artigos 3º e 4º da CF.15
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir
uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erra-
dicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV -
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
14. Exemplos históricos são a valorização da documentação e da memória como fundamentais para a própria consolidação do território
brasileiro na gestão do Barão do Rio Branco; a capacidade de dar sustentação intelectual e diplomática historicamente precoce à Política
Externa Independente e a habilidade em contribuir para a formação mesma da identidade nacional, ocupando espaços onde podia fazer
diferença, como na esfera do multilateralismo.
15. Entende-se que o papel normativo, regulador, incentivador e planejador do Estado é instrumental para a consecução dos objetivos
previstos no Artigo 3º da CF e está plenamente conforme o Inciso III do Artigo 2º da Lei 13.874 (Lei das Liberdade Econômica), de 2019,
que prevê “a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas”.
32 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos
seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao
racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão
de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração
econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de
uma comunidade latino-americana de nações.
A Constituição Federal prevê, ainda, em seu artigo 174, papel planejador para o Estado
brasileiro em relação ao “desenvolvimento nacional equilibrado”:
Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá,
na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determi-
nante para o setor público e indicativo para o setor privado.
§ 1º A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacio-
nal equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de
desenvolvimento.
[...].
O governo federal publicou, em 2018, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Eco-
nômico e Social (ENDES) para o período 2020-2031, que foi revista e consolidada em
janeiro de 2020 e atualizada recentemente16
. Elaborada com base em consulta pública
e orientada para o desenvolvimento nacional equilibrado, a ENDES toma como ponto
de partida o Art. 3º da Constituição Federal e busca agregar agendas que ganharam
força nas últimas décadas, como a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável aprovados por unanimidade pelo Brasil e mais 192 países nas Nações Uni-
das em 2015, o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas aprovado pelo Congresso
e ratificado pelo Brasil em 2016, e o reconhecimento da importância da economia do
conhecimento e da informação na passagem da sociedade industrial para a sociedade
16. Em 16 de janeiro de 2020, o Comitê Interministerial de Governança (CIG), criado pelo Decreto nº 9.203/2017, aprovou revisão e
consolidação da ENDES (ver Mensagem ao Congresso Nacional 2020, p.16), cujo texto-base foi referência para este trabalho. Em 27 de
outubro de 2020, o Decreto nº 10.531 instituiu a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período 2020 a 2031 – EFD
2020-2031, inspirada no referido texto-base. Não obstante as atualizações promovidas, a visão estratégica e a estrutura geral dos dois
instrumentos de planejamento são coincidentes e, por isso, manteve-se a referência à ENDES neste trabalho, cuja versão final foi con-
cluída pouco antes da publicação do Decreto no 10.531/2020. A EFD 2020-2031 é mais enxuta que o documento original da ENDES,
contendo apenas duas partes. A primeira discorre sobre os cenários macroeconômicos, atualizados para refletir os impactos negativos
da COVID-19, sobretudo no que se refere aos desafios fiscais. A segunda parte apresenta de forma objetiva, além da diretriz principal, as
diretrizes, índices-chave e metas-alvo, desafios e orientações para cada um dos cinco Eixos. As alterações da EFD em relação à ENDES –
notadamente nos desafios relativos a aumentar a produtividade (1.3.2), garantir a soberania e promover os interesses nacionais (2.3.3),
ampliar os investimentos em infraestrutura (3.3.1) e promover oportunidades de negócios sustentáveis em meio ambiente (4.3.4) – vão
ao encontro e reforçam a importância da estratégia aqui preconizada.
CAPÍTULO 2
33
do conhecimento. A diretriz principal da ENDES é “elevar a renda e a qualidade de vida
da população brasileira, com redução das desigualdades sociais e regionais”. Tomando
como partida o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do PNUD, o Brasil almeja pas-
sar de um IDH alto para muito alto no período entre 2020-2031.
A ENDES parte de uma avaliação sobre Onde Estamos e, com base em 5 Eixos (Econô-
mico, Institucional, Infraestrutura, Ambiental e Social), Megatendências e em cenários
econômicos, lista os principais desafios e correspondentes orientações para que o País al-
cance seus objetivos e diretrizes, com base em índices-chave e metas-alvo, tendo presente
os riscos existentes.17
As figuras abaixo resumem a metodologia da ENDES e suas principais
diretrizes, por eixos:
FIGURA 1. Metodologia da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (ENDES)
Fonte: BRASIL (2018, ENDES, p.14)
17. As megatendências são descritas como “fatores de grande probabilidade de ocorrência no desenvolvimento mundial, que já se de-
senlaçam no presente e, de modo contínuo, apontam para o futuro”, que representam importantes oportunidades ou riscos para a forma
como as políticas deverão evoluir. (ENDES, Sumário Executivo, pp.20).
FUTURO
INCERTO
ONDE ESTAMOS
RISCOS
DESAFIOS +
+ +
ORIENTAÇÕES
ACORDOS INTERNACIONAIS
(Agenda 2030)
MEGATENDÊNCIASCENÁRIO MACRO
FUTURO
DESEJADO
(Diretrizes -
Art. 3º CF/88)
BRASIL
34 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
FIGURA 2. Eixos e Diretrizes da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(ENDES)
Fonte: BRASIL (2018, ENDES, p.119 e p. 16)
ProdutividadeSustentabilidade
Competitividade Governança
Econômico
Social
Institucional
Infraestrutura
Ambiental
ECONÔMICO
INFRA-
ESTRUTURA
INSTITUCIONAL
DIRETRIZ
PRINCIPAL
SOCIAL
AMBIENTAL
Igualdade de Oportunidades
Alcançar o crescimento
econômico sustentado, com
foco no ganho de
produtividade, assegurando a
redução das desigualdades
sociais e regionais e a
sustentabilidade ambiental
Elevar a renda e a qualidade
de vida da população
brasileira com redução das
desigualdades sociais e
regionais
Promover o uso sustentável
dos recursos naturais e a
transição para uma economia de
baixo carbono, com foco da
aplicação de tecnologias
ambientalmente adequadas
que contribuam para o desen-
volvimento econômico
e social
Formentar o desenvolvimento
integrado da infraestrutura com
foco no ganho de competitividade e
na melhoria da qualidade de vida,
assegurando a sustentabilidade
ambiental e porpiciando a
integração nacional e
internacional
Promover o bem-estar, a
cidadania e a inclusão social,
com foco na igualdade de
oportunidades e no aceso a
serviços públicos de qualidade,
por meio da geração de renda
e redução das desigualdades
sociais e regionais
Aprimorar a governança do
Estado, com foco na melhoria
da entrega de serviços públicos
ao cidadão e do ambiente de
negócios, e na garantia da
soberania nacional
CAPÍTULO 2
35
Nas megatendências consideradas pela ENDES, há muitas que guardam grande relação
direta com a China, como: “O crescimento econômico será sustentado pelos países emer-
gentes; a demanda mundial por alimentos continuará crescendo; o mundo será mais mul-
tipolarizado e globalizado, com crescimento da importância econômica e geopolítica da
Ásia; a demanda por energia continuará em crescimento”. Muitas outras deverão receber
grande contribuição da China, a exemplo de “as energias renováveis ficarão mais compe-
titivas e terão maior destaque na expansão da matriz energética; as Tecnologias da Infor-
mação e Comunicação (TIC) continuarão modificando a natureza do trabalho e a estrutura
de produção, educação, relacionamento pessoal e lazer; o desenvolvimento tecnológico
multidisciplinar ocorrerá em ritmo cada vez maior e com aplicações tecnológicas cada vez
mais integradas; a demanda por recursos hídricos será crescente; ocorrerá o aumento da
pressão por modelos sustentáveis de desenvolvimento; a biotecnologia e, consequente-
mente, a bioeconomia continuarão se desenvolvendo”.
A política externa e as relações internacionais estão consideradas pela ENDES no Eixo Ins-
titucional, que incorpora a Ásia em seus cenários: “...O deslocamento do eixo dinâmico da
economia global para o leste, prenunciando o que se convencionou chamar de “século
asiático”, é, contudo, um fenômeno histórico que o Brasil não pode ignorar. A crescente
importância da Ásia se reflete no extraordinário aumento do comércio e dos investimentos
com aquela região. Por conta disso, o Brasil persegue o estreitamento dos laços políticos
e econômico-comerciais com os países asiáticos, e também com os países africanos e do
Oriente Médio.” (ENDES, p.152). É tímida, entretanto, a orientação correspondente à Ásia
para superar os desafios da política externa, em que se lê: "diversificar as parcerias interna-
cionais com os países africanos, asiáticos e do Oriente Médio”. A EFD 2020-2031 promoveu
atualização da orientação, sugerindo "aprofundar o relacionamento com países da Europa,
da América do Norte e da Ásia que ocupam posição influente no cenário internacional”.
Mas a China e a Ásia também têm importante papel a contribuir para o alcance das di-
retrizes dos Eixos Econômico, de Infraestrutura e Ambiental, e impactarão diretamente
ou indiretamente os desafios relacionados ao aumento de produtividade e da inovação,
atração de investimentos externos e de tecnologias e utilização sustentável dos recursos
naturais domésticos e maior integração econômica global e regional do Brasil (BRASIL,
ENDES, p. 142 a 148). Com efeito, todas Orientações listadas para maior participação no
fluxo comercial global exigirão ações com o maior parceiro comercial brasileiro: ampliar
as iniciativas de integração econômica e comercial, por meio de acordos bilaterais, regio-
nais e mega-acordos com os principais blocos econômicos; atuar de forma coordenada
na defesa dos interesses comerciais estratégicos do Brasil, com o uso de instrumentos
financeiros e diplomáticos; fortalecer a estratégia de promoção de investimentos diretos
estrangeiros, com foco em eficiência produtiva e inserção internacional; ampliar as pautas
36 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
de parcerias e cooperação técnica, científica e tecnológica com países desenvolvidos e em
desenvolvimento; e remover os obstáculos à internacionalização de empresas brasileiras.
Retomando-se a discussão da relevância da estratégia realizada na seção 2.1, os riscos e
oportunidades abertos pelas transformações da China e conexões com o Brasil merecem
ser aprofundados no contexto de uma estratégia de desenvolvimento nacional.
Tendo presente que estratégia atual de planejamento geral da ação governamental no Bra-
sil deve ser complementada pelos planos nacionais, setoriais e regionais, além das leis
orçamentárias, acredita-se que a ENDES e outros instrumentos de planejamento que ve-
nham a ser estabelecidos pelo Estado brasileiro podem também beneficiar-se de exercício
de estratégia de longo prazo para a China que dê contornos concretos a alguns dos desa-
fios e orientações estabelecidas pela ENDES.
2.3 Desenvolvimento, produtividade,
competitividade e transformação estrutural:
impactos e oportunidades com a China
Nas quatro décadas desde o início da política de “abertura e reforma”, em 1978, a Chi-
na transformou-se rapidamente, urbanizou-se e industrializou-se, tornando-se a principal
base manufatureira mundial, primeiramente como plataforma exportadora baseada na
abundância de mão de obra e, mais recentemente, seguindo sua transformação indus-
trial no contexto da integração acelerada à globalização e da absorção de novas tecnolo-
gias18
. No mesmo período, muitos países, inclusive o Brasil, que havia passado pelo rápido
ciclo de urbanização e industrialização entre 1950 e 1980, têm enfrentado dificuldades
em retomar taxas sustentadas e sustentáveis de crescimento. Tendo em vista a queda da
participação da indústria no PIB nas últimas duas décadas, muitos consideram que o
País possa estar passando por uma desindustrialização prematura19
(RODRIK, 2016; IMF,
18. Seguindo Yang (2020, p.26-30), em perspectiva histórica, o ressurgimento da China depois de um século de estagnação começou
em 1949. Entre 1954 e 1977, a RPC cresceu 6,6% ao ano. Ainda, de 1950 a 2001 a China cresceu 2,1% p.p. mais rápido que o resto do
mundo anualmente. Embora os primeiros 30 anos desde o estabelecimento da República Popular da China tenham sido marcados por
alguns anos devastadores, o país foi capaz de estabelecer uma sólida base industrial e de capital humano para servir de base ao período
seguinte de abertura. A indústria passou de 20% do PIB, em 1952, para 46% do PIB, em 1975, com base numa política de substituição
de importações. Mas o emprego na indústria seria de 17% do total em 1978, o que atesta a grande produtividade do trabalho no setor.
19. O fenômeno da “desindustrialização prematura” foi caracterizado por Rodrik em artigo de 2016 e se refere ao fato de que muitos
países em desenvolvimento começam a apresentar uma redução da participação da indústria em seu PIB e da mão de obra industrial no
emprego total a partir de níveis de renda per capita inferiores aos observados nos países desenvolvidos e também naquelas economias
que lograram alcançar níveis de renda per capita altos na segunda metade do século passado, como a Coreia e os tigres asiáticos.
CAPÍTULO 2
37
2018; OREIRO et al., 2020), no sentido de tornar-se uma economia de serviços antes
de alcançar industrialização completa e diversificada. Ao mesmo tempo, o dinamismo
do setor primário, em grande parte devido à demanda chinesa, tem garantido a maior
parte do crescimento e também relaxado a restrição externa, com a obtenção de saldos
comerciais importantes.
Embora não seja o objetivo deste estudo discutir com profundidade a origem do fenômeno
da redução da participação da indústria na economia nacional, a sua maior compreensão
é importante para colocar em perspectiva os impactos da China sobre ele, bem como as
oportunidades que o parceiro asiático pode oferecer para o processo de desenvolvimento
nacional, isto é, para a continuada transformação estrutural da economia brasileira, me-
diante a ampliação e diversificação da oferta da produção industrial e/ou mediante a as-
sociação de serviços de alta produtividade a outros setores da economia. Embora a China
tenha papel central na perda de competitividade da indústria em muitas partes do mundo,
inclusive no Brasil, as causas desse fenômeno estão em grande medida na própria econo-
mia brasileira e nas respostas do País às transformações globais. Em outras palavras, o
fato de a China ser o maior comprador de produtos agrícolas e minerais brasileiros não
é diretamente responsável pela desindustrialização e deve ser visto como oportunidade
para a adoção de políticas que alinhem as respostas nacionais ao objetivo maior de cres-
cimento com aumento de produtividade e competitividade.
Simplificadamente, descrevendo-se o desenvolvimento econômico como um processo de
transformação estrutural baseado no aumento da produtividade, é de esperar-se que a
participação da indústria na produção (como proporção do emprego ou do PIB) primeiro
suba e depois caia ao longo do tempo, como num “U” invertido. A subida ocorre no contex-
to da industrialização e absorção dos trabalhadores que deixam a agricultura, e a descida
ocorre à medida que a renda per capita aumenta e cresce a demanda relativa dos consu-
midores por serviços.20
Assim, não haveria nada de errado com o fenômeno da desindus-
trialização per se, que acontece há décadas na maior parte das economias desenvolvidas
ou pós-industriais e que se expressa sobretudo pela queda do emprego no setor industrial.
Rodrik sublinha, entretanto, que enquanto o emprego industrial diminuiu nas economias
desenvolvidas desde 1950/60, o valor adicionado da indústria se manteve razoavelmente
estável, consideradas as diferenças de renda e população (2016, p.2-6)21
. O mesmo não
ocorre para muitos países em desenvolvimento de renda média ou baixa, que viram suas
indústrias encolherem desde os anos 80, em particular na América Latina. Já os países
20. Rigorosamente, esse movimento assume que a atividade industrial tem produtividade maior que a agricultura e os serviços, que
a elasticidade de substituição entre o emprego na indústria e os demais setores é menor do que um, e que a demanda por produtos
agrícolas é relativamente inelástica, ou seja, cresce pouco quando a renda aumenta, ao passo que a demanda por serviços é elástica.
21. Nos Estado Unidos, o emprego industrial caiu de cerca de 25% para pouco menos de 10% do emprego total entre 1950 e 2010, mas
a participação da indústria no PIB se manteve em cerca de 13% entre 1970 e 2010.
38 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
em desenvolvimento exportadores de manufaturas, sobretudo asiáticos, constituíram ex-
ceção a essa tendência.
Por outro lado, é preciso ter em conta que, na economia moderna, a distinção entre
indústria e serviços é muito mais complexa do que parece, e o declínio relativo da parti-
cipação da indústria no PIB não significa que a indústria perdeu relevância. Como alerta
Arbache (2015; 2016b, p.69), o aumento da densidade industrial – calculada como o valor
adicionado da indústria de transformação dividido pela população total - caracteriza uma
fase muito mais sofisticada e influente da indústria, a qual é marcada pela mudança da
natureza dos bens, da forma como são produzidos e da sua relação com os serviços. “A
indústria passa a ocupar papel catalisador de geração de riquezas e de P&D, mas num
nível muito mais complexo e sofisticado...O valor do bem industrial será maior quando
combinado com serviços para formar um terceiro produto que não é propriamente um
bem industrial nem tampouco um serviço”. Há uma relação de sinergia e simbiose entre
indústria e serviços e é preciso ter cuidado com medidas convencionais baseadas nas con-
tas nacionais. Esse é o caso de bens eletrônicos, como iPads, mas também de turbinas de
aviões, com múltiplos serviços agregados no pré e pós-venda. O desenvolvimento indus-
trial se dá ao longo do espaço R1-R2-R3-R4, em que a participação da indústria no PIB
primeiro cresce e depois se reduz, ao passo que a densidade industrial aumenta, em geral
seguindo também o aumento da renda per capita. O gráfico espaço-indústria exemplifica
essa evolução:
GRÁFICO 4. Espaço-indústria: a dinâmica do desenvolvimento industrial
Fonte: Arbache (2015; 2016b, p.69)
R1
R4
R2
R3
Densidadeindustrial(R$)-D2
Participaçãodosserviçoscomerciais
noPIB(%)-D3
Participação da indústria no PIB (%) - D1
CAPÍTULO 2
39
Dado que a Ásia constitui notável exceção ao fenômeno da desindustrialização prema-
tura e que os laços comerciais do Brasil com a China e com outros asiáticos são domi-
nantes no comércio exterior brasileiro, vale a pena entender de que forma esses laços
podem influenciar o processo de desenvolvimento. As evidências indicam que a razão
para algumas economias desenvolvidas manterem percentuais relativamente estáveis no
valor adicionado da indústria sobre o PIB nas últimas décadas estão relacionadas à adoção
de tecnologias poupadoras de mão de obra, atuando na fronteira da inovação, inclusive no
que se refere à agregação de serviços22
. Já no caso dos exportadores asiáticos com vanta-
gens comparativas no setor de manufaturas, a razão parece ter sido a integração comercial
global. Os demais países em desenvolvimento, com níveis tecnológicos baixos ou médios,
não contaram com nenhum dos dois fatores e foram os mais prejudicados pela redução
dos preços relativos das manufaturas via competição, levando a uma redução do emprego
e da própria participação relativa (ou até absoluta) do setor industrial, caminho também
percorrido pelo Brasil.
Como lembra Rodrik (2016, p.26), para que houvesse aumento do emprego no setor in-
dustrial nos países em desenvolvimento, tomadores de preços no mercado internacional,
não bastaria um aumento da produtividade no setor industrial, mas também que o dife-
rencial desse aumento entre produtos industriais e não industriais fosse maior do que a
queda relativa dos preços dos produtos industriais nos mercados mundiais, o que somente
ocorreu nos países asiáticos exportadores de manufaturados e alguns poucos outros. No
caso dos países com recursos naturais abundantes e vantagens comparativas nos setores
não industriais, como o Brasil, o boom das commodities ampliou a tendência à desindus-
trialização através dos choques comerciais23
. Mas isso não significa que aos países em
desenvolvimento só reste a estagnação.
Uma combinação de políticas públicas que promovam a melhoria dos fundamentos para
melhorar a competitividade dos produtos industriais nos mercados internacionais com a
servicificação ou ampliação do papel dos serviços, especialmente mediante a incorpora-
ção de serviços com média e alta produtividade24
a outras atividades tradicionais, pode
oferecer um caminho para reverter a queda de produtividade medida pela TFP a partir dos
anos 90 no Brasil. Com efeito, há evidências de que o crescimento baseado apenas na agri-
cultura e indústrias extrativas pode ter um papel importante, mas sua sustentabilidade no
22. O progresso tecnológico do setor industrial reduz o preço relativos dos bens industriais em relação aos demais e, considerando-se a
elasticidade de substituição menor do que um, a demanda por trabalho na indústria é relativamente menor.
23. O tema é vasto e se prestaria a muitas análises, não somente do ponto de vista macroeconômico (ver por exemplo OUREIRO e al.)
mas também do ponto de vista da sustentabilidade de um modelo de produção baseado na exploração de recursos caso não sejam
introjetados critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e social (ver OLIVEIRA, 2009).
24. Os serviços considerados de média e alta produtividade são financeiros, de seguros, imobiliários, TI e comunicações e de business
services. Os serviços tradicionais são construção, comércio, transportes.
40 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
longo prazo é limitada, justamente pela incapacidade de gerar aumentos de longo prazo de
produtividade. Ressalte-se o exemplo da Índia, cujo crescimento nas últimas três décadas
(a renda per capita cresceu 4,8% ao ano de 1990 a 2015) se deu mediante movimentos
de mão de obra da agricultura para os serviços, que se beneficiaram de uma combinação
de fatores específicos (investimentos prévios em ciência e tecnologia e domínio da língua
inglesa) com políticas voltadas para a liberalização do setor de tecnologias da informação
desde os anos 8025
.
Tendo em vista a complexidade e diversificação da indústria brasileira e o tamanho de seu
mercado, é possível pensar que parte da transformação estrutural deve vir dela. Como
alertam os autores de estudo do FMI26
sobre desindustrialização e servicificação, “we hi-
ghlight the fact that the global employment and output share of manufacturing has been
relatively stable for forty years... Thus, if China is able to successfully start the next phase
of structural transformation from industrial to a post-industrial, modern services-based
economy without suffering from a middle-income trap, it would allow a number of small
countries to fill the resulting void in manufacturing. The process would be further aided
if other countries such as Brazil are able to extricate themselves from the middle-income
trap or malaise into which they have fallen”. Independentemente de concordar-se ou
não com o diagnóstico de uma armadilha da renda média, importa ressaltar que poderá
haver espaço para ampliar a competitividade brasileira num mercado em que a China é
dominante. Políticas voltadas para atração das tecnologias que a China deixará para trás
podem ser interessantes.
A sinergia entre serviços e indústria na economia do século XXI também gera maior in-
terdependência entre os fundamentos públicos (infraestrutura, regulação, estabilidade ju-
rídica, ambiente de negócios) e os chamados fundamentos privados (tecnologia, capital
humano, investimentos) para o crescimento. O maior desafio é que um salto para uma eco-
nomia de serviços dificilmente produzirá demanda interna para todos os serviços de alta
produtividade, o que requereria a garantia de demanda externa, limitando o seu potencial.
No caso brasileiro esse salto já ocorreu e o desafio é justamente o de assegurar uma com-
binação de fundamentos públicos e privados para um novo modelo de desenvolvimento,
como previsto na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Nesse mo-
delo, o papel da China como competidor é cada vez menos relevante e o país pode ofere-
cer contribuições ao crescimento brasileiro não somente através da complementaridade
25. Em Dollar et al. (2020), Yao observa que em 1978 a média de renda na China era de 3/4 ou 75% daquela na Índia e que a China
escolheu outro caminho, privilegiando a educação básica, enquanto a Índia privilegiou a educação universitária. Em 2002, quando a
Índia ainda formava mais universitários do que a China, a taxa de alfabetização neste último país era muito maior, o que terá contribuído
para o “take-off” da indústria desde 1978.
26. ATOLIO, M. et al. (2018). “Rethinking Development Policy: Deindustrialization, Servicification and Structural Transformation”. IMF
Working Paper WP/18/223, International Monetary Fund, Washington, D.C.
CAPÍTULO 2
41
via demanda por produtos primários, mas sobretudo via parcerias que possam estimular
novos setores e garantir a transformação da oferta via incorporação de manufaturas e
serviços de alta produtividade.27
Segundo estudos recentes (Yao, In: Dollar et al., capítulo I), a China teria ela própria inicia-
do uma fase de desindustrialização após a crise financeira de 2008. O pico da participação
da indústria no PIB ocorreu em 2006 (48%) e o pico do emprego industrial foi registrado
em 2012 (30,3%). Na primeira década do século XXI, o emprego industrial na China cres-
ceu 10%, o equivalente a todos os quarenta anos anteriores. A redução das exportações
teve papel importante na redução do crescimento chinês recentemente, já que a demanda
por serviços é limitada pela demanda doméstica.
2.4 Planejamento e monitoramento:
o papel dos mecanismos institucionais
Admitindo-se uma relação de complementaridade entre a estratégia de desenvolvimento
nacional e uma estratégia específica para a China, vale explorar também que elementos do
atual arcabouço das relações bilaterais Brasil-China podem contribuir para a formulação
de uma estratégia. Naturalmente, todos os acordos, memorandos e declarações bilaterais
expressam posições brasileiras e chinesas, resultado das interações diplomáticas e de seu
contexto geral. Embora não se confundam com a própria estratégia nacional, a análise dos
compromissos assumidos pelo Brasil e a China e de sua implementação constitui impor-
tante elemento para o exercício de estratégia deste trabalho.
Durante a década passada, no contexto da superação da crise de 2008-09, o Brasil e a
China construíram um arcabouço institucional que o País não possui com nenhum outro
parceiro com graus mais elevados de proximidade cultural ou confiança mútua, à exceção
dos sócios no Mercosul (ROSITO, 2020). Destaquem-se o Plano de Ação Conjunta Brasil-
-China adotado em 2010, o Plano Decenal de Cooperação assinado em 2012, o Plano
de Ação Conjunta 2015-2021, entre outros documentos. Tendo como proposição-chave
a revitalização e o fortalecimento da COSBAN (Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de
Concertação e Cooperação), criada em 2004, o Brasil fez um amplo exercício de identifi-
cação de interesses específicos na sua relação com a China. Em 2012, o Brasil e a China
elevaram a sua Parceria Estratégica, estabelecida em 1993, ao nível de Parceria Estraté-
27. Esse ponto é também destacado por Bessa Maia e Arbache (2019).
42 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
gica Global, reconhecendo que ela transcende o campo bilateral. Muitos outros acordos,
declarações e iniciativas, na casa das centenas, compõem a moldura institucional erigida
por ocasião de visitas bilaterais de alto nível e das cinco reuniões da COSBAN realizadas
até hoje.
Alguns aspectos chamam atenção no exercício de planejamento que foi idealizado pelos
dois parceiros: em primeiro lugar, a abrangência, ao incluir todos os principais elementos
e áreas da relação bilateral; em segundo lugar, o fato de que contêm metas para todas as
áreas, embora muitas sejam pouco objetivas ou de difícil acompanhamento; em terceiro
lugar, a deficiência dos mecanismos de monitoramento, que são tênues e não permitiriam
cobrir a vasta gama de objetivos traçados; em quarto lugar, certo voluntarismo, já que a
ousadia das metas nem sempre guarda relação com o nível de confiança mútua ou com a
realidade das condições econômicas e comerciais. De forma geral, houve enorme esforço
de reflexão, coordenação e negociação para a realização dos planos, que sem dúvida
alguma aumentaram a confiança mútua e ofereceram importantes sinais para o período
de grande ampliação dos laços econômicos a partir de 2010. Eles também permitiram
revitalizar a COSBAN, que não se reunia desde 2006 e reuniu-se em 2010, 2012, 2013,
2015 e 2019. Dada a volatilidade do ambiente político no Brasil entre 2016 e 2018 e o fato
de que a COSBAN é presidida pelo vice-presidente da República, embora o cronograma
não tenha sido seguido à risca, a realização da V COSBAN, em maio de 2019, sinalizou a
importância do mecanismo.
Os Planos Conjuntos assinados pelo Brasil e a China na última década ofereceram im-
portante sinalização tanto do ponto de vista doméstico como de política externa e cons-
tituem mesmo uma tentativa de suprir as deficiências de planejamento e coordenação
interna, expressando o compromisso do governo brasileiro com a ampliação e o aprofun-
damento das relações com o parceiro asiático em todas as áreas e também a ampliação
do diálogo político e a coordenação em organismos internacionais. Mas estiveram de certo
modo adiante de seu tempo, ao propor metas que dependeriam de um nível de confiança
ou de decisões sobre a Parceria Estratégia Global que não estão claramente refletidas nos
documentos conjuntos e talvez nunca tenham sido tácita ou expressamente acordadas por
seus líderes. A VI reunião da COSBAN, programada para 2021, e o novo Plano Decenal
ou documento que o substitua oferecem a oportunidade de uma avaliação do caminho
percorrido e repactuação de compromissos sobre bases mais sólidas.
Para o Brasil, ter clareza sobre a estratégia de longo prazo com a China contribui para
a preparação de posições que, além de promover a eficiência e eficácia dos Planos atra-
vés do reforço de sua implementação, também permitam traçar prioridades e incluir
alinhamento de incentivos domésticos que impactem diretamente a estratégia de de-
senvolvimento nacional. Como se verá na próxima seção, alguns países adotaram coor-
CAPÍTULO 2
43
denação específica para assuntos relacionados à China, alguns sob a mais alta instância
nacional de governo, como foi o caso da Austrália em determinado período. No Brasil,
essa coordenação é realizada de forma ad hoc, sobretudo como preparação a reuniões
da COSBAN. Em 2016, houve tentativa de conferir institucionalidade ao tema com a
criação de um Grupo China na Câmara de Comércio Exterior da Presidência da Repú-
blica (CAMEX)28
, “com vistas a auxiliar na definição de diretrizes, no acompanhamento
e na formulação de políticas nas áreas de comércio, serviços e investimentos”. Por sua
própria natureza, o grupo limitava-se a temas na área econômica, sob coordenação da
Secretaria-Executiva da CAMEX, e previa mecanismos de consulta com o setor privado
e os demais entes federativos.
Poderia ser útil ao governo federal e mesmo aos entes federativos conferir institucio-
nalidade a mecanismos mais abrangentes e permanentes de coordenação nacional em
relação à China, que não se confundem com o mecanismo bilateral da COSBAN, mas
poderiam ter entre suas atribuições a de subsidiar a preparação brasileira às reuniões de
alto nível. A coordenação interagências no que se refere à China deveria incluir todos os
temas de importância para uma estratégia brasileira e pode oferecer insumos fundamen-
tais para a construção e o acompanhamento dessa estratégia, com impactos que vão além
da esfera econômica.
2.5 Estratégia para a China:
algumas experiências internacionais
Os desafios do Brasil no fortalecimento de sua coordenação interna e na construção de
uma estratégia para a China também são enfrentados por muitos outros países e são pou-
cos aqueles que costumam publicar documentos estratégicos. Primeiro, são muito poucos
os países que de fato mantêm interesses estratégicos globais que justifique o exercício.
Além disso, um documento estratégico demanda esforço de enorme complexidade e co-
ordenação interna entre agências, Poderes e a sociedade, recursos que são escassos para
a maior parte dos governos. Também se constata que, mesmo aqueles que se beneficia-
riam de uma estratégia clara para a China, só mais recentemente acordaram para essa
28. Criado por decisão do Conselho da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), em 28 de setembro de 2016, com vistas a auxiliar na
definição de diretrizes, no acompanhamento e na formulação de políticas nas áreas de comércio, serviços e investimentos entre o Brasil
e a República Popular da China, à luz de estratégia coordenada de interação entre os diversos órgãos do governo federal, que considere,
ainda, a atuação dos demais entes federativos, do setor privado e da sociedade civil. Não há registros públicos de reuniões do grupo
posteriores a agosto de 2018.
44 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
necessidade. Finalmente, há que se considerar a utilidade do exercício, o risco de que se
torne obsoleto muito rapidamente, ou que, inversamente, enrijeça a própria política, além
da sensibilidade de tornar públicas certas análises. Não obstante todos esses aspectos, a
ascensão da China tem despertado nos últimos anos a necessidade de construção ou re-
visão de estratégias por alguns dos principais atores internacionais, em grande parte in-
centivados por questões relativas à segurança e defesa. Embora essa não seja a principal
inspiração ou determinante de uma estratégia brasileira para a China, alguns elementos
dessas tentativas ajudam a iluminar o exercício deste documento.
Os Estados Unidos publicaram, em maio de 2020, o documento “United States Strategic
Approach to the People’s Republic of China”, que busca implementar a Estratégia de
Segurança Nacional de 2017 e a Estratégia de Defesa Nacional, de 2018, em relação à
China. O documento não se encaixa num exercício de construção de cenários, avaliação de
recursos próprios e propostas de ação, mas anuncia a disposição americana de enfrentar
“uma competição entre grandes potências”, reiterando valores e demandas em relação à
China29
. Chama atenção no documento americano o fato de mencionar a relevância das
alianças em muitos pontos, o que evidencia a importância de se construírem pontes, em
contraposição ao aparente isolacionismo de algumas das políticas do governo Trump, que
não somente deixou vários acordos internacionais como tomou medidas comerciais contra
vários aliados.
As Comissões especializadas do Congresso americano e muitos think tanks costumam pu-
blicar documentos com análises e propostas de estratégia para a China. McCormick, Luftig
e Cunningham (2020), perguntam-se “qual o plano americano para manter a sua primazia
de grande potência?”. Para responder à pergunta eles analisam as inter-relações entre
poder econômico e segurança nacional e, partindo do pressuposto de que o poder eco-
nômico é o esteio da segurança, sugerem que os Estados Unidos aprofundem ainda mais
esses vínculos, desenvolvendo uma estratégia de longo prazo baseada em inovação, papel
estratégico do Estado na economia e coordenação internacional. Os autores sugerem uma
série de reformas dos processos da burocracia para fortalecer os instrumentos de política
econômica do governo americano e assegurar a atração de talentos. Em todo o espectro
de posições norte-americanas, dos liberais aos conservadores, há propostas de estraté-
gia sendo discutidas, com visões e recomendações distintas. Mesmo quando aceitam a
competição estratégica atual como um passo na direção certa, muitos estrategistas ame-
ricanos questionam os instrumentos utilizados e realçam a necessidade de mobilização
29. Embora o primeiro White Paper do governo americano sobre a China seja de 1949, antes mesmo da vitória da revolução comunista,
e os Estados Unidos tenham liderado o reengajamento com a China durante a Guerra Fria, há muitas críticas sobre a atual estratégia
americana. Em seu recente livro “Has China Won?”, Kishore Mahbubani (2020) relata na introdução uma conversa com Henry Kissinger,
quem o teria primeiro chamado atenção para o fato de que os Estados Unidos estariam entrando numa competição com a China sem an-
tes desenvolver uma estratégia abrangente e global - , ao contrário do que teria acontecido na Guerra Fria em relação à União Soviética.
CAPÍTULO 2
45
Bases para uma a Estratégia de Longo Prazo do Brasil para a China
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Bases para uma a Estratégia de Longo Prazo do Brasil para a China

  • 1. BASES PARA UMA TATIANA ROSITO ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA 1
  • 2. A autora agradece comentários de Cláudia Trevisan, Jorge Arbache e Marcos Caramuru de Paiva a versão preliminar, bem como comentários dos membros do CEBC em reunião sobre o tema. Este trabalho não contou com o apoio de governos e não expressa a posição individual de nenhum membro associado do CEBC. As opiniões aqui expressas são de responsabilidade da autora e visam a contribuir para reflexão ampla e multifacetada sobre o tema, em particular no meio empresarial. Essas opiniões não expressam e não se confundem com aquelas de órgãos do governo brasileiro ou de entidades a que a autora seja ou tenha sido vinculada profissionalmente. Tatiana Rosito Membro convidado do Comitê Consultivo do CEBC e Sênior Fellow do Núcleo Ásia do Centro Brasileiro de Relações Internacionais – CEBRI, onde criou e coordenou o Grupo de Análise sobre China (2017-2020). AUTORA: © 2020 Conselho Empresarial Brasil-China. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou transmitida de qualquer forma ou por qualquer meio sem permissão por escrito do CEBC. Projeto gráfico: Presto Design Para mais informações: CEBC - Seção Brasileira Rua Araújo Porto Alegre, n° 36 / sala 1202 Rio de Janeiro - RJ | CEP 20030.902 Tel.: +55 21 3212-4350 cebc@cebc.org.br www.cebc.org.br 本报告的中文电子版。 点击这里查看。 中文版 巴西对华长期战略的基础 FOUNDATIONS FOR BRAZIL’S LONG-TERM STRATEGY TOWARD CHINA This publication is available in English in digital format. Click here to access the full document. ENGLISH VERSION
  • 3. TATIANA ROSITO OUTUBRO, 2020 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 4. Fundado em 2004, o Conselho Empresarial Brasil-China é uma institui- ção bilateral sem fins lucrativos formada por duas seções independentes, uma no Brasil e outra na China, e dedicada à promoção do diálogo entre empresas dos dois países. O CEBC concentra sua atuação nos temas estruturais do relacionamento bilateral sino-brasileiro, com o objetivo de aperfeiçoar o ambiente de co- mércio e investimento entre os países. As seções do CEBC têm autonomia completa e pautam sua atuação de acordo com os interesses de seus associados, mantendo intensa coope- ração para o fomento do comércio e de investimentos mútuos. A seção chinesa, sediada em Pequim, tem suas atividades coordenadas e super- visionadas pelo Ministério do Comércio da China (MOFCOM) e integra a estrutura do Conselho para Promoção de Investimento Internacional da China (CCIIP). O CEBC foi, em 2015, reconhecido oficialmente, no Plano de Ação Con- junta assinado entre o Brasil e a China, como o principal interlocutor dos governos na promoção das relações empresariais entre os dois países. Em 2019, no âmbito da Quinta Reunião Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), presidida pelos vice-presidentes do Brasil e da China, as partes reconheceram novamente o papel relevante desempenhado pelo CEBC como canal de comunicação com a comunidade empresarial.
  • 5. SEÇÃO BRASILEIRA DO CEBC PRESIDENTE Embaixador Luiz Augusto de Castro Neves PRESIDENTE EMÉRITO Embaixador Sergio Amaral VICE-PRESIDENTES José Leandro Borges Diretor do Bradesco Marcio Senne de Moraes Diretor de Relações Externas da Vale Bruno Ferla Vice-presidente Institucional, Jurídico e de Compliance da BRF DIRETORES André Clark General Manager da Siemens Energy no Brasil Luiz Felipe Trevisan Diretor Corporate & Investment Banking do Itaú BBA José Serrador Neto Vice-Presidente de Relações Institucionais da Embraer Pedro Aguiar de Freitas Sócio do Veirano Advogados Reinaldo Guang Ruey Ma Sócio da TozziniFreire Advogados Roberto Amadeu Milani Vice-Presidente da Comexport DIRETORA DE ECONOMIA Fabiana D’Atri Economista Coordenadora do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco DIRETORIA EXECUTIVA Diretora Executiva Cláudia Trevisan claudia.trevisan@cebc.org.br Diretor de Conteúdo e Pesquisa Tulio Cariello tulio.cariello@cebc.org.br Analista de Eventos Denise Dewing denise.dewing@cebc.org.br Administração Jordana Gonçalves jordana.goncalves@cebc.org.br Auxiliar Administrativo Juliana Alves juliana.alves@cebc.org.br Estagiária Camila Amigo camila.amigo@cebc.org.br COMITÊ CONSULTIVO Embaixador Marcos Caramuru de Paiva Embaixador Paulo Estivallet Embaixador Sergio Amaral Ivan Ramalho Luiz Fernando Furlan Marcos Jank Octávio de Barros Renato Baumann Tatiana Rosito
  • 6. Um olhar de longo prazo Em algum momento das relações Brasil-China tornou-se lugar comum comentar que, nas negociações cada vez mais frequentes entre ambas as partes, havia a nítida percepção de que os chineses tinham objetivos estratégicos claros em sua relação com o Brasil. Do nosso lado, o sentimento era mais difuso: o mais frequente era o de que muitos estávamos apenas buscando maximizar ganhos conjunturais, seja no setor comercial, aproveitando preços favoráveis, sobretudo em commodities, seja na área de investimentos, já que alguns importantes ativos brasileiros estavam mais baratos devido à desvalorização do real. Nesse contexto, o Conselho Empresarial Brasil-China tem sempre insistido no chamado “olhar de longo prazo” como fonte de inspiração para a definição de uma política que me- lhor atenda os interesses estratégicos brasileiros em sua importante relação com a China. Boa parte do que poderia constituir uma estratégia de longo prazo para as nossas relações com a China passa por enfrentar e superar desafios que são frequentemente internos. Há muito o que fazer em matéria de dever de casa: investir em infraestrutura e capital huma- no, além de fortalecer e tornar mais ágil o ambiente de negócios, pré-requisitos essenciais para habilitar o Brasil a ser mais competitivo e eficiente no aproveitamento sustentável das janelas de oportunidade que a China oferece. Vivemos um mundo em transição desordenada e acelerada pelo Covid-19. A transição já estava em curso muito antes da pandemia; esta, na verdade, serviu para catalisar o processo de transição que estamos a viver e dificultar ainda mais as adaptações a uma nova realidade cujos contornos ainda não percebemos com clareza. Não sabemos, ao que parece, lidar com os grandes desafios internacionais, como a emergência da China, uma Europa populista, uma Rússia revanchista, a instabilidade do Oriente Médio, milhões de pessoas deslocadas de suas terras, mudança climática e as consequências dos grandes saltos tecnológicos. Outro tema relevante é a disputa sino-americana, sobretudo na área de alta tecnologia: um exame mais acurado das relações entre as duas superpotências permite assinalar que, na maioria dos campos, a relação permanece positiva, sobretudo nos setores econômico, co- mercial e financeiro. A disputa tem como pano de fundo, de um lado, a ascensão da China e, de outro, a preocupação norte-americana em manter sua hegemonia. Alguns acreditam que a notória deterioração das relações entre os dois países levará inevitavelmente a uma nova Guerra Fria e que, nalgum momento, seremos obrigados a tomar partido nessa disputa, PREFÁCIO
  • 7. Embaixador Luiz Augusto de Castro Neves Presidente do Conselho Empresarial Brasil-China sujeitando-nos a eventuais retaliações da parte preterida. Na Guerra Fria havia um jogo de soma zero, onde os ganhos de uma parte equivaliam a perdas do outro lado. Não parece ser o caso atual, onde China e EUA mantêm o maior comércio bilateral do mundo e operam em conjunto grandes cadeias produtivas. A disputa sino-americana é séria e não é imune a acidentes de percurso. Mas há também a noção de que uma nova Guerra Fria, num mundo com muito mais interesses entrelaçados e globalizados, equivaleria a um “tiro no pé” de ambas as partes. Numa guerra entre duas superpotências há sempre o risco, como já aventado, de que outras partes sejam induzidas a tomar partido. Assim foi no confronto Estados Unidos–União Soviética. Hoje, contudo, não há indicações convincentes de que os demais países sejam forçados a tomar decisões em favor de uma das partes em detrimento da outra, como se fosse um jogo de soma zero. Essas considerações parecem relevantes e atuais, uma vez que deveremos em futuro pró- ximo tomar decisões estratégicas em matéria de tecnologia que deverão condicionar por vários anos o funcionamento da economia brasileira. Não se trata de alinhar-se a um ou outro lado (o que seria em si uma tarefa complexa em um mundo globalizado com mui- tos interesses entrelaçados), na ilusão de que isso nos tornaria um parceiro privilegiado da parte escolhida. O que importa é identificar o interesse nacional e definir os objetivos estratégicos com vistas à sua consecução. Nesse processo, devemos buscar delinear um conjunto de ações articuladas e sustentáveis que coloquem em evidência uma estratégia de longo prazo que nos sirva de orientação para o desenvolvimento das relações com a China, cada vez mais complexas e com a participação crescente dos setores públicos e privados. É com esse propósito que o Conselho Empresarial Brasil-China solicitou a Tatiana Rosi- to, que integra o Comitê Consultivo do CEBC, que elaborasse um documento contendo as “Bases para uma Estratégia de Longo Prazo do Brasil para a China”. Tatiana é uma competente diplomata e economista e hoje uma profunda conhecedora da China, onde já representou o Brasil como diplomata e como chefe do escritório da Petrobras em Pequim. O CEBC espera que esse trabalho possa ser de grande utilidade para os formuladores e executores da política exterior do Brasil para a China e que sirva também de inspiração para todos aqueles que, em suas tratativas com a parte chinesa, tenham sempre em mente o interesse nacional. As propostas aqui apresentadas podem ademais impulsionar o enga- jamento entre as empresas dos dois países, com a exploração de novos negócios e coope- ração. Acima de tudo, nós temos a expectativa de que o documento estimule o debate em torno da estratégia para o relacionamento com a China e contribua para construção do olhar de longo prazo que deve guiar nossas ações. PREFÁCIO
  • 8. ÍNDICE 11 SUMÁRIO EXECUTIVO MUDANÇAS NO CONTEXTO INTERNACIONAL E DOMÉSTICO E NECESSIDADE DE REFLEXÃO ABRANGENTE SOBRE A PARCERIA BRASIL-CHINA CAPÍTULO 01 18 20 22 14 INTRODUÇÃO 1.1 Impactos da COVID-19 e da crescente rivalidade China-Estados Unidos 1.2 A retomada da economia na China e no mundo em 2020: tendências e riscos 1.3 Expansão dos fluxos comerciais Brasil-China e cenário geral de cooperação O DESAFIO DE CONSTRUIR E IMPLEMENTAR UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO: BASES CONCEITUAIS PARA UMA PROPOSTA CAPÍTULO 02 2.1 Dissecando a estratégia: conceito e relevância 2.2 A parceria Brasil-China no contexto de uma estratégia de desenvolvimento nacional 2.3 Desenvolvimento, produtividade, competitividade e transformação estrutural: impactos e oportunidades com a China 2.4 Planejamento e monitoramento: o papel dos mecanismos institucionais 2.5 Estratégia para a China: algumas experiências internacionais 2.6 Estratégia de longo prazo para a China: bases conceituais e metodologia 16 26 28 32 37 42 44 50
  • 9. 138 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 54 64 74 AS TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS DA CHINA EM DIREÇÃO A 2050 CAPÍTULO 03 3.1 Novos vetores de transformação e o imperativo de aumentar a produtividade 3.2 Aspectos do crescente papel internacional da China: Belt and Road, financiamento do desenvolvimento, internacionalização do renminbi e novos padrões regulatórios 3.3 Oportunidades para o Brasil com as transformações da China: principais caminhos SITUAÇÃO ATUAL DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL- CHINA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES RUMO À ESTRATÉGIA CAPÍTULO 04 4.1 O motor econômico: aprofundar a agenda em comércio e investimentos 4.2 As Agendas estruturantes: dinamizar agenda de tecnologia, finanças e infraestrutura 4.3 O imperativo transversal da sustentabilidade 4.4 A moldura institucional: necessidade de fortalecimento e aperfeiçoamento 52 86 BASES DE UMA ESTRATÉGIA PARA A CHINA CAPÍTULO 05132 88 113 124 130
  • 10. SUMÁRIO EXECUTIVO A pandemia da COVID-19 trouxe novos desafios para as relações Brasil-China num contexto de acirramento da rivalidade estratégica China-EUA e também da aceleração e ampliação de tendências globais que alteraram o cenário para a evolução das relações bilaterais. Ao encerrar-se o ano de 2020, o aprofun- damento dos laços comerciais e as expectativas na área de investimentos e cooperação tecnológica do Brasil com a China ocorrem ao tempo em que as ambições do diálogo político são redimensionadas e aumentam as incertezas em relação ao futuro. Nesse contexto, o Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) entende ser oportuna a rea- lização de uma reflexão abrangente sobre as relações de longo prazo, que possa contribuir para a construção de estratégia brasileira para a China a ser amplamente debatida. A crescente e emblemática inter-relação entre economia e segurança nacional oferece contornos institucionais à disputa China-EUA e ajuda a disseminá-la para o resto do mun- do. É muito possível que se conviva com um “decoupling” em setores relacionados à segu- rança nacional ou tecnologias duais, em paralelo a uma continuada integração comercial e financeira da China com o mundo, especialmente na área de serviços. A China tem influência econômica evidente em diversos setores da economia brasileira via comércio e investimentos, mas essa influência é limitada se comparada ao impacto poten- cial da China através dos vetores de crescimento do século XXI, baseados na integração dos serviços à indústria e na economia digital, em que se configuram claramente dois polos muito distantes dos demais: China e Estados Unidos. A China vem assumindo nos últimos anos um papel crescente e mais assertivo no cenário internacional, condizente com sua transformação em grande potência econômica. Ele se expressa não somente no peso da China como nação comerciante e investidora, mas tam- bém como participante ativa e engajada das instituições internacionais; crescente fonte de recursos para o financiamento do desenvolvimento e difusora de um modelo de desenvol- vimento; promotora da internacionalização da sua moeda, o renminbi; e participante ativo na definição de regras e padrões internacionais. SUMÁRIO EXECUTIVO 11
  • 11. Lidar com a China envolve dinâmicas de cooperação e competição, com complementari- dades e assimetrias que remetem o Brasil à necessidade de repensar seu próprio caminho de desenvolvimento. A China desponta cada vez menos como competidora e ameaça e cada vez mais como referência e oportunidade, inclusive de como a ação governamental concertada pode estimular a transformação estrutural e a diversificação econômica. Por suas particularidades, relacionar-se com a China demanda dedicação, paciência e esforços que requerem estratégia de longo prazo. O Brasil também tem muito a oferecer à China e isso é parte importante de uma estratégia. O governo federal publicou, em 2018, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômi- co e Social (ENDES) para o período 2020-2031, que foi revista e consolidada em janeiro de 2020 e atualizada recentemente pela Estratégia Federal de Desenvolvimento - EFD 2020- 2031. A diretriz principal da ENDES é “elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira, com redução das desigualdades sociais e regionais”. A China e a Ásia podem dar importante contribuição para o alcance das diretrizes relacionadas não somente à inserção externa, mas também à economia, à infraestrutura e ao meio ambiente. Os resultados do comércio Brasil-China nos últimos anos expressam uma agenda exito- sa de complementaridade com poucos paralelos no mundo. Mas também denotam que o Brasil não tem sido capaz de implementar a contento as suas declaradas prioridades nas relações com o principal parceiro comercial - diversificação e agregação de valor à pauta de exportações. A velocidade das transformações e o papel das tecnologias digitais requerem grandes esforços e coordenação se o Brasil quiser se beneficiar da China com agregação de valor aos seus produtos. Tão importante quanto o que o Brasil pode exportar para a China, é o que o Brasil importa ou pode importar da China, e como pode construir canais estáveis e eficientes para absorção de novas tecnologias em que a China oferece liderança crescente. Aproveitar as oportunidades relacionadas à contínua transformação estrutural da China deve ser o foco de uma estratégia para aquele país que coloque a produtividade e a com- petitividade no centro. Há três principais caminhos: agregação de valor às exportações brasileiras, mediante intensificação das relações com o mercado chinês (inclusive mediante o e-commerce) e “descoberta” de novos nichos; adoção de tecnologias ou de partes das cadeias de produção que deixarão a China; e combinação de importações de commodities industriais chinesas com agregação de valor para consumo no Brasil ou exportação. É preciso que Brasil e China confiram claramente ao comércio agrícola e a tudo o que ele representa em termos comerciais, de sustentabilidade e segurança alimentar no longo prazo a devida centralidade e previsibilidade em termos de compromissos estratégicos e diálogo maduro e profundo, mitigando riscos por meio do planejamento e do fortaleci- 12 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 12. mento da confiança mútua. É imperativo para o Brasil buscar estabelecer com a China moldura de cooperação e de acordos comerciais formais que permitam reduzir os riscos da concentração da pauta e abrir caminho para necessária diversificação. Uma agenda do Brasil para a China na área de infraestrutura demanda visão de longo pra- zo e envolve a aplicação da experiência recente e de bom senso para a solução de questões como mitigação de assimetrias de informação, aproximação de matriz de riscos e criação de ambiente favorável. O desafio principal é como promover, no novo ecossistema de PPPs em evolução no País, diálogo tempestivo e de qualidade entre investidores chineses, es- truturadores privados, bancos públicos e privados e governos. Possivelmente haverá dimi- nuição da ambição chinesa para projetos no exterior com a incerteza do ambiente político internacional. Isso aumenta a importância da fluidez do diálogo político e de sinalizações claras aos investidores. O planejamento brasileiro pode se beneficiar de diálogo ampliado com empresas, aca- demia e think tanks, inclusive na identificação de temas para a contratação de estudos e realização permanente de agendas de seminários. Há grande potencial para a mobilização de recursos humanos e técnicos que podem contribuir para a construção de uma estraté- gia e de planos de governo. Essa reflexão não deve ocorrer somente no setor público ou voltada para ele, mas também no setor empresarial, nas universidades e no terceiro setor, o que contribuirá para elevar a qualidade e a consistência de uma estratégia nacional e das respectivas estratégias setoriais e empresariais. Este trabalho apresenta moldura e bases de uma estratégia com vistas a contribuir para reflexão abrangente e de longo prazo do Brasil sobre a China. SUMÁRIO EXECUTIVO 13
  • 13. INTRODUÇÃO E m contexto de novos contornos externos e domésticos para as relações bila- terais em 2020, o Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) entende que é oportuna a realização de uma reflexão abrangente sobre as relações de longo prazo entre Brasil e China, que possa contribuir para a construção de estratégia do Brasil para a China e ser debatida pelos setores relevantes do empresaria- do, do setor público em suas três esferas, da academia, da imprensa e do terceiro setor. Tendo em vista o papel do CEBC como canal institucional de diálogo entre empresas bra- sileiras e chinesas1 , esse esforço tenciona, ainda, contribuir para a preparação brasileira à VI Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), programada para 2021, e para a revisão do Plano Decenal de Cooperação (2012-2021), que resultará em novo documento para orientar as relações bilaterais. Além de atualizar o estado das relações econômicas para incorporar os novos e significati- vos desafios que surgiram ao longo de 2020, o principal objetivo deste estudo é discutir as bases de visão estratégica de longo prazo do Brasil para a China que incorpore aspectos políticos, econômicos e institucionais, para que o País possa melhor aproveitar oportu- nidades e mitigar riscos que as transformações da China e seus impactos globais trarão nas próximas décadas. Não é um trabalho isolado, mas considera e se beneficia de outros estudos e de percepções da autora construídas a partir de ampla teia de interlocutores nacionais e internacionais no setor privado, no setor público, na academia e no terceiro setor ao longo da última década2 . 1. Plano de Ação Conjunta Brasil-China 2010-2014 (artigo 5): “Os dois países estão prontos para avançar nos estudos com o fim de identificar prioridades de investimento e de comércio bilaterais; cooperar com as comunidades empresariais organizando, uma vez por ano, um encontro do Conselho Empresarial Brasil-China; e estabelecer as diretrizes para participação das comunidades empresariais nos encontros da Subcomissão (Econômico-Comercial)”. 2. Ressaltem-se os seguintes estudos: Agenda China – Ações Positivas para as Relações Econômico-Comerciais Sino-Brasileiras (CEBC, CNI e Governo Federal, 2008); Por uma Parceria Estratégica Global Sustentável para o século XXI (Rosito e Jaguaribe, 2018); Implica- ções de uma China em Transformação: Oportunidades para o Brasil (Banco Mundial, 2014); O Futuro da China e as Oportunidades para o Brasil (Arbache e Bessa Maia, 2019); Brasil-China: O estado da relação, Belt and Road e lições para o futuro (Caramuru et al., 2019); Brasil-China: elementos para uma cooperação em meio ambiente (Teixeira e Rossi, 2020); China-Brazil Partnership on Agriculture and Food Security (Jank, M.S., Guo, P. e Miranda, S.H.G. (Org.), 2020). 14 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 14. 01 02No capítulo 1, apresentam-se brevemente as principais mudanças recentes no cenário internacional e seus impactos sobre a China, o Brasil e as relações bilaterais. No capítulo 2, discutem-se os pressupostos e limites do trabalho de propor uma estratégia do Brasil para a China e lançam-se as bases conceituais da proposta desenvolvida ao longo do trabalho. O ESTUDO ESTÁ DIVIDIDO EM CINCO CAPÍTULOS 04 05No capítulo 4, à luz dos capítulos anteriores e do estado atual das relações com a China em seus aspectos econômicos, políticos e institucionais, busca-se dar corpo aos principais elementos da estratégia. No capítulo 5, à luz da moldura construída nas sessões anteriores, resumem-se as bases de uma estratégia para a China no contexto dos desafios do desenvolvimento nacional e sugerem-se algumas ações para seu encaminhamento. 03No capítulo 3, descrevem-se as principais transformações estruturais em curso na China que podem contribuir na definição da estratégia brasileira de longo prazo, incluindo os impactos de sua crescente atuação internacional e as oportunidades que se abrem para o Brasil. INTRODUÇÃO 15
  • 15. MUDANÇAS NO CONTEXTO INTERNACIONAL E DOMÉSTICO E NECESSIDADE DE REFLEXÃO ABRANGENTE SOBRE A PARCERIA BRASIL-CHINA CAPÍTULO 01 16 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 16. But while the pandemic has made this reality especially obvious, the underlying trends long preceded it: the emergence of global challenges that no country, no matter how powerful, can successfully contend with on its own—and the failure of global organizations to keep up with these challenges. Indeed, the gap between global problems and the capacity to meet them goes a long way toward explaining the scale of the pandemic […]. Haass, R. Foreign Affairs, April 2020 Os Estados Unidos podem ou não implementar uma competição benigna(良性竞争)como modelo de relação entre as grandes potências? Estamos num capítulo da disputa EUA-China em que os EUA não dispõem da mesma força e influência de antes para conter e enquadrar a China[...]. O problema é que o entendimento e o julgamento dos dois...parecem estar em diferentes dimensões. Os EUA consideram que a China veio para roubar sua liderança, ao passo que esta quer concretizar os seus dois objetivos centenários e sua principal competição é consigo mesma, ou ter espaço para isso. Fu Ying (ex-vice-ministra chinesa das Relações Exteriores). ChinaNews, 2020 17
  • 17. 1.1 Impactos da COVID-19 e da crescente rivalidade China-Estados Unidos Ao iniciar-se 2020, o cenário para as relações Brasil-China no curto prazo era de caute- loso otimismo: as trocas de visitas de alto nível realizadas no ano anterior haviam ajudado a acomodar as mudanças de rota da política externa brasileira no governo do presidente Jair Bolsonaro com certo pragmatismo, o comércio bilateral havia ganhado impulso con- siderável em decorrência dos efeitos da peste suína africana nos rebanhos chineses e dos desvios de comércio gerados pela guerra comercial China-Estados Unidos, o avanço do programa de concessões do lado brasileiro proporcionava novas oportunidades para o adensamento dos investimentos chineses em infraestrutura, e o progresso da China em inovação passava a atrair crescente atenção de diferentes setores brasileiros e abrir portas para novos negócios e parcerias. A pandemia da COVID-19 trouxe novos desafios para a relação no contexto do acirra- mento da rivalidade estratégica China-EUA e também da aceleração e ampliação de ten- dências globais que alteram o cenário para a evolução das relações bilaterais (Haass, R.,2020; Fu, Y., 2020). Evidenciaram-se a fragilidade do multilateralismo, a exacerbação dos nacionalismos, e os limites da eficiência das cadeias globais de valor à luz da necessi- dade de assegurarem-se resiliência e segurança num mundo integrado em que as frontei- ras nacionais ainda são determinantes. Fortaleceram-se a percepção global sobre a inter- dependência, a importância da sustentabilidade em todos os aspectos da vida, a urgência na redefinição de instituições multilaterais representativas e empoderadas para lidar com riscos globais, e o papel determinante que ações estatais eficazes de planejamento e exe- cução podem ter no enfrentamento de crises. A rivalidade estratégica China-EUA vinha assumindo tons crescentes nos últimos dois anos e ganhou estridência e amplitude, a ponto de gerar paralelos com a Guerra Fria. Embora não se possam prever hoje todas as consequências dessa disputa, é possível trabalhar desde já com um provável cenário conflituoso de avanços e retrocessos por décadas à frente. O pano de fundo é o choque entre os Estados Unidos como potência dominante - e hegemônica em muitos campos - e a China como potência em ascensão capaz de destro- nar a primazia americana em vários aspectos ao longo do tempo, ainda que com muitos obstáculos adiante. Ao longo de 2020 ficou mais claro que a disputa que emergiu em 2018 como uma “guerra comercial” trava-se cada vez mais em todos os planos, tendo como espaço geoestratégico principal o Leste Asiático e seu entorno marítimo, como irritante central a competição 18 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 18. pela liderança tecnológica a partir do domínio da produção de semicondutores e como palco a conectividade digital. A crescente e emblemática inter-relação entre economia e segurança nacional3 oferece contornos institucionais à disputa China-Estados Unidos e a impulsiona para o resto do mundo4 . O endurecimento do governo do presidente Donald Trump, no contexto prévio à eleição de novembro de 2020 nos Estados Unidos, é mais um elemento a compor cenário bas- tante desafiador no curto e médio prazo. Independentemente do resultado das eleições, há poucas dúvidas de que o jogo de forças no establishment americano mudou nos últi- mos anos e que, embora com armas e com estilos distintos, republicanos ou democratas seguirão levando adiante uma estratégia de contenção e de reformulação dos espaços de cooperação com a China, com consequências para o resto do mundo. Apesar de a disputa não se originar no campo da ideologia, são cada vez mais frequentes os elemen- tos político-ideológicos a influenciar os debates nacionais e internacionais em relação à China, elementos que estiveram virtualmente à margem da evolução das relações com a China nas décadas do pós-Guerra Fria5 . O reengajamento norte-americano com a China desde o início dos anos 70 pelo Governo Richard Nixon deitou as bases dessa evolução, como se depreende dos comunicados con- juntos de 1972, 1979 e 1982, que não questionam a legitimidade do Partido Comunista Chinês. Mas o novo documento de estratégia americana para a China, de maio de 2020, é muito claro sobre a atual competição estratégica e o fato de que a China oferece ameaça aos interesses nacionais americanos - econômicos, de valores e de segurança. Segundo o governo dos EUA, a razão é de que aquele engajamento iniciado por Nixon pressupunha mudanças políticas e econômicas na China, que não ocorreram.6 Podem-se visualizar dois principais cenários extremos para a disputa: competição be- nigna e rivalidade predatória, entre os quais haveria um espectro de combinações entre competição e cooperação. O primeiro realça que, em paralelo a uma competição econô- mica acirrada pela disputa entre antiga e nova potência, poderia haver certa distensão do 3. Esse é o espírito por trás de elaboração do Export Control Reform Act (ECRA) de 2018 pelo governo americano. 4. Para uma excelente síntese, ver Tooze, A. ‘Whose Century”. London Review of Books, Vol. 42 No. 15 · 30 July 2020. https://www.lrb. co.uk/the-paper/v42/n15/adam-tooze/whose-century. McCormick, Luftig e Cunningham também trazem interessante análise (2020). 5. Isso é válido inclusive para o Brasil, onde cresceram as manifestações anti China nas mídias sociais, muitas vezes com conteúdos racistas. A Embaixada da China no Brasil reagiu a essas manifestações de forma severa, o que gerou contrarreação do Itamaraty por Nota oficial. As altercações ocorreram em março/abril de 2018 e representaram mudança em relação ao cenário prevalecente ao longo da última década. Mas as relações seguem seu curso, tendo havido telefonema entre os presidentes no primeiro semestre de 2020 e reuniões regulares de altas autoridades dos Ministérios de Relações Exteriores, segundo posts oficiais. 6. Ver https://www.whitehouse.gov/articles/united-states-strategic-approach-to-the-peoples-republic-of-china. Discurso do Secretário de Estado Mike Pompeo na Nixon Library, em 23 de julho de 2020, reflete esse ponto de vista. https://translations.state.gov/2020/07/23/ secretary-michael-r-pompeo-remarks-at-the-richard-nixon-presidential-library-and-museum-communist-china-and-the-free-worlds- future. CAPÍTULO 1 19
  • 19. cenário no curto e médio prazo, a partir do engajamento das duas grandes potências em temas comuns à humanidade, cujas soluções dependem do exercício do próprio poder em nível global, diretamente ou através das instituições multilaterais: mudança climática, terrorismo, saúde global, prevenção de desastres, crises financeiras e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Mesmo uma competição benigna ou competição com cooperação não elimina os riscos que um cenário de contenção da China baseado no restabelecimento de alianças pelos Estados Unidos poderá impor aos demais países, inclusive o Brasil, na ausência de um realinhamento multilateral que possa acomodar também variadas formas de poder. O Brasil, como potência média de influência global em tabuleiros como meio ambiente, se- gurança alimentar e energética, cooperação regional e multilateral, tem todo o interesse de seguir participando ativamente da cena internacional. Já o cenário alternativo de “rivalidade predatória” tem desfechos imprevisíveis do ponto de vista do resto do mundo, com riscos de conflitos militares localizados e de transtornos às rotas de navegação e comunicação. Nos dois cenários, acentua-se a necessidade da reflexão continuada sobre os termos de atuação global do Brasil de forma estratégica, em busca da preservação de seus interesses nacionais e de conexões externas que po- tencializem a contribuição do ambiente internacional para o desenvolvimento econômico sustentável, com aumento da produtividade e redução das desigualdades. 1.2 A retomada da economia na China e no mundo em 2020: tendências e riscos Até outubro de 2020, as expectativas de retomada global indicam que a COVID-19 po- derá ampliar o peso da Ásia e da China na economia mundial, apesar do impacto glo- balmente adverso e dos efeitos de longo prazo da pandemia sobre as economias menos desenvolvidas e com menos capacidade de absorver choques da magnitude observada. Estima-se que a economia chinesa cresça este ano a taxas muito baixas, porém positivas, ao passo que as principais economias desenvolvidas devem retrair-se, ainda que em menor medida do que o estimado no início do ano. Em outubro de 2020, a publicação World Eco- nomic Outlook do Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê crescimento real da China, em 2020 e 2021, de 1,9% e 8,2%, respectivamente, conforme o gráfico a seguir: 20 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 20. GRÁFICO 1. Previsões do FMI para o Crescimento Econômico em 2020 e 2021 Fonte: World Economic Outlook, Fundo Monetário Internacional (FMI). Espera-se, ao longo dos próximos anos, uma redução da concentração na China de ativi- dades manufatureiras trabalho-intensivas das cadeias globais de valor, sobretudo em dire- ção ao próprio Leste e Sul Asiático, como já vinha ocorrendo, ao lado de um “decoupling”7 em setores de alta tecnologia e farmacêutico. O binômio economia-segurança, que se manifesta com toda a força nas sanções norte-americanas a empresas chinesas como a Huawei, entre outras, com vistas a impedir ou retardar o desenvolvimento da produção de semicondutores na China, existe e pode espalhar-se para outros setores/tecnologias – aliás, como já vem ocorrendo em relação à Tencent e à Bytedance/Tiktok - e ampliar os movimentos de restrições a investimentos e desincentivos à maior integração tecnológica. Mas não houve até o momento uma alteração inequívoca das cadeias globais de valor, embora haja riscos crescentes em alguns setores, em paralelo a sinais aparentemente contraditórios. Dado o alto grau de integração de muitas cadeias globais, sobretudo em eletroeletrônicos, o “decoupling” total é visto como impossível e improvável por muitos. Com efeito, a grande inter-relação entre os mercados norte-americano e chinês exige que se considere o tema com cautela. Apesar da retórica anti China, os investimentos ameri- canos naquele país aumentaram neste ano e as empresas americanas continuam a apostar em sua presença comercial na China como canal necessário de entrada para o atrativo 7. O termo, que poderia traduzir-se em “desacoplamento”, tem sido usado para referir-se à separação, em maior ou menor medida, das cadeias globais de valor de seus elos na China, mais especificamente envolvendo empresas norte-americanas, mediante retorno de investimentos para o país de origem (“reshoring”) ou investimentos em terceiros países. 15 10 5 0 -5 -10 -15 2020 2021 -4,3 -8,3 -6 -9,8 -5,3 1,9 -1,9 -4,1 -10,3 -5,8 -11,8 -9 -4,4 -13,9 3,1 5,2 4,2 6 2,3 8,2 2,9 2,8 8,8 2,8 4,9 3,5 7,3 5,2 EstadosUnidos ÁreadoEuro Alemanha França Japão CoreiadoSul China Rússia Índia Brasil Argentina México Peru Mundo CAPÍTULO 1 21
  • 21. mercado chinês, sobretudo no setor de serviços financeiros, em que ao longo de 2020 observou-se movimento inverso ao “decoupling”. A mais recente pesquisa do US-China Business Council reporta que 87% de seus membros não planejam realocar sua produção para fora da China e que apenas 4% planejam realocá-la de volta para os EUA. Ao mesmo tempo, 91% têm lucros em suas operações chinesas e que quase 75% planejam manter ou expandir operações na China nos próximos anos8 . É muito possível, assim, que se conviva com um “decoupling” em setores mais relaciona- dos à segurança nacional ou tecnologias duais, em paralelo a uma continuada integração comercial e financeira da China com o mundo, especialmente na área de serviços.9 As mudanças nas cadeias globais de valor seguirão sendo influenciadas também por outras tendências, como indústria 4.0 e regionalização de certas cadeias, questões tecnológi- cas, de sustentabilidade e acordos comerciais internacionais. GRÁFICO 2. Firmas americanas não pretendem realocar suas operações para fora da China Fonte: US-China Business Council Member Survey 2020 (p.8). Esses movimentos são compatíveis com a chamada teoria da “dupla circulação” (ou dual circulation), mencionada por Xi Jinping em discurso no final de maio de 2020, que destaca o papel da circulação interna para o crescimento da China nos próximos anos, em contra- posição à circulação externa. Embora inicialmente muitos tenham concluído que o foco in- terno pudesse se dar às expensas dos laços externos, as autoridades chinesas têm asseve- 8. Ver https://www.uschina.org/sites/default/files/uscbc_member_survey_2020.pdf (p.5-8). 9. Esse movimento foi mencionado pelo ex-Ministro do Comércio da RPC no Singapore Summit, em setembro de 2020. https://www. uschina.org/sites/default/files/uscbc_member_survey_2020.pdf 4%3%4%4%2%6% 11%11% 6%4%7%9% 87%88%90%91%93% 88% 202020192018201720162015 Yes, to the United States Yes, to another location No 22 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 22. rado que o movimento de abertura e integração seguirá. De fato, o rebalanceamento para consumo doméstico já acontece desde a crise de 2008 no governo Hu Jintao-Wen Jiabao, embora deva haver um reajustamento da China à redução das importações impostas pela pandemia (turismo) ou pelas sanções americanas (semicondutores), demanda que deverá ser atendida em parte por oferta doméstica (Chen, CEBC, 2020). 1.3 Expansão dos fluxos comerciais Brasil-China e cenário geral de cooperação No caso do Brasil, observou-se ao longo de 2020 expansão continuada do comércio exterior com a China e a Ásia (Ex-Oriente Médio), parceiros que alcançaram recordes de 34,2 % e 48,9 % do total das exportações brasileiras, respectivamente, até agosto de 2020, comparados a 28,1% e 41,4% em 2019, que também eram recordes históricos (ver tabela abaixo). Esses números são ainda mais contundentes no caso das exportações do agronegócio para a China, que chegaram a 38,0% das exportações totais do setor, com- parados a 32,0% em todo o ano de 201910 (ver gráfico abaixo). A China foi responsável por 70,4% do superávit comercial do Brasil até agosto de 2020, passando o recorde de 58,5% registrado ao longo de todo o ano de 2019. Houve também aumento da concen- tração das exportações num único produto, a soja, embora outros itens tenham apresen- tado crescimento muito relevante, como carne bovina, açúcar e algodão. Esses números refletem, em parte, o fato de que muitas economias asiáticas começaram a recuperar-se antes da pandemia, ou foram menos afetadas por ela. Os resultados do comércio Brasil- -China em 2020 expressam uma agenda exitosa de complementaridade com poucos paralelos no mundo. Mas também denotam que o Brasil não tem sido capaz de imple- mentar a contento as suas declaradas prioridades nas relações com o principal parceiro comercial - diversificação e agregação de valor à pauta de exportações - apesar de as importações chinesas terem dobrado entre 2010 e 2019, passando de USD 30,7 bilhões a USD 63,4 bilhões. 10. Estatísticas elaboradas pela autora com base no Comex Stat (Ministério da Economia) e do AgroStat (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), com acesso em 20/9/2020. CAPÍTULO 1 23
  • 23. TABELA 1. Exportações Brasileiras em 2019 (jan-dez.) e 2020 (até ago.) – Principais parceiros Fonte: Comex Stat. Elaboração da autora. GRÁFICO 3. Principais mercados de destino do agronegócio brasileiro (2015-2020) Fonte: AgroStat (MAPA). Elaboração da autora. Acesso em 20/09/2020. 40% 35% 30% 25% 20% 15% 10% 5% 0% 24.1% 24.5% 27.7% 35.0% 32.0% 38.0% 20.7% 19.6% 17.7% 17.6% 17.4% 16.2% 7.3% 7.4% 7.0% 6.7% 7.4% 6.1% 2.9% 2.9% 2.7% 2% 3.4% 2.1% 2.2% 2.4% 2.6% 2.1% 2.2% 2.0% 2015 2016 2017 2018 2019 2020 China União Europeia 28 - UE 28 (Bloco)Estados Unidos JapãoHong Kong Países 2020 – Valor FOB (US$) 2019 – Valor FOB (US$) 2020 (%) 2019 (%) Ásia (Exclusive Oriente Médio) 67.680.829.173 93.231.311.998 48,9% 41,4% China 47.343.240.912 63.357.520.588 34,2% 28,1% União Europeia – UE 20.896.062.531 35.896.150.034 15,1% 15,9% Estados Unidos 13.426.936.424 29.715.863.527 9,7% 13,2% Países Baixos (Holanda) 5.325.265.083 10.125.900.763 3,8% 4,5% Argentina 5.119.818.204 9.791.474.547 3,7% 4,3% Canadá 2.617.822.140 3.381.606.817 1,9% 1,5% Alemanha 2.561.634.023 4.731.497.703 1,9% 2,1% Japão 2.530.541.859 5.431.769.382 1,8% 2,4% Cingapura 2.499.719.312 2.880.574.984 1,8% 1,3% México 2.372.094.272 4.898.455.548 1,7% 2,2% Resto do mundo 54.523.572.084 91.068.818.609 39,4% 40,4% TOTAL BRASIL 138.320.644.313 225.383.482.468 100,0% 100,0% 24 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 24. Do lado dos investimentos chineses no exterior, ainda é cedo para dizer qual o impacto final resultante da combinação de tendências como a queda nos fluxos desde 2017 (no Brasil, desde 2018), a nova direção da política econômica chinesa baseada na “circulação dupla” - com renovada ênfase na solução de problemas domésticos- e as oportunidades emergen- tes geradas pela precificação de ativos em ciclo de abundância de liquidez. Mas há sinais de que a ênfase da China nos investimentos externos poderá diminuir por vários fatores, o que pode exigir mais esforços do Brasil na atração dos investimentos chineses no futuro. Ao encerrar-se o ano de 2020, o aprofundamento dos laços comerciais e as expectativas na área de investimentos e cooperação tecnológica do Brasil com a China ocorrem ao tempo em que as ambições do diálogo político são redimensionadas. Embora as rela- ções diplomáticas continuem a desenvolver-se amistosamente, aumentam as incertezas em relação ao futuro, apesar dos interesses econômicos concretos devido ao peso atual e crescente da China no mundo e do legado das relações bilaterais econômicas, huma- nas, culturais, científico-tecnológicas após duas décadas de intenso adensamento. Esse é o caso das expectativas relativamente ao leilão do 5G, previsto para o primeiro semestre de 2021, cuja decisão constituirá um marco importante para o posicionamento brasileiro em relação ao binômio economia-segurança e à própria rivalidade estratégica China-EUA11 . Avanços concretos em muitas áreas que envolvem compromissos de longo prazo aguar- dam sinalizações mais claras de renovada confiança mútua. Crescem a importância, assim, dos alicerces da Parceria Estratégica, iniciada em 1993 e elevada a Parceria Estratégica Global, em 2012, e da concertação no âmbito de mecanismos como o Diálogo Estratégico Global em nível de Chanceleres e a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), copresidida pelos vice-presidentes. 11. Embora o governo brasileiro não tenha se manifestado oficialmente sobre o tema, alguns países já limitaram ou proibiram a participação chinesa, num contexto de fortes pressões norte-americanas. CAPÍTULO 1 25
  • 25. O DESAFIO DE CONSTRUIR E IMPLEMENTAR UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO: BASES CONCEITUAIS PARA UMA PROPOSTA CAPÍTULO 02 26 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 26. The crux of grand strategy lies therefore in policy, that is, in the capacity of the nation’s leaders to bring together all of the elements, both military and nonmilitary, for the preservation and enhancement of the nation’s long-term (that is in wartime and peacetime) best interests. It is not a mathematical science in the Jominian traditions, but an art in the Clauswitzian sense – and a difficult art that, since it operates at various levels, political, strategic, operational, tactical, all interacting with each other to advance (or retard) the primary aim. […]…to survive and flourish in an anarchic and often threatening international order that oscillates between peace and war, and is always changing. Given all independent variables that come into play, grand strategy can never be exact or fore-ordained. It relies, rather, upon the constant and intelligent reassessment of the polity’s ends and means; it relies upon wisdom and judgement…(which) are formed, and refined, by experience – including the study of historical experiences. Paul Kennedy – Grand Strategies in War and Peace (1991, p.5-6) 27
  • 27. 2.1 Dissecando a estratégia: conceito e relevância A palavra “estratégia” está originalmente associada ao ofício militar dos generais (stratega, em grego) e à arte de vencer guerras. Ao longo do tempo, ganhou amplitude para incluir a mobilização de todos os recursos disponíveis - militares, diplomáticos, naturais, humanos, científicos, culturais, econômicos - com vistas a assegurar não somente a vitória na guerra, mas também condições de paz mais vantajosas no longo prazo, com base em considerações de custos e benefícios na utilização de meios para alcançar certos fins. Nas relações interna- cionais, o conceito encontra a forma mais ampla de “Grande Estratégia”, considerada mais arte que ciência e sujeita a reavaliações constantes de julgamento (Kennedy, 1990). Na segunda metade do século XX, a moderna teoria da escolha pública e também a teoria estratégica (Smith, 2011) agregaram importante dimensão ao conceito de estratégia, ao realçar a análise da tomada de decisões. O planejamento estratégico contribui, no domínio da administração pública e privada, como método para a construção da estratégia, e des- taca a importância do monitoramento de resultados para o seu contínuo aperfeiçoamento. Ao reunir todos esses elementos, a estratégia deve refletir elementos básicos de uma consciência coletiva que permita aos diversos agentes estarem mais informados sobre o contexto geral e as consequências de suas ações. Ela serve também como métrica para políticas públicas mais eficazes, e para aumentar a resiliência a choques. BOX 1. Ásia e China em Perspectiva – Estatísticas Selecionadas • A Ásia representa 60% da população mundial, cerca de 50% do PIB em PPP. O World Economic Forum estima que a Ásia represente 90% das 2,4 bilhões de pessoas que serão incorporadas à classe média até 2030. • Em 2020, das 500 maiores empresas globais por faturamento listadas pela Fortune, 124 eram de China continental e Hong Kong, comparadas a 121 dos Estados Unidos. Se computarmos Taiwan, o número sobe para 133. Em 1990, não havia nenhuma empresa chinesa na lista. • O PIB da China em PPP ultrapassou o dos Estados Unidos em 2015 e hoje representa cerca de 60% do PIB americano em moeda corrente, 15% do PIB per capita (USD correntes) e 25% do PIB per capita (em PPP) (World Bank). 28 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 28. • A China tem a mais alta posição entre os países em desenvolvimento no Global Innovation Index da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o maior número de patentes do mundo registradas em 2018 (embora sua qualidade seja irregular). O investimento chinês em P&D é de 14% do total mundial, atrás dos Estados Unidos, e o país é o segundo em citações em publicações científi- cas (Innovative China, World Bank). • Nas provas do PISA de 2015, a China ocupou o sexto lugar em matemática, enquanto os Estados Unidos ocuparam o 39º. • Entre 2011 e 2013, a China produziu mais cimento que os Estados Unidos em todo o século XX*. • Em quinze anos, a China construiu o equivalente a todo o estoque de moradias da Europa*. • Entre 1996 e 2016, a China construiu 4,18 milhões de quilômetros de estra- das, incluindo 112.000 km de pistas de alta velocidade, que conectam 95% de suas cidades, ultrapassando o sistema rodoviário americano em mais de 50%*. • Entre 2001 e 2015, a China construiu a maior rede ferroviária de alta veloci- dade do mundo, com 19.308 km. Essa rede supera a rede de alta velocidade de todo o resto do mundo*. • Dos dez maiores produtos de importação mundial (SH2), a China importa cin- co (e os Estados Unidos três), entre os quais semicondutores, combustíveis fósseis, plásticos, equipamentos óticos, e químicos orgânicos (TRADEMAP). • Em 2019, a participação das exportações brasileiras nas exportações mundiais foi de 1,19% e a participação das exportações brasileiras nas importações chi- nesas foi de 3,83% (TRADEMAP). • Para cada dólar que o Brasil exporta para os Estados Unidos, exporta 3,5 para a China (jan-ago.2020). Dos dez maiores produtos exportados pelo Brasil em 2019, seis foram para a China (Comex Stat). • A China teve com o Brasil seu terceiro maior déficit comercial em 2020, atrás apenas de Coreia do Sul e Austrália (excluindo-se Taiwan). • O Brasil teve superávits comerciais com a China em 17 dos últimos 20 anos. * ROSALES (2020, p. 16, apud Allison (2018). CAPÍTULO 2 29
  • 29. E por que é importante ter uma estratégia para a China? As transformações históricas da ordem mundial estão em grande medida associadas ao crescente peso da China e da Ásia no mundo e há um enorme custo de oportunidade em não se planejar para essas trans- formações, cujos impactos vão muito além dos efeitos diretos percebidos pelo comércio e os investimentos. A China tem influência econômica evidente em diversos setores da economia brasileira via comércio e investimentos, mas essa influência é limitada do ponto de vista do desenvolvimento de longo prazo se comparada ao impacto potencial da China através dos vetores de crescimento do século XXI, baseados na integração dos serviços à indústria e na economia digital, em que se configuram claramente dois polos muito dis- tantes dos demais: China e Estados Unidos (UNCTAD, 2019). A velocidade e complexidade das transformações na economia digital e seu impacto sobre os demais setores significam que ainda há muitas incertezas sobre a sua evolução e seus impactos, o que sugere ser importante para o Brasil buscar ampliar ao máximo suas oportunidades. Como deixa claro a experiência brasileira, o País não se beneficiou da globalização ace- lerada das últimas duas décadas do século XX, que levou várias economias asiáticas a transformações estruturais e a romper a armadilha da renda média. As lições do passado foram apreendidas e hoje o País busca aumentar sua produtividade via maior inserção na economia global. Para tanto, o Brasil não pode abrir mão de explorar todas as possibilida- des e oportunidades de cooperação com os líderes globais, especialmente Estados Unidos e China. Dadas as distâncias geográficas, culturais e de conhecimento entre o Brasil e a China, e a experiência acumulada na última década, não resta dúvida de que somente uma visão estratégica mais estruturada permitirá ao Brasil não perder mais uma vez o caminho para o desenvolvimento. A China não é panaceia nem o único parceiro estratégico do Brasil, mas ela é peça fundamental da nova realidade econômica internacional em que o País deseja se integrar crescentemente e, por suas particularidades, demanda dedicação, paciência e esforços cujo pleno aproveitamento exige estratégia de longo prazo. O Brasil também tem muito a oferecer à China e isso é parte importante de uma estratégia. Além dos impactos sobre a economia brasileira, ressalte-se a importância de manter e ampliar o diálogo e a coordenação de políticas com a China para o estabelecimento de regras e padrões internacionais. Em relatório de 2014 (p.21), o Banco Mundial já alertava que: ...a forma adotada pelo Brasil para adaptar-se às novas oportunidades e desafios oriundos das mudanças na China terá também implicações mais amplas sobre como o Brasil poderá melhorar a sua competitividade global, e como poderá energizar a sua dinâmica interna de crescimento. É aqui que reside o real significado da ligação mais próxima do Brasil com a China: o ponto até o qual as relações bilaterais poderiam contribuir para a transformação do lado da oferta da economia brasileira e como essas transformações aumentam a capa- cidade dessa economia de crescer de forma sustentável e não inflacionária. 30 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 30. Decorridos seis anos, o alerta é ainda mais válido, diante da rápida ascensão tecnológica da China e dos desafios para a retomada do crescimento brasileiro num cenário global mais incerto. A crescente concentração das plataformas digitais nos Estados Unidos e na China, como alerta a UNCTAD em seu Digital Economy Report 2019 (p.21), dá a medida: In particular, more than in other sectors, digital technologies and digital platforms are closely linked to two countries: the United States and China. For example, these two eco- nomies account for 75 per cent of all patents related to blockchain technologies, 50 per cent of global spending on IoT, at least 75 per cent of the cloud computing market, and for 90 per cent of the market capitalization value of the world’s 70 largest digital platform companies. The United States alone also hosts 40 per cent of the world’s colocation cen- tres. Thus, these two economies are playing the leading role in digital technological deve- lopments in the world, while Africa and Latin America, in particular, are trailing far behind. É muito comum ouvirem-se as seguintes afirmações: “A China sabe o que quer do Brasil, mas o Brasil não saber o que quer da China” ou “A China tem uma estratégia para o Bra- sil, mas o Brasil não tem uma estratégia para a China”. Tal constatação é frequentemente uma reação ao papel central das atividades de planejamento estatal naquele país, por meio da elaboração de planos quinquenais e de planos setoriais de longo prazo e de suas inter- -relações com a implementação de políticas públicas e a expansão das empresas chinesas no exterior.12 A alta capacidade de planejamento e eficiência de execução de políticas da China, associada à própria escala da economia chinesa e de suas empresas, requer maior coordenação doméstica de seus parceiros, seja como reação aos impactos potenciais ou concretos de iniciativas, seja para assegurar o melhor aproveitamento das possibilidades de cooperação, frequentemente também sujeitas a características próprias. Para um país continental como o Brasil, de regime federativo, entre as maiores economias do mundo, com um grande mercado interno, um parque industrial complexo e grande potencial na área agrícola e ambiental, lidar com a China envolve dinâmicas de cooperação e compe- tição, com complementaridades e assimetrias que remetem à necessidade de repensar seu próprio caminho de desenvolvimento. A China desponta cada vez menos como com- petidora e ameaça e cada vez mais também como referência e oportunidade, inclusive de como a ação governamental concertada pode estimular a transformação estrutural e a diversificação econômica13 . 12. Isso não significa que haja uma planificação estrita das atividades operacionais das empresas chinesas no exterior, mas significa que suas ações se coadunam com uma moldura geral definida pelo governo e o Partido Comunista. Aí se encaixam, por exemplo, a política do “Going Out” de incentivo aos investimentos no exterior a partir do ano 1999/2000, os livros brancos do Ministério dos Negócios Es- trangeiros da China para a América Latina, de 2008 e 2016, a Belt and Road Initiative, os catálogos com prioridades para investimentos no exterior, entre outros. 13. Em “O Renascimento da Política Industrial e uma Agenda para o século XXI”, Aiginger e Rodrik (2020) sublinham que a política industrial estará de volta na agenda do desenvolvimento por muito tempo e buscam definir o que poderia ser uma política moderna, que não repita os erros e ineficiências do passado. CAPÍTULO 2 31
  • 31. Patenteia-se, assim, a necessidade de ampliar o entendimento dos custos-benefícios de longo prazo de um aprofundamento das relações com a China, o que não se confunde com exercício de “intervenção” ou “dirigismo” – que não se coadunaria com a ordem econômica e social brasileira - mas com o necessário exercício de planejamento de longo prazo da Nação. Uma estratégia para a China insere-se necessariamente no contexto de uma estra- tégia de política externa consoante uma grande estratégia de desenvolvimento nacional. 2.2 A parceria Brasil-China no contexto de uma estratégia de desenvolvimento nacional O Brasil não dispõe de um documento único com uma estratégia clara de política externa para orientar este exercício de estratégia com a China. Apesar da tradição diplomática bra- sileira valer-se da excelência de sua burocracia e de seus métodos de trabalho há mais de um século14 , não faz parte daquela tradição a publicação de documentos orientadores na forma de livros brancos ou estratégias. Não obstante, a Constituição Federal (CF) e muitos documentos, discursos, textos de ensinamentos e acordos internacionais permitem que se depreendam as linhas mestras e mudanças da política externa ao longo do tempo. A política externa reflete valores e tradições nacionais e do Estado brasileiro e raramente modifica-se em sua essência em períodos curtos. Assim, mesmo diante de novas e im- portantes nuances, permanece válido o paradigma que tem o desenvolvimento nacional como fim e os interesses nacionais como base, orientados pelos princípios constitucionais plasmados nos Artigos 3º e 4º da CF.15 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erra- dicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 14. Exemplos históricos são a valorização da documentação e da memória como fundamentais para a própria consolidação do território brasileiro na gestão do Barão do Rio Branco; a capacidade de dar sustentação intelectual e diplomática historicamente precoce à Política Externa Independente e a habilidade em contribuir para a formação mesma da identidade nacional, ocupando espaços onde podia fazer diferença, como na esfera do multilateralismo. 15. Entende-se que o papel normativo, regulador, incentivador e planejador do Estado é instrumental para a consecução dos objetivos previstos no Artigo 3º da CF e está plenamente conforme o Inciso III do Artigo 2º da Lei 13.874 (Lei das Liberdade Econômica), de 2019, que prevê “a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas”. 32 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 32. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. A Constituição Federal prevê, ainda, em seu artigo 174, papel planejador para o Estado brasileiro em relação ao “desenvolvimento nacional equilibrado”: Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determi- nante para o setor público e indicativo para o setor privado. § 1º A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacio- nal equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. [...]. O governo federal publicou, em 2018, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Eco- nômico e Social (ENDES) para o período 2020-2031, que foi revista e consolidada em janeiro de 2020 e atualizada recentemente16 . Elaborada com base em consulta pública e orientada para o desenvolvimento nacional equilibrado, a ENDES toma como ponto de partida o Art. 3º da Constituição Federal e busca agregar agendas que ganharam força nas últimas décadas, como a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aprovados por unanimidade pelo Brasil e mais 192 países nas Nações Uni- das em 2015, o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas aprovado pelo Congresso e ratificado pelo Brasil em 2016, e o reconhecimento da importância da economia do conhecimento e da informação na passagem da sociedade industrial para a sociedade 16. Em 16 de janeiro de 2020, o Comitê Interministerial de Governança (CIG), criado pelo Decreto nº 9.203/2017, aprovou revisão e consolidação da ENDES (ver Mensagem ao Congresso Nacional 2020, p.16), cujo texto-base foi referência para este trabalho. Em 27 de outubro de 2020, o Decreto nº 10.531 instituiu a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período 2020 a 2031 – EFD 2020-2031, inspirada no referido texto-base. Não obstante as atualizações promovidas, a visão estratégica e a estrutura geral dos dois instrumentos de planejamento são coincidentes e, por isso, manteve-se a referência à ENDES neste trabalho, cuja versão final foi con- cluída pouco antes da publicação do Decreto no 10.531/2020. A EFD 2020-2031 é mais enxuta que o documento original da ENDES, contendo apenas duas partes. A primeira discorre sobre os cenários macroeconômicos, atualizados para refletir os impactos negativos da COVID-19, sobretudo no que se refere aos desafios fiscais. A segunda parte apresenta de forma objetiva, além da diretriz principal, as diretrizes, índices-chave e metas-alvo, desafios e orientações para cada um dos cinco Eixos. As alterações da EFD em relação à ENDES – notadamente nos desafios relativos a aumentar a produtividade (1.3.2), garantir a soberania e promover os interesses nacionais (2.3.3), ampliar os investimentos em infraestrutura (3.3.1) e promover oportunidades de negócios sustentáveis em meio ambiente (4.3.4) – vão ao encontro e reforçam a importância da estratégia aqui preconizada. CAPÍTULO 2 33
  • 33. do conhecimento. A diretriz principal da ENDES é “elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira, com redução das desigualdades sociais e regionais”. Tomando como partida o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do PNUD, o Brasil almeja pas- sar de um IDH alto para muito alto no período entre 2020-2031. A ENDES parte de uma avaliação sobre Onde Estamos e, com base em 5 Eixos (Econô- mico, Institucional, Infraestrutura, Ambiental e Social), Megatendências e em cenários econômicos, lista os principais desafios e correspondentes orientações para que o País al- cance seus objetivos e diretrizes, com base em índices-chave e metas-alvo, tendo presente os riscos existentes.17 As figuras abaixo resumem a metodologia da ENDES e suas principais diretrizes, por eixos: FIGURA 1. Metodologia da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (ENDES) Fonte: BRASIL (2018, ENDES, p.14) 17. As megatendências são descritas como “fatores de grande probabilidade de ocorrência no desenvolvimento mundial, que já se de- senlaçam no presente e, de modo contínuo, apontam para o futuro”, que representam importantes oportunidades ou riscos para a forma como as políticas deverão evoluir. (ENDES, Sumário Executivo, pp.20). FUTURO INCERTO ONDE ESTAMOS RISCOS DESAFIOS + + + ORIENTAÇÕES ACORDOS INTERNACIONAIS (Agenda 2030) MEGATENDÊNCIASCENÁRIO MACRO FUTURO DESEJADO (Diretrizes - Art. 3º CF/88) BRASIL 34 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 34. FIGURA 2. Eixos e Diretrizes da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (ENDES) Fonte: BRASIL (2018, ENDES, p.119 e p. 16) ProdutividadeSustentabilidade Competitividade Governança Econômico Social Institucional Infraestrutura Ambiental ECONÔMICO INFRA- ESTRUTURA INSTITUCIONAL DIRETRIZ PRINCIPAL SOCIAL AMBIENTAL Igualdade de Oportunidades Alcançar o crescimento econômico sustentado, com foco no ganho de produtividade, assegurando a redução das desigualdades sociais e regionais e a sustentabilidade ambiental Elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira com redução das desigualdades sociais e regionais Promover o uso sustentável dos recursos naturais e a transição para uma economia de baixo carbono, com foco da aplicação de tecnologias ambientalmente adequadas que contribuam para o desen- volvimento econômico e social Formentar o desenvolvimento integrado da infraestrutura com foco no ganho de competitividade e na melhoria da qualidade de vida, assegurando a sustentabilidade ambiental e porpiciando a integração nacional e internacional Promover o bem-estar, a cidadania e a inclusão social, com foco na igualdade de oportunidades e no aceso a serviços públicos de qualidade, por meio da geração de renda e redução das desigualdades sociais e regionais Aprimorar a governança do Estado, com foco na melhoria da entrega de serviços públicos ao cidadão e do ambiente de negócios, e na garantia da soberania nacional CAPÍTULO 2 35
  • 35. Nas megatendências consideradas pela ENDES, há muitas que guardam grande relação direta com a China, como: “O crescimento econômico será sustentado pelos países emer- gentes; a demanda mundial por alimentos continuará crescendo; o mundo será mais mul- tipolarizado e globalizado, com crescimento da importância econômica e geopolítica da Ásia; a demanda por energia continuará em crescimento”. Muitas outras deverão receber grande contribuição da China, a exemplo de “as energias renováveis ficarão mais compe- titivas e terão maior destaque na expansão da matriz energética; as Tecnologias da Infor- mação e Comunicação (TIC) continuarão modificando a natureza do trabalho e a estrutura de produção, educação, relacionamento pessoal e lazer; o desenvolvimento tecnológico multidisciplinar ocorrerá em ritmo cada vez maior e com aplicações tecnológicas cada vez mais integradas; a demanda por recursos hídricos será crescente; ocorrerá o aumento da pressão por modelos sustentáveis de desenvolvimento; a biotecnologia e, consequente- mente, a bioeconomia continuarão se desenvolvendo”. A política externa e as relações internacionais estão consideradas pela ENDES no Eixo Ins- titucional, que incorpora a Ásia em seus cenários: “...O deslocamento do eixo dinâmico da economia global para o leste, prenunciando o que se convencionou chamar de “século asiático”, é, contudo, um fenômeno histórico que o Brasil não pode ignorar. A crescente importância da Ásia se reflete no extraordinário aumento do comércio e dos investimentos com aquela região. Por conta disso, o Brasil persegue o estreitamento dos laços políticos e econômico-comerciais com os países asiáticos, e também com os países africanos e do Oriente Médio.” (ENDES, p.152). É tímida, entretanto, a orientação correspondente à Ásia para superar os desafios da política externa, em que se lê: "diversificar as parcerias interna- cionais com os países africanos, asiáticos e do Oriente Médio”. A EFD 2020-2031 promoveu atualização da orientação, sugerindo "aprofundar o relacionamento com países da Europa, da América do Norte e da Ásia que ocupam posição influente no cenário internacional”. Mas a China e a Ásia também têm importante papel a contribuir para o alcance das di- retrizes dos Eixos Econômico, de Infraestrutura e Ambiental, e impactarão diretamente ou indiretamente os desafios relacionados ao aumento de produtividade e da inovação, atração de investimentos externos e de tecnologias e utilização sustentável dos recursos naturais domésticos e maior integração econômica global e regional do Brasil (BRASIL, ENDES, p. 142 a 148). Com efeito, todas Orientações listadas para maior participação no fluxo comercial global exigirão ações com o maior parceiro comercial brasileiro: ampliar as iniciativas de integração econômica e comercial, por meio de acordos bilaterais, regio- nais e mega-acordos com os principais blocos econômicos; atuar de forma coordenada na defesa dos interesses comerciais estratégicos do Brasil, com o uso de instrumentos financeiros e diplomáticos; fortalecer a estratégia de promoção de investimentos diretos estrangeiros, com foco em eficiência produtiva e inserção internacional; ampliar as pautas 36 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 36. de parcerias e cooperação técnica, científica e tecnológica com países desenvolvidos e em desenvolvimento; e remover os obstáculos à internacionalização de empresas brasileiras. Retomando-se a discussão da relevância da estratégia realizada na seção 2.1, os riscos e oportunidades abertos pelas transformações da China e conexões com o Brasil merecem ser aprofundados no contexto de uma estratégia de desenvolvimento nacional. Tendo presente que estratégia atual de planejamento geral da ação governamental no Bra- sil deve ser complementada pelos planos nacionais, setoriais e regionais, além das leis orçamentárias, acredita-se que a ENDES e outros instrumentos de planejamento que ve- nham a ser estabelecidos pelo Estado brasileiro podem também beneficiar-se de exercício de estratégia de longo prazo para a China que dê contornos concretos a alguns dos desa- fios e orientações estabelecidas pela ENDES. 2.3 Desenvolvimento, produtividade, competitividade e transformação estrutural: impactos e oportunidades com a China Nas quatro décadas desde o início da política de “abertura e reforma”, em 1978, a Chi- na transformou-se rapidamente, urbanizou-se e industrializou-se, tornando-se a principal base manufatureira mundial, primeiramente como plataforma exportadora baseada na abundância de mão de obra e, mais recentemente, seguindo sua transformação indus- trial no contexto da integração acelerada à globalização e da absorção de novas tecnolo- gias18 . No mesmo período, muitos países, inclusive o Brasil, que havia passado pelo rápido ciclo de urbanização e industrialização entre 1950 e 1980, têm enfrentado dificuldades em retomar taxas sustentadas e sustentáveis de crescimento. Tendo em vista a queda da participação da indústria no PIB nas últimas duas décadas, muitos consideram que o País possa estar passando por uma desindustrialização prematura19 (RODRIK, 2016; IMF, 18. Seguindo Yang (2020, p.26-30), em perspectiva histórica, o ressurgimento da China depois de um século de estagnação começou em 1949. Entre 1954 e 1977, a RPC cresceu 6,6% ao ano. Ainda, de 1950 a 2001 a China cresceu 2,1% p.p. mais rápido que o resto do mundo anualmente. Embora os primeiros 30 anos desde o estabelecimento da República Popular da China tenham sido marcados por alguns anos devastadores, o país foi capaz de estabelecer uma sólida base industrial e de capital humano para servir de base ao período seguinte de abertura. A indústria passou de 20% do PIB, em 1952, para 46% do PIB, em 1975, com base numa política de substituição de importações. Mas o emprego na indústria seria de 17% do total em 1978, o que atesta a grande produtividade do trabalho no setor. 19. O fenômeno da “desindustrialização prematura” foi caracterizado por Rodrik em artigo de 2016 e se refere ao fato de que muitos países em desenvolvimento começam a apresentar uma redução da participação da indústria em seu PIB e da mão de obra industrial no emprego total a partir de níveis de renda per capita inferiores aos observados nos países desenvolvidos e também naquelas economias que lograram alcançar níveis de renda per capita altos na segunda metade do século passado, como a Coreia e os tigres asiáticos. CAPÍTULO 2 37
  • 37. 2018; OREIRO et al., 2020), no sentido de tornar-se uma economia de serviços antes de alcançar industrialização completa e diversificada. Ao mesmo tempo, o dinamismo do setor primário, em grande parte devido à demanda chinesa, tem garantido a maior parte do crescimento e também relaxado a restrição externa, com a obtenção de saldos comerciais importantes. Embora não seja o objetivo deste estudo discutir com profundidade a origem do fenômeno da redução da participação da indústria na economia nacional, a sua maior compreensão é importante para colocar em perspectiva os impactos da China sobre ele, bem como as oportunidades que o parceiro asiático pode oferecer para o processo de desenvolvimento nacional, isto é, para a continuada transformação estrutural da economia brasileira, me- diante a ampliação e diversificação da oferta da produção industrial e/ou mediante a as- sociação de serviços de alta produtividade a outros setores da economia. Embora a China tenha papel central na perda de competitividade da indústria em muitas partes do mundo, inclusive no Brasil, as causas desse fenômeno estão em grande medida na própria econo- mia brasileira e nas respostas do País às transformações globais. Em outras palavras, o fato de a China ser o maior comprador de produtos agrícolas e minerais brasileiros não é diretamente responsável pela desindustrialização e deve ser visto como oportunidade para a adoção de políticas que alinhem as respostas nacionais ao objetivo maior de cres- cimento com aumento de produtividade e competitividade. Simplificadamente, descrevendo-se o desenvolvimento econômico como um processo de transformação estrutural baseado no aumento da produtividade, é de esperar-se que a participação da indústria na produção (como proporção do emprego ou do PIB) primeiro suba e depois caia ao longo do tempo, como num “U” invertido. A subida ocorre no contex- to da industrialização e absorção dos trabalhadores que deixam a agricultura, e a descida ocorre à medida que a renda per capita aumenta e cresce a demanda relativa dos consu- midores por serviços.20 Assim, não haveria nada de errado com o fenômeno da desindus- trialização per se, que acontece há décadas na maior parte das economias desenvolvidas ou pós-industriais e que se expressa sobretudo pela queda do emprego no setor industrial. Rodrik sublinha, entretanto, que enquanto o emprego industrial diminuiu nas economias desenvolvidas desde 1950/60, o valor adicionado da indústria se manteve razoavelmente estável, consideradas as diferenças de renda e população (2016, p.2-6)21 . O mesmo não ocorre para muitos países em desenvolvimento de renda média ou baixa, que viram suas indústrias encolherem desde os anos 80, em particular na América Latina. Já os países 20. Rigorosamente, esse movimento assume que a atividade industrial tem produtividade maior que a agricultura e os serviços, que a elasticidade de substituição entre o emprego na indústria e os demais setores é menor do que um, e que a demanda por produtos agrícolas é relativamente inelástica, ou seja, cresce pouco quando a renda aumenta, ao passo que a demanda por serviços é elástica. 21. Nos Estado Unidos, o emprego industrial caiu de cerca de 25% para pouco menos de 10% do emprego total entre 1950 e 2010, mas a participação da indústria no PIB se manteve em cerca de 13% entre 1970 e 2010. 38 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 38. em desenvolvimento exportadores de manufaturas, sobretudo asiáticos, constituíram ex- ceção a essa tendência. Por outro lado, é preciso ter em conta que, na economia moderna, a distinção entre indústria e serviços é muito mais complexa do que parece, e o declínio relativo da parti- cipação da indústria no PIB não significa que a indústria perdeu relevância. Como alerta Arbache (2015; 2016b, p.69), o aumento da densidade industrial – calculada como o valor adicionado da indústria de transformação dividido pela população total - caracteriza uma fase muito mais sofisticada e influente da indústria, a qual é marcada pela mudança da natureza dos bens, da forma como são produzidos e da sua relação com os serviços. “A indústria passa a ocupar papel catalisador de geração de riquezas e de P&D, mas num nível muito mais complexo e sofisticado...O valor do bem industrial será maior quando combinado com serviços para formar um terceiro produto que não é propriamente um bem industrial nem tampouco um serviço”. Há uma relação de sinergia e simbiose entre indústria e serviços e é preciso ter cuidado com medidas convencionais baseadas nas con- tas nacionais. Esse é o caso de bens eletrônicos, como iPads, mas também de turbinas de aviões, com múltiplos serviços agregados no pré e pós-venda. O desenvolvimento indus- trial se dá ao longo do espaço R1-R2-R3-R4, em que a participação da indústria no PIB primeiro cresce e depois se reduz, ao passo que a densidade industrial aumenta, em geral seguindo também o aumento da renda per capita. O gráfico espaço-indústria exemplifica essa evolução: GRÁFICO 4. Espaço-indústria: a dinâmica do desenvolvimento industrial Fonte: Arbache (2015; 2016b, p.69) R1 R4 R2 R3 Densidadeindustrial(R$)-D2 Participaçãodosserviçoscomerciais noPIB(%)-D3 Participação da indústria no PIB (%) - D1 CAPÍTULO 2 39
  • 39. Dado que a Ásia constitui notável exceção ao fenômeno da desindustrialização prema- tura e que os laços comerciais do Brasil com a China e com outros asiáticos são domi- nantes no comércio exterior brasileiro, vale a pena entender de que forma esses laços podem influenciar o processo de desenvolvimento. As evidências indicam que a razão para algumas economias desenvolvidas manterem percentuais relativamente estáveis no valor adicionado da indústria sobre o PIB nas últimas décadas estão relacionadas à adoção de tecnologias poupadoras de mão de obra, atuando na fronteira da inovação, inclusive no que se refere à agregação de serviços22 . Já no caso dos exportadores asiáticos com vanta- gens comparativas no setor de manufaturas, a razão parece ter sido a integração comercial global. Os demais países em desenvolvimento, com níveis tecnológicos baixos ou médios, não contaram com nenhum dos dois fatores e foram os mais prejudicados pela redução dos preços relativos das manufaturas via competição, levando a uma redução do emprego e da própria participação relativa (ou até absoluta) do setor industrial, caminho também percorrido pelo Brasil. Como lembra Rodrik (2016, p.26), para que houvesse aumento do emprego no setor in- dustrial nos países em desenvolvimento, tomadores de preços no mercado internacional, não bastaria um aumento da produtividade no setor industrial, mas também que o dife- rencial desse aumento entre produtos industriais e não industriais fosse maior do que a queda relativa dos preços dos produtos industriais nos mercados mundiais, o que somente ocorreu nos países asiáticos exportadores de manufaturados e alguns poucos outros. No caso dos países com recursos naturais abundantes e vantagens comparativas nos setores não industriais, como o Brasil, o boom das commodities ampliou a tendência à desindus- trialização através dos choques comerciais23 . Mas isso não significa que aos países em desenvolvimento só reste a estagnação. Uma combinação de políticas públicas que promovam a melhoria dos fundamentos para melhorar a competitividade dos produtos industriais nos mercados internacionais com a servicificação ou ampliação do papel dos serviços, especialmente mediante a incorpora- ção de serviços com média e alta produtividade24 a outras atividades tradicionais, pode oferecer um caminho para reverter a queda de produtividade medida pela TFP a partir dos anos 90 no Brasil. Com efeito, há evidências de que o crescimento baseado apenas na agri- cultura e indústrias extrativas pode ter um papel importante, mas sua sustentabilidade no 22. O progresso tecnológico do setor industrial reduz o preço relativos dos bens industriais em relação aos demais e, considerando-se a elasticidade de substituição menor do que um, a demanda por trabalho na indústria é relativamente menor. 23. O tema é vasto e se prestaria a muitas análises, não somente do ponto de vista macroeconômico (ver por exemplo OUREIRO e al.) mas também do ponto de vista da sustentabilidade de um modelo de produção baseado na exploração de recursos caso não sejam introjetados critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e social (ver OLIVEIRA, 2009). 24. Os serviços considerados de média e alta produtividade são financeiros, de seguros, imobiliários, TI e comunicações e de business services. Os serviços tradicionais são construção, comércio, transportes. 40 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 40. longo prazo é limitada, justamente pela incapacidade de gerar aumentos de longo prazo de produtividade. Ressalte-se o exemplo da Índia, cujo crescimento nas últimas três décadas (a renda per capita cresceu 4,8% ao ano de 1990 a 2015) se deu mediante movimentos de mão de obra da agricultura para os serviços, que se beneficiaram de uma combinação de fatores específicos (investimentos prévios em ciência e tecnologia e domínio da língua inglesa) com políticas voltadas para a liberalização do setor de tecnologias da informação desde os anos 8025 . Tendo em vista a complexidade e diversificação da indústria brasileira e o tamanho de seu mercado, é possível pensar que parte da transformação estrutural deve vir dela. Como alertam os autores de estudo do FMI26 sobre desindustrialização e servicificação, “we hi- ghlight the fact that the global employment and output share of manufacturing has been relatively stable for forty years... Thus, if China is able to successfully start the next phase of structural transformation from industrial to a post-industrial, modern services-based economy without suffering from a middle-income trap, it would allow a number of small countries to fill the resulting void in manufacturing. The process would be further aided if other countries such as Brazil are able to extricate themselves from the middle-income trap or malaise into which they have fallen”. Independentemente de concordar-se ou não com o diagnóstico de uma armadilha da renda média, importa ressaltar que poderá haver espaço para ampliar a competitividade brasileira num mercado em que a China é dominante. Políticas voltadas para atração das tecnologias que a China deixará para trás podem ser interessantes. A sinergia entre serviços e indústria na economia do século XXI também gera maior in- terdependência entre os fundamentos públicos (infraestrutura, regulação, estabilidade ju- rídica, ambiente de negócios) e os chamados fundamentos privados (tecnologia, capital humano, investimentos) para o crescimento. O maior desafio é que um salto para uma eco- nomia de serviços dificilmente produzirá demanda interna para todos os serviços de alta produtividade, o que requereria a garantia de demanda externa, limitando o seu potencial. No caso brasileiro esse salto já ocorreu e o desafio é justamente o de assegurar uma com- binação de fundamentos públicos e privados para um novo modelo de desenvolvimento, como previsto na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Nesse mo- delo, o papel da China como competidor é cada vez menos relevante e o país pode ofere- cer contribuições ao crescimento brasileiro não somente através da complementaridade 25. Em Dollar et al. (2020), Yao observa que em 1978 a média de renda na China era de 3/4 ou 75% daquela na Índia e que a China escolheu outro caminho, privilegiando a educação básica, enquanto a Índia privilegiou a educação universitária. Em 2002, quando a Índia ainda formava mais universitários do que a China, a taxa de alfabetização neste último país era muito maior, o que terá contribuído para o “take-off” da indústria desde 1978. 26. ATOLIO, M. et al. (2018). “Rethinking Development Policy: Deindustrialization, Servicification and Structural Transformation”. IMF Working Paper WP/18/223, International Monetary Fund, Washington, D.C. CAPÍTULO 2 41
  • 41. via demanda por produtos primários, mas sobretudo via parcerias que possam estimular novos setores e garantir a transformação da oferta via incorporação de manufaturas e serviços de alta produtividade.27 Segundo estudos recentes (Yao, In: Dollar et al., capítulo I), a China teria ela própria inicia- do uma fase de desindustrialização após a crise financeira de 2008. O pico da participação da indústria no PIB ocorreu em 2006 (48%) e o pico do emprego industrial foi registrado em 2012 (30,3%). Na primeira década do século XXI, o emprego industrial na China cres- ceu 10%, o equivalente a todos os quarenta anos anteriores. A redução das exportações teve papel importante na redução do crescimento chinês recentemente, já que a demanda por serviços é limitada pela demanda doméstica. 2.4 Planejamento e monitoramento: o papel dos mecanismos institucionais Admitindo-se uma relação de complementaridade entre a estratégia de desenvolvimento nacional e uma estratégia específica para a China, vale explorar também que elementos do atual arcabouço das relações bilaterais Brasil-China podem contribuir para a formulação de uma estratégia. Naturalmente, todos os acordos, memorandos e declarações bilaterais expressam posições brasileiras e chinesas, resultado das interações diplomáticas e de seu contexto geral. Embora não se confundam com a própria estratégia nacional, a análise dos compromissos assumidos pelo Brasil e a China e de sua implementação constitui impor- tante elemento para o exercício de estratégia deste trabalho. Durante a década passada, no contexto da superação da crise de 2008-09, o Brasil e a China construíram um arcabouço institucional que o País não possui com nenhum outro parceiro com graus mais elevados de proximidade cultural ou confiança mútua, à exceção dos sócios no Mercosul (ROSITO, 2020). Destaquem-se o Plano de Ação Conjunta Brasil- -China adotado em 2010, o Plano Decenal de Cooperação assinado em 2012, o Plano de Ação Conjunta 2015-2021, entre outros documentos. Tendo como proposição-chave a revitalização e o fortalecimento da COSBAN (Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação), criada em 2004, o Brasil fez um amplo exercício de identifi- cação de interesses específicos na sua relação com a China. Em 2012, o Brasil e a China elevaram a sua Parceria Estratégica, estabelecida em 1993, ao nível de Parceria Estraté- 27. Esse ponto é também destacado por Bessa Maia e Arbache (2019). 42 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 42. gica Global, reconhecendo que ela transcende o campo bilateral. Muitos outros acordos, declarações e iniciativas, na casa das centenas, compõem a moldura institucional erigida por ocasião de visitas bilaterais de alto nível e das cinco reuniões da COSBAN realizadas até hoje. Alguns aspectos chamam atenção no exercício de planejamento que foi idealizado pelos dois parceiros: em primeiro lugar, a abrangência, ao incluir todos os principais elementos e áreas da relação bilateral; em segundo lugar, o fato de que contêm metas para todas as áreas, embora muitas sejam pouco objetivas ou de difícil acompanhamento; em terceiro lugar, a deficiência dos mecanismos de monitoramento, que são tênues e não permitiriam cobrir a vasta gama de objetivos traçados; em quarto lugar, certo voluntarismo, já que a ousadia das metas nem sempre guarda relação com o nível de confiança mútua ou com a realidade das condições econômicas e comerciais. De forma geral, houve enorme esforço de reflexão, coordenação e negociação para a realização dos planos, que sem dúvida alguma aumentaram a confiança mútua e ofereceram importantes sinais para o período de grande ampliação dos laços econômicos a partir de 2010. Eles também permitiram revitalizar a COSBAN, que não se reunia desde 2006 e reuniu-se em 2010, 2012, 2013, 2015 e 2019. Dada a volatilidade do ambiente político no Brasil entre 2016 e 2018 e o fato de que a COSBAN é presidida pelo vice-presidente da República, embora o cronograma não tenha sido seguido à risca, a realização da V COSBAN, em maio de 2019, sinalizou a importância do mecanismo. Os Planos Conjuntos assinados pelo Brasil e a China na última década ofereceram im- portante sinalização tanto do ponto de vista doméstico como de política externa e cons- tituem mesmo uma tentativa de suprir as deficiências de planejamento e coordenação interna, expressando o compromisso do governo brasileiro com a ampliação e o aprofun- damento das relações com o parceiro asiático em todas as áreas e também a ampliação do diálogo político e a coordenação em organismos internacionais. Mas estiveram de certo modo adiante de seu tempo, ao propor metas que dependeriam de um nível de confiança ou de decisões sobre a Parceria Estratégia Global que não estão claramente refletidas nos documentos conjuntos e talvez nunca tenham sido tácita ou expressamente acordadas por seus líderes. A VI reunião da COSBAN, programada para 2021, e o novo Plano Decenal ou documento que o substitua oferecem a oportunidade de uma avaliação do caminho percorrido e repactuação de compromissos sobre bases mais sólidas. Para o Brasil, ter clareza sobre a estratégia de longo prazo com a China contribui para a preparação de posições que, além de promover a eficiência e eficácia dos Planos atra- vés do reforço de sua implementação, também permitam traçar prioridades e incluir alinhamento de incentivos domésticos que impactem diretamente a estratégia de de- senvolvimento nacional. Como se verá na próxima seção, alguns países adotaram coor- CAPÍTULO 2 43
  • 43. denação específica para assuntos relacionados à China, alguns sob a mais alta instância nacional de governo, como foi o caso da Austrália em determinado período. No Brasil, essa coordenação é realizada de forma ad hoc, sobretudo como preparação a reuniões da COSBAN. Em 2016, houve tentativa de conferir institucionalidade ao tema com a criação de um Grupo China na Câmara de Comércio Exterior da Presidência da Repú- blica (CAMEX)28 , “com vistas a auxiliar na definição de diretrizes, no acompanhamento e na formulação de políticas nas áreas de comércio, serviços e investimentos”. Por sua própria natureza, o grupo limitava-se a temas na área econômica, sob coordenação da Secretaria-Executiva da CAMEX, e previa mecanismos de consulta com o setor privado e os demais entes federativos. Poderia ser útil ao governo federal e mesmo aos entes federativos conferir institucio- nalidade a mecanismos mais abrangentes e permanentes de coordenação nacional em relação à China, que não se confundem com o mecanismo bilateral da COSBAN, mas poderiam ter entre suas atribuições a de subsidiar a preparação brasileira às reuniões de alto nível. A coordenação interagências no que se refere à China deveria incluir todos os temas de importância para uma estratégia brasileira e pode oferecer insumos fundamen- tais para a construção e o acompanhamento dessa estratégia, com impactos que vão além da esfera econômica. 2.5 Estratégia para a China: algumas experiências internacionais Os desafios do Brasil no fortalecimento de sua coordenação interna e na construção de uma estratégia para a China também são enfrentados por muitos outros países e são pou- cos aqueles que costumam publicar documentos estratégicos. Primeiro, são muito poucos os países que de fato mantêm interesses estratégicos globais que justifique o exercício. Além disso, um documento estratégico demanda esforço de enorme complexidade e co- ordenação interna entre agências, Poderes e a sociedade, recursos que são escassos para a maior parte dos governos. Também se constata que, mesmo aqueles que se beneficia- riam de uma estratégia clara para a China, só mais recentemente acordaram para essa 28. Criado por decisão do Conselho da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), em 28 de setembro de 2016, com vistas a auxiliar na definição de diretrizes, no acompanhamento e na formulação de políticas nas áreas de comércio, serviços e investimentos entre o Brasil e a República Popular da China, à luz de estratégia coordenada de interação entre os diversos órgãos do governo federal, que considere, ainda, a atuação dos demais entes federativos, do setor privado e da sociedade civil. Não há registros públicos de reuniões do grupo posteriores a agosto de 2018. 44 BASES PARA UMA ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO DO BRASIL PARA A CHINA
  • 44. necessidade. Finalmente, há que se considerar a utilidade do exercício, o risco de que se torne obsoleto muito rapidamente, ou que, inversamente, enrijeça a própria política, além da sensibilidade de tornar públicas certas análises. Não obstante todos esses aspectos, a ascensão da China tem despertado nos últimos anos a necessidade de construção ou re- visão de estratégias por alguns dos principais atores internacionais, em grande parte in- centivados por questões relativas à segurança e defesa. Embora essa não seja a principal inspiração ou determinante de uma estratégia brasileira para a China, alguns elementos dessas tentativas ajudam a iluminar o exercício deste documento. Os Estados Unidos publicaram, em maio de 2020, o documento “United States Strategic Approach to the People’s Republic of China”, que busca implementar a Estratégia de Segurança Nacional de 2017 e a Estratégia de Defesa Nacional, de 2018, em relação à China. O documento não se encaixa num exercício de construção de cenários, avaliação de recursos próprios e propostas de ação, mas anuncia a disposição americana de enfrentar “uma competição entre grandes potências”, reiterando valores e demandas em relação à China29 . Chama atenção no documento americano o fato de mencionar a relevância das alianças em muitos pontos, o que evidencia a importância de se construírem pontes, em contraposição ao aparente isolacionismo de algumas das políticas do governo Trump, que não somente deixou vários acordos internacionais como tomou medidas comerciais contra vários aliados. As Comissões especializadas do Congresso americano e muitos think tanks costumam pu- blicar documentos com análises e propostas de estratégia para a China. McCormick, Luftig e Cunningham (2020), perguntam-se “qual o plano americano para manter a sua primazia de grande potência?”. Para responder à pergunta eles analisam as inter-relações entre poder econômico e segurança nacional e, partindo do pressuposto de que o poder eco- nômico é o esteio da segurança, sugerem que os Estados Unidos aprofundem ainda mais esses vínculos, desenvolvendo uma estratégia de longo prazo baseada em inovação, papel estratégico do Estado na economia e coordenação internacional. Os autores sugerem uma série de reformas dos processos da burocracia para fortalecer os instrumentos de política econômica do governo americano e assegurar a atração de talentos. Em todo o espectro de posições norte-americanas, dos liberais aos conservadores, há propostas de estraté- gia sendo discutidas, com visões e recomendações distintas. Mesmo quando aceitam a competição estratégica atual como um passo na direção certa, muitos estrategistas ame- ricanos questionam os instrumentos utilizados e realçam a necessidade de mobilização 29. Embora o primeiro White Paper do governo americano sobre a China seja de 1949, antes mesmo da vitória da revolução comunista, e os Estados Unidos tenham liderado o reengajamento com a China durante a Guerra Fria, há muitas críticas sobre a atual estratégia americana. Em seu recente livro “Has China Won?”, Kishore Mahbubani (2020) relata na introdução uma conversa com Henry Kissinger, quem o teria primeiro chamado atenção para o fato de que os Estados Unidos estariam entrando numa competição com a China sem an- tes desenvolver uma estratégia abrangente e global - , ao contrário do que teria acontecido na Guerra Fria em relação à União Soviética. CAPÍTULO 2 45