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Diário Oficial - 07/09/2013

O documento resume as principais notícias de um jornal local de Guarujá. Uma delas é sobre a liberação da licença ambiental para construção da nova sede da Escola Técnica em Vicente de Carvalho. Outra é sobre a campanha de vacinação antirrábica que ocorrerá em quatro pontos do bairro de Santa Rosa. E por fim sobre o desfile cívico-militar que marcará as comemorações do 7 de setembro em Vicente de Carvalho.

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Concerto encerra programação da Semana da Pátria Página 6 sinfonia na praia Contribuintes podem solicitar isenção de IPTU Página 20 benefício Cetesb libera licença ambiental para nova sede da ETEC Página 3 conquista 7 de setembro Neste sábado, 7, Vicente de Carvalho é palco do Desfile Cívico-Militar em ho- menagem à independência do Brasil. Ao todo, 53 instituições civis, entre escolas, centros comunitários e organizações não governamentais, participam da festa cívi- ca, que também contará com a presença do Exército, Aeronáutica, Polícia Am- biental e Corpo de Bombeiros. Página 5 Civis e militares desfilam no feriado da Independência do Brasil FotosPedroRezende Diário OficialGUARUJÁSábado, 7 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2839 • Distribuição gratuita
Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia sábado 7 de setembro de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
escola técnica Cetesb libera licenciamento ambiental para construção da Etec Com o licenciamento ambiental emitido, o Governo do Estado já pode iniciar a construção do prédio próprio para a unidade de ensino, que atualmente funciona em prédio alugado no Jardim São Miguel Prédio próprio da escola técnica será erguido em uma área de 7.700 metros quadrados no Jardim Progresso, em Vicente de Carvalho U m dos processos considerados mais difíceis, no que diz respeito à viabili- zação de prédio próprio da Escola Técnica Estadual Al- berto Santos Dumont (Etec) em Guarujá foi vencido. Na última terça-feira, 3, saiu oficialmente o licenciamento ambiental que permitirá a construção da Etec e Fatec, em Vicente de Carvalho. A representante do Poder Executivo comemorou a notí- cia. “Depois de muita luta con- seguimos ter o licenciamento. Esse processo era o mais difícil, até porque são várias as exi- gências, e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado liberou, por meio da Cetesb, que emitiu autorização”. A governante lembrou a luta que faz pela manutenção da escola em Guarujá, desde os tempos em que foi vereadora, em 2002. “Nossa primeira luta foi há mais de uma década, quando conseguimos resgatar o curso de técnico de Manutenção de Aeronaves. Depois, já enquanto prefeita, estamos lutando por uma sede própria, para sairmos do aluguel e poder expandir a oferta de novos cursos nas áreas náutica, portuária, naval e de petróleo e gás”. Para conseguir a documen- tação, a Secretaria de Meio Am- biente de Guarujá apresentou um laudo de fauna e flora do terreno para suprimir a vegetação, e o Es- tado aceitou uma área contígua à Etec. “Fizemos a preservação em uma área de 3.300 m2, bem ao lado da Etec. Arborizamos o local, que já está pronto e que agora ficou mais bonito e agra- dável”, explicou o secretário de Meio Ambiente de Guarujá. A supressão de vegetação foi base- ada nas Leis: 12.651/2012, com alteração da MP 571/2012; a Lei federal 11.428/2006 e o decreto federal 5.300/2004. O novo prédio será erguido na MarcosMiguel PedroRezende Rua Josefa Hermínia Caldas, no Jardim Progresso, em uma área de 7,7 mil metros quadrados. A partir da nova construção, o equipamento vai permitir uma ampliação da estrutura física aos estudantes e professores, além da criação de novos cursos voltados às áreas náutica, portuária e de petróleo e gás. A ação também vai garantir a qualidade do ensino e da formação dos estudantes. A construção irá atender a Cidade e toda a Região. Em espaço maior, a unidade no Jardim Progresso vai possibi- litar ainda a construção de um hangar para os alunos do curso de Manutenção de Aeronáutica, que hoje se deslocam até o Núcleo da Base Aérea, em Vicente de Car- valho, para as aulas práticas. Hoje, a Etec Santos Dumont funciona na Rua Dona Vitória, 502, no Jardim São Miguel, po- rém em prédio alugado. O local é pequeno para suportar a atual demanda. No novo prédio fun- cionarão os cursos de Hotelaria, Secretariado, Turismo e Técnico em Manutenção de Aeronaves. Licitação Em recente visita ao Guarujá, no último dia 29, o governador Geraldo Alckmin anunciou que, em breve, sairá a licitação para contratação da empresa que construirá a nova sede da Etec- Guarujá. O anúncio foi feito durante a entrega da lancha para a travessia marítima Vicente de Carvalho-Santos. O compromisso foi reafir- mado após o governador tomar ciência de que faltava apenas a liberação ambiental. Na oportu- nidade, ele salientou que sempre que entra em contato com a governante de Guarujá, ela o cobra a respeito. “O Governo do Estado está empenhado em efetivar este equipamento o mais rápido possível. Acredito que em breve já estaremos colocando a licitação na rua”, reforçou Alckmin. sábado 7 de setembro de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
vacinação Campanha antirrábica atende região do Santa Rosa neste sábado Quem levar os animais para vacinar deve ser maior de idade e apresentar documento com foto Cães e gatos podem ser vacinados das 9 às 16 horas, em quatro pontos N este sábado, 7, a Secre- taria de Saúde de Gua- rujá promove vacinação antirrábica em quatro outros pontos da Cidade. Desta vez, a ação acontece na região do bairro Santa Rosa: próximo à Escola Esta- dual Emidio José Pinheiro (Rua Dr. Carlos Nerhing, 1293 – Santa Rosa), Escola Municipal Gladston Jafet (Rua João Luiz da Silva, 03 - Vila Lígia), Creche Marina Daige (Rua Pardal, s/nº - Jardim dos Pássaros) e Escola Estadual Renê Rodrigues (R. Dr. Car- los Nehrhing, 165, no Jardim Helena Maria). O horário de vacinação é das 9 às 16 horas. Os munícipes que levarem os ani- mais precisam ser maiores de idade e estarem munidos de documento com foto. Além disso, o cão ou gato deverá estar saudável e ter, pelo menos, três meses de idade. Essa é a segunda vez que Guarujá promove a Campanha Antirrábica em 2013. A iniciativa tem como objetivo a imunizaçãodapopulaçãocaninaefelina do Município. Segundo a Secretaria de Saúde, a vacina é destinada aos animais que não receberam a dose em maio. Além dos quatro locais, os mu- nícipes também podem vacinar seus animais no Centro de Controle de Zo- onoses, localizado na Rua Professora Lídia Maria Rego Lima, 301, no Jar- dim Conceiçãozinha. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas. PedroRezende sábado 7 de setembro de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
vicente de carvalho Desfile Cívico-Militar marca comemorações do 7 de Setembro A programação começa às 14 horas, na Avenida Santos Dumont, com apresentação de 53 instituições civis, como escolas centros comunitários e organizações não governamentais, além dos militares O distrito de Vicente de Carvalho recebe o Desfile Cívico-Mi- litar das comemora- ções da Semana da Pátria, neste sábado, 7. O ato acontece no feriado nacional, do Dia da In- dependência do Brasil. O desfile ocorre na Avenida Santos Du- mont, a partir das 14 horas, com apresentação de 53 instituições. A concentração será na Avenida São João. Ainda neste sábado, 7, após o desfile oficial, acontece o en- cerramento das comemorações da Semana na Pátria, com a apresentação da segunda noite do Sinfonia na Praia 2013. A Banda do Exército Brasileiro se apre- sentará na Praça das Bandeiras, às 20 horas. A programação da Semana da Pátria na Cidade começou no último dia 25, com a Caminhada Ecológica, no Forte dos Andra- das, na Praia do Tombo. Na últi- ma segunda-feira, 2, o evento foi aberto oficialmente com o haste- amento do Pavilhão Nacional, na Praça das Bandeiras. Na terça-feira, 3, houve o primeiro desfile com participação de militares no Perequê. Também como parte das comemorações, ontem, aconteceu o Sinfonia na Praia 2013, na Praça das Ban- deiras, com apresentação das Bandas Marcial e Musical de Guarujá. 1. Banda Municipal 2. Guarda Municipal 3. A.P.A.E. 4. Pastoral da Criança – Santo Antonio 5. CATI - Centro de Atendimento a Terceira Idade 6. Escoteiro Manuel Ernesto/ Escoteiro Vicente Aguiar 7. Associação Karatê Kobukan 8. Projeto Integração da Guarda Municipal 9. ONG Círculo de Integração Social Roda Dançante 10. Associação Brasileira de Resgate Busca e Salvamento 11. Colégio Gaia 12. EM Profª Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn 13. EM Dr. Oswaldo Cruz II 14. EM. Vereador Afonso Nunes 15. EM. Presidente Franklin Delano Roosevelt 16. EM. Paulo Freire 17. EM. Antonio Ferreira de Almeida Junior 18. EM. Jacirema dos Santos Fontes 19. EM. Dr. Gladston Jafet 20. EM. Lucimara de Jesus Vicente 21. EM. Sérgio Pereira 22. EM. Giusfredo Santini 23. EM. Profª. Dirce Valério Gracia 24. EM. Profª. Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva 25. EM. Profº Benedito Cláudio da Silva 26. EM. Angelina Daige 27. EM. Profª Ivonete da Silva Câmara 28. EM. Maria Aparecida Ramos Camargo 29. EM. 1º de Maio 30. EM. Profª Lúcia Flora dos Santos 31. EM. Vereador Francisco Figueiredo 32. EM. Profª Maria Aparecida de Araújo 33. EM. Napoleão Rodrigues Laureano 34. C.A.E.C Isabel Ortega de Souza 35. C.A.E.C João Paulo II 36. C.A.E.C Capitão Dante Sinópoli 37. A.E.C Márcia Regina dos Santos 38. C.A.E.C Vereador André Luiz Gonzalez 39. EE. Lâmia Del Cistia 40. EE. Marechal do Ar Eduardo Gomes 41. EE. Presidente Tancredo Neves 42. EE. Profº Jacinto do Amaral Narducci 43. EE. Marcílio Dias 44. EE. Pastor Francisco Paiva de Figueiredo 45. EE. Dr. Roberto Amaury Galliera 46. EE. Profº José Cavariani 47. EE. Waldemar Rigotho 48. EE. Pastor Jaconias Leite da Silva 49. EE. Paulo Clemente Santini 50. EE. Walter Scheppis 51. Banda Marcial Municipal 52. Defesa Civil 53. Moto Clube Piratas da Ilha Confira a ordem do desfile FotosPedroRezende RaimundoNogueira sábado 7 de setembro de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
praça das bandeiras Sinfonia na Praia é atração neste sábado nas Pitangueiras O evento é uma parceria entre a Prefeitura e o Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea; atividade marca o encerramento das comemorações da Semana da Pátria A apresentação da Banda do Exército acontece a partir das 20 horas M úsica é arte para todos! Este é o ob- jetivo do Sinfonia na Praia que acon- tece neste sábado, na Praça das Bandeiras, localizada na Praia das Pitangueiras. O evento, que é uma parceria entre a Prefeitura de Guarujá e o Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, integra as comemorações da Se- mana da Pátria no Município. A programação acontece neste sábado, 7, por volta das 20 horas, marcando o encerramento das comemorações da Semana na Pátria com a Banda do Exér- cito Brasileiro. Composta por 38 elementos, a Banda de Música do Exército Brasileiro executará no um repertório de canções clássicas e populares nacionais e internacionais. Banda de Música Regida pelo primeiro tenente Denir Figueiredo, pelo mestre de música o subtenente Walter Luiz Linhares e como seu auxiliar o subtenente Edson da Cunha Bar- ros. A banda tem como principal missão, em tempo de paz, apoiar as unidades militares da Baixada Santista em treinamentos, for- maturas, Guardas de Honra às autoridades nacionais e interna- cionais, atuando como elo entre a comunidade civil e o Exército. FotosPedroRezende sábado 7 de setembro de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
prêmio comunidade em ação Votação para o Projeto Amar termina amanhã O projeto Amar, que concorre na categoria Voto Popular, é o único representante da Cidade na premiação do jornal A Tribuna Funcionários da Secretaria de Educação organizaram pedágio para incentivar a população a votar no projeto da Cidade O projeto Atividades Motoras e Ações Recreativas (Amar), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Edu- cação, foi indicado ao prêmio Comunidade em Ação, do jornal A Tribuna. O Amar, que está concorrendo na categoria Voto Popular, é o único representante da Cidade na premiação. Os projetos indicados recebe- rão uma matéria especial no jor- nal A Tribuna, sempre publicada às quartas-feiras. Para votar no projeto de Guarujá, é necessário procurar a seção “Hotsites” no site www.atribuna.com.br, clicar em “Comunidade em Ação” e em seguida no tópico “Voto Popular” e escolher o Amar. É possível votar quantas vezes quiser, até este domingo, 8. O Comunidade em Ação ele- ge as melhores ações realizadas nas escolas da Baixada Santista a cada ano. O objetivo é divul- gar as boas ações e incentivar o voluntariado na região. Ao todo, 15 projetos concorrem ao prêmio nas categorias Destaque, Volun- tariado, Sustentabilidade, Centro de Referência e Voto Popular. Para a coordenadora de proje- tos da Educação Infantil, Cátia de Souza Silva, a indicação é muito importante para a divulgação do projeto da Prefeitura. “Isso representa o reconhecimento do investimento em rede, feito pela Prefeitura nas crianças das nossas creches. É um projeto diário, rico e produtivo, que trabalha com autonomia e movimento das crianças de forma divertida”, disse a coordenadora. Conquistas O nome de Guarujá cons- ta frequentemente na lista de projetos vencedores do prêmio Comunidade em Ação. No ano passado, dois troféus vieram para o Município. No Voto Po- pular, o vencedor foi o projeto “Formação no Camp”, do Camp Guarujá. A instituição da Cidade recebeu 148.767 votos, do total de 170 mil. Na categoria Voluntariado, o CatiaSouza projeto Lê Pra Mim, da Secreta- ria Municipal de Educação, levou o prêmio. O projeto de Guarujá tem a proposta de realizar rodas de leitura, levando mais de 100 títulos de livros em um baú- caixa para núcleos de Educação Infantil da rede municipal. Nele, os professores contam histórias do universo infantil de forma lúdica, com auxilio de fantasias e fantoches. Assim, as crianças ampliam a esfera da imaginação e se interessam pela leitura. Amar Demonstrando um interesse especial em cuidar e educar, con- templando o desenvolvimento das potencialidades das crianças, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, desenvolve o Projeto Amar (Projeto de Atividades Mo- toras e Ações Recreativas). O Projeto atende 14 Núcleos de Educação Infantil Munici- pal, tendo como público alvo as crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses. Conta com uma equipe de educadores que foram selecionados conforme o perfil e especialização para a função. Motricidade, jogos, rodas de conversa e poesia, histórias com recursos visuais, musicalização, construção de brinquedos, mas- sagem, recreação, atividades corporais, de percepção auditiva e estimulação sensório-motora es- tão entre os principais objetivos do projeto, que possibilita um apren- dizado das noções citadas acima, melhorando assim a sua qualida- de de vida durante a permanência nos núcleos municipais. O Projeto Amar também desenvolve anualmente um es- petáculo que passa por todas as Unidades de Educação Infantil e, por meio do teatro, leva o entre- tenimento, a cultura e propõe o conhecimento literário de diver- sos autores aos pequenos. sábado 7 de setembro de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
expo ambiental Escola 1º de Maio reúne ciência, tecnologia e meio ambiente em feira Atividade reunirá trabalhos dos alunos dos cursos técnicos de Química e Meio Ambiente N esta segunda-feira, 9, a Escola Muni- cipal 1º de Maio realiza a 9ª edição da Expo Ambiental, feira que faz a exposição de trabalhos de pesquisa escolar realizada pelos alunos dos cursos técnicos de Química e de Meio Ambiente. A exposição acontece a partir das 19h30, na Avenida Adriano Dias dos Santos, 611, no Jardim Boa Esperança. O evento idea- lizado pela unidade de ensino conta com apoio da Secretaria de Educação, Secretaria de Meio Ambiente e da empresa de óleo e gás Eni Saipem, indústria de óleo e gás internacional, que também farão exposições de trabalhos relacionados ao temas da feira. A Expo Ambiental 2013 explorará vários temas, como ci- ência, tecnologia, meio ambiente, petróleo e gás e biocombustíveis. O professor e coordenador técni- co dos cursos de Química e Meio ambiente da Seduc, Luciano Cardoso, destacou a importância da feira. “O evento, além de ser uma das avaliações bimestrais dos alunos, é uma forma de fa- miliarizar os estudantes com as várias temáticas voltadas às áreas de Ciências e Meio Ambiente. Além disso, faz com que eles, como futuros profissionais téc- nicos, possam divulgar, debater e buscar soluções para muitas questões que se encontram em debate hoje na sociedade, assi- milando também, a qualidade de vida em termos de meio ambiente e tecnológicos”. FotosRaimundoNogueira sábado 7 de setembro de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
dente de leite Guarujá estreia no Campeonato Paulista neste sábado Quatro jogos contra Cubatão marcam a primeira rodada do Campeonato Paulista Dente de Leite para as equipes da Secretaria de Esporte e Lazer de Guarujá As equipes da Cidade enfrentam os times de Cubatão e Santos A s categorias Sub- 11, Sub-13, Sub-15 e Sub-17 da equipe da Secretaria de Esporte e Lazer de Guarujá entram em campo neste sábado, 7, na So- ciedade Esportiva Vila Áurea, localizada na Rua Alameda Dra- cena, 513, a partir das 9 horas. Quatro jogos contra o município de Cubatão marcarão a primeira rodada do Campeonato Paulista Dente de Leite. “Caso vençamos a fase re- gional contra Santos, São Vi- cente e Cubatão, enfrentaremos o campeão do Litoral Sul. Mais uma vitória e ai vamos para a final estadual, no interior do Estado”, explicou o gestor de futebol da Secretaria de Esportes e Lazer de Guarujá, Guilherme Novaes. E para quem pensa que é impossível, é bom lembrar do feito do Sub-14, de 2011, que superou todas as barreiras e foi até Penápolis onde fez um grande papel. “Foi muito ba- cana. O melhor é que essa base se manteve até hoje, jogando cada vez melhor”, relembrou o técnico Sandro Macedo, agora no Sub-17. Aliás, as demais comissões são preenchidas por outras “es- trelas” das categorias de base da Cidade: Edu, no Sub-15 e Marquinhos no Sub-13 e Sub- 11, além dos preparadores de goleiros Petterson Fera e Lean- dro Santana e dos preparadores físicos Fábio Pantoja e Cristiano Guimarães. Feminino Após estrear com uma vitória por 3 a 1 sobre a forte equipe de São Vicente, as meninas de Gua- rujá também voltam a campo neste sábado, 7, às 16 horas, fora de casa. O adversário é o time do Santos. A partida é válida pela segunda rodada do Campeonato Feminino Paulista organizado pela Liga Nacional de Futebol (LINAF). O time do técnico Henrique Araújo vai embalado e quer manter a liderança do Grupo I da competição. “Estreamos bem, mas o desafio é ainda maior contra Santos. A ordem é manter o foco e conseguir mais três pon- tos”, disse. FotosReprodução sábado 7 de setembro de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
vagas do PAT • Consultor 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Chefe de cozinha 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Açougueiro 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Auxiliar de estoque 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Confeiteiro 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Cozinheiro geral 7 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Porteiro 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Motorista carreteiro 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Cozinheiro de restaurante 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Calceteiro 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Mecânico de empilhadeira 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Em virtude do Desfile Cívico- Militar realizado neste sábado, 7, a Diretoria de Trânsito e Trans- porte Público interdita os dois sentidos do tráfego de veículos na Avenida Santos Dumont. A interdição, no trecho entre a Rua Antônio Monteiro da Cruz e a Praça 14 Bis, ocorre das 8 às 19 horas. Desfile altera trânsito na Santos Dumont nos dois sentidos Rotasalternativas Eventos religiosos animam setembro A comunidade religiosa de Guarujá conta com três diferen- tes eventos a partir deste sábado, 7. A Paróquia Nossa Senhora das Graças e a Igreja Arca D’Aliança realizam atividades neste fim de semana. Já a Paróquia Nossa Se- nhora de Fátima e Santo Ama- ro realiza a Quermesse da Co- munidade Espírito Santo neste sábado, 7, e domingo, 8, e nos dias 14, 15, 21, 22, 28 e 29, na Rua Paraguai, 810, Jardim Praiano, a partir das 18 horas. O evento contará com dez bar- racas de alimentação, shows e brinquedos infláveis para o público infantil. O dinheiro arrecadado será revertido em prol da instalação da Pastoral do Menor na Paróquia, para atender a comunidade do Es- pírito Santo. O Juves 2013, encontro de jovens, é promovido pela Paró- quia Nossa Senhora das Gra- ças, localizada na Rua Padre Anchieta, 107, na Vila Alice, em Vicente de Carvalho, neste domingo, 8. O encontro é reali- zado anualmente e reúne toda a juventude de todas as paróquias da scalabriniana, desenvolven- do atividades como palestras, missas, shows e dinâmicas com o tema “Humano ou Virtual – Reintegre-se”, que tratará sobre as relações humanas no meio virtual e formas de evangeliza- ção online. A concentração será na Praça 14 Bis, às 8 horas, de onde os jovens seguem para o clube Sociedade Esportiva Ita- pema (Socia), que fica na Rua Padre Anchieta, 76. Já o Evento Evangelístico da Igreja Arca D’Aliança acon- tece neste sábado, 7, na Praça Barnabé, s/nº, Santa Cruz dos Navegantes, a partir das 14 horas. Trata-se de uma feira beneficente com diversos artigos. O objetivo é arrecadar fundos para o pro- grama de reabilitação da igreja. Além da feira, vai haver louvores e palavra evangelística. fé e diversão desvio Sentido Vicente de Carvalho-Centro 1ª opção: Rua Maranhão; Rua Francisco Alves; Rua Amazonas; Rua São Paulo; Avenida Presidente Vargas. 2ª opção: Rua Guilherme Backeuser; Rua Guilherme Guinle; Rua Operária; Rua Santo Amaro; Rua Epitácio Pessoa; Avenida Santos Dumont. Sentido Centro-Vicente de Carvalho Rua Antônio Monteiro da Cruz; Rua Cristóvão Gil Lopes; Avenida Guarujá; Avenida Oswaldo Cruz; Avenida Presidente Vargas. Fotos Reprodução sábado 7 de setembro de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
D E C R E T O Nº 10.542. “Revoga dispositivo do Decreto n.º 10.512, de 31 de julho de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; D E C R E T A : Art. 1.º Fica revogado o artigo 4.º, do Decreto n.º 10.512, de 31 de julho de 2013. Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- das no Decreto n.º 10.512, de 31 de julho de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de setembro de 2013. PREFEITA “UAE”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 06.09.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Portaria N.º 2844/2013. - MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 25958/89152/2013; R E S O L V E : EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor RO- DRIGO THIAGO DUTRA – Pront. n.º 19.152, Médico Socorrista. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 03.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2845/2013. - MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 25959/89445/2013; R E S O L V E : EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor RENATO RODRIGUES DA SILVA – Pront. n.º 19.445, Auxiliar Ad- ministrativo. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 03.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2846/2013. - MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 26143/720255/2013; R E S O L V E : EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor VICTOR NAGIB MOREIRA – Pront. n.º 20.255, Secretário Escolar. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2847/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR a Sr.ª RUTE CHAGAS DA SILVA – Pront. n.º 20.004, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Esporte e Lazer “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 06.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2848/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR a Sr.ª RUBIA CRISTINA DE SOUZA REIS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Esporte e Lazer “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 06.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2849/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora SANDRA REIS DE BARROS – Pront. n.º 11.574, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS- 13, de Diretor II, junto à Diretoria de Execução e Controle Finan- ceiro, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 14.838), por motivo de férias, no período de 09.09.2013 à 08.10.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Finanças “SEFIN”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 06.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2851/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, o Sr. JORGE LUIZ TEIXEIRA DE SIQUEIRA – Pront. n.º 20.155, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Meio Ambiente “SEMAM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 06.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ERRATA PORTARIA N.º 2818, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Na Portaria n.º 2818/2013, de 20 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 21 de agosto de 2013 – Edição n.º 2826, onde se lê: “..., retroagindo seus efeitos à 10.10.2012.” ...” leia-se: ..., retroagindo seus efeitos à 09.10.2012” EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2013 Republicado com Alterações Objeto: Aquisição de Veículo para compor a frota da Secre- taria Municipal de Meio Ambiente. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Du- mont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 10de setembro de 2013 até o dia 19de setembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape- nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia23de setembrode 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 06 de setembro de 2013. ELIO LOPES DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE DESPACHO Processo Administrativo n.º: 20876/71137/2012 Pregão Presencial n.º 72/2013 Objeto: Aquisição de Veículos de Passeio para uso da Secre- taria Municipal de Educação. I - Conforme os elementos de convicção que instruem o proces- so, informo que o pregoeiro ADJUDICOU o objeto do certame constante do item nº 1, no valor global de R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais) e o objeto constante do item nº 2, no valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), à empresa RENAULT DO BRASIL S/A, e em ato contínuo, HOMOLOGO a licitação. II – Publique-se. Guarujá, 23 de agosto de 2013. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 108/2011 T.A. Nº 03 CONCORRENCIA PUBLICA N.º 04/2010 gabinete Atos oficiais sábado 7 de setembro de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 37352/144550/2010 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Obras de pavimentação e recuperação de vias de acesso as praias da Enseada, Pitangueiras, Astúrias e Tombo. Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 30/08/2013, conforme justifica- tivas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº 22586/170747/2013 nos termos do que dispõem os artigos 57, § 1º, incisos III da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contrata- dos serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 28/08/2013. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 116/2010 TA 04 PREGÃO N.º 020/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 11913/125987/2010 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: CONSÓRCIO TRÂNSITO SEGURO. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico ao trânsito contemplando: a dis- ponibilização, implantação, operação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de fiscalização de trânsito, com for- necimento de equipamentos, materiais, mão de obra de siste- ma. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 7.382.043,21 (sete milhões trezentos e oitenta e dois mil quarenta e três reais e vinte e um centavos), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no proces- so nº 15036/17239/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nº: 10.02.00.26.782.2001.2.046.3.3.90.3 9.00 (1852) 10.02.00.26.782.2001.2.046.3.3.90.39.00 (2812); Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de De- fesa e Convivência Social, pelo Sr. Antonio Carlos Viana, Prontu- ário nº 20.189, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 12/08/2012. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 115/2013 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 16309/71137/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS: OJETO: ASSESSORAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E ADEQUAÇÃO DE SUA ESTRU- TURA ORGANIZACIONAL, no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), os serviços ora contratados serão direta- mente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Administração que zelará pelo fiel cumprimento das obri- gações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 03 (tres) meses, data de assinatura, 21 de agosto de 2013. Dotação Orçamentária: nº. 06 .01.04.122.4002.210.3.3.90.39.00 (211) secretarias municipais Atos oficiais advocacia geral PORTARIA AGM Nº 539/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 549 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº 13.453/137739/2011, para apurar as irregularidades apontadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no ter- mo de aditamento celebrado em 03.12.07, entre a Municipa- lidade e a empresa, Petrobrás Distribuidora S.A., objeto do TC 036085/026/07, termo de aditamento este julgado ilegal, assim como todas as despesas dele decorrentes, observando-se o pra- zo de 60 dias para conclusão, conforme requisição da Colenda Corte de Contas, que faz parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 06 de setembro de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/ 137739/2013 Dr. Arthur Albino dos Reis - OAB/SP 43.616 Dr. Celso Gomes Pipa Rodrigues – OAB/SP 171.918 Dr. Glauber Silveira de Oliveira – OAB/SP 236.654 Dr. Everaldo Martins de Oliveira – OAB/SP 172.295-E Dra. Valeria Lima Santana de Souza – OAB/SP 188.221-E Processado: W. M – prontuário 2.873 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar a Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e Defesa) no dia 22 de outubro de 2013 a partir das 09:30h (Testemunha da Administração) e a partir das 14:30h (Teste- munhas da Defesa), na Divisão de Inquérito e Processo Ad- ministrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/137739/2013 Dr. Maurício Hilário Sanches - OAB/SP 143.000 Dr. Daniel Nereu Lacerda – OAB/SP 151.078 Dra. Carla Simone Alves Sanches – OAB/SP 161.525 Dr. João Miguel Gava Filho – OAB/SP 329.772 Dr. Adilson Assis da Silva – OAB/SP 320.506 Dra. Lia Mara Gonçalves – OAB/SP 250.068 Dr. Silvio Meira Campos Arruda – OAB/SP 25.330 Processada: S.A.A – prontuário 5762 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar a Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e Defesa) no dia 22 de outubro de 2013 a partir das 09:30h (Testemunha da Administração) e a partir das 14:30h (Teste- munhas da Defesa), na Divisão de Inquérito e Processo Ad- ministrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/137739/2013 Dr. Jair de Campos Dias - OAB/SP 167.586 Processada: S.A. – prontuário 12.734 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administra- tivo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, fica, o advogado acima indicado, INTIMADO, para acompanhar a Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e Defesa) no dia 22 de outubro de 2013, a partir das 09:30h (Testemunha da Administração) e a partir das 14:30h (Teste- munhas da Defesa), na Divisão de Inquérito e Processo Ad- ministrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 2177/137739/2013 Dr. Célio Maciel - OAB/SP 116.612 Dra. Clycia Maria Firmo Maciel – OAB/SP 160.248 Processada: W. L. F. G. – prontuário 7.607 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 870/2012, fica, o advogado acima indicado, INTIMADO, para a sessão de oitiva das testemunhas da Administração e de defesa, designada para o dia 20/09/2013 a partir das 10:00h, na Divisão de In- quérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Aldo Rodrigues Ferreira Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-A DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 2177/137739/2013 Dr. Célio Maciel - OAB/SP 116.612 Dra. Clycia Maria Firmo Maciel – OAB/SP 160.248 Processada: W. L. F. G. – prontuário 7.607 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 870/2012, fica, o advogado acima indicado, INTIMADO, para a sessão de oitiva das testemunhas da Administração e de defesa, designada para o dia 20/09/2013 a partir das 10:00h, na Divisão de In- quérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Aldo Rodrigues Ferreira Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-A educação COMUNICADO SEDUC O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá, através da Secretaria de Educação, com o objetivo de proporcionar forma- ção continuada aos educadores da rede municipal de ensino, oferece o curso: “Musicalização na Educação Infantil” desti- nado aos Educadores de Educação Infantil (PI, Pajens e ADI’s) e Professores de Ed. Física. Este curso está sendo repetido atendendo primeiramente aos professores que ficaram em lista de espera. As demais vagas re- manescentes serão ofertadas para outros professores e profis- sionais de educação. Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educa- ção da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais profissionais de educação das redes estaduais e parti- culares do município, além de estudantes de Pedagogia para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas. O objetivo do curso é demonstrar a importância da música na Educação Infantil e apresentar sugestões de atividades com música que possam colaborar no processo de desenvolvimento infantil. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pessoalmente no CECAP ou ainda pelo telefone 33427734, com Eunice, Páscoa ou Marize, das 8h às 17h. O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais divididas em três módulos de 04 horas e mais 04 horas de ativi- dades práticas a serem desenvolvidas e apresentadas no decor- rer do curso). Serão oferecidas vagas às quartas-feiras no período da noite (das 18h às 22h), a pedido dos professores e para atender a uma lista de espera. Número de vagas disponíveis: 25 (o restante das vagas já foi preenchido com os interessados que estavam na lista de es- pera). Haverá certificação para todos os cursistas que tiverem 75% de frequência nos encontros. Datas dos encontros: sábado 7 de setembro de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
1º Módulo – dia 11/09 no período da noite (4ª feira) 2º Módulo – dia 18/09 no período da noite (4ª feira) 3º Módulo – dia 25/09 no período da noite (4ª feira) *Obs.: Os participantes deverão trazer um CD para gravação no 1º dia de curso. Formadora responsável pelo curso: Professora Juliana Fátima Fonseca Dias Bello. Guarujá, 06 de setembro de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais meio ambiente �������������� ��� ������ �� ������� ���������� ���������� ��� ���������� ����� � ����� �� !�����"�! # $%& � ��� !� ## '��������"���� (���!��� �� �� �� �) �� �*+*'$, ��� ��� ��-� ��� �. /!0�10��� �*+2 3�$&4 �� �) �� �. �� ��10��� *2(* 5 6*(7+8 5* �*+2 3�$&49 �� �� �� �� -. ��10��� *2(* 5 6 :8 7�;27/& 9 �� �- �� �- )- ��10��� *2(* 5 6+8 &</�*9 �� �) �� �� -� ��10��� *2(* 5 6 :8 ( 27 3 +/ 9 �� �) )� �� �� ��10��� �/7 2�$*/+ ( 6 :8 �$��/(/9 �� �� �� �. �� ��10��� �/7 2�$*/+ ( 6+8 (/�: : � 5=49 �� �� .� �) �� ��10��� (7>+/ ( �� �� -� �. �� ��10��� 743�4 �� �. �- �� �- ��10��� �$ />� �� �. �. �� �� ��10��� ����������� ��� ����� ������������������� #���������� ������� ��� ���������� �##������������������������������ ����� ���������� ��� ��!"����#$�%��&'(�����)�� �� �� � !*������ � ������������������ ������������� �����! ��!�� � � �� �� ����!�����+!������������� �� � ,��!�- ���� � !*������ � �.����������������� � /���� � �� �� ���,�� � �����0 �� ���*��*���� ���� �*� � �* � ������ "���������� ���*���1���2����������������������������������������������������� *��� ��0�� ��� (����� (��������� �� 3��� !������ %����? &*7*(� Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia **Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos- tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB Elio Lopes dos Santos Secretário de Meio Ambiente EDITAL DE CONVOCAÇÃO 36ª REUNIÃO Ordinária DO FÓRUM-21 DE GUARUJÁ/SP ASecretariaExecutivaconvocaosmembrosdoFórumPermanen- te da Agenda 21 de Guarujá para sua 36ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 9 de setembro de 2013, na ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE GUARUJÁ - AEAG - Rua Quintino Bocaiúva, 521 – Centro às 14 horas- primeira chamada e 14h30 em segunda chamada, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, que se cumprirá a seguinte ordem do dia: 1) Abertura; 2) Leitura, discussão e aprovação da Ata da 35ª Reunião Ordinária; 3) Informes da Secretaria Executiva com devolutivas de provi- dências tomadas; 4) Plano Diretor Municipal: 2ª apresentação á ser realizada pela equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal, setor de Projetos, com proposições inclusas e á in- cluir, com base no PLDS; 5) Assuntos gerais. Lucia Helena da Silva Secretaria Executiva do Fórum da Agenda 21 - 2013-2014 desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem- bléia Ordinária que será realizada no dia 12 de setembro de 2013 às 9h30, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá. Pauta: • Leitura da Ata anterior; • Elaboração das ações em Comemoração ao dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência; • Assuntos gerais: Guarujá, 06 de Setembro de 2013. Maria Angélica de Araújo Cruz Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado pela Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, convocar os respectivos Membros Titulares e Suplentes para Reunião Ordinária, a ser realizada dia 9 de setembro de 2013, às 14 horas na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saú- de  do Guarujá, sito a Av. Leomil,  518 - Bairro Pitangueiras -Guarujá, com a seguinte pauta: - Leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária do mês de Agosto; - Discussão e Organização da 2ª Reunião do grupo Tecendo Rede de Serviços de Atenção a Dependência Química, quando haverá explanação do Programa Crak é Possível Vencer- Plano Municipal de Guarujá; - Assuntos gerais; Gostaríamos de poder contar com a participação de todos. Caso não possam estar presente, justificar a ausência. Guarujá, 05 de setembro  de 2013. Maria Cecilia Peres Neves Presidente do Conselho Municipal Antidrogas finanças COMUNICADO A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal do Guarujá comunica aos Srs. Contribuintes que os requerimen- tos e documentos para os pedidos de isenção de IPTU e Taxa de Remoção de Lixo deverão ser apresentados a partir de 10/09/2013 na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEA- CON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97 alterada pela Lei Complementar n. º 054/00, Lei Complementar n.º 070/03 com a redação dada pelo artigo 292 do Decreto nº 5544/98, artigo 1.º do Decreto n.º 5873/2001, Decreto n. º 6815/03 e Lei Comple- mentar n.º 129/2010 e esclarecendo que: “Asisençõesdeverãosersolicitadasatravésderequerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. Requisitos Básicos: Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex- Combatentes, Contribuintes com mais de 65 anos • Possuir renda de até 05 salários mínimos; • Possuir um único imóvel e nele residir; • Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá. Entidadesreligiosas,clubesesportivos,grêmiosrecreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de assistência social e hotéis/estabelecimentos congêneres • Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá. Guarujá, 26 de agosto de 2013. Armando Luiz Palmieri Secretário Municipal de Finanças :: ISENÇÃO 2014 - aposentados e pensionistas :: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (CapadocarnêdeIPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató- ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu, _________________________________________________ ________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ . Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU- JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos inclusos. Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas o imóvel onde resido, localizado à _______________________ ____________________________________________ e cadas- trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente como a minha residência. DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é superior àquela declarada no comprovante de recebimento de proventos. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade. Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ________________________________________________ Assinatura :: ISENÇÃO 2014 - DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL :: DECLARAÇÃO Declaro, sob as penas da lei, para os fins previstos na lei n. º 2.513, de 10 de janeiro, regulamentada pelo Decreto n. º 5406, de 21 de outubro de 1997, Artigo 1.º da Lei Complementar n.º 054/2000, Artigo 1.º do Decreto 5873/01, Decreto 6815/03 e Lei Comple- sábado 7 de setembro de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
mentar n.º 070/03, que permaneço em estado de incapacidade laborativa e/ou estado de interdição (Portadores de Deficiência Física ou Mental). A presente declaração é expressão da verdade. Guarujá, _____de ____________ de ______. _____________________________________ DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre- sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comproba- tória emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu, _________________________________________________ ________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ . Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU- JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos inclusos. Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas o imóvel onde resido, localizado à _______________________ ____________________________________________ e cadas- trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente como a minha residência. DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é superior àquela declarada no comprovante de recebimento de proventos. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade. Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ________________________________________________ Assinatura :: ISENÇÃO 2014 - EX-COMBATENTE :: EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu,________________________________________, estado civil __________________,portadordoR.G.N.º__________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, resi- dente e domiciliado _________________________________ ___________________________Bairro__________________, em _________________. DECLARO possuir apenas o imó- vel para fins residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isen- ção do imposto predial, deste município conforme legislação vigente no Município. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ____________________________________________ E, por ser expressão da verdade, firmamos o presente. _____________________________________ 1. ª Testemunha ______________________________________ 2. ª Testemunha DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre- sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató- ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 19. ( ) Para fins de comprovação da não permanência no imóvel para tratamento médico em outra cidade e/ou estado deverá apresentar: atestado médico, declaração médica ou laudo mé- dico. Deverá constar o detalhamento do tratamento, data atua- lizada, assinatura, carimbo e CRM do médico responsável. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Hotel e Estabelecimentos Congêneres • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato) 2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento. 6. ( ) Xerox do Estatuto Social 7. ( ) Xerox do CNPJ. 8. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores 9. ( ) Termo compromentendo-se a ceder à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal, para promoções especiais, seu Salão de Convenções ou Festas, sem qualquer ônus, mediante prévio en- tendimento quanto ao dia, horário e disponibilidade do hotel 10. ( ) Termo compromentendo-se a colocar à disposição da Prefeitura Municipal, quando por ela solicitado, sem qualquer ônus, uma unidade destinada à hospedagem de autoridades e convidados. 11. ( ) Planilha de Ocupação do período de 12 (doze) meses imediatamente anterior à data de ingresso do pedido. 12. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 :: Isenção 2014 - entidades religiosas, clubes e etc :: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos, Entidades Religiosas e Entidades de Assistência Social. A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRE- SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBI- TOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato) 2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- sábado 7 de setembro de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
PROGRAMAÇÃOCATA COISA De 9 a 14 de setembro 2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira Sábado Jardim Enguaguassu Parque Estuário Jardim Progresso Pae Cará Esp. do Castelo Morrinhos I Jardim Cunhambebe Pae Cará Vila Áurea Monteiro da Cruz Boa Esperança Morrinhos II Jardim Santense Pae Cará Jardim Alvorada Conceiçãozinha Morrinhos III Vila Alice Jardim Maravilha Jardim São Luiz Cachoeirinha Jardim Santana Jardim Alzira Jardim Virgínia Jardim Las Palmas Jardim Enseada Jardim Mar e Céu Mar Casado Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento. 6. ( ) Xerox do CNPJ. 7. ( ) Xerox do Estatuto Social. 8. ( ) Xerox da Ata da Assembléia que constituiu o representante. 9. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores. 10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ 11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro 12. ( ) Cadastro no Departamento deTurismo e Esportes da Prefei- tura Municipal de Guarujá e em entidades oficiais da Baixada San- tista (somente para os clubes, grêmios e escola de samba). 13. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências ao Poder Público Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de even- tos de interesse público (somente para os clubes, grêmios e escola de samba). 14. ( ) Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assis- tência Social – CMAS e/ou no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA para o exercício vigente (somente para as entidades assistenciais e entidades religiosas assistenciais) 15. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 TERMO DE CIÊNCIA Estou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2014, caso constate-se a ausência de algum documento ou esclarecimento, serei notificado por telefone ou mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento e, em último caso, por meio de edi- tal publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 15 (quinze) dias úteis para atendimento. Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2014 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados. Guarujá, _____de ____________ de 2013. _____________________________________ NOME: RG:     administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candi- dato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2011 – AGM – ADVOGADO (Procurador Jurídico Muni- cipal) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.19996/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 12º. 003079 MICHEL DE JESUS O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 dias úteis a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira ), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Mu- nicipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antonio - Guarujá, sendo que, nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. Feira), das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional. Guarujá, 06 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candi- dato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDESC – ASSISTENTE SOCIAL – LEI COMPLEMEN- TAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Ad- ministrativo nº.2729/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 43º. 452216 CLEBER GUSTAVO SCAGLIA O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Pre- feitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Du- mont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional. Guarujá, 06 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.002/2011 – SESAU – SERVENTE (AGENTE DE SERVIÇOS GE- RAIS) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.24165/2013 – SEDUC: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 318º. 21860 LUISA APARECIDA LEITE A candidata acima mencionada, deverá comparecer no pra- zo de 03 (três) dias úteis, a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. San- tos Dumont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas para fins de processo admissional. Guarujá, 05 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDUC – AUX. DE DESENV. INFANTIL - ADI – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.24162/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 87º. 310786 VANESSA DE SOUZA FRANCO A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 dias úteis a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Mu- nicipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional. Guarujá, 02 de setembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candi- datasabaixorelacionadas,aprovadasemConcursoPúblicoEdital nº.001/2011 – SEDUC – COZINHEIRO (AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.24162/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 202º. 304704 BERENICE FALERO BARBOSA 203º. 309766 HENRIQUETA OLIVEIRA MACIEL As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço RaphaelVitiello, sito à Av. Santos Du- mont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional. Guarujá, 03 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDUC – PEB I - SUBSTITUTO – LEI COMPLEMEN- TAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Ad- ministrativo nº.24162/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 41ª. 318424 CAMILLA ARODRIGUES DOS SANTOS A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Mu- nicipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional. Guarujá, 02 de setembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm sábado 7 de setembro de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
câmara Atos oficiais 24ª Sessão Ordinária em 10 de Setembro de 2013 ORDEM DO DIA 1 – Projeto de Lei nº 096/2013, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto “Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e de energia elétrica no Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 2 – Projeto de Lei nº 099/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade “Denomina “Vereador Gentil Nunes Neto” o próprio público que especifica e dá outras providên- cias”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 3 – Projeto de Lei nº 101/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade “Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome de logradouro e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 4 – Projeto de Lei nº 097/2013, doVereador Nelson Alves Filho “Acrescente na Lei 2.506, de 19 de novembro de 1996, o evento esportivoTravessia Aquática 14 Bis e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 5 – Projeto de Lei nº 042/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva “Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 6 – Requerimento nº 144/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca dos serviços prestados pela empresa Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda ao Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regi- mento Interno). COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi- nistração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierár- quico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas. Nº PROCESSO NOME DO SERVIDOR PRONT. LICENCA PRÊMIO INÍCIO DESCANSO DIAS DESCANSO 20482/13 ADELIA MARIA VENTURA VIEIRA 3860 25 ANOS 16/09/13 15 DIAS 23877/13 ADILSON DOS SANTOS II 5245 25 ANOS 30/09/13 15 DIAS 22921/13 AIRTON DE OLIVEIRA 9337 25 ANOS 02/09/13 15 DIAS 21466/13 ANDREIA GOMES DE CARVALHO 12930 15 ANOS 29/10/13 45 DIAS 24780/13 ANTONIO CARLOS MENESES MARQUES 9567 10 ANOS 09/09/13 15 DIAS 22745/13 CATIANE SALES RAMOS 15113 05 ANOS 23/09/13 15 DIAS 17291/13 CINTHYA TRAQUIA P. MARTOS 10988 15 ANOS 23/09/13 15 DIAS 22745/13 CLAUDETH PAES RODRIGUES 2446 25 ANOS 23/09/13 15 DIAS 23449/13 CONSTANTINO KADER CONDE 10858 15 ANOS 11/10/13 15 DIAS 21198/13 DENISE YONE CORREIA GASPAR 6814 25 ANOS 12/09/13 15 DIAS 23251/13 EDITH LOREDO PORTELA 11337 20 ANOS 14/10/13 15 DIAS 22572/13 EMILIA OLIVEIRA DE MOURA 17001 05 ANOS 09/09/13 15 DIAS 20788/13 GELZA CONDE ALMEIDA 3122 25 ANOS 11/09/13 15 DIAS 24981/13 GISELDA MARIA ROSINHA PRADO 12611 05 ANOS 25/09/13 15 DIAS 19888/13 HAROLDO DIONISIO T. BERNARDES 12202 15 ANOS 02/09/13 15 DIAS 24478/13 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 8289 25 ANOS 09/09/13 15 DIAS 23248/13 LUCIANA IARA DE MORAIS 16676 05 ANOS 14/10/13 30 DIAS 19603/13 MARCIA HELENA PEREIRA CAMARGO 13064 10 ANOS 02/10/13 30 DIAS 24772/13 MARCIA GAKIYA KANASHIRO 9825 20 ANOS 30/09/13 15 DIAS 24457/13 MARCO ANTONIO SANTOS SILVA 13446 10 ANOS 17/09/13 15 DIAS 23252/13 MARIA DA GLORIA DANTAS DA HORA 12630 15 ANOS 24/10/13 15 DIAS 19078/13 MARIA DE FATIMA B DE ANDRADE PIMENTEL 13024 10 ANOS 26/08/13 15 DIAS 20606/13 MARIA HAYDEE SANTOS REIS BRAGA 2550 40 ANOS 16/09/13 15 DIAS 23048/13 MARILENA MASELLA 15094 05 ANOS 07/10/13 15 DIAS 21354/13 MAURILIO TADEU DE CAMPOS 2799 30 ANOS 19/09/13 30 DIAS 19164/13 NAZARE PINHEIRO DA SILVA TREVISAN 11055 20 ANOS 12/09/13 45 DIAS 23288/13 NEY TAMOTSU KUBO 11166 15 ANOS 07/10/13 30 DIAS 18286/13 NIEVES JARDON DOMINGUES 11524 15 ANOS 26/08/13 15 DIAS 23096/13 REGINA CELIA DE OLIVEIRA LOPES 2564 40 ANOS 14/10/13 30 DIAS 19175/13 RITA DE CASSIA RIBEIRO FIGUEIREDO 9544 20 ANOS 16/09/13 15 DIAS 23246/13 ROGERIO HENRIQUE MARTINS 3511 25 ANOS 16/10/13 30 IAS 23247/13 ROGERIO HENRIQUE MARTINS 3511 30 ANOS 18/11/13 15 DIAS 20477/13 ROSANA BALTAZAR ALMEIDA 5894 05 ANOS 09/09/13 45 DIAS 21230/13 RUBENITA SANTOS DA COSTA 14058 10 ANOS 07/10/13 15 DIAS 19576/13 SOLANGE RUA DA SILVA 9433 25 ANOS 09/09/13 90 DIAS 20381/13 SUELI DE OLIVEIRA SOUZA COSTA 13625 10 ANOS 26/09/13 15 DIAS 22660/13 THELMA SAGRES DOMINGUES B. CASTRO 11088 20 ANOS 02/09/13 30 DIAS 20378/13 VALDIRENE DA SILVA ALCANTARA 16718 05 ANOS 02/09/13 15 DIAS 21321/13 VIVIANE LUCIA DOS SANTOS 14365 10 ANOS 16/09/13 15 DIAS 21571/13 WAGNER CRUZ DA SILVA 16984 05 ANOS 16/09/13 15 DIAS Guarujá, 01 de maio de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas 7 – Requerimento nº 145/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca do contrato firmado entre a Municipalidade e a UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regi- mento Interno). 8 – Projeto de Lei Complementar nº 012/2013, do Executivo “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providên- cias”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto e Emen- das dos Senhores Vereadores. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 9 – Projeto de Lei Complementar nº 015/2013, do Vereador Nelson Alves Filho “Altera o disposto no Artigo 15 da Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 1998, que espe- cifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º,“e”do Regimento Interno). Já distribuído. 10 – Projeto de Lei Complementar nº 020/2013, do Vereador Nelson Alves Filho “Altera a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”. 1ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º,“e”do Regimento Interno). Departamento Legislativo, em 05 de Setembro de 2013. Fernando de Matos Fagundes Chefe do Departamento Legislativo De Acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2013. INÍCIO: 15:35 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Ofício nº 614/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 019/2013, do Executivo, que “Cria o Programa Municipal de Erradicação das LigaçõesClandestinasdeEsgoto,edáoutrasprovidências”.ÀSCOMISSÕESDEJUSTIÇAEREDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Ofício CGCRRM, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, enviando cópia do decidido no TC- A-10535/026/94. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e de FSICALIZAÇÃO E CONTROLE. Comunicado nº CM202745/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeirosdestinadosagarantiraexecuçãodeprogramasdoFundoNacionaldeDesenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado nº CM208728/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeirosdestinadosagarantiraexecuçãodeprogramasdoFundoNacionaldeDesenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 001118/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 16.200,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 001119/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeirosdoFundoNacionaldeSaúde,novalordeR$300,00.ÀSECRETARIAPARACONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 010615/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 50.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 008983/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 154.600,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 012214/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 258.343,61. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 005860/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 6.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Súmula do Expediente recebido no período de 27 de agosto a 03 de setembro de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: PROJETOS DE LEI Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 0101/2013 - Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome de logradouro e dá outras providên- cias. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.(+06) Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 0102/2013 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 0100/2013 - Dispõe sobre a vistoria e fixação de placas informativas em toda área pública que tenha parques infantis e aparelhos de ginástica. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FI- NANÇAS E ORÇAMENTO. sábado 7 de setembro de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 0020/2013 - Altera a Lei Complementar nº135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. PROJETOS DE RESOLUÇÃO Do Vereador Luciano Lopes da Silva Nº 0042/2013 - Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá (Resolução nº031, de 16 de dezembro de 1991) e dá outras providências. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Do Vereador Mauro Teixeira Nº 0040/2013 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que específica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. Do Vereador Mário Lúcio da Conceição Nº 0041/2013 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Guarujá, da Frente Parlamentar de Apoio à Cam- panha Nacional que visa a desoneração Tributária de Medica- mentos, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. INDICAÇÕES Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 2885/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e retirada de lixo das canaletas de escoamento de água em toda extensão do Morro da Cachoeira, bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2886/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando melhorias na travessia e rampa de acesso de deficientes físicos que transitam na faixa de segurança em frente à Rodoviária do Guarujá, Avenida Santos Dumont, sentido Vila Santo Antônio no trecho de acesso da Vila Santo Antônio, sentido Rodoviária. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2887/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a remoção de árvore existen- te na calçada do nº 366 no bairro JardimTejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2888/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento de bloquetes na Rua Silvio Daige, no trecho entre os números 225 e 285, Jar- dim Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 2926/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando serviços de manutenção na Praça da Rua Elias Joaquim da Silva, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2927/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, capinação e pintura de guias e operação tapa buracos, em toda extensão da Rua Cicero Soares da Silva, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2928/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros em toda extensão da Rua Projetada Cem, Vila Alice - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2929/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de poda de árvore na Rua Heleno Correia de Lima, em toda sua extensão, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2930/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros e restituição de tampas, em toda a extensão da Rua Orsep Bo- zokian, Jardim Boa Esperança À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Elias José de Lima Nº 2904/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção dos bueiros, dre- nagem de águas pluviais, limpeza, capinação, zeladoria e infraes- trutura na Rua Marilucia dos Santos Brito, altura do nº 60 e 61, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2905/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção de caixa de es- goto na Avenida das Acácias, altura do nº 647, no Jardim Prima- vera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2906/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Manoel Cabral, altura do nº 45, no Santo Antônio. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2907/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando instalação de uma caixa de esgoto profunda na Rua dos Miosótis, altura da Travessa 6, em frente ao nº 716, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2908/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, informações acerca da Casa do Idoso, seus diag- nósticos, suas devolutivas e zeladoria em toda sua infraestrutu- ra. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2909/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, informações inerentes ao Conselho do Idoso e a posse do Conselho, uma vez que houve eleição, mas não ocor- reu a posse. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2910/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando aumento de vagas disponí- veis no albergue municipal e zeladoria em toda sua infraestrutu- ra. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2911/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandoreligaçãodarededeesgotoatra- vés de manilhas na Rua dos Miosótis, altura da travessa 6, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2912/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção das caixas de esgoto e das bocas de lobo, desobstrução dos bueiros, drena- gem de águas pluviais, limpeza, capinação, zeladoria e infraes- trutura em toda extensão da Rua Maurício Lourenço, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2913/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando manutenção das caixas de esgoto e das bocas de lobo, desobstrução dos bueiros, dre- nagem de águas pluviais, limpeza, capinação, zeladoria e infra- estrutura em toda extensão da Rua Augusto Simões, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2914/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando manutenção, pintura das paredes internas e externas, capinação, limpeza, zeladoria e infraestrutura na Farmácia do Povo Guarujá, localizada na Rua Marivaldo Fernandes, 275, na Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2915/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção da encosta na Estrada da Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2916/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação da rede de sane- amento básico no bairro Sítio Outeiro em toda sua extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2917/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação, limpeza, remo- ção de lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda exten- são do bairro Sítio do Outeiro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2918/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandoadesobstruçãoeamanutenção de bueiros na Avenida Las Palmas com a Rua Manoel Cabral, bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2919/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e o nivela- mento de bloquetes na Av. das Acácias, altura do nº 647 Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2920/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e manuten- ção de bueiros na Av. Las Palmas em frente ao nº 365, bairro San- to Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Geraldo Soares Galvão Nº 2952/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando policiamento ostensivo e melhor atenção da Guarda Municipal no (CAEC) Centro Comunitário Ve- reador André Luiz Gonzalez, principalmente no horário até 22 horas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2953/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, estudos visando a instalação de rampas para acesso de cadeirantes em toda extensão da Alameda das Tuli- pas, bairro Santo Antônio e Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2954/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, estudos visando a pintura de lombada, faixa de pedestres e sinalização de mão dupla na Rua Santa Izabel, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2955/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a limpeza e manutenção em toda extensão da Rua Nelson Horácio Conceição, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2956/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Caíque 5 K, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2957/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a recolocação de bloquetes em toda extensão da Rua Santa Catarina, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2958/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a operação tapa buracos próximo à distribuidora de gás Copagaz na Rua Senador Salgado Filho, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 2942/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando possibilidade de se fazer calçada e mureta de proteção no trecho da curva nas proximidades do Mercadão até a altura do condomínio Umuarama, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+01) Nº 2943/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando recuperação do asfalto de vá- riasruasdoBairroJardimProgresso,emespecialdaRuaJosefaHer- mínia Caldas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2944/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pintura das lombadas e ins- talação de placas de sinalização próximas as lombadas e depres- sões em várias ruas e avenidas de Guarujá eVicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2945/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, estudos visando conclusão de benfeitorias em todo bairro Jardim Mar e Céu e Maré Mansa, em especial a pa- vimentação da Avenida Luiz Custódio do Valle. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+03) Do Vereador Jailton Reis dos Santos Nº 2895/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção das bocas de lobo e bueiros localizados na Travessa da Viela São Benedito, na Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2896/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada imediata do canteiro que interrompe a Avenida Professor João Batista Julião, próximo ao nº 60, no Jardim Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2897/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação cata treco, entu- lhos e outros na Avenida Salim Fará Maluf, na Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2898/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento de toda Aveni- da Salim Fará Maluf, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2899/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção dos bueiros e bocas de lobo da Rua Afonso Câmara, no Parque Enseada - Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2900/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento em toda exten- são da Rua Piraí, no Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2901/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção das guias, sar- jetas, nivelamento e asfaltamento em toda extensão da Rua da sábado 7 de setembro de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial
Madeira, naVila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2902/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando reconstrução de muretas protetoras na Avenida Salim Fará Maluf, na Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2903/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando manutenção e melhorias na Rua Eduardo Rizk, no Bairro Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 2872/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos em toda extensão da Rua Aureo Guenaga de Castro na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2873/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Avenida Dom Pedro I, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2874/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Tocan- tins, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2875/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Acre, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2876/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Oliveira, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2877/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Casa Branca com a Rua Oliveira, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2878/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Manoel Góes, Jardim Boa Esperança. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2879/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Marajoara, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2880/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandoonivelamentodaRuaJuruá,Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2881/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Paca- já, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2882/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Cinco, Jardim Mar e Céu, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2883/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Jari, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2884/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a regularização da formatação da Lei Municipal que regulamente a utilização e cadastro de mo- tocicletas abaixo de 49 cc e de bicicletas motorizadas na cidade de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano Lopes da Silva Nº 2946/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando fiscalizar obras da SABESP, especifi- camentenaRuaJoséRodriguesPedroFrontal,emfrenteaonº245, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2947/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a colocação de postes de luz em toda extensão da Rua Raimundo Manoel Delgado até esquina com a Rua Aureo Guenaga de Castro, Jardim Virginia. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 2959/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a expansão de rede de iluminação pública na Rua Edson Urbano Muniz Pontes, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2960/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, estudos visando a realização de RECADASTRA- MENTO dos moradores do bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2961/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando adequar o calendário escolar Mu- nicipal com a lei Geral da Copa, respeitando a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LBD). À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2962/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a manutenção de zeladoria em toda extensão da Rua Silvio Rolim,Vila Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Mauro Teixeira Nº 2922/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a construção de corrimão na ponte que atravessa o canal da Avenida Mário Daige, altura do nº 1202, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2923/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento em toda ex- tensão da Av. Brasil,Vila Zilda eVila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2924/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reconstrução de uma caixa de esgoto existente na Av. Mario Daige, travessa com a Rua Hélio Ferreira, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2925/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção do bairro Con- ceiçãozinha, principalmente pavimentação nas Ruas Leonardo Castilho e Waldemar Tangary. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Mário Lúcio da Conceição Nº 2948/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a operação tapa buracos na Rua Pardal, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2949/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a retirada de lixo da calçada da Rua Cunhambebe, próximo ao nº 19, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2950/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a retirada de lixo da Rua Álvaro Parente próximo ao nº 675, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2951/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando reparos na sarjeta da Av. Dom Pe- dro II, em frente ao Supermercado Dia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 2931/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de desentupimen- to das galerias de águas pluviais da Rua Jundiaí, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2932/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução das galerias de águas pluviais da Rua Itapetininga, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2933/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução das galerias de águas pluviais da Rua Itanhaém, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2934/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua Professor Elias Fausto Pacheco Jordão, Jardim Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2935/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buraco na Rua Gerson Maturani e Av. Almirante Tamandaré, Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2936/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada do lixo vegetal, lim- peza das galerias de águas pluviais e repavimentação asfáltica da Rua Hibrain Nobre, no Jardim Mar Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2937/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação asfáltica da Rua Renato Fanton, no Jardim Mar Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2938/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Paulo Matarazzo, no Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2939/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Comendador Paulo Matarazzo, no Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2940/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação da Rua Al- berto Vasques (antiga rua 24), no Jardim Mar e Céu. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2941/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reparos no pavimento asfál- tico da Rua do Contorno, no Centro. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 2889/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização com todas as melhorias necessárias na Avenida Luciano de Castro, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2890/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação e colocação de guias e sarjetas na Rua Waldemar Tangari, Jardim Conceição- zinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2891/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização, recapeamen- to asfáltico ou operação tapa buracos, entre outros serviços, na Rua Alameda Lindóia, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2892/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandoarevitalização,recapeamentoas- fálticoouoperaçãotapaburacos,entreoutrosserviços,naRuaGuaí- ra,Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2893/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização, recapeamen- to asfáltico ou operação tapa buracos, na Rua Independência, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2894/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização, recapeamen- to asfáltico ou operação tapa buracos, na Rua Pedro Lopes, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Walter dos Santos Nº 2921/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de toda a rede de esgoto e águas pluviais da Rua Auil Loureiro, prin- cipalmente na altura do nº1.128, bairro Santa Rosa. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÕES Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 0063/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con- gratulações aos profissionais professores de Educação Física pela passagem do dia comemorativo à profissão em 1º de se- tembro. APROVADA.(+07) Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 0069/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento da professora Rosana Santos de Mello, ocorrida no dia 29 de agosto de 2013. APROVADA.(+02) Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº0070/2013-ACâmaraMunicipaldeGuarujáapresentamoção de Apoio à Diretoria da Instituição Financeira HSBC Bank Brasil S.A., por ter solucionado o problema causado por moradores de rua na lateral da agência no Centro da Cidade. APROVADA. Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº0062/2013-ACâmaraMunicipaldeGuarujámanifestaseupesar aos familiares, amigos e alunos pelo falecimento do Senhor Pierre Ferraz, ocorrido no dia 30 de agosto de 2013. APROVADA.(+02) Do Vereador Mauro Teixeira Nº 0068/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta o mais sábado 7 de setembro de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial
profundo pesar pelo falecimento da Professora Dalva Maria da Silva Souza, de 60 anos, ocorrida no dia 22 de agosto de 2013. APROVADA.(+2) Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 0065/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta congra- tulaçõesaempresaMcDonald’sdoBrasil,pelaaçãocomunitáriado MC DIA FELIZ, campanha em prol de crianças e adolescentes com câncer, realizado no último dia 31 de agosto. APROVADA.(+1) Nº 0066/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con- gratulações Ao atleta DEIVID SILVA, pela conquista do segundo lugar no Vans Pro 2013, etapa de nível 4 estrelas do WQS, encer- rada no último dia 25, em Virginia Beach (EUA). APROVADA. Do Vereador Walter dos Santos Nº 0067/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta Mo- ção de congratulações a (ONG ) Círculo de Integração Roda Dan- çante pela passagem do seu 10º aniversário, comemorado no dia 04 de outubro de 2013. APROVADA.(+01) REQUERIMENTOS Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 0141/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei de nº 096/2013, que “Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e de energia elétrica, no Município de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+09) Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 0142/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei de nº 099/2013, de autoria do vereador Edilson Dias de Andrade, que:“DenominaVereador Gentil Nunes Neto, o próprio público que específica e dá outras providên- cias”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+06) Nº 0143/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei de nº 101/2013, de autoria do vereador Edilson Dias de Andrade, que: “Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome de logradouro e dá outras pro- vidências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. Nº 0144/2013 - Requer do Executivo diversas informações acerca do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e a Empresa Agrícola e Construtora Monte azul Ltda desde 2009 até a presente data. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO. Nº 0145/2013 - Requer do Executivo diversas informações acer- ca do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e a UNAERP. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO. Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 0146/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei complementar de nº 020/2013, de autoria do vereador Nelson Alves Filho, que“Altera a Lei Complementar nº135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+08) 3ª Parte – Ordem do Dia: Ofício nº 478/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 027/2013, originário do Projeto de Lei nº 061/2013, de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição”, que“Dispõe sobre a adoção no âmbito municipal da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, promulgada no âmbito federal pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Valdemir Batista Santana. Veto rejeitado em discussão e votação únicas. Ofícionº479/2013,doExecutivo,que“VetatotalmenteoAutógrafo de Lei nº 028/2013, originário do Projeto de Lei nº 059/2013, de autoriadoVereadorNelsonAlvesFilho”,que“Concedeisençãodo pagamento de IPTU às entidades que desenvolvem políticas de atendimento à crianças e adolescentes no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto aceito em discussão e votação únicas. Ofício nº 480/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 030/2013, originário do Projeto de Lei nº 030/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi”, que “Determina a criação de um cronograma de coleta de lixo nos bairros e orla da praia do município, por parte da Prefeitura e empresas responsáveis”, com Parecer favorável do Relator Especial,VereadorAntonioFidalgoSalgadoNeto.Vetorejeitado em discussão e votação únicas. Ofício nº 481/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 031/2013, originário do Projeto de Lei nº 060/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”, que “Determina a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes, nas praças e parques de lazer localizados no Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto rejeitado em discussão e votação únicas. Ofício nº 504/2013, do Executivo, que “Veta parcialmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 009/2013, originário do Projeto de Lei Complementar nº 011/2013, de autoria do Executivo”, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto aceito em discussão e votação únicas. Ofício nº 510/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 038/2013, originário do Projeto de Lei nº 021/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”, que “Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto rejeitado em discussão e votação únicas. Ofício nº 511/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 039/2013, originário do Projeto de Lei nº 016/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”, que“Criao,ProgramaGostardeLer,noMunicípiodeGuarujáedá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto rejeitado em discussão e votação únicas. Ofícionº522/2013,doExecutivo,que“VetatotalmenteoAutógrafo de Lei nº 040/2013, originário do Projeto de Lei nº 085/2013, de autoriadoVereadorRonaldLuizNicolaciFincatti”,que“Dispõesobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo município de Guarujá, que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto rejeitado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 141/2013, do Vereador Antonio Fidalgo Salga- do Neto (+09), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próximaSessão,doProjetodeLeinº096/2013,doVereadorAntonio Fidalgo Salgado Neto”, que“Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e de energia elétrica no Município de Guarujá e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 142/2013, do Vereador Edilson Dias de An- drade (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 099/2013, doVereador Edil- son Dias de Andrade”, que “Denomina “Vereador Gentil Nunes Neto”o próprio público que especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 143/2013, do Vereador Edilson Dias de An- drade (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 101/2013, doVereador Edil- son Dias de Andrade”, que“Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome de logradouro e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 146/2013, do Vereador Nelson Alves Filho (+06), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 020/2013, do Verea- dor Nelson Alves Filho”, que “Altera a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 134/2013, do Vereador Nelson Alves Filho (+06), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 097/2013, do Vereador Nelson Alves Filho”, que“Acrescente na Lei 2.506, de 19 de novembro de 1996, o evento esportivo Travessia Aquática 14 Bis e dá outras provi- dências”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 135/2013, do Vereador Luciano Lopes da Sil- va (+08), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxi- ma Sessão, do Projeto de Lei nº 042/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva”, que “Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Guarujá e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 136/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 095/2013, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 095/2013, do Executivo, que“Altera dispositivo da LeiMunicipalnº3.983,de06denovembrode2012,alteradapelaLei Municipal nº 4.001, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providên- cias”, com Parecer favorável do Relator Especial,Vereador Antonio Fi- dalgo Salgado Neto. Aprovadoemdiscussãoevotaçãoúnicas. Requerimento nº 137/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 012/2013, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei Complementar nº 012/2013, do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezem- bro de 1997, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto e Emenda. Aprovado em 1ª discussão e votação, com Emenda do Vereador Edilson Dias de Andrade. Requerimento nº 138/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 088/2013, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 088/2013, do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.871, de 28 de abril de 2011 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidal- go Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 139/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 089/2013, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas. ProjetodeLeinº089/2013,doExecutivo,que“Alteradispositivosda Lei nº 3.306, de 15 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidal- go Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 093/2013, do Vereador Edilson Dias de An- drade, que “Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal de Enfrentamento à Fibromialgia”a ser realizado anu- almente, no dia 12 de maio”, com Parecer favorável do Relator Especial,Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Resolução nº 038/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, que “Cria Comissão Especial de Vereadores para fim que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorá- vel do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Resolução nº 039/2013, do Vereador Luciano Mo- raes Rocha, que “Prorroga-se por mais 90 dias a Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica, e dá outras pro- vidências criada através da Resolução nº 021/2013”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 077/2012, do Vereador Walter dos Santos, que “Declara de utilidade pública a Associação Missão Educar (AME), e dá outras providências”. Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido do Vereador Walter dos Santos. Requerimento nº 140/2012, do Vereador Edilson Dias de An- drade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da contratação da empresa Clínica Radiológica do Guarujá Ltda.”. Rejeitado em discussão e votação únicas. ProjetodeResoluçãonº040/2012,doVereadorMauroTeixeira,que “CriaComissãodeAssuntosRelevantesparaofimqueespecificaedá outras providências”. Aprovadoemdiscussãoevotaçãoúnicas. Projeto de Lei Complementar nº 015/2013, do Vereador Nelson Al- ves Filho, que“Altera o disposto no Artigo 15 da Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 1998, que especifica e dá outras provi- dências”,comParecerfavoráveldoRelatorEspecial,VereadorAntonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovadoem1ªdiscussãoevotação. 4ª Parte – Explicação Pessoal: Não houve. Término: 20:49. Guarujá, em 03 de setembro de 2013. Dr. Marcelo Conrado Gouveia Chefe do Setor de Redação e Atas De acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico sábado 7 de setembro de 2013 19GUARUJÁ Diário Oficial
iptu 2014 Prazo para solicitar isenção de tributo começa na terça Benefício é voltado para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes e contribuintes com mais de 65 anos Contribuintes podem se dirigir a um dos dois postos disponibilizados pela Prefeitura, a partir do dia 10 de setembro O s munícipes que dese- jamobterisençãopara o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2014 e Taxa de Remoção de Lixo, em Guarujá, podem requerer o benefício a partir desta terça-feira, 10. Aposentados, pen- sionistas, pessoas com deficiência (física ou mental), ex-combatentes e contribuintes com mais de 65 anos podem se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon), localizada na Avenida Leomil, 630, na Pitangueiras, ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carva- lho,na RuaCunhambebe,500,na Vila Alice, com a documentação necessária (ver tabela). Os contribuintes que se en- quadram nos requisitos devem possuir renda de até cinco salários mínimos e um único imóvel e nele residir, além de não ter débi- tos com a Prefeitura de Guarujá. As entidades religiosas, clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba sem fins lucra- tivos, entidades de assistência social, hotéis e estabelecimentos congêneres também não podem ter débitos com a Prefeitura. A solicitação pode ser feita até o dia 30 de novembro, por meio de requerimento acompanhado com asdocumentaçõesexigidas.Outras informaçõespelostelefones:3344- 4500 e 3342-5872. Documentos necessários 1. Cópia do espelho do carnê de IPTU (capa) 2. Cópia do espelho do carnê de Refis ou Termo de acordo em andamento, se for o caso (demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária até o limite de cinco salários mínimos. OBS.: Não será aceito extrato ou saldo bancário. 4. Cópia do comprovante da condição de proprietário (escritura, registro do imóvel ou contrato de compra e venda). 5. Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos dois exercícios anteriores (2010/2011 e 2011/2012), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela Jucesp em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. Cópia do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. Cópia (frente e verso) da conta de luz recente. 10. Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de pessoas com deficiência. 12. Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. Cópia da certidão de casamento. 14. Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital” 15. Cópia da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a)”. 16. Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar cópia da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2012. PedroRezende sábado 7 de setembro de 2013 20 GUARUJÁ Diário Oficial

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Diário Oficial - 07/09/2013

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    Concerto encerra programação da Semanada Pátria Página 6 sinfonia na praia Contribuintes podem solicitar isenção de IPTU Página 20 benefício Cetesb libera licença ambiental para nova sede da ETEC Página 3 conquista 7 de setembro Neste sábado, 7, Vicente de Carvalho é palco do Desfile Cívico-Militar em ho- menagem à independência do Brasil. Ao todo, 53 instituições civis, entre escolas, centros comunitários e organizações não governamentais, participam da festa cívi- ca, que também contará com a presença do Exército, Aeronáutica, Polícia Am- biental e Corpo de Bombeiros. Página 5 Civis e militares desfilam no feriado da Independência do Brasil FotosPedroRezende Diário OficialGUARUJÁSábado, 7 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2839 • Distribuição gratuita
  • 2.
    Paço Moacir dosSantos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia sábado 7 de setembro de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3.
    escola técnica Cetesb liberalicenciamento ambiental para construção da Etec Com o licenciamento ambiental emitido, o Governo do Estado já pode iniciar a construção do prédio próprio para a unidade de ensino, que atualmente funciona em prédio alugado no Jardim São Miguel Prédio próprio da escola técnica será erguido em uma área de 7.700 metros quadrados no Jardim Progresso, em Vicente de Carvalho U m dos processos considerados mais difíceis, no que diz respeito à viabili- zação de prédio próprio da Escola Técnica Estadual Al- berto Santos Dumont (Etec) em Guarujá foi vencido. Na última terça-feira, 3, saiu oficialmente o licenciamento ambiental que permitirá a construção da Etec e Fatec, em Vicente de Carvalho. A representante do Poder Executivo comemorou a notí- cia. “Depois de muita luta con- seguimos ter o licenciamento. Esse processo era o mais difícil, até porque são várias as exi- gências, e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado liberou, por meio da Cetesb, que emitiu autorização”. A governante lembrou a luta que faz pela manutenção da escola em Guarujá, desde os tempos em que foi vereadora, em 2002. “Nossa primeira luta foi há mais de uma década, quando conseguimos resgatar o curso de técnico de Manutenção de Aeronaves. Depois, já enquanto prefeita, estamos lutando por uma sede própria, para sairmos do aluguel e poder expandir a oferta de novos cursos nas áreas náutica, portuária, naval e de petróleo e gás”. Para conseguir a documen- tação, a Secretaria de Meio Am- biente de Guarujá apresentou um laudo de fauna e flora do terreno para suprimir a vegetação, e o Es- tado aceitou uma área contígua à Etec. “Fizemos a preservação em uma área de 3.300 m2, bem ao lado da Etec. Arborizamos o local, que já está pronto e que agora ficou mais bonito e agra- dável”, explicou o secretário de Meio Ambiente de Guarujá. A supressão de vegetação foi base- ada nas Leis: 12.651/2012, com alteração da MP 571/2012; a Lei federal 11.428/2006 e o decreto federal 5.300/2004. O novo prédio será erguido na MarcosMiguel PedroRezende Rua Josefa Hermínia Caldas, no Jardim Progresso, em uma área de 7,7 mil metros quadrados. A partir da nova construção, o equipamento vai permitir uma ampliação da estrutura física aos estudantes e professores, além da criação de novos cursos voltados às áreas náutica, portuária e de petróleo e gás. A ação também vai garantir a qualidade do ensino e da formação dos estudantes. A construção irá atender a Cidade e toda a Região. Em espaço maior, a unidade no Jardim Progresso vai possibi- litar ainda a construção de um hangar para os alunos do curso de Manutenção de Aeronáutica, que hoje se deslocam até o Núcleo da Base Aérea, em Vicente de Car- valho, para as aulas práticas. Hoje, a Etec Santos Dumont funciona na Rua Dona Vitória, 502, no Jardim São Miguel, po- rém em prédio alugado. O local é pequeno para suportar a atual demanda. No novo prédio fun- cionarão os cursos de Hotelaria, Secretariado, Turismo e Técnico em Manutenção de Aeronaves. Licitação Em recente visita ao Guarujá, no último dia 29, o governador Geraldo Alckmin anunciou que, em breve, sairá a licitação para contratação da empresa que construirá a nova sede da Etec- Guarujá. O anúncio foi feito durante a entrega da lancha para a travessia marítima Vicente de Carvalho-Santos. O compromisso foi reafir- mado após o governador tomar ciência de que faltava apenas a liberação ambiental. Na oportu- nidade, ele salientou que sempre que entra em contato com a governante de Guarujá, ela o cobra a respeito. “O Governo do Estado está empenhado em efetivar este equipamento o mais rápido possível. Acredito que em breve já estaremos colocando a licitação na rua”, reforçou Alckmin. sábado 7 de setembro de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4.
    vacinação Campanha antirrábica atende região doSanta Rosa neste sábado Quem levar os animais para vacinar deve ser maior de idade e apresentar documento com foto Cães e gatos podem ser vacinados das 9 às 16 horas, em quatro pontos N este sábado, 7, a Secre- taria de Saúde de Gua- rujá promove vacinação antirrábica em quatro outros pontos da Cidade. Desta vez, a ação acontece na região do bairro Santa Rosa: próximo à Escola Esta- dual Emidio José Pinheiro (Rua Dr. Carlos Nerhing, 1293 – Santa Rosa), Escola Municipal Gladston Jafet (Rua João Luiz da Silva, 03 - Vila Lígia), Creche Marina Daige (Rua Pardal, s/nº - Jardim dos Pássaros) e Escola Estadual Renê Rodrigues (R. Dr. Car- los Nehrhing, 165, no Jardim Helena Maria). O horário de vacinação é das 9 às 16 horas. Os munícipes que levarem os ani- mais precisam ser maiores de idade e estarem munidos de documento com foto. Além disso, o cão ou gato deverá estar saudável e ter, pelo menos, três meses de idade. Essa é a segunda vez que Guarujá promove a Campanha Antirrábica em 2013. A iniciativa tem como objetivo a imunizaçãodapopulaçãocaninaefelina do Município. Segundo a Secretaria de Saúde, a vacina é destinada aos animais que não receberam a dose em maio. Além dos quatro locais, os mu- nícipes também podem vacinar seus animais no Centro de Controle de Zo- onoses, localizado na Rua Professora Lídia Maria Rego Lima, 301, no Jar- dim Conceiçãozinha. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas. PedroRezende sábado 7 de setembro de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5.
    vicente de carvalho DesfileCívico-Militar marca comemorações do 7 de Setembro A programação começa às 14 horas, na Avenida Santos Dumont, com apresentação de 53 instituições civis, como escolas centros comunitários e organizações não governamentais, além dos militares O distrito de Vicente de Carvalho recebe o Desfile Cívico-Mi- litar das comemora- ções da Semana da Pátria, neste sábado, 7. O ato acontece no feriado nacional, do Dia da In- dependência do Brasil. O desfile ocorre na Avenida Santos Du- mont, a partir das 14 horas, com apresentação de 53 instituições. A concentração será na Avenida São João. Ainda neste sábado, 7, após o desfile oficial, acontece o en- cerramento das comemorações da Semana na Pátria, com a apresentação da segunda noite do Sinfonia na Praia 2013. A Banda do Exército Brasileiro se apre- sentará na Praça das Bandeiras, às 20 horas. A programação da Semana da Pátria na Cidade começou no último dia 25, com a Caminhada Ecológica, no Forte dos Andra- das, na Praia do Tombo. Na últi- ma segunda-feira, 2, o evento foi aberto oficialmente com o haste- amento do Pavilhão Nacional, na Praça das Bandeiras. Na terça-feira, 3, houve o primeiro desfile com participação de militares no Perequê. Também como parte das comemorações, ontem, aconteceu o Sinfonia na Praia 2013, na Praça das Ban- deiras, com apresentação das Bandas Marcial e Musical de Guarujá. 1. Banda Municipal 2. Guarda Municipal 3. A.P.A.E. 4. Pastoral da Criança – Santo Antonio 5. CATI - Centro de Atendimento a Terceira Idade 6. Escoteiro Manuel Ernesto/ Escoteiro Vicente Aguiar 7. Associação Karatê Kobukan 8. Projeto Integração da Guarda Municipal 9. ONG Círculo de Integração Social Roda Dançante 10. Associação Brasileira de Resgate Busca e Salvamento 11. Colégio Gaia 12. EM Profª Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn 13. EM Dr. Oswaldo Cruz II 14. EM. Vereador Afonso Nunes 15. EM. Presidente Franklin Delano Roosevelt 16. EM. Paulo Freire 17. EM. Antonio Ferreira de Almeida Junior 18. EM. Jacirema dos Santos Fontes 19. EM. Dr. Gladston Jafet 20. EM. Lucimara de Jesus Vicente 21. EM. Sérgio Pereira 22. EM. Giusfredo Santini 23. EM. Profª. Dirce Valério Gracia 24. EM. Profª. Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva 25. EM. Profº Benedito Cláudio da Silva 26. EM. Angelina Daige 27. EM. Profª Ivonete da Silva Câmara 28. EM. Maria Aparecida Ramos Camargo 29. EM. 1º de Maio 30. EM. Profª Lúcia Flora dos Santos 31. EM. Vereador Francisco Figueiredo 32. EM. Profª Maria Aparecida de Araújo 33. EM. Napoleão Rodrigues Laureano 34. C.A.E.C Isabel Ortega de Souza 35. C.A.E.C João Paulo II 36. C.A.E.C Capitão Dante Sinópoli 37. A.E.C Márcia Regina dos Santos 38. C.A.E.C Vereador André Luiz Gonzalez 39. EE. Lâmia Del Cistia 40. EE. Marechal do Ar Eduardo Gomes 41. EE. Presidente Tancredo Neves 42. EE. Profº Jacinto do Amaral Narducci 43. EE. Marcílio Dias 44. EE. Pastor Francisco Paiva de Figueiredo 45. EE. Dr. Roberto Amaury Galliera 46. EE. Profº José Cavariani 47. EE. Waldemar Rigotho 48. EE. Pastor Jaconias Leite da Silva 49. EE. Paulo Clemente Santini 50. EE. Walter Scheppis 51. Banda Marcial Municipal 52. Defesa Civil 53. Moto Clube Piratas da Ilha Confira a ordem do desfile FotosPedroRezende RaimundoNogueira sábado 7 de setembro de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
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    praça das bandeiras Sinfoniana Praia é atração neste sábado nas Pitangueiras O evento é uma parceria entre a Prefeitura e o Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea; atividade marca o encerramento das comemorações da Semana da Pátria A apresentação da Banda do Exército acontece a partir das 20 horas M úsica é arte para todos! Este é o ob- jetivo do Sinfonia na Praia que acon- tece neste sábado, na Praça das Bandeiras, localizada na Praia das Pitangueiras. O evento, que é uma parceria entre a Prefeitura de Guarujá e o Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, integra as comemorações da Se- mana da Pátria no Município. A programação acontece neste sábado, 7, por volta das 20 horas, marcando o encerramento das comemorações da Semana na Pátria com a Banda do Exér- cito Brasileiro. Composta por 38 elementos, a Banda de Música do Exército Brasileiro executará no um repertório de canções clássicas e populares nacionais e internacionais. Banda de Música Regida pelo primeiro tenente Denir Figueiredo, pelo mestre de música o subtenente Walter Luiz Linhares e como seu auxiliar o subtenente Edson da Cunha Bar- ros. A banda tem como principal missão, em tempo de paz, apoiar as unidades militares da Baixada Santista em treinamentos, for- maturas, Guardas de Honra às autoridades nacionais e interna- cionais, atuando como elo entre a comunidade civil e o Exército. FotosPedroRezende sábado 7 de setembro de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
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    prêmio comunidade emação Votação para o Projeto Amar termina amanhã O projeto Amar, que concorre na categoria Voto Popular, é o único representante da Cidade na premiação do jornal A Tribuna Funcionários da Secretaria de Educação organizaram pedágio para incentivar a população a votar no projeto da Cidade O projeto Atividades Motoras e Ações Recreativas (Amar), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Edu- cação, foi indicado ao prêmio Comunidade em Ação, do jornal A Tribuna. O Amar, que está concorrendo na categoria Voto Popular, é o único representante da Cidade na premiação. Os projetos indicados recebe- rão uma matéria especial no jor- nal A Tribuna, sempre publicada às quartas-feiras. Para votar no projeto de Guarujá, é necessário procurar a seção “Hotsites” no site www.atribuna.com.br, clicar em “Comunidade em Ação” e em seguida no tópico “Voto Popular” e escolher o Amar. É possível votar quantas vezes quiser, até este domingo, 8. O Comunidade em Ação ele- ge as melhores ações realizadas nas escolas da Baixada Santista a cada ano. O objetivo é divul- gar as boas ações e incentivar o voluntariado na região. Ao todo, 15 projetos concorrem ao prêmio nas categorias Destaque, Volun- tariado, Sustentabilidade, Centro de Referência e Voto Popular. Para a coordenadora de proje- tos da Educação Infantil, Cátia de Souza Silva, a indicação é muito importante para a divulgação do projeto da Prefeitura. “Isso representa o reconhecimento do investimento em rede, feito pela Prefeitura nas crianças das nossas creches. É um projeto diário, rico e produtivo, que trabalha com autonomia e movimento das crianças de forma divertida”, disse a coordenadora. Conquistas O nome de Guarujá cons- ta frequentemente na lista de projetos vencedores do prêmio Comunidade em Ação. No ano passado, dois troféus vieram para o Município. No Voto Po- pular, o vencedor foi o projeto “Formação no Camp”, do Camp Guarujá. A instituição da Cidade recebeu 148.767 votos, do total de 170 mil. Na categoria Voluntariado, o CatiaSouza projeto Lê Pra Mim, da Secreta- ria Municipal de Educação, levou o prêmio. O projeto de Guarujá tem a proposta de realizar rodas de leitura, levando mais de 100 títulos de livros em um baú- caixa para núcleos de Educação Infantil da rede municipal. Nele, os professores contam histórias do universo infantil de forma lúdica, com auxilio de fantasias e fantoches. Assim, as crianças ampliam a esfera da imaginação e se interessam pela leitura. Amar Demonstrando um interesse especial em cuidar e educar, con- templando o desenvolvimento das potencialidades das crianças, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, desenvolve o Projeto Amar (Projeto de Atividades Mo- toras e Ações Recreativas). O Projeto atende 14 Núcleos de Educação Infantil Munici- pal, tendo como público alvo as crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses. Conta com uma equipe de educadores que foram selecionados conforme o perfil e especialização para a função. Motricidade, jogos, rodas de conversa e poesia, histórias com recursos visuais, musicalização, construção de brinquedos, mas- sagem, recreação, atividades corporais, de percepção auditiva e estimulação sensório-motora es- tão entre os principais objetivos do projeto, que possibilita um apren- dizado das noções citadas acima, melhorando assim a sua qualida- de de vida durante a permanência nos núcleos municipais. O Projeto Amar também desenvolve anualmente um es- petáculo que passa por todas as Unidades de Educação Infantil e, por meio do teatro, leva o entre- tenimento, a cultura e propõe o conhecimento literário de diver- sos autores aos pequenos. sábado 7 de setembro de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
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    expo ambiental Escola 1ºde Maio reúne ciência, tecnologia e meio ambiente em feira Atividade reunirá trabalhos dos alunos dos cursos técnicos de Química e Meio Ambiente N esta segunda-feira, 9, a Escola Muni- cipal 1º de Maio realiza a 9ª edição da Expo Ambiental, feira que faz a exposição de trabalhos de pesquisa escolar realizada pelos alunos dos cursos técnicos de Química e de Meio Ambiente. A exposição acontece a partir das 19h30, na Avenida Adriano Dias dos Santos, 611, no Jardim Boa Esperança. O evento idea- lizado pela unidade de ensino conta com apoio da Secretaria de Educação, Secretaria de Meio Ambiente e da empresa de óleo e gás Eni Saipem, indústria de óleo e gás internacional, que também farão exposições de trabalhos relacionados ao temas da feira. A Expo Ambiental 2013 explorará vários temas, como ci- ência, tecnologia, meio ambiente, petróleo e gás e biocombustíveis. O professor e coordenador técni- co dos cursos de Química e Meio ambiente da Seduc, Luciano Cardoso, destacou a importância da feira. “O evento, além de ser uma das avaliações bimestrais dos alunos, é uma forma de fa- miliarizar os estudantes com as várias temáticas voltadas às áreas de Ciências e Meio Ambiente. Além disso, faz com que eles, como futuros profissionais téc- nicos, possam divulgar, debater e buscar soluções para muitas questões que se encontram em debate hoje na sociedade, assi- milando também, a qualidade de vida em termos de meio ambiente e tecnológicos”. FotosRaimundoNogueira sábado 7 de setembro de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
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    dente de leite Guarujáestreia no Campeonato Paulista neste sábado Quatro jogos contra Cubatão marcam a primeira rodada do Campeonato Paulista Dente de Leite para as equipes da Secretaria de Esporte e Lazer de Guarujá As equipes da Cidade enfrentam os times de Cubatão e Santos A s categorias Sub- 11, Sub-13, Sub-15 e Sub-17 da equipe da Secretaria de Esporte e Lazer de Guarujá entram em campo neste sábado, 7, na So- ciedade Esportiva Vila Áurea, localizada na Rua Alameda Dra- cena, 513, a partir das 9 horas. Quatro jogos contra o município de Cubatão marcarão a primeira rodada do Campeonato Paulista Dente de Leite. “Caso vençamos a fase re- gional contra Santos, São Vi- cente e Cubatão, enfrentaremos o campeão do Litoral Sul. Mais uma vitória e ai vamos para a final estadual, no interior do Estado”, explicou o gestor de futebol da Secretaria de Esportes e Lazer de Guarujá, Guilherme Novaes. E para quem pensa que é impossível, é bom lembrar do feito do Sub-14, de 2011, que superou todas as barreiras e foi até Penápolis onde fez um grande papel. “Foi muito ba- cana. O melhor é que essa base se manteve até hoje, jogando cada vez melhor”, relembrou o técnico Sandro Macedo, agora no Sub-17. Aliás, as demais comissões são preenchidas por outras “es- trelas” das categorias de base da Cidade: Edu, no Sub-15 e Marquinhos no Sub-13 e Sub- 11, além dos preparadores de goleiros Petterson Fera e Lean- dro Santana e dos preparadores físicos Fábio Pantoja e Cristiano Guimarães. Feminino Após estrear com uma vitória por 3 a 1 sobre a forte equipe de São Vicente, as meninas de Gua- rujá também voltam a campo neste sábado, 7, às 16 horas, fora de casa. O adversário é o time do Santos. A partida é válida pela segunda rodada do Campeonato Feminino Paulista organizado pela Liga Nacional de Futebol (LINAF). O time do técnico Henrique Araújo vai embalado e quer manter a liderança do Grupo I da competição. “Estreamos bem, mas o desafio é ainda maior contra Santos. A ordem é manter o foco e conseguir mais três pon- tos”, disse. FotosReprodução sábado 7 de setembro de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
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    vagas do PAT • Consultor 1 vaga 6meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Chefe de cozinha 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Açougueiro 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Auxiliar de estoque 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Confeiteiro 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Cozinheiro geral 7 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Porteiro 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Motorista carreteiro 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Cozinheiro de restaurante 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Calceteiro 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Mecânico de empilhadeira 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Em virtude do Desfile Cívico- Militar realizado neste sábado, 7, a Diretoria de Trânsito e Trans- porte Público interdita os dois sentidos do tráfego de veículos na Avenida Santos Dumont. A interdição, no trecho entre a Rua Antônio Monteiro da Cruz e a Praça 14 Bis, ocorre das 8 às 19 horas. Desfile altera trânsito na Santos Dumont nos dois sentidos Rotasalternativas Eventos religiosos animam setembro A comunidade religiosa de Guarujá conta com três diferen- tes eventos a partir deste sábado, 7. A Paróquia Nossa Senhora das Graças e a Igreja Arca D’Aliança realizam atividades neste fim de semana. Já a Paróquia Nossa Se- nhora de Fátima e Santo Ama- ro realiza a Quermesse da Co- munidade Espírito Santo neste sábado, 7, e domingo, 8, e nos dias 14, 15, 21, 22, 28 e 29, na Rua Paraguai, 810, Jardim Praiano, a partir das 18 horas. O evento contará com dez bar- racas de alimentação, shows e brinquedos infláveis para o público infantil. O dinheiro arrecadado será revertido em prol da instalação da Pastoral do Menor na Paróquia, para atender a comunidade do Es- pírito Santo. O Juves 2013, encontro de jovens, é promovido pela Paró- quia Nossa Senhora das Gra- ças, localizada na Rua Padre Anchieta, 107, na Vila Alice, em Vicente de Carvalho, neste domingo, 8. O encontro é reali- zado anualmente e reúne toda a juventude de todas as paróquias da scalabriniana, desenvolven- do atividades como palestras, missas, shows e dinâmicas com o tema “Humano ou Virtual – Reintegre-se”, que tratará sobre as relações humanas no meio virtual e formas de evangeliza- ção online. A concentração será na Praça 14 Bis, às 8 horas, de onde os jovens seguem para o clube Sociedade Esportiva Ita- pema (Socia), que fica na Rua Padre Anchieta, 76. Já o Evento Evangelístico da Igreja Arca D’Aliança acon- tece neste sábado, 7, na Praça Barnabé, s/nº, Santa Cruz dos Navegantes, a partir das 14 horas. Trata-se de uma feira beneficente com diversos artigos. O objetivo é arrecadar fundos para o pro- grama de reabilitação da igreja. Além da feira, vai haver louvores e palavra evangelística. fé e diversão desvio Sentido Vicente de Carvalho-Centro 1ª opção: Rua Maranhão; Rua Francisco Alves; Rua Amazonas; Rua São Paulo; Avenida Presidente Vargas. 2ª opção: Rua Guilherme Backeuser; Rua Guilherme Guinle; Rua Operária; Rua Santo Amaro; Rua Epitácio Pessoa; Avenida Santos Dumont. Sentido Centro-Vicente de Carvalho Rua Antônio Monteiro da Cruz; Rua Cristóvão Gil Lopes; Avenida Guarujá; Avenida Oswaldo Cruz; Avenida Presidente Vargas. Fotos Reprodução sábado 7 de setembro de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
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    D E CR E T O Nº 10.542. “Revoga dispositivo do Decreto n.º 10.512, de 31 de julho de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; D E C R E T A : Art. 1.º Fica revogado o artigo 4.º, do Decreto n.º 10.512, de 31 de julho de 2013. Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- das no Decreto n.º 10.512, de 31 de julho de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de setembro de 2013. PREFEITA “UAE”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 06.09.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Portaria N.º 2844/2013. - MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 25958/89152/2013; R E S O L V E : EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor RO- DRIGO THIAGO DUTRA – Pront. n.º 19.152, Médico Socorrista. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 03.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2845/2013. - MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 25959/89445/2013; R E S O L V E : EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor RENATO RODRIGUES DA SILVA – Pront. n.º 19.445, Auxiliar Ad- ministrativo. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 03.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2846/2013. - MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 26143/720255/2013; R E S O L V E : EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor VICTOR NAGIB MOREIRA – Pront. n.º 20.255, Secretário Escolar. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2847/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR a Sr.ª RUTE CHAGAS DA SILVA – Pront. n.º 20.004, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Esporte e Lazer “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 06.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2848/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR a Sr.ª RUBIA CRISTINA DE SOUZA REIS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Esporte e Lazer “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 06.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2849/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora SANDRA REIS DE BARROS – Pront. n.º 11.574, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS- 13, de Diretor II, junto à Diretoria de Execução e Controle Finan- ceiro, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 14.838), por motivo de férias, no período de 09.09.2013 à 08.10.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Finanças “SEFIN”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 06.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2851/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, o Sr. JORGE LUIZ TEIXEIRA DE SIQUEIRA – Pront. n.º 20.155, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Meio Ambiente “SEMAM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 06.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ERRATA PORTARIA N.º 2818, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Na Portaria n.º 2818/2013, de 20 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 21 de agosto de 2013 – Edição n.º 2826, onde se lê: “..., retroagindo seus efeitos à 10.10.2012.” ...” leia-se: ..., retroagindo seus efeitos à 09.10.2012” EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2013 Republicado com Alterações Objeto: Aquisição de Veículo para compor a frota da Secre- taria Municipal de Meio Ambiente. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Du- mont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 10de setembro de 2013 até o dia 19de setembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape- nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia23de setembrode 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 06 de setembro de 2013. ELIO LOPES DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE DESPACHO Processo Administrativo n.º: 20876/71137/2012 Pregão Presencial n.º 72/2013 Objeto: Aquisição de Veículos de Passeio para uso da Secre- taria Municipal de Educação. I - Conforme os elementos de convicção que instruem o proces- so, informo que o pregoeiro ADJUDICOU o objeto do certame constante do item nº 1, no valor global de R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais) e o objeto constante do item nº 2, no valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), à empresa RENAULT DO BRASIL S/A, e em ato contínuo, HOMOLOGO a licitação. II – Publique-se. Guarujá, 23 de agosto de 2013. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 108/2011 T.A. Nº 03 CONCORRENCIA PUBLICA N.º 04/2010 gabinete Atos oficiais sábado 7 de setembro de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
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    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.37352/144550/2010 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Obras de pavimentação e recuperação de vias de acesso as praias da Enseada, Pitangueiras, Astúrias e Tombo. Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 30/08/2013, conforme justifica- tivas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº 22586/170747/2013 nos termos do que dispõem os artigos 57, § 1º, incisos III da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contrata- dos serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 28/08/2013. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 116/2010 TA 04 PREGÃO N.º 020/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 11913/125987/2010 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: CONSÓRCIO TRÂNSITO SEGURO. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico ao trânsito contemplando: a dis- ponibilização, implantação, operação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de fiscalização de trânsito, com for- necimento de equipamentos, materiais, mão de obra de siste- ma. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 7.382.043,21 (sete milhões trezentos e oitenta e dois mil quarenta e três reais e vinte e um centavos), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no proces- so nº 15036/17239/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nº: 10.02.00.26.782.2001.2.046.3.3.90.3 9.00 (1852) 10.02.00.26.782.2001.2.046.3.3.90.39.00 (2812); Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de De- fesa e Convivência Social, pelo Sr. Antonio Carlos Viana, Prontu- ário nº 20.189, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 12/08/2012. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 115/2013 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 16309/71137/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS: OJETO: ASSESSORAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E ADEQUAÇÃO DE SUA ESTRU- TURA ORGANIZACIONAL, no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), os serviços ora contratados serão direta- mente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Administração que zelará pelo fiel cumprimento das obri- gações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 03 (tres) meses, data de assinatura, 21 de agosto de 2013. Dotação Orçamentária: nº. 06 .01.04.122.4002.210.3.3.90.39.00 (211) secretarias municipais Atos oficiais advocacia geral PORTARIA AGM Nº 539/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 549 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº 13.453/137739/2011, para apurar as irregularidades apontadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no ter- mo de aditamento celebrado em 03.12.07, entre a Municipa- lidade e a empresa, Petrobrás Distribuidora S.A., objeto do TC 036085/026/07, termo de aditamento este julgado ilegal, assim como todas as despesas dele decorrentes, observando-se o pra- zo de 60 dias para conclusão, conforme requisição da Colenda Corte de Contas, que faz parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 06 de setembro de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/ 137739/2013 Dr. Arthur Albino dos Reis - OAB/SP 43.616 Dr. Celso Gomes Pipa Rodrigues – OAB/SP 171.918 Dr. Glauber Silveira de Oliveira – OAB/SP 236.654 Dr. Everaldo Martins de Oliveira – OAB/SP 172.295-E Dra. Valeria Lima Santana de Souza – OAB/SP 188.221-E Processado: W. M – prontuário 2.873 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar a Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e Defesa) no dia 22 de outubro de 2013 a partir das 09:30h (Testemunha da Administração) e a partir das 14:30h (Teste- munhas da Defesa), na Divisão de Inquérito e Processo Ad- ministrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/137739/2013 Dr. Maurício Hilário Sanches - OAB/SP 143.000 Dr. Daniel Nereu Lacerda – OAB/SP 151.078 Dra. Carla Simone Alves Sanches – OAB/SP 161.525 Dr. João Miguel Gava Filho – OAB/SP 329.772 Dr. Adilson Assis da Silva – OAB/SP 320.506 Dra. Lia Mara Gonçalves – OAB/SP 250.068 Dr. Silvio Meira Campos Arruda – OAB/SP 25.330 Processada: S.A.A – prontuário 5762 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar a Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e Defesa) no dia 22 de outubro de 2013 a partir das 09:30h (Testemunha da Administração) e a partir das 14:30h (Teste- munhas da Defesa), na Divisão de Inquérito e Processo Ad- ministrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/137739/2013 Dr. Jair de Campos Dias - OAB/SP 167.586 Processada: S.A. – prontuário 12.734 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administra- tivo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, fica, o advogado acima indicado, INTIMADO, para acompanhar a Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e Defesa) no dia 22 de outubro de 2013, a partir das 09:30h (Testemunha da Administração) e a partir das 14:30h (Teste- munhas da Defesa), na Divisão de Inquérito e Processo Ad- ministrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 2177/137739/2013 Dr. Célio Maciel - OAB/SP 116.612 Dra. Clycia Maria Firmo Maciel – OAB/SP 160.248 Processada: W. L. F. G. – prontuário 7.607 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 870/2012, fica, o advogado acima indicado, INTIMADO, para a sessão de oitiva das testemunhas da Administração e de defesa, designada para o dia 20/09/2013 a partir das 10:00h, na Divisão de In- quérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Aldo Rodrigues Ferreira Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-A DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 2177/137739/2013 Dr. Célio Maciel - OAB/SP 116.612 Dra. Clycia Maria Firmo Maciel – OAB/SP 160.248 Processada: W. L. F. G. – prontuário 7.607 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 870/2012, fica, o advogado acima indicado, INTIMADO, para a sessão de oitiva das testemunhas da Administração e de defesa, designada para o dia 20/09/2013 a partir das 10:00h, na Divisão de In- quérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Aldo Rodrigues Ferreira Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-A educação COMUNICADO SEDUC O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá, através da Secretaria de Educação, com o objetivo de proporcionar forma- ção continuada aos educadores da rede municipal de ensino, oferece o curso: “Musicalização na Educação Infantil” desti- nado aos Educadores de Educação Infantil (PI, Pajens e ADI’s) e Professores de Ed. Física. Este curso está sendo repetido atendendo primeiramente aos professores que ficaram em lista de espera. As demais vagas re- manescentes serão ofertadas para outros professores e profis- sionais de educação. Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educa- ção da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais profissionais de educação das redes estaduais e parti- culares do município, além de estudantes de Pedagogia para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas. O objetivo do curso é demonstrar a importância da música na Educação Infantil e apresentar sugestões de atividades com música que possam colaborar no processo de desenvolvimento infantil. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pessoalmente no CECAP ou ainda pelo telefone 33427734, com Eunice, Páscoa ou Marize, das 8h às 17h. O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais divididas em três módulos de 04 horas e mais 04 horas de ativi- dades práticas a serem desenvolvidas e apresentadas no decor- rer do curso). Serão oferecidas vagas às quartas-feiras no período da noite (das 18h às 22h), a pedido dos professores e para atender a uma lista de espera. Número de vagas disponíveis: 25 (o restante das vagas já foi preenchido com os interessados que estavam na lista de es- pera). Haverá certificação para todos os cursistas que tiverem 75% de frequência nos encontros. Datas dos encontros: sábado 7 de setembro de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
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    1º Módulo –dia 11/09 no período da noite (4ª feira) 2º Módulo – dia 18/09 no período da noite (4ª feira) 3º Módulo – dia 25/09 no período da noite (4ª feira) *Obs.: Os participantes deverão trazer um CD para gravação no 1º dia de curso. Formadora responsável pelo curso: Professora Juliana Fátima Fonseca Dias Bello. Guarujá, 06 de setembro de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais meio ambiente �������������� ��� ������ �� ������� ���������� ���������� ��� ���������� ����� � ����� �� !�����"�! # $%& � ��� !� ## '��������"���� (���!��� �� �� �� �) �� �*+*'$, ��� ��� ��-� ��� �. /!0�10��� �*+2 3�$&4 �� �) �� �. �� ��10��� *2(* 5 6*(7+8 5* �*+2 3�$&49 �� �� �� �� -. ��10��� *2(* 5 6 :8 7�;27/& 9 �� �- �� �- )- ��10��� *2(* 5 6+8 &</�*9 �� �) �� �� -� ��10��� *2(* 5 6 :8 ( 27 3 +/ 9 �� �) )� �� �� ��10��� �/7 2�$*/+ ( 6 :8 �$��/(/9 �� �� �� �. �� ��10��� �/7 2�$*/+ ( 6+8 (/�: : � 5=49 �� �� .� �) �� ��10��� (7>+/ ( �� �� -� �. �� ��10��� 743�4 �� �. �- �� �- ��10��� �$ />� �� �. �. �� �� ��10��� ����������� ��� ����� ������������������� #���������� ������� ��� ���������� �##������������������������������ ����� ���������� ��� ��!"����#$�%��&'(�����)�� �� �� � !*������ � ������������������ ������������� �����! ��!�� � � �� �� ����!�����+!������������� �� � ,��!�- ���� � !*������ � �.����������������� � /���� � �� �� ���,�� � �����0 �� ���*��*���� ���� �*� � �* � ������ "���������� ���*���1���2����������������������������������������������������� *��� ��0�� ��� (����� (��������� �� 3��� !������ %����? &*7*(� Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia **Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos- tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB Elio Lopes dos Santos Secretário de Meio Ambiente EDITAL DE CONVOCAÇÃO 36ª REUNIÃO Ordinária DO FÓRUM-21 DE GUARUJÁ/SP ASecretariaExecutivaconvocaosmembrosdoFórumPermanen- te da Agenda 21 de Guarujá para sua 36ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 9 de setembro de 2013, na ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE GUARUJÁ - AEAG - Rua Quintino Bocaiúva, 521 – Centro às 14 horas- primeira chamada e 14h30 em segunda chamada, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, que se cumprirá a seguinte ordem do dia: 1) Abertura; 2) Leitura, discussão e aprovação da Ata da 35ª Reunião Ordinária; 3) Informes da Secretaria Executiva com devolutivas de provi- dências tomadas; 4) Plano Diretor Municipal: 2ª apresentação á ser realizada pela equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal, setor de Projetos, com proposições inclusas e á in- cluir, com base no PLDS; 5) Assuntos gerais. Lucia Helena da Silva Secretaria Executiva do Fórum da Agenda 21 - 2013-2014 desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem- bléia Ordinária que será realizada no dia 12 de setembro de 2013 às 9h30, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá. Pauta: • Leitura da Ata anterior; • Elaboração das ações em Comemoração ao dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência; • Assuntos gerais: Guarujá, 06 de Setembro de 2013. Maria Angélica de Araújo Cruz Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado pela Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, convocar os respectivos Membros Titulares e Suplentes para Reunião Ordinária, a ser realizada dia 9 de setembro de 2013, às 14 horas na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saú- de  do Guarujá, sito a Av. Leomil,  518 - Bairro Pitangueiras -Guarujá, com a seguinte pauta: - Leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária do mês de Agosto; - Discussão e Organização da 2ª Reunião do grupo Tecendo Rede de Serviços de Atenção a Dependência Química, quando haverá explanação do Programa Crak é Possível Vencer- Plano Municipal de Guarujá; - Assuntos gerais; Gostaríamos de poder contar com a participação de todos. Caso não possam estar presente, justificar a ausência. Guarujá, 05 de setembro  de 2013. Maria Cecilia Peres Neves Presidente do Conselho Municipal Antidrogas finanças COMUNICADO A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal do Guarujá comunica aos Srs. Contribuintes que os requerimen- tos e documentos para os pedidos de isenção de IPTU e Taxa de Remoção de Lixo deverão ser apresentados a partir de 10/09/2013 na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEA- CON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97 alterada pela Lei Complementar n. º 054/00, Lei Complementar n.º 070/03 com a redação dada pelo artigo 292 do Decreto nº 5544/98, artigo 1.º do Decreto n.º 5873/2001, Decreto n. º 6815/03 e Lei Comple- mentar n.º 129/2010 e esclarecendo que: “Asisençõesdeverãosersolicitadasatravésderequerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. Requisitos Básicos: Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex- Combatentes, Contribuintes com mais de 65 anos • Possuir renda de até 05 salários mínimos; • Possuir um único imóvel e nele residir; • Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá. Entidadesreligiosas,clubesesportivos,grêmiosrecreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de assistência social e hotéis/estabelecimentos congêneres • Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá. Guarujá, 26 de agosto de 2013. Armando Luiz Palmieri Secretário Municipal de Finanças :: ISENÇÃO 2014 - aposentados e pensionistas :: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (CapadocarnêdeIPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató- ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu, _________________________________________________ ________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ . Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU- JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos inclusos. Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas o imóvel onde resido, localizado à _______________________ ____________________________________________ e cadas- trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente como a minha residência. DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é superior àquela declarada no comprovante de recebimento de proventos. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade. Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ________________________________________________ Assinatura :: ISENÇÃO 2014 - DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL :: DECLARAÇÃO Declaro, sob as penas da lei, para os fins previstos na lei n. º 2.513, de 10 de janeiro, regulamentada pelo Decreto n. º 5406, de 21 de outubro de 1997, Artigo 1.º da Lei Complementar n.º 054/2000, Artigo 1.º do Decreto 5873/01, Decreto 6815/03 e Lei Comple- sábado 7 de setembro de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
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    mentar n.º 070/03,que permaneço em estado de incapacidade laborativa e/ou estado de interdição (Portadores de Deficiência Física ou Mental). A presente declaração é expressão da verdade. Guarujá, _____de ____________ de ______. _____________________________________ DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre- sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comproba- tória emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu, _________________________________________________ ________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ . Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU- JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos inclusos. Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas o imóvel onde resido, localizado à _______________________ ____________________________________________ e cadas- trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente como a minha residência. DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é superior àquela declarada no comprovante de recebimento de proventos. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade. Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ________________________________________________ Assinatura :: ISENÇÃO 2014 - EX-COMBATENTE :: EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu,________________________________________, estado civil __________________,portadordoR.G.N.º__________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, resi- dente e domiciliado _________________________________ ___________________________Bairro__________________, em _________________. DECLARO possuir apenas o imó- vel para fins residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isen- ção do imposto predial, deste município conforme legislação vigente no Município. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ____________________________________________ E, por ser expressão da verdade, firmamos o presente. _____________________________________ 1. ª Testemunha ______________________________________ 2. ª Testemunha DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre- sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató- ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 19. ( ) Para fins de comprovação da não permanência no imóvel para tratamento médico em outra cidade e/ou estado deverá apresentar: atestado médico, declaração médica ou laudo mé- dico. Deverá constar o detalhamento do tratamento, data atua- lizada, assinatura, carimbo e CRM do médico responsável. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Hotel e Estabelecimentos Congêneres • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato) 2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento. 6. ( ) Xerox do Estatuto Social 7. ( ) Xerox do CNPJ. 8. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores 9. ( ) Termo compromentendo-se a ceder à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal, para promoções especiais, seu Salão de Convenções ou Festas, sem qualquer ônus, mediante prévio en- tendimento quanto ao dia, horário e disponibilidade do hotel 10. ( ) Termo compromentendo-se a colocar à disposição da Prefeitura Municipal, quando por ela solicitado, sem qualquer ônus, uma unidade destinada à hospedagem de autoridades e convidados. 11. ( ) Planilha de Ocupação do período de 12 (doze) meses imediatamente anterior à data de ingresso do pedido. 12. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 :: Isenção 2014 - entidades religiosas, clubes e etc :: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos, Entidades Religiosas e Entidades de Assistência Social. A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRE- SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBI- TOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato) 2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- sábado 7 de setembro de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
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    PROGRAMAÇÃOCATA COISA De 9a 14 de setembro 2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira Sábado Jardim Enguaguassu Parque Estuário Jardim Progresso Pae Cará Esp. do Castelo Morrinhos I Jardim Cunhambebe Pae Cará Vila Áurea Monteiro da Cruz Boa Esperança Morrinhos II Jardim Santense Pae Cará Jardim Alvorada Conceiçãozinha Morrinhos III Vila Alice Jardim Maravilha Jardim São Luiz Cachoeirinha Jardim Santana Jardim Alzira Jardim Virgínia Jardim Las Palmas Jardim Enseada Jardim Mar e Céu Mar Casado Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento. 6. ( ) Xerox do CNPJ. 7. ( ) Xerox do Estatuto Social. 8. ( ) Xerox da Ata da Assembléia que constituiu o representante. 9. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores. 10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ 11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro 12. ( ) Cadastro no Departamento deTurismo e Esportes da Prefei- tura Municipal de Guarujá e em entidades oficiais da Baixada San- tista (somente para os clubes, grêmios e escola de samba). 13. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências ao Poder Público Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de even- tos de interesse público (somente para os clubes, grêmios e escola de samba). 14. ( ) Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assis- tência Social – CMAS e/ou no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA para o exercício vigente (somente para as entidades assistenciais e entidades religiosas assistenciais) 15. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 TERMO DE CIÊNCIA Estou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2014, caso constate-se a ausência de algum documento ou esclarecimento, serei notificado por telefone ou mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento e, em último caso, por meio de edi- tal publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 15 (quinze) dias úteis para atendimento. Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2014 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados. Guarujá, _____de ____________ de 2013. _____________________________________ NOME: RG:     administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candi- dato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2011 – AGM – ADVOGADO (Procurador Jurídico Muni- cipal) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.19996/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 12º. 003079 MICHEL DE JESUS O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 dias úteis a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira ), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Mu- nicipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antonio - Guarujá, sendo que, nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. Feira), das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional. Guarujá, 06 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candi- dato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDESC – ASSISTENTE SOCIAL – LEI COMPLEMEN- TAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Ad- ministrativo nº.2729/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 43º. 452216 CLEBER GUSTAVO SCAGLIA O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Pre- feitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Du- mont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional. Guarujá, 06 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.002/2011 – SESAU – SERVENTE (AGENTE DE SERVIÇOS GE- RAIS) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.24165/2013 – SEDUC: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 318º. 21860 LUISA APARECIDA LEITE A candidata acima mencionada, deverá comparecer no pra- zo de 03 (três) dias úteis, a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. San- tos Dumont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas para fins de processo admissional. Guarujá, 05 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDUC – AUX. DE DESENV. INFANTIL - ADI – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.24162/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 87º. 310786 VANESSA DE SOUZA FRANCO A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 dias úteis a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Mu- nicipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional. Guarujá, 02 de setembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candi- datasabaixorelacionadas,aprovadasemConcursoPúblicoEdital nº.001/2011 – SEDUC – COZINHEIRO (AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.24162/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 202º. 304704 BERENICE FALERO BARBOSA 203º. 309766 HENRIQUETA OLIVEIRA MACIEL As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço RaphaelVitiello, sito à Av. Santos Du- mont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional. Guarujá, 03 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDUC – PEB I - SUBSTITUTO – LEI COMPLEMEN- TAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Ad- ministrativo nº.24162/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 41ª. 318424 CAMILLA ARODRIGUES DOS SANTOS A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a saber: 10, 11 e 12/09/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Mu- nicipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 10 e 12/09/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 11/09/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional. Guarujá, 02 de setembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm sábado 7 de setembro de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
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    câmara Atos oficiais 24ª SessãoOrdinária em 10 de Setembro de 2013 ORDEM DO DIA 1 – Projeto de Lei nº 096/2013, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto “Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e de energia elétrica no Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 2 – Projeto de Lei nº 099/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade “Denomina “Vereador Gentil Nunes Neto” o próprio público que especifica e dá outras providên- cias”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 3 – Projeto de Lei nº 101/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade “Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome de logradouro e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 4 – Projeto de Lei nº 097/2013, doVereador Nelson Alves Filho “Acrescente na Lei 2.506, de 19 de novembro de 1996, o evento esportivoTravessia Aquática 14 Bis e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 5 – Projeto de Lei nº 042/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva “Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 6 – Requerimento nº 144/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca dos serviços prestados pela empresa Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda ao Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regi- mento Interno). COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi- nistração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierár- quico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas. Nº PROCESSO NOME DO SERVIDOR PRONT. LICENCA PRÊMIO INÍCIO DESCANSO DIAS DESCANSO 20482/13 ADELIA MARIA VENTURA VIEIRA 3860 25 ANOS 16/09/13 15 DIAS 23877/13 ADILSON DOS SANTOS II 5245 25 ANOS 30/09/13 15 DIAS 22921/13 AIRTON DE OLIVEIRA 9337 25 ANOS 02/09/13 15 DIAS 21466/13 ANDREIA GOMES DE CARVALHO 12930 15 ANOS 29/10/13 45 DIAS 24780/13 ANTONIO CARLOS MENESES MARQUES 9567 10 ANOS 09/09/13 15 DIAS 22745/13 CATIANE SALES RAMOS 15113 05 ANOS 23/09/13 15 DIAS 17291/13 CINTHYA TRAQUIA P. MARTOS 10988 15 ANOS 23/09/13 15 DIAS 22745/13 CLAUDETH PAES RODRIGUES 2446 25 ANOS 23/09/13 15 DIAS 23449/13 CONSTANTINO KADER CONDE 10858 15 ANOS 11/10/13 15 DIAS 21198/13 DENISE YONE CORREIA GASPAR 6814 25 ANOS 12/09/13 15 DIAS 23251/13 EDITH LOREDO PORTELA 11337 20 ANOS 14/10/13 15 DIAS 22572/13 EMILIA OLIVEIRA DE MOURA 17001 05 ANOS 09/09/13 15 DIAS 20788/13 GELZA CONDE ALMEIDA 3122 25 ANOS 11/09/13 15 DIAS 24981/13 GISELDA MARIA ROSINHA PRADO 12611 05 ANOS 25/09/13 15 DIAS 19888/13 HAROLDO DIONISIO T. BERNARDES 12202 15 ANOS 02/09/13 15 DIAS 24478/13 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 8289 25 ANOS 09/09/13 15 DIAS 23248/13 LUCIANA IARA DE MORAIS 16676 05 ANOS 14/10/13 30 DIAS 19603/13 MARCIA HELENA PEREIRA CAMARGO 13064 10 ANOS 02/10/13 30 DIAS 24772/13 MARCIA GAKIYA KANASHIRO 9825 20 ANOS 30/09/13 15 DIAS 24457/13 MARCO ANTONIO SANTOS SILVA 13446 10 ANOS 17/09/13 15 DIAS 23252/13 MARIA DA GLORIA DANTAS DA HORA 12630 15 ANOS 24/10/13 15 DIAS 19078/13 MARIA DE FATIMA B DE ANDRADE PIMENTEL 13024 10 ANOS 26/08/13 15 DIAS 20606/13 MARIA HAYDEE SANTOS REIS BRAGA 2550 40 ANOS 16/09/13 15 DIAS 23048/13 MARILENA MASELLA 15094 05 ANOS 07/10/13 15 DIAS 21354/13 MAURILIO TADEU DE CAMPOS 2799 30 ANOS 19/09/13 30 DIAS 19164/13 NAZARE PINHEIRO DA SILVA TREVISAN 11055 20 ANOS 12/09/13 45 DIAS 23288/13 NEY TAMOTSU KUBO 11166 15 ANOS 07/10/13 30 DIAS 18286/13 NIEVES JARDON DOMINGUES 11524 15 ANOS 26/08/13 15 DIAS 23096/13 REGINA CELIA DE OLIVEIRA LOPES 2564 40 ANOS 14/10/13 30 DIAS 19175/13 RITA DE CASSIA RIBEIRO FIGUEIREDO 9544 20 ANOS 16/09/13 15 DIAS 23246/13 ROGERIO HENRIQUE MARTINS 3511 25 ANOS 16/10/13 30 IAS 23247/13 ROGERIO HENRIQUE MARTINS 3511 30 ANOS 18/11/13 15 DIAS 20477/13 ROSANA BALTAZAR ALMEIDA 5894 05 ANOS 09/09/13 45 DIAS 21230/13 RUBENITA SANTOS DA COSTA 14058 10 ANOS 07/10/13 15 DIAS 19576/13 SOLANGE RUA DA SILVA 9433 25 ANOS 09/09/13 90 DIAS 20381/13 SUELI DE OLIVEIRA SOUZA COSTA 13625 10 ANOS 26/09/13 15 DIAS 22660/13 THELMA SAGRES DOMINGUES B. CASTRO 11088 20 ANOS 02/09/13 30 DIAS 20378/13 VALDIRENE DA SILVA ALCANTARA 16718 05 ANOS 02/09/13 15 DIAS 21321/13 VIVIANE LUCIA DOS SANTOS 14365 10 ANOS 16/09/13 15 DIAS 21571/13 WAGNER CRUZ DA SILVA 16984 05 ANOS 16/09/13 15 DIAS Guarujá, 01 de maio de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas 7 – Requerimento nº 145/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca do contrato firmado entre a Municipalidade e a UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regi- mento Interno). 8 – Projeto de Lei Complementar nº 012/2013, do Executivo “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providên- cias”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto e Emen- das dos Senhores Vereadores. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 9 – Projeto de Lei Complementar nº 015/2013, do Vereador Nelson Alves Filho “Altera o disposto no Artigo 15 da Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 1998, que espe- cifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º,“e”do Regimento Interno). Já distribuído. 10 – Projeto de Lei Complementar nº 020/2013, do Vereador Nelson Alves Filho “Altera a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”. 1ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º,“e”do Regimento Interno). Departamento Legislativo, em 05 de Setembro de 2013. Fernando de Matos Fagundes Chefe do Departamento Legislativo De Acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2013. INÍCIO: 15:35 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Ofício nº 614/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 019/2013, do Executivo, que “Cria o Programa Municipal de Erradicação das LigaçõesClandestinasdeEsgoto,edáoutrasprovidências”.ÀSCOMISSÕESDEJUSTIÇAEREDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Ofício CGCRRM, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, enviando cópia do decidido no TC- A-10535/026/94. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e de FSICALIZAÇÃO E CONTROLE. Comunicado nº CM202745/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeirosdestinadosagarantiraexecuçãodeprogramasdoFundoNacionaldeDesenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado nº CM208728/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeirosdestinadosagarantiraexecuçãodeprogramasdoFundoNacionaldeDesenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 001118/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 16.200,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 001119/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeirosdoFundoNacionaldeSaúde,novalordeR$300,00.ÀSECRETARIAPARACONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 010615/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 50.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 008983/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 154.600,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 012214/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 258.343,61. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 005860/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 6.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Súmula do Expediente recebido no período de 27 de agosto a 03 de setembro de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: PROJETOS DE LEI Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 0101/2013 - Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome de logradouro e dá outras providên- cias. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.(+06) Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 0102/2013 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 0100/2013 - Dispõe sobre a vistoria e fixação de placas informativas em toda área pública que tenha parques infantis e aparelhos de ginástica. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FI- NANÇAS E ORÇAMENTO. sábado 7 de setembro de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial
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    PROJETO DE LEICOMPLEMENTAR Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 0020/2013 - Altera a Lei Complementar nº135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. PROJETOS DE RESOLUÇÃO Do Vereador Luciano Lopes da Silva Nº 0042/2013 - Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá (Resolução nº031, de 16 de dezembro de 1991) e dá outras providências. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Do Vereador Mauro Teixeira Nº 0040/2013 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que específica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. Do Vereador Mário Lúcio da Conceição Nº 0041/2013 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Guarujá, da Frente Parlamentar de Apoio à Cam- panha Nacional que visa a desoneração Tributária de Medica- mentos, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. INDICAÇÕES Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 2885/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e retirada de lixo das canaletas de escoamento de água em toda extensão do Morro da Cachoeira, bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2886/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando melhorias na travessia e rampa de acesso de deficientes físicos que transitam na faixa de segurança em frente à Rodoviária do Guarujá, Avenida Santos Dumont, sentido Vila Santo Antônio no trecho de acesso da Vila Santo Antônio, sentido Rodoviária. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2887/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a remoção de árvore existen- te na calçada do nº 366 no bairro JardimTejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2888/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento de bloquetes na Rua Silvio Daige, no trecho entre os números 225 e 285, Jar- dim Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 2926/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando serviços de manutenção na Praça da Rua Elias Joaquim da Silva, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2927/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, capinação e pintura de guias e operação tapa buracos, em toda extensão da Rua Cicero Soares da Silva, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2928/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros em toda extensão da Rua Projetada Cem, Vila Alice - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2929/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de poda de árvore na Rua Heleno Correia de Lima, em toda sua extensão, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2930/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros e restituição de tampas, em toda a extensão da Rua Orsep Bo- zokian, Jardim Boa Esperança À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Elias José de Lima Nº 2904/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção dos bueiros, dre- nagem de águas pluviais, limpeza, capinação, zeladoria e infraes- trutura na Rua Marilucia dos Santos Brito, altura do nº 60 e 61, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2905/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção de caixa de es- goto na Avenida das Acácias, altura do nº 647, no Jardim Prima- vera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2906/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Manoel Cabral, altura do nº 45, no Santo Antônio. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2907/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando instalação de uma caixa de esgoto profunda na Rua dos Miosótis, altura da Travessa 6, em frente ao nº 716, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2908/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, informações acerca da Casa do Idoso, seus diag- nósticos, suas devolutivas e zeladoria em toda sua infraestrutu- ra. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2909/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, informações inerentes ao Conselho do Idoso e a posse do Conselho, uma vez que houve eleição, mas não ocor- reu a posse. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2910/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando aumento de vagas disponí- veis no albergue municipal e zeladoria em toda sua infraestrutu- ra. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2911/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandoreligaçãodarededeesgotoatra- vés de manilhas na Rua dos Miosótis, altura da travessa 6, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2912/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção das caixas de esgoto e das bocas de lobo, desobstrução dos bueiros, drena- gem de águas pluviais, limpeza, capinação, zeladoria e infraes- trutura em toda extensão da Rua Maurício Lourenço, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2913/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando manutenção das caixas de esgoto e das bocas de lobo, desobstrução dos bueiros, dre- nagem de águas pluviais, limpeza, capinação, zeladoria e infra- estrutura em toda extensão da Rua Augusto Simões, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2914/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando manutenção, pintura das paredes internas e externas, capinação, limpeza, zeladoria e infraestrutura na Farmácia do Povo Guarujá, localizada na Rua Marivaldo Fernandes, 275, na Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2915/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção da encosta na Estrada da Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2916/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação da rede de sane- amento básico no bairro Sítio Outeiro em toda sua extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2917/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação, limpeza, remo- ção de lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda exten- são do bairro Sítio do Outeiro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2918/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandoadesobstruçãoeamanutenção de bueiros na Avenida Las Palmas com a Rua Manoel Cabral, bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2919/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e o nivela- mento de bloquetes na Av. das Acácias, altura do nº 647 Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2920/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução e manuten- ção de bueiros na Av. Las Palmas em frente ao nº 365, bairro San- to Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Geraldo Soares Galvão Nº 2952/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando policiamento ostensivo e melhor atenção da Guarda Municipal no (CAEC) Centro Comunitário Ve- reador André Luiz Gonzalez, principalmente no horário até 22 horas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2953/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, estudos visando a instalação de rampas para acesso de cadeirantes em toda extensão da Alameda das Tuli- pas, bairro Santo Antônio e Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2954/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, estudos visando a pintura de lombada, faixa de pedestres e sinalização de mão dupla na Rua Santa Izabel, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2955/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a limpeza e manutenção em toda extensão da Rua Nelson Horácio Conceição, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2956/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Caíque 5 K, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2957/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a recolocação de bloquetes em toda extensão da Rua Santa Catarina, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2958/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a operação tapa buracos próximo à distribuidora de gás Copagaz na Rua Senador Salgado Filho, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 2942/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando possibilidade de se fazer calçada e mureta de proteção no trecho da curva nas proximidades do Mercadão até a altura do condomínio Umuarama, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+01) Nº 2943/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando recuperação do asfalto de vá- riasruasdoBairroJardimProgresso,emespecialdaRuaJosefaHer- mínia Caldas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2944/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pintura das lombadas e ins- talação de placas de sinalização próximas as lombadas e depres- sões em várias ruas e avenidas de Guarujá eVicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2945/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, estudos visando conclusão de benfeitorias em todo bairro Jardim Mar e Céu e Maré Mansa, em especial a pa- vimentação da Avenida Luiz Custódio do Valle. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+03) Do Vereador Jailton Reis dos Santos Nº 2895/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção das bocas de lobo e bueiros localizados na Travessa da Viela São Benedito, na Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2896/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada imediata do canteiro que interrompe a Avenida Professor João Batista Julião, próximo ao nº 60, no Jardim Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2897/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação cata treco, entu- lhos e outros na Avenida Salim Fará Maluf, na Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2898/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento de toda Aveni- da Salim Fará Maluf, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2899/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção dos bueiros e bocas de lobo da Rua Afonso Câmara, no Parque Enseada - Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2900/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento em toda exten- são da Rua Piraí, no Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2901/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção das guias, sar- jetas, nivelamento e asfaltamento em toda extensão da Rua da sábado 7 de setembro de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial
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    Madeira, naVila Nova,Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2902/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando reconstrução de muretas protetoras na Avenida Salim Fará Maluf, na Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2903/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando manutenção e melhorias na Rua Eduardo Rizk, no Bairro Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 2872/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos em toda extensão da Rua Aureo Guenaga de Castro na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2873/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Avenida Dom Pedro I, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2874/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Tocan- tins, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2875/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Acre, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2876/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Oliveira, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2877/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Casa Branca com a Rua Oliveira, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2878/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Manoel Góes, Jardim Boa Esperança. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2879/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Marajoara, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2880/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandoonivelamentodaRuaJuruá,Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2881/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Paca- já, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2882/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Cinco, Jardim Mar e Céu, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2883/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Jari, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2884/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a regularização da formatação da Lei Municipal que regulamente a utilização e cadastro de mo- tocicletas abaixo de 49 cc e de bicicletas motorizadas na cidade de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano Lopes da Silva Nº 2946/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando fiscalizar obras da SABESP, especifi- camentenaRuaJoséRodriguesPedroFrontal,emfrenteaonº245, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2947/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a colocação de postes de luz em toda extensão da Rua Raimundo Manoel Delgado até esquina com a Rua Aureo Guenaga de Castro, Jardim Virginia. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 2959/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a expansão de rede de iluminação pública na Rua Edson Urbano Muniz Pontes, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2960/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, estudos visando a realização de RECADASTRA- MENTO dos moradores do bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2961/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando adequar o calendário escolar Mu- nicipal com a lei Geral da Copa, respeitando a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LBD). À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2962/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a manutenção de zeladoria em toda extensão da Rua Silvio Rolim,Vila Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Mauro Teixeira Nº 2922/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a construção de corrimão na ponte que atravessa o canal da Avenida Mário Daige, altura do nº 1202, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2923/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento em toda ex- tensão da Av. Brasil,Vila Zilda eVila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2924/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reconstrução de uma caixa de esgoto existente na Av. Mario Daige, travessa com a Rua Hélio Ferreira, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2925/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção do bairro Con- ceiçãozinha, principalmente pavimentação nas Ruas Leonardo Castilho e Waldemar Tangary. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Mário Lúcio da Conceição Nº 2948/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a operação tapa buracos na Rua Pardal, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2949/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a retirada de lixo da calçada da Rua Cunhambebe, próximo ao nº 19, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2950/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando a retirada de lixo da Rua Álvaro Parente próximo ao nº 675, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2951/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, estudos visando reparos na sarjeta da Av. Dom Pe- dro II, em frente ao Supermercado Dia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 2931/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de desentupimen- to das galerias de águas pluviais da Rua Jundiaí, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2932/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução das galerias de águas pluviais da Rua Itapetininga, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2933/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução das galerias de águas pluviais da Rua Itanhaém, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2934/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua Professor Elias Fausto Pacheco Jordão, Jardim Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2935/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buraco na Rua Gerson Maturani e Av. Almirante Tamandaré, Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2936/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando retirada do lixo vegetal, lim- peza das galerias de águas pluviais e repavimentação asfáltica da Rua Hibrain Nobre, no Jardim Mar Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2937/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação asfáltica da Rua Renato Fanton, no Jardim Mar Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2938/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Paulo Matarazzo, no Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2939/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Comendador Paulo Matarazzo, no Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2940/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando repavimentação da Rua Al- berto Vasques (antiga rua 24), no Jardim Mar e Céu. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2941/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reparos no pavimento asfál- tico da Rua do Contorno, no Centro. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 2889/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização com todas as melhorias necessárias na Avenida Luciano de Castro, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2890/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação e colocação de guias e sarjetas na Rua Waldemar Tangari, Jardim Conceição- zinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2891/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização, recapeamen- to asfáltico ou operação tapa buracos, entre outros serviços, na Rua Alameda Lindóia, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2892/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,providênciasvisandoarevitalização,recapeamentoas- fálticoouoperaçãotapaburacos,entreoutrosserviços,naRuaGuaí- ra,Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2893/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização, recapeamen- to asfáltico ou operação tapa buracos, na Rua Independência, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2894/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização, recapeamen- to asfáltico ou operação tapa buracos, na Rua Pedro Lopes, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Walter dos Santos Nº 2921/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução de toda a rede de esgoto e águas pluviais da Rua Auil Loureiro, prin- cipalmente na altura do nº1.128, bairro Santa Rosa. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÕES Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 0063/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con- gratulações aos profissionais professores de Educação Física pela passagem do dia comemorativo à profissão em 1º de se- tembro. APROVADA.(+07) Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 0069/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento da professora Rosana Santos de Mello, ocorrida no dia 29 de agosto de 2013. APROVADA.(+02) Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº0070/2013-ACâmaraMunicipaldeGuarujáapresentamoção de Apoio à Diretoria da Instituição Financeira HSBC Bank Brasil S.A., por ter solucionado o problema causado por moradores de rua na lateral da agência no Centro da Cidade. APROVADA. Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº0062/2013-ACâmaraMunicipaldeGuarujámanifestaseupesar aos familiares, amigos e alunos pelo falecimento do Senhor Pierre Ferraz, ocorrido no dia 30 de agosto de 2013. APROVADA.(+02) Do Vereador Mauro Teixeira Nº 0068/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta o mais sábado 7 de setembro de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial
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    profundo pesar pelofalecimento da Professora Dalva Maria da Silva Souza, de 60 anos, ocorrida no dia 22 de agosto de 2013. APROVADA.(+2) Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 0065/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta congra- tulaçõesaempresaMcDonald’sdoBrasil,pelaaçãocomunitáriado MC DIA FELIZ, campanha em prol de crianças e adolescentes com câncer, realizado no último dia 31 de agosto. APROVADA.(+1) Nº 0066/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con- gratulações Ao atleta DEIVID SILVA, pela conquista do segundo lugar no Vans Pro 2013, etapa de nível 4 estrelas do WQS, encer- rada no último dia 25, em Virginia Beach (EUA). APROVADA. Do Vereador Walter dos Santos Nº 0067/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta Mo- ção de congratulações a (ONG ) Círculo de Integração Roda Dan- çante pela passagem do seu 10º aniversário, comemorado no dia 04 de outubro de 2013. APROVADA.(+01) REQUERIMENTOS Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 0141/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei de nº 096/2013, que “Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e de energia elétrica, no Município de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+09) Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 0142/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei de nº 099/2013, de autoria do vereador Edilson Dias de Andrade, que:“DenominaVereador Gentil Nunes Neto, o próprio público que específica e dá outras providên- cias”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+06) Nº 0143/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei de nº 101/2013, de autoria do vereador Edilson Dias de Andrade, que: “Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome de logradouro e dá outras pro- vidências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. Nº 0144/2013 - Requer do Executivo diversas informações acerca do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e a Empresa Agrícola e Construtora Monte azul Ltda desde 2009 até a presente data. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO. Nº 0145/2013 - Requer do Executivo diversas informações acer- ca do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e a UNAERP. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO. Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 0146/2013 - Requer à Mesa que seja pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, Projeto de Lei complementar de nº 020/2013, de autoria do vereador Nelson Alves Filho, que“Altera a Lei Complementar nº135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+08) 3ª Parte – Ordem do Dia: Ofício nº 478/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 027/2013, originário do Projeto de Lei nº 061/2013, de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição”, que“Dispõe sobre a adoção no âmbito municipal da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, promulgada no âmbito federal pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Valdemir Batista Santana. Veto rejeitado em discussão e votação únicas. Ofícionº479/2013,doExecutivo,que“VetatotalmenteoAutógrafo de Lei nº 028/2013, originário do Projeto de Lei nº 059/2013, de autoriadoVereadorNelsonAlvesFilho”,que“Concedeisençãodo pagamento de IPTU às entidades que desenvolvem políticas de atendimento à crianças e adolescentes no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto aceito em discussão e votação únicas. Ofício nº 480/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 030/2013, originário do Projeto de Lei nº 030/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi”, que “Determina a criação de um cronograma de coleta de lixo nos bairros e orla da praia do município, por parte da Prefeitura e empresas responsáveis”, com Parecer favorável do Relator Especial,VereadorAntonioFidalgoSalgadoNeto.Vetorejeitado em discussão e votação únicas. Ofício nº 481/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 031/2013, originário do Projeto de Lei nº 060/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”, que “Determina a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes, nas praças e parques de lazer localizados no Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto rejeitado em discussão e votação únicas. Ofício nº 504/2013, do Executivo, que “Veta parcialmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 009/2013, originário do Projeto de Lei Complementar nº 011/2013, de autoria do Executivo”, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto aceito em discussão e votação únicas. Ofício nº 510/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 038/2013, originário do Projeto de Lei nº 021/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”, que “Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto rejeitado em discussão e votação únicas. Ofício nº 511/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 039/2013, originário do Projeto de Lei nº 016/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”, que“Criao,ProgramaGostardeLer,noMunicípiodeGuarujáedá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto rejeitado em discussão e votação únicas. Ofícionº522/2013,doExecutivo,que“VetatotalmenteoAutógrafo de Lei nº 040/2013, originário do Projeto de Lei nº 085/2013, de autoriadoVereadorRonaldLuizNicolaciFincatti”,que“Dispõesobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo município de Guarujá, que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Veto rejeitado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 141/2013, do Vereador Antonio Fidalgo Salga- do Neto (+09), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próximaSessão,doProjetodeLeinº096/2013,doVereadorAntonio Fidalgo Salgado Neto”, que“Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e de energia elétrica no Município de Guarujá e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 142/2013, do Vereador Edilson Dias de An- drade (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 099/2013, doVereador Edil- son Dias de Andrade”, que “Denomina “Vereador Gentil Nunes Neto”o próprio público que especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 143/2013, do Vereador Edilson Dias de An- drade (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 101/2013, doVereador Edil- son Dias de Andrade”, que“Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome de logradouro e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 146/2013, do Vereador Nelson Alves Filho (+06), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 020/2013, do Verea- dor Nelson Alves Filho”, que “Altera a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 134/2013, do Vereador Nelson Alves Filho (+06), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 097/2013, do Vereador Nelson Alves Filho”, que“Acrescente na Lei 2.506, de 19 de novembro de 1996, o evento esportivo Travessia Aquática 14 Bis e dá outras provi- dências”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 135/2013, do Vereador Luciano Lopes da Sil- va (+08), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxi- ma Sessão, do Projeto de Lei nº 042/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva”, que “Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Guarujá e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 136/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 095/2013, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 095/2013, do Executivo, que“Altera dispositivo da LeiMunicipalnº3.983,de06denovembrode2012,alteradapelaLei Municipal nº 4.001, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providên- cias”, com Parecer favorável do Relator Especial,Vereador Antonio Fi- dalgo Salgado Neto. Aprovadoemdiscussãoevotaçãoúnicas. Requerimento nº 137/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 012/2013, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei Complementar nº 012/2013, do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezem- bro de 1997, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto e Emenda. Aprovado em 1ª discussão e votação, com Emenda do Vereador Edilson Dias de Andrade. Requerimento nº 138/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 088/2013, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 088/2013, do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.871, de 28 de abril de 2011 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidal- go Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 139/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 089/2013, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas. ProjetodeLeinº089/2013,doExecutivo,que“Alteradispositivosda Lei nº 3.306, de 15 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidal- go Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 093/2013, do Vereador Edilson Dias de An- drade, que “Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal de Enfrentamento à Fibromialgia”a ser realizado anu- almente, no dia 12 de maio”, com Parecer favorável do Relator Especial,Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Resolução nº 038/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, que “Cria Comissão Especial de Vereadores para fim que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorá- vel do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Resolução nº 039/2013, do Vereador Luciano Mo- raes Rocha, que “Prorroga-se por mais 90 dias a Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica, e dá outras pro- vidências criada através da Resolução nº 021/2013”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 077/2012, do Vereador Walter dos Santos, que “Declara de utilidade pública a Associação Missão Educar (AME), e dá outras providências”. Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido do Vereador Walter dos Santos. Requerimento nº 140/2012, do Vereador Edilson Dias de An- drade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da contratação da empresa Clínica Radiológica do Guarujá Ltda.”. Rejeitado em discussão e votação únicas. ProjetodeResoluçãonº040/2012,doVereadorMauroTeixeira,que “CriaComissãodeAssuntosRelevantesparaofimqueespecificaedá outras providências”. Aprovadoemdiscussãoevotaçãoúnicas. Projeto de Lei Complementar nº 015/2013, do Vereador Nelson Al- ves Filho, que“Altera o disposto no Artigo 15 da Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 1998, que especifica e dá outras provi- dências”,comParecerfavoráveldoRelatorEspecial,VereadorAntonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovadoem1ªdiscussãoevotação. 4ª Parte – Explicação Pessoal: Não houve. Término: 20:49. Guarujá, em 03 de setembro de 2013. Dr. Marcelo Conrado Gouveia Chefe do Setor de Redação e Atas De acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico sábado 7 de setembro de 2013 19GUARUJÁ Diário Oficial
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    iptu 2014 Prazo parasolicitar isenção de tributo começa na terça Benefício é voltado para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes e contribuintes com mais de 65 anos Contribuintes podem se dirigir a um dos dois postos disponibilizados pela Prefeitura, a partir do dia 10 de setembro O s munícipes que dese- jamobterisençãopara o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2014 e Taxa de Remoção de Lixo, em Guarujá, podem requerer o benefício a partir desta terça-feira, 10. Aposentados, pen- sionistas, pessoas com deficiência (física ou mental), ex-combatentes e contribuintes com mais de 65 anos podem se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon), localizada na Avenida Leomil, 630, na Pitangueiras, ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carva- lho,na RuaCunhambebe,500,na Vila Alice, com a documentação necessária (ver tabela). Os contribuintes que se en- quadram nos requisitos devem possuir renda de até cinco salários mínimos e um único imóvel e nele residir, além de não ter débi- tos com a Prefeitura de Guarujá. As entidades religiosas, clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba sem fins lucra- tivos, entidades de assistência social, hotéis e estabelecimentos congêneres também não podem ter débitos com a Prefeitura. A solicitação pode ser feita até o dia 30 de novembro, por meio de requerimento acompanhado com asdocumentaçõesexigidas.Outras informaçõespelostelefones:3344- 4500 e 3342-5872. Documentos necessários 1. Cópia do espelho do carnê de IPTU (capa) 2. Cópia do espelho do carnê de Refis ou Termo de acordo em andamento, se for o caso (demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária até o limite de cinco salários mínimos. OBS.: Não será aceito extrato ou saldo bancário. 4. Cópia do comprovante da condição de proprietário (escritura, registro do imóvel ou contrato de compra e venda). 5. Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos dois exercícios anteriores (2010/2011 e 2011/2012), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela Jucesp em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. Cópia do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. Cópia (frente e verso) da conta de luz recente. 10. Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de pessoas com deficiência. 12. Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. Cópia da certidão de casamento. 14. Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital” 15. Cópia da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a)”. 16. Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar cópia da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2012. PedroRezende sábado 7 de setembro de 2013 20 GUARUJÁ Diário Oficial