O documento apresenta o relatório anual de atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí no ano de 2014, descrevendo sua composição, reuniões realizadas, eventos promovidos e participações em outros eventos. Destaca a indicação do Instituto BioAtlântica como Agência de Bacia e a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê ao longo do ano para tratar de assuntos relacionados aos recursos hídricos da bacia.
O documento apresenta o relatório anual de atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga em 2014. Detalha a composição do comitê, as reuniões realizadas ao longo do ano, incluindo as reuniões ordinárias, extraordinárias e da diretoria, assim como as atividades das câmaras técnicas e eventos promovidos pelo comitê.
O relatório descreve as atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba no período de 2014, incluindo reuniões realizadas, eventos promovidos e participados, além de detalhar a composição do comitê e os instrumentos da política estadual de recursos hídricos implementados na bacia.
Este relatório apresenta as atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu em 2014, incluindo reuniões realizadas, eventos promovidos e participados, sem solicitações de outorgas. Detalha também a composição atual do comitê e a indicação da entidade gestora dos recursos repasados.
Este documento apresenta o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, com diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos na bacia. O plano foi elaborado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo.
Este documento apresenta o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Ele contém:
1) Uma introdução com informações sobre o contexto do plano, seus objetivos e organização.
2) Uma análise do prognóstico hídrico da bacia, incluindo caracterização dos recursos hídricos e demandas atuais e futuras.
3) Um plano de ações para os próximos anos, definindo estratégias e projetos para melhor gestão dos recursos hí
O documento resume as principais notícias de um jornal local de Guarujá. Uma delas é sobre a liberação da licença ambiental para construção da nova sede da Escola Técnica em Vicente de Carvalho. Outra é sobre a campanha de vacinação antirrábica que ocorrerá em quatro pontos do bairro de Santa Rosa. E por fim sobre o desfile cívico-militar que marcará as comemorações do 7 de setembro em Vicente de Carvalho.
Este documento resume o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, que foi elaborado após 30 meses de trabalho envolvendo várias partes interessadas. O plano diretor faz um diagnóstico da bacia, estabelece metas e ações para a gestão dos recursos hídricos nos próximos anos, e tem como objetivo promover o uso sustentável da água.
Crise hídrica comissão meio ambiente camara municipal cpsResgate Cambuí
O documento resume as ações da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas sobre a crise hídrica entre 2013 e 2015, incluindo seminários, palestras e apresentações sobre a disponibilidade da água, arborização, saneamento e planos de contingência da SANASA.
O documento apresenta o relatório anual de atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga em 2014. Detalha a composição do comitê, as reuniões realizadas ao longo do ano, incluindo as reuniões ordinárias, extraordinárias e da diretoria, assim como as atividades das câmaras técnicas e eventos promovidos pelo comitê.
O relatório descreve as atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba no período de 2014, incluindo reuniões realizadas, eventos promovidos e participados, além de detalhar a composição do comitê e os instrumentos da política estadual de recursos hídricos implementados na bacia.
Este relatório apresenta as atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu em 2014, incluindo reuniões realizadas, eventos promovidos e participados, sem solicitações de outorgas. Detalha também a composição atual do comitê e a indicação da entidade gestora dos recursos repasados.
Este documento apresenta o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, com diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos na bacia. O plano foi elaborado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo.
Este documento apresenta o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Ele contém:
1) Uma introdução com informações sobre o contexto do plano, seus objetivos e organização.
2) Uma análise do prognóstico hídrico da bacia, incluindo caracterização dos recursos hídricos e demandas atuais e futuras.
3) Um plano de ações para os próximos anos, definindo estratégias e projetos para melhor gestão dos recursos hí
O documento resume as principais notícias de um jornal local de Guarujá. Uma delas é sobre a liberação da licença ambiental para construção da nova sede da Escola Técnica em Vicente de Carvalho. Outra é sobre a campanha de vacinação antirrábica que ocorrerá em quatro pontos do bairro de Santa Rosa. E por fim sobre o desfile cívico-militar que marcará as comemorações do 7 de setembro em Vicente de Carvalho.
Este documento resume o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, que foi elaborado após 30 meses de trabalho envolvendo várias partes interessadas. O plano diretor faz um diagnóstico da bacia, estabelece metas e ações para a gestão dos recursos hídricos nos próximos anos, e tem como objetivo promover o uso sustentável da água.
Crise hídrica comissão meio ambiente camara municipal cpsResgate Cambuí
O documento resume as ações da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas sobre a crise hídrica entre 2013 e 2015, incluindo seminários, palestras e apresentações sobre a disponibilidade da água, arborização, saneamento e planos de contingência da SANASA.
O documento resume os projetos vigentes e em andamento no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, incluindo projetos de gestão ambiental, preservação de água, atos convocatórios, atos encerrados, atos suspensos e TDRs em cotação. Além disso, fornece detalhes sobre a situação financeira, com valores arrecadados, não repassados e orçamentos para 2018-2019.
Plano diretor do comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das VelhasAgência Peixe Vivo
Este documento apresenta o resumo executivo do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, que tem como objetivos implementar ações ambientais para recuperar o rio das Velhas e alcançar a meta de poder navegar, pescar e nadar no rio em seu trecho na Região Metropolitana até 2010. O plano foi elaborado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas e Comitê da Bacia do Rio das Velhas com a participação de diversos órgãos e contou com consult
O documento apresenta um laudo técnico sobre a qualidade da água distribuída em Governador Valadares após o desastre ambiental causado pelo rompimento de barragens da Samarco. O laudo descreve que a água continha altos níveis de turbidez e metais como manganês e alumínio, comprometendo o abastecimento. Novas análises foram realizadas e encontraram parâmetros fora dos padrões de potabilidade em algumas estações de tratamento, embora a situação tenha melhorado desde novembro de 2015.
O documento resume as principais discussões e acontecimentos da segunda sessão ordinária do Legislativo Municipal de Alcântaras, incluindo a migração de um vereador para outro partido e os acordos políticos feitos pela administração pública. Também menciona outros assuntos debatidos na sessão como projetos, ações das secretarias e avaliação dos festejos da padroeira.
O documento lista os membros presentes na 6a Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu para o período de 2013 a 2017, incluindo representantes de órgãos governamentais estaduais e municipais, usuários e sociedade civil.
1) O documento resume a ata da 2a reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu em 2015, com discussões sobre projetos de recuperação de bacias hidrográficas e parcerias entre órgãos.
2) Álvaro de Moura Goulart apresentou um projeto de recuperação e preservação de 178 sub-bacias hidrográficas do Rio São Francisco, incluindo a construção de terraços e bacias de captação.
3) José Arcanjo Marques propôs uma
1. O documento apresenta o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, descrevendo sua caracterização, diagnóstico atual e cenários futuros.
2. Ele define metas e ações a serem implementadas para a melhoria da gestão dos recursos hídricos na bacia, considerando a participação dos atores envolvidos no processo.
3. O plano diretor tem o objetivo de assegurar a sustentabilidade dos recursos hídricos na bacia do Rio das Velhas
A reunião discutiu: 1) A execução do hino nacional e a abertura da reunião. 2) A apresentação e aprovação do relatório anual de 2014 e do cronograma de reuniões de 2015. 3) O plano de trabalho e cronograma de desembolso do convênio para 2015.
O documento apresenta o panorama hídrico das bacias dos rios Paraopeba e das Velhas em Minas Gerais, discutindo os desafios da crise hídrica e a construção da sustentabilidade. É descrita a organização institucional de gestão dos recursos hídricos no estado e caracterizadas as bacias estaduais, com apresentação dos comitês de bacia e seus instrumentos de gestão como planos diretores e cobrança pelo uso da água. São apresentados ainda diagnósticos hidrometeorológico
O documento discute o contexto ambiental da bacia hidrográfica do Rio das Velhas em Minas Gerais. Apresenta gráficos das vazões históricas do rio e fotos mostrando os níveis das águas em diferentes épocas do ano. Também descreve os principais instrumentos de gestão de recursos hídricos implantados na bacia, como o enquadramento dos cursos d'água e o plano diretor da bacia.
PDRH CBH RIO DAS VELHAS - PROGRAMA DE AÇÕES: Introdução e ContextoCBH Rio das Velhas
O documento apresenta informações sobre a atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, incluindo sua caracterização geral, etapas do plano, ferramentas online, produtos, uso do solo, requerimentos minerários, unidades de conservação, áreas prioritárias e caracterização socioeconômica e cultural.
O documento resume as principais notícias e acontecimentos da Prefeitura de Ubá no mês de agosto de 2019, incluindo: 1) a realização de um curso de beneficiamento de alimentos pelo Banco de Alimentos e SENAR; 2) a divulgação de um edital para processo seletivo na área da saúde; 3) obras de asfalto e iluminação pública em diferentes bairros da cidade.
1) O documento relata vários eventos e melhorias realizadas pela Prefeitura de Ubá, como capacitações, obras de infraestrutura e asfaltamento, festival de quitandas para agricultores, e programa de refinanciamento de dívidas municipais.
2) Foi realizado um festival de quitandas para divulgar produtos de agricultura familiar e um programa de refinanciamento de dívidas oferece descontos de até 100% em multas.
3) O bairro Aeroporto recebeu asfaltamento e o b
O documento descreve os procedimentos para obtenção da Outorga de Direito de Uso da Água no Rio Grande do Sul, definindo águas de domínio da União e dos Estados, os usos sujeitos à outorga e os profissionais habilitados a requerê-la.
Bacias hidrográficas da região de JoinvilleNinfo Konig II
1. O documento apresenta as principais características das bacias hidrográficas da região de Joinville.
2. Descreve sete bacias hidrográficas que compõem a região, além de apresentar os autores do documento.
3. Fornece informações sobre gestão de recursos hídricos, aspectos socioeconômicos do município de Joinville e qualidade da água.
Este documento fornece um guia nacional para coleta e preservação de amostras de água, sedimento, comunidades aquáticas e efluentes líquidos no Brasil. O guia descreve procedimentos de amostragem, preservação, transporte e armazenamento de amostras para análises físicas, químicas e biológicas. Além disso, fornece orientações sobre planejamento de programas de monitoramento e seleção de pontos de amostragem.
Este documento discute projetos de saneamento na Bacia Hidrográfica do Guandu, incluindo projetos básicos de esgotamento sanitário e planos municipais de saneamento para proteger os rios. Também aborda a importância de minimizar lixões e proteger as fontes e minas d'água.
1) A Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, em Guarujá, foi reconhecida como patrimônio histórico e passou a integrar o cadastro nacional de museus do Instituto Brasileiro de Museus.
2) Cerca de 400 policiais militares reforçam a segurança de Guarujá durante a temporada de verão, que vai até fevereiro.
3) O projeto "Transitando pela Educação" encerrou as atividades de 2013 ensinando crianças da rede municipal sobre regras de trânsito.
O documento fornece um resumo dos projetos hidroambientais executados e em execução com recursos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio das Velhas. São descritos 7 projetos encerrados em 2018, 20 projetos vigentes em 2019, além de projetos suspensos, em fase de contratação e outros projetos futuros. O balanço geral mostra que foram investidos R$41 milhões em 55 projetos desde 2011, com intervenções como a implantação de 3.296 barraginhas e o plantio de 58.700
O relatório descreve as atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga em 2014, incluindo reuniões realizadas, eventos promovidos e participados, instrumentos da política estadual de recursos hídricos implementados, e composição atual do comitê.
1. O relatório apresenta as atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio no ano de 2014, incluindo sua composição, reuniões realizadas, instrumentos da política estadual de recursos hídricos utilizados e programas apoiados.
2. É destacado que o Instituto BioAtlântica foi indicado como entidade gestora dos recursos repassados ao Comitê e responsável pela execução de projetos.
3. Não há menção a deliberações ou documentos oficiais específicos emitidos
O documento resume os projetos vigentes e em andamento no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, incluindo projetos de gestão ambiental, preservação de água, atos convocatórios, atos encerrados, atos suspensos e TDRs em cotação. Além disso, fornece detalhes sobre a situação financeira, com valores arrecadados, não repassados e orçamentos para 2018-2019.
Plano diretor do comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das VelhasAgência Peixe Vivo
Este documento apresenta o resumo executivo do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, que tem como objetivos implementar ações ambientais para recuperar o rio das Velhas e alcançar a meta de poder navegar, pescar e nadar no rio em seu trecho na Região Metropolitana até 2010. O plano foi elaborado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas e Comitê da Bacia do Rio das Velhas com a participação de diversos órgãos e contou com consult
O documento apresenta um laudo técnico sobre a qualidade da água distribuída em Governador Valadares após o desastre ambiental causado pelo rompimento de barragens da Samarco. O laudo descreve que a água continha altos níveis de turbidez e metais como manganês e alumínio, comprometendo o abastecimento. Novas análises foram realizadas e encontraram parâmetros fora dos padrões de potabilidade em algumas estações de tratamento, embora a situação tenha melhorado desde novembro de 2015.
O documento resume as principais discussões e acontecimentos da segunda sessão ordinária do Legislativo Municipal de Alcântaras, incluindo a migração de um vereador para outro partido e os acordos políticos feitos pela administração pública. Também menciona outros assuntos debatidos na sessão como projetos, ações das secretarias e avaliação dos festejos da padroeira.
O documento lista os membros presentes na 6a Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu para o período de 2013 a 2017, incluindo representantes de órgãos governamentais estaduais e municipais, usuários e sociedade civil.
1) O documento resume a ata da 2a reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu em 2015, com discussões sobre projetos de recuperação de bacias hidrográficas e parcerias entre órgãos.
2) Álvaro de Moura Goulart apresentou um projeto de recuperação e preservação de 178 sub-bacias hidrográficas do Rio São Francisco, incluindo a construção de terraços e bacias de captação.
3) José Arcanjo Marques propôs uma
1. O documento apresenta o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, descrevendo sua caracterização, diagnóstico atual e cenários futuros.
2. Ele define metas e ações a serem implementadas para a melhoria da gestão dos recursos hídricos na bacia, considerando a participação dos atores envolvidos no processo.
3. O plano diretor tem o objetivo de assegurar a sustentabilidade dos recursos hídricos na bacia do Rio das Velhas
A reunião discutiu: 1) A execução do hino nacional e a abertura da reunião. 2) A apresentação e aprovação do relatório anual de 2014 e do cronograma de reuniões de 2015. 3) O plano de trabalho e cronograma de desembolso do convênio para 2015.
O documento apresenta o panorama hídrico das bacias dos rios Paraopeba e das Velhas em Minas Gerais, discutindo os desafios da crise hídrica e a construção da sustentabilidade. É descrita a organização institucional de gestão dos recursos hídricos no estado e caracterizadas as bacias estaduais, com apresentação dos comitês de bacia e seus instrumentos de gestão como planos diretores e cobrança pelo uso da água. São apresentados ainda diagnósticos hidrometeorológico
O documento discute o contexto ambiental da bacia hidrográfica do Rio das Velhas em Minas Gerais. Apresenta gráficos das vazões históricas do rio e fotos mostrando os níveis das águas em diferentes épocas do ano. Também descreve os principais instrumentos de gestão de recursos hídricos implantados na bacia, como o enquadramento dos cursos d'água e o plano diretor da bacia.
PDRH CBH RIO DAS VELHAS - PROGRAMA DE AÇÕES: Introdução e ContextoCBH Rio das Velhas
O documento apresenta informações sobre a atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, incluindo sua caracterização geral, etapas do plano, ferramentas online, produtos, uso do solo, requerimentos minerários, unidades de conservação, áreas prioritárias e caracterização socioeconômica e cultural.
O documento resume as principais notícias e acontecimentos da Prefeitura de Ubá no mês de agosto de 2019, incluindo: 1) a realização de um curso de beneficiamento de alimentos pelo Banco de Alimentos e SENAR; 2) a divulgação de um edital para processo seletivo na área da saúde; 3) obras de asfalto e iluminação pública em diferentes bairros da cidade.
1) O documento relata vários eventos e melhorias realizadas pela Prefeitura de Ubá, como capacitações, obras de infraestrutura e asfaltamento, festival de quitandas para agricultores, e programa de refinanciamento de dívidas municipais.
2) Foi realizado um festival de quitandas para divulgar produtos de agricultura familiar e um programa de refinanciamento de dívidas oferece descontos de até 100% em multas.
3) O bairro Aeroporto recebeu asfaltamento e o b
O documento descreve os procedimentos para obtenção da Outorga de Direito de Uso da Água no Rio Grande do Sul, definindo águas de domínio da União e dos Estados, os usos sujeitos à outorga e os profissionais habilitados a requerê-la.
Bacias hidrográficas da região de JoinvilleNinfo Konig II
1. O documento apresenta as principais características das bacias hidrográficas da região de Joinville.
2. Descreve sete bacias hidrográficas que compõem a região, além de apresentar os autores do documento.
3. Fornece informações sobre gestão de recursos hídricos, aspectos socioeconômicos do município de Joinville e qualidade da água.
Este documento fornece um guia nacional para coleta e preservação de amostras de água, sedimento, comunidades aquáticas e efluentes líquidos no Brasil. O guia descreve procedimentos de amostragem, preservação, transporte e armazenamento de amostras para análises físicas, químicas e biológicas. Além disso, fornece orientações sobre planejamento de programas de monitoramento e seleção de pontos de amostragem.
Este documento discute projetos de saneamento na Bacia Hidrográfica do Guandu, incluindo projetos básicos de esgotamento sanitário e planos municipais de saneamento para proteger os rios. Também aborda a importância de minimizar lixões e proteger as fontes e minas d'água.
1) A Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, em Guarujá, foi reconhecida como patrimônio histórico e passou a integrar o cadastro nacional de museus do Instituto Brasileiro de Museus.
2) Cerca de 400 policiais militares reforçam a segurança de Guarujá durante a temporada de verão, que vai até fevereiro.
3) O projeto "Transitando pela Educação" encerrou as atividades de 2013 ensinando crianças da rede municipal sobre regras de trânsito.
O documento fornece um resumo dos projetos hidroambientais executados e em execução com recursos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio das Velhas. São descritos 7 projetos encerrados em 2018, 20 projetos vigentes em 2019, além de projetos suspensos, em fase de contratação e outros projetos futuros. O balanço geral mostra que foram investidos R$41 milhões em 55 projetos desde 2011, com intervenções como a implantação de 3.296 barraginhas e o plantio de 58.700
O relatório descreve as atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga em 2014, incluindo reuniões realizadas, eventos promovidos e participados, instrumentos da política estadual de recursos hídricos implementados, e composição atual do comitê.
1. O relatório apresenta as atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio no ano de 2014, incluindo sua composição, reuniões realizadas, instrumentos da política estadual de recursos hídricos utilizados e programas apoiados.
2. É destacado que o Instituto BioAtlântica foi indicado como entidade gestora dos recursos repassados ao Comitê e responsável pela execução de projetos.
3. Não há menção a deliberações ou documentos oficiais específicos emitidos
Este documento fornece um guia nacional para coleta e preservação de amostras de água, sedimento, comunidades aquáticas e efluentes líquidos no Brasil. O guia abrange tópicos como planejamento de amostragem, equipamentos de coleta, métodos de coleta, preservação e armazenamento de amostras para análises físicas, químicas e biológicas. O objetivo é estabelecer procedimentos padronizados para garantir a qualidade e comparabilidade dos dados obtidos
Este documento apresenta os resultados do Atlas Brasil, um estudo desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) desde 2005 para analisar o abastecimento de água nas cidades brasileiras e propor soluções para garantir o suprimento a todos os municípios. O Atlas mapeia a oferta hídrica nas regiões e identifica projetos para equacionar déficits, servindo como ferramenta para planejamento de longo prazo. O Volume 1 resume os achados nacionais e o Volume 2 detalha os resultados por estado.
1. O documento apresenta o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí.
2. Foi realizado um diagnóstico completo da bacia, incluindo características físicas, bióticas, uso do solo, disponibilidade hídrica, qualidade da água e aspectos sociais e econômicos.
3. O plano propõe ações para compatibilizar a demanda e disponibilidade hídrica de forma sustentável, melhorar a qualidade da água e promover
1. O documento descreve a Semana da Água na Bacia do Capibaribe realizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Capibaribe (COBH Capibaribe) entre 20 e 30 de março de 2010, com diversas atividades de mobilização e conscientização sobre a qualidade da água e a conservação do rio Capibaribe.
2. No dia 22 de março, Dia Mundial da Água, foram realizadas atividades simultâneas em seis pólos distribuídos na bacia, incluindo avalia
1. O documento descreve a Semana da Água na Bacia do Capibaribe realizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Capibaribe (COBH Capibaribe) entre 20 e 30 de março de 2010, com diversas atividades de mobilização e conscientização sobre a qualidade da água e a conservação do rio Capibaribe.
2. No dia 22 de março, Dia Mundial da Água, foram realizadas atividades simultâneas em seis pólos distribuídos na bacia, incluindo avalia
Instituto Estadual do Ambiente (RJ). Atlas dos mananciais de abastecimento público do Estado do Rio de Janeiro : subsídios ao planejamento e ordenamento territorial / Instituto Estadual do Ambiente ; coordenação geral: Silvia Marie Ikemoto ; coordenação executiva: Patrícia Rosa Martines Napoleão. – Rio de Janeiro, 2018. 464 p.
Plano Diretor de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Jequitaí...cbhjequitaiepacui
Este documento apresenta o Plano Diretor de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Jequitaí, Pacuí e trechos do Rio São Francisco. Ele contém um diagnóstico das bacias, prognósticos, planejamento estratégico e operacional, e diretrizes para a gestão dos recursos hídricos na região.
Este documento apresenta o balanço socioambiental de 2014 do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Ele descreve as atividades da gestão institucional, gestão de pessoas, gestão de registro, fiscalização e educação continuada, e gestão de responsabilidade socioambiental realizadas no ano. O balanço também fornece dados sobre as ações socioambientais.
1. O documento apresenta um livro sobre avaliações ambientais em bacias hidrográficas, organizado por Sandra Medina Benini, Leonice Seolin Dias e Elisângela Medina Benini.
2. O livro contém 7 capítulos escritos por pesquisadores de programas de pós-graduação sobre temas relacionados a políticas ambientais, qualidade da água, mata ciliar, precipitação e cargas poluidoras em bacias hidrográficas.
3. A Associação Amigos da Natureza da Al
1. O documento apresenta um prognóstico da bacia hidrográfica do Rio Miranda até 2030, analisando a evolução populacional, econômica e de uso do solo na região e suas implicações nos recursos hídricos e na qualidade da água.
2. São estimadas as demandas futuras por água com base nos cenários populacionais e econômicos projetados e avaliada a disponibilidade hídrica na bacia.
3. Realiza-se uma análise do balanço hídrico para horizontes temporais de
O seminário discutirá a qualidade da água nos mananciais das bacias do Comitê PCJ e nas estações de tratamento de água. Serão apresentados índices de qualidade da água, legislação sobre qualidade da água para abastecimento público e problemas com algas e tratabilidade da água em diferentes municípios. O evento incluirá painéis na parte da manhã e da tarde sobre esses temas.
Este documento apresenta o Plano de Manejo do Parque Estadual de Dois Irmãos, localizado na cidade do Recife. O plano descreve a caracterização do parque e seu contexto, estabelece um novo zoneamento com diferentes zonas de uso, define normas de uso e programas de gestão. O objetivo é orientar a proteção da Mata Atlântica e o uso público sustentável da unidade de conservação.
Manual da Oficina de treinamento para Funcionários da AGB Peixe VivoAgência Peixe Vivo
Manual com os conteúdos apresentados durante a "1ª Oficina de Treinamento para Funcionários da AGB Peixe Vivo", realizada em Belo Horizonte nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2012.
Orientações para os funcionários da AGB que atuam junto aos Comitês de Bacia relativas às áreas técnicas, financeiras, administrativa, de comunicação e outras.
1. A reunião discutiu a proposta de construção de três barragens na bacia do Rio das Velhas pelo governo federal.
2. Especialistas apresentaram estudos mostrando os possíveis impactos negativos das barragens na qualidade da água e na recuperação da vida aquática no rio.
3. Muitos membros do comitê se posicionaram contrários às barragens, argumentando que o empreendimento poderia comprometer o trabalho de recuperação ambiental já realizado no rio.
O documento apresenta uma análise do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiágua) do município de Bodó, Rio Grande do Norte. O trabalho descreve os procedimentos de coleta de amostras de água, locais de coleta, transporte ao laboratório e metas do programa Siságua. Apresenta e analisa os resultados das amostras coletadas, incluindo parâmetros de turbidez, coliformes e Escherichia coli.
As legislações brasileiras e uruguaias relativas à qualidade de água para con...Isabela Espíndola
O documento discute as legislações brasileiras e uruguaias relativas à qualidade da água para consumo humano. Apresenta a metodologia, objetivos e resultados da análise comparativa das leis dos dois países, mostrando que ambos seguem as diretrizes da OMS, mas possuem diferenças entre suas próprias legislações. Conclui ressaltando a importância de se garantir água potável como direito fundamental.
A escassez de água, a ocorrência de águas salinas e salobras na maioria dos poços no
Semiárido brasileiro, a existência de tecnologias para dessalinização da água, que promove a sua
potabilização, fizeram com que o Governo Federal, com a coordenação do Ministério do Meio
Ambiente - MMA, em conjunto com instituições federais, estaduais e organizações da sociedade
civil, formulassem o Programa Água Doce, visando aumentar a oferta de água de boa qualidade
para dessedentação humana.Essa formulação considerou as recomendações do Capítulo 18 da
Agenda 21, relacionadas ao desenvolvimento de fontes novas e alternativas de abastecimento
de água (como a dessalinização) e a delegação até as comunidades da responsabilidade pela
implementação e funcionamento dos sistemas de abastecimento de água.
Semelhante a Relatório Anual de Atividades - CBH Suaçuí 2014 (20)
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor desempenho. O novo dispositivo também possui recursos adicionais de inteligência artificial e maior capacidade de armazenamento. O lançamento está programado para o próximo mês e o preço será similar ao modelo anterior.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor processador. O novo aparelho custará US$ 100 a mais que o modelo anterior e estará disponível para pré-venda em 1 mês. Analistas esperam que o novo smartphone ajude a empresa a aumentar suas vendas e receita no próximo trimestre.
Este documento descreve o programa de adequação ambiental da bacia hidrográfica do rio Colatina no Espírito Santo, com foco nos recursos hídricos. O programa envolveu a abertura de 6,400 caixas de retenção de água e sedimentos e a construção de 18 barragens para armazenar água, beneficiando 230 produtores rurais e investindo um total de R$800,000 entre 2009-2011.
Este documento resume as atividades do Grupo de Trabalho P22 e P52, que tem como objetivo promover o uso eficiente da água na agricultura e a proteção de nascentes. O grupo propõe iniciar o programa P22 em propriedades indicadas pela EMATER e COPASA e priorizar a microbacia do rio Suaçuí Pequeno para o programa P52 devido aos seus problemas de escassez hídrica e vulnerabilidade à erosão.
1) O documento contém vários atos assinados pelo Reitor e Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais retificando ou designando professores para cargos, ajustando cargas horárias.
2) Inclui também notificações de débitos e convocação para consultas públicas sobre planos ambientais de empreendimentos da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais.
3) Finaliza tornando públicas solicitações de licenciamento ambiental recebidas pela Unidade Regional Colegiada Sul de Minas.
Este documento apresenta o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial da PCH Fortuna II. Ele define as diretrizes para a proteção da área do reservatório e seu entorno, incluindo a delimitação da Área de Preservação Permanente, zoneamento socioambiental e recomendações de uso. O plano visa garantir a conservação dos recursos naturais e a qualidade ambiental da região, de acordo com a legislação aplicável.
A Deliberação Normativa no 46/2014 dispõe sobre o uso de recursos do FHIDRO e da cobrança pelo uso da água para concessão de diárias, custeio de viagem, transporte e telefonia móvel de conselheiros, colaboradores e funcionários de agências de bacia. Ela define valores de diárias, regras para antecipação e prestação de contas e prevê penalidades para casos de irregularidades.
1) O documento propõe orientações para Planos Emergenciais de Controle da Quantidade e Qualidade dos Recursos Hídricos em Minas Gerais para lidar com períodos de escassez hídrica e inundações.
2) Ele descreve o contexto atual de desastres naturais e a necessidade de planejamento para períodos críticos.
3) O plano emergencial proposto inclui ações de curto, médio e longo prazo para enfrentar escassez hídrica e inundações, programa de comunic
O documento resume o monitoramento da estiagem na bacia do rio Doce realizado pelo Serviço Geológico do Brasil entre outubro de 2014 e março de 2015. As precipitações na região estiveram abaixo da média histórica, resultando em vazões muito baixas nos rios monitorados. Prognósticos indicam que a estiagem pode se intensificar caso as chuvas não ocorram conforme a média esperada.
O documento descreve um programa de pagamento por serviços ambientais que incentiva a recuperação de áreas de preservação permanente através de atividades como o plantio de espécies nativas, construção de barragens de captação de água e terraços, com o objetivo final de melhorar a qualidade da água. Ele também lista parceiros potenciais como órgãos governamentais, ONGs e universidades e fornece exemplos de leis municipais sobre pagamento por serviços ambientais.
O documento descreve o Programa Buriti de preservação e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Uberabinha em Uberlândia-MG, que tem como objetivo proteger as nascentes que abastecem a cidade. O programa inclui a construção de cercas em Áreas de Preservação Permanente, revegetação dessas áreas e construção de estruturas para controle da erosão. Desde 2007, o programa realizou 810 visitas técnicas, plantou 37 mil mudas e construiu curvas de nível e barrag
O documento descreve o processo de contratos de repasse da Agência Nacional de Águas (ANA) para projetos de gestão de recursos hídricos, incluindo as competências da ANA, Caixa Econômica Federal e proponentes, assim como documentação e fluxos necessários.
O documento descreve o histórico e estado atual do Projeto Produtor de Água no Ribeirão João Leite na região metropolitana de Goiânia. O projeto tem como objetivo proteger a cobertura vegetal da bacia hidrográfica para produzir água para o abastecimento da população. Após visitas técnicas e reuniões, o projeto foi implementado em três zonas e 761 km2 abrangendo sete municípios. Atualmente, o edital para seleção de produtores r
O documento descreve o Programa ABC, um programa do governo brasileiro para financiar projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa na agricultura. O programa oferece empréstimos a produtores rurais para projetos como recuperação de pastagens, plantio direto, integração lavoura-pecuária-floresta e tratamento de dejetos animais. O documento detalha os objetivos, público-alvo, itens financiáveis, taxas e prazos dos empréstimos.
O documento descreve os projetos e resultados do Programa Água Brasil em 2015, incluindo a implementação de boas práticas agrícolas, restauração florestal e capacitação em 7 bacias hidrográficas no Brasil. Mais de 34 mil hectares de áreas foram restauradas, centenas de pessoas receberam treinamento, e diversas estruturas de captação de água e conservação de solo foram construídas.
O documento descreve o projeto de conservação da bacia hidrográfica do Rio Camboriú em Balneário Camboriú, Santa Catarina, Brasil. O projeto tem como objetivos controlar a erosão, melhorar a infraestrutura rural, aumentar a cobertura vegetal e conservar os solos para regular o fluxo hídrico e melhorar a qualidade da água. Atualmente, o projeto contratou agricultores para conservação de 356 hectares e está negociando contratos para mais 629 hectares.
O documento descreve os projetos e parcerias da The Nature Conservancy (TNC) para a conservação da bacia hidrográfica do Rio Guandu no Brasil, incluindo o plantio de 8 milhões de árvores nativas em 2014 e o Projeto Piloto de Pagamento por Serviços Ambientais iniciado em 2008.
O documento descreve o Programa Oásis, um programa de pagamento por serviços ambientais da Fundação Grupo Boticário que premia proprietários rurais que conservam áreas naturais por meio de contratos. O programa foi implementado em cinco projetos que protegeram mais de 2400 hectares e 155 nascentes. O sistema SisOásis foi desenvolvido para facilitar a gestão dos projetos do programa.
Este documento descreve um projeto de monitoramento da eficiência de práticas de manejo conservacionistas em uma microbacia hidrográfica em Extrema, MG. O projeto visa verificar a evolução da produção de água através da instalação de instrumentos de medição e comparação dos dados antes e depois da implementação das práticas. As ações conservacionistas incluem recuperação de nascentes, APPs, estradas e implantação de estruturas de retenção de água.
Mais de Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - CBH-Doce (20)
17/03 - Tarde - Mesa 2- Rinaldo de Oliveira Calheiros
Relatório Anual de Atividades - CBH Suaçuí 2014
1. Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica – GECBH
1
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SUAÇUÍ – D04
2014
Governador Valadares/MG
2. Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica – GECBH
2
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES
Nome do Comitê: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí – DO4
Decreto de Criação: Decreto nº 44.200, de 29/12/2005, alterado pelo
Decreto nº 45.285, de 11/01/2010.
Presidente: Luciane Teixeira Martins
Responsável pela Elaboração do Relatório: IBIO – AGB Doce
Período: 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014
2014
Governador Valadares/MG
3. Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica – GECBH
3
APRESENTAÇÃO
Neste relatório são apresentadas as atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio Suaçuí, Unidade de Planejamento de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais
– UPGRH DO4, desenvolvidas no período de 01/01/2014 a 31/12/2014, em atendimento
ao Decreto Estadual nº 41.578/2001 e Decreto Estadual nº 45.230/2009.
1. SOBRE O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA
1.1 COMPOSIÇÃO ATUAL DO CBH-SUAÇUÍ
A composição atual do CBH Suaçuí é formada conforme o Ato Governamental de
Nomeação publicado dia 01 de novembro de 2013 e substituições.
1.1.1 DIRETORIA DO CBH-SUAÇUÍ
DiretoriaGestão2013/2017
Presidente
Prefeitura Municipal de Governador
Valadares
Luciane Teixeira Martins
Vice-
Presidente
Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE)
Waleska Bretas Armond
Mendes
Secretário-
Executivo
Celulose Nipo-Brasileira S.A (CENIBRA) Edson Valgas de Paiva
Secretário-
Executivo
Adjunto
Hiran Amaro Pinheiro Roque
Prefeitura de
Virginópolis
4. Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica – GECBH
4
1.1.2 MEMBROS DO PLENÁRIO DO CBH-SUAÇUÍ
MembrosdoComitê–Mandato2013/2017
SEGMENTO T/S INSTITUIÇÃO REPRESENTANTE
PoderPúblicoEstadual
Titular SEMAD Carlos Eugênio Coelho da Cunha
Suplente SEMAD Reubert Duarte de Oliveira
Titular POLICIA MILITAR - PMMG Carlos Miron Eliones da Silva
Suplente POLICIA MILITAR - PMMG Edson Lopes Ferreira
Titular IGAM Wyllian Giovani de Moura Melo
Suplente IGAM Débora de Virtebo dos Anjos Oliveira
Titular IEF Edenilson Cremonini Ronqueti
Suplente IEF Júnia Kruk Almeida e Silva
Titular Secretaria de Estado de Saúde – SES Ednei Soares de Oliveira
Suplente Secretaria de Estado de Saúde – SES Marcilio Oliveira Bicalho
Titular EMATER Rogério Diniz de Melo
Suplente EMATER Flávio Rodrigo Ferreira
Titular SEAPA Kelyene Sued Leite
Suplente SEAPA José Rogério da Silva
Titular Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Marcelo Aquino Brito Lima
Suplente Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Polliana Campanha de Souza
Titular DER Geraldo Ramos Falci
Suplente Polícia Civil de Minas Gerais –PCMG
Ailton Aparecido de Lacerda
5. Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica – GECBH
5
MembrosdoComitê–Mandato2013/2017
PoderPúblicoMunicipal
Titular Prefeitura Municipal de São Pedro do
Suaçuí
Ivanir Gomes
Suplente Prefeitura Municipal de São Pedro do
Suaçuí
Gilton Viegas Araújo
Titular Prefeitura Municipal de Guanhães Débora Duarte Maia
Suplente Prefeitura Municipal de Guanhães Josiley Santos Tomás
Titular Prefeitura Municipal de Resplendor
Arlete dos Santos Cunha Muniz
Suplente Prefeitura Municipal de Resplendor Marilia das Chagas Peregrini Viana
Titular Prefeitura Municipal de Governador
Valadares Luciane Teixeira Martins
Suplente Prefeitura Municipal de Governador
Valadares Maria Aparecida Pereira Soares
Titular Prefeitura Municipal de Peçanha André Vieira e Braga
Suplente Prefeitura Municipal de Peçanha Márcia Souto Nunes Ferreira
Titular Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio Sebastião Moizes Guedes
Suplente Prefeitura Municipal de Mathias Lobato Carlos César da Costa
Titular Prefeitura Municipal de Virginópolis Hiran Amaro Pinheiro Roque
Suplente Prefeitura Municipal de Cuparaque Paloma Galdino da Silva
Titular Prefeitura Municipal de Água Boa Willian Vagner Matos Cardoso
Suplente Prefeitura Municipal de São Sebastião
do Maranhão
Weber Procópio Ferreira
Titular Prefeitura Municipal de Itambacuri Geraldo Antônio Magalhães
Suplente Prefeitura Municipal de Itambacuri Renato Henrique de Sousa
6. Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica – GECBH
6
MembrosdoComitê–Mandato2013/2017
Usuários
Titular FIEMG Daniele Silva Gomes
Suplente FIEMG Jacqueline Silva Iamin Coelho
Titular CENIBRA Edson Valgas de Paiva
Suplente CENIBRA Amauri Pinheiro Ferreira
Titular Centaurus Brasil Mineração Ltda. Guilherme Silvino
Suplente Centaurus Brasil Mineração Ltda. Bruno Rocha Scarpelli
Titular Guanhães Energia S.A. Daniel Árabe Moreira
Suplente Guanhães Energia S.A. Thiago Bao Ribeiro
Titular COPASA Eduardo Ferreira de Carvalho
Suplente COPASA Herlon Cardoso Silva
Titular SAAE DE CONSELHEIRO PENA Valter Ferreira de Andrade
Suplente SAAE DE GOVERNADOR VALADARES Idelfonso Vieira Godinho
Titular SAAE DE ITAMBACURI Fábio Geraldo Domingues Rocha
Suplente SAAE DE GUANHÃES Ingredy Passos Vieira de Castro
Titular Minas PCH Murilo Franco Machado
Suplente CEMIG Rander Abrão Tostes
Titular Sindicato Rural de Governador
Valadares Cantídio Carlos França Ferreira
Suplente Sindicato Rural de Governador
Valadares Afonso Luiz Brêtas
7. Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica – GECBH
7
MembrosdoComitê–Mandato2013/2017
SociedadeCivil
Titular ARDOCE Wemerson Euzébio Farias Passos
Suplente ARDOCE Aureliana Manhani Rodrigues
Titular UNIVersidade do Vale do Rio Doce -
UNIVALE Waleska Bretas Armond Mendes
Suplente Universidade do Vale do Rio Doce -
UNIVALE Ivana Cristina Ferreira Santos
Titular ABES
Geraldo Magela de Queiroz
Suplente ABES Célia Regina Alves Rennó
Titular IFMG Campus São João Evangelista Claudionor Camilo da Costa
Suplente ASPEA - GOVERNADOR VALADARES Tarcísio Cirino do Amaral
Titular Instituto Pró Rio Doce Paulo Célio de Figueiredo
Suplente Instituto Pró Rio Doce Eliane Maria de Oliveira
Titular OAB - ITUIUTABA Patricia de Oliveira Almeida Lima
Suplente OAB - ITUIUTABA Rosângela Gonçalves Coelho Villas Boas
Titular AMBAS Carlos Ulisses Mortimer Nunes
Suplente AMBAS Alcides Robson da Rocha
Titular FETAEMG Geraldo Medina Gonçalves
Suplente FETAEMG José Osvaldo dos Santos
Titular Instituto Terra
Josenilto Nascimento
Suplente Instituto Terra Cíntia Gomes
8. Governo do Estado de Minas Gerais
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Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica – GECBH
8
1.2 Agência de Bacia ou Entidade a Ela Equiparada
No dia 30 de Agosto de 2011 os conselheiros da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí
aprovaram a indicação do Instituto BioAtlântica (IBIO – AGB Doce) como Entidade
Equiparada para exercer as funções de Agência de Água. A aprovação se deu
através da Deliberação Normativa nº30/2011. (ANEXO I)
1.2.1 Entidade Indicada como Gestora dos Recursos Repassados ao Comitê
Conforme a Deliberação Normativa nº 33 do CBH Suaçuí (ANEXO II), aprovada
no dia 02 de fevereiro de 2012, o Instituto BioAtlântica (IBIO – AGB Doce) foi indicado
para ser convenente junto a SEMAD, para assinar convênios do FHIDRO que tenham
como objetivo a estruturação e o funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio Suaçuí.
1.3 Reuniões do Comitê
Reuniões Ordinárias
25ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí, realizada no
dia 27 de Março de 2014 (quinta-feira) em Governador Valadares-MG. (ANEXO III)
26ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí, realizada no
dia 17 de Julho de 2014 (segunda-feira) em Governador Valadares-MG. (ANEXO IV)
27ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí, realizada no
dia 09 de Outubro de 2014 (quinta-feira) em Itambacuri-MG. (ANEXO V)
28ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí, realizada no
dia 11 de Dezembro de 2014 (quinta-feira) em Governador Valadares-MG. (ANEXO
VI)
Reuniões Extraordinárias
Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí, realizada no
dia 21 de Maio de 2014 (quarta-feira) em Governador Valadares-MG. (ANEXO VII)
1.3.1 Câmaras Técnicas
O CBH Suaçuí possui 03 (três) Câmaras Técnicas
• Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL;
• Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC;
• Câmara Técnica do Plano de Recursos Hídricos (CTPLAN)
9. Governo do Estado de Minas Gerais
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9
Data Motivo
CTIL
08/10/2014 Reunião CTIL (ANEXO VIII)
CTPLAN
21/05/2014 Reunião CTPLAN CBH-Suaçuí (ANEXO IX)
11/12/2014 Reunião CTPLAN CBH-Suaçuí (ANEXO X)
1.3.2 Grupos de Trabalho
O CBH Suaçuí possui 01 (um) Grupo de Trabalho
• Grupo de Trabalho P.22 e P.52
Data Motivo
P.22E
P.52
10/11/2014 Reunião GT P.22 e P.52 (ANEXO XI)
10/12/2014 Reunião GT P.22 e P.52 (ANEXO XII)
1.3.3 Eventos promovidos pelo Comitê
• Seminário de Defesa Civil Governador Valadares (ANEXO XIII).
• Seminário de Defesa Civil Guanhães (ANEXO XIV).
• Evento Dia Mundial da Água (ANEXO XV).
• Seminário Água e Sustentabilidade (ANEXO XVI).
• Capacitação Planos Municipais de Saneamento Básico (ANEXO XVII).
• Caravana das Águas (ANEXO XVIII).
1.3.4 Eventos com participação do Comitê
• 3º Encontro de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Doce.
O encontro que reuniu os 10 (dez) comitês que integram a Bacia Hidrográfica do rio
Doce foi realizado na cidade de Senhora dos Remédios/MG nos dias 04, 05 e 06 de
Novembro de 2014. (Anexo XIX)
• Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (XVI ENCOB)
O evento foi realizado na cidade de Maceió/AL nos dias 23 a 28 de Novembro
de 2014 e contou com a presença de representantes de todos os três seguimentos
segundado Comitê. (Anexo XX)
• Reuniões do Fórum Mineiro de Comitês (Anexo XXI)
10. Governo do Estado de Minas Gerais
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10
• Reuniões da Diretoria Colegiada do CBH-Doce e da Câmara Técnica de
Integração (CTI) do CBH-Doce (Anexo XXII)
1.4 Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos
Instrumentos Sim Não
Plano Diretor da Bacia X
Outorga X
Enquadramento X
Cobrança X
Sistema de Informações X
O Plano de Ação de Recursos Hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão
de Recursos Hídricos – PARH UPGRH DO4 é parte integrante do Plano Integrado de
Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH Doce, e considera os
mesmos objetivos, metas básicas, horizonte de planejamento e a realidade desejada
para a bacia do rio Doce. Cada PARH é, desta maneira, um desdobramento do Plano
Integrado de Recursos Hídricos, de acordo com as especificidades de cada unidade
de planejamento. O Plano foi aprovado em 09 de dezembro de 2009 (Anexo XXIII).
2.0 Sobre a atuação do Comitê
2.1 Deliberações Normativas emitidas pelo Comitê
Deliberações Normativas – DN’s1
Número Data Conteúdo
044/2014
(ANEXO
XXIV)
27 de Março
Delibera sobre projeto apresentado ao edital 2013 do
Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento
Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de
Minas Gerais – FHIDRO.
045/2014
(ANEXO
XXV)
21 de Maio
Aprova alteração do Plano de Aplicação Plurianual
2012-2015, referente aos recursos da cobrança pelo
uso da água nos rios de domínio do Estado de Minas
Gerais.
11. Governo do Estado de Minas Gerais
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2.2 PROGRAMAS E PROJETOS DEMANDADOS OU APOIADOS PELO COMITÊ
• Programa de Universalização do Saneamento (P41)
Segundo o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-Doce), na situação atual,
a bacia apresenta municípios com cobertura de abastecimento público de água e
de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos abaixo das médias
estaduais. O prognóstico realizado no PIRH-Doce indica altos índices de DBO, com
prejuízo para a qualidade da água e restrição ao enquadramento, além da existência
de doenças de veiculação hídrica. Quanto à drenagem urbana, a deficiência das
estruturas e projetos é frequente nas cidades brasileiras.
A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade,
igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público
municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos.
Nesse sentido, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) se constitui em
importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das
condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade
de vida da população.
A Lei Federal nº 11.445 de 2007 dispõe sobre a necessidade da elaboração dos
PMSB de forma a garantir à população o acesso global ao saneamento básico,
através da constituição de diretrizes e propostas para abastecimento de água,
esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas superficiais e limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos.
O PMSB é assim, o instrumento da Política de Saneamento Básico do município
onde são definidos os objetivos e metas, as prioridades de investimentos, a forma de
regulação da prestação dos serviços, os aspectos econômicos e sociais, os aspectos
técnicos e a forma de participação e controle social, de modo a orientar a atuação
dos prestadores de serviços, dos titulares e da sociedade.
O Programa de Universalização do Saneamento contempla o apoio à
elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB); a elaboração de
projetos para otimização de sistemas de abastecimento de água; a elaboração de
projetos para sistemas de destinação final adequada de resíduos sólidos
(aterros/unidades de triagem e compostagem); e a elaboração de estudos de
alternativas de drenagem urbana para cidades com mais de 5 mil habitantes.
Com a alteração do PAP, os recursos arrecadados da União para o Programa
de Universalização do Saneamento (P41) estão sendo distribuídos nas nove unidades
12. Governo do Estado de Minas Gerais
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12
de gestão da bacia de acordo com a necessidade das mesmas, visando o apoio na
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para todos os
municípios elegíveis e que manifestarem interesse na bacia. Para os Planos Municipais
de Saneamento Básico (PMSB) foram considerados elegíveis aqueles municípios que
ainda não possuem Planos ou não dispõem de recursos para sua elaboração. Em
consonância com o PAP, a hierarquização dos municípios em cada unidade de
gestão adota os seguintes critérios:
•IDH-M 2000 inferior a 0,650;
•Índice de internações por doenças de veiculação hídrica superior à média do
estado em Minas Gerais e mortalidade proporcional por doenças infecciosas e
parasitárias superior à média do estado no Espírito Santo (FJP/IMRS e Cadernos de
Informações de Saúde do Espírito Santo);
•Índice de cobertura urbana de abastecimento de água inferior à média dos
estados de MG e ES;
•Índice de cobertura urbana de esgotamento sanitário inferior à média dos
estados de MG e ES;
•Índice de cobertura de coleta urbana de resíduos sólidos inferior à média dos
estados de MG e ES;
•Ocorrência de inundações e/ou alagamentos na área urbana nos últimos 5
anos (PNSB 2008).
Foram priorizados aqueles municípios que assinaram o Termo de Manifestação
de Interesse e preencheram o respectivo Formulário de Informações Básicas do
Município no prazo constante do Edital de Chamamento Público lançado em cada
unidade de gestão de recursos hídricos (UGRH).
Os municípios da Bacia do rio Suaçuí foram divididos em dois lotes, a saber:
LOTE 01: Água Boa, Cantagalo, Coluna, Franciscópolis, Frei Lagonegro,
Malacacheta, Materlândia, Paulistas, Peçanha, Rio Vermelho, São João Evangelista,
São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão e Serra Azul de Minas;
LOTE 02: Campanário, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia
de Minas, Frei Inocêncio, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Itambacuri, Jampruca,
Marilac, Mathias Lobato, Nacip Raydan, Periquito, Santa Efigênia de Minas, São
Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São José da Safira, Sardoá, Virginópolis e
Virgolândia.
A abertura dos envelopes referentes ao Ato Convocatório supramencionado foi
realizada no dia 15/12/2014. A Fundação Educacional de Caratinga – FUNEC foi
13. Governo do Estado de Minas Gerais
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declarada vencedora de ambos os lotes. O contrato está em fase de elaboração
para posterior assinatura e início dos trabalhos.
• Programa de Comunicação (P71)
O programa de comunicação tem por objetivo dar visibilidade ao
PIRH/PARHs/PAP e aos Programas de Ações, quanto aos seus conteúdos e metas, de
maneira a fortalecer o ambiente institucional onde as ações se inserem, criando um
ambiente favorável ao atingimento das metas propostas.
O programa de comunicação torna possível efetivação de um Plano de
Comunicação Social para dar visibilidade às ações e conteúdo do PIRH/PARHs/PAP
de forma a facilitar a comunicação entre os diversos atores do Sistema de Gestão de
Recursos Hídricos com a sociedade e criar um ambiente favorável ao atendimento
das metas propostas.
Planejamento de Comunicação 2014
No início do ano a empresa contratada, Prefácio, apresentou, com base no
diagnóstico, o Planejamento de Comunicação para o ano de 2014, documento para
orientar as ações de comunicação a serem realizadas na Bacia Hidrográfica do Rio
Doce em 2014, contemplando os 10 comitês da bacia (CBHs Doce, Piranga,
Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do
Doce e São José) e o IBIO-AGB Doce, entidade delegatária/equiparada com funções
de Agência de Água.
O planejamento traçou ações que contribuíram para a construção da imagem
e da reputação dos comitês e do IBIO - AGB Doce junto aos seus diversos públicos de
relacionamento como uma referência em ações em prol da qualidade e da
quantidade da água em toda a bacia do Rio Doce, destacando a importância da
integração.
Além disso, o planejamento teve como finalidade contribuir para a adesão da
sociedade às causas defendidas pelos comitês e pelo IBIO – AGB Doce, promover
ações de comunicação que reforcem o caráter integrador na Bacia do Rio Doce,
implementar os canais de comunicação com os diversos públicos e ampliar o alcance
das informações veiculadas a respeito dos comitês e suas ações e do IBIO-AGB Doce
junto aos seus mais diversos públicos.
Consolidação da imagem dos comitês e do IBIO – AGB Doce
Houve reforço da imagem dos comitês junto aos diversos públicos, através da
divulgação e aplicação das novas identidades visuais. Algumas das novas identidades
14. Governo do Estado de Minas Gerais
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dos Comitês foram aprovadas por eles ainda no final de 2013 e outras no início de
2014.
Releases
Para divulgar as ações dos comitês, realizadas ao longo do ano, foram
elaborados diversos releases, que foram encaminhados para conselheiros, imprensa,
parceiros, órgãos gestores e postados nos sites dos CBHs e IBIO – AGB Doce,
totalizando 82 textos produzidos, conforme exemplos abaixo.
• http://www.cbhdoce.org.br/noticias-2/seminario-realizado-em-caratinga-tem-
como-tema-pmsbs/
• http://www.cbhdoce.org.br/noticias-2/moradores-de-catas-altas-participam-de-
audiencia-publica-do-pmsb/
Estruturação e manutenção de mailing list
Foram reunidos e mantidos os contatos de e-mail atualizados a fim de assegurar
a disseminação da informação. Foram estruturadas e atualizadas diferentes listas, com
um total de 2.182 contatos, de forma a direcionar melhor o conteúdo, tais como:
Membros dos comitês por comitê.
Membros de Câmaras Técnicas por comitê.
Comunidade – pessoas chave (uma lista por sub-bacia).
Órgãos gestores.
Prefeituras (uma lista por sub-bacia).
Usuários (uma lista por sub-bacia).
Escolas (uma lista por sub-bacia).
15. Governo do Estado de Minas Gerais
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Imprensa mineira.
Imprensa capixaba.
Imprensa regional (uma lista por sub-bacia).
Outras listas de acordo com a necessidade e a estratégia.
Clipping
A fim de repercutir as aparições na imprensa são divulgados os clippings de todo
o conteúdo publicado relacionado aos Comitês e ao IBIO – AGB Doce. No ano de
2014 foram registradas e divulgadas 142 aparições na imprensa. Seguem abaixo
alguns exemplos nas figuras abaixo de clippings encaminhados para o mailing list que
a empresa de comunicação mantém atualizada:
Clipping sobre assuntos do CBH Suaçuí
Canais de Comunicação
Veículos e meios de comunicação dos comitês e da agência com seus diversos
públicos.
Boletim Comunique-se: newsletter com informações a respeito do trabalho de
comunicação executado para os Comitês e agência. Confira no link abaixo os últimos
boletins enviados:
16. Governo do Estado de Minas Gerais
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17. Governo do Estado de Minas Gerais
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19. Governo do Estado de Minas Gerais
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20. Governo do Estado de Minas Gerais
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21. Governo do Estado de Minas Gerais
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Fique Por Dentro: newsletter com ações dos Comitês e da agência, voltada para
membros de todos os CBHs, parceiros, órgãos gestores e colaboradores do IBIO.
Confira no link todos os boletins Fique Por Dentro:
http://www.ibioagbdoce.org.br/fique-por-dentro/
22. Governo do Estado de Minas Gerais
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IBIO-AGB Doce Informa: newsletter com informações acerca das ações do IBIO-AGB
Doce, voltada para todos os comitês, órgãos gestores, parceiros e colaboradores do
IBIO. Confira no link todos os IBIO-AGB Doce Informa:
http://www.ibioagbdoce.org.br/ibio-agb-doce-informa/
23. Governo do Estado de Minas Gerais
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Sites: Em 2013 foram criados os sites para os nove Comitês afluentes. Já em 2014 foram
reformulados os sites do CBH-Doce e IBIO-AGB Doce. As páginas virtuais são
atualizadas periodicamente conforme demanda, sendo inserido, além das notícias,
todo o conteúdo legal exigido nos Contratos de Gestão e documentos diversos
relacionados à gestão de recursos hídricos. Seguem abaixo os links de acesso aos sites:
• www.cbhdoce.org.br
• www.cbhpiranga.org.br
• www.cbhpiracicabamg.org.br
• www.cbhsantoantonio.org.br
• www.cbhsuacui.org.br
• www.cbhcaratinga.org.br
• www.cbhmanhuacu.org.br
• www.ibioagbdoce.org.br
Redes sociais: foram criadas as fan pages dos 10 Comitês. Fan page ou página de fãs
é uma página específica dentro do Facebook direcionada para empresas, marcas ou
produtos, associações, sindicatos, autônomos, ou seja, qualquer organização com ou
sem fins lucrativos que desejem interagir com os seus respectivos públicos na rede
social. As páginas são atualizadas diariamente com informações referentes ao comitê
e assuntos relacionados a recursos hídricos e meio ambiente. Seguem abaixo os links
de acesso às fan pages e a imagem capturada da fan page do CBH Doce:
• CBH-Doce: https://www.facebook.com/cbhdoce?fref=ts
• CBH-Piranga: https://www.facebook.com/cbhpiranga?fref=ts
• CBH-Piracicaba: https://www.facebook.com/cbhpiracicabamg?fref=ts
• CBH-Santo Antônio: https://www.facebook.com/cbhsantoantonio?fref=ts
• CBH-Suaçuí: https://www.facebook.com/cbhsuacui?fref=ts
• CBH-Caratinga:https://www.facebook.com/pages/CBH-
Caratinga/680323438671587?fref=ts
• CBH-Manhuaçu: https://www.facebook.com/cbhmanhuacu?fref=ts
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24
Fan page do CBH Doce
Artes para eventos
Ao longo do ano, os Comitês demandaram a criação de diversas artes para
peças relacionadas aos eventos realizados em 2014. Foram desenvolvidas artes para
crachás, blocos, canetas, canecas, banners, bolsas, certificados, entre outros. Todas as
peças foram criadas levando em consideração a temática do evento e visando dar
visibilidade à imagem dos CBHs. Seguem abaixo alguns exemplos ilustrados:
Crachá utilizado no III Encontro de
Integração da Bacia do rio Doce,
novembro de 2014.
Caneta utilizada durante o Seminário Água e
Saneamento Básico: pensando no amanhã,
outubro de 2014 – CBH-Manhuaçu
25. Governo do Estado de Minas Gerais
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Convite para Seminário do CBH-Santo
Antônio outubro de 2014 –Ferros-MG
Bloco produzido para o Seminário Água e
Sustentabilidade, julho de 2014 – CBH-Suaçuí.
Artes feitas pela empresa contratada
Arte e textos para materiais institucionais
Foram desenvolvidas artes e elaborados textos para materiais institucionais
produzidos pelos comitês em 2014, tais como: Presentation do CBH-Santo Antônio,
Folder CBH-Doce, Folder CBH-Piranga, Folder CBH-Guandu, Folder CBH-Caratinga,
Folder Projeto Ribeirão do Laje (CBH-Caratinga), Folder com informações consolidadas
sobre os 10 CBHs, Folheto sobre o IBIO – AGB Doce. Seguem abaixo exemplos nas:
Folder Institucional CBH-Doce
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Stand ENCOB
Foi desenvolvido layout e o projeto para o estande do CBH-Doce durante o XVI
Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), realizado em
Maceió/AL, de 23 a 29 de novembro de 2014. O evento, que reuniu mais de 1.500
participantes de todo o país, foi uma oportunidade para divulgar a marca e as ações
dos comitês em âmbito nacional. Segue, na figura abaixo, o projeto do estande.
Stand do CBH Doce e CBH Afluentes no ENCOB 2014
Coberturas de eventos e reuniões
Foi feita a cobertura fotográfica e jornalística dos encontros e redigidos textos que
foram encaminhados aos membros, imprensa, parceiros, colaboradores do IBIO e
postados no site e nas fan pages. Seguem abaixo links para acesso a alguns dos
textos cobertura produzidos:
o Cobertura Encontro de Integração:
http://www.cbhpiracicabamg.org.br/noticias/iii-encontro-de-integracao-reune-
autoridades-e-conselheiros-em-senhora-dos-remedios
o Cobertura Seminário Água e Sustentabilidade CBH-Piranga:
http://www.cbhpiranga.org.br/noticias/bacia-do-piranga-recebe-o-1o-seminario-
agua-e-sustentabilidade
o Cobertura Fórum PMSB do CBH-Piracicaba:
http://www.cbhpiracicabamg.org.br/noticias/representantes-de-municipios-da-
bacia-participam-de-forum-sobre-os-pmsbs-do-cbh-piracicaba
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o Cobertura Seminário CBH-Santo Antônio:
http://www.cbhsantoantonio.org.br/noticias/seminario-promovido-pelo-cbh-santo-
antonio-reune-comunidade-para-colocar-em-pauta-a-situacao-socioambiental-do-
rio
o Cobertura Caravana das Águas CBH-Suaçuí:
http://www.cbhsuacui.org.br/noticias/itambacuri-recebe-a-caravana-das-aguas-
do-cbh-suacui
o Cobertura Seminário PMSB CBH-Caratinga:
http://www.cbhcaratinga.org.br/noticias/seminario-realizado-em-caratinga-tem-
como-tema-pmsbs-vinte-e-tres-municipios-serao-contemplados-com-a-elaboracao-
dos-planos-atraves-do-cbh-caratinga
o Cobertura Descida Ecológica CBH-Manhuaçu:
http://www.cbhmanhuacu.org.br/noticias/cbh-manhuacu-promove-expedicao-
pelo-rio-doce
Atendimento e visitas à imprensa
A Prefácio trabalhou para estreitar o relacionamento com a imprensa da Bacia do Rio
Doce, a fim de ampliar a divulgação das ações realizadas pelos Comitês na mídia.
Assessoria de imprensa
A Prefácio também realizou o trabalho de assessoria de imprensa, através da
elaboração de estratégias de divulgação das informações dos Comitês e do IBIO-AGB
Doce junto à imprensa. O trabalho de assessoria de imprensa consiste em fazer a
ponte entre os comitês e o IBIO-AGB Doce e a imprensa, por meio da divulgação de
informações importantes e estratégicas e do relacionamento com os jornalistas,
produtores e editores de rádio, televisão, jornais, revistas, sites e blogs. O objetivo é
lançar mão da credibilidade que o jornalismo possui para formar a opinião do público.
Os principais instrumentos são: sugestão de pauta, releases, contato com a imprensa,
agendamento e acompanhamento de entrevistas e clipagem.
Agenda 2015
A empresa elaborou a arte da agenda diária para os comitês e o IBIO – AGB Doce
para o ano de 2015. A agenda é unificada para os comitês e traz, a cada mês, a
carta compromisso elaborada pelos comitês.
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Frente e verso da Agenda 2015
Tornar os Comitês de Bacias Hidrográficas conhecidos pela sociedade em geral
é um dos principais desafios dentro do Programa de Comunicação. Por se tratar de
um modelo recente, grande parte da população desconhece o papel destes órgãos
na gestão de recursos hídricos. A empresa contratada para realizar as atividades de
comunicação na bacia juntamente com o BIO – AGB Doce têm traçado estratégias
para ampliar a visibilidade dos comitês e suas ações através do estreitamento da
relação com a imprensa, elaboração e distribuição de materiais institucionais, inserção
dos mesmos nas redes sociais, reformulação dos sites, entre outras ações. Entendemos
que a contratação de empresa especializada na impressão de material de
divulgação e comunicação, como folders, jornais, revistas, boletins, panfletos e outros
materiais prevista para o ano de 2015 irá ampliar ainda mais o alcance das ações de
comunicação. Materiais desta natureza que estão relacionados a eventos realizados
pelos Comitês da bacia já estão previstos na contratação feita de empresa
especializada na realização e apoio à realização de eventos.
• Programa de Fortalecimento dos Comitês (P.61.2)
A lógica descentralizada do sistema de gerenciamento de recursos hídricos
necessita de uma participação consciente, efetiva e representativa da população e
das instituições nos comitês de bacia, o que não ocorre na maioria das vezes. O papel
29. Governo do Estado de Minas Gerais
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29
institucional dos comitês assume cada vez mais importância à medida que o sistema
vai sendo consolidado e pelo aumento da exigência da observância das leis
referentes. No entanto, se a participação da população e das instituições não for
efetiva ou representativa, as decisões do sistema poderão não ser compreendidas ou
aceitas pelos usuários, dificultando a consolidação do sistema.
O objetivo do programa é promover ações institucionais para ampliar a
visibilidade e alcance dos Comitês de Bacia Hidrográfica que compõe da bacia do
Rio Doce, além de viabilizar a realização de reuniões plenárias, de câmaras técnicas e
eventos de interesse dos Comitês. O IBIO – AGB Doce, atuando como Secretaria
Executiva dos Comitês da bacia, tem como papel a efetivação de tais objetivos. Ao
longo dos anos de 2012, 2013 e 2014 foram realizadas atividades, planejamento e
contratações para atender aos objetivos do sistema. Algumas destas contratações
estão relacionadas a locação de veículo com e sem motorista, empresa
especializada em emissão de passagens aéreas e empresa especializada da
realização de eventos. Todas as ações visando a divulgação, fortalecimento e
ampliação da visibilidade da ação dos Comitês de Gerenciamento de Bacia
Hidrográfica, objetivando uma maior participação da sociedade e das instituições no
sistema e uma melhor identificação do papel institucional dos Comitês, favorecendo o
diálogo e as articulações institucionais.
• Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura (P22)
Em todo o mundo, a irrigação é o uso mais importante de água. A possibilidade
de implantar um processo de cobrança por este uso apresenta como dificuldades os
elevados volumes a serem considerados e uma capacidade limitada de pagamento.
Por outro lado, uma estratégia de cobrança bem elaborada contribui para a redução
do consumo da água, seja por um uso mais eficiente, seja pela alteração do elenco
de culturas explorado. Na bacia, o diagnóstico e o prognóstico apontam para um
elevado consumo de água pela irrigação em algumas bacias, com possíveis conflitos
entre os diversos usos ou usuários; possibilidade de esgotamento de mananciais
superficiais e sub-superficiais de água, com reflexos na qualidade da água; e
possibilidade de contaminação de aquíferos, considerados reservas estratégicas para
atendimento de usos prioritários.
30. Governo do Estado de Minas Gerais
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Desta maneira, uma ação de incentivo ao uso racional da água neste setor
mostra-se como uma importante ação para diminuir o impacto do mesmo sobre as
vazões retiradas.
É importante frisar que a inexistência de uma base de dados consistente dificulta
uma avaliação prospectiva destas demandas hídricas, visto que o cadastro das
outorgas ainda é um instrumento que deve ser aprimorado para o conhecimento não
só das retiradas efetivamente utilizadas, mas também dos tipos de culturas, áreas
irrigadas e métodos de irrigação.
Não obstante, a irrigação constitui um segmento de uso em que o emprego de
tecnologias modernas, aliada a processos de conservação da água, encontra a
maior possibilidade de racionalização. Ou seja, a adoção de práticas de conservação
de água na irrigação sempre tem encontrado um bom retorno em termos de
diminuição de custos e do volume consumido, mantendo-se boas produções
agrícolas. Neste sentido, a cobrança pelo uso da água pode vir a se tornar um
eficiente indutor de difusão de tecnologias de racionalização do uso da água, ao
penalizar os usos mais perdulários. Em uma ação vertical, este programa deverá agir
desde a geração de uma informação mais qualificada a respeito das demandas de
irrigação, bem como propor um sistema de cobrança que incentive ao uso racional
da água na agricultura. Desta forma, alcançando a médio e longo prazo a melhoria
gradativa da disponibilidade e da qualidade da água pela redução de demanda na
irrigação; com vistas a uma redução de conflitos pelo uso da água entre este e outros
usos.
Os recursos deste Programa serão igualmente aplicados em seis áreas a serem
selecionadas nas bacias afluentes mineiras correspondentes às UGRHs 04, 05 e 06
(Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu), e nas unidades da porção capixaba, UGRHs 07, 08 e
09 (Guandu, Santa Maria do Doce e São José).
Estima-se que 240 propriedades rurais, indicadas pelos respectivos comitês, serão
contempladas pelo programa, sendo para 2013/2014: 80 propriedades rurais, sendo 40
para cada comitê CBH Caratinga e CBH Guandu; para 2014/2015: 80 propriedades
rurais, sendo 40 para cada comitê CBH Manhuaçu e CBH Santa Maria do Rio Doce e
para 2015/2016: 80 propriedades rurais, sendo 40 para cada comitê CBH Suaçuí e CBH
São José.
O programa ainda está em fase de implementação na bacia do Rio Suaçuí.
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• Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)
Grupo Trabalho do CBH Suaçuí
Os recursos do Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) serão
igualmente aplicados nas áreas a serem selecionadas em cada uma das nove
unidades estaduais de gestão de recursos hídricos da bacia. O programa tem como
objetivo levantamento de áreas críticas e prioritárias para recomposição ou
adensamento de matas ciliares e de topos de morro, além de caracterização e
recuperação de nascentes e áreas degradadas de sub-bacias piloto contemplando
as seguintes ações:
• Mapear e definir trechos críticos e sub-bacias piloto com baixa cobertura de
vegetação ciliar e de topo de morro para a recuperação de APPs, nascentes e áreas
degradadas
• Visitas a campo para avaliação das condições e da proposta de recuperação
• Monitoramento e avaliação dos resultados obtidos por um período mínimo de 5
anos.
Na bacia do Rio Suaçuí, após várias discussões o grupo trabalho definiu trabalhar
a bacia do município de Peçanha e priorizar o cercamento das nascentes.
3.0 RECURSOS FINANCEIROS DO COMITÊ
O Comitê, no ano de 2014, contou com duas fontes de recursos:
I. Cobrança pelo Uso dos recursos hídricos a nível Federal através do Contrato de
Gestão n°072/2011/ANA;
II. Cobrança pelo Uso dos recursos hídricos a nível Estadual através do Contrato de
Gestão n°001/2011/IGAM.
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4. RESULTADO DA AUTO AVALIAÇÃO DO COMITÊ
1 - FUNDAMENTOS AVALIAÇÃO
1.1 Legalidade 5,00
1.2 Legitimidade / Representatividade 5,00
1.3 Comportamental 5,00
1.4 Interesse público 5,00
MÉDIA (ITEM 1) 5,00
2 - ORGANIZAÇÃO AVALIAÇÃO
2.1 Pactuação 5,00
2.2 Territorialidade 5,00
2.3 Câmaras Técnicas 4,00
2.4 Articulação 5,00
MÉDIA (ITEM 2) 4,75
3 – GESTÃO PLANEJADA AVALIAÇÃO
3.1 Gestão Planejada 5,00
3.2 Gestão Operacional 5,00
3.3 Instrumentos de gestão 5,00
3.4 Gestão do Conhecimento 5,00
MÉDIA (ITEM 3) 5,00
4- RESULTADOS AVALIAÇÃO
1 Visão de Futuro: Reconhecimento Social 4,00
4.2 Qualificação 5,00
MÉDIA (ITEM 4) 4,5
RESULTADO DA AUTOAVALIAÇÃO
(MÉDIA DA NOTA DOS ITENS 1,2,3 E 4)
4,81
EXCELENTE
33. Governo do Estado de Minas Gerais
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LEGALIDADE
RESULTADOS
5
4,75
3
2
1 1 2 3 4 5
GESTÃO
5 4,5 3 2 1 1
2
3
4
5
FUNDAMENTOS
34. Governo do Estado de Minas Gerais
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34
ANEXOS
ANEXO I – Deliberação Normativa n°30/2011
35. Governo do Estado de Minas Gerais
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35
ANEXO II – Deliberação Normativa n°33/2012
36. Governo do Estado de Minas Gerais
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36
ANEXO III – Convocatória e fotos – Reunião Ordinária CBH-Suaçuí – 27/03/2014
37. Governo do Estado de Minas Gerais
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37
ANEXO IV – Convocatória e fotos – Reunião Ordinária CBH-Suaçuí – 17/07/2014
38. Governo do Estado de Minas Gerais
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38
39. Governo do Estado de Minas Gerais
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39
ANEXO V – Convocatória e fotos – Reunião Ordinária CBH-Suaçuí – 09/10/2014
40. Governo do Estado de Minas Gerais
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40
41. Governo do Estado de Minas Gerais
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41
ANEXO VI – Convocatória– Reunião Ordinária CBH-Suaçuí – 11/12/2014
42. Governo do Estado de Minas Gerais
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42
ANEXO VII– Convocatória – Reunião Extraordinária CBH-Suaçuí – 21/05/2014
43. Governo do Estado de Minas Gerais
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43
ANEXO VIII – Convocatória – Reunião CTIL – 08/10/2014
44. Governo do Estado de Minas Gerais
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44
ANEXO IX – Convocatória – Reunião CTPLAN – 21/05/2014
45. Governo do Estado de Minas Gerais
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45
ANEXO X – Convocatória – Reunião CTPLAN – 11/12/2014
46. Governo do Estado de Minas Gerais
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46
ANEXO XI – Convocatória – Reunião GT P.22 E P.52 – 10/11/2014
47. Governo do Estado de Minas Gerais
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47
ANEXO XII – Convocatória – Reunião GT P.22 E P.52 – 10/12/2014
48. Governo do Estado de Minas Gerais
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48
ANEXO XIII – Convite e foto Evento CBH-Suaçuí - 26/02/2014
49. Governo do Estado de Minas Gerais
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49
50. Governo do Estado de Minas Gerais
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50
ANEXO XIV – Convite Evento CBH-Suaçuí – 13/03/2014
51. Governo do Estado de Minas Gerais
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51
ANEXO XV – Foto Evento CBH-Suaçuí – Março 2014
52. Governo do Estado de Minas Gerais
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52
ANEXO XVI – Convite e foto Evento CBH-Suaçuí – 16/07/2014
53. Governo do Estado de Minas Gerais
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53
54. Governo do Estado de Minas Gerais
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54
ANEXO XVII - Convite e foto Evento CBH-Suaçuí – Setembro 2014
55. Governo do Estado de Minas Gerais
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55
56. Governo do Estado de Minas Gerais
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56
ANEXO XVIII - Convite e foto Evento CBH-Suaçuí – 09 de Outubro 2014
57. Governo do Estado de Minas Gerais
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57
58. Governo do Estado de Minas Gerais
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58
ANEXO XIX - Convite e foto III Encontro de Integração – 04 a 06 de novembro de 2014
59. Governo do Estado de Minas Gerais
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59
60. Governo do Estado de Minas Gerais
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60
ANEXO XX - Fotos XVI ENCOB – 23 a 28 de novembro de 2014
61. Governo do Estado de Minas Gerais
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61
ANEXO XXI – Reuniões do Fórum Mineiro de Comitês
Reunião 04 e 05 de dezembro
62. Governo do Estado de Minas Gerais
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62
63. Governo do Estado de Minas Gerais
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63
ANEXO XXII – Reuniões da Diretoria Colegiada do CBH-Doce e CTI
Reunião da CTI – 14/07/2014
Reunião Diretoria Colegiada do CBH-Doce – 13/08/2014
64. Governo do Estado de Minas Gerais
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64
Reunião da CTI – 17/09/2014
65. Governo do Estado de Minas Gerais
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65
ANEXO XXIII – Deliberação Normativa CBH-Suaçuí n°21/2009 e 26/2010
66. Governo do Estado de Minas Gerais
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67. Governo do Estado de Minas Gerais
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67
ANEXO XXIV - Deliberação Normativa CBH-Suaçuí n°44/2014
68. Governo do Estado de Minas Gerais
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ANEXO XXV - Deliberação Normativa CBH-Suaçuí n°45/2014
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