A presidente do sindicato dos servidores municipais se reuniu com o prefeito e secretário de fazenda para discutir benefícios. O ticket alimentação poderá aumentar 21% para R$100. O seguro de vida para motoristas não é permitido por lei. As férias-prêmio serão pagas de forma escalonada quando houver verba disponível. Professores com perdas salariais terão recomposição planejada em quatro anos, começando com o que for possível em 2018.

1. Página 04 Arcos, 08 de julho de 2017
Sindicato reivindica benefícios para
os servidores municipais deArcos
INFORME PUBLICITÁRIO
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Municipais de Arcos (STMA), professora Vitória
Veloso, e mais três integrantes da diretoria se reu-
niram com o prefeito Denílson Teixeira e o secre-
tário municipal de Fazenda, Ivan Fontes, no dia 22
de junho. A finalidade do encontro foi tratar de as-
suntos de interesse dos servidores municipais de
Arcos. Veja na sequência.
Ticket Alimentação poderá ter aumento
de 21%
A presidente do STMA cobrou do prefeito o au-
mento do valor do ticket alimentação dos servido-
res, cuja expectativa é que passaria para R$ 160,00.
No entanto, de acordo com informações apuradas pelo
CCO nesta semana, junto à Assessoria de Comunica-
ção da Prefeitura, neste ano deverá passar de R$82,39
para R$100 reais, um aumento de 21,37%. “Está
sendo elaborado o Projeto de Lei que será enviado para
Câmara Municipal e o seu pagamento será efetuado
logo após a publicação da lei aprovada”, informou a
Assessoria.
Na reunião realizada dia 22 de junho, o prefeito jus-
tificou: “Não tem como você pegar uma coisa que
está defasada há anos e recompor no primeiro ano”,
ressaltando que em anos anteriores os reajustes não
acompanharam a inflação. Denílson também afir-
mou que em 2018 a recomposição será feita acima
da inflação.
Seguro de vida dos motoristas
A presidente do STMA questionou o porquê da
demora em efetivar o seguro de vida para os moto-
ristas da Prefeitura. O CCO entrou em contato com
a Assessoria de Comunicação da Prefeitura no início
desta semana, com a finalidade de atualizar as infor-
mações sobre esse assunto. Recebemos a seguinte
resposta: “Sobre o seguro de vida para motoristas da
Prefeitura, o Município não tem legalidade para insti-
tuir tal benefício, tendo em vista que conforme Consulta
776313 – Tribunal de Contas do Estado de Minas Ge-
rais, o pagamento de seguro de vida para seus servido-
res como benefício extraordinário não é possível, exce-
to, em situação especial que envolva risco à integrida-
de física do servidor e que a despesa seja precedida de
autorização legal e de prévia licitação. Por
oportuno, dentre os requisitos especificados também
pela Consulta, para a concessão do mencionado bene-
fício serão necessários: previsão em lei de iniciativa do
Poder Executivo municipal; prévia dotação orçamen-
tária; autorização específica em lei de diretrizes
orçamentárias; licitação prévia para contratar com em-
presas privadas; observância dos limites de despesas
com pessoal da Câmara, definidos pela Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal e pela Constituição da República.
Ou seja, não existe dotação orçamentária e nem auto-
rização específica na LDO para este exercício, o que
impossibilita tal beneficio”.
Férias-prêmio: escala de pagamento
Vitória Veloso questionou, ainda, a questão das
férias-prêmio dos servidores. Sugeriu que fosse fei-
ta uma escala para pagamento das férias-prêmio para
todos os servidores. Denílson Teixeira afirmou, na
reunião, que isso será feito. “A Raquel [Raquel Ti-
búrcio, secretária de Administração] me prometeu
que vai começar este ano já, porque já tem escala
pronta”. No início desta semana, o CCO questionou à
Assessoria de Comunicação da Prefeitura quando terá
início o pagamento. A resposta obtida foi a seguinte:
Presidente(3ª),diretorasefuncionáriadoSTMAem reuniãocomoprefeito deArcoseosecretáriomunicipaldeFazenda
“Quanto às férias-prêmio, a Secretaria Municipal de
Fazenda está fazendo um levantamento para verificar
a disponibilidade financeira e orçamentária para o pa-
gamento”.
Direitos dos professores de educação
básica nível IV
Outro assunto tratado durante a reunião realiza-
da dia 22 de junho foi sobre as perdas salariais dos
Professores de Educação Básica nível IV (PEB IV)
e supervisores da rede municipal de ensino em Ar-
cos, o que vem acontecendo desde 2012, quando a
responsabilidade pelas turmas de 6º ao 9º ano foi
transferida para o Estado.
De acordo com informações do STMA, 57 pro-
fissionais da educação em Arcos foram prejudica-
dos. Sem turmas de 6º ao 9º ano para lecionarem,
não tiveram outra opção a não ser o trabalho em
secretarias e bibliotecas escolares, embora não se-
jam secretários e nem bibliotecários, e sim, profes-
sores.
Outro questionamento feito ao prefeito pela pre-
sidente do STMA é quanto ao reajuste que vem
sendo concedido aos professores ‘P IV’ e supervi-
sores da rede municipal de ensino em Arcos. Se-
gundo Vitória Veloso, esse reajuste é inferior ao
piso salarial nacional. “Em 2016, enquanto o piso
salarial nacional teve reajuste de 11,36%, os pro-
fessores P IV [da rede municipal em Arcos] tive-
ram reajuste de 10%. Em 2017, quando o reajuste
foi de 7,64%, os professores P IV tiveram reajuste
de 6,47%. Em 2016, a diferença foi de 1,36%; em
2017, de 1,17%”, exemplifica.
Uma das professoras presentes à reunião disse ao
prefeito: “Vejo como urgente a questão do P IVe das
supervisoras”.
Denílson Teixeira afirmou que reconhece os ansei-
os desses profissionais de educação. Disse que “é um
absurdo o que as supervisoras ganham e é um absurdo
a questão do P IV”.
O prefeito afirmou que não se omite diante de sua
responsabilidade, mas dá autonomia aos secretários.
“Se tomarem uma decisão de pagar este ano e constar
que tem o dinheiro para pagar, eu assino. Eu dei auto-
nomia para a Raquel resolver o que puder ser resolvido
este ano”, ressaltou.
Segundo Vitória Veloso, as perdas salariais come-
çaram em agosto de 2013, quando foi colocado em prá-
tica, no Município, o piso salarial nacional.
Secretário de Fazenda afirma que será dado
o primeiro passo
Diante de todos os argumentos, o secretário de Fa-
zenda, Ivan Fontes, explicou que, como gestor, é inviá-
vel conceder, neste ano, os 16% de aumento conside-
rados em análise feita pela secretária de Administra-
ção. “O P IV ficou de lado durante esses últimos anos.
Eu quero dar aumento, mas não tenho condição hoje.
O Denílson pode até me pedir hoje, mas eu não vejo
condição de dar esse aumento substancial, no valor que
vocês querem”. Ele também disse que já havia solicita-
do à secretária municipal de Administração, que fizes-
se o levantamento do montante que professores perde-
ram desde o início. Assim que Raquel atender à de-
manda, será agendada nova reunião com o STMA.
Ivan Fontes finalizou com uma promessa: “Até
30 de agosto será feito o PPA (Plano Plurianual) e a
LOA (Lei Orçamentária Anual), e a gente pode fa-
zer isso sim (previsão orçamentária para começar a
atender às reivindicações dos professores P IV e
supervisoras). O que eu posso deixar aqui é uma
promessa pra vocês: preparar para o ano que vem,
para fazermos uma coisa melhor. Se você der o pri-
meiro passo, facilita”.
Em resposta à pergunta do CCO, o prefeito tam-
bém afirmou que será prevista a questão dos profes-
sores P IV e supervisoras no planejamento do Orça-
mento de 2018, porém, dimensionada em quatro anos
[2018, 2019, 2020 e 2021]. Denílson enfatizou que não
tem jeito de fazer a recomposição toda em um único
ano, mas que “não é justo ficar do jeito que está”. E
acrescentou: “O que puder ser resolvido neste ano
vai se resolver. Eu vou cobrar, pelo menos pra re-
compor o que puder neste ano”.
O Plano Plurianual tem vigência a partir do segun-
do ano de um mandato até o final do primeiro ano do
mandato seguinte.
A presidente do STMA informa que estará atenta
e seguirá lutando pelos direitos de todos os servido-
res.