Diário Oficial: 01-12-2015

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Diário Oficial: 01-12-2015

  1. 1. Dia Mundial da Luta Contra a Aids é marcado por conscientização PÁGINA 2 encenação teatral Várias ruas e avenidas da Cidade recebem Operação Tapa Buraco PÁGINA 4 manutenção Nesta terça-feira, 1º, a Coor- denadoria Estadual de Defesa Civil inicia o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC). Guaru- já integra o PPDC no segmento Serra do Mar. Dentre as ações realizadas, a partir de agora até março de 2016, a intensificação do monitoramento nos pluviô- metros da Cidade e do trabalho de conscientização junto à po- pulação sobre desastres naturais. PÁGINA 5 Defesa Civil de Guarujá integra plano preventivo do Estado PedroRezende Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 1º de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3367 • Distribuição gratuita
  2. 2. campanha fique sabendo Usafa Sítio Conceiçãozinha faz alerta sobre prevenção à Aids Desde a semana passada, a unidade de saúde desenvolve várias atividades para conscientizar a população sobre os riscos e como evitar a doença TEATRO - Equipe da unidade encena relação de risco entre homem e uma mulher infectada U m rapaz está num bar- zinho e se encanta por uma mulher linda. O rapaz tenta a todo cus- to seduzi-la e ter relações sexuais. A mulher pede que, para que isso aconteça, ele realize o teste rápido paraHIVeconfirmequeestá"lim- pinho". Ele faz, tudo certo, porém na hora da transa, o rapaz não usa preservativo e a mulher comenta: “Pedi para que você fizesse o teste, porque não queria contrair HIV de novo”. Com essa encenação, a equi- pe de Estratégia da Família do Sítio Conceiçãozinha deu inicio à Campanha Fique Sabendo. Desde a última quarta-feira, 25, até esta terça-feira, 1º, a unidade, assim como diversos outros pontos do Município, contam com ações de conscientização e prevenção à Aids. Na Usafa Sítio Concei- çãozinha, que fica na Rua Santo Antônio, s/n, o teste rápido será realizado de segunda a sexta, das 9 às 16 horas. “A encenação foi promovida pelos agentes da unidade e mos- tram a relação de risco entre o homem e a mulher infectada. Eles finalizam explicando a importân- cia de utilizar o preserva- tivo em todas as circunstâncias. Todo esse trabalho serve de alerta para a população de que é sempre necessário adotar as formas de prevenção,que,nessecaso,aindaé opreservativo”,explicouagerente da unidade, Rita Casanova. Em relação à prevenção, a população que procurar a unida- de tem acesso aos preservativos que ficam no dispenser e podem ser retirados das 8 às 17 horas, sem necessariamente fazer solicitação. Além de propor a realiza- ção do teste, a equipe também passa orien- tação aos usuários que aguardam consulta. A encenação teatral continuará ao longo da Campanha Fique Sabendo. •Cardápiossujeitosaalterações Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato Frango desfiado com cenoura, virado de abobrinha, acelga, banana e suco de uva Peixe à portuguesa, alface, pudim de chocolate e suco de caju Frango com açafrão, repolho à calábria, salada alsaciana, goiaba e suco de uva Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n -Vila Baiana) Restaurante Santo Antônio (Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio) Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso) Restaurantes populares CARDÁPIO DE HOJE TERÇA-FEIRA 1º de dezembro de 2015 2 GUARUJÁ Diário Oficialexpediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,53 DOE VIDA DOE SANGUE Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. casa civil e habitação eleição Município reivindica ao Estado liberação de verbas e obras na Cidade Processo eleitoral para nova composição da Cipa prossegue até o dia 6 A chefe do Executivo apresentou as necessidades do Município na Casa Civil e na Secretaria de Habitação O chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, prometeu dar andamento às solicitações, além de agendar reunião com empresários do porto e retroporto, para ouvir as reivindicações do setor A governante também apresentou demandas ao diretor Executivo da Secretaria do Estado da Habitação, Ernesto Senise N o último dia 24, a chefe do Executivo se reuniu,noPaláciodos Bandeirantes, com o chefe da Casa Civil, Edson Apa- recido, e o secretário Executivo e de Fomento a Empreendimentos Públicos na Secretaria do Estado daHabitação,ErnestoVegaSenise. Na Casa Civil, a governante reivindicou a pavimentação das margens direita e esquerda da Rodovia Cônego Rangoni para melhorar os acessos às empresas retroportuárias. Para a SP 61, conhecidacomoEstradaGuarujá- -Bertioga, a chefe do Executivo solicitou um novo trevo, a partir da Avenida Amazonas, no cruza- mento com a Rodovia Ariovaldo deAlmeidaViana,unindoobairro Perequê ao Jardim Umuarama, e a liberação de emendas parla- mentares. “AsdeputadasTelmadeSouza (PT) e Vanessa Damo (PMDB) assinaram emendas para a Ci- dade. Vanessa conseguiu R$ 450 mil para a Rua do Estradão, no Sítio Conceiçãozinha, e a Telma destinou recursos para algumas ruas de Vicente de Carvalho, nas imediações da Prainha e Jardim Conceiçãozinha”,explicouachefe do Executivo. O secretário Edson Aparecido prometeu dar andamento a essas reivindicações e ainda se reunir, em data a ser agendada, com o empresariado do setor portuário e retroportuário, para ouvir as reivindicações do segmento. A chefe do Executivo apro- veitou a reunião para pedir que o governador Geraldo Alckmin marque uma data, na agenda dele, para a inauguração do Poupatem- po em Vicente de Carvalho e do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), que já está com instalações,noPernambuco,pron- tas. Por fim, ela tratou da Escola Técnica Santos Dumont (Etec/ Fatec), na Cidade. Já na secretaria de Habitação, a governante, acompanhada da secretária municipal e do adjunto da pasta, tratou da urbanização e regularização fundiária do Projeto Enseada, que beneficia também o Cantagalo. Pelo projeto, serão construídas 1.170 unidades habi- tacionais de interesse social. A equipe da Prefeitura havia sido informada que os moradores das novas unidades habitacionais teriam de arcar com o Imposto de Transmissão-Causa Mortis e Doação (ITCMD), de cerca de R$ 3 mil, o que poderia inviabilizar a entrega das novas moradias. O secretário executivo da Ha- bitação do Estado tranquilizou a chefe do Executivo, explicando que o pagamento do imposto não será necessário. “O governador Alckmin enviou há poucos dias para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para isenção deste imposto para habitações de interesse social. Creio que é importante, pela liderança que a senhora tem, que peça o apoio de demais prefeitos a fim de que os deputados estaduais aprovem o mais rápido possível esse projeto”, pediu Ernesto Senise. ParaachefedoExecutivo,hou- ve sensibilidade do governo do Es- tadoaoencaminharesseprojetode isenção do ITCMD à Assembleia Legislativa. “Nós estamos com cronograma de entrega de mais de 400 casas para o próximo ano, e esse imposto estadual seria um elemento dificultador para as fa- mílias de baixa renda. Isto é muito importanteparaanossapopulação e outros projetos habitacionais”. Por fim, pediu ao secretário- -executivo a celeridade no Projeto Litoral Sustentável, que a Prefei- tura assinou com a Secretaria de Meio Ambiente, bem como a assi- natura de convênio com a Secreta- ria da Habitação. Senise prometeu encaminharessaquestãoaotitular da Pasta, Rodrigo Garcia. Vai até o próximo dia 6, a eleição para a nova diretoria da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Prefeitura, para o exercício 2015/2016. Con- corremaopleito11candidatos,que disputam nove vagas. Serão eleitos cinco titulares e quatro suplentes. Podem votar todos os servido- res de carreira. A votação ocorre pela Internet. Para isso, é necessá- rioacessarolink:tafner.inf.br/gua- ruja. Informações também estão sendo disponibilizadas no site da Prefeitura, no Portal do Servidor. Na tela, o servidor precisa di- gitar o número do seu prontuário, RG e CPF, para iniciar o proce- dimento. O tempo limite para a escolha é de 20 minutos para cada funcionário/eleitor, que vai optar em um único candidato ou voto em branco. A Comissão é formada por servidores com o objetivo de pre- venir os acidentes de trabalho e ajudar na promoção da saúde do trabalhador. Trata-se de um órgão representativo de prevenção de acidentes previsto pela Consolida- ção das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela NR 05 do MinistériodoTrabalhoeEmprego. A 6ª Sipat terminou no último dia 13. O evento proporcionou um balançopositivodasatividadesrea- lizadas,chamandoatenção,paraos cuidados que os servidores devem ter no exercício das suas funções. Deacordocomopresidenteda Cipa, Marcelo Oliveira da Silva, o número de funcionários que pres- tigiaram as palestras superou as expectativas dos organizadores e asediçõesanteriores.“Acreditoque os temas contribuíram muito para atrair o interesse dos servidores. Nós conseguimos trazer assuntos atuais, relevantes e que falou sobre a segurança no trabalho, saúde e qualidade de vida dos trabalhado- res”, pontuou Oliveira. Os palestrantes da Semana foram Roberto Jamir de Aguiar, Fernando Luiz Ventura, Marcelo Oliveira da Silva, João Perchiavalli e Renata de Freitas, Sivanillton Al- meidaBoaSorteePauloMiamoto. A chefe do Executivo recebeu, em seu gabinete, a atual diretoria da Cipa e na oportunidade foi presen- teadacomtroféu,camiseta,caneca e uma caneta em alusão à Sipat. RaimundoNogueira DiegoMarchi TERÇA-FEIRA 1º de dezembro de 2015 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. operações Prefeitura realiza Tapa-Buraco em diversas vias públicas Ao todo, quatro equipes atuam com tapa-buraco e calcetaria Iniciados em setembro, serviços são realizados simultaneamente em vários pontos da Cidade Avenida Brasil I niciada na segunda quinze- na de setembro perla Pre- feitura, a Operação Tapa- -Buraco vem avançando no Município. Corredores viários principais, como as Avenidas Adhemar de Barros, Santos Du- mont, Dom Pedro I, Thiago Ferreira, Prefeito Raphael Vitiello (antiga Avenida Brasil), Lydio Martins Correa e Estrada Santa Cruz dos Navegantes receberam os serviços, além de diversas vias nos bairros. Na última semana, foram efe- tuadas intervenções na Avenida Brasil, na Vila Edna; Rua Carlos Nehring (Jardim Helena Maria), Avenida Dom Pedro I (Enseada), Rua Luiz Laurindo Santana (San- ta Rosa), que recebeu serviços de calcetaria; Rua Rafael Gonzalez (Jardim Helena Maria), Rua Tunekichi Matsumoto (Jardim Santa Maria), Avenida Pedro Bento da Costa e Travessa Santo Amaro, no Sítio Conceiçãozinha. A empresa contratada pela Prefeitura disponibiliza quatro caminhões, sendo três para tapa- -buracos e um para o serviço de calcetaria. Dois são destinados para as avenidas principais e os outros dois para os bairros. Os serviços são realizados em con- junto com a Secretaria Municipal de Operações Urbanas. Para a consistência do servi- ço, é necessário recortar a massa asfáltica ao redor do buraco com uma máquina serra clipper. Depois do recorte, é usado o equipamento martelete, também conhecido como britadeira. De acordo com a profundidade do buraco, é necessário preencher com rachão (pedras maiores), pedra brita número 3 e pedra brita número 2. Após esta etapa, é apli- cada a primeira camada rígida de asfalto, chamado asfalto binder, finalizando com a camada de acabamento, que é mais lisa. Pos- teriormente, um compactador é usado para adequar o tapa-buraco ao mesmo nível da via. Rua Rafael Gonzalez Rua Tunekichi Matsumoto Avenida Dom Pedro I TERÇA-FEIRA 1º de dezembro de 2015 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. operação verão Plano Preventivo de Defesa Civil começa nesta terça A iniciativa da Coordenadoria Estadual do órgão tem como objetivo reforçar as medidas de conscientização junto à população para prevenir desastres naturais O verão só começa em 21 de dezembro. No entanto, o excesso de chuva associada ao calor e as altas temperaturas, con- dições climáticas normais desta estação, já podem ser observadas desde agora. Para monitorar qualquer evento, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil iniciará nesta terça-feira, 1º, o Plano Pre- ventivo de Defesa Civil (PPDC). Por conta das ações voltadas à Baixada Santista, Guarujá, assim como as demais cidades da Região, será assistida pelo progra- ma no segmento Serra do Mar, com sistemas de monitoramento aprimorado nos pluviômetros da Cidade e maior trabalho de conscientização da população a respeito de desastres naturais. O PPDC, ou Operação Verão de Defesa Civil, para a Serra do Mar acontecerá até 31 de março de 2016. O objetivo é monitorar ainda mais as condições climáti- cas da Baixada Santista, a fim de salvaguardar vidas em possíveis desastres naturais. Em Guarujá, uma das ações do plano consiste em aprimorar o monitoramento dos pluviômetros do Município, por meio do siste- ma instituído pelo Centro Nacio- nal de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). De acordo com o geólogo da Defesa Civil de Guarujá, Carlos Adolfo, o novo sistema permitirá que os agentes acompanhem a quantidade de chuva em deter- minadas regiões em tempo real e com mais precisão, visto que o indicador de área em risco ou atenção diminuiu. “Agora, o número para a quantidade limite classificada ‘estável/normal’ em 72 horas de chuva será de 80 mi- límetros, diferente dos 100 usados como parâmetro anteriormente”, explicou. Além de anteceder chamados e deixar os agentes de Defesa Civil mais atentos à realidade climática de pontos estratégicos da Cidade, os funcionários da sede muni- cipal confiam nos trabalhos de conscientização e cooperação da população em razão dos desastres naturais. O geólogo aponta que é im- portante os munícipes prestarem atenção na situação de seus res- pectivos bairros e, a partir disso, contatar o órgão responsável, pelo 199. “Nosso objetivo é re- alizar ações preventivas que nos impossibilitem de salvar vidas de desastres naturais. Infelizmente, não podemos parar uma chuva forte em local propício a escor- regamento, ou raios nas praias. Por isso, monitoramos em tempo real as condições climáticas e desenvolvemos a compreensão das pessoas para não jogarem lixo nos canais e em bueiros, não dirigir-se à praia com mau tempo, entre outras observações”. Na segunda-feira, 30, agentes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil participaram de uma oficina de apresentação do PPDC – Operação Verão para Serra do Mar,no Sesc deBertioga. O objetivo do encontro foi a dis- seminação dos objetivos do plano para, agora, todos os municípios da Baixada Santista. “Esta oficina é importante, pois até o ano pas- sado, nem todas as nove cidades da Região entravam no plano”, destacou Carlos Adolfo. PedroRezende TERÇA-FEIRA 1º de dezembro de 2015 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. GABINETE ATOS OFICIAIS EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 151 / 2015 – T.A. 01 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 29259/26/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: PATERCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:LOCAÇÃODEIMÓVELLOCALIZADOAAVENIDAANTENOR PIMENTEL S/Nº - MORRINHOS – GUARUJÁ / SP, PARA ABRIGAR ESTAÇÃO DETRANSBORDO (PÁTIO DETRANSFERÊNCIA); O REFE- RIDOTERMO DE ADITAMENTO SE FINDOU AFIM DA INSERÇÃO DE PARÁGRAFO UNICO NA CLÁUSULA DÉCIMA, QUANTO AO ACOR- DO JUDICIAL PELO MM JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARUJÁ, CONFORME R. SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 26/10/2015,RATIFICAM,NESTEADITAMENTO,QUEESTECONTRATO DE LOCAÇÃO FOI AJUSTADO EM CONTINUIDADE AO ANTERIOR, ASSINADO EM 19/11/2009, E EM CONSONÂNCIA COM AS CON- DIÇÕES ESTABELECIDAS NO ACORDO JUDICIAL MENCIONADO, OBRIGANDO-SE, MUTUAMENTE, AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ITENS ABRANGIDOS PELA R. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. DATA DA ASSINATURA: 12 DE NOVEMBRO DE 2015. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINSTRATIVO N°: 176/2015 PROCESSO N°: 29768/58303/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 52/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: M F MONACO - EPP OBJETO: Contratação de empresa credenciada para a realização dos Cursos deTransportes Coletivos de Passageiros eTransporte Escolar visando o atendimento da legislação em vigor e a capa- citação dos condutores da municipalidade que atuam nosTrans- portes Coletivos e Escolares ligados às Secretarias do Município de Guarujá;Valor do contrato R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais); As despesas decorrentes, objeto deste contrato administrativo, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vi- gente, conforme segue: Orgãos: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 / 07.02 / 07.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN- VOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Vigência: 120 (cento e vinte) dias, iniciando-se a contagem do prazo para o inicio da execução de no máximo 05 (cinco) dias da assinatura do contrato; Data de assinatura: 19 de Novembro de 2015; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pelas Secretarias Municipais pertencentes a este contrato, que zelarão pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93. SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS ADMINISTRAÇÃO COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO RE- GIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃOPORESTEEXECUTIVOEAOSPENSIONISTASDEAÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 01 a 21 de dezembro de 2015, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2016, até que a situação seja regularizada. OSPENSIONISTASDACAMARAMUNICIPALDEGUARUJÁQUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaraçãode que não contraíram matrimônio. Guarujá, 30 de novembro de 2015. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Munici- pal“RaphaelVitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 33, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12:00h às 16:00h; e às 4.ª das 09:00h às 13:00h. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encami- nhado para arquivo. NOME PRONTUÁRIO DOCUMENTO ADRIANA JORDAO DE M CRUZ 10.642 REQUERIMENTO ADRIANA MARIA GARCIA MAIA 20.763 Processonº29207/2015 ANA BEATRIZ ARBEX FERREIRA 12.474 Processonº33969/2015 ANA CELIA MIRANDA SIMMONDS 18.104 Processonº31726/2015 ANA LUCIA DE CAMPOS SILVA 6.863 Processonº31736/2015 ANA MARIA CARVALHO DE LARA 14.894 Processonº29707/2015 ANA PAULA CAMARGO MARQUES 14.354 Processonº31671/2015 ANA PAULA CAPPELLINI DE SOUZA 13.906 Processonº27833/2015 ANA PAULA PINHEIRO DE LIMA 19.262 Processonº13366/2015 ANDERSON XAVIER DOS SANTOS 17.124 Processonº23095/2015 ANDREA DUARTE P DE MORAES 12.666 Processonº30836/2015 ANDREA PROSDOCIMI 11.548 Portaria nº 1380/2015 ANDREA QUINTEIRO DIAS 16.545 Portaria nº 1392/2015 ANDREA QUINTEIRO DIAS 16.545 Portaria nº 1391/2015 ANDREIA MARIA SILVA DO NASCIMEN- TO SANTOS 15.874 Processonº31731/2015 ANNELIESE SOUSA DOS SANTOS 15.981 REQUERIMENTO ANTONIA VANDERLI DA CUNHA LIRA 11.033 Processonº31747/2015 ANTONIA VANDERLI DA CUNHA LIRA 11.033 Processonº31745/2015 CANDIDA MARIA AMANCIO FERNAN- DES DA SILVA 20.259 Processonº30653/2015 CARLOS DOS SANTOS SILVA 18.348 Processonº30983/2015 CASSIA FERREIRA COELHO 13.253 Processonº31737/2015 CELIA VENCESLAU DE SOUZA 17.790 Processonº31177/2015 CLAUDECI FLORIANO PEREIRA 11.429 REQUERIMENTO CLAUDEMIR DOMINGUES DE OLIVEIRA 16.965 Portaria nº 1304/2015 CLAUDIA SHIRLEI SANTOS DE MORAES 17.929 Processonº30660/2015 CLAUDICEA DA CONCEICAO SILVA 11.336 REQUERIMENTO CLAUDIO SEVERINO DOS SANTOS 13.332 REQUERIMENTO CRISTIANE GOMES IGREJAS 12.040 Processonº31725/2015 DAMIAO PEREIRA SOARES 16.126 REQUERIMENTO DANIELLA DANIOTTI SILVEIRA 10.517 Processonº30662/2015 DANIELLA DANIOTTI SILVEIRA 10.517 Processonº30664/2015 DANIELLI FERREIRA LEITE 17.066 REQUERIMENTO DEBORA BRITO FERREIRA 20.568 Processonº30647/2015 DEBORA RAMOS DA SILVA CAETANO 18.915 REQUERIMENTO DEISE CRISTINE VASCONCELLOS 16.800 Processonº30668/2015 DEISE CRISTINE VASCONCELLOS 16.800 Processonº30847/2015 DEISE CRISTINE VASCONCELLOS 16.800 Processonº30667/2015 EDINELBA PEREIRA DA SILVA 20.895 Processonº29566/2015 EDITE MATOS DA SILVA GRACIA 5.790 Processonº30707/2015 EDUARDO IAGO RAMOS 14.294 Processonº27699/2015 ELAINE CRISTYNA SILVA PERRELLA 20.261 REQUERIMENTO ELAINE REIS DOS SANTOS PINTO 18.494 Processonº29970/2015 ELAINE VIGILATO SILVA 20.384 REQUERIMENTO ELBA MARA RIBEIRO COSTA 17.197 Portaria nº 1366/2015 ELBA MARA RIBEIRO COSTA 17.197 Portaria nº 1367/2015 ELIAS JOSE DA SILVA 13.355 Processonº23063/2015 ELIZANGELA ALVES LIMA BRITTO 14.538 Processonº30834/2015 ENEIDA DA SILVA 9.371 REQUERIMENTO ERIKA RODRIGUES CRUZ 20.381 REQUERIMENTO EUNICE DE OLIVEIRA 13.856 Processonº27827/2015 FATIMA LUCIA NUNES DE SOUZA 18.798 Processonº07392/2010 FATIMA LUCIA NUNES DE SOUZA 18.798 Processonº07386/2010 FERNANDA FREITAS PECCHIORE 20.336 Processonº30666/2015 FERNANDA TREVISAN KLANFAR JOR- DAO 20.777 Processonº30845/2015 FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 13.240 REQUERIMENTO FLAVIA BEZERRA DE CARVALHO NUNES 13.195 Processonº31183/2015 FRANCISCO CARLOS DA S MARTINS 14.302 Processonº27834/2015 GENOLINA APARECIDA DA R SANTOS 12.529 Processonº30832/2015 GISELA AGUIAR RIBEIRO 12.539 Processonº29368/2015 HELENA DA CONCEICAO MANOEL 11.452 Processonº31189/2015 HELOISA APARECID CAVALCANTE DIAS 10.386 REQUERIMENTO HELOISA APARECID CAVALCANTE DIAS 10.386 Processonº31028/2013 IGOR FERREIRA SOUSA 13.390 Processonº31363/2015 INGRID SANTOS DE SOUSA 20.790 Processonº31727/2015 ISABEL VIEIRA DE MELLO 10.316 Processonº29598/2015 JACIANE APARECIDA DA SILVA CORREA 21.043 REQUERIMENTO JOSEFA OLIVEIRA DOS SANTOS 11.927 Processonº24970/2015 JOSELMA MARCELINO FERREIRA RI- BEIRO 19.120 Processonº26974/2015 JULIANA FERREIRA DE FREITAS 14.547 Processonº30846/2015 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 21.000 Processonº29566/2015 LAIS MAESSAKA ARAUJO 20.941 Processonº29954/2015 LEILA MARTINS DOS SANTOS CRUZ 17.793 Processonº31110/2015 LILIAN APARECIDA M DE JESUS 9.674 REQUERIMENTO LUCAS BARBOSA RICETTI 18.795 Portaria nº 1386/2015 LUCIA IRENE LACERDA REIS DE NORO- NHA GALVAO 10.453 Processonº16825/2015 LUIS CARLOS DOS SANTOS 11.793 Processonº29564/2015 LUIZ ENRIQUE FERNANDES MAHTUK 13.601 Processonº29971/2015 LUIZ FELIPPE NASCIMENTO 14.512 REQUERIMENTO MARCELO PAGANINI 17.151 REQUERIMENTO MARCELO PAIXAO 11.696 Processonº27832/2015 MARCIA LIMA CABRAL 12.851 REQUERIMENTO MARCIO COLLACO DE ALBUQUERQUE 11.418 Processonº29956/2015 MARIA ANGELICA DOS R NASCIMENTO 6.041 Processonº30709/2015 MARIA APARECIDA DA SILVA DANTAS 20.847 Processonº29566/2015 MARIA CRISTINA DOS SANTOS 17.979 Processonº30657/2015 MARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA 14.496 REQUERIMENTO MARIA EDITH DOS SANTOS BONFIM 11.115 REQUERIMENTO MARIA ELIZETE SILVA PENIDO 6.631 REQUERIMENTO MARIA LUANA DIAS SIMOES RAMOS 20.620 Processonº31749/2015 MARIA NELIDA DE MELLO E SOUZA 14.878 Processonº26935/2015 MARILEIDE GOMES SILVA 7.773 REQUERIMENTO MARILEIDE GOMES SILVA 17.773 Processonº27831/2015 MAURICIO COSTA GANDARES 16.157 Processonº31215/2015 MAURICIO DE AVELAR RODRIGUES 20.268 Processonº30646/2015 MAYRA LUZMILA Z C RANNA 11.444 Processonº31866/2015 MEIRE MARQUES 12.532 REQUERIMENTO MICHELE DA SILVA SANTANA 20.606 Processonº31180/2015 MICHELE MOURA 18.715 Processonº28498/2015 MICHELLE FREITAS MURTA 17.159 Processonº23086/2015 MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA BUENO 20.024 Processonº32611/2015 MONICA SIMONE SANCHES SOUZA 18.261 Processonº31723/2015 NAZARE PINHEIRO DA SILVA 11.055 Processonº31750/2015 NELMA PAULA VIEIRA RAMOS 13.749 Processonº17394/2015 NIVEA DE OLIVEIRA ROLIM 4.860 Processonº31495/2015 NIVEA DE OLIVEIRA ROLIM 4.860 Portaria nº 1368/2015 NIVEA DE OLIVEIRA ROLIM 4.860 Portaria nº 1369/2015 PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA 18.967 REQUERIMENTO PATRICIA RAMOS SANTOS COSTA 20.788 Processonº30841/2015 PATRICIA SANTANA MELE 16.925 Processonº29592/2015 PAULO CESAR FERREIRA RIBEIRO 17.854 Processonº27830/2015 PAULO SERGIO LOPES 12.928 Processonº31990/2015 RENATA ALVES DE AGUIAR DIAS 16.752 Processonº30835/2015 RENATA DE OLIVEIRA 15.029 REQUERIMENTO RENATA MARTINS DE SOUZA BERNAR- DO 11.745 Processonº28570/2015 ROGERIO HENRIQUE MARTINS 3.511 REQUERIMENTO ROSA LUCIA FRANCO PUTTINI 16.167 Processonº05553/2015 ROSANA DOS SANTOS SILVA 14.361 Processonº15396/2013 ROSANGELA GUEDES LEITE 12.369 Portaria nº 1382/2015 ROSANGELA SORAIA OLIVEIRA DA SILVA 16.989 Processonº27595/2015 SANDRA DE SOUZA 5.624 Portaria nº 1379/2015 TERÇA-FEIRA 1º de dezembro de 2015 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. SANDRA DE SOUZA 5.624 Processonº32350/2015 SANDRA REGINA DOS SANTOS PRATA 11.066 Processonº29370/2015 SILVIA APARECIDA PEREIRA MUSCULIS 17.157 Processonº29593/2015 SILVIA APARECIDA PEREIRA MUSCULIS 17.157 REQUERIMENTO SIMONE SANTOS DE CARVALHO SILVA 19.621 Processonº29365/2015 SIMONE SOARES DE LIMA 19.200 Processonº29591/2015 SONIA GOMES DOS SANTOS 6.266 REQUERIMENTO TALLITA AUGUSTO MORTENSEN 15.920 Processonº27268/2015 THAMYRIS BENEVIDES DE SOUZA 19.500 Processonº31759/2015 VALDILEA SILVA DE MORAES 11.539 Processonº27667/2015 VALERIA APARECIDA ELOI DO NASCI- MENTO SILVA 8.356 Processonº31739/2015 VILMA TRAJANO LOPES DA ROCHA 20.825 Processonº25768/2015 WAGNER FERNANDES DIAS 12.211 REQUERIMENTO Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de novembro de 2015. Diretor de Gestão de Pessoas Diego Bezerra Pereira EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados aprovados em Processo Seletivo Simplificado Edital nº.001/2015 – SEDECON – GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO, peloregimedecontrataçãotemporárianostermosdosArtigos.600 a 605 da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, para tender necessidade temporária de excepcional interesse pú- blico, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.21375/2015 e processo solicitante nº.32073/2015, como segue: CLASSIF. INSCR. NOME DO SELECIONADO 1º. 20 RENATO FERRAZ DAMIN DA SILVA 2º. 130 YURI ALEXANDER SANTOS 3º. 112 DOUGLAS DE SOUZA MOURA 4º. 160 LEANDRO ENRRICO S. FERNANDES 5º. 48 LEONARDO DE JESUS PEREIRA 6º. 80 IVAN CHAMI GENTIL 7º. 179 ANTONIO BRUNO M. DE JESUS 8º. 26 CASSIANO DE OLIVEIRA LEITE 9º. 68 GUILHERME ALVES DOS SANTOS 10º. 55 GABRIEL TREVISAN TAVARES 11º. 95 JESUFANIO CARNEIRO MIRANDA 12º;. 169 FÁBIO LAGO GONCALVES REIS 13º. 4 LUIZ PAULO DE SIQUEIRA QUEIROZ 14º. 106 ALEX BRUNO AUGSTO SILVA 15º. 143 RAFAEL G. DA SILVA NASCIMENTO 16º. 62 MARCO AURÉLIO D. R. DE LUCENA 17º. 40 DAVID SANTOS DA SILVA 18º. 133 ITALO ESPINDOLA BARBOSA 19º. 27 PEDRO KAUÊ BENTO DA SILVA 20º. 175 JEAN PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 21º. 77 LUCAS MEIRA DE AZEVEDO 22º. 140 VITOR AUGUSTO DE J. O. DE MELO 23º. 16 LEANDRO LOURENÇO SANTOS 24º. 166 LUCAS CLEMENTE C. LAMOSA 25º. 190 THALISON ISRAEL S. DA CUNHA 26º. 177 RHONAM HENRIQUE F. CHAGAS 27º. 70 LUCAS NUNES DE BARROS 28º. 168 ROBERTO SANTOS PONTES 29º. 11 FÁBIO SANTOS FRAZÃO 30º. 195 WESLEY DE MELO MATOS 31º. 131 LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS 32º. 78 IGOR ALEXANDRE DA SILVA 33º. 52 FERNANDO MORAIS DA SILVA 34º. 127 VINICIUS SILVA CARLOS 35º. 108 CEZAR HENRIQUE AP. TORRES 36º. 41 MATHEUS DOS SANTOS SILVA 37º. 8 JOSÉ SALVADOR DA SILVA 38º. 69 NICHOLAS FREIRAS DE OLIVEIRA 39º. 42 JOÃO PEDRO RANGEL NETO 40º. 82 LUIS FELIPE SANCHES LOUREIRO 41º. 132 RODRIGO CASTRO N. DA SILVA 42º. 49 ELIEL BONFIM SILVA 43º. 79 BRUNO CLÁUDIO FONSECA 44º. 2 LUAN MOREIRA DE LIMA 45º. 191 GUSTAVO SOUZA X. DOS SANTOS 46º. 22 EDER DA CUNHA BORGES 47º. 12 DANIEL DOS SANTOS SAMPAIO 48º. 64 CICERO LUIZ DA SILVA 49º. 135 JOEL F. DO NASCIMENTO JUNIOR 50º. 10 FLÁVIO CASSIMIRO DA SILVA Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a saber: 01 e 02/12/2015 (3ª. e 4ª. Feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Prefeitura Mu- nicipal – Paço Raphael Vitiello, sito a av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que no dia 01/12/2015 (3ª. feira) das 09:00hs. às 11:00hs., e no dia 02/12/2015 (4ª. Feira), das 14:00hs. às 16:00hs., munidos necessariamente dos seguintes documentos, para fins de contratação: • Cópia da Cédula de Identidade – RG; • Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; • Cópia do comprovante de residência atualizado; • Atestado de capacitação funcional (Atestado médico); • Cópia do Diploma ou Atestado de Escolaridade que comprove a escolaridade mínima exigida (Ensino Fundamental – 1.º grau completo); • Cópia do Certificado atualizado ou declaração de conclusão do curso de Guarda-Vidas Temporário, ministrado pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo; •TítulodeEleitoreCertidãodeQuitaçãoEleitoral(www.tse.gov.br); • Certificado de Reservista para homens; • Atestado de Antecedentes Criminais(www.ssp.sp.gov.br/ates- tado); • Cartão PIS/PASEP, caso não inscrito será fornecido formulário a ser preenchido; • Cópia da página com foto da C.T.P.S., caso não tenha inscrição no PASEP; • Declaração de Bens ou cópia do Imposto de Renda do ano base 2014; • Cópia da Certidão de Casamento; • Cópia da Certidão de Nascimento dos dependentes. O término do contrato se dará impreterivelmente em 09/03//2016. Guarujá, 25 de novembro de 2015 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP fagm EDUCAÇÃO COMUNICADO-SEDUC LISTA DE APROVADOS CURSO Educa/EaD “Singularidade Humana: Educar para a Diversidade – Turma II” A Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secretaria de Educação, por meio do Projeto Educa/EaD (Educação a Dis- tância) torna público para fins de validação a lista de aprovados no curso a distância “Singularidade Humana: Educar para a Di- versidade –Turma II”realizado no período de 15 de setembro de 2015 a 19 de novembro de 2015 com carga horária de 60 horas, conforme Comunicado/SEDUC publicado no Diário Oficial em 05/09/2015. Os participantes certificados cumpriram um mínimo 75% das atividades a distancia propostas e apresentaram a ACC (Atividade de Conclusão de Curso). Cursistas Aprovados Reg. Livro Livro Reg. 1 Alexsandra Bueno Cunha 2235 001 2 Ana Carolina De Souza Sebastião 2236 001 3 Ana Lúcia Bacci Rodrigues 2237 001 4 Ana Maria Santos Carvalho De Faria 2238 001 5 Andréas Rodrigues Santana Santos 2239 001 6 Andréa Soares De Arantes Teixeira 2240 001 7 Christiane Toom 2241 001 8 Cibeli Souza Do Nascimento 2242 001 9 Cinthia Eliza Gomes Lourenço 2243 001 10 Cristina Bispo Ribeiro 2244 001 11 Edenilson Das Neves 2245 001 12 Edna Andrade Santos 2246 001 13 Elisângela Pires Alves 2247 001 14 Eurico Fiame Rodrigues 2248 001 15 Flávia Regina Samia Avelino 2249 001 16 Glauciane Saraiva Carvalho Dos Santos 2250 001 17 Jéssica Da Silva Rodrigues 2251 001 18 Kátia Aparecida Nascimento Passos 2252 001 19 Laura Francelino De Abreu 2253 001 20 Márcia Regina Pereira Da Silva Santos 2254 001 21 Maria Azaldina Izodoro 2255 001 22 Maria Bueno Gomes 2256 001 23 Maria Fernanda Da Saudade F. Do Nascimento 2257 001 24 Mariana Dos Reis Alexandre 2258 001 25 Marta Menezes 2259 001 26 Meire Laurentina Vagueiro 2260 001 27 Rosangela Brito Ferreira De Moura 2261 001 28 Simone Sales Ferreira 2262 001 29 Taís Helena Dos Santos Costa 2263 001 30 Tatiana Cristina Rodrigues 2264 001 31 Tatiane Mick 2265 001 32 Valéria Aparecida Ferreira 2266 001 33 Vítor Rafael Cavalcante Barbosa Caetano 2267 001 34 Andréia Santana De Carvalho 2268 001 35 Fernanda Ângelo Bragança 2269 001 36 Carine De Souza Brandão Santos Schnitzler 2270 001 Guarujá, 24 de novembro de 2015 Luciana Salituri Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB – BIÊNIO 2015/2017 A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa- ção – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007, pelo presente Edital faz nova convocação aos representantes dos segmentos abaixo relacionados para a Eleição do Conselho do FUNDEB para o Biênio 2015/2017 a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2015 às 10h30 no Anfiteatro da E.M. 1º de Maio. •AlunosdaEJA(nãohouvequorumemreuniãododia25.11.2015). • Funcionários do quadro técnico-administrativo das Escolas Mu- nicipais (impedimento legal de representação). Guarujá, 27 de novembro de 2015. Geoína Tavares Gonçalves Conselheira Presidente INFRAESTRUTURA E OBRAS EDITAL – 003/2015 Guarujá, 23 de Novembro de 2015. A Comissão do Endereço Certo, no uso de suas atribuições legais, disposto pelo Decreto-lei Municipal de n.º 8969/2010, comunica/ científica os Senhores munícipes cujos nomes, inscrições cadas- trais e processo administrativo municipal, abaixo relacionados o seguinte: CONSIDERANDO levantamento efetuado, através de processo administrativo individualizado, que resultou na apuração de inconsistência quanto ao emplacamento dos imóveis em seus respectivos viários; CONSIDERANDO que o emplacamento existente não estar em conformidade com a sequências dos demais imóveis existen- tes no logradouro, resolve promover a alteração/retificação do emplacamento para adequação e correção da inconsistência numeral apurada; CONSIDERANDO a necessidade do proprietário ser informado da alteração para os procedimentos, averbações e registros de direito, para regularização do imóvel; DECIDE, que a cientificação de retificação do emplacamento, se faça através de edital, alterando para todos os efeitos legais os imóveis cuja a relação de munícipes e respectivos cadastros de registro junto ao Cadastro Técnico Municipal segue abaixo, para que surta os efeitos administrativos pertinentes: Cláudia Frederico da C. Rodrigues prontuário 11.911 Presidente da Comissão Meu Endereço Certo Proc. Adm. n.º 30814/14 – CAD/PMG 3-1392/020/000 – emplaca- mento Rua Seis, n.º 64 – alterado para n.º 153. Proc. Adm. n.º 36499/13 - CAD/PMG 3-1069/015/000 - empla- camento Rua Romão Fidalgo Salgado Neto, n.º 235 – alterado para n.º 234. TERÇA-FEIRA 1º de dezembro de 2015 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. Proc. Adm. n.º 36499/13 – CAD/PMG 3-1076/022/000 – emplacamento Rua Romão Fidalgo Salgado Neto n.º 2156 – alterado para n.º 273. Proc. Adm. n.º 24382/14 – CAD/PMG 3-0412/001/000 – emplacamento Rua Olimpio Sampaio, n.º 15 – alterado para n.º 14. Proc. Adm. n.º26743/14 - CAD/PMG 3-1034/017/000 - emplacamento Rua Acre n.º 1970 – alterado para n.º 2000. Proc. Adm. n.º 42155/14 – CAD/PMG 1-0069/050/000 – emplacamento Rua Manoel de Moura, n.º 421 – alterado para n.º 90. Proc. Adm. n.º 34378/14 - CAD/PMG 2-0138/022/004 - emplacamento Rua João Sposito, n.º509 – alterado para n.º 609. Proc. Adm. n.º 34378/14 – CAD/PMG 2-0138/022/001 – emplacamento Rua João Sposito , n.º 503 – alterado para nº 603. Proc. Adm. n.º 34378/14 – CAD/PMG 2-0138/002/002 – emplacamento Rua João Sposito, n.º 505 – alterado para nº 605. Proc. Adm. n.º 34378/14– CAD/PMG 2-0138/002/003 – emplacamento Rua João Sposito, n.º 507 – alterado para nº 607. Proc. Adm. n.º 22835/13 – CAD/PMG 2-0200/028/000 – emplacamento Rua Agnelo Xavier, n.º 199 – alterado para n.º 185. Proc. Adm. n.º 42153/14 - CAD/PMG 1-0071/020/000 - emplacamento Rua Aurélio Sorio , n.º 257 – alterado para n.º 217. Proc. Adm. n.º 913/15 – CAD/PMG 6-0833/021/000 – emplacamento Rua Gentil Felix de Souza, n.º 70 – alterado para n.º 58. Proc. Adm. n.º 915/15 – CAD/PMG 6-0829/028/000 – emplacamento Av. Antenor Augusto de Freitas n.º 37 – alterado para n.º 128. Proc. Adm. nº 30819/14 – CAD/PMG 2-0200/028/000 – emplacamento Rua: Agnelo Xavier , nº.199 – alterado para nº 185. DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 080/2015 – CMDCA Escala de Trabalho de Plantão dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho. O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 4.241 de 31 de Julho de 2015, em cumprimento a lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente torna publica a escala de trabalho semanal e dos plantões noturnos e fins de semana dos Conse- lheiros Tutelares de Guarujá e de Vicente de Carvalho, referente ao Mês de Dezembro de 2015. Guarujá 30 de novembro de 2015 Ronaldo Araujo Santana Presidente do CMDCA Conselheiro Tutelar de Guarujá - Dezembro/15 Seg. 30/11 Ter. 01/12 Quar. 02/12 Quin. 03/12 Sext. 04/12 Sab. 05/12 Dom. 06/12 EDVÂNIO EDVÂNIO KÁTIA MARCELA MARCELA GILMARA RAILDA RAILDA RAILDA KÁTIA MARCELA GILMARA EDVÂNIO KÁTIA GILMARA N - KÁTIA N - MARCELA N - GILMARA N - EDVÂNIO N - RAILDA F - RAILDA F - KÁTIA F - MARCELA F - GILMARA F - EDVÂNIO Seg. 07/12 Ter. 08/12 Quar. 09/12 Quin. 10/12 Sext. 11/12 Sab. 12/12 Dom. 13/12 KÁTIA MARCELA MARCELA EDVÂNIO EDVÂNIO RAILDA RAILDA KÁTIA GILMARA RAILDA EDVÂNIO KÁTIA GILMARA MARCELA GILMARA N - GILMARA N - EDVÂNIO N - RAILDA N - KÁTIA N - MARCELA F - MARCELA F - GILMARA F - EDVÂNIO F - RAILDA F - KÁTIA Seg. 14/12 Ter. 15/12 Quar. 16/12 Quin. 17/12 Sext. 18/12 Sab. 19/12 Dom. 20/12 MARCELA EDVÂNIO EDVÂNIO KÁTIA MARCELA KÁTIA GILMARA RAILDA RAILDA RAILDA GILMARA MARCELA GILMARA EDVÂNIO KÁTIA N - RAILDA N - KÁTIA N - MARCELA N - GILMARA N - EDVÂNIO F - EDVÂNIO F - RAILDA F - KÁTIA F - MARCELA F - GILMARA Seg. 21/12 Terça 22/12 Quar. 23/12 Quint. 24/12 Sext. 25/12 Sab. 26/12 Dom. 27/12 EDVÂNIO KÁTIA MARCELA MARCELA RAILDA RAILDA RAILDA KÁTIA GILMARA EDVÂNIO KÁTIA GILMARA N - MARCELA N - GILMARA N - EDVÂNIO N - RAILDA F - KÁTIA F - MARCELA F - GILMARA F - EDVÂNIO Seg. 28/12 Ter. 29/12 Quar. 30/12 Quin. 31/12 Sext. 01/01/2016 Sab. 02/01/2016 Dom. 03/01/2016 MARCELA MARCELA EDVÂNIO EDVÂNIO RAILDA KÁTIA GILMARA RAILDA KÁTIA GILMARA MARCELA GILMARA N - EDVÂNIO N - RAILDA N - KÁTIA N - MARCELA F - GILMARA F - EDVÂNIO F - RAILDA F - KÁTIA KÁTIA MARCELA GILMARA EDVÂNIO RAILDA KATIA KATIA MARCELA GILMARA GILMARA EDVÂNIO RAILDA GILMARA MARCELA GILMARA EDVÂNIO KÁTIA N - RAILDA N - KÁTIA N - MARCELA N - GILMARA N - EDVÂNIO F - EDVÂNIO F - RAILDA F - KÁTIA F - MARCELA F - GILMARA Seg. 21/12 Terça 22/12 Quar. 23/12 Quint. 24/12 Sext. 25/12 Sab. 26/12 Dom. 27/12 EDVÂNIO KÁTIA MARCELA MARCELA RAILDA RAILDA RAILDA KÁTIA GILMARA EDVÂNIO KÁTIA GILMARA N - MARCELA N - GILMARA N - EDVÂNIO N - RAILDA F - KÁTIA F - MARCELA F - GILMARA F - EDVÂNIO Seg. 28/12 Ter. 29/12 Quar. 30/12 Quin. 31/12 Sext. 01/01/2016 Sab. 02/01/2016 Dom. 03/01/2016 MARCELA MARCELA EDVÂNIO EDVÂNIO RAILDA KÁTIA GILMARA RAILDA KÁTIA GILMARA MARCELA GILMARA N - EDVÂNIO N - RAILDA N - KÁTIA N - MARCELA F - GILMARA F - EDVÂNIO F - RAILDA F - KÁTIA RAILDA KATIA KATIA MARCELA GILMARA GILMARA EDVÂNIO RAILDA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22 / 2015 Em cumprimento às Leis Nº 8.742 de 1993; Lei Nº 12.101 de 2009; Lei Nº 12.435 de 2011, o Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, Aprova por unanimidade em reunião realizada em 30/09/2015 (nove votos), a Prestação de Contas referente ao 1º semestre de 2015 com ressalvas. Lúcia Helena da Silva Presidente RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 23 / 2015 Em cumprimento às Leis Nº 8.742 de 1993; Lei Nº 12.101 de 2009; Lei Nº 12.435 de 2011, o Con- selho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, Aprova por unanimidade em reunião realizada em 30/09/2015 (nove votos) , o Plano de Reordenamento do Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos. Lúcia Helena da Silva Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Direitos do Idoso convoca os membros titulares e suplentes para a reunião que será realizada em 01 de dezembro de 2015, às 14 horas, na Casa dos Conselhos à Rua Montenegro, 455 – Centro. PAUTA: I - Discussão e aprovação do Regimento Interno; II – Assuntos Gerais. Guarujá, 27 de novembro de 2015. Edimilson da Silva Correia Presidente SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁ INFORME TÉCNICO Nº 001/2015 Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de LENTES de GRAU, ATUAÇÃO do OP- TOMETRISTA e CAMPANHAS DE SAÚDEVISUAL, com base na legislação vigente. O descumprimento às regras dispostas a seguir, constitui infração sanitária e está sujeito às penalidades previstas no Código Sanitário Estadual, em seus artigos 110 a 122. Funcionamento TERÇA-FEIRA 1º de dezembro de 2015 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. • Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento deverá solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária e a abertura do Livro de Registro das Receitas Aviadas. • Licença sanitária: documento emitido pela Vigilância Sanitária após vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada em quadro próprio, em local bem visível ao público e renovada anualmente, antes do término da validade. • Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes documentos:cópiadedocumentosqueatestemacapacidadelegal para exercício de atividades técnicas dos recursos humanos, dos contratos de serviços terceirizados, do contrato social registrado na JUCESP e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, além do formulário Informações emVigilância Sanitária constante do anexo XI da Portaria CVS-4/2011, cujas instruções de preen- chimento estão detalhadas no anexo XII da mesma Portaria. Para o responsável técnico não-sócio/proprietário, acrescentar cópia de contrato de trabalho explicitando esta atividade. •ResponsávelTécnico:presençaobrigatóriadurantetodoohorário de funcionamento do estabelecimento. É permitido manter res- ponsável técnico substituto para suprir impedimento ou ausência do titular. Profissionais habilitados: ótico e optometrista. • Capacidade legal para exercício das atividades técnicas: com- provada através de diploma ou certificado na área de ótica/op- tometria expedido por estabelecimento de ensino que funcione oficialmente de acordo com as normas legais e regulamentares vigentesnoPaísouemórgãoscompetentesprevistosnalegislação básica de ensino. Dependendo da atividade, poderá ser requisi- tada a grade curricular para constatar a formação em atividade específica (ex: lentes de contato). • Livro de Registro Diário das Receitas Aviadas: será rubricado pela Vigilância Sanitária antes do início das atividades ou para abertura de novo livro. Deve permanecer no estabelecimento e ser apresentado à autoridade sanitária sempre que solicitado. Registra a transcrição de cada receita médica aviada, a substituição de responsabilidade técnica e a assinatura diária do Responsável Técnico ou seu substituto. • Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço terceirizado deve ser mantido no estabelecimento. • Permitido no comércio de lentes de grau: • Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica • Vender vidros protetores sem grau • Executar consertos nas armações das lentes • Substituir armações • Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula ótica no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas • Não permitido no comércio de lentes de grau: • Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer profissionais não-médicos • Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau • Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou servir de acesso a consultórios • Indicar médico • Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas • Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos ou cartazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no estabelecimento. Optometristas • Atividades permitidas: • Exercer a responsabilidade técnica em óticas • Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02, que não extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio • Desenvolver somente as atividades de ótico no Comércio Vare- jista de Artigos Óticos • Atividades não permitidas: • Diagnosticar e tratar doenças relativas ao globo ocular, sob qualquer forma – exames, consultas e prescrições de óculos e lentes de grau • Decisão do Superior Tribunal de Justiça: • Reconhece do curso de optometrista • Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasi- leiro de Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério do Trabalho e Emprego, permitindo somente as atividades que não contrariem os Decretos Federais 20.931/32 e 24.492/34 Campanhas de Saúde Visual • Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia daVigilância Sanitária • Exames de vista devem ser realizados por médicos • Não pode haver vinculação da campanha com óticas Infrações sanitárias Serão punidas, alternativa ou cumulativamente com as penali- dades de: . Advertência . Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal vigente do Estado de São Paulo (UFESP) . Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipa- mentos .Interdiçãodeprodutos,equipamentos,utensílioseequipamentos . Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipa- mentos . Suspensão de vendas de produto . Suspensão de fabricação de produto . Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, depen- dências e veículos . Proibição de propaganda . Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimento Referência • Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de optometrista, farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil •DecretoFederal24.492/34–InstruçõessobreoDecreto20.931/32 na parte relativa à venda de lentes de grau • Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde • Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações • Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo • Decreto Estadual 12.479/78 – NormaTécnica Especial relativa às condições de funcionamento dos estabelecimentos sob respon- sabilidade de médicos, farmacêuticos, químicos e outros titulares de profissões afins • Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de vigilância sanitária • Parecer e Voto do Superior Tribunal de Justiça: documentos 9282947 e 4159705 - optometria • Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria • Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os como atos médicos exclusivos.   Informe Técnico Vigilância Sanitaria 2015. APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES PARA ADEQUAÇÃO DA VENDA DE GELO NO MUNICIPIO. Considerando o previsto no Art. 23, VIII " in fine " da CF/88,´que é competência da União, Estados, Distrito Federal e Municipios, organizar o abastecimento alimentar; Considerando o previsto no livro XI - Alimentos, Titulos I - Dis- posições Gerais, Art. 375 do Decreto Estadual 12.342/78, que a defesa e a proteção da saúde individual e coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua origem até seu consumo será disciplinada pelas disposições deste regulamento e de suas normas técnicas especiais; Considerando o previsto no artigo Art. 390, I do Decreto Estadual 12.342/78 que trata da definição de alimento - toda substancia ou mistura de substancias no estado sólido, liquido, pastoso, ou qualquer outra forma adequada, destinada a fornecer ao organis- mo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento, nela incluída, portanto o gelo; Considerando o previsto no Art. 390, XV do Decreto Estadual 12.342/78, que trata do rótulo - qualquer identificação impressa ou litografada bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, porpressãooudecalcação,aplicadossobreorecipiente,vasilhame, envoltório, cartucho ou qualquer outro tipo de embalagem do alimento ou sobre o que acompanha o continente; Considerando o previsto no Art. 390, XVI do Decreto Estadual 12.342/78, que trata da embalagem - qualquer forma pela qual o alimento tenha sido acondicionado, guardado, empacotado ou envasado; Considerando ainda o previsto no Art. 396, do Decreto Estadual 12.342/78, quetrata da rotulagem e dizque os alimentos e aditivos intencionais deverão ser rotulados de acordo com as disposições deste regulamento e demais dispositivos que regem o assunto ; Considerando tambem o previsto no capítulo III - Dos Direitos Básicos do Consumidor, Art. 6º, III , da Lei Federal nº 8.078/90, Codigo de Defesa do Consumidor que são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, caracteristícas, composição, qualidade e preço bem como sobre os riscos que apresentem; Considerando finalmente o previsto na NTA 74 - GELO que traz sua definição, designação, classificação, caracteristicas gerais, organolépticas, fisicas, quimicas, microbiológicas e microscópicas ; DECIDE: Para a comercialização de gelo no Municipio devera ser observa- do o previsto no Art. 397 do Decreto Estadual nº 12.342/78. Os rótulos deverão mencionar em caracteres perfeitamente legíveis : I - A qualidade, a natureza e o tipo de alimento, observados a definição, a descrição e a classificação estabelecida no respectivo padrão de identidade e qualidade; II - Nome e/ou marca do alimento; III - Nome do fabricante ou produtor; IV - Sede da fábrica ou local de produção; V - Número de identificação da partida, lote ou data de fabricação; VI - Peso ou volume líquido. Deverão ainda ser apresentados os Laudos de Potabilidade do produto de acordo com o previsto na NTA 74 - GELO. A não observancia deste regulamento acarretará ao infrator as penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor. COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL REPUBLICADO POR INCORREÇÃO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATI- VAS DE GUARUJÁ - EXERCÍCIO DE 2016 Com fulcro às atribuições conferidas no parágrafo II do Art. I da Lei nº. 4164 de 22 de outubro de 2014, consoante dispositivo do Art. 7º da referida Lei, publicamos o Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas de Guarujá para o exercício 2016, de acordo com anexos da respectiva lei . ANEXO I – DATAS COMEMORATIVAS DATAS COMEMORATIVAS DIAS JANEIRO Dia Mundial de Combate a Prevenção de Hanseníase 29 Dia Municipal de Combate ao Diabetes 19 Dia de Combate a Intolerância Religiosa 21 Dia do |Controle da Poluição por Agrotóxicos 11 FEVEREIRO Aniversário pela Conquista do Voto Feminino no Brasil 24 Dia do Agente de Defesa Ambiental 06 MARÇO Dia Mundial de Combate a Tuberculose – Dia“T” 24 Dia do Artesão 19 ABRIL Dia do Menor Patrulheiro do Guarujá 28 Dia da Consciência Jovem Último Domingo Dia do Distrito de Vicente de Carvalho 05 Semana Municipal der Combate ao Colesterol Semana do dia 23 Dia Nacional da Mulher 30 Dia dos Jovens 13 Dia Internacional do Jovem Trabalhador 24 Dia Mundial da Saúde 07 Dia do Planeta Terra 22 MAIO Dia de Buscar e da Defesa da Criança, Adolescente e Adulto Desaparecido 25 Dia Internacional de Brincar 31 Dia do Assistente Social 15 Dia Internacional Contra a Homofobia 17 Dia da Juventude 23 Dia Nacional da Mata Atlântica 27 TERÇA-FEIRA 1º de dezembro de 2015 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. JUNHO Dia do Praticante de Karatê 06 Dia Municipal da Imigração Japonesa em Guarujá 18 Dia Mundial do Skate 21 Dia /internacional do Surf 19 JULHO Dia das Equipes de Salvamento e Resgate do Corpo de Bombeiros de Guarujá 02 Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Guarujaensse 04 Semana Municipal de Prevenção Contra Acidentes Domés- ticos 1º Semana Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente 13 Dia Internacional da Mulher Negra Latino - Americana e Caribenha 25 Dia Municipal do Comerciante 16 Dia de Proteção das Florestas 29 Dia do Motociclista 27 Dia Municipal da Cultura e da Paz 25 Dia Mundial de Combate a Hepatite 28 AGOSTO Dia Municipal de Combate à Pedofilia/Dia da Infância 24 Dia Municipal de Pessoas com Deficiência em Guarujá 23 Dia Municipal do Advogado 11 Dia do Folclore 22 Dia do Ciclista 19 Dia do Estudante 11 Dia do Ator 19 Dia do Controle da Poluição Industrial 14 Dia Municipal da Comemoração Memória de Thiago Ferreira 18 SETEMBRO Dia do Profissional de Educação Física 01 Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 17 Dia Municipal dos Pescadores 21 Dia Municipal de Combate á Obesidade 25 Dia Municipal do Idoso 28 Dia Municipal Sem Carro 22 Dia do Teatro 19 OUTUBRO Dias das Entidades Beneficentes 04 Dia do Amigo, Protetor e Ativistada Causa Animal 04 Dia do CONSEG – Conselho Comunitária de Segurança do Guarujá 13 Semana da Cultura Nordestina/Dia do Zelador 2º Semana Dia do Pastor Evangélico 31 Dia do Médico 18 Dia Mundial e Nacional da Osteoporose 20 Dia do Educador Ambiental 15 Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa 01 Dia do Lobinho (Grupo de Escoteiros) na Fortaleza da Barra Grande 04 Dia Combate ao Câncer de Mama 19 NOVEMBRO Dia Municipal do Voluntário 20 Dia Municipal em Memórias ás Vítimas de Acidentes de Trânsito 3º domingo Dia do Músico 22 Dia Municipal de consumo Consciente 23 Travessia Aquáticas 14 Durante o Mês Dia do Agente Defesa Civil 14 DEZEMBRO Dia Municipal de combate a AIDS 01 Dia da Evangelização 23 Dia Municipal do Samba 02 Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos 10 ANEXO II - EVENTOS EVENTOS JANEIRO Festa do Padroeiro da Cidade“Santos Amaro” 15 FEVEREIRO Campanha de Prevenção DST AIDS 25 Dia de Iemanjá 02 MARÇO Festival da Villa Lobos 05 Semana Municipal de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA 05 a 09 Dia Internacional da Mulher 08 Semana da Cultura Caiçara Semana do Dia 15 Dia Mundial da Juventude 30 Dia Mundial de Combate á Tuberculose – Dia“T” 24 Semana Mundial de Prevenção da Doença Renal Crônica 2º Semana Dia Mundial da Água – Semana da Água 3º Semana Dia Nacional do Turismo 02 /hora do Planeta 23 Prêmio“Incentivo á Leitura” 2º Sexta-feira do Mês ABRIL Semana Municipal de Combate ao Clesterol Semana que Compreende o dia 23 Semana do Livro Infantil Semana que Compreende o dia 18 Dia Internacional do Jovem Trabalhador 24 Dia Mundial da Saúde 07 Dia Nacional de Prevenção e Controle da Hipertenção 26 Dia do Planeta Terra 22 Festival do Hip Hop Todas as Sextas-Feiras e Sábados do Mês Caminhada dos Fortes – Forte dos Andradas 1º Sábado Prêmio“Educador em Destaque” Última Sexta-feira do Mês MAIO Festival em Louvor a Nossa Senhora de Fátima 2º Terça-Feira do Mês Dia do Trabalho 01 Dia Municipal de Enfermagem á Fibromial- gia 12 Semana Municipal de Mobilização e Cons- cientização da Luta Contra o Abuso e a Ex- ploração Sexual de Crianças e Adolescentes 3º Semana Semana Paulo de Freire de Educação 1º Semana Dia Nacional de Combate ao Abuso e á Exploração Sexual de Crianças e Adoles- centes/Semana Municipal de Mobilização e Conscientização da Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Ado- lescentes 18 Dia Internacional Contra Homofobia 17 Dia Mundial do Enfermeiro (Semana da Enfermagem) 12 a 20 Dia Estadual de Combate á Hepatite 19 Baile da ALMA Durante o Mês Dia do Desafio 28 Dia de Luta Antimanicomial 18 Dia da Cultura Cigana 24 JUNHO Semana do Meio Ambiente 1ª semana Semana Municipal de Educação e Conscien- tização sobre as Doenças Respiratórias 1ª semana Festividades em Louvor a São Pedro 2ª quinzena Festividades em Comemoração a Emancipa- ção Político Administrativo do Guarujá 30 Festejos Juninos 2ª quinzena Festividades em Louvor a São João 2ª quinzena Campanha de Conscientização – Semana do Motociclista 1ª quinzena Semana da Comunidade Nipo-Brasileira 18 Semana de Prevenção ao Alcoolismo e outras Drogas 18 a 25 Festa do Sukyiaki Durante o mês Aniversário do Moto- Clube Piratas da Ilha 2º final semana Semana de Prevenção em Quedas e Fraturas 21 a 25 Dia Mundial de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa 15 Festa Gin Última semana Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil 12 Festejos Juninos - CRPI Durante o mês JULHO Defesa das Prerrogativas da Advocacia 4 Semana Municipal para a Conscientização e Apoio aos Portadortes da Doença de Parkin- son e de Alzheimer Última semana Semana Anísio Spínola Teixeira de Educação Infantil Última semana do mês Semana da Juventude - Guarujaense 1ª semana Dia do Rock 13 Festa Julina da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE-Guarujá Durante o mês AGOSTO Festival de Teatro Gospel 1ª semana do mês Semana da Saúde do Homem 2ª semana Semana Municipal de Aleitamento Materno 01 a 07 Dia Nacional de Educação Infantil 25 Dia Nacional de Combate ao Fumo 29 Festival Gospel de |Teatro Amador 1ª semana SETEMBRO Semana de Conscientização sobre Trans- plante de Orgãos 1ª semana Comemorações Cívicas da Semana da Pátria / Sinfonia na Praia e outros Eventos 07 Exposição de Orquídeas Durante o mês Festival de Judô de Guarujá Durante o mês Semana da Saúde do Homem 2ª semana Festa das Nações Durante o mês Primavera da Fortaleza da Barra Grande 3ª semana Semana da Consciência Ambiental 3ª semana Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias 3ª semana Semana Nacional do Trânsito 18 a 25 Dia da Jornada“Na Cidade sem meu Carro” 3ª semana Dia da Árvore / Início da Primavera 3ª semana Festival Gastronômico de Guarujá / ACEG 07 a 12 Comemoração Cívica no Forte dos Andradas 07 OUTUBRO Semana de Conscientização do Planejamen- to Familiar 1ª semana Semana da Cultura Nordestino / Dia do Zelador 2ª semana Semana Alberto Santos Dumont 23 a 28 Prefeito por 1 dia e Presidente da Câmara por 1 dia 11 Semana de Volta a Inocência Semana do dia 12 Programa de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Bucal na Semana do Odontologista/ dia do Dentista Última semana Semana Municipal de Guarujá 4ª semana Outubro Rosa – Campanha do Combate ao Câncer de Mama Durante o mês Dia Mundial de Alimentação 16 Semana Municipal da Juventude 14 a 19 Semana Municipal Valorização do Educador 15 NOVEMBRO Dia Municipal do Hoteleiro 09 Festival Aberto de Música Popular Brasileira do Município de Guarujá Durante o mês Dia da Consciência Negra 20 Dia Municipal da Luta Contra o Racismo 20 Dia do Hip Hop 12 Campanha Estadual“Fique sabendo-Oferta de Testagem em HIV” 22 ao 1º dezembro Dia Mundial do Jovem Empreendedor 27 DEZEMBRO Queima de Fogos do Revellion 31 Festividades de |Abertura do Verão Durante o mês Dia da Certificação da Bandeira Azul 1ª quinzena Encontro de Corais Durante o mês Enfeites Natalinos de Fachadas de Edifícios, Residências e Vitrines Durante o mês Mostra de Presépios com Materiais Reci- cláveis Durante o mês Vila de Natal Durante o mês Dia Nacional de Deficientes Físicos 09 Abertura da Operação Verão Última semana Encontro de Educação Especial 1ª quinzena Semana Municipal de Incentivo a Doação Medula Ossea 14 a 21 ANEXO III – EVENTOS COM DATAS FLUTUANTES DATAS FLUTUANTES Semana do Carnaval Concurso e Desfile Oficial do Carnaval Baile do Havaí na Sociedade Esportiva Itapema Semana da Cultura Evangélica e Marcha para Jesus – Calendário Mundial Virada Cultural Gospel Campeonato Oficial de Futebol Amador Eventos e Campeonatos Esportivos Semana Jovem Gospel – Semana que compreende a Semana Santa Salão Náutico do Guarujá Festividades de Páscoa Festival de Música de Verão Ornamentação das Ruas com Tapetes Alusivos a“Corpus Christis” Festival dos Caiçaras TERÇA-FEIRA 1º de dezembro de 2015 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. Festival do Camarão Festa da Tainha do Lions Clube Guarujá Festival de Inverno Festa da Tainha da Praia do Góes Festival de Inverno Gospel Semana do Folclore e Arte Procissão Marítima de Nossa Senhora dos Navegantes Ecoviver – Mostra de Trabalhos de Ciência Encontro dos Carros Antigos Procientec – Premiação Feira de Ciência Guarujá/SP, 27 de Novembro de 2015 Eliane Ribeiro dos Santos Silva Secretaria Municipal de Coordenação Governamental CÂMARA ATOS OFICIAIS 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2015 INÍCIO: 15:27 horas. PRESIDÊNCIA: Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. SECRETARIAS: Antonio Fidalgo Salgado Neto e Givaldo dos Santos Feitosa. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Não houve. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: Não houve. 3ª Parte – Ordem do Dia: Não houve. 4ª Parte – Explicação Pessoal: Não houve. Término: 15:41. Guarujá, em 13 de outubro de 2015. Marcelo Conrado Gouveia Chefe do Setor de Redação e Atas De acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2015 PRESIDÊNCIA: Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. SECRETARIAS: Antonio Fidalgo Salgado Neto e Givaldo dos Santos Feitosa. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Não houve. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: Não houve. 3ª Parte – Ordem do Dia: Não houve. 4ª Parte – Explicação Pessoal: Não houve. Guarujá, em 20 de outubro de 2015. Marcelo Conrado Gouveia Chefe do Setor de Redação e Atas De acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015 O pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, no uso de suas atri- buições legais e com fundamento nas razões expostas nos autos do processo nº 145/2015, CONVOCA para a sessão pública que se realizará no dia 11 de Dezembro, às 9:30Hrs, nas dependência da Câmara Municipal de Guarujá, as licitantes abaixo relacionadas, para que por meio de seus representantes já credenciados, participem da fase de lances do pregão 014/2015. Empresas convocadas: 1 – JOSE WHELIGTON ALVES DE MENEZES – MEI; 2 – DANIEL BRUNO DOS SANTOS – MEI; 3 – JAILTON BENEDITO DOS SANTOS EPP. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2134, no horário comercial. Guarujá, 30 de Novembro de 2015. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO Pregoeiro TERÇA-FEIRA 1º de dezembro de 2015 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. pró-talentos/seela educação Triathlon de Guarujá mantém hegemonia em competição nacional Francisco Figueiredo recebe premiação da Copa TV Tribuna de Vôlei Escolar Dos cinco atletas da Cidade que disputaram as provas, apenas um não subiu ao pódio Unidade foi campeã da rede pública e 5ª colocada entre as escolas públicas e privadas A equipe de triathlon Pró-Talentos/Seela manteve hegemonia no Triathlon Long Dis- tance e Sprint, realizado nos dias 21 e 22 de novembro, em Piras- sununga, interior do Estado. Dos cinco atletas que disputaram as provas, apenas um não subiu ao pódio. O resultado prova que a modalidade está muito bem representada na Cidade. Fader Muller foi o campeão da categoria 20/24 anos e sexto lugar geral da prova Long Distan- ce. Nicholas de Almeida Cruz ficou como vice-campeão na categoria 20/24 anos e oitavo lugar geral da mesma prova. Nathan Vigari Dourado Ribeiro dos Santos foi vice-campeão da categoria 16/19 anos e quarto lu- gar geral da prova Sprint. Os três são beneficiários do programa municipal Bolsa Atleta. Também na prova Sprint, Jefferson Oliveira foi campeão da categoria 25/29 anos e terceiro lugar geral. Somente Marcelo Ribeiro, que também é beneficiá- rio do Bolsa Atleta, não subiu ao pódio, ficando em quarto lugar na categoria 35/39 anos. "Estou extremamente feliz com o resultado nesta prova, que contou com alguns dos melhores atletas de longa distância e tam- bém na prova de curta distância. Na longa distância, é muito importante os atletas manterem o foco e conseguirem manter o psicológico forte, pois a dor e o cansaço são muito grandes. Já no sprint, além de manter o foco, é necessário também evitar erros, pois detalhes nesta prova podem custar colocações. Parabéns aos atletas pelo excelente resultado e agradeço o apoio da Secretaria de Esportes do Guarujá", pontuou o técnico da equipe, Roberto Malheiros Junior. A disputa ocorreu dentro da academia da Força Aérea Bra- sileira (FAB), em Pirassununga (SP), e contou com competidores de alto nível, com vários profis- sionais do triathlon nacional. Os esportistas percorreram no Long Distance: 1.900 metros de nata- ção, 90 quilômetros de ciclismo e 21 quilômetros de corrida. No Sprint foram: 750 metros de nata- ção, 20 quilômetros de ciclismo e 5 quilômetros de corrida. A Escola Municipal Vereador Francisco Figueiredo, localizada na região de Santa Clara, recebeu no último dia 19, a premiação da Copa TVTribunadeVôleiEscolar.Aolongo do ano, a empresa de comunicação realizou campeonatos de basquete, futsal,handebolepeloprimeiroano o de vôlei. A instituição de Guarujá figurou ainda como escola campeã da rede pública e quinta colocada entre todas as escolas, públicas e particulares, após as participações nos torneios. O professor Antônio Filho rece- beu o prêmio de melhor técnico no masculinodevôleieoalunoSamuel Moreira Ferreira, do 9º ano B, foi escolhido como o melhor levanta- dor. Para a secretária, a premiação é motivo de orgulho. “Demos um “show de bola” e mostramos que o Guarujá, tem verdadeiros cam- peões. Isso nos leva a acreditar que daqui muitos vão fazer história no esporte brasileiro. Agradeço à chefe do Executivo pelo apoio, aos pro- fessores, técnicos e, principalmente, aos alunos-atletas, a razão de toda essa festa”. Em sua 13ª edição, a Copa TV Tribunadesteanosuperouasexpec- tativas.Essafoiaavaliaçãododiretor comercial da empresa, Demétrio Amono Netto. “Foram seis mil alu- nosdistribuídosentre110escolasda região, e ver o crescimento de uma escola pública como a Francisco Figueiredo aqui de Guarujá é uma satisfação enorme, pois mostra que, apesar de suas limitações, ela está se superando. Além disso, o bom desempenhodosalunostemlevado asinstituiçõesprivadasaconvidarem estudantes-atletasparasuaescolaem troca de bolsa de estudo para forta- lecer os seus times. Isso a Copa TV Tribuna tem provocado, o que nos deixa muito feliz”, revelou Amono. O jovem Igor da Silva Correia, capitão da equipe de handebol masculino era só sorrisos. Bronze na série prata da disputa, ele conta que participar da Copa foi muito legal, pois, além da conquista, pode conhecer gente nova. “Adorei ter feito amigos de outras cidades e escolas. Além disso, apesar do nível da competição ter sido bem difícil, conseguimos conquistar a medalha de bronze”. A cerimônia foi recheada de muita emoção e carinho. A coor- denadora de Educação Física da Secretaria Municipal de Educação, Juliana Fonseca falou sobre a im- portância dessa conquista. “Foi o sinônimo do trabalho ao longo do ano. com as linhas de uma quadra. Parabénsatodaequipedaunidadee aSecretariadeEducaçãoporsempre sonhar juntos”, pontuou. PedroRezende TERÇA-FEIRA 1º de dezembro de 2015 12 GUARUJÁ Diário Oficial

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