Direitos autorais são leis que garantem a circulação e veiculação de produções culturais, assegurando o respeito à autoria e permitindo que artistas recuperem investimentos. A internet tornou possível distribuir obras sem custo, exigindo novas licenças. Atualmente, os direitos autorais musicais são regidos pela Lei 9.610/98, que amplia os direitos dos criadores e deveres de quem usa obras protegidas.