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CONCEITO 
• Direito autoral é um conjunto de 
prerrogativas conferidas por lei à pessoa 
física ou jurídica criadora da obra 
intelectual, para que ela possa gozar dos 
benefícios morais e patrimoniais 
resultantes da exploração de suas 
criações.
• O direito autoral está regulamentado 
pela Lei de Direitos Autorais (Lei 
9.610/98) e protege as relações 
entre o criador e quem utiliza suas 
criações artísticas, literárias ou 
científicas, tais como textos, livros, 
pinturas, esculturas, músicas, 
fotografias etc. Os direitos autorais 
são divididos, para efeitos legais, em 
direitos morais e patrimoniais. 
•
O surgimento do direito autoral no 
Brasil 
• A partir das Constituições de 
1891, 1934, 1946, 1967 e da 
Emenda Constitucional de 
1969, o direito autoral em 
nosso país passou a ser 
expressamente reconhecido.
• O plágio é o ato de assinar ou apresentar 
uma obra intelectual de qualquer natureza 
(texto, música, obra pictórica, fotografia, 
obra audiovisual, etc) contendo partes de uma 
obra que pertença a outra pessoa sem colocar 
os créditos para o autor original. No acto de 
plágio, o plagiador apropria-se indevidamente 
da obra intelectual de outra pessoa, 
assumindo a autoria da mesma.
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DIREITOS AUTORAIS

  • 1.
  • 2. CONCEITO • Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.
  • 3. • O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais. •
  • 4. O surgimento do direito autoral no Brasil • A partir das Constituições de 1891, 1934, 1946, 1967 e da Emenda Constitucional de 1969, o direito autoral em nosso país passou a ser expressamente reconhecido.
  • 5. • O plágio é o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, etc) contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original. No acto de plágio, o plagiador apropria-se indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo a autoria da mesma.
  • 6. • http://www.ecad.org.br/ • https http://pt.wikipedia.org/wiki/Pl%C3% A1gio ://www.google.com.br/