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O Direito Autoral no Brasil está regulament
ado pela Lei
9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Ele
tem como principal objetivo a proteção da
expressão de idéias, reservando para seus
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Registro de Obras Literárias e
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  • 1.
  • 2. Noções Básicas O Direito Autoral no Brasil está regulament ado pela Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Ele tem como principal objetivo a proteção da expressão de idéias, reservando para seus autores o direito exclusivo sobre a reprodução de se us trabalhos.
  • 3. Registro de Obras Literárias e Artísticas Desde 1973, como definido na Lei 5.988, a Biblioteca Nacional é a institui ção responsável pelo registro de obras literárias e artísticas, aceitando o registro de textos dos m ais diversos gêneros literários, técnicos e científicos; como também de criações musicais, teatra is, para cinema e televisão, história em quadrinhos e personagens desenhados; e outras prod uções publicitárias e para publicações periódicas.
  • 4. Direitos Autorais de Fotografia Atualmente está em estudo a Reforma da Lei de Direitos Autorais, com o intuito de adequá-la à nossa realidade atual, já que, no momento em que essa lei foi promulgada, a internet não fazia parte de nossas vidas como acontece hoje. O Anteprojeto de revisão da Lei de Direitos Autorais, após ter passado por um período de Consulta Pública, encontra-se atualmente na Casa Civil da Presidência da República, e em seguida deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional para votação.
  • 5. Não compartilhe arquivos de músicas para download sem a autorização do autor ou titular dos direitos autorais. Sabemos que existem muitos sites onde é possível encontrar esse tipo de arquivo, mas o compartilhamento de arquivos musicais é crime, a não ser que o seu autor ou titular tenha expressamente autorizado. Direitos Autorais de música
  • 6. Direitos Autorais de Texto Se você quer utilizar um texto de alguém, não o copie integralmente. Utilize pequenos trechos para fazer seus comentários e críticas, indicando sempre o nome do autor e o link direto para a fonte original, ou seja, o site/blog onde você encontrou a matéria que quer comentar/compartilhar.