O documento discute os direitos autorais na internet, explicando que criadores de obras intelectuais devem ser recompensados pelo uso de suas criações. A lei brasileira de direitos autorais de 1998 regula os direitos autorais no país, enquanto o Ministério da Cultura gerencia esses direitos. Recentemente, debates foram realizados visando uma reforma da lei para adequá-la ao mundo digital.