Direitos autorais são leis que garantem a circulação e veiculação de produções culturais, permitindo que artistas recuperem investimentos e garantam créditos. A internet exigiu novas licenças para regulamentar a distribuição digital de obras. Atualmente, os direitos autorais musicais no Brasil são regidos pela Lei 9.610/98, que protege criadores e define deveres de quem usa obras musicais.