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O Que é 
• Direitos autorais são uma série de leis criadas 
para garantir a circulação e veiculação da 
produção cultural, seja ela por meio de livros, 
jornais, discos, filmes ou vídeos. São esses 
direitos que garantem a artistas e 
divulgadores instrumentos para recuperar o 
capital investido, além de assegurar o 
respeito à autoria das obras.
• A chegada da internet e sua utilização como 
meio de veiculação tornou possível a 
criadores e produtores distribuir suas obras 
sem custo. Assim, foi necessário estabelecer 
novas licenças para regulamentar esse 
mercado. Conheça algumas das mais 
utilizadas hoje em dia.
Leis 
Atualmente, os direitos autorais de execução 
pública musical, sob responsabilidade do Ecad, 
são regidos pela Lei Federal 9.610/98, que 
amplia e ratifica os direitos dos criadores e os 
deveres daqueles que utilizam obras musicais 
protegidas.
• O plágio é o ato de assinar ou apresentar 
uma obra intelectual de qualquer natureza 
(texto, música, obra pictórica, fotografia, 
obra audiovisual, etc) contendo partes de 
uma obra que pertença a outra pessoa sem 
colocar os créditos para o autor original. No 
acto de plágio, o plagiador apropria-se 
indevidamente da obra intelectual de outra 
pessoa, assumindo a autoria da mesma.
• Professora:Elisangela 
• Aluno:Mozart 
• Turma:207 
• Fonte: 
http://pt.wikipedia.org/wiki/Pl%C3%A1gio 
http://super.abril.com.br/cultura/sao-direitos-autorais- 
445069.shtml 
http://www.ecad.org.br/pt/direito-autoral/ 
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  • 2. O Que é • Direitos autorais são uma série de leis criadas para garantir a circulação e veiculação da produção cultural, seja ela por meio de livros, jornais, discos, filmes ou vídeos. São esses direitos que garantem a artistas e divulgadores instrumentos para recuperar o capital investido, além de assegurar o respeito à autoria das obras.
  • 3. • A chegada da internet e sua utilização como meio de veiculação tornou possível a criadores e produtores distribuir suas obras sem custo. Assim, foi necessário estabelecer novas licenças para regulamentar esse mercado. Conheça algumas das mais utilizadas hoje em dia.
  • 4. Leis Atualmente, os direitos autorais de execução pública musical, sob responsabilidade do Ecad, são regidos pela Lei Federal 9.610/98, que amplia e ratifica os direitos dos criadores e os deveres daqueles que utilizam obras musicais protegidas.
  • 5. • O plágio é o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, etc) contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original. No acto de plágio, o plagiador apropria-se indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo a autoria da mesma.
  • 6. • Professora:Elisangela • Aluno:Mozart • Turma:207 • Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pl%C3%A1gio http://super.abril.com.br/cultura/sao-direitos-autorais- 445069.shtml http://www.ecad.org.br/pt/direito-autoral/ Legislacao/Paginas/default.aspx