O documento descreve a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 das Nações Unidas, que estabelece os direitos das crianças em áreas como não discriminação, cuidados, identidade, educação e proteção contra maus-tratos. A convenção celebrou 20 anos em 2009 e continua relevante devido a crianças que sofrem em todo o mundo.

1. Escola EB 2,3 de Ceira TURMA PIEF-CEF PIEC

2. A convenção sobre os direitos da criança

3. Em todos os países do mundo há crianças que vivem em condições particularmente difíceis.

4. Para assegurar uma atenção especial às crianças, aprovaram-se vários documentos internacionais, ao longo do século XX, em especial: - A Declaração de Genebra de 1924 sobre os direitos da criança. - A Declaração dos Direitos da Criança adoptados pela O.N.U. em 1959. - A Convenção sobre os Direitos da Criança adoptada pela O.N.U. em 1989.

5. A Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 faz 20 anos no dia 20 de Novembro. É altura de recordarmos este documento porque, infelizmente, no mundo actual continua a haver crianças que sofrem pelas más condições em que vivem.

6. NÃO discriminação Todos os direitos se aplicam a todas as crianças sem excepção. O Estado tem obrigação de proteger a criança contra todas as formas de discriminação e de tomar medidas positivas para promover os seus direitos.

7. Interesse superior da criança O Estado deve garantir os cuidados adequados quando os pais não tiverem capacidade para o fazer. O Estado deve fazer tudo o que puder para aplicar os direitos da criança.

8. Orientação da criança e suas capacidades A criança deve respeitar e desenvolver as suas capacidades com uma orientação adequada por parte do Estado e da Família.

9. Identidade da criança A criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade. Todas as crianças têm o direito inerente à vida. O Estado tem obrigação de assegurar a sua sobrevivência e o seu desenvolvimento.

10. Separação dos Pais A criança tem o direito de viver com os seus pais a menos que tal seja considerado incompatível com o seu interesse superior.

11. A opinião da criança A criança tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre questões que lhe digam respeito .

12. Liberdade de pensamento, consciência e religião O Estado respeita o direito da criança à liberdade de pensamento, consciência e religião, no respeito pelo papel de orientação dos pais.

13. Protecção da vida privada A criança tem o direito de ser protegida contra intromissões na sua vida privada, na sua família, residência e correspondência, e contra ofensas ilegais à sua honra e reputação.

14. Responsabilidade dos pais Cabe aos pais a principal responsabilidade de educar a criança, mas o Estado deve ajudá-los a exercer esta responsabilidade, concedendo-lhes uma ajuda apropriada na educação dos filhos.

15. Maus tratos O Estado deve proteger a criança contra todas as formas de maus tratos por parte dos pais ou de outros responsáveis pelas crianças…

16. Negligência A criança tem direito à protecção da Família ou de outros responsáveis reconhecidos pelo Estado, a fim de beneficiar dos cuidados adequados…

17. Adopção A adopção só deve ser permitida no interesse superior da criança e quando estão reunidas todas as autorizações e condições necessárias…

18. Criança deficiente A criança deficiente tem que ter cuidados especiais, tanto por parte da família como da sociedade em geral…

19. Crianças refugiadas Em certos casos, é necessária uma protecção especial, a criança refugiada deve ter toda a colaboração da Segurança Social, Cruz Vermelha, etc…

20. Saúde e serviços médicos A criança tem direito a gozar do melhor estado de saúde e a beneficiar de serviços médicos.

21. Que direitos têm as crianças na área da saúde? Todas têm direito a serviços de saúde eficazes. Mas deve prestar-se especial atenção aos cuidados de saúde primários e às medidas de prevenção.

22. Nível de vida

23. A criança tem direito a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental e social.

24. Educação A Criança tem direito à educação, devendo promo-ver-se o desenvolvimento da sua personalidade, dos seus dons e das suas aptidões mentais e físicas.

25. O Estado tem a obrigação de tornar o ensino primário obrigatório e gratuito.

26. Trabalho das crianças A criança tem o direito de ser protegida contra qualquer trabalho que ponha em perigo a sua saúde, a sua educação ou seu desenvolvimento. O Estado deve fixar idades mínimas de admissão no emprego e regulamentar as condições de trabalho.

27. Trabalho infantil em Portugal situação em 2001 O trabalho infantil tem mais incidência nos rapazes, a partir dos 13 anos de idade. Os principais sectores de actividade onde os menores trabalham são a agricultura, o comércio, a indústria, a restauração e a construção civil. (Conclusões segundo Paula Monteiro, et al. – Trabalho Infantil em Portugal: 2001 . Lisboa, IEFP, 2003.)

28. Exploração sexual O Estado deve proteger a criança contra a violência e a exploração sexual, nomeadamente contra a prostituição e a participação em qualquer produção de carácter pornográfico. É preciso denunciar e punir todos os abusos.

29. Venda, tráfico e rapto O Estado tem a obrigação de tudo fazer para impedir o rapto, a venda ou o tráfico de crianças.

30. Participação de crianças em conflitos armados crianças soldados .

31. Nenhuma criança deve ser incorporada em exércitos e participar em conflitos armados. .

32. As crianças vítimas da guerra devem beneficiar de cuidados adequados para a sua recuperação. .

33. A Lei Portuguesa A legislação portuguesa proíbe a incorporação voluntária de pessoas menores de 18 anos e estabelece os 18 anos como idade mínima para a incorporação nas forças armadas. (Resolução da Assembleia da República n.º 22/2003, de 28 de Março, publicada no Diário da República, I Série-A, n.º 74)

34. Administração da justiça de menores

35. A criança suspeita de ter cometido um delito tem direito a um tratamento que tenha em conta a sua idade e que vise a sua reintegração na sociedade. A criança tem direito a garantias fundamentais, bem como a uma assistência jurídica ou outra adequada à sua defesa.

36. Aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança É obrigação dos Estados tornar amplamente conhecidos todos os direitos contidos nesta convenção, tanto pelos adultos como pelas crianças.

37. Vamos todos colaborar: É preciso divulgar os direitos da criança. Mas, não basta isso… Temos de contribuir para uma aplicação concreta de todos esses direitos na nossa vida em sociedade!

38. Não esqueças, portanto: A criança , como “pessoa em formação”, tem o direito de beneficiar de todas as condições que lhe permitam desenvolver integralmente as suas capacidades, a nível físico, psicológico, espiritual, moral e social, de modo a garantir a sua dignidade de pessoa humana .

39. Bibliografia seleccionada Paula Monteiro, et al. (coord.), Trabalho infantil em Portugal:2001 . Lisboa, IEFP, 2003. Paula Guimarães, et al., Uma aventura na terra dos direitos . Lisboa, IDS, 2001. Maria José Casa-Nova, et al., Minorias . Lisboa, PETI, 2008. Clara Dimas, et al., Piores formas de trabalho infantil . Lisboa, PETI, 2008.

40. Trabalho realizado por: Nº1 Cátia Pimenta Nº3 Fábio Medina Nº4 Joana Oliveira Nº5 Luís Faria Nº6 Marco Ferreira Nº7 Nuno Pimenta Nº8 Rita Branco Nº9 Rui Mendes Nº10 Marlene Fonseca Nº11 Márcia Gonçalves