Este documento descreve a Convenção dos Direitos da Criança da ONU, o tratado internacional mais abrangente sobre os direitos das crianças. A convenção estabelece direitos como educação, saúde, proteção e participação para todas as pessoas com menos de 18 anos. Foi adotada em 1989 e ratificada por quase todos os países, incluindo Portugal.

2. A Convenção dos Direitos da Criança constitui o mais
completo e importante documento (54 artigos) sobre os
direitos de todos os seres humanos com menos de 18 anos.
A Convenção foi um texto adoptado, em 1989, pelas
Nações Unidas, que tem como objectivo proteger os direitos
das crianças no mundo e melhorar as suas vidas.
O seu esboço foi iniciado em 1979, no Ano Internacional
da Criança, por um grupo estabelecido pela Comissão dos
Direitos Humanos. O tratado resultante desta Convenção foi
aceite por unanimidade e adoptado pela Assembleia Geral das
Nações Unidas (ONU) de 20 de Novembro de 1989, estando
tudo pronto para a sua assinatura a 26 de Janeiro de 1990.
Convenção dos Direitos da Criança

3. Acabou por entrar em vigor a 2 de Setembro de 1990, com
grande adesão a nível mundial . Cento e noventa e um
países, incluindo Portugal, comprometeram-se a aplicá-lo.
Portugal ratificou a adesão a este projecto a
21 de Setembro de 1990.
Assinar a Convenção significa, para um estado, dar o seu
acordo para apresentá-la ao órgão legislativo do Estado
(Parlamento).
Ratificar a Convenção significa fazê-la votar pelos
parlamentares do órgão legislativo de um Estado
(deputados por exemplo) para a adoptar e assim, fazê-la
aplicar no país.

4. Direito à Vida
Tens o direito de viver, o Estado deve proteger-te; tens o
direito de beneficiar dos melhores tratamentos possíveis.
Tens o direito de ter um nome e uma nacionalidade logo desde
o teu nascimento. A tua vida privada deve ser protegida.
Direito à Educação
Tens o direito de ir para a escola. O ensino deve ser gratuito e
obrigatório. A educação deve preparar-te para a vida num espírito de
paz e no respeito dos outros.
Os teus pais têm obrigação de te criar.
Deves ter tempo para descansar, brincar e para actividades culturais.
Direitos da Criança

5. Direito à Protecção
Não deves ser separado da tua família, a não ser que um tribunal
tome essa decisão no teu interesse. Se os teus pais estão
separados, deves poder ir para casa de um e de outro. O estado
deve zelar pela protecção das crianças órfãs e assegurar-se de
que as adopções se fazem em boas condições.
Deves ser protegido contra as brutalidades físicas e mentais, a
negligência ou o abandono, e também contra toda e qualquer
forma de violência sexual.
O estado deve proteger-te contra qualquer trabalho que possa
danificar a tua saúde ou a tua educação e contra o uso e tráfico
de drogas.
Nenhuma criança deve participar em guerras. Os que foram
vítimas de conflitos – por exemplo, feitos prisioneiros – devem
beneficiar de socorro e tratamentos.

6. Direito de dar a tua opinião
Tens o direito à liberdade de pensamento, de opinião e de
religião. Tens o direito, a partir de uma certa idade, de dar a
tua opinião sobre decisões que dizem respeito à tua vida e ao
teu futuro. Tens o direito de participar nas actividades de uma
associação.
Se pertences a uma população minoritária, tens o direito de
ter a tua própria vida cultural, de praticar a tua religião e de
falar a tua própria língua.

7. Direitos e Deveres
És membro de pleno direito de uma família e um
grande número dos teus direitos são exercidos pelos
teus pais ou com a sua assistência. Os teus pais,
como educadores, têm um papel de guia durante a
tua infância e a tua adolescência.
Ser criança, não é ainda ser adulto, nem cidadão.
Isso só acontecerá quando atingires a maioridade.
Ao exerceres os teus direitos pessoais, deves
respeitar os direitos dos outros e os da sociedade à
qual pertences.

8. Assuntos Relacionados com a Criança
UNICEF
Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações
Unidas, cujas iniciais, no original, correspondem a United
Nations International Children's Emergency Fund.
Trata-se de um programa mundial especial para ajudar a
melhorar a saúde, a educação e o bem-estar geral das crianças.
Foi criado em 1946, com o objectivo inicial de assistir as crianças
dos países devastados pela Segunda Guerra Mundial. A partir de
1950, os esforços do programa passaram a dirigir-se também às
crianças dos países menos desenvolvidos.
A UNICEF actua em colaboração com governos e diversas
organizações e depende das suas contribuições voluntárias ou
de fontes privadas.

9. O trabalho infantil é um dos grandes dramas sociais do mundo.
Hoje em dia reconhece-se que o trabalho tem consequências
extremamente negativas sobre a saúde e o crescimento da
criança.
A UNICEF estima que uma em cada quatro crianças do Terceiro
Mundo e dos países em vias de desenvolvimento, sobretudo
asiáticos e africanos, tem que trabalhar para reforçar o
orçamento da família.
Trabalho Infantil

10. São mais de 250 milhões de crianças que trabalham em
condições sanitárias por vezes deficientes, por salários
extremamente baixos, sem qualquer tipo de apoio social.
As crianças são mão-de-obra dócil, barata e fácil de explorar.
A resolução do problema passa:
◦pelo desenvolvimento económico dos países mais pobres, de
forma a erradicar a miséria;
◦pela promulgação e pelo cumprimento de legislação que
garanta os direitos da criança;
◦pela própria pressão dos cidadãos dos países desenvolvidos,
que podem recusar-se a consumir produtos que sabem ter sido
feitos com recurso ao trabalho infantil.
Trabalho Infantil
(cont.)

11. A mortalidade infantil é um dos principais indicadores de saúde pública, já
que traduz vários aspectos do estado e condições das populações, como a
disponibilidade de assistência médica, de estruturas de apoio médico
(hospitais) e sanitário, condições socioeconómicas, incidência de doenças
infecto-contagiosas e alterações genéticas, entre outros dados.
A nível mundial, a mortalidade infantil tem vindo a decrescer
sucessivamente, devido à melhoria e generalização dos cuidados médicos e
ao aumento da qualidade de vida. Continua elevada apenas em países
subdesenvolvidos, onde, para além de ausência de apoio médico suficiente
à grávida e ao recém-nascido, se encontram condições de insalubridade
ambiental.
A Mortalidade Infantil

12. Desta combinação resulta uma elevada taxa de mortalidade infantil em
consequência de factores exógenos, como infecções tetânicas, por
exemplo.
Em Portugal, a mortalidade infantil decresceu quase verticalmente - cerca
de 75% - entre 1968 e 1998, sobretudo devido à evolução positiva das
condições de vida da população nacional, mais próxima da restante Europa.
De uma taxa de 77,5%o em 1960, em 1998, registou-se apenas 6%o, o que,
no entanto, é ainda um dos valores europeus mais elevados.
A Mortalidade Infantil (cont.)

13. Música: Aquarela de Toquinho

16. Numa folha qualquer eu desenho um sol amarelo.

17. E com cinco ou seis retas é fácil fazer um castelo.

18. Corro o lápis em torno da mão e me dou uma luva.

19. E se faço chover com dois riscos tenho um guarda-chuva.

20. Se um pinguinho de tinta cai num pedacinho azul do papel,
num instante imagino uma linda gaivota a voar no céu.

21. Vai voando contornando a imensa curva norte sul.
Vou com ela viajando, Havaí, Pequim ou Istambul.

22. Pinto um barco a vela branco navegando.
É tanto céu e mar num beijo azul.

23. Entre as nuvens vem surgindo um lindo avião rosa e grená.
Tudo em volta colorindo com suas luzes a piscar.

24. Basta imaginar e ele está partindo, sereno indo,
e se a gente quiser ele vai pousar.

25. Numa folha qualquer eu desenho um navio de partida,
com alguns bons amigos, bebendo de bem com a vida.

26. De uma América a outra eu consigo passar num segundo.
Giro um simples compasso e num círculo eu faço o mundo.

27. Um menino caminha e caminhando chega num muro.
E ali logo em frente a esperar pela gente o futuro está.

28. E o futuro é uma astronave que tentamos pilotar.
Não tem tempo nem piedade, nem tem hora de chegar.

29. Sem pedir licença muda nossa vida, e depois convida a rir ou chorar.
Nessa estrada não nos cabe conhecer ou ver o que virá.

30. O fim dela ninguém sabe bem ao certo onde vai dar.
Vamos todos numa linda passarela de uma aquarela
que um dia enfim....

31. descolorirá.!

32. Imagens:
Capturadas do vídeo encontrado em
http://www.laboratoriodedesenhos.com.br/aquarela.htm
Música:
Aquarela - Toquinho

33. Sabias que…

34. Direito à vida
Em Roma e na Grécia, as crianças eram postas ao pé do
pai e era este quem tinha o poder de vida ou morte.
Em Roma, se o Pai aceitasse
a criança, pegava no bebé ao
colo.
Na Grécia, a mãe entregava a
criança nas mãos do pai. Caso
fosse aceite, era reconhecida
ao 10ºdia do nascimento,
recebendo o nome de família.

35. No Egipto, os pais não distinguiam as
meninas dos meninos, nos seus afectos.
Os egípcios estimavam e amavam muito as
crianças, procurando proteger os bebés,
logo ao nascer… e até no parto…com o
recurso a amuletos!

36. O nascimento para os egípcios era um
acontecimento festivo.
As mães davam à luz em casa, muitas
vezes com a ajuda de uma parteira.
Procurava – se que as
crianças nascessem no
jardim e caso não
houvesse, colocavam
flores e pintavam as
paredes à volta da
parturiente.

37. Direito à Educação
Já na Grécia e em Roma,
os pais se preocupavam
em educar as suas
crianças e até contratavam
preceptores.
Os rapazes iam à
escola a partir dos 7 anos.
As raparigas estudavam em casa.

38. BRINCAR também é um direito essencial
No Egipto, na Grécia e em Roma, muitos jogos e
brinquedos alegravam e divertiam as crianças.
• Já havia bonecas
• carrinhos e animais de tracção à corda
(os cavalinhos eram os favoritos )
• piões
• berlindes
• bolas
• arcos
Feitos de barro, de madeira, de trapos, de osso…

39. No que respeita às Brincadeiras
As crianças jogavam à bola, andavam às cavalitas,
imitavam os soldados… saltavam ao eixo,
dançavam…
Tinham jogos de Tabuleiro: jogo de ossos = dados,
jogo da serpente = jogo da glória e um jogo de
estratégia = zenet ( este no Egipto).
Na Grécia era vulgar rapazes e raparigas atirarem
borras de vinho para um alvo!

40. No Egipto, as crianças eram
enterradas com os seus
brinquedos.

41. Cumprindo uma cerimónia,
que punha fim à infância
( por volta dos
12 / 13 anos ) :
as crianças gregas
consagravam os seus
brinquedos
ao deus Apolo
e à deusa Artemisa.

42. Nas sociedades medievais
As amas-de-leite
levavam as crianças, logo
após
o nascimento e…
se não morressem
eram devolvidas
aos pais quando
já estavam na faixa de
quatro a sete anos de idade.

43. A partir da sua devolução pelas amas às
famílias, eram consideradas adultas em
miniaturas.
Vestiam-se como adultos, e eram
inseridas no mundo deles, sem
restrições.
NÃO HAVIA O SENTIMENTO DE
INFÂNCIA.

44. As crianças eram entendidas
como seres sem
alma.
Os pais não estabeleciam vínculos
com elas.

45. A sobrevivência destes seres pequenos
estava ligada à sorte.
A morte dos filhos
era encarada muito
naturalmente, sem qualquer
desespero, pois uma criança
era facilmente substituída.
Era muito comum o infanticídio.
Essa negligência e abandono eram de
aceitação comum na sociedade.

46. Durante o século XVII as crianças
começam muito timidamente a receber um
outro olhar.
Do anonimato, passaram
a ser seres engraçadinhos…
proporcionavam diversão
aos adultos.
Surge a preocupação
com o infanticídio.
Passou-se a um respeito cada vez maior pela
vida da criança.

47. Os pais começam a
interessar-se pelos seus
filhos, e a afetividade que
até então não existia, ou não
era declarada, toma espaço
de uma forma crescente.
Só a partir do século XIX
a família começa a
organizar – se em torno da
criança, dando-lhe um papel
de destaque.