A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece os direitos fundamentais de todas as crianças menores de 18 anos, incluindo o direito à sobrevivência, desenvolvimento, proteção e participação. A Convenção protege as crianças contra exploração e trabalho perigoso, enquanto encoraja disciplina escolar respeitosa e diálogo familiar sobre direitos de acordo com a maturidade da criança.