O documento descreve 10 principais direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo o registro em carteira, vale-transporte, descanso semanal remunerado, pagamento de salário, férias remuneradas, FGTS, 13o salário, horas extras, adicional noturno e licença-maternidade/paternidade.
O documento resume os principais direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo jornada de trabalho, salário, férias, 13o salário, licença maternidade e paternidade, FGTS, seguro-desemprego e acidentes de trabalho.
Os 7 erros rotineiros cometidos no departamento pessoalmetacursos
[ eBook ] O setor de Departamento Pessoal, em toda sua rotina, tem como determinante a aplicação da legislação trabalhista. De modo que se deve trabalhar preventivamente, evitando reclamatórias trabalhistas.
Porém, é comum identificar que alguns “jeitinhos” são aplicados com propósito de facilitar a relação empregador/empregado, principalmente no que se refere aos prazos e trâmites burocráticos.
Pensando nisso, resolvemos apontar os erros mais comuns, para que você possa analisar, se os seus procedimentos, estão de acordo ou não, com a lei.
Boa leitura!
Conheça quais são os principais direitos do trabalhadorNadia Rocha
O documento descreve os principais direitos dos trabalhadores brasileiros garantidos pela CLT e Constituição, incluindo: o direito à carteira de trabalho e registro profissional, jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias e 44 semanais com hora extra paga em 50% a mais, o recebimento anual do 13o salário, férias remuneradas de 30 dias a cada ano trabalhado e benefícios como FGTS, seguro-desemprego e vale-transporte.
O documento discute os principais pontos da legislação trabalhista brasileira, incluindo a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), anotações na CTPS, jornada de trabalho, intervalos, marcação de ponto, salário, horas extras, benefícios como vale-transporte e FGTS, e descontos como INSS e Imposto de Renda.
A reforma trabalhista flexibiliza mais de cem pontos da CLT, dando mais poder aos acordos entre empregadores e empregados. Algumas mudanças incluem permitir o fracionamento das férias em três períodos mediante acordo, estender a jornada diária para 12 horas e instituir o trabalho intermitente.
O presidente Michel Temer sancionou a Reforma Trabalhista sem vetos, que entrará em vigor em 120 dias. A reforma altera diversas regras trabalhistas, incluindo férias, jornada de trabalho, banco de horas, terceirização, contribuição sindical e representação sindical. Temer também apresentou uma Medida Provisória para alterar pontos polêmicos da reforma.
O documento discute as regras para preenchimento da Carteira de Trabalho, incluindo informações sobre contratos de trabalho, experiência e outros tipos de contratação. As principais informações a serem anotadas na Carteira de Trabalho são dados do empregado, cargo, salário e benefícios. Há também detalhes sobre diferentes tipos de contratos como por prazo indeterminado, determinado e de experiência.
O documento resume os principais direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo jornada de trabalho, salário, férias, 13o salário, licença maternidade e paternidade, FGTS, seguro-desemprego e acidentes de trabalho.
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Pensando nisso, resolvemos apontar os erros mais comuns, para que você possa analisar, se os seus procedimentos, estão de acordo ou não, com a lei.
Boa leitura!
Conheça quais são os principais direitos do trabalhadorNadia Rocha
O documento descreve os principais direitos dos trabalhadores brasileiros garantidos pela CLT e Constituição, incluindo: o direito à carteira de trabalho e registro profissional, jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias e 44 semanais com hora extra paga em 50% a mais, o recebimento anual do 13o salário, férias remuneradas de 30 dias a cada ano trabalhado e benefícios como FGTS, seguro-desemprego e vale-transporte.
O documento discute os principais pontos da legislação trabalhista brasileira, incluindo a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), anotações na CTPS, jornada de trabalho, intervalos, marcação de ponto, salário, horas extras, benefícios como vale-transporte e FGTS, e descontos como INSS e Imposto de Renda.
A reforma trabalhista flexibiliza mais de cem pontos da CLT, dando mais poder aos acordos entre empregadores e empregados. Algumas mudanças incluem permitir o fracionamento das férias em três períodos mediante acordo, estender a jornada diária para 12 horas e instituir o trabalho intermitente.
O presidente Michel Temer sancionou a Reforma Trabalhista sem vetos, que entrará em vigor em 120 dias. A reforma altera diversas regras trabalhistas, incluindo férias, jornada de trabalho, banco de horas, terceirização, contribuição sindical e representação sindical. Temer também apresentou uma Medida Provisória para alterar pontos polêmicos da reforma.
O documento discute as regras para preenchimento da Carteira de Trabalho, incluindo informações sobre contratos de trabalho, experiência e outros tipos de contratação. As principais informações a serem anotadas na Carteira de Trabalho são dados do empregado, cargo, salário e benefícios. Há também detalhes sobre diferentes tipos de contratos como por prazo indeterminado, determinado e de experiência.
A proposta de reforma trabalhista apresentada por Temer foi substancialmente alterada pelos deputados e aprovada pelos senadores sem alterações. O texto final introduz diversas mudanças na CLT, como a prevalência do negociado sobre o legislado e novas regras para terceirização, jornada de trabalho e contribuição sindical. O governo sugeriu vetos e medidas provisórias para suavizar alguns pontos, mas a oposição tentará novas mudanças quando a MP for discutida.
O documento lista e descreve as principais garantias constitucionais relacionadas a salários e remuneração previstas no artigo 7o da Constituição Federal, tais como: salário mínimo, férias remuneradas, repouso semanal remunerado, licença-maternidade, participação nos lucros, entre outros. Também define conceitos como remuneração, gorjeta, comissões, gratificações e abonos e explica como esses se relacionam com o salário.
Nota explicativa sobre a reforma trabalhistaSINTE Regional
A reforma trabalhista proposta enfraquece os direitos dos trabalhadores e fortalece os empregadores, alterando mais de 200 artigos da CLT. Ela diminui a proteção legal dos trabalhadores, amplia contratos atípicos e o trabalho autônomo, e enfraquece o papel dos sindicatos nas negociações coletivas. A reforma também dificulta o acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados.
Aprovação da reforma trabalhista principais pontos - Waldemar Ramos JuniorWaldemar Ramos Junior
Esse material faz parte da apresentação ao vivo onde discorremos sobre a reforma trabalhista e os principais pontos polêmicos. O vídeo pode ser visto em: http://bit.ly/videos-saberalei
O documento discute a reforma trabalhista no Brasil e apresenta estatísticas sobre sindicatos, processos trabalhistas e assuntos mais comuns nos tribunais. Algumas mudanças propostas incluem permitir que acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação, aumentar o limite de horas trabalhadas diárias e semanais, e permitir o fracionamento das férias em até três períodos. A intenção do governo é modernizar a CLT e flexibilizar as regras para estimular a geração de empregos.
O documento resume diversos direitos trabalhistas no Brasil, incluindo: (1) férias coletivas, licença-maternidade, licença-paternidade, jornada de trabalho, intervalos, horas extras e repouso semanal; (2) como cada um funciona, quem tem direito e períodos aplicáveis.
O documento discute os procedimentos de admissão de empregados, incluindo anotação da CTPS, exames médicos, contribuição sindical e registro do empregado. Também aborda contrato de experiência, verbas rescisórias, PIS/PASEP e responsabilidades do empregador no cadastramento.
O documento discute os conceitos e cálculos relacionados à folha de pagamento e remuneração dos trabalhadores. Apresenta os principais elementos da folha de pagamento, como proventos (salários, horas extras, adicionais) e descontos (impostos, contribuições). Também explica os diferentes tipos de salários e remuneração, como por hora, produção, tarefa, utilidades e seus cálculos e implicações trabalhistas.
O documento resume os direitos trabalhistas de um empregado em caso de rescisão do contrato, incluindo salários, férias, FGTS e aviso prévio. Ele explica os direitos para rescisão do contrato de experiência, dispensa com ou sem justa causa, pedido de demissão, morte ou aposentadoria do empregado.
O documento descreve a história e as regulamentações das férias anuais no Brasil desde 1889. As férias começaram como um direito conquistado pelos trabalhadores e foram evoluindo ao longo do tempo para 30 dias remunerados por ano, com adicional de 1/3. O documento também explica como as férias podem ser afetadas por faltas ou licenças médicas prolongadas.
O documento descreve os motivos pelos quais um contrato de trabalho pode ser interrompido ou suspenso temporariamente, como afastamentos por doença ou acidente. Também explica os motivos e procedimentos para rescisão do contrato, incluindo justa causa, pedido de demissão e dispensa coletiva. Detalha ainda os direitos trabalhistas na rescisão como aviso prévio, férias, FGTS e seguro-desemprego.
A Personale Consultoria em Recursos Humanos compilou as principais dúvidas referentes aos direitos e deveres dos trabalhadores no Brasil, baseado no Manual de Administração de Recursos Humanos - RJ e SP.
Este documento descreve o que é a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), regulada pela Lei 10.101/2000. A PLR funciona como um bônus pago aos trabalhadores com base nos lucros da empresa, negociado por meio de acordo coletivo entre empregadores e empregados. A PLR não tem natureza salarial e é calculada sobre os lucros da empresa.
O documento discute os conceitos de salário e remuneração no direito trabalhista brasileiro, incluindo como são calculados, pagos e protegidos legalmente. Também lista diversos tipos de adicionais salariais como horas extras, adicional noturno e benefícios como salário-família.
O documento descreve os principais direitos dos trabalhadores brasileiros de acordo com a legislação, incluindo direito a salário igual para trabalho de igual valor, férias anuais, licença-maternidade, jornada de trabalho limitada e horas extras, décimo terceiro salário e FGTS. Também menciona direitos previdenciários como aposentadoria e auxílios.
A reforma trabalhista proposta flexibiliza mais de cem pontos da CLT, dando mais poder aos acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, que poderão regular diversos temas como jornada de trabalho, férias, intervalos e contribuição sindical. Algumas mudanças importantes incluem a possibilidade de parcelamento de férias em até três períodos e de jornada de 12 horas diárias.
As empresas com mais de 10 empregados são obrigadas a registrar o ponto dos funcionários, podendo usar cartão manual, livro ou sistema eletrônico. Alguns cargos como gerentes e trabalhadores externos são isentos do controle de ponto, mas isso deve ser explicitamente anotado na CTPS. O horário de trabalho deve estar afixado para os funcionários isentos ou externos.
Aula 2 parte 3 - direitos dos aprendizes continuacaoLuiz Siles
O documento discute os direitos dos aprendizes em relação ao salário, incluindo quando deve ser pago, a diferença entre salário bruto e líquido, e os descontos obrigatórios como INSS, imposto de renda, contribuição sindical e vale transporte. Também menciona como as faltas podem afetar o período de férias de um funcionário.
Aula 2 - parte 3 - Direitos dos aprendizes continuacaoRASC EAD
O documento discute os direitos dos aprendizes em relação ao salário, incluindo quando deve ser pago, a diferença entre salário bruto e líquido, e os descontos obrigatórios como INSS, imposto de renda, contribuição sindical e vale transporte. Também menciona como as faltas podem afetar o período de férias de um funcionário.
O documento discute as diferenças entre Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal. RH lida com estratégias de gestão de pessoas, recrutamento, treinamento e benefícios, enquanto o Departamento Pessoal cuida da administração de folha de pagamento e cadastro de funcionários. A CLT regulamenta as relações trabalhistas no Brasil e estabelece direitos como férias, 13o salário e FGTS para os empregados.
O documento descreve a evolução das relações trabalhistas ao longo da história. Começa com as precárias condições de trabalho durante a Revolução Industrial e o surgimento dos primeiros protestos por direitos. Em seguida, detalha marcos legislativos em diversos países que estabeleceram direitos como jornada de trabalho e férias. Por fim, faz um panorama da legislação trabalhista no Brasil, com destaque para a CLT.
A proposta de reforma trabalhista apresentada por Temer foi substancialmente alterada pelos deputados e aprovada pelos senadores sem alterações. O texto final introduz diversas mudanças na CLT, como a prevalência do negociado sobre o legislado e novas regras para terceirização, jornada de trabalho e contribuição sindical. O governo sugeriu vetos e medidas provisórias para suavizar alguns pontos, mas a oposição tentará novas mudanças quando a MP for discutida.
O documento lista e descreve as principais garantias constitucionais relacionadas a salários e remuneração previstas no artigo 7o da Constituição Federal, tais como: salário mínimo, férias remuneradas, repouso semanal remunerado, licença-maternidade, participação nos lucros, entre outros. Também define conceitos como remuneração, gorjeta, comissões, gratificações e abonos e explica como esses se relacionam com o salário.
Nota explicativa sobre a reforma trabalhistaSINTE Regional
A reforma trabalhista proposta enfraquece os direitos dos trabalhadores e fortalece os empregadores, alterando mais de 200 artigos da CLT. Ela diminui a proteção legal dos trabalhadores, amplia contratos atípicos e o trabalho autônomo, e enfraquece o papel dos sindicatos nas negociações coletivas. A reforma também dificulta o acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados.
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Esse material faz parte da apresentação ao vivo onde discorremos sobre a reforma trabalhista e os principais pontos polêmicos. O vídeo pode ser visto em: http://bit.ly/videos-saberalei
O documento discute a reforma trabalhista no Brasil e apresenta estatísticas sobre sindicatos, processos trabalhistas e assuntos mais comuns nos tribunais. Algumas mudanças propostas incluem permitir que acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação, aumentar o limite de horas trabalhadas diárias e semanais, e permitir o fracionamento das férias em até três períodos. A intenção do governo é modernizar a CLT e flexibilizar as regras para estimular a geração de empregos.
O documento resume diversos direitos trabalhistas no Brasil, incluindo: (1) férias coletivas, licença-maternidade, licença-paternidade, jornada de trabalho, intervalos, horas extras e repouso semanal; (2) como cada um funciona, quem tem direito e períodos aplicáveis.
O documento discute os procedimentos de admissão de empregados, incluindo anotação da CTPS, exames médicos, contribuição sindical e registro do empregado. Também aborda contrato de experiência, verbas rescisórias, PIS/PASEP e responsabilidades do empregador no cadastramento.
O documento discute os conceitos e cálculos relacionados à folha de pagamento e remuneração dos trabalhadores. Apresenta os principais elementos da folha de pagamento, como proventos (salários, horas extras, adicionais) e descontos (impostos, contribuições). Também explica os diferentes tipos de salários e remuneração, como por hora, produção, tarefa, utilidades e seus cálculos e implicações trabalhistas.
O documento resume os direitos trabalhistas de um empregado em caso de rescisão do contrato, incluindo salários, férias, FGTS e aviso prévio. Ele explica os direitos para rescisão do contrato de experiência, dispensa com ou sem justa causa, pedido de demissão, morte ou aposentadoria do empregado.
O documento descreve a história e as regulamentações das férias anuais no Brasil desde 1889. As férias começaram como um direito conquistado pelos trabalhadores e foram evoluindo ao longo do tempo para 30 dias remunerados por ano, com adicional de 1/3. O documento também explica como as férias podem ser afetadas por faltas ou licenças médicas prolongadas.
O documento descreve os motivos pelos quais um contrato de trabalho pode ser interrompido ou suspenso temporariamente, como afastamentos por doença ou acidente. Também explica os motivos e procedimentos para rescisão do contrato, incluindo justa causa, pedido de demissão e dispensa coletiva. Detalha ainda os direitos trabalhistas na rescisão como aviso prévio, férias, FGTS e seguro-desemprego.
A Personale Consultoria em Recursos Humanos compilou as principais dúvidas referentes aos direitos e deveres dos trabalhadores no Brasil, baseado no Manual de Administração de Recursos Humanos - RJ e SP.
Este documento descreve o que é a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), regulada pela Lei 10.101/2000. A PLR funciona como um bônus pago aos trabalhadores com base nos lucros da empresa, negociado por meio de acordo coletivo entre empregadores e empregados. A PLR não tem natureza salarial e é calculada sobre os lucros da empresa.
O documento discute os conceitos de salário e remuneração no direito trabalhista brasileiro, incluindo como são calculados, pagos e protegidos legalmente. Também lista diversos tipos de adicionais salariais como horas extras, adicional noturno e benefícios como salário-família.
O documento descreve os principais direitos dos trabalhadores brasileiros de acordo com a legislação, incluindo direito a salário igual para trabalho de igual valor, férias anuais, licença-maternidade, jornada de trabalho limitada e horas extras, décimo terceiro salário e FGTS. Também menciona direitos previdenciários como aposentadoria e auxílios.
A reforma trabalhista proposta flexibiliza mais de cem pontos da CLT, dando mais poder aos acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, que poderão regular diversos temas como jornada de trabalho, férias, intervalos e contribuição sindical. Algumas mudanças importantes incluem a possibilidade de parcelamento de férias em até três períodos e de jornada de 12 horas diárias.
As empresas com mais de 10 empregados são obrigadas a registrar o ponto dos funcionários, podendo usar cartão manual, livro ou sistema eletrônico. Alguns cargos como gerentes e trabalhadores externos são isentos do controle de ponto, mas isso deve ser explicitamente anotado na CTPS. O horário de trabalho deve estar afixado para os funcionários isentos ou externos.
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O documento discute os direitos dos aprendizes em relação ao salário, incluindo quando deve ser pago, a diferença entre salário bruto e líquido, e os descontos obrigatórios como INSS, imposto de renda, contribuição sindical e vale transporte. Também menciona como as faltas podem afetar o período de férias de um funcionário.
Aula 2 - parte 3 - Direitos dos aprendizes continuacaoRASC EAD
O documento discute os direitos dos aprendizes em relação ao salário, incluindo quando deve ser pago, a diferença entre salário bruto e líquido, e os descontos obrigatórios como INSS, imposto de renda, contribuição sindical e vale transporte. Também menciona como as faltas podem afetar o período de férias de um funcionário.
O documento discute as diferenças entre Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal. RH lida com estratégias de gestão de pessoas, recrutamento, treinamento e benefícios, enquanto o Departamento Pessoal cuida da administração de folha de pagamento e cadastro de funcionários. A CLT regulamenta as relações trabalhistas no Brasil e estabelece direitos como férias, 13o salário e FGTS para os empregados.
O documento descreve a evolução das relações trabalhistas ao longo da história. Começa com as precárias condições de trabalho durante a Revolução Industrial e o surgimento dos primeiros protestos por direitos. Em seguida, detalha marcos legislativos em diversos países que estabeleceram direitos como jornada de trabalho e férias. Por fim, faz um panorama da legislação trabalhista no Brasil, com destaque para a CLT.
O documento lista os 12 descontos no salário permitidos por lei no Brasil: INSS, IRRF, vale refeição, vale transporte, vale cultura, aviso prévio, faltas não justificadas, empréstimos consignados, contratos coletivos, pensão alimentícia, adiantamentos salariais e contribuição sindical. Ele explica como cada um desses descontos é calculado de acordo com a legislação trabalhista brasileira.
O palestrante discute as principais mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil, incluindo novos modelos de contratação, alterações na jornada de trabalho, horário extra e férias. Ele enfatiza a importância da prevenção para que as empresas possam aproveitar as oportunidades da reforma e evitar problemas e penalidades trabalhistas e do e-social.
O documento discute os principais pontos relacionados à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e direitos trabalhistas no Brasil. Apresenta informações sobre a obrigatoriedade da CTPS, anotações na CTPS, cálculo do INSS, FGTS, Imposto de Renda, horas extras e vale-transporte.
O documento discute o controle de ponto, que é o registro dos horários de entrada e saída dos funcionários para fins de cálculo de jornada de trabalho, faltas, horas extras e atrasos. O registro de ponto é obrigatório para empresas com mais de 20 funcionários segundo a legislação trabalhista.
O documento discute as principais mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista no Brasil em 2017. Entre os pontos destacados estão a flexibilização de contratos de trabalho, a permissão de terceirização de qualquer atividade e a possibilidade de negociação direta entre empresas e funcionários sobre itens como banco de horas e home office. A reforma visa dar mais autonomia a empresas e funcionários na definição de regras trabalhistas.
As obrigações trabalhistas são normas e leis que protegem os direitos dos trabalhadores e definem os deveres dos empregadores, incluindo a emissão da carteira de trabalho, pagamento de salários e benefícios, exames médicos, e mapa de riscos para grandes empresas.
O documento discute a proposta de emenda à Constituição que concede novos direitos aos trabalhadores domésticos, recentemente aprovada no Senado. A proposta garante direitos como salário mínimo, FGTS, seguro-desemprego e outros benefícios. Também estabelece novas obrigações para os empregadores, como registro em carteira, pagamento de INSS e manutenção de controle de jornada.
O documento fornece um exemplo de cálculo de direitos trabalhistas de um empregado dispensado, incluindo saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13o salário proporcional, FGTS e multas. Passa por cada cálculo de forma detalhada, fornecendo as fórmulas e valores obtidos no exemplo.
1) A reforma trabalhista propõe mudanças na legislação trabalhista que irão impactar diretamente a vida dos trabalhadores, como novas formas de jornada de trabalho e regras sobre horas extras e férias.
2) Algumas das principais mudanças são a regulamentação do teletrabalho e da jornada intermitente, maior peso das convenções coletivas em relação à lei, e mudanças no cálculo de horas extras e férias.
3) A reforma também pretende reduzir o número de ações judiciais na
O documento discute vários aspectos da admissão de empregados, incluindo os conceitos de admissão e contrato de trabalho, a documentação necessária para admissão, o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Programa de Integração Social (PIS). Também aborda as Normas Regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
A PEC das Domésticas foi aprovada, garantindo direitos trabalhistas como hora extra, FGTS e seguro-desemprego para empregados domésticos. O empregador agora deve se adequar às novas regras, como registrar o empregado, elaborar contrato de trabalho, controlar ponto e pagar benefícios como férias e 13o salário.
O documento discute assuntos relacionados a recursos humanos e departamento de pessoal, incluindo folha de pagamento, encargos sociais, férias e rescisão contratual. Ele explica as diferenças entre departamento de RH e departamento de pessoal, além de detalhar os principais cálculos envolvidos na folha de pagamento como salário, horas extras, adicionais e descontos.
A reforma trabalhista promove maior flexibilização das leis trabalhistas e liberdade de negociação entre empregadores e trabalhadores. Algumas mudanças incluem a possibilidade de parcelar as férias em três períodos e converter até 1/3 em abono pecuniário, além de regulamentar o trabalho intermitente e home office.
O documento discute os aspectos legais e requisitos necessários para a validade do banco de horas após a reforma trabalhista de 2017. O banco de horas permite que empresas compensem horas trabalhadas além da jornada normal com horas de folga, desde que respeitados os limites legais. A reforma flexibilizou as regras para implementação do banco de horas por meio de acordo individual entre empregado e empregador.
Direito a férias - Sabe quais são as regras fundamentais?UWU Solutions, Lda.
Estamos em pleno Verão, altura do ano que grande parte dos portugueses aproveita para gozar as suas férias. Assim, é especialmente importante termos presente as principais regras de enquadramento do direito ao gozo de férias.
Tendo isto em conta, disponibilizamos-lhe esta semana um conjunto de informações úteis, cujo objetivo é esclarecer as habituais dúvidas sobre esta matéria.
Caso tenha alguma questão, não hesite em nos contactar!
O documento discute os benefícios oferecidos pelas empresas aos funcionários, como forma de complementar o salário. Explica que esses benefícios incluem vale-transporte, alimentação, plano de saúde, auxílio-creche e participação nos lucros. Também aborda conceitos como horista, mensalista, hora extra, banco de horas, INSS, IRRF e FGTS.
O documento discute o conceito e importância da folha de pagamento, descrevendo seus principais elementos como nome dos funcionários, salários, benefícios, descontos e legislação aplicável. A folha de pagamento deve conter os dados dos empregados e seus pagamentos e descontos de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
1. Direito do trabalho: Saiba quais
são os
Direito trabalhista
Confira alguns dos principais direitos trabalhistas que são garantidos aos trabalhadores
por meio da Consolidação das Leis do Trabalho.
O direito trabalhista é a área do direito que regula a relação entre empregadores e
empregados. É considerado um ramo fundamental para garantir a manutenção
da justiça nas relações empresariais.
É importante que todos os trabalhadores saibam quais são os seus direitos para que
possam lutar por eles, caso necessário. Conheça agora alguns dos principais direitos
trabalhistas que são regulamentados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
2. 1- Registro em carteira de
trabalho – direitos
trabalhistas
Os trabalhadores tem o direito de estar registrados para que possam ter os seus direitos e
benefícios assegurados pela lei. Para isso, é necessário que o trabalhador possua a
carteira de trabalho, que é emitida por um órgão licenciado do governo.
No entanto, a carteira de trabalho não precisa mais ser apresentada, pois agora temos a
opção da carteira de trabalho digital. A sua função é exatamente a mesma da carteira de
trabalho impressa. A diferença é que agora o empregador pode fazer qualquer alteração
ou contratação de maneira virtual, e o empregado pode conferir as operações através do
aplicativo da carteira digital.
3. 2- Vale-transporte
O vale-transporte é um direito concedido a todos os trabalhadores para que possam
pagar a despesa com locomoção para chegar até o trabalho. O empregador precisa pagar
o valor deste benefício de maneira separada do salário do trabalhador. Geralmente, ele é
pago em cartões de transporte ou na própria conta do empregado.
O trabalhador recebe um desconto em sua folha de pagamento referente ao benefício do
vale-transporte. Mas este desconto não pode ultrapassar o valor de 6% do salário bruto
do funcionário. Então se um colaborador recebe uma remuneração de mil reais por mês,
a empresa pode descontar apenas 60 reais referente a vale-transporte.
3- Descanso semanal
remunerado
Todo trabalhador tem direito ao descanso semanal remunerado que é o direito de
repouso remunerado pelo menos uma vez por semana. Segundo o artigo 67 da CLT este
descanso deve ser no mínimo de 24 horas consecutivas e deve ser concedido
preferencialmente aos domingos.
Existem muitas empresas que tem um expediente normal aos domingos e não podem
conceder o descanso semanal para todos os seus colaboradores nesse dia. Nesses casos,
o descanso é feito em um outro dia da semana, mas é obrigatório que cada funcionário
tenha pelo menos um domingo livre por mês.
4. 4- Pagamento de salário
O pagamento de salário é um dos direitos trabalhistas mais conhecidos entre os
trabalhadores e deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês. Algumas empresas
descumprem esta regra e escolhem outras datas para fazer o pagamento do salário, mas
esta é uma prática ilegal. O que acontece é que poucos trabalhadores conhecem esta
regra.
Em caso de atraso no pagamento do salário a empresa pode ser condenada a pagar
multas ou pode ser alvo de processos trabalhistas. É muito importante que os
colaboradores conheçam os seus direitos e tenham meios para denunciar qualquer tipo
de irregularidade.
5- Férias remuneradas
5. As férias anuais remuneradas são um direito de todos os trabalhadores como determina
o artigo 129 da CLT. As férias podem ser divididas em até 3 períodos, mas um destes
períodos não pode ser inferior a 14 dias. O trabalhador deve entrar em um acordo com o
empregador para decidir a melhor forma de requerer este direito.
Em algumas empresas, os empregadores manifestam a intenção de comprar uma parte
das férias do empregado. Nestes casos é permitido vender um período de até dez dias do
total das férias.
6. 6- FGTS – direitos
trabalhistas
O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e foi criado com o propósito de
proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. O FGTS serve como uma
reserva de emergência nesses casos para que o trabalhador não fique desamparado.
A empresa contratante fica responsável por depositar um valor mensal na conta do
trabalhador para a manutenção do FGTS. Esse valor corresponde a 8% do salário bruto
do empregado e pode ser sacado em momentos específicos como por exemplo o
financiamento de um imóvel.
7- 13º salário
A cada 12 meses trabalhados os trabalhadores têm direito a receber o 13º salário, que
corresponde ao valor de um salário extra. O pagamento desse benefício é feito
geralmente no final do ano e é algo muito esperado pela maioria dos colaboradores.
O empregador pode dividir o pagamento do benefício em duas parcelas. A primeira
deve ser paga até novembro e a segunda parcela deve ser paga até dezembro de cada
ano. Quem trabalhou menos de um ano recebe um valor proporcional a quantidade de
meses trabalhados.
8- Horas extras – direitos
trabalhistas
7. Quando um colaborador trabalha mais tempo do que a sua jornada habitual ele deve
receber um acréscimo financeiro na sua folha de pagamento referente as horas extras
que foram realizadas. Em alguns casos as empresas também fazem esta compensação
por meio do banco de horas.
As horas extras devem ser pagas com um acréscimo de 50% sobre o seu valor normal
em dias úteis. Mas quando se trata de feriados esse valor aumenta para 100%. Por isso é
essencial ter o controle do registro de ponto para calcular as horas extras de maneira
correta.
9- Adicional noturno
O adicional noturno é um valor adicional pago a pessoas que desempenham uma
jornada noturna e precisam trabalhar entre 22 horas e 5 horas. A remuneração dessas
horas deve sofrer um aumento de 20% do seu valor.
O adicional noturno já é um benefício bem conhecido entre os trabalhadores. Ele foi
criado com o intuito de recompensar o trabalhador porque toda a sua rotina será
impactada devido a sua jornada noturna.
8. 10- Licença-maternidade e
licença-paternidade
A licença-maternidade e a licença-paternidade foram criadas com o objetivo de garantir
uma assistência adequada ao recém-nascido. Elas são licenças remuneradas garantidas
por lei e concedidas pela previdência social.
Após o parto as mulheres recebem o direito de afastamento de suas atividades laborais
de pelo menos 120 dias e em algumas empresas podem chegar a 180 dias. Os homens,
no entanto, têm o direito de ficarem afastados por um período de varia entre 5 a 20 dias.
Disponível em: https://msadvogado.com.br/direitos-trabalhistas/