Este documento descreve os principais aspectos do inquérito policial no Brasil. Resume que um inquérito policial é um procedimento administrativo preliminar conduzido pela polícia para investigar supostos crimes e coletar provas, visando ajudar o Ministério Público a fundamentar uma denúncia ou queixa. Também define os tipos de cognição de crimes e os prazos para conclusão de inquéritos policiais dependendo do tipo de crime e situação do acusado.

1. INQUERÍTO POLICIAL
INFRAÇÃO PENAL
CONDUTA CONTRÁRIA DIREITO PENAL e NÃO POSSUI ACUSAÇÃO FORMAL.CONFORME JUSTIÇA BRASILEIRA NÃO SERVE FUNDAMENTAÇÃO INSTAURAÇÃO INQUÉRITO POLICIAL ATRAVÉ
DENÚNCIA ANÔNIMA.
INQUERÍTO POLICIAL
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATÓRIO PRELIMINA PROOCESSO OBJETIVO APURAÇÃO OU ANGUARIA PROVA,
AJUDANDO OPNIO DELITIO (MP),FINALIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO FUNDAMENTE DENÚNCIA OU QUEIXA. COMPREENDE SÉRIE DILIGÊNCIA COMPOSTA PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PRÉVIO.
INQ. POLICIAL INICIA NOTICIA CRIMINI QUANDO TOMA CONHECIMENTO FATO APARENTEMENTE CRIMINOSO
QUANTO FORMA CONHECIMENTO INFRAÇÃO PENAL “”NOTICIA CRIMINI””
COGNIÇÃO IMEDIATA – ESPONTÂNEA QUANDO AUTORIDADE POLICIAL POSSUI CONHECIMENTO DELITO PRÓPRIO MEIO EX: TV, JORNAL e RÁDIO
COGNIÇÃO MEDIATA – INDIRETA _ QUANDO OCORRÉ REQUERIMENTO VÍTIMA OU REQUISIÇÃO JUIZ, MP, MIN. JUSTIÇA
COERCITIVA QUANDO OCORRÉ FLAGRANTE DELITO ATRAVÉ AUTO PRISÃO FLAGRANTE
DELAÇÃO QUANDO OCORRÉ TERCEIRA PESSOA INFORME CRIME ANÔNIMAMENTE –APÓCRIFA ou INQUALIFICADA
PRESIDÊNCIA INQ. POLICIAL
PRODUZIRÁ ENCERRAMENTO OBJETIVANDO COLHE PROVA PRODUZIDA CONFORME AUTORIA e MATERIALIDADE FATO PRATICADO
QUANDO DELEGADO POLICIA FICA SABENDO PRATICA CRIME DEVERÁ BAIXA PORTARIA.LOGO PEDIDO DILATAÇÃO PRAZO PODERÁ REPETIDO QUANTA VEZE NECESSÁRIA,
ENCAMINHADO JUIZ DIREITO, ANTE DECIDÍ OUVIRÁ MP , PODERÁ DISCORDA PEDIDO PRAZO e OFERECERÁ DENÚNCIA DELITO PRATICADO.
REMOÇÃO DELEGADO POLICIA SOMENTE OCORRERÁ ATO FUNDAMENTADO, LOGO NÃO POSSUI COMPETÊNCIA natural
OBSEV: JUIZ DIREITO e PROMOTO JUSTIÇA POSSUEM COMPETÊNCIA NATURAL E INMOVIABILIDADE
PORTARIA PRISÃO FLAGRANTE
REQUISIÇÃO JUIZ DIREITO, MP e MINIST. JUSTIÇA
OFÍCIO AUTORIDADE POLICIAL ATUANDO ÂMBITO CIRCUNSCRIÇÃO e NÃO JURISDIÇÃO – COMPETENTE JUIZ DIREITO
REQUERIMENTO OFENDIDO e REPRESENTANTE LEGAL, LOGO DELEGADO POLICIA PODERÁ INDEFERÍ PEDIDO PARET QUANDO NÃO ENTENDE-LÁ CABIVÉL
EXEMPLO INQ.EXTRA- POLICIAL CPI e INQ. MILITARE
PERSECUSÃO PENAL FASE INQ. POLICIAL + FASE PROCESSUAL
LEGITIMAÇÃO ORDINÁRIA NOTICIA CRIMINI REAIZADA OFENDIDO
LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NOTICIA CRIMINI REALIZADA REPRESENTANTE LEGAL
ARQUIVAMENTO IP : PROMOVIDO MP e HOMOLOGADO JUIZ DIREITO,NÃO PODERÁ AUTORIDADE POLICIAL ARQUIVA INQ.POLICIAL
DELEGADO POLICIA OUVIDA DENÚNCIA CRIME PROVIDENCIARÁ DILIGÊNCIA OITIVA TESTEMUNHA FUNDAMENTAL e PRESENCIAL.
OBS: AUTORIDADE POLICIAL PODERÁ PRATOCINÁ OITIVA TESTEMUNHA MESMO INQ. POLICIAL ESTANDO ARQUIVADO
CARACTERÍSTICA INQ. POLICIAL
NÃO GERA ANULAÇÃO PROCESSO e PROVA PRODUZIDA COLHIDA INVESTIGAÇÃO POSSUI VALOR PROBATÓRIO ,OU SEJA, RELATIVO e POSSUI VALOR MENOR RELAÇÃO PROVA
PRODUZIDA PROCESSO PENAL. LOGO OITIVA TESTEMUNHA REPETIDA PROCESSO PENAL.
ESCRITO TODA PROVA REDUZIDA ESCRITO, DATILOGRAFADA OU DIGITADA E RUBRICADA DELEGADO POLICIA
SIGILOSO NÃO PERMITIDO DIVULGAÇÃO AUTO INQ. POLICIAL, EXCETO MP, ADVOGADO e MEMBRO PODER JUDICIÁRIO
INDISPONÍVEL INSTAURADO INQ.POLICIAL NÃO APLICA AUTORIDADE POLICIAL DISPÔ CONTEÚDO OU ANDAMENTO PROCESSO
INQUISITÓRIO OBJETIVO INVESTIGAÇÃO e NÃO APLICA PRINCÍPIO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA INQ. POLICIAL,LOGO ROL ATO NÃO EXAUSTIVO
DISPENSÁVEL PRESCENDÍVEL- NÃO NECESSÁRIO- QUANDO EXISTEM ELEMENTO SUFICIENTE PROMOVE AÇÃO PENAL
DISCRICIONÁRIO AUTORIDADE POLICIAL ATUANDO MARGEM OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DECISÕE TOMADA
OBRIGATÓRIO AUTORIDADE POLICIAL OBRIGADO INSTAURÁ INQ. POLICIAL E NÃO DISCUTI MÉRITO FATO CRIME AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
AUSENTE VÍCIO NÃO EXISTE NULIDADE PROCEDIMENTO INFORMATIVO. LOGO VÍCIO OCORRIDO INQ. POLICIAL NÃO CONTAMINA PROCESSO
AUSENTE LÍTIGIO LIDE PENAL- CONFLITO INTERESSE DIREITO PUNIÇÃO E LIBERDADE REÚ.
OFICIALIDADE AUTORIDADE POLICIAL CORRESPONDE ORGÃO OFICIAL ESTADO AUTORIDADE PÚBLICA
AUTORITARIEDADE AUTORIDADE POLICIAL CORRESPONDE AUTORIDADE PÚBLICA
PROCESSO ACUSATÓRIO INVESTIGAÇÃO POLICIA CIVIL + ACUSAÇÃO MINIST. PÚBLICO + JULGAMENTO JUIZ DIREITO
FASE INVESTIGAÇÃO INQ. POLICIAL NÃO POSSUI CONTRADITÓRIO OU AMPLA DEFESA,PÓREM FASE POCESSUAL POSSUI CONTRADITÓRIO DEFERIDO ou POSTEGADO.
MUTÁCIO LIBERI - CORREÇÃOREALIZADA MAGISTRADO DURANTE FASE PROCESSUAL QUANDO OCORRE ERRO FASE ACUSATÓRIA, RETIFICADO ERRO OITIVA TESTEMUNHA
PERANTE JULGAMENTO REÚ.
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL IDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA + IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPIA

2. PRAZO CONCLUSÃO INQ. POLICIAL
CRIME COMUM – FLAGRANTE DELITO
INDICIADO PRESO 10 DIA IMPRORROGÁVEL ADMITIDO PENA RELAXAMENTO PRISÃO
INDICIADO LIVRE 30 DIA PRORROGÁVEL e NÃO PROBLEMA PRAZO ULTRAPASSE
CRIME TÓXICO
INDICIADO PRESO 30 DIA
INDICIADO LIVRE 90 DIA DUPLICADO JUIZ DIREITO e OUVIDO MP e PEDIDO JUSTIFICADO DELEGADO POLICIA
CRIME JUSTIÇA FEDERAL
INDICIADO PRESO 15 DIA PRORROGAVÉL 15 DIA REQUERIMENTO DELEGADO e JUIZ ACEITA PEDIDO
INDICIADO LIVRE 30 DIA PRORROGAVÉL REQUERIMENTO DELEGADO e JUIZ ACEITA PEDIDO
CRIME ECONÔMIA POPULA CRIME MILITARE
INDICIADO PRESO ou LIVRE 10 DIA IMPRORROGAVÉL MILITA PRESO 20 DIA ou MILITA LIVRE 40 DIA
POLICIA JUDICIÁRIA
NÃO CORRESPONDE ÓRGÃO JURISDICIONAL
TRANCAMENTO INQ. POLICIAL CORRESPONDE MEDIDA NATUREZA EXCEPCIONAL CAUSADO
• ATIPICIDADE CONDUTA
• CAUSA EXTINTIVA PUNIBIIDADE
• AUSENTE ELEMENTO INDICIATÓRIO
OBSERV : INDÍCIO COMPREENDE CIRCUNSTANCIA CERTA E PROVADA CONTRA AUTO DELITO
• INDICIAMENTO DIRETO REALIZADO PRESENÇA AUTO DELITO
• INDICIAMENTO INDIRETO REALIZADO AUSENCIA AUTO DELITO
• INVESTIGADO NÃO POSSUI INDÍCIO CONTRA AUTO DELITO
POSSIVÉL DESINDICIAMENTO AUTO DELITO QUANDO OCORRÉ RETIRADA CONDIÇÃO INDICIADO DURANTE INVESTIGAÇÃO
FACULTATIVA DELEGADO POLICIA
HABEA CORPU ADVOGADO CONSTITUIDO
INQUERITO POLICIAL INSTAURADO MIN. JUSTIÇA OBJETIVO EXPULSA ESTRANGEIRO DENTRO BRASIL NECESSÁRIO CONTRADITÓRIO OBRIGATÓRIO.
• PROCEDIMENTO INSTAURADO REQUISIÇÃO MP COMPETENTE PROMOTO JUSTIÇA, LOGO HABEA CORPU ENCAMINADO TRIBUNAL JUSTIÇA
• PROCEDIMENTO INSTAURADO PORTARIA COMPETENTE DELEGADO POLICIA ,LOGO HABEA CORPU ENCAMINHADO JUIZ 1ª INSTÂNCIA
PROVIDÊNCIA PRELIMINARE LOCAL CRIME DIRIGIDA DELEGADO POLICIA ,EXCEÇÃO ACIDENTE TRÂNSITO
CRIME AÇÃO PENAL PÚBLICA
AUTORIDADE POLICIAL POSSUINDO CIÊNCIA PRATICA DELITO DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE INSTAURÁ INQ .POLICIAL OFÍCIO APURAÇÃO FATO
JUIZ DIREITO, MP e MIN.JUSTIÇA TOMANDO CONHECIMENTO PRÁTICA DELITO REQUISITARÁ DELEGADO POLICIA INSTAURE INQ. POLICIAL
VÍTIMA ou REPRESENTANTE LEGAL FORMULARÁ REQUERIMENTO PEDIDO DELEGADO POLICIA INSTAURE INQ. POLICIAL

3. AÇÃO PENAL
INICIANDO OFERECIMENTO DENÚNCIA Ou QUEIXA MP OBJETIVO APURAÇÃO AUTORIA DELITO E MATERIAIDADE FATO,BUSCANDO APLICAÇÃO PENA.
OBSERV: MP FAZ DENUNCIA e VÍTIMA FAZ NOTICIA CRIMINI.
REPRESENTAÇÃO FICARÁ IRRETATAVÉL DEPOI OFERECIDA DENÚNCIA,LOGO CABÍVEL RETRATAÇÃO..RETRATAÇÃO PRAZO 6 MESE.
AÇÃO PENAL PÚBLICA INICIA DENÚNCIA e AÇÃO PENAL PRIVADA INICIA QUEIXA OCORRRENDO INICIATIVA VÍTIMA OU REPRESENTANTE LEGAL
CARACTERÍSTICA AÇÃO PENAL
OBRIGATORIEDADE MP DEVERÁ INICIA PERSECUÇÃO CRIMINAL OBRIGATORIEDADE MITIGADA e DISCRICIONARIEDADE REGRADA
INDISPONIBILIDADE MP INICIA PROCESSO E NÃO PODERÁ DESISTI MESMO
OFICIALIDADE MP TITULA AÇÃO PENAL COREESPONDE ÓRGÃO OFICIAL ESTADO
AUTORIEDADE MP – PROMOTO JUSTIÇA – CORRESPONDE AUTORIEDADE PÚBLICA
INDISPONIBILIDADE MP ATUANDO FORMA INDEPENDENTE OFEREÇERÁ DENÚNCIA TODO ENVOLVIDO DELITO PRATICADO
INTRÂNSCENDENTE NÃO TRANSMITE TERCEIRO AÇÃO PENAL PRATICADA AUTO DELITO
PRAZO MP OFERECIMENTO QUEIXA CRIME 180 DIA CONHECIMENTO AUTORIA AUTO FATO, LOGO PRAZO DECADENCIAL
ADIANTAMENTO QUEIXA CRIME 3 DIA NÃO PODENDO LANÇA NOVO ACUSADO
RECEBIMENTO QUEIXA CRIME 15 DIA DISPENSANDO FUNDAMENTAÇÃO RECEBIDA INICIAL ACUSATÓRIA
PRAZO MP OFERECIMENTO DENÚNCIA
REÚ PRESO 5 DIA
REÚ LIVRE 15 DIA
CRIME TÓXICO ou ELEITORAL 10 DIA
CRIME ABUSO AUTORIDADE 2 DIA
OBSERV:CABENDO RETRATAÇÃO ANTE OFERECIMENTO DENÚNCIA MP ,LOGO RECEBIDO DENÚNCIA DIANTE JUIZ DIREITO NÃO CABERÁ RETRATAÇÃO
FUMO BONIORI FUMAÇA BOM DIREITO
NARRATIVA FÁTICA POSSUI TODO DETALHE OCORRIDO
LIBERDADE CESSIADA PRESO
PRAZO EXÍGUO CURTO
PESSOA CIVILMENTE IDENTIFICADA NÃO PODERÁ PASSA EXAME DATILOSCÓPIO – EXCETO
• HOMICÍDIO DOLOSO
• FUNDADA SUSPEITA FALSIFICAÇÃO DOCUMENTO PÚBLICO
• REGISTRO POLICIAL ULTILIZANDO OUTRO NOME
• ESTADO CONSERVAÇÃO DOCUMENTO PÚBLICO
• CRIME LIBERDADE SEXUAL e RECEPTAÇÃO QUALIFICADA
• CRIME CONTRA PATRIMÔNIO e ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CLASSIFICAÇÃO AÇÃO PENAL PÚBLICA ou PRIVADA
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA NÃO NECESSITA REPRESENTAÇÃO VÍTIMA AO OFERECIMENTO DENÚNCIA
ENVOLVE QUESTÃO MÉRITO PROVA INDEPENDENTE DA VONTADE VÍTIMA
CONDIÇÃO OBJETIVA PUNIÇÃO AUTO DELITO e APLICA PENA CONTRA ACUSADO
EXCLUSIVA MP FINALIDADE INTERRESE SOCIAL APURAÇÃO CRIME Ex: ROUBO AT 157 CPB
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA NECESSITA REPRESENTAÇÃO VÍTIMA ou REPESENTANTE LEGAL AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA
NÃO ENVOLVE QUESTÃO MÉRITO PROVA e DEPENDENTE VONTADE VÍTIMA
MP ÓRGÃO INDEPENDENTE e NÃO SENDO OBRIGADO AO OFERECIMENTO DENÚNCIA DIANTE REQUISIÇÃO JUIZ DIREITO
OBSERV: OCORRE QUE VÍTIMA ESTÁ AUSENTE Ou MORTA REPRESENTAÇÃO PASSARÁ CONJUGE, ASCENDENTE, DESCENDENTE OU IRMÃO VÍTIMA
DIREITO REPRESENTAÃO DEVERÁ EXERCIDO PRAZO 6 MESE- DECADENCIAL- DATA QUE VÍTIMA DESCOBRIE QUEM SEJA AUTO DELITO
OCORRENDO VÍTIMA MENOR IDADE ou INCAPAZ,A REPRESENTAÇÃO CABERÁ PAI ou MÃE,TUTORE, CURADORE, LOGO AUSENCIA DESTE PASSARA
REPRESENTAÇÃO CURADO ESPECIAL NOMEADO AUTORIDADE JUDICIÁRIA.
AÇÃO PENAL PRIVADA
INICIA QUEIXA- CRIME OFENDIDO OU REPR. LEGAL, PÓREM MP INTERVIRÁ TODO TEMPO PROCESSO e CUSTA PROCESSUAL FICARA CARGO OFENDIDO.
PRAZO 6 MESE – DECADENCIAL- PARTINDO DATA CONHECIMENTO AUTORIA CRIME.
AÇÃO PENAL ADMITIDA QUANDO EXISTEM INDÍCIO AUTORIA E MATERIALIDADE DO OBJETO
RENÚNCIA OCORRE ANTES DA AÇÃO PENAL - PERDÃO OCORRE DEPOIS DA AÇÃO PENAL
CARACTERISTICA AÇÃO PENAL PRIVADA
TITULARIEDADE AÇÃO PENAL PRIVADA ADMITIDO QUALQUER PESSOA – TIPO POPULAR
AÇÃO PENAL SEMPRE NATUREZA PÚBLICA, SALVO LEI ESPRESSAMENTE DECLARA PRIVADA – FUNDAÇÕE PÚBLICA PODERÃO EXERCE DIREITO QUEIXA.
PEREMPÇÃO – PERDA DIREITO PROSSEGUI NA AÇÃO PÚBLICA PRIVADA ,RAZÃO DA INERCIA OU NEGLIGÊNCIA DO QUERELANTE.ABANDONO PROCESSO.
CRIME INJÚRIA ART.141 CPB NÃO ADMITE RETRATAÇÃO
RETRATAÇÃO DEVERÁ OCORRE ANTE SENTEÇA, LOGO NÃO ADMITE PERDÃO DEPOIS DE PASSADO JULGAMENTO SENTENÇA CONDENÁTORIA.
RETRATAÇÃO ADMITIDA NO CRIME CALÚNIA, DIFAMAÇÃO ,FALSO TESTEMUNHO E FALSA PERÍCIA
TIPO PERDÃO :PROCESSUAL- EXTRAPROCESSUAL- BILATERAL- EXPRESSO E TÁCITO
PERDÃO TÁCITO RESULTA PRÁTICA ATO INCOMPATÍVEL VONTADE QUERELANTE PROSSEGUI AÇÃO
OFENDIDO OU QUERELANTE MENO 21 ANO E MAIO 18 ANO , DIREITO QUEIXA CRIME PODERÁ ADMITIDO ELE OU REPRESENTANTE LEGAL.
PRESCRIÇÃO COMPREENDE PERDA DIREITO PUNIÇÃO CONTRA AUTO DELITO
CRIME __--------------------QUEIXA-CRIME-----------P.PUNITIVA------- SENTENÇA FINAL-----------P.EXECUTÓRIA-----INICIO CUMPRIMENTO PENA.
PRESCRIÇÃO PUNITIVA OCORRE DEPOI RECEBIMENTO QUEIXA-CRIME E ANTE SENTENÇA FINAL

4. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA OCORRE DEPOI JULAGAMENTO SENTENÇA, ENQUANTO REÚ NÃO CUMPRI PENA
PRINCÍPIO AÇÃO PENAL PRIVADA
OPORTUNIDADE OFENDIDO POSSUI DISCRICIONALIDADE LIBERDADE AGI OU NÃO
DISPONIBILIDADE OFENDIDO INICIANDO PROCESSO PODERÁ CONNTINUÁ OU NÃO,PREVISTO PERDÃO OU PEREMPÇÃO
INTRÂNSCEDENCIA AÇÃO PENAL NÃO PASSARÁ HERDEIRO
INDIVISIBILIDADE TODO ENVOLVIDO CRIME DEVERÃO JULGADO
CLASSIFICAÇÃO
AÇÃO PENAL PRIVADA PROPRIAMENTE DITA ou EXCLUSIVAMENTE PRIVADA
CORRESPONDE MORTE OFENDIDO Ou DECLARADO AUSENTE ,REPRESENTAÇÃO PASSARÁ CONJUGE,ASCENDENTE, DESCENDENTE OU IRMÃO,
PODERÁ PROPOSTO UNICAMENTE OFENDIDO OU REPRESENTANTE LEGAL.
AÇÃO PENAL PRIVADA PERSONALISSÍMA
CORRESPONDE EXCLUSIVAMENTE OFERECE QUEIXA-CRIME OFENDIDO E NÃO PODERÁ PROPOSTO REPRESENTANTE LEGAL.
AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA PÚBLICA
CORRESPONDE INERCIA MP QUANDO OFENDIDO OFERECE QUEIXA-CRIME E MP NÃO OFERECE PRAZO LEGAL,NÃO REQUISITANTO NOVA DILIGÊNCIA,
LOGO VÍTIMA PODERÁ OFERTA DENÚNCIA CONTRA AUTO DELITO.
PERÍCIA DETERMINADA AUTORIDADE POLICIAL OU JUIZ DIREITO
PRISÃO CAUTELA

5. PRISÃO FLAGRANTE
FLAGRANTE PRÓPRIO ou PERFEITO PESSOA PRESA COMETENTO DELITO OU ACABARA COMETÊ-LA PROPRIAMENTE DITA
FLAGRANTE IMPRÓPRIO ou IMPERFEITO PESSOA PRESA LOGO APÓI COMETE DELITO,QUASE-FLAGRANTE,PERSEGUIDO SENDO AUTO DELITO
FLAGRANTE PRESUMIDO ou FICTO PESSOA PRESA LOGO APÓI COMETE DELITO e ENCONTRADO OBJETO MATERIALIDADE DELITO
FLAGRANTE COMPULSÓRIO AUTORIDADE POLICIAL OU AGENTE POLICIA OBRIGADO PRENDE ACUSADO DELITO
FLAGRANTE FACULTATIVO QUALQUE PESSOA POVO PODERÁ PREDE ACUSADO DELITO
FLAGRANTE FORJADO PLANTADO, MAQUIADO OU FABRICADO NÃO ADMITIDO JUSTIÇA BRASILEIRA
EX:POLICAL FORJA PRISÃO OBJETIVO PRENDE PESSOA COMETERA DELITO
FLAGRANTE PREPARADO NÃO ADMITIDO JUSTIÇA BRASILEIRA
EX: POLICIAL PREPARA CENA CRIME PASSANDO DONO POSTO COMBUSTÍVEL E PRENDE FISCAL TRIBUTO
FLAGRANTE PROTELADO PRORROGADO PRISÃO CRIME ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, OBJETIVO PRENDE CHEFE QUADRILHA
FLAGRANTE ESPERADO POLÍCIA RECEBE INFORMAÇÃO E ESPERA INFRATO PASSA DETERMINADO LUGA OBJETIVO PRENDE-LO
CARACTERÍSTICA
PRISÃO QUALQUE PESSOA E LOCAL AONDE ENCONTRADO DEVERÁ COMUNICADO IMEDIATAMENTE JUIZ DIREITO, MP,FAMÍLIA PRESO OU QUALQUE PESSOA
INDICADA, PRAZO ATÉ 24 HORA APÓI REALIZAÇÃO PRISÃO. LOGO ENCAMINHADO AUTO PRISÃO JUIZ DIREITO COMPETENTE,CASO PRESO NÃO INDIQUE NOME
ADVOGADO COMUNICADO DEFENSO PÚBLICO.
FALTA TESTEMUNHA INFRAÇÃO NÃO IMPEDIRA AUTO PRISÃO FLAGRANTE,PÓREM DEVERÁ CONDUTO ASSINÁ-LO JUNTAMENTE 2 PESSOA HAJAM TESTEMUNHADO
APRESENTAÇÃO PRESO AUTORIDADE POLICIAL.
LAVRATURA AUTO PRISÃO FLAGRANTE PODERÁ REALIZADO AUTORIDADE NÃO COMPETENTE ,NÃO IMPORTA NULIDADE AUTO PRISÃO E DEVERÁ
ENCAMINHADO AUTORIDADE JUDICIÁRIA.CONFORME OITIVA CONDUTO, TESTEMUNHA, VÍTIMA E FINAL PRESO ACUSADO DELITO.
FINALIDADE PRISÃO FLAGRANTE: EVITA FUGA INFRATO DELITO e AUXILIA COLHEITA ELEMENTO PROBATÓRIO
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO(CLAUSTRO) CAUTELA DECRETADA JUIZ DIREITO OFÍCIO FASE INQ.POLICIAL E FASE PROCESSUALR EQUERIDA MINISTERIO PÚBLICO ,
MOTIVADA GRAVE REPERCUSSÃO SOCIAL.PRESO(LAICO)
REPRESENTAÇAO DELEGADO POLICIA APRESENTANDO PRESSUPOSTO INDÍCIO AUTORIA E MATERIALIDADE OBJETO.
REQUERIMENTO QUERELANTE OU REPRESENTANTE LEGAL.
DESPACHO DECRETA PRISÃO PREVENTIVA ESTARÁ FUNDAMENTADO,LOGO APRESENTAÇÃO ACUSADO DELEGADO POLICIA NÃO IMPEDIRÁ DECRETAÇÃO PRISÃO
PREVENTIVA.
FINALIDADE PROVA EXISTÊNCIA CERTA CRIME ‘’FUMU COMINI DELICTI’’ E INDÍCIO SUFICIENTE AUTORIA DELITO ‘’PERICULUM LIBERTATI’’
GARANTIA ORDEM PÚBLICA OBJETIVO PRESO CONTINUE DELIQUINO
GARANTIA LEI PENAL OBJETIVO PRESO FUJA LOCAL CRIME PRATICADO
GARANTIA ORDEM ECONÔMICA OBJETIVO PRESO RISCO REITERAÇÃO DELITUOSA
GARANTIA INSTRUÇAO CRIMINAL OBJETIVO PRESO OBSTRUA TESTEMUNHA MAQUIANDO ELEMENTO PROVA
ADMITIDA DECRETAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA
CRIME DOLOSO PUNIDO PENA PRIVATIVA LIBERDADE SUPERIO 4 ANO PRISÃO
CRIME VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIA CONTRA MULHE, CRIANÇA,ENFERMO, DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL E IDOSO
QUANDO HOUVE DÚVIDA IDENTIFICAÇÃO CIVIL PESSOA E NÃO FORNECE ELEMENTO SUFICIENTE ESCLAREDORE
PESSOACONDENADO OUTRO CRIME DOLOSO ANTERIOMENTE SENTENÇA TRANSITADA JULGADO
PRISÃO DOMICILIA CONSISTE RECOLHIMENTO INFRATO OU ACUSADO REDIDÊNCIA E NÃO PODERÁ AUSENTA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIAL ORDEM JUIZ DIREITO
MAGISTRADO PODERÁ SUBSTITUI PISÃO PREVENTIVA DOMICILIA QUANDO INFRATO
MAIO IDADE 80 ANO
EXTREMAMENTE DEBILITADO DOENÇA GRAVA
IMPRESCENDÍVEL CUIDADO ESPECIAL MENO IDADE 6 ANO OU DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL
MULHE GESTANTE PARTINDO 7 MÊ GRAVIDEZ OU ALTO RISCO
PRISÃO TEMPORARIA
PRISÃO CAUTELA DECRETADA JUIZ DIREITO FASE INQ.POLICIAL REQUERIMEENTO MP e REPRESENTAÇÃO DELEGADO POLICIA
PRAZO 5 DIA PROROGADO IGUAL PERÍODO CASO EXTREMA E COMPROVADA NECESSIDADE
PRISÃO TEMPORÁRIA EXECUTADA DEPOI EXPEDIÇÃO MANDADO JUDICIAL
PRESO PROVISÓRIO TEMPORARIO DEVERÁ PERMANECE OBIGRATORIAMENTE SEPARADO DEMAI DETENTO
JUIZ DIREITO PODERÁ OFÍCIO OU REQUERIMENTO MP E ADVOGADO CONSTITUIDO DETERMINE APRESENTAÇÃO REÚ E BUSCARÁ INFORMAÇÕE E
ESCLARECIMENTO AUTORIDADE POLICIAL OU SUBMETÊ-LO EXAME CORPO DELITO.
TODA COMARCA E DIVISÕE JUDICIÁRIA HAVERÁ PLANTÃO PERMANENTE 24 HORA PODE JUDICIÁRIO E MP BUSCARÁ FINALIDADE APRECIAÇÃO PEDIDO PRISÃO
TEMPORÁRIA.LOGO DESPACHO DECRETÁ PRISAÕ TEMPORÁRIA DEVERÁ FUNDAMENTÁ E PROLATÁ PRAZO 24 HORA CONTADO DATA RECEBIMENTO
REPRESENTAÇÃO.
COMPETÊNCIA DECRETAÇÃO PRISÃO TEMPORÁRIA
JUIZ DIREITO, MP E AUTORIDADE POLICIAL PRESCINDÍVEL INVESTIGAÇÃO POLICIAL
REQUISITO PRISÃO TEMPORÁRIA
CRIME NATUREZA GRAVA E CONVENIENTE INVESTIGAÇÃO INQ.POLICIALL QUANDO IMPRESCIDÍVEL INDICIADO NÃO POSSUI IDENTIFICÃO COMPROVADA OU
RESIDÊNCIA CERTA
ADMITIDA DECRETAÇÃO PRISÃO TEMPORÁRIA
CRIME HOMICÍDIO DOLOSO ,ROUBO, SEQUESTRO OU CÁRCERE PRIVADO,EXTOSÃO,ESTUPRO,RAPTO VIOLENTO,EPIDEMIARESULTADO MORTE CRIME ENVENAMENTO
ÁGUA POTÁVEL OU SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL QUALIFICADO MORTE,
CRIME QUADRILHA OU BANDO E TRÁFICO DROGA
CRIME CONTRA SISTEMA FINANCEIRO
PROVA
PROVA PERICIAL COMPREENDE ELEMENTO CIENTÍFICO-TÉCNICO AUXILIA e AJUDA MAGISTRADO DURANTE PROCESSO.

6. NÃO POSSUI VALO ABSOLUTO OU RELATIVO , LOGO JUIZ DIREITO NÃO FICARÁ ADSTRITO LAUDO PERICIAL PODENDO ACEITA-LO TODO OU PARTE
LAUDO PERICIAL DESTACAM DETERMINADA PARTE: PREÂMBULO ,EXPOSIÇÃO, DISCUSSÃO e CONCLUSÃO
OITIVA PERITO POSSUI FINALIDADE ESCLARECE PROVA e AUSENCIA EXAME CORPO DELITO COMPROVA NULIDADE ABSOLUTA PROCESSO
PROVA PERICIAL AINDA PRODUZIDA DURANTE INQ. POLICIAL POSSUI VALO PROBATÓRIO ADMITIDO CONTRADITÓRIO DEFERIDO
EXAME CORPO DELITO
DIRETO COMPROVA MATERIALIDADE DETEMINADO CRIME QUANDO DEIXA VESTÍGIO
INDIRETO COMPROVADO PROVA TESTEMUNHAL QUANDO AUSENTE VESTÍGIO
PRINCÍPIO INSTRUMENTO PROVA
PRINCÍPIO ONÛ PROBATÓRIO QUERELANTE DEVERÁ PRODUZI PROVA DURANTE ACUSAÇÃO
PRINCÍPIO COMUNAÇÃO PROVA PRODUZIDA PARTE PROCESSO VIGORÁ TODO INSTANTE
PRINCÍPIO CONEXÃO PROVA ENCONTRADA PODERÁ CONEXA OUTRO CRIME
PRINCÍPIO CONTRADITÓRIO CONFLITO EXISTENTE ACUSAÇÃO E DEFESA
PRINCÍPIO PROVA REAL GARANTIA JURISDIÇÃO
PROVA ALEGAÇÃO PROCESSO PENAL IMCUBE PARTE INTERRESADA.
SISTEMA QUANTO COLHEITA PROVA
VERDADE LEGAL - QUANDO LEI ESTABELE VALORE
VERDADE REAL – QUANDO JUIZ NÃO FICA ADSTRITO VALORE
SISTEMA APRECIAÇÃO ou VALORAÇÃO PROVA
SISTEMA INTÍMO CONVICÇÃO JUIZ
JUIZ OU TRIBUNAL APRECIARÁ LIVREMENTE CASO CONCRETO PROCESSO, INCLUSIVE PROVA NÃO ESTÃO AUTO PROCESSO
SISTEMA PROVA TARIFADA
COMPREENDE HIERAQUIA VALO PROVA PROCESSO.
SISTEMA LIVRE CONVENCIMENTO OU PERSUAÇAO RACIONAL JUIZ
ADOTADO CÓDIGO PROCESSO PENAL JUIZ ANALISARÁ CADA PROVA PODUZIDA LIVRE ESCOLHA E LIBERDADE JUSTIFICADA.
SISTEMA ACUSATÓRIO
PRINCÍPIO DISPOSITIVO - PROVA PROCESSO INCUBIDA ACUSAÇÃO OU DEFESA
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO - PROVA INQ.POLICIAL INCUBIDA JUIZ
FINALIDADE PROCESSO BUSCA REALIDADE REAL E JUIZ FORMARÁ CONVICÇÃO LIVRE APRECIAÇÃO PROVA
PRINCÍPIO DEFESA
TÉCNICA PARIDADE INSTRUMENTALIZADA CONTRADITÓRIO ULTILIZADO ADVOGADO DEFESA
PESSOAL AUTO-DEFESA POSITIVA QUANDO REÚ AJUDA ANDAMENTO PROCESSO
AUTO-DEFESA NEGATIVA QUANDO REÚ FICA CALADO
PRINCÍPIO PRESUNÇÃO INOCÊNCIA
NÍVEL INTERNO JUIZ, MP, QUEELANTE DEVERÃO TRATA QUERELADO INOCÊNTE
NÍVEL EXTERNO OCORRENDO LIMITAÇÃO PUBLICIDADE ABUSIVA
INTERROGATÓRIO ACUSADO
ATO PERSONALÍSSIMO, BIFÁSICO ( CONSTITUIDO PESSOA ACUSADO e FATO ) E ATO PÚBLICO.

7. INTERROGATÓRIO COMPREENDE ATO PRIVATIVO REÚ E NÃO PRECLUSO JUIZ DIREITO,LOGO DEFENSO CONTITUIDO NÃO PODERÁ INTEVI OU INFLUI RESPOSTA,
PERGUNTA OU INFLUI QUALQUE MODO.
REALIZAÇÃO EXCEPCIONAL INTEROGATÓRIO VIDEOCONFERÊNCIA
ULTILIZADO PREVENI RISCO SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDADA SUSPEITA PRESO INTEGRANTE ORG.CRIMINOSA
DIFICULDADE PRESO COMPAREÇA DURANTE PROCESSO JUDICIAL
EVITARÁ PRESO FUJA DURANTE DESLOCAMENTO FÓRUM JUDICIAL
IMPEDÍ INFLUÊNCIA PRESO ÃNIMO VÍTIMA OU TESTEMUNHA
CARTA ROGATÓRIA COMPREENDE INSTRUMENTO JURÍDICO CÁRATE INTERNACIONAL COOPERAÇÃO AMBO PAÍSE
CONFISSÃO
DIVISÍVEL E RETRATÁVEL, NÃO TENDO PREJUÍZO LIVRE CONVENCIMENTO JUIZ DIREITO
ESPÉCIE CONFISSÃO: SIMPLE, COMPLEXA E QUALIFICADA
NÃO IMPORTARÁ CONFISSÃO,SILÊNCIO ACUSADO,PÓREM PODERÁ CONSTITUI ELEMENTO FORMAÇÃO CONVENCIMENTO JUIZ DIREITO
OFENDIDO
ANTE INÍCIO AUDIÊNCIA E DURANTE REALIZAÇÃO PROCESSO, FICARÁ ESPAÇO RESERVADO OFENDIDO, LOGO COMUNICAÇÕE OFENDIDO DEVERÃO REALIZADA
ENDEREÇO ELE INDICADO E ADMITIDO OPÇÃO DESTE USO MEIO ELETRÔNICO.
TESTEMUNHA
TODA PESSOA PODERÁ TESTEMUNHA E COMUNICARÁ JUIZ COMARCA DENTRO 1 ANO QUALQUE MUDANÇA ENDEREÇO
TESTEMUNHA FARÃO PALAVRA HONRA PROMESSA DIZE VERDADE OU ALGO PERGUNTADO
APRENTANDO VÁRIA TESTEMUNHA FICARÃO INQUIRIDA SEPARADAMENTE, CADA TESTEMUNHA NÃO OUÇAM DEPOIMENTO OUTRA , DEVENDO JUIZ
ADVERTI-LÁ MEDIANTE PENA FALSO TESTEMUNHO.
PONTO NÃO ESCLARECIDO TESTEMUNHA , JUIZ PODERÁ COMPLEMENTA INQUISIÇÃO
EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO NÃO SUSPENDERÁ INSTRUÇÃO CRIMINAL PROCESSO
ESPÉCIE TESTEMUNHA
DIRETA PRESTAM DEPOIMENTO FATO PRESENCIADO
INDIRETA PESTAM DEPOIMENTO FATO QUANDO OUVIRAM DIZÊ PALAVRA OUTRA PESSOA
RECONHECIMENTO PESSOA e COISA
PESSOA FAZE RECONHECIMENTO FICARÁ CONVIDADA DESCREVE PESSOA RECONHECIDA E COLOCADA QUANDO POSSÍVEL LADO OUTRA
SEMELHANTE , LOGO PESSOA CONVIDADA RECONHEÇE e APONDA-LÁ.
AUTO RECONHECIMENTO LAVRADO AUTO PORMEMORIZADO REALIZADO AUTORIDADE POLICIAL
ACAREAÇÃO
ADMITIDA QUANDO DIVERGIREM DECLARAÇÕE FATO DELITO OU CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE
ACUSADO e ACUSADO TESTEMUNHA e TESTEMUNHA ACUSADO e TESTEMUNHA ACUSADO ou TESTEMUNHA
PESSOA OFENDIDA e OFENDIDO
ACAREAÇAÕ REPERGUNTADO EXPLICAREM PONTO DIVERGENTE E REDUZIDO TERMO AUTO ATUAÇÃO,OUVIDO ÚNICA VEZ
DOCUMENTO
PARTE PODERÃO APRESENTA DOCUMENTO QUALQUE FASE PROCESSO,EXCETO CASO PEVISTO LEI.
CONSIDERADO DOCUMENTO QUALQUE ESCRITO ,INSTRUMENTO OU PAPEL , PÚBLICO OU PATICULA.
PÚBLICA-FORMA EXCLUSIVAMENTE TERÃO VALO PROBATÓRIO QUANDO CONFERIDO ORIGAL PESENÇA AUTORIDADE POLICIAL.
CARTA PARTICULARE INTERCEPTADA OU OBTIDA MEIO CRIMINOSO NÃO ADMITIDO JUÍZO.
INDÍCIO
CONSIDERA INDÍCIO CIRCUNTÂNCIA CONHECIDA e PROVADA MEDIANTE RELAÇÃO FATO , AUTORIZANDO INDUÇÃO,CONCLUINDO EXISTÊNCIA OUTRA
CIRCUNTÂNCIA.
INDÍCIO ISOLADAMENTE NÃO PODERÁ ENSEJO DECRETO CONDENATÓIO OU ABSOLUTÓRIO
BUSCA e APREENSSÃO
BUSCA NATUREZA DOMICILIA OU PESSOAL
PROCEDERÁ BUSCA DOMICILIA QUANDO FUNDADO RAZÔE AUTORIZEM:
PRENDE CRIMINOSO e APREENDE COISA ACHADA OU OBTIDA MEIO CRIMINOSO,INSTRUMENTO FALSIFICAÇÃO,ARMA e MUNIÇÔE
COLHE QUALQUE ELEMENTO CONVICÇÃO ULTILIZADO PRÁTICA CRIME OU DESTINADO FIN DELITUOSO
CASO DESOBEDIÊNCIA ARROMBADA PORTA e FORÇADA ENTRADA RESIDÊNCIA
BUSCA PESSOAL INDEPENDERÁ MANDADO JUDICIAL, CASO PRISÃO FLAGANTE OU FUNDADA CONFIRMAÇÃO PESSOA ESTIVE POSSE ARMA BUSCA DOMICILIA
PODERÁ DETERMINADA OFÍCIO OU REQUERIMENTO QUALQUE PARTE
BUSCA PESSOAL MULHE REALIZADA OUTRA,CASO NÃO IMPORTE RETARDAMENTO OU PREÍJU DILIGÊNCIA
MEDIDA CAUTELARE
DETERMINDA JUIZ OFÍCIO OU REQUERIMENTO PARTE OU CURSO INV. CRIMINAL,REPRESENTAÇÃO DELEGADO POLICIA OU REQUERIMENTO MP
PRESO ESPECIAL NÃO PODERÁ TRANSPORTADO JUNTAMENTE PRESO COMUM e MESMO DEVERE e DIREITO CONCEDIDO PRESO COMUM

8. NÃO PERMITIDO EMPREGO FORÇA,EXCETO INDISPENSÁVEL RESISTÊNCIA OU TENTATIVA FUGA PRESO
NÃO CONCEDIDO FIANÇA CRIME INAFIANÇAVEL e IMPRESCRITÍVEL:
EX: RACISMO ,TORTURA ,HEDIONDO,TERRORISMO,TRÁFICO DROGA E AÇÃO GRUPI ARMADO,CIVIL OU MILITA CONTRA ORDEM DEMOCRATICA
AUTORIDADE POLICIAL PODERÁ CONCEDE APENA INFRAÇOÊ PENA PIVATIVA LIBERDADE ATÉ 4 ANO, LOGO ACIMA DESSE TEMPO FICARA
DECISÃO JUIZ DIREITO PRAZO 48 HORA.LOGO,FIANÇA CONTITUI CAUÇÃO TÍTULO DÍVIDA PÚBLICA
PESSOA PRESA PROVISORIA NÃO FICARÁ JUNTO PRESO CONDENADO, ENQUANTO PRESO MILITA CASO PRISÃO FLAGRANTE APÓ LAVRATURA PROCEDIMENTO
POLICIAL , RECOLHIDO QUARTEL MILITA FICANDO DISPOSIÇÃO AUTORIDADE COMPETENTE.
HABEA CORPU
REMÉDIO JURÍDICO COMPREENDE AÇÃO PENAL POPULA FINALIDADE PROTEGE LIBERDADE LOCOMOÇÃO, CASO VIOLÊNCIA ou COAÇÃO ILEGAL ou ABUSO
PODERE.PRATICADO QUALQUE INDÍVIDUO.
NÃO ESTÃO AUTORIZADA IMPETRA HABEA CORPO AGENTE PÚBLICO JUSTIÇA ,PROCESSO ATUA ESCREVENTE
ESPÉCIE HABEA CORPU : LIBETATÓIO OU REPRESSIVO - CONCESSIVO
VIGÊNCIA ESTADO DEFESA e SÍTIO, TRANSGRESSÃO DISCIPLINA MILITA
NÃO EXISTE PRAZO ESTABELECIDO LEI INTERPOSIÇÃO HABEA CORPU
AUTORIDADE COATOA JUIZ FEDERAL COMPETÊNCIA JULGA TRF
AUTORIDADE COATOA JUIZ DIREITO COMPETÊNCIA JULGA TJ
AUTORIDADE COATOA DESEMBARGADO TJ COMPETÊNCIA JULGA STJ
JURISDIÇÃO
NÃO PODERÁ EXERCIDO FORA TERRITÓRIO JUIZ COMPETENTE REFERIDO PROCESSO
JURISDIÇÃO COMPREENDE PODE JULGA CONSTITUIDO
COMPETÊNCIA COMPREENDE PODE JULGA ORGANIZADO
QUANTO OBJETO JURISDIÇÃO : CONTENCIOSA e GRACIOSA
FORO COMPETENTE PROCESSO AÇÃO PENA : LUGA AONDE PRATICADO INFRAÇÃO