Este documento discute os direitos dos povos sem escrita. Apresenta que essas comunidades desenvolveram seus próprios sistemas jurídicos antes da escrita, baseados principalmente em costumes transmitidos oralmente. Também destaca que esses direitos são abstratos, numerosos e variados devido ao isolamento das comunidades, e impregnados de religiosidade.

1. Direito dos povos ágrafos
* O DIREITO DOS POVOS ÁGRAFOS
* INTRODUÇÃO
* Todas as comunidades humanas que existem ou existiram no mundo –
indiferentemente de suas características – produziram ou produzem seu “Direito”, que
não é necessariamente “Lei Escrita”.
* Só podemos estudar a história a partir do advento da escrita, antes disso chamamos
de Pré-história.
* A Pré-História do Direito é um longo caminho de evolução jurídica que os povos
percorreram, e que tem seu acesso muito dificultado pela falta de informações
escritas.
* ORIGENS DO DIREITO
* As origens do Direito estão na formação das sociedades, em épocas muito anteriores
à escrita (dependendo do povo, essa época ainda são os dias atuais – ex.: Índios sul
americanos).
* Povos sem escrita ou ágrafos são uma multiplicidade de povos, que em geral não
possuem grande desenvolvimento tecnológico, com características variadas.
* CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS DIREITOS DOS POVOS ÁGRAFOS
* São Abstratos: como são direitos não escritos a capacidade de abstração fica
limitada. As regras podem ser decoradas e passadas da forma mais clara possível.
* São Numerosos: cada comunidade tem seu próprio costume e vive isolada no
espaço e no tempo.
* São relativamente diversificados: os direitos são menos semelhantes aos de outras
comunidades em virtude de seu isolamento.
São impregnados de religiosidade: a maior parte dos fenômenos são explicados pela
religião para esses povos, sendo difícil distinguir a regra jurídica da regra religiosa.
* São Direitos em Nascimento: A diferença do que é jurídico e o que não é, se torna
difícil. Esta distinção só se torna possível quando o Direito passa do comportamento
inconsciente ao comportamento consciente, reflexivo.
* FONTES DOS DIREITOS DOS POVOS ÁGRAFOS
* “Fontes de Direito” é tudo aquilo que seja utilizado como base para a feitura de
regras e códigos.
* Os costumes são a fonte de suas normas, o que é tradicional no viver e conviver se
torna regra. O costume, em maior ou menor grau é fonte de todo direito. Uma
sociedade, por mais avançada tecnologicamente que seja, não pode descartar a sua
tradição e a sua moral como base de suas normas.
* ENTRETANTO...
* O costume não é a única fonte do direito desse povos.
* Grupos que possuem líderes => estes podem impor regras de comportamento.
* Precedentes => as pessoas que julgam (chefes ou anciãos) tendem a aplicar
soluções utilizadas anteriormente.
* A transmissão das regras dá-se pela tradição oral de provérbios, adágios, lendas e
mitos.