O documento estabelece uma Declaração Universal dos Direitos dos Animais com 14 artigos que garantem os direitos básicos dos animais, incluindo o direito à vida, proteção contra maus-tratos, liberdade para animais selvagens, e proteção contra poluição e experimentação dolorosa.

1. Declaração Universal dos Direitos dos Animais

2. Artigo 1º Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

3. Artigo 2º Todos os animais têm direito ao respeito, à atenção, aos cuidados e à protecção do homem.

4. Artigo 3º Nenhum animal será submetido a maus tratos e a actos cruéis.

5. Artigo 4º Todos os animais selvagens têm o direito de viver livre no seu habitat.

6. Artigo 5º O animal que o Homem escolher para companheiro não deve ser nunca abandonado.

7. Artigo 6º Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dores.

8. Artigo 7º Todo o animal de trabalho tem direito a um limite razoável de tempo e intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

9. Artigo 8º A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os animais.

10. Artigo 9º Os direitos dos Animais devem ser defendidos por lei.

11. Artigo 10º O Homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.

12. Artigo 11º O acto que leva à morte de um animal sem necessidade é um crime contra a vida.

13. Artigo 12º Cada acto que leve à morte, em grande número de animais selvagens é um delito contra a espécie.

14. Artigo 13º Um animal morto deve ser tratado com respeito. As cenas de violência nas quais os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, salvo se essas cenas têm como fim mostrar os atentados contra os direitos do animal.

15. Artigo 14º Os organismos de protecção e salvaguarda dos animais devem ser representados a nível governamental. Os direitos dos animais devem ser defendidos pela Lei, assim como o são os direitos do homem.